Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-18 / The humankind reaches amidst today's uncertainty and disbelief in the promises of modernity weakened in its glow. Without deterring, however, the human being as a social being sees an opportunity to develop a radically critical thought to what it exists, going beyond the social, epistemological, political, legal and cultural boundaries, seeking to assert the potential of the postponed inheritance.With such commitment, the citizen engages in society s fights for the forging in the contemporary Democratic State with a peculiar context of transformation, in which democracy will be consolidated as a value insofar the citizenship is stated under the aegis of the fundamental rights, they expand the popular participatory spaces and the role of civil society.Thus, citizenship recognizes the need to change the autocratic and hierarchical structure of decision-making for a more horizontal model of governance, as a consequence, it requires modernization in adjudication by replacing the traditional model of a novel of jurisdictional governance, through which it encourages citizens to take the power of action in the sphere of solving conflict enjoyed in ancient times.This thesis has the investigative focus of conforming the Brazilian judiciary with the new claiming language of citizenship, offering the possibility of performing this kracia in this Power to the model and practices of Restorative Justice (Mediation, Conciliation, Peace Circles and others) participatory archetype, to imbue the idea of functionality of the judicial role in overcoming the traditional legacy, to materialize the set of job duties performed in their judicial unit, allying adjudicative and management / administration power, by the correct handling of management techniques (optical governance) to enable efficient and practical results of adjudication to the legitimate interests of citizens. To meet this goal, the analysis maintains the attentive look to the institutional issues inherent to the Judiciary Power in its structural base - the State, and, therefore, the government, without this current work, would be incomplete such degree of inherence of this triad - State / Judiciary / Government, as dimensions that complement one another.The studies permeated by the drawing of Judiciary raised by the 1988 Constitution, by the constructed reformer of the Amendment 45/2004 and the establishment of the National Council of Justice as self judicial government and judicial policies públic, without neglecting the important issues which involve the selection of training and Brazilian magistrate before the ideological profile requested at the harvest of good judicial governance manipulated by Restorative Justice. The studies of a descriptive-explanatory nature, made by means of literature and empirical research, are based on a questionnaire submitted to the jurisdictional universe of Paraiba State, whose collection of data showed a significant result of acceptance of the judges from Paraiba and their practices of Restorative Justice towards a democratic and democratizing Judiciary. Key words: Governance / Judicial Governance; Restorative Justice. State / Government / Judiciary Democratic. Judicial policies public; National Council of Justice Judicial self-government. / A humanidade alcança o hodierno em meio a incertezas e descrenças nas promessas da modernidade esmaecidas em seu fulgor. Sem se deter, porém, o ser humano, como ser social, vislumbra a possibilidade de desenvolver um pensamento radicalmente crítico ao que existe, indo além de fronteiras sociais, culturas, epistemológicas, políticas, jurídicas em busca de fazer valer o potencial da herança postergada. Com tal empenho o cidadão engaja-se nas lutas de sociedade na forjatura do Estado Democrático contemporâneo com um contexto peculiar de transformação, em que a democracia vai sendo cosolidada como valor na medida em que a cidadania se afirma sob a égide dos direitos fundamentais, ampliam-se os espaços participativos populares e a atuação da sociedade civil. E assim, a cidadania reconhece a necessidade de mudar a estrutura autocrática e hierarquizada de tomada de decisão por um modelo mais horizontal de governance, por decorrência, exige a modernização na prestação jurisdicional com a substituição do modelo tradicional por uma novel governança jurisdicional, por meio da qual se favoreça ao cidadão retomar o poder de atuação na esfera solucionadora de conflitos desfrutada em remotas eras. Esta tese tem como foco investigativo o de conformar o Judiciário brasileiro com a nova linguagem reivindicatória da cidadania, a oferecer a possibilidade de realização da kracia nesse Poder com o modelo e práticas da Justiça Restaurativa (Mediação, Conciliação, Círculos de Paz e outros) de arquétipo participativo, a se imbuir de ideia de funcionalidade do papel do Judiciário em superação ao tradicional legado, a materializar-se pelo trabalho conjunto de funções exercidas na respectiva unidade judiciária, aliançando-se poder judicante e o de gestão/governo, pelo manuseio correto das técnicas de gestão (ótica da governança) para viabilizar a prestação jurisdicional eficiente e de resultados concretos para os legítimos interesses da cidadania. Para atender a esse desiderato, a análise mantém o olhar atento às questões institucionais inerentes ao Poder Judiciário em sua base estruturante o Estado, e, por conseguinte, o Governo, sem a qual o presente trabalho se faria incompleto tal o grau de inerência dessa tríade Estado/Judiciário/Governo, como dimensões a se complementarem. Os estudos perpassaram pelo desenho Judiciário erguido por força da Constituição de 1988, pela construído reformador da Emenda 45/2004 e a instituição do Conselho Nacional de Justiça como auto governo judicial e as políticas públicas judiciárias, sem neglicenciar os temas importantes que envolve a seleção e formação do magistrado brasileiro ante o perfil ideológico requestado na seara da boa governança judicial instrumentalizada pela Justiça Restaurativa. Os estudos, de natureza descritiva-explicativa, foram realizados por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, esta baseada em questionário submetido ao universo jurisdicional do Estado da Paraiba, cuja coleta de dados demonstrou um resultado significativo de aceitação dos juízes paraibanos das práticas da Justiça Restaurativa no sentido de um Poder Judiciário democrático e democratizante. Palavras-chave: Governance/Governança Judicial. Justiça Restaurativa. Estado/Governo/Poder Judiciário Democrático.Política Públicas Judiciárias; Conselho Nacional de Justiça. Autogoverno Judicial.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:57:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-15 / This work has the objective to identify the degree of adherence of curriculum matrices of bachelor's classroom courses in accounting for Higher Education Institutions (HEI) of the State of Ceará to the model proposed by the Federal Accounting Council (CFC) and the relationship between adherence rates to CFC mother with State performance in reliance Exam. The research is classified as qualitative and quantitative, descriptive and documentary. The sample consists of 23 HEIs offering the course Bachelor of Science in Accounting in classroom mode of Ceará State and who provided their curriculum matrices on their websites. The results show that: the matrix proposed by CFC meets the explicit content in the CNE / CES 10/2004; and the IES Ceará have an average adherence 67.2%, while the public IES the average percentage of 73.08% adherence, and private HEIs an average of 76.19% of grip. As for academic organization, the universities have more grip, 83.33%, followed by universities with 76.07%, and colleges, with 75.07%, have the lowest average percentage of adherence to the matrix proposed by the CFC. The disciplines of greater adherence, present in over 70% of matrices analyzed, consist of 100% of the proposed shaft of theoretical and practical training, 73.33% of basic training shaft, 57.14% of the training axis professional, and no discipline proposed in the axis of optional courses. Of subjects present in less than 50% of curriculum matrices, 53.85% belong to the axis of optional subjects, 36.46% a training shaft, 7.69% to basic training shaft, and no formation belongs to the axis theoretical and practical. The percentage of passing the examination of the State of Ceará sufficiency, have closer ties of adherence percentage in vocational training Spindle Point, and 71.43% of the content covered in the examination of sufficiency belong to the training axis. We conclude that educational institutions of the State of Ceará are generally aligned with the proposed curriculum of the Federal Accounting Council, with less grip on the training shaft, where there was greater approximation between the averages of approval and the grip percentage. / Este trabalho tem por objetivo geral identificar o grau de aderência das matrizes curriculares dos cursos presenciais de bacharelado em ciências contábeis das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado do Ceará ao modelo proposto pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a relação entre os índices de aderência à Matriz CFC com o desempenho do Estado no Exame de suficiência. A pesquisa é classificada como qualitativa e quantitativa, descritiva e documental. A amostra é composta por 23 IES que oferecem o curso de bacharelado em Ciências Contábeis na modalidade presencial do Estado do Ceará e que disponibilizaram suas matrizes curriculares em seus sites. Os resultados revelam que: a matriz proposta pelo CFC atende aos conteúdos explícitos na Resolução CNE/CES 10/2004; e as IES do Ceará apresentam uma aderência média de 67,2%, tendo as IES pública o percentual médio de aderência de 73,08%, e as IES privadas uma média de 76,19% de aderência. Quanto a organização acadêmica, os centros universitários apresentam maior aderência, 83,33%, seguido pelas universidades com 76,07%, e as faculdades, com 75,07%, apresentam o menor percentual médio de aderência à matriz proposta pelo CFC. As disciplinas de maior aderência, presentes em mais de 70% das matrizes analisadas, compõem-se de 100% da proposta do eixo de formação teórico-prático, 73,33% do eixo de formação básica, 57,14% do eixo de formação profissional, e nenhuma disciplina proposta no eixo de disciplinas optativas. Das disciplinas presentes em menos de 50% das matrizes curriculares, 53,85% pertencem ao eixo de disciplinas optativas, 36,46% ao eixo de formação profissional, 7,69% ao eixo de formação básica, e nenhuma pertence ao eixo de formação teórico-prático. Os percentuais de aprovação no exame de suficiência do Estado do Ceará, possuem maior aproximação dos percentuais de aderência, no ponto do eixo de formação profissional, e 71,43% dos conteúdos abordados no exame de suficiência pertencem ao eixo de formação profissional. Conclui-se que as instituições de ensino do Estado do Ceará de modo geral estão alinhadas com a proposta de matriz curricular do Conselho Federal de Contabilidade, com menor aderência no eixo de formação profissional, onde se verificou maior aproximação entre as médias de aprovação e o percentual de aderência.

Este estudo teve dois objetivos. Primeiro, pretendeu-se identificar quais dados são relevantes para suportar testes sobre o impacto da existência de diretorias jurídicas no desempenho das companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Segundo, com os dados destacados no primeiro objetivo, buscou-se verificar se essas companhias apresentavam desempenho financeiro distinto, quanto ao valor e à rentabilidade, pela formalização de diretorias jurídicas. Para cumprir o primeiro objetivo apresentado, foram coletados dados de 1997 a 2008 no Formulário de Informações Anuais (IAN), relatório que as empresas de capital aberto remetem periodicamente e compulsoriamente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e no banco de dados da Economática: dados utilizados para avaliar e comparar o desempenho financeiro nos testes realizados para valor (Q de Tobin) e rentabilidade (ROA). Para cumprir o segundo objetivo, o método utilizado abrangeu a matriz de correlação e o teste de colinearidade, para justificar o uso das variáveis independentes e, consequentemente, para melhor explicar a regressão; o teste de independência, ou teste não paramétrico de diferença de médias, entre companhias listadas com diretorias jurídicas e o grupo de empresas sem essa diretoria; duas regressões com dados em painel, tendo o Q de Tobin e o ROA como variáveis dependentes representaram o modelo usado neste trabalho. Cumpriram-se os objetivos desse estudo pelos resultados apresentados. As respostas quanto aos dados pesquisados para suportar os testes quantitativos (primeiro objetivo) foram relevantes e representativos ao mostrar a elevação exponencial de companhias com existência de diretorias jurídicas de 1,35% em 1997 para aproximadamente 10% em 2008. Na mesma linha, houve também evolução do número de setores da economia com existência de diretorias jurídicas, aumentando de três setores em 1997 para mais de quinze em 2008. Os resultados dos testes (segundo objetivo) mostraram fortes indícios de que a formalização da diretoria jurídica na companhia favorece o valor (Q de Tobin) e a rentabilidade (ROA) das companhias listadas na BM&FBovespa. O teste de independência ou não paramétrico de diferença de média mostrou significância quanto ao Q de Tobin e ROA em 2003, 2005 e 2006; significância somente quanto ao Q de Tobin em 2002 e 2007; e, significância exclusivamente quanto ao ROA em 1999 a 2001, 2004 e 2008. Somente em 1997 e 1998 não houve significância de resultados, em vista do baixo número de empresas com diretorias jurídicas. A regressão com dados em painel, tendo o Q de Tobin como variável dependente, teve resultados consistentes quanto à parcela dos conselheiros externos, com o tamanho da firma e com o tempo de companhia listada na bolsa de valores. Quanto à regressão com dados em painel, tendo o ROA como variável dependente, os resultados foram significantes para o número de conselheiros da empresa, tamanho da empresa e, finalmente, para a existência de diretorias jurídicas na empresa. / This study had two objectives. First, we sought to identify what data are relevant to withstand tests on the impact of the existence of the boards with legal member in the performance of companies listed on São Paulo Stock Exchange (Bolsa de Valores de São Paulo, BM&FBovespa). Second, the data highlighted in the first goal, we sought to determine whether these companies had separate financial performance, as the value and profitability, the formalization of legal directors. To accomplish the first goal made, data were collected from 1997 to 2008 on Annual Information Form, report that publicly traded companies regularly and compulsorily refer to brazilian securities exchange commission (Comissão de Valores Mobiliários, CVM), and the database Economática: data used to evaluate and compare the financial performance in tests for value (Tobin\'s Q) and profitability (Return on Assets, ROA). To achieve the second objective, the method used included the correlation matrix and collinearity test, to justify the use of independent variables and hence to better explain the regression, the independence test, or nonparametric mean difference, between listed companies with boards and the legal group of companies without such a board, two regressions with panel data, and Tobin\'s Q and ROA as dependent variables represented the model used in this work. Fulfilled for the purposes of this study the results presented. The responses regarding the research data to support quantitative tests (first goal) were relevant and representative to show the exponential rise of companies with boards of legal existence from 1.35% in 1997 to about 10% in 2008. In the same vein, there were also changes in the number of sectors of the economy with existence of legal directors, increasing from three sectors in 1997 to more than fifteen in 2008. The test results (second goal) showed strong evidence that the formalization of the board with legal member at the company promotes the value (Tobin\'s Q) and profitability (ROA) of companies listed on BM&F Bovespa. The independence test or nonparametric mean difference showed a significant relation to Tobin\'s Q and ROA in 2003, 2005 and 2006; significance only in relation to Tobin\'s Q in 2002 and 2007, and, solely on the significance of ROA from 1999 to 2001 , 2004 and 2008. Only in 1997 and 1998 there was no significant result, considering the low number of companies with that director. The regression with panel data, and Tobin\'s Q as the dependent variable had consistent results in the proportion of outside directors, with firm size and time of a company listed on the stock exchange. As for the regression with panel data, with ROA as the dependent variable, the results were significant for the number of directors of the company, company size and finally to the legal existence of the company directors.

Thesis (Ph. D.)--Stanford University, 1994. / Includes bibliographical references (leaves [399]-412).

Este estudo apresenta as relações estabelecidas entre representantes e representados em fóruns participatórios. A ênfase recaiu, em especial, sobre a trajetória dos Movimentos Sociais Urbanos (MSU), entre os anos oitenta e noventa. Estes movimentos tinham a maior parte dos representantes de usuários do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e de seus espaços participativos descentralizados. Foram analisados o grau de estruturação das entidades do MSU e dos espaços descentralizados do CMS principalmente em relação aos seguintes aspectos: nível de autonomia e capacidade propositiva dos representantes. Para isso realizou-se um estudo qualitativo baseado em entrevistas, documentos e observação. Constatamos que os entrevistados subdividem em três grupos: (a) representantes de entidades do MSU mais estruturado - possuem varias inserções políticas agem na área da saúde e mantêm uma ação articulada com as suas entidades de origem; (b) representantes do MSU menos estruturado - têm menor inserção política, agem nos espaços da saúde e detêm certa independência em relação as entidades de origem; e (c) representantes de espaços participativos descentralizados - possuem inserção exclusivamente na área da saúde. Segundo analise documental e das entrevistas concluímos que o primeiro e o último grupo tem atuação mais intensa e propositiva, enquanto que o segundo grupo é menos prepositivo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T18:38:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251942.pdf: 902261 bytes, checksum: 27dd1475c9bb7e0ee59dfc40b8666df4 (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo descrever e analisar as responsabilidades, limites e perspectivas de ações do Conselho Tutelar na erradicação do trabalho infantil no município de Florianópolis. A escolha pelo tema se deve pela atuação do pesquisador nos movimentos sociais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e pelos dados significativos de trabalho infantil com elevação progressiva no Estado de Santa Catarina. O percurso metodológico deste trabalho utilizou o método de abordagem indutivo, adotando o procedimento monográfico. As técnicas de pesquisa envolveram pesquisa documental, bibliográfica e de campo. A pesquisa de campo foi realizada junto aos três Conselhos Tutelares da Capital, utilizando-se de questionário para a coleta dos dados. Dos 15 Conselheiros que compõem os três Conselhos Tutelares, 11 responderam ao questionário, 02 estavam de férias e 02 de licença saúde. Os resultados obtidos apontaram em parte para a hipótese proposta de trabalho. Portanto, o Conselho Tutelar de Florianópolis tem atuado na erradicação do trabalho infantil, mas os limites culturais de alguns conselheiros colocam-se como obstáculos no efetivo cumprimento de suas atribuições. Destaca-se ainda a ausência de uma política para erradicação do trabalho infantil; o PETI não tem conseguido afastar as crianças e adolescentes do trabalho; há uma demanda significativa de trabalho que descaracteriza a finalidade do Conselho Tutelar. Nas considerações finais apontam-se possibilidades que possam contribuir na atuação dos Conselhos Tutelares de Florianópolis. This study aimed to describe and analyze the responsibilities, limits and action prospects of Tutelar Council in the eradication of child labor in the city of Florianopolis. The theme was chosen for the researcher's role in social movements in defense of the children and adolescents rights along with the significant evidence of gradual increase of the child labor in the state of Santa Catarina. The research methodology used was the inductive approach method, adopting the monographic procedure. The techniques of search involved desk research, literature and field. The field search was conducted with the three Tutelares Council of the Florianopolis, using a questionnaire to gather data. From the 15 councilors who integrate the three Tutelares Council, 11 answered the questionnaire; two were on vacation and 02 in sick leave. The results pointed in part to the hypothesis proposed work. So the Tutelar Council of Florianopolis has being effective in the eradication of child labor, but the cultural boundaries of some advisers put up as obstacles in the effective performance of their duties. Highlighting, the absence of a policy to eliminate child labor, the PETI have not been able to keep children and adolescents away from work; there is a significant demand for work that deprives the Tutelar Council from its purpose. In closing comments possibilities that could contribute in the performance of Tutelar Council of Florianopolis are pointed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-05T16:59:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoAugustoCostaVargas.pdf: 534456 bytes, checksum: dfed0bb91c8829f85d22bac54c2103e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-17T17:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoAugustoCostaVargas.pdf: 534456 bytes, checksum: dfed0bb91c8829f85d22bac54c2103e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-17T17:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoAugustoCostaVargas.pdf: 534456 bytes, checksum: dfed0bb91c8829f85d22bac54c2103e4 (MD5) / Este trabalho busca entender as origens da campanha brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Argumenta que essa iniciativa diplomática – que teve início em fins da década de 1980 e ganhou força no começo do século XXI – resultou de uma visão específica dos formuladores da política externa do Brasil acerca da ordem internacional e das relações de poder embutidas na construção dessa ordem. Defende, ainda, que essa visão da ordem internacional foi introduzida no pensamento diplomático brasileiro pelo Embaixador João Augusto de Araujo Castro, no período de 1963 a 1975, e que mesmo após as transformações engendradas pelo fim da Guerra Fria, permaneceu como elemento central na visão de mundo da diplomacia brasileira. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation attempts to understand the origins of Brazil’s quest for a permanent seat on the United Nations Security Council. It argues that this diplomatic initiative, which began in the late 1980s and gained momentum in the early 21st century, came about as a result of the particular views held by Brazilian foreign policymakers of the international order and of the power relations embedded in the creation of that order. Moreover, it seeks to show that this view of the international order was introduced into Brazilian diplomatic thought by Ambassador João Augusto de Araujo Castro, from 1963 to 1975, and that even after the transformations triggered by the end of the Cold War, it remained a central element in the Brazilian diplomatic establishment’s worldview.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2006. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-12T19:15:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2006FlaviaSantos.pdf: 534597 bytes, checksum: d9c597f6f7a0402b6a8c4d4a48516fcb (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-18T17:52:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2006FlaviaSantos.pdf: 534597 bytes, checksum: d9c597f6f7a0402b6a8c4d4a48516fcb (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-18T17:52:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2006FlaviaSantos.pdf: 534597 bytes, checksum: d9c597f6f7a0402b6a8c4d4a48516fcb (MD5) / Este estudo destinou-se a investigar o Conselho de Classe como espaço de avaliação coletiva. O objetivo geral que o direciona é: compreender o funcionamento do Conselho de Classe como instância da avaliação praticada pela escola. Como objetivos específicos, promoveu-se a análise: dos objetivos do Conselho de Classe de turmas de 5ª séries - os propostos e os cumpridos; da organização e do funcionamento das reuniões do Conselho de Classe - quem as organiza, quem registra as deliberações, quem as preside, a articulação entre as diversas reuniões, em que diretrizes se baseiam, quem delas participa, como se desenvolvem e as ações delas decorrentes; da vinculação entre o Conselho de Classe e a avaliação praticada na escola; das contribuições do Conselho de Classe para a prática da avaliação formativa na escola; e da vinculação entre Conselho de Classe e a concepção de avaliação presente no Projeto Político-Pedagógico, no Regimento Escolar e nas Diretrizes para a Avaliação. A metodologia utilizada foi a abordagem qualitativa que oferece, em seus pressupostos, subsídios fundamentais que viabilizam o estudo dos fenômenos humanos. Na construção das informações foram utilizadas a observação participante, a análise de documentos e a entrevista semi-estruturada. A pesquisa foi realizada no segundo semestre do ano de 2005 e no ano de 2006, em turmas de 5ª série de duas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, onde foram observadas as reuniões do Conselho de Classe e as coordenações coletivas semanais. Participaram das entrevistas professores de turmas de 5ª série, a equipe técnico-pedagógica (diretor, assistente pedagógico e coordenador pedagógico) e, em uma das escolas, alunos de turmas de 5ª série. Os documentos analisados foram: o Projeto Político-Pedagógico de cada escola e as Atas das reuniões do Conselho de Classe Participativo e do Pré-Conselho de Classe. Constatou-se que o Conselho de Classe é um espaço propiciador e fortalecedor do trabalho coletivo, em que a coordenação coletiva assume o papel de reorganizadora do trabalho pedagógico, a partir dos resultados obtidos nas reuniões do Conselho de Classe; o Conselho de Classe Participativo é percebido como oportunidade de reflexão coletiva que auxilia na construção de práticas avaliativas mais democráticas; o Conselho de Classe reflete o momento de transição pelo qual a avaliação passa, oscilando entre a prática classificatória e a prática formativa e que as diferentes formas avaliativas adotadas pela SEEDF: relatório sem adoção de notas (anos Iniciais do Ensino Fundamental) e uso de notas (anos Finais do Ensino Fundamental e Médio) podem contribuir com a manutenção das práticas avaliativas pautadas na classificação. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims at investigating Teachers' Committees as a means for collective evaluation. Its general objective is to understand how Teachers' Committees work as a means for the evaluation performed by the school. Its specific objectives involve an analyses of the objectives of 5th-grade Teachers' Committees – both the proposed ones and accomplished ones; organization and functioning of Teachers' Committees – who organizes them, who takes notes of deliberations, who presides them, the connection among different meetings, what they are based on, who participates, how they are developed and resulting actions; the link between the Teachers' Committee and the evaluation performed at school; contributions of Teachers' Committees for the school's formative evaluation; and the relationship between Teachers' Committees and the conception of evaluation in the Political-Pedagogical Project, School Rules, and Evaluation Guidelines. The methodology used was a qualitative approach that offers, in its basics, fundamental elements that enable the study of human phenomena. In collecting information, participative observation, document analysis and semi-structured interviews have been used. Research was conducted in the second semester of 2005 and in 2006, with 5th-graders of two public schools in the National Capital, where Teachers' Meetings and weekly meetings were observed. Interviews were made with 5th-grade teachers, the technical-pedagogical team (principal, pedagogical assistant, and pedagogical coordinator) and, in one of the schools, 5th-graders. Documents analyzed included the Political-Pedagogical Project of each school and the Minutes of the Participative Teachers' Committee and the Pre-Teachers' Committee. It was established that the Teachers' Committee is a venue to enable and strengthen collective work, in which collective coordination takes on a reorganizing role in relation to pedagogical work, as from results obtained in Teachers' Committees; the Participative Teachers' Committee is seen as an opportunity to think collectively, assisting the construction of more democratic evaluation practices; Teachers' Committees reflect the transition moment through which evaluation passes, oscillating between promoting practices and formative practice. They also show that the different evaluation forms adopted by the Education Secretariat of the Federal District (SEEDF) – reports with no grades (first years of elementary school) and the use of grades (final years of elementary and secondary school) may contribute with keeping evaluation practices in promoting students.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008. / Submitted by Danyelle Mayara Silva (danielemaiara@gmail.com) on 2009-09-10T12:57:12Z No. of bitstreams: 1 Dissert_ LeandroNascimentoRodrigues.pdf: 568959 bytes, checksum: aa7b8bb2de240d5812bb36b6543d1ac9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-22T14:14:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_ LeandroNascimentoRodrigues.pdf: 568959 bytes, checksum: aa7b8bb2de240d5812bb36b6543d1ac9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-22T14:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_ LeandroNascimentoRodrigues.pdf: 568959 bytes, checksum: aa7b8bb2de240d5812bb36b6543d1ac9 (MD5) Previous issue date: 2008-03-10 / Este trabalho tem como objetivo identificar se o Conselho Nacional de Justiça pode ser considerado instrumento de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre o Conselho Nacional de Justiça no seu primeiro biênio de existência 2005-2007. Em uma segunda fase, foi feita a análise dos dados e informações obtidas sob a ótica do conceito de accountability horizontal. O resultado da pesquisa denota que o Conselho Nacional de Justiça é uma agência de accountability horizontal, ainda que existam algumas lacunas. Quanto à supervisão o Conselho Nacional de Justiça tem elementos que fazem com que realmente tenha este componente em sua estrutura. Os elementos que corroboram tal assertiva são os conselhos existentes, bem como os atos normativos existentes, que permitem ao Conselho Nacional de Justiça atuação ex ante em algumas situações. O segundo elemento, poder de investigação, é muito presente na estrutura do Conselho Nacional de Justiça, tendo inclusive ações próprias para promover a investigação no Judiciário. O terceiro elemento, poder de sanção também está presente, tanto de forma direta, ou seja, o Conselho Nacional de Justiça pode impor sanções, ainda que administrativas, quanto indiretamente, pode encaminhar para a justiça específica a recomendação de aplicabilidade de sanção. O resultado da pesquisa mostra que o Conselho Nacional de Justiça representa um grande avanço e uma importante instituição democrática, mas muito ainda precisa ser feito e melhorado para que o Conselho Nacional de Justiça possa ser efetivamente um instrumento de accountability horizontal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to determine whether the Judicial National Council can be classified as a horizontal accountability agency. As far as methodology is concerned, the first step was to analyze documentation in order to gather data about the primary data about the Judicial National Council in its first two year period of existence 2005-2007. The second step, the datas and informations were analyzed by the concept of horizontal accountability. As de result of this research is possible to understand the Judicial National Council as a horizontal accountability agency, even with some gaps. The first element that proves this affirmation is about de councils and the normative acts, which allow the Judicial National Council to act before some situations. The second element is its investigation power, with own actions to promote investigations on the Judiciary. The third element is its capacity of sanction, that’s can be direct, as administrative sanctions, or as indirect, when the Council send for the proper judicial element the sanction recommendation. The result of this research show the Judicial National Council as an advance and an important democratic institution, but, in some aspects, it’s necessary to improve some work-processes of the Council, with this improvements it will be an affective horizontal accountability instrument.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-11T19:25:03Z No. of bitstreams: 1 2008_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 909188 bytes, checksum: 348b3b5bc00d1e8c8fe569110052c375 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T18:32:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 909188 bytes, checksum: 348b3b5bc00d1e8c8fe569110052c375 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T18:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 909188 bytes, checksum: 348b3b5bc00d1e8c8fe569110052c375 (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação teve como finalidade investigar o que é uma política pública de segurança alimentar democrática e constitucional, ou seja, que contribui para a implementação do direito fundamental à alimentação. Para isso, no primeiro capítulo, buscou-se demonstrar que o direito à alimentação é um princípio fundamental da sociedade brasileira, sendo indispensável para o tratamento de cada cidadão como sujeito merecedor de igual respeito e consideração. O status de direito fundamental foi alcançado após intensa luta por reconhecimento protagonizada pelos movimentos sociais que reivindicam a segurança alimentar, comprovando que os direitos surgem na rua, como fruto do contínuo debate público sobre o que é ser livre e igual. Em um segundo capítulo, argumentou-se que o princípio democrático é essencial para a legitimação de políticas públicas de segurança alimentar e constante interpretação sobre o que significa alimentar-se adequadamente. Democracia é participação, é a criação de múltiplos canais participativos que possibilitam que as demandas sociais influenciem com maior facilidade a esfera pública e o Estado. Políticas públicas devem ser implementadas de forma participativa, despertando a consciência de direitos nos seus destinatários. Assim, no segundo capítulo investigou-se quatro canais democráticos (Relatoria Nacional para o Direito à Alimentação, Rede Nacional de Educação Cidadã, “Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” e “Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”) que comprovam que há instâncias de participação social que devem ser respeitadas na construção de uma política pública de segurança alimentar. Por fim, com base nos pressupostos desenvolvidos, analisou-se o Programa Bolsa Família sob uma perspectiva do direito, por ser a maior política pública nacional de promoção de segurança alimentar. Perguntou-se se o Programa Bolsa Família contribui para a efetivação do direito à alimentação e se sua implementação dá-se de forma democrática, atendendo, assim, às exigências do Estado Democrático de Direito. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The goal of this study is to investigate what is a public policy for food and nutrition security coupled with the democratic and constitutional principles, in other words, what is a public policy that promotes the right to adequate food. In the first chapter, it is confirmed that the right to adequate food is a fundamental principle of Brazilian society; it is indispensable for the equal treatment to what every citizen has right. The social movements have been essential in fighting to regard food security as a fundamental right – it is an important sign proving that public demonstrations are important to create the debate about freedom and equality. In the second chapter, it is argued that the democratic principle is fundamental to corroborate a public policy for food security and the interpretation of what food security is. Democracy is participation, it permits social demand influence both the public field and the State. Public policies should be democratic and promote rights. This chapter investigates four democratic fields to reflect about the right to adequate food: National Report for the Right to Adequate Food (Relator Nacional para o Direito à alimentação); Citizen Education Net (Rede Nacional de Educação Cidadã); Food and Nutritional Security Counsel (Conselho Nacional de Segurança Alimentar); and the Food and Nutritional Security Conference (Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). All of them are examples of indispensable fields which respect democracy in public policies. In the last chapter, the study investigates the “Family Stipend” (PBF) as this is the greatest public policy for food and nutrition security in Brazil. The main questions in this chapter are: “Does the Family Stipend promote the right to adequate food? Is it a democratic program? Is it coupled with the principles of the State of Law?”