A crescente complexidade e interdependência dos problemas associados à expansão imobiliária, saneamento e demanda por água promoveram o aumento de conflitos entre os diversos atores sociais. Nas últimas décadas foram criados mecanismos de descentralização político-administrativa, que permitiram a participação social na gestão das políticas públicas como os comitês, colegiados e conselhos. Partindo da apresentação e discussão do conceito de Governança, investiga-se a viabilidade do emprego deste conceito na análise dos processos de gestão desenvolvidos em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, através dos respectivos Conselhos Gestores. Para a compreensão do tema é apresentado um levantamento do histórico, arcabouço legal e instrumentos de gestão, previstos na legislação ambiental brasileira para as áreas protegidas, dando ênfase para as Áreas de Proteção Ambiental (APA) categoria com maior extensão territorial no país. Em seguida é apresentado o estágio de desenvolvimento das APAs no Estado de São Paulo, com dados acerca dos Conselhos Gestores e Planos de Manejo. Com base no referencial teórico o texto Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century, de Grahan, Amos e Pluptre (2003), aplicou-se uma estrutura metodológica, que emprega pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, aplicadas aos membros do Conselho Gestor da APA Itupararanga, para a avaliação dos processos de governança. Os resultados obtidos pretendem contribuir ao desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas para gestão de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e servir de subsídio para construção dos Programas de Ações instituídos no Plano de Manejo da APA Itupararanga. / The increasing complexity and interdependence of the problems associated with the real estate expansion, sanitation and waters demand, promoted a growth in the conflicts between different social actors. In the last decades, mechanisms of political and administrative decentralization were created, which allowed social participation in the management of public polices, such as committees, boards and councils. Starting from the presentation and discussion of the concept of Governance, this paper investigates the viability to use this concept in the analysis of management processes developed in the Protected Areas of Sustainable Use, through its respective Managing Councils. In order to comprehend the subject matter, a survey of the history, legal structure and management instruments as provided by the Brazilian environmental legislation for protected areas, with emphasis on Areas of Environmental Protection (APA) category with the largest territorial extension in the country is presented. Next is displayed the development stage of the APAs in the state of São Paulo, with data about Management Councils and Management Plans. With basis in the theoretical reference presented by Graham, Amos e Plumptre (2003), in the text \"Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century\", a methodological framework that uses document researches and semi structured interviews applied to the Management Council members of the APA Itupararanga in order to evaluate the processes of Governance. The achieved results aim to contribute to the development and improvement of the management tools for Protected Areas for Sustainable Use and serve as a subsidy for construction of the Action Programs instituted in the APA Itupararangas Management Plan.

Esta tese trata da formação política e da participação política dos conselheiros de escola que atuaram no município de Suzano São Paulo, no período de 2005 a 2009, particularmente no que diz respeito aos familiares das crianças. Procuramos analisar em que medida esse tipo de formação contribui para a luta pela democratização da gestão da escola e para a elaboração de propostas de formação política por parte do poder público. O estudo foi organizado de modo a abordar no primeiro capítulo a questão da formação e da participação política. A partir de um conceito amplo de educação, ressaltamos a educação não formal e popular desenvolvida no mundo da vida, em diferentes processos participativos como campo privilegiado para a formação política preocupada com a tomada de decisões e com a democratização das relações. No segundo capítulo, privilegiamos o tema da institucionalização dos espaços de participação, tecendo considerações sobre a escola e sobre o Conselho de Escola, entendendo que não basta a criação de espaços democráticos de participação para que se garantam direitos legalmente firmados. Na sequência, apresentamos o contexto desta pesquisa, expondo, além das características do município de Suzano, as diversas ações voltadas à democratização da gestão da escola ali desenvolvidas e os participantes desta investigação. No último capítulo, à luz da teoria apresentada, identificamos e analisamos as concepções elaboradas pelos conselheiros de escola, participantes desta pesquisa, sobre formação, participação, representação, direito, escola e Conselho de Escola. Os dados foram obtidos por intermédio de: 1. consulta e análise de vários documentos da SME referentes às ações democratizantes elaboradas pelo município de Suzano/SP, no período entre 2005 e 2009; 2. entrevistas com doze conselheiros de escola, familiares das crianças, que atuaram no mesmo período. Nas conclusões, apresentamos, a partir do mapeamento realizado, aspectos de natureza temática, estratégica e estrutural que consideramos importantes para a elaboração de políticas públicas voltadas à formação política do conselheiro de escola com vistas à transformação da escola e da sociedade. / This thesis deals with the political formation of the school counselor, specifically the parents segment, who worked in the city of Suzano - São Paulo (2005-2009). Our goal was to analyze to which extent this kind political formation helps in the struggle for democratizing the school management and in the creation of political formation proposals made by the government.The study was organized to address, in the first chapter, the issue of political education and participation. From a broad concept of education, we emphasize the non-formal and popular education developed in the world of life, in different participatory processes, as a privileged field for the political education concerned with participation in decision-making as well as the democratization of relations. On the second chapter, we focus the question of institutionalization of spaces involvement with considerations about the school and the School Council, understanding that just the creation of democratic spaces of participation such as the School Council is not enough to ensure that the relationships there stabilished will guarantee the existence of rights legally signed, being democratic practices and relationships necessary for this warranty to become a reality. Following, we present the research context of the city of Suzano bringing characteristics of the various actions aimed at the democratization of school management developed there. In the last chapter, in light of the theory presented, we plot the concepts developed by school counselors on formation, participation, representation, law, school and the school council. To conduct the study, the data was obtained by: 1) SME documents that were organized, consulted and analyzed, related to democratizing actions developed for that municipality in the period between 2005 and 2009. 2) Interviews with twelve school counselors, from the parents segment, who acted in the same period. In conclusion, we return to the conceptions developed by the counselors, from the mapping done, thematic, strategic and structural aspects that we consider important for the elaboration of public policies for formation of school counselors with emphasis on transforming the school and society.

Esta dissertação se propôs a analisar o conselho municipal de saúde de Palmas-TO sob a perspectiva da Gestão Social. Especificamente: i) discutir a forma como os conselhos gestores de políticas públicas foram institucionalizados no Brasil. ii) descrever a organização e o funcionamento do conselho municipal de saúde de Palmas –TO. iii) identificar as características da Gestão Social presentes no conselho municipal de saúde de Palmas-TO a partir dos critérios de análise da Cidadania Deliberativa. Na fundamentação teórica foram utilizados estudos sobre gestão social, cidadania deliberativa e suas categorias. A coleta dos dados foi de natureza qualitativa por meio de pesquisa documental, questionários, entrevistas e grupo focal. Foram realizadas com 8 entrevistas, um grupo focal, além da aplicação de 13 questionários abrangendo conselheiros representantes do Governo, Usuários e Trabalhadores da Saúde. A interpretação foi baseada nas categorias e critérios de avaliação da cidadania deliberativa desenvolvidos por Tenório et al. (2008). Os resultados indicam que há o atendimento parcial dos critérios de cidadania deliberativa e potencialidades do conselho de saúde para a efetivação endógena da Gestão Social / This dissertation proposed to analyze the municipal health council of Palmas-TO under the perspective of Social Management. Specifically: i) to discuss how the public policy management councils were institutionalized in Brazil. ii) describe the organization and operation of the municipal health council of Palmas -TO. iii) to identify the characteristics of the Social Management present in the municipal health council of Palmas-TO, based on the criteria of the Deliberative Citizenship analysis. In the theoretical foundation were used studies on social management, deliberative citizenship and its categories. The data collection was qualitative in nature through documentary research, questionnaire, interviews and focus group. The interviews were carried out with 8 counselors covering Government, Users and Health Workers. The interpretation was based on the categories and criteria of evaluation of deliberative citizenship developed by Tenório et al. (2008). The results indicate that there is partial compliance with the deliberative citizenship criteria and the health council's potential for the endogenous implementation of Social Management.

O ambiente acadêmico vem sendo apontado na literatura como responsável pelos fenômenos que causam ansiedade e medo em estudantes universitários, particularmente dos cursos da área da saúde. Situações como morar longe de casa, proximidade das provas, prazo de entrega de trabalho e até mesmo relacionamento entre o professor e o aluno, podem ser geradores de ansiedade e de medo na graduação. Nesta pesquisa do tipo qualitativa, adotou-se a estratégia de estudo de uma série de casos, com o objetivo de elaborar os enunciados de diagnósticos, intervenções e resultados de enfermagem de ansiedade e de medo em estudantes de uma universidade pública. A seleção dos participantes da pesquisa foi realizada por meio da amostragem por conveniência. Participaram deste estudo 41 alunos regularmente matriculados no 3º período, do 1º semestre letivo de 2014, dos cursos de graduação em Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fisioterapia e Odontologia. Os diagnósticos, as intervenções e os resultados de enfermagem foram enunciados de acordo com a Classificação Internacional das Práticas em Enfermagem – CIPE® versão 2.0. Como resultado encontrou-se que o diagnóstico de ansiedade foi identificado para 70,7% (n=29) dos estudantes. Quanto à classificação da severidade, 44,9% (n=13) dos estudantes apresentaram ansiedade branda, 48,2% (n=14) ansiedade moderada e 6,9% (n=2) ansiedade severa. O diagnóstico de medo foi identificado em 65,9% (n=27) dos estudantes universitários. Foram estabelecidas 31 intervenções e um resultado de enfermagem para a ansiedade e outro para o medo. O estabelecimento de intervenções de enfermagem representa as propostas de condução da vida acadêmica saudável no contexto da universidade, que pressupõe a atuação interdisciplinar. É necessário que a universidade repense o seu papel educacional e social, na formação de futuros profissionais, em particular os da área da saúde, atentando para a ocorrência de transtornos mentais e prevenindo desfechos indesejáveis, como o suicídio e a adoção de hábitos nocivos à saúde. / The academic environment is being suggested, in the literature, as the responsible for the phenomena that cause anxiety and fear in university students, especially in the health área courses. Situations like living away from home, proximity to tests, delivery time of works and even the relationship between the teacher and the student, can generate anxiety and fear in the graduation. In this qualitative research was adopted the study strategy of a series of cases, the objective is to elaborate the statements of diagnostics, interventions and results of nursing personnel about the fear in students of a public university. The selection of the participants of the research was held through the sampling for convenience. Forty-one regularly enrolled students in the third period of the school first half of the year in 2004 participated of this study, students of the graduate in Nursing course, Pharmacy course, Physiotherapy course and Dentistry course. The diagnostics, the interventions and the results of the Nursing course have been set out according to the International Classification for Nursing Practice – CIPE® 2.0 version. It was found as result that the anxiety diagnostics was identified for 70.7% (n=29) of the students. For the severity classification, 44.9% (n=13) of the students showed soft anxiety, 48.2% (n=14) moderate anxiety and 6.9% (n=2) rigorous anxiety. The fear diagnostic was identified in 65.9%(n=27) of the university students. Thirty-one interventions and one Nursing result were established to anxiety and other to fear. The establishment of Nursing interventions represents the proposals of driving for a healthy academic life in the context of university, which assumes the interdisciplinary acting. It’s necessary that the university think over of its educational and social role, of the future professionals’ formation, particularly those of health area, paying attention to the mental disorder occurrence and prevents undesirable outcomes, like suicides and the addiction to harmful health habits.

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Integração Regional Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Integração Regional – área de Ciência Política e Relações Internacionais. Orientador: prof. Dr. Lucas Kerr de Oliveira Co-orientador: prof. Dr. Rafael Duarte Villa (USP) / Submitted by Milton Bragatti (miltonbragatti@yahoo.com) on 2017-04-12T16:12:15Z No. of bitstreams: 1 BRAGATTI 2016 - DISSERTACAO (2).pdf: 2748765 bytes, checksum: 72a88901de065503c7d6a826a4dbff96 (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-04-12T16:29:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRAGATTI 2016 - DISSERTACAO (2).pdf: 2748765 bytes, checksum: 72a88901de065503c7d6a826a4dbff96 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T16:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRAGATTI 2016 - DISSERTACAO (2).pdf: 2748765 bytes, checksum: 72a88901de065503c7d6a826a4dbff96 (MD5) Previous issue date: 2016-08 / El sector de la defensa fue de los que más ha avanzado en el contexto de la UNASUR. Sin embargo, hay muchos retos y problemas para una cooperación más eficaz y la integración regional en esta área. Si en los primeros años la UNASUR y el Consejo de Defensa Suramericano (CDS) obtuvieron éxitos, hay segnales de estancamiento. La cuestión central – leading research question – de esta tesis es: ¿Cuáles son las perspectivas y límites a la cooperación en defensa en América del Sur? Esta pregunta de investigación se desarrolla en dos niveles: 1) "perspectivas" se entiende aquí por los principales enfoques teóricos para la comprensión de la cooperación en defensa en los límites de la región y la aplicación de estas teorías en el contexto de América del Sur; 2) "perspectivas" en el sentido de "potencial" de la cooperación en defensa en la región y sus límites, especialmente ejemplificados en la formación del Consejo de Defensa (CDS) de UNASUR. Por lo tanto, el objetivo de este trabajo es, partiendo de breve discusión bibliográfica, que de ninguna manera se pretende integral, fundamentada en el análisis documental de los acuerdos, informes y publicaciones de UNASUR-CDS, dibujar una breve genealogía de la interpretación de la zona geopolítica de América del Sur o, más recientemente, como unidad geopolítica, por separado del resto del continente americano, con respecto a los conflictos y la cooperación entre sus países en el área de defensa. Esta unidad, que se materializó hoy en día con la construcción de la UNASUR, tiene sus orígenes en la época colonial, se redefinió en el proceso de independencia y durante todo el siglo XIX, por la adición de diferentes iniciativas de integración a lo largo del siglo XX y alcanza el nivel actual de la política de integración dirigida por organizaciones como MERCOSUR y UNASUR. Para ello, se busca identificar y analizar los arreglos, las tensiones y los conflictos geopolíticos entre los países de América del Sur, considerando también el papel de sus relaciones con el poder hegemónico en el continente, los EEUU. Por lo tanto, tenemos intención de tratar de comprender el proceso de creación del CDS y la complejidad y perspectivas en el área de defensa en América del Sur y, en particular, en UNASUR. Palabras-clave: Consejo de Defensa de UNASUR; integración regional; cooperació / A área de defesa foi uma das que mais avançaram no contexto da Unasul, no entanto, há muitos desafios e problemas para mais cooperação e efetiva integração regional nessa área. Se nos primeiros anos o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) e a UNASUL obtiveram êxitos, há sinais de estagnação. A pergunta central – ou leading research question – desta dissertação é: quais as perspectivas e limites para a cooperação em Defesa na América do Sul? Esta research question se desdobra em dois níveis: 1) ―perspectivas‖ entendidas aqui como abordagens teóricas principais para se entender a cooperação em Defesa na região e limites aplicativos dessas teorias no contexto sul-americano; 2) ―perspectivas‖ no sentido de ―potencialidades‖ da cooperação em Defesa na região e seus limites, exemplificados especialmente na conformação do Conselho de Defesa (CDS) da UNASUL. Sendo assim, o objetivo desta dissertação é, a partir de sumária discussão bibliográfica, que de modo algum pretende- se exaustiva, consubstanciada por análise documental de acordos, relatórios e publicações da UNASUL-CDS, traçar uma breve genealogia da interpretação da América do Sul como área geopolítica ou, mais recentemente, enquanto unidade geopolítica, separadamente do restante do continente americano, com relação aos conflitos e à cooperação entre seus países na área de defesa. Tal unidade, que hoje se materializa com a construção da Unasul, tem suas origens no período colonial, foi redefinida nos processos de independência e ao longo do século XIX, agregando diferentes iniciativas de integração ao longo do século XX e alcançando o patamar atual de integração política encabeçada por organizações como o MERCOSUL e, especialmente, pela UNASUL. Para isso, busca-se identificar e analisar os arranjos, tensões e disputas geopolíticas entre os países sul-americanos, considerando também o papel de suas relações com a potência hegemônica no continente, hoje os Estados Unidos. Assim, pretende-se buscar compreender o processo de criação do CDS e a complexidade e perspectivas que permeiam a área da Defesa na América do Sul e, em particular, na UNASUL.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosmeri Gebeluka.pdf: 4121943 bytes, checksum: 9715e3d3b07d9445918f9d57609440ed (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The study analyses the setting and the attributes of the Tutelary Council in the context of the democratic state of law and its expression in the reality of Ponta Grossa PR. It discusses the attributes of the Tutelary Council in the Public Political context of child and teenager protection. It approaches the importance of the creation of the children and teenager rights council in Brazil, as a mechanism of participation and social control, implemented as of the decade of 1990, and necessarily created before the Tutelary Councils. It apprehends the different interpretations of the function and attributes of the Tutelary Council by the research participators: Tutelary Councils, Users and the Municipal Social Assistance Secretary, during 2007. The Tutelary Council is an organism of public executive character, created by the state to represent the interests of the civil society in the area of children and teenagers. It is of educated, permanent, autonomous, and not jurisdictional nature, and it is also in charge of inspecting the fulfillment of the children and teenagers rights. It acts based on the Child and Teenager Statute, whenever there is a violation of a child or a teenager for action or omission of the society or the state, by lack, omission or abuse of the family and due to their own behavior, applying counter measures according to its attributions. / O estudo analisa a configuração e atribuições do Conselho Tutelar no contexto do Estado democrático de direito e sua expressão na realidade de Ponta Grossa - PR. Discute as atribuições do Conselho Tutelar no contexto da Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente. Aborda a relevância da criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, enquanto mecanismo de participação e controle social, implementados a partir da década de 1990, e criados necessariamente antes dos Conselhos Tutelares. Apreende as diferentes formas de interpretação da função e das atribuições do CT pelos participantes da pesquisa: Conselheiros Tutelares, Usuários e Secretário Municipal de Assistência Social, durante o ano de 2007. O Conselho Tutelar é organismo de caráter executivo e público, criado pelo Estado para representar os interesses da sociedade civil na área da criança e do adolescente. De atuação colegiada, permanente, autônomo, não jurisdicional, e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre que ocorrer violação de direito da criança e do adolescente, por ação ou omissão da sociedade e do Estado, pela falta, omissão ou abuso da família e em razão de sua própria conduta, aplicando medidas previstas em suas atribuições.

Esta pesquisa inova ao investigar a dinâmica do Conselho de Família e sua influência no processo de governança e sucessão nas empresas de controle familiar. Visando responder a questão de pesquisa \"Como a dinâmica do Conselho de Família influencia e é influenciada pelo processo de governança e sucessão nas empresas de controle familiar?\", empreendeu-se umestudo de casos múltiplos aplicado a três empresas de controle familiar e a um grupo de consultores especialistas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas no período de fevereiro a abril de 2017 com membros da família que compõe ou compuseram o Conselho de Família das empresas aqui estudadas e também com os consultores especialistas na temática Governança Corporativa, empresas familiares e Conselho de Família. Além das entrevistas, foi realizada a análise documental dos livros que contém a historia das empresas e da própria família, informações disponibilizadas no web site das empresas, notícias e matérias veiculadas na imprensa e materiais elaborados pelos consultores. O referencial teórico aborda as temáticas de governança corporativa, empresas familiares, Conselho de Administração, Conselho de Família e por fim, sucessão e conflitos nas empresas de controle familiar. Os resultados indicam que a implantação de um Conselho de Família contribui para a preparação e formação dos herdeiros e sucessores, facilitando assim a passagem do bastão, além de atuar na resolução de conflitos incentivando o diálogo entre a família e para com a empresae contribuindo ainda para manutenção e amadurecimento das práticas de governança corporativa. / This research innovates when investigating the dynamics of the Family Council and its influence on the process of governance and succession in family firms. Aiming to answer the research question \"How do Family Council dynamics influence and is influenced by the process of governance and succession in family firms?\", a study of multiple cases has been undertaken and applied to three family firms and to a group of expert consultants. Semi-structured interviews were carried out in the period from February to April 2017, with members of the family who composes or composed the Family Council of the companies studied here, and also with the expert consultants in the thematic Corporate Governance, family firms and Family Council. In addition to the interviews, it was performed a documentary analysis of the books that contain the history of companies and the family itself, information available on the website of the companies, news and materials published in the press and materials prepared by consultants. The theoretical reference addresses the issues of corporate governance, family firms, Board of Directors, Family Council and finally succession and conflicts in family firms. The results indicate that the introduction of a Family Council contributes to the preparation and training of heirs and successors, thus facilitating to pass the baton forward, as well as acting in conflict resolution, encouraging dialog between the family and to the company and also contributing to maintenance and maturity of corporate governance practices.

O fenômeno da judicialização da política tem suscitado o interesse de inúmeros pesquisadores, especialmente a partir dos efeitos produzidos pela nova configuração constitucional de 1988. No Brasil, os estudos empíricos acerca da judicialização da política têm se concentrado em dois grandes grupos: 1) na análise do Supremo Tribunal Federal e no controle concentrado de constitucionalidade e 2) na análise da judicialização que ocorre por meio da Justiça Comum em processos individuais ou coletivos que envolvem políticas públicas. Parte expressiva da bibliografia existente sobre o tema da judicialização de políticas públicas se concentra na questão do acesso à saúde, por ser essa uma área que conheceu o maior volume de ações na Justiça Comum nos últimos anos. Limitados quase sempre à análise de jurisprudência, esses estudos raramente nos dão a conhecer o comportamento do Judiciário enquanto instituição que é acionada por atores individuais, coletivos e estatais no campo da saúde. Esse trabalho pretende analisar uma das respostas institucionais do Judiciário brasileiro às crescentes demandas por assistência à saúde que chegam pela via judicial: o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde - Fórum da Saúde, criado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. O objetivo principal dessa dissertação é mostrar como o processo de judicialização da saúde se desdobrou nessa iniciativa de institucionalização de uma política pública da justiça, na forma assumida pelo Fórum da Saúde. Entendemos aqui que a experiência de criação e implementação do Fórum da Saúde configura uma política pública da Justiça. Trata-se, assim, de uma política liderada por um órgão do Poder Judiciário que, valendo-se de seu caráter administrativo e não jurisdicional, chama para si a responsabilidade de organizar os termos da política pública frequentemente judicializada, enredando por essa via atores jurídicos e não jurídicos, governamentais e não governamentais em sua concepção e implementação. / The phenomenon of \"judicialization of politics\" has aroused the interest of many researchers, especially after the effects produced by the 1988 constitutional configuration. In Brazil, empirical studies about the judicialization of politics have mainly focused on two categories: 1) in the analysis of the Federal Supreme Court and in the abstract constitutional control and 2) in the analysis of the judicialization that occurs through the Common Justice in individual or collective processes that involve public policies. A significant part of the existing bibliography on the subject of the judicialization of public policies focuses on the issue of access to healthcare, given it is the area that has seen the greatest volume of actions in Common Justice in recent years. Generally limited to the analysis of jurisprudence, these studies rarely explore the behavior of the Judiciary as an institution that is driven by individual, collective and state actors in the field of healthcare. This study intends to analyze one of the institutional responses of the Brazilian Judiciary to the growing lawsuit actions that demand healthcare assistance: the National Forum of the Judiciary for Monitoring and Resolution of Health Care Claims - Health Forum, created at the initiative of the National Justice Council (CNJ) in 2010. The main objective of this dissertation is to show how the process of health judicialization has unfolded in this initiative of institutionalizing a public policy of justice, in the form assumed by the Health Forum. We argue that the experience of creating and implementing the Health Forum configures a public policies of justice. It is thus a policy led by an agency of the Judiciary which, by virtue of its administrative and non-jurisdictional nature, calls for the responsibility of organizing the terms of the often-judicialized public policy, thereby entangling legal and non-legal, governmental and non-governmental actor, in their design and implementation.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os determinantes institucionais que afetam a capacidade de atuação de organismos colegiados como os Conselhos Gestores de Políticas Sociais na produção de políticas públicas. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), no período compreendido entre 1990 e 2006. Verificamos que as regras institucionais definem recursos importantes nas mãos do Poder Executivo, os quais servem como mecanismo de controle sobre o processo decisório da instituição. Trata-se do que denominamos \"instrumentos reguladores\", recursos definidos institucionalmente, utilizados pelo Ministro de Estado da Saúde para controlar a tomada de decisão por parte do Conselho, afetando o perfil de suas políticas. / The aim of the present dissertation is to analyze the institutional determinants that affect the action of collegiate bodies, such as the Managing Boards of Social Policies in the making of Public Policies. Thus, a case study is conducted on the National Health Council, in the period between 1990 and 2006. This study confirms that the institutional rules define important resources concentrated in the hands of the Executive Power and that rules are used to control the institution\'s decision-making process. Its focus is what we call regulating instruments, institutionally defined resources, used by the Health Minister in order to control the Council\'s decision making powers.

Esta tese tem o objetivo de analisar o envolvimento do conselho na estratégia com relação ao perfil do conselho de administração e ao grau de internacionalização das empresas. Para isso, foi realizado um levantamento quantitativo com 38 conselheiros de empresas listadas na BMF&Bovespa e classificadas nos níveis diferenciados de governança corporativa. Dentre o total de 150 empresas listadas nos níveis diferenciados, a amostra do estudo foi de 25,3%. Os resultados mostraram que, nas empresas listadas nos níveis diferenciados de governança, o conselho de administração tem elevado envolvimento nas estratégias. Isso se comprovou pelas hipóteses do estudo, que mostraram que o conselho se envolve mais nas atribuições estratégicas do que nas demais. Eles também se envolvem mais nas premissas (em primeiro lugar) e na formulação (em segundo) do que nas demais etapas da gestão estratégica, a implementação e o controle. Os conselhos de administração dessas empresas também estão muito envolvidos com as decisões de competitividade global, mesmo aqueles nas empresas que não estão em alto grau de internacionalização. Destacou-se que decisões de maior impacto financeiro são as que tem maior envolvimento do conselho. Outras decisões, por sua vez importantes, apresentaram notas relativamente baixas como os aspectos mercadológicos e de pesquisa e desenvolvimento, o que ajuda a ter uma noção mais clara do tipo de envolvimento. Em sintonia com os estudos anteriores sobre envolvimento dos conselhos na estratégia, mesmo se envolvendo bastante, os conselhos das empresas pesquisadas acreditam que o nível ideal de envolvimento é maior. Os achados também sugeriram uma possível relação entre o perfil do conselho e seu nível de envolvimento nas estratégias, de forma que os conselhos com maior número de membros externos, mais centralizadores e que possuem comitês de estratégia são também os que apresentaram níveis maiores de envolvimento nas estratégias. / This thesis aims to examine the involvement of the boards of directors in strategy management, relating the board profile and the level of internationalization of the company with the level of involvement. A quantitative survey was made, with 38 directors of companies listed at BMF&Bovespa. Also, those companies were classified in the differentiated levels of corporate governance. Among the total 150 companies listed on different levels, the sample of the study was therefore 25.3%. Results showed that, for companies listed in the differentiated levels of governance, their board of directors was highly involved in the strategic management. First hypothesis was then confirmed, showing that boards are more involved in strategic tasks than in others. They also are more involved in the formulation and definition of mission, vision and values, comparing to the other stages of strategic management, implementation and control. Boards of directors of these companies also were highly involved with the decisions of global competitiveness, even in those companies that are not on the highest degree of internationalization. It was found that boards tend to be more involved in global competitiveness decisions which have greater financial impact. Other decisions, in turn important, notes showed relatively low as the aspects of marketing and research and development, which helps to have a clearer idea of the type of involvement. Other important decisions, such as market aspects and research & development, received low grades and therefore, boards do not get involved in these decisions. The findings also suggested a possible relationship between the profile of the board and their level of involvement in strategies, so that boards with the highest number of external members, and which tend to centralize more, are also those who had higher levels of involvement in strategies.