Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriane Cristina dos Santos de Almeida.pdf: 872430 bytes, checksum: eff9b0219cc013d004b1749834ce1ce5 (MD5) Previous issue date: 2012-11-22 / The objective of this research is to map director s compensation in Brazil. Given that literature about board compensation is scarce in the country, a qualitative study was realized, consisting of several interviews with directors aiming to understand the Brazilian compensation framework. In order to identify the main compensation structures currently adopted, a quantitative study was realized with 165 companies listed in the special listing segments of corporate governance levels at BM&FBovespa, using compensation data from the year of 2010. Descriptive statistics was used in this analysis. From the 35 companies in this sample that pay incentives to directors, a deeper study was realized, about the types of incentives to directors, compensation policies and main metrics used to set compensation. This study also analyzed if director s compensation was given in the same parameters as those for executives. The study concluded that director s compensation for this sample is based exclusively on fixed remuneration as a consequence of Brazilian model of concentrated ownership control, in which shareholder is close to daily activities. In this model, directors focus mainly in monitoring and consulting roles, without much need to be incentivated. Remuneration based in performance is more disseminated for executives than for directors. No excessive alignment between directors and executives was verified. However, within the companies with more incentivebased remuneration, the short-term compensation incentives is more frequent / Esta dissertação tem como principal objetivo traçar um panorama da remuneração de conselheiros de administração no Brasil. Dada a escassez de literatura a respeito da remuneração de conselheiros de administração no país, foi realizada uma pesquisa qualitativa que consistiu em uma série de entrevistas buscando compreender o modelo brasileiro de remuneração de conselheiros. Para identificação das principais formas de remuneração atualmente praticadas, foi realizada uma pesquisa quantitativa com base em uma amostra de 165 companhias listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa e analisados dados de remuneração referentes ao ano de 2010, utilizando-se estatísticas descritivas. A partir das 35 empresas desta amostra que praticam remuneração variável ou baseada em ações para conselheiros, foi realizado estudo mais detalhado sobre os tipos de incentivo oferecidos aos conselheiros, as políticas de remuneração e as métricas utilizadas como parâmetro definição da remuneração. Também se buscou analisar se a remuneração baseada em desempenho dos conselheiros de administração segue os mesmos parâmetros da diretoria. Conclui-se que a remuneração dos conselheiros de administração para esta amostra é, sobretudo fixa, devido ao controle acionário concentrado no Brasil, em que o acionista encontra-se próximo ao dia-a-dia da empresa, com reduzida necessidade de incentivo aos conselheiros, que se atém aos papeis de aconselhamento e monitoramento. A remuneração baseada em incentivos para executivos é muito mais disseminada do que para conselheiros e não se verificou estímulo, através da remuneração, ao alinhamento excessivo entre conselheiros e executivos. Todavia, nas empresas em que a remuneração baseada em desempenho é mais disseminada para os conselheiros, ainda há grande participação de remuneração baseada no curto prazo

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T13:18:53Z No. of bitstreams: 1 RafaelBrumMironDissertacao2017.pdf: 2047548 bytes, checksum: b968033dd31a6febebb1b1d42351d6e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T13:19:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RafaelBrumMironDissertacao2017.pdf: 2047548 bytes, checksum: b968033dd31a6febebb1b1d42351d6e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T13:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RafaelBrumMironDissertacao2017.pdf: 2047548 bytes, checksum: b968033dd31a6febebb1b1d42351d6e2 (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / The present work focuses on the participation of notaries and public registrars in the national policies of prevention and combat against money laundering. The objective is to demonstrate the importance of integrating theses actors as subjects forced to collaborate with the brazilian system that combats this sort of illicit acts. In order to achieve this goal it is necessary to perform a previous examination of the global system of combat of money laundering, specially its fundamentals characteristics and Brazil’s insertion in this system. Next, the activities in question must be legally characterized according to Brazilian legal system and to the national regulation of these individuals participation in the prevention and fight of money laundering. In this context, the international norms that advocate the active participation of these individuals as subjects forced to collaborate with the antimoney laundering system are also portrayed. Later, cases in which these professionals are used to facilitate the laundering of illicit assets are analyzed with the objective of identifying vulnerabilities and threats in their participation. Subsequently, within the regulation of these activities, rules similar to those proposed by international organizations as compliance rules and widely used by the forced individuals under anti-money laundering legislation are identified. Finally, suggestions to the regulation of the subject in the national legal order are presented. Initially, these suggestions originate from the analysis of existing mechanisms in Spain which are recognized internationally in manuals of good practices by specialized agencies in the fight against money laundering. Later, other mechanisms compatible with the national system of action of these professionals are proposed. In general, it is proven that the participation of notaries and registrars in the Brazilian anti-money laundering system is important and relatively easy to operate, from a normative point of view. / A presente dissertação centra-se na participação dos notários e registradores nas políticas nacionais de combate e prevenção à lavagem de capitais. O objetivo é demonstrar a importância da integração desses atores como sujeitos obrigados a colaborar no sistema brasileiro de combate a estes ilícitos. Para tanto, faz-se um prévio exame do sistema global de combate à lavagem de capitais, especialmente a suas características fundamentais e a inserção do Brasil nesse sistema. Segue-se com a caracterização jurídica das atividades em questão no ordenamento jurídico brasileiro e com o regramento nacional da participação desses sujeitos na prevenção e no combate à lavagem de capitais. Nesse contexto, são retratadas, também, as normas internacionais que propugnam pela participação ativa desses como sujeitos privados obrigados a colaborar com o sistema antilavagem de capitais. Após, analisam-se casos em que esses profissionais são utilizados para facilitar o branqueamento de ativos ilícitos, com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e as ameaças em sua participação. Na sequência, identificam-se, no regramento dessas atividades, normas similares às que são propostas pelos organismos internacionais como regras de compliance, amplamente utilizadas pelos sujeitos obrigados nos termos da legislação antilavagem de capitais. Ao final, são feitas sugestões para a regulamentação do tema no ordenamento jurídico nacional. Inicialmente, as sugestões partem da análise de mecanismos existentes na Espanha e que são reconhecidos internacionalmente em manuais de boas práticas por organismos especializados no combate à lavagem de capitais. Após, são propostos outros mecanismos compatíveis com a sistemática nacional vigente de atuação desses profissionais. No geral, comprova-se que a participação de notários e registradores no sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de capitais é importante e, relativamente, de fácil operacionalização normativa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346865.pdf: 870597 bytes, checksum: 333cc07d1cc1269d483ab34edfdf010e (MD5) Previous issue date: 2006-01-09 / Tendo como embasamento a teoria hegeliana esta tese busca mostrar o Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Carazinho RS (COMDICACAR), como espa?o prop?cio ? constru??o da cidadania, a partir da participa??o popular, neste in?cio de S?culo XXI. Partimos do pressuposto de que a reconstru??o das dobras da hist?ria brasileira mostrou-nos um processo dram?tico, permeado por pr?ticas de controle associadas a escravid?o e a passividade da popula??o. Desta forma, o COMDICACAR, apresenta-se esvaziado em sua responsabilidade, sem conseguir propor mudan?as que se associem ? proposta do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, sem se destacar como um espa?o prop?cio ? constru??o de cidadania e ? participa??o popular. Para a realiza??o desta pesquisa foram utilizadas as atas de reuni?es ordin?rias e extra-ordin?rias cujos documentos registraram o cotidiano no qual evidenciou-se as categorias principais desta pesquisa; Constru??o da Cidadania, Participa??o Popular e COMDICACAR. Numa s?ntese provis?ria, este estudo concluiu que o Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Carazinho pode constituir-se num espa?o de constru??o de cidadania atrav?s da participa??o popular na medida em que possibilite uma a??o cidad? capaz de implementar pr?ticas de uma cultura de participa??o popular desenvolvidas no interior dos pr?prios Conselhos.

O objetivo principal da pesquisa foi investigar quais fatores motivaram empresas brasileiras de capital aberto a adotarem o Comitê de Auditoria como parte integrante de sua estrutura de Governança Corporativa. Como complemento, investigou-se a associação entre características das companhias, como Liquidez, Porte e Emissão de ADR\'s, e a adoção ou não de comitês de auditoria. Para tanto, foi selecionada uma amostra de 100 companhias, extraídas de um universo de 420, com maior volume de negócios entre abril de 2009 e março de 2010. Para esse grupo, foi submetido um questionário a fim de coletar informações referentes à estrutura geral dos comitês de auditoria, bem como informações sobre os motivos que as levaram a implantar o referido comitê. O índice de respondentes foi de 32%. Para analisar os dados dos questionários, a pesquisa foi dividida em duas partes inter-relacionadas. Na primeira, buscou-se interpretar os resultados provenientes do questionário utilizando-se de técnicas estatísticas simples, com o intuito de descrever os resultados. Na segunda, estudou-se as associações entre características das companhias e a opção de elas adotarem ou não o comitê de auditoria em suas estruturas de governança corporativa. A Análise de Correspondência (ANACOR) foi empregada nessa parte. Em relação à primeira parte, pelas respostas das próprias companhias, os principais determinantes para a adoção do comitê de auditoria foram: i) apoiar as atividades do Conselho de Administração; ii) atender à legislação norte-americana - SOX; iii) atender à Resolução do Conselho Monetário Nacional / Banco Central do Brasil; e iv) incrementar o sistema e as práticas de governança corporativa. Em relação aos resultados da segunda parte, de forma geral, os resultados sugerem que empresas com alta liquidez estão fortemente associadas com a adoção de comitês de auditoria e empresas com baixa liquidez estão associadas à ausência de comitês em sua estrutura de governança. Outro resultado obtido foi com relação ao porte das companhias. Pela ANACOR, foi possível verificar a associação de comitês de auditoria e outros comitês do conselho a empresas de médio e grande porte, com uma maior aproximação entre empresas de médio porte. Por fim, observou-se que empresas que emitem ADR\'s cujos níveis de exigências são mais baixos (ADR\'s Nível 1 e Regra 144-A) estão associadas com a ausência de comitês, enquanto que as empresas que emitem ADR\'s Nível 2 e 3, estão associadas com a adoção de comitês em suas estruturas de governança corporativas, mas não necessariamente o comitê de auditoria. Esse resultado pode ser explicado pela flexibilidade existente na legislação norte-americana que possibilita às empresas optarem pela adaptação do Conselho Fiscal às normas da Securities and Exchange Commission. Todavia, é necessário salientar as limitações inerentes à pesquisa. A primeira importante limitação é com relação à amostra, tendo em vista que as companhias não foram selecionadas aleatoriamente, e sim pelo volume de transações. Logo, há um viés de seleção na amostra, cujo resultado direto é a impossibilidade de generalização dos resultados. Em seguida, cabe salientar que as definições apresentadas na pesquisa também podem ser criticadas, tendo em vista que o conceito de governança corporativa está limitado às características do comitê de auditoria. As técnicas estatísticas também podem ser criticadas, pois as análises descritivas e ANACOR não permitem afirmar haver causalidade entre as variáveis estudadas. / The main objective of this research was to investigate which factors motivated Brazilian public companies to adopt the Audit Committee as part of its Corporate Governance organizational structure. Additionally, it was investigated the association between characteristics of companies, such as Liquidness, Size and Issuance of ADRs, and the adoption or lack of audit committees. For this purpose, a sample of 100 companies were selected, drawn from a universe of 420, with higher trade volume between April 2009 and March 2010. For this group, a questionnaire was sent to collect information regarding the overall structure of audit committees, as well data related with the reasons which led them to establish such a committee. The rate of respondents was 32%. To analyze the data, the research was divided into two interrelated parts. In the first session, the results were analyzed based on simple statistical techniques, in order to describe the results. In the second session, the results were analyzed based on associations between the companies\'characteristics as well as the option to adopt them with regards the Audit Committee in their corporate governance organizational structures. The Correspondence Analysis (ANACOR) was used in this session. Based on the survey results of the first session, the main determinants for the adoption of the Audit Committee are: i) to support the Board of Directors activities; ii) to comply with USA SOX law; iii) to comply with the Resolution established by National Monetary Council / Central Bank of Brazil; and iv) to enhance the best practices of Corporate Governance. Moreover, the results of the second session, in general suggested that the companies of high liquidness are strongly associated with Audit Committees adoption while the companies of low liquidness are associated with the absence of committees in its organizational structure. Another result was related to the size of the companies. As per ANACOR, it was possible to verify the association between the Audit Committees and other board of directors committees with companies from middle to large size with slightly trend to middle size companies. Finally, it was observed that companies with ADR\'s launch which requirement levels is low (ADR\'s level 1 and Rule 144-A) are associated with the absence of Audit Committees while the companies with ADR\'s launch with high requirement level (ADR\'s level 2 and 3) are associated with the adoption of its committees on corporate governance structures, but not necessarily the audit committee. This result can be explained for the flexibility of U.S. law that allows the companies to opt for the adaptation of Fiscal Council to the rules of Securities and Exchange Commission. Notwithstanding is necessary to highlight the limitation inherent in this research. The first important limitation is related to the sample used, considering that the companies were not selected randomly, but by the volume of transactions. So there is a selection bias, whose offer the impossibility of generalizing results. Furthermore, it is important to highlight that the presented definitions in the survey could be criticized considering that the Corporate Governance concept is limited by characteristics of the Audit Committees. The statistics techniques could also be criticized once the descriptive analysis and ANACOR couldn\'t guarantee the causality between the study variables.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2019. / A implantação da Gestão de Riscos no Conselho Federal de Enfermagem tornou-se uma meta institucional frente à necessidade de efetivação da governança, transparência e antecipação proativa à redução de eventos que possam comprometer os objetivos estratégicos do órgão. Atualmente, a atividade finalística de Fiscalização Profissional, atribuída ao Sistema Conselho Federal - Conselhos Regionais de Enfermagem, encontra-se em fase de readequação e melhoria de processos. Este trabalho tem como objetivo identificar eventos de riscos associados ao processo de fiscalização do exercício profissional de enfermagem, propondo soluções de melhoria. A estratégia de pesquisa utilizada foi um estudo de caso sobre o atual processo de trabalho da fiscalização profissional, a abordagem da pesquisa foi qualitativa, sendo realizadas entrevistas aos especialistas das áreas de fiscalização profissional em âmbito nacional, além de observações e levantamento de informações junto às áreas interessadas pelo processo. Estão entre os principais resultados da pesquisa, a uniformização do processo da fiscalização do exercício profissional, a acepção de uma taxonomia de riscos aderente à área de negócio da fiscalização profissional, a avaliação de 1.640 elementos de riscos do processo, o desenvolvimento de um procedimento de fuzzyficação para maior distinção dos grupos de magnitude dos riscos avaliados, dado o grande volume de riscos identificados, além do desenvolvimento da versão inicial do sistema de informação que apoiará o registro e acompanhamento das inconformidades constatadas na inspeção fiscal. / The implementation of Risk Management at the Federal Nursing Council (Cofen) has become an institutional goal in view of the need to implement governance, transparency and proactive anticipation to reduce events that could compromise the agency's strategic objectives. Currently, the final activity of Professional Supervision, attributed to the Cofen-Regional Nursing Councils System (Cofen-Coren System), is in a process of readjustment and improvement of processes. This work aims to identify risk events associated to the process of professional supervision of nursing practice, proposing improvement solutions. The research strategy used was a study of case on the current work process of the professional supervision, the approach of the research was qualitative, being carried out interviews to the specialists of the areas of professional supervision in the national scope of this autarchy (agency of professional regulation), besides observations and survey at the areas interested in this process. Among the main results of the research are the standardization of the process of professional practice supervision, the acceptance of a risk taxonomy adhering to the business area of professional supervision, the assessment of 1,640 risks elements of the process, the development of a fuzzification to distinguish the groups of magnitude of the risks evaluated, given the large volume of risks identified and the development of the initial version of the information system that will support the recording and monitoring of the non-conformities found in the Nursing Professional Supervision Process.

Orientador: Sergio Luiz Cruz Aguilar / Banca: Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: José Blanes Sala / Resumo: O presente estudo tem por objetivo a investigação da criação de dois instrumentos da Organização das Nações Unidas para a garantia dos Direitos Humanos, o Conselho de Segurança e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Além disso, a principal linha de estudo é que os dois instrumentos supracitados não conseguiram evitar que casos de genocídio voltassem a ocorrer após o Holocausto, como nos casos do Camboja, Antiga Iugoslávia, Ruanda e Darfur, estes dois últimos o foco deste trabalho. Para atingir o objetivo proposto foi feito um estudo cronológico dos eventos, começando pela criação da ONU e o Conselho de Segurança, passando pela Convenção do Genocídio até chegar aos casos dos países africanos. Esta metodologia nos permite entender que mesmo com os esforços das Nações Unidas para garantir a paz e a segurança internacional, os resultados mostram que as medidas não foram suficientes, cabendo então à reflexão dos porquês. O principal objetivo que levou ao estudo deste tema é a busca de entender os motivos da ineficiência da Convenção do Genocídio, buscando nas resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança uma semelhança entre os casos, mostrando assim se há um padrão. Havendo este padrão, se faz necessário entender quais interesses por parte dos países com direito a veto no Conselho, para saber se esses interesses tiveram relações com os genocídios. Sendo assim, a crítica à postura tanto dos membros permanentes, como também de todos os países signatários da Convenção para Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio é importante, pois todos falharam diversas vezes com suas responsabilidades, cabendo então a análise de possíveis alternativas. / Abstract: This study aims to investigate the creation of two instruments of the United Nations to guarantee the human rights, the Security Council and the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide. In addition, the main line of the study is that the two aforementioned instruments failed to prevent cases of genocide returned to occur after the Holocaust, as in the cases of Cambodia, the former Yugoslavia, Rwanda and Darfur, the latter two the focus of this work. To achieve this purpose was made a chronological study of events, beginning with the UN's creation and the Security Council, through the Genocide Convention until you get to the cases of African countries. This methodology allows us to understand that even in with the UN efforts to ensure peace and international security, the results show that the measures were not enough, then fitting reflection of the whys. The main objective that led to the study of this theme is the quest to understand the reasons for the inefficiency of the Genocide Convention, seeking the resolutions adopted by the Security Council a similarity between the cases, showing if there is a pattern. Having this standard, it is necessary to understand what interests by the countries with a veto in the Council to see if these interests have relations with genocide. Therefore, the criticism of the stance of both the permanent members, as well as all countries signatories to the Convention for the Prevention and Repression of the Crime of Genocide is important since all failed several times with their responsibilities, then fitting the analysis of possible alternatives. / Mestre

O estudo e medição da imagem, especialmente de um Conselho Profissional são essenciais para auxiliar os gestores destas instituições a tomarem decisões. Como não há uma escala válida e confiável que permita a medição da imagem corporativa de um Conselho Profissional, o presente trabalho busca confirmar, através do método de Modelagem de Equações Estruturais MEE, o modelo hipotético proposto por Peres (2004) e Carvalho (2009) que tomam por base o estudo de Folland, Peacock e Pelfrey (1991) que conclui que a imagem corporativa é composta por dois fatores e a percepção desta imagem impacta na avaliação de seu desempenho. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram, com grande segurança estatística, que o modelo proposto é consistente, tem ótimo ajuste, e pode ser aplicado em futuras amostras semelhantes. / Both the analysis and measurement of institutional image have been shown as essential tools to help managerial decisions, and much more so in the case of professional councils. During the bibliographical survey completed for the present research no valid and reliable scale has been identified for image measurement of a professional council. This dissertation intends to present such a scale by means of a confirmatory analysis of a prior two-factor model due to Folland, Peacock and Pelfrey (1991) and exploratorily studied by Peres (2004) and Carvalho (2009). The confirmatory analysis is the first step of a structural equations model that additionally allowed to show the influence of image on organizational performance as perceived by a sample of potential members of a council of professional accountants in the state of Rio de Janeiro, Brazil. Findings indicate that there is a significant statistical support for the proposed model so that the scale deserves further attention as a reliable tool for measuring the image of professional councils. In addition, since its components impact significantly upon performance, measured image may be useful for organizational management in the case of professional councils as well.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Esta dissertaÃÃo tem por proposta lanÃar um olhar para as prÃticas de violaÃÃes de direitos de crianÃas e adolescentes cometidos no Ãmbito domÃstico da famÃlia, ou seja, para as formas de violÃncia no qual estejam envolvidos algum familiar direto ou indireto da vÃtima. Assim, a partir de uma reflexÃo teÃrica em torno do que podemos considerar como sendo do campo da Sociologia da FamÃlia e da Sociologia da ViolÃncia, o estudo buscou primeiramente compreender como esta instituiÃÃo, no caso a famÃlia, que ocupa um lugar simbÃlico relevante na sociedade e sobre o qual se cria todo um imaginÃrio social baseado em estereÃtipos como de âproteÃÃoâ, âcuidadoâ, âreduto de valores morais e afetivosâ, acaba se configurando ao mesmo tempo como um espaÃo para a ocorrÃncia de prÃticas de agressÃo. Para a realizaÃÃo da pesquisa foram tomadas para a investigaÃÃo as ocorrÃncias notificadas junto ao Conselho Tutelar de Paracuru-Ce. Houve o atrelamento entre metodologia qualitativa e quantitativa. Dentre as tÃcnicas utilizadas, cita-se: observaÃÃo participante, diÃrio de campo, entrevistas informais e anÃlise documental. Por meio de um levantamento estatÃstico dos casos, atravÃs do Software Sphinx (ferramenta para anÃlise de dados quantitativos e qualitativos), trabalhou-se o cruzamento entre variÃveis como: tipo de violaÃÃo, acusado, denunciante, forma de denÃncia, sexo e faixa etÃria das vÃtimas etc. No total foram analisadas 3.741 ocorrÃncias. De modo geral, como resultado, verificou-se que as violaÃÃes mais incidentes foram: negligÃncia, violÃncia fÃsica, exploraÃÃo de trabalho infantil e violÃncia sexual. Dentre os principais acusados do ambiente familiar encontram-se: os pais (casal), mÃe, pai, avÃs, padrasto, madrasta, tios e irmÃos da vÃtima. No que diz respeito aos denunciantes, foi importante perceber que mesmo a famÃlia ocupando o lugar como âvioladoraâ de direitos, esta apareceu como a grande denunciadora dos casos. Destaca-se, ainda, que o meio mais usual de realizaÃÃo da denÃncia foi a forma presencial, onde o declarante se dispÃe ao ir atà o ÃrgÃo registrar a ocorrÃncia. Em relaÃÃo Ãs vÃtimas, o pÃblico masculino foi o grupo social mais atingido, embora tenha uma representaÃÃo quantitativa bem prÃxima ao pÃblico feminino. Referente a faixa etÃria dos mesmos, o Ãndice de ocorrÃncias com crianÃas se sobressaiu se comparado aos adolescentes. / This dissertation aims to propose an examination ondomestic-based practices of children and adolescents rights violation, i.e. forms of violence in which a direct or indirect victimâs family member is involved. Thus, based on a theoretical reflection on what we can consider as being in the field of Sociology of the Family as well as the Sociology of Violence, the study sought firstly to understand how this institution, i.e. the family, which occupies a relevant symbolic position in society and on which an entire social imaginary based on stereotypes such as "protection", "care", "redoubt of moral and affective values", ends up as a space where aggression practices occur. For the research accomplishment, the occurrences notified to the Paracuru-Ce Tutelary Council were investigated. There was a link between qualitative and quantitative methodology. Among the techniques used are: participant observation, field diary, informal interviews and documentary analysis. The statistical analysis was performed through the Sphinx Software (a tool for quantitative and qualitative data analysis) in order to cross-check variables such as: type of violation, accused ones, whistleblower, complaint form, gender and age group of victims etc. A total of 3,741 occurrences were analyzed. In general, the results demonstrated that the most frequent violations were: negligence, physical violence, child laborexploitation and sexual violence. Among the main accused based on the family environment there are: parents (couple), mother, father, grandparents, stepfather, stepmother, uncles and brothers of the victim. Regarding whistle blowers, it was important to realize that even a family occupying the place as a "violator" of rights,it emerged as the main whistleblower in such cases. It is also highlighted that the most usual mean of performing the complaint is the face-to-face denunciation, i.e. the declarant is willing to go to the responsible organ in order to record the occurrence. Regarding the victims, the male audience was the most affected social group, although it has a quantitative representation very close to the female one. Regarding their age group, the index of occurrences with children stood out compared to the adolescents.

O fenômeno da judicialização da política tem suscitado o interesse de inúmeros pesquisadores, especialmente a partir dos efeitos produzidos pela nova configuração constitucional de 1988. No Brasil, os estudos empíricos acerca da judicialização da política têm se concentrado em dois grandes grupos: 1) na análise do Supremo Tribunal Federal e no controle concentrado de constitucionalidade e 2) na análise da judicialização que ocorre por meio da Justiça Comum em processos individuais ou coletivos que envolvem políticas públicas. Parte expressiva da bibliografia existente sobre o tema da judicialização de políticas públicas se concentra na questão do acesso à saúde, por ser essa uma área que conheceu o maior volume de ações na Justiça Comum nos últimos anos. Limitados quase sempre à análise de jurisprudência, esses estudos raramente nos dão a conhecer o comportamento do Judiciário enquanto instituição que é acionada por atores individuais, coletivos e estatais no campo da saúde. Esse trabalho pretende analisar uma das respostas institucionais do Judiciário brasileiro às crescentes demandas por assistência à saúde que chegam pela via judicial: o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde - Fórum da Saúde, criado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. O objetivo principal dessa dissertação é mostrar como o processo de judicialização da saúde se desdobrou nessa iniciativa de institucionalização de uma política pública da justiça, na forma assumida pelo Fórum da Saúde. Entendemos aqui que a experiência de criação e implementação do Fórum da Saúde configura uma política pública da Justiça. Trata-se, assim, de uma política liderada por um órgão do Poder Judiciário que, valendo-se de seu caráter administrativo e não jurisdicional, chama para si a responsabilidade de organizar os termos da política pública frequentemente judicializada, enredando por essa via atores jurídicos e não jurídicos, governamentais e não governamentais em sua concepção e implementação. / The phenomenon of \"judicialization of politics\" has aroused the interest of many researchers, especially after the effects produced by the 1988 constitutional configuration. In Brazil, empirical studies about the judicialization of politics have mainly focused on two categories: 1) in the analysis of the Federal Supreme Court and in the abstract constitutional control and 2) in the analysis of the judicialization that occurs through the Common Justice in individual or collective processes that involve public policies. A significant part of the existing bibliography on the subject of the judicialization of public policies focuses on the issue of access to healthcare, given it is the area that has seen the greatest volume of actions in Common Justice in recent years. Generally limited to the analysis of jurisprudence, these studies rarely explore the behavior of the Judiciary as an institution that is driven by individual, collective and state actors in the field of healthcare. This study intends to analyze one of the institutional responses of the Brazilian Judiciary to the growing lawsuit actions that demand healthcare assistance: the National Forum of the Judiciary for Monitoring and Resolution of Health Care Claims - Health Forum, created at the initiative of the National Justice Council (CNJ) in 2010. The main objective of this dissertation is to show how the process of health judicialization has unfolded in this initiative of institutionalizing a public policy of justice, in the form assumed by the Health Forum. We argue that the experience of creating and implementing the Health Forum configures a public policies of justice. It is thus a policy led by an agency of the Judiciary which, by virtue of its administrative and non-jurisdictional nature, calls for the responsibility of organizing the terms of the often-judicialized public policy, thereby entangling legal and non-legal, governmental and non-governmental actor, in their design and implementation.

Submitted by Alisson Mota (alisson.davidbeckam@gmail.com) on 2015-06-16T18:29:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rosana Cavalcante de Souza Dutra.pdf: 1516021 bytes, checksum: 70c5bf25c04be3bd7ec2a4d148ea5623 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-16T18:50:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rosana Cavalcante de Souza Dutra.pdf: 1516021 bytes, checksum: 70c5bf25c04be3bd7ec2a4d148ea5623 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-16T18:57:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rosana Cavalcante de Souza Dutra.pdf: 1516021 bytes, checksum: 70c5bf25c04be3bd7ec2a4d148ea5623 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T18:57:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rosana Cavalcante de Souza Dutra.pdf: 1516021 bytes, checksum: 70c5bf25c04be3bd7ec2a4d148ea5623 (MD5) Previous issue date: 2013-12-26 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This research analyses the management and implantation of school council in three public schools at the east district of Manaus in articulation with the public policy for local and national education. The investigation presents a regulatory mark in public policy, bringing in democratic managing conceptions for the nature and concept of school council. The research is supported by the dialectic method and uses a qualitative approach on document analysis, semi-structured interviews, and on questionnaires. For document analysis, were selected: laws, decrees, resolutions, regulations, public school general guide rules, school intern guide rules, and school political pedagogic project, as well as social statute model and records of school council meetings. The interviews privileged the managers in the three schools and a representative member of the Support Division of the School Management of Secretaria Municipal de Educação de Manaus – SEMED. The questionnaires were applied to the school council members who represent the school and local community segments of the three selected schools. The results of the research show the establishment of directresses and actions of SEMED for implantation of the school council in Manaus municipal teaching net, from 2008 on. On these directresses, it is identified the transference of the recourse executor unit from Parents, Masters and Community Association – APMC to the school council. These results reveal significant points presented by the school council members, after the creation of this collegiate organ. In questions common to the three schools, it is noticed that the school councils give priority to the executor function of financial recourses in detriment of the attributions of this collegiate: the deliberative, the consultive, the fiscal controlling, and mobility actions. The results show that the research subjects commented the participation of the school and local community as the main way of assuring a democratic managing. In the distinct points presented in the process of school council implantation in the three schools it is pointed out an active participation of this collegiate organ, in contrast with an unsatisfactory participation in the other schools. Otherwise, the representative members of two schools in the school council took part in the construction of the Pedagogical Politic Project – PPP. The results of the research show that the school council will have several challenges to effectively consolidate all the attributions and, then contribute in the processes of school democratic managing. The research suggests reflections for educational policy regarding to the school council of Manaus municipal teaching system with the perspective of having an articulating, and mediating collegiate council for democratic public school, and consequently a better teaching quality. / A pesquisa analisa a gestão e o processo de implantação do conselho escolar em três escolas públicas municipais da zona leste de Manaus em articulação com as políticas públicas para a educação nacional e local. A investigação apresenta o marco regulatório das políticas públicas, trazendo as concepções de gestão democrática e a natureza e as conceituações do conselho escolar. A pesquisa sustenta-se no método dialético e utiliza-se da abordagem qualitativa na análise documental, nas entrevistas semiestruturadas e nos questionários. Para a análise documental foram selecionados: leis, decretos, resoluções, portarias, regimento geral das escolas públicas, regimento interno e projeto político-pedagógico das escolas, modelo de estatuto social e atas dos conselhos escolares. As entrevistas privilegiaram os gestores das três escolas e um representante da Divisão de Apoio à Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED. Os questionários foram aplicados com os membros do conselho escolar, que representam os segmentos da comunidade escolar e local das três escolas selecionadas. Os resultados da pesquisa demonstram o estabelecimento de diretrizes e ações da SEMED para implantação do conselho escolar na rede municipal de ensino de Manaus, a partir de 2008. Nessas diretrizes, identifica-se a transferência da unidade executora de recursos da Associação de Pais, Mestres e Comunitários – APMC para o conselho escolar. Esses resultados revelam pontos significativos apresentados pelos membros do conselho escolar, após a criação deste órgão colegiado. Nas questões comuns às três escolas, verifica-se que os conselhos escolares priorizaram a função executora de recursos financeiros, em detrimento das atribuições deste colegiado: a deliberativa, a consultiva, a fiscalizadora e a mobilizadora. Os resultados apontam que os sujeitos da pesquisa comentaram a participação da comunidade escolar e local como principal meio de assegurar a gestão democrática. Nos pontos distintos apresentados no processo de implantação do conselho escolar das três escolas destaca-se numa escola a participação ativa deste colegiado e nas demais escolas, sem atuação satisfatória. Entretanto, os representantes no conselho escolar de duas escolas participaram na construção do Projeto Político Pedagógico – PPP. Os resultados da pesquisa demonstram que o conselho escolar terá inúmeros desafios para firmar efetivamente todas as atribuições e, assim, contribuir nos processos de gestão democrática das escolas. A pesquisa suscita reflexões da política educacional referentes ao conselho escolar do sistema municipal de ensino de Manaus, na perspectiva de tornar um colegiado articulador e mediador da gestão democrática da escola pública, e consequentemente, na melhoria da qualidade do ensino.