Em virtude de sucessivas crises e fraudes envolvendo grandes empresas ocorridas nos últimos anos, a sociedade e os governos passaram a buscar novas formas de controle, além de revitalizar antigas formas que haviam sido deixadas de lado. Sendo o Comitê de Auditoria (CA) uma das fontes mais importantes de controle dentro das atuais necessidades das organizações, o presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os aspectos mais relevantes que o caracterizam. Diversos regulamentos e orientações para regular este órgão (CA), tal como a lei Sarbanes-Oxley, foram criados tanto no Brasil como no exterior e uma comparação entre os normativos e orientações das autoridades e organismos brasileiros com os normativos internacionais foi efetuada. Como contribuição ao conhecimento sobre o tema, uma pesquisa documental foi desenvolvida em 112 empresas de grande porte no Brasil, identificando as principais informações sobre o comitê de auditoria, evidenciadas por essas organizações, utilizando o canal de comunicação da internet. Um índice para efetuar comparações entre as empresas foi criado: o Índice de Disclosure do Comitê de Auditoria (IDCA). Os resultados mostraram que a maioria das empresas componentes da amostra não apresentou um grau de evidenciação sobre o Comitê de Auditoria que permita uma visualização efetiva sobre esse organismo nas organizações pesquisadas. / Successive crises and frauds involving large companies in recent years have driven the society and the governments to seek new forms of control and to revive old forms previously set aside. Since the Audit Committee (AC) is one of the most important sources of control within present needs of the organizations, this research aims to identify and analyze the most relevant aspects that characterize audit committees. Various regulations and guidelines, such as Sarbanes-Oxley Act, were created to regulate AC in Brazil and other countries as well, so a comparison was performed between the Brazilian regulations and guidelines produced by Brazilian and international authorities and regulatory bodies. As a contribution to the knowledge on the subject, a documental research was performed in 112 large companies in Brazil to identify the main information on audit committees disclosed by these organizations using the Internet communication channel. An index to compare companies disclosure on audit committees was created (IDCA). The findings show that most companies of the sample did not present a level of disclosure on the IDCA index to allow an effective view of the audit committee in these organizations.

Muito em função da dificuldade de se observar o dia-a-dia dos conselheiros nas empresas, acadêmicos e profissionais se questionam sobre a importância dessas estruturas de governança corporativa (GC) quando o assunto é propriedade dos números contábeis. Nesse sentido, esta tese, além de discutir extensivamente e traçar um panorama geral acerca da configuração desses conselhos no Brasil ao longo dos últimos cinco anos, estuda de que forma essas e outras estruturas de GC se associam com medidas de qualidade da informação contábil das firmas brasileiras. Diferentemente do que se encontra na literatura existente, a pesquisa em tela buscou compreender o ambiente dos conselhos de administração (CAs) e Fiscais (CFs) de modo mais amplo, avaliando de forma agregada 35 características estruturais, de remuneração e de composição desses órgãos, considerando suas inter-relações e implicações quando da associação destas com variáveis que medem as propriedades informacionais contidas no lucro. Para tanto, analisou-se, em média, cerca de 325 empresas por ano, compreendendo análise de 19.487 currículos de conselheiros de administração e fiscais efetivos no país, além da análise das outras variáveis de governança, tais como avaliação formal de conselheiros, frequência de reuniões, tipos de contrato de remuneração e outras. Posteriormente, utilizou-se a técnica de Análise Fatorial para estabelecer constructos subjacentes e não correlacionados entre si, de modo que os coeficientes estimados nas regressões posteriores fossem reportados de forma mais consistente do que se construídos com um número limitado de variáveis individuais. Cinco fatores representam mais de 80% da variância dos dados, sinalizando que características como idade, formação básica em administração, contabilidade e/ou economia, remuneração, board interlocking e tamanho do conselho formam um agregado parcimonioso de características que representam a maior parte da diversidade subjacente dos conselhos brasileiros. Destarte, após análise de simultaneidade dos modelos, testou-se as associações existentes entre as propriedades dos números contábeis e os fatores de GC por intermédio de modelos de regressão múltipla estimados pelo método OLS, e de modelos de regressão logística, controlados por setor, tamanho das empresas, adesão aos níveis diferenciados de governança, emissão de ADR, presença de CF permanente instalado, estrutura de propriedade e outros. Os resultados indicam uma associação inversa e significante entre a proporção dos membros que participam de outros CAs e os níveis de persistência, sinalizando que empresas com CAs formados por membros dedicados tendem a reportar, na média, lucros mais persistentes. A remuneração variável é positivamente relacionada com a persistência dos lucros reportados sugerindo que a remuneração dos conselheiros é influenciada pela substância econômica dos resultados divulgados e com o conservadorismo contido no lucro sinalizando para redução do conservadorismo contábil na medida em que a remuneração variável dos conselheiros aumenta. A idade também mostrou ser fator relevante para explicar os níveis de conservadorismo e de gerenciamento de resultados das firmas, sinalizando tendência de maior grau de conservadorismo e menor grau de gerenciamento de resultados por parte dos conselheiros mais velhos. Adicionalmente, não foi possível afirmar que o conselho fiscal afeta de forma positiva o monitoramento da qualidade dos lucros reportados no mercado de capitais brasileiro / In view of the difficulty of observing the day-to-day activities of members of oversight board and board of directors, academics and professionals wonder about the importance of corporate governance (CG) structures when the subject is the propiety of accounting numbers. In this sense, besides discussing extensively and tracing an overview of the configuration of these boards in Brazil over the past five years, I also study how these and other CG structures are associated with proxies of accounting information of Brazilian firms. Contrary to what has been found in the existing literature, I seek to understand the environment of the board of directors (BoD) and oversight board (OB) more broadly, evaluating in an aggregate way 35 variables of structural, remuneration and composition characteristics of these boards, considering their interrelations and implications when associated with variables that measure the informational properties contained in earnings. For that, I analyze, on average, 325 companies per year and 19,487 résumés of the members of these boards, in addition to analyzing other variables such as their attendance at meetings, compensation contracts, board interlocking and others. Later, I use factor analysis to establish underlying constructs not correlated with each other, so that the estimated coefficients in subsequent regressions are reported more consistently than if built with a limited number of individual variables. Five factors represent more than 80% of the variance of the data, signaling that characteristics such as age, basic training in business administration, accounting and/or economics, board compensation, board size and interlocking form a thrifty aggregate of characteristics that represent most of the underlying diversity of Brazilian boards. Thus, after analysis of simultaneity, I test the existing associations between the earnings quality and factors of CG through multiple regression models estimated by OLS and logistic regression models, controlled by sector, firm size, adherence to the different levels of corporate governance, issuance of ADRs, presence of a permanent OB, ownership structure and others. The results indicate a significant inverse association between the proportion of members who participate in other BoDs and persistence levels of earnings, signaling that companies with BoDs formed by dedicated members tend to report, on average, more persistent earnings. The variable pay for board members is positively related to earnings persistense suggesting that the board members compensation is influenced by the economic substance of the disclosed results and with accounting conservatism signaling a decrease in accounting conservatism when the remuneration of these members increases. The age of members also proved to be a relevant factor to explain the levels of conservatism and earnings management of firms, signaling a trend toward greater levels of conservatism and a lesser levels of earnings management of when these boards are formed of older members. Additionally, it was not possible to affirm that the oversight board has a positive effect on the quality of monitoring accounting information reported in the Brazilian capital market.

Esta dissertação tem por escopo abordar os aspectos jurídicos e estruturais da fiscalização societária das companhias de capital aberto, notadamente por meio do conselho fiscal. No estudo das características do conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras, buscou-se, pela comparação com institutos jurídicos correspondentes nos direitos da Argentina, México, Portugal, Itália, França e Estados Unidos, bem como por meio de estudo histórico, identificar os principais elementos do instituto no direito brasileiro. A dissertação abordou o conselho fiscal sob três perspectivas distintas: (i) composição e independência; (ii) as funções do órgão e (iii) os deveres e a responsabilidade de seus membros. A análise do texto em vigor na Lei nº 6.404/76 e sua correspondente interpretação permitiram sedimentar conclusões que propõem alterações, sobretudo no que diz respeito às características de independência do órgão, na descrição das funções e no estabelecimento de um regime próprio de responsabilidade civil de seus membros. / Questa tesina ha lo scopo di trattare degli aspetti giuridici e struturalli della sorveglianza delle società con azione quotate in borsa, anzitutto quella sorveglianza del collegio sindacale. Nellanalise delle carecteristiche del collegio sindacale delle società brasiliane con azione quotate in borsa, si ha ricercato, su la comparazione con i corrispondenti istituti giuridici nel diritto di Argentina, Messico, Portucale, Italia, Francia e Estati Uniti, e anche nellanalise storica, di identificare i principali elementi del instituto nel diritto brasiliano. La tesina ha tratatto del collegio sindicale su tre perspettive distinte: (i) composizione e independenza; (ii) funzioni del organo ed (iii) i doveri e la responsabilità dei sindaci. Lanalise del testo in vigore dalla Legge nr. 6.404/76 e gli corrispondenti interpretazioni sedimentanno conclusioni che hanno proposto alterazioni nello stesso testo, soppratutto quelli che sono associatti alla definizione e il conceto dindependenza, nella descrizione delle funzione ed anche nella consolidazione del sistema de responsabilità dei sindaci.

A presente dissertação faz uma abordagem do tema da redução do capital de companhias abertas e fechadas no Brasil, apresentando-o em duas partes. Na primeira parte, composta pelos Capítulos 1 e 2, são tratados aspectos gerais e, na segunda parte, composta pelos Capítulos 3 e 4, são tratados aspectos específicos das reduções do capital social. No Capítulo 1, é apresentado um breve histórico do capital social, em que se procura estalecer a sua origem e relação com a função de produtividade das primeiras companhias, afastando-se do pensamento tradicional de que o capital social tenha tido a sua origem relacionada com a função de proteção de credores. Além disso, é apresentada uma noção geral de capital social, suas classificações, princípios mais relevantes e funções, sempre com o foco de preparar a discussão para a sua redução. No Capítulo 2, é apresentada uma noção geral da redução do capital e a visão do autor dos dois principais princípios que a informam: o da igualdade e o da proteção aos credores. A análise prossegue, para apresentar uma classificação das reduções do capital de acordo com as suas causas ou de acordo com os efeitos que produzem no patrimônio das companhias. Por fim, sustenta-se a taxatividade das causas de redução do capital social. No Capítulo 3, são apresentadas as causas de redução do capital por perda e por excesso, bem como o procedimento para a sua implementação. A boa compreensão deste capítulo depende, em grande parte, das discussões sobre o capital social, suas classificações, princípios mais relevantes e funções, bem como sobre os princípios aplicáveis e as classificações das reduções do capital. No Capítulo 4, são brevemente apresentadas as outras causas que podem determinar a redução do capital social de companhias abertas e fechadas no Brasil, bem como as principais discussões ao redor de cada uma delas. / This paper highlights the reduction of capital stock on Brazilian privately and publicly-held companies, being presented in two parts. Part One is integraded by Chapters One and Two, which present an overview of the matter, and Part Two, which present specific issues related to each cause of reduction of capital stock. On Chapter One, it is presented a short history of capital stock with the purpose of relating it with its productivity function on the first companies, instead of relating it with the function of guarantee for creditors, as a traditional doctrine usually explains its origin. Besides, it is presented a general concept of capital stock, its categories, principles and functions, with the goal of preaparing further discussions on its reduction. On Chapter Two, it is presented a general concept of reduction of capital stock and the authors stand point of the two main principles applicable to it: equal treatment and creditors protection. The analysis moves ahead to categorize the cases of reduction of capital stock in accordance with their causes or the effects on companies assets. On Chapter Three, the author presents the two main causes of capital reduction in Brazil: loss and excess (of assets). Besides it is presented the procedure to accomplish a reduction of capital stock on each case. To fully understand this chapter it is mandatory to be aware of the general concept of capital stock, its categories, principles and functions, as well as the general concept of reduction of capital stock and its principles. On Chapter Four, it is brieftly presented the other causes of reduction of capital stock on Brazilian law, as well as the main discussions that surround them.

Muito em função da dificuldade de se observar o dia-a-dia dos conselheiros nas empresas, acadêmicos e profissionais se questionam sobre a importância dessas estruturas de governança corporativa (GC) quando o assunto é propriedade dos números contábeis. Nesse sentido, esta tese, além de discutir extensivamente e traçar um panorama geral acerca da configuração desses conselhos no Brasil ao longo dos últimos cinco anos, estuda de que forma essas e outras estruturas de GC se associam com medidas de qualidade da informação contábil das firmas brasileiras. Diferentemente do que se encontra na literatura existente, a pesquisa em tela buscou compreender o ambiente dos conselhos de administração (CAs) e Fiscais (CFs) de modo mais amplo, avaliando de forma agregada 35 características estruturais, de remuneração e de composição desses órgãos, considerando suas inter-relações e implicações quando da associação destas com variáveis que medem as propriedades informacionais contidas no lucro. Para tanto, analisou-se, em média, cerca de 325 empresas por ano, compreendendo análise de 19.487 currículos de conselheiros de administração e fiscais efetivos no país, além da análise das outras variáveis de governança, tais como avaliação formal de conselheiros, frequência de reuniões, tipos de contrato de remuneração e outras. Posteriormente, utilizou-se a técnica de Análise Fatorial para estabelecer constructos subjacentes e não correlacionados entre si, de modo que os coeficientes estimados nas regressões posteriores fossem reportados de forma mais consistente do que se construídos com um número limitado de variáveis individuais. Cinco fatores representam mais de 80% da variância dos dados, sinalizando que características como idade, formação básica em administração, contabilidade e/ou economia, remuneração, board interlocking e tamanho do conselho formam um agregado parcimonioso de características que representam a maior parte da diversidade subjacente dos conselhos brasileiros. Destarte, após análise de simultaneidade dos modelos, testou-se as associações existentes entre as propriedades dos números contábeis e os fatores de GC por intermédio de modelos de regressão múltipla estimados pelo método OLS, e de modelos de regressão logística, controlados por setor, tamanho das empresas, adesão aos níveis diferenciados de governança, emissão de ADR, presença de CF permanente instalado, estrutura de propriedade e outros. Os resultados indicam uma associação inversa e significante entre a proporção dos membros que participam de outros CAs e os níveis de persistência, sinalizando que empresas com CAs formados por membros dedicados tendem a reportar, na média, lucros mais persistentes. A remuneração variável é positivamente relacionada com a persistência dos lucros reportados sugerindo que a remuneração dos conselheiros é influenciada pela substância econômica dos resultados divulgados e com o conservadorismo contido no lucro sinalizando para redução do conservadorismo contábil na medida em que a remuneração variável dos conselheiros aumenta. A idade também mostrou ser fator relevante para explicar os níveis de conservadorismo e de gerenciamento de resultados das firmas, sinalizando tendência de maior grau de conservadorismo e menor grau de gerenciamento de resultados por parte dos conselheiros mais velhos. Adicionalmente, não foi possível afirmar que o conselho fiscal afeta de forma positiva o monitoramento da qualidade dos lucros reportados no mercado de capitais brasileiro / In view of the difficulty of observing the day-to-day activities of members of oversight board and board of directors, academics and professionals wonder about the importance of corporate governance (CG) structures when the subject is the propiety of accounting numbers. In this sense, besides discussing extensively and tracing an overview of the configuration of these boards in Brazil over the past five years, I also study how these and other CG structures are associated with proxies of accounting information of Brazilian firms. Contrary to what has been found in the existing literature, I seek to understand the environment of the board of directors (BoD) and oversight board (OB) more broadly, evaluating in an aggregate way 35 variables of structural, remuneration and composition characteristics of these boards, considering their interrelations and implications when associated with variables that measure the informational properties contained in earnings. For that, I analyze, on average, 325 companies per year and 19,487 résumés of the members of these boards, in addition to analyzing other variables such as their attendance at meetings, compensation contracts, board interlocking and others. Later, I use factor analysis to establish underlying constructs not correlated with each other, so that the estimated coefficients in subsequent regressions are reported more consistently than if built with a limited number of individual variables. Five factors represent more than 80% of the variance of the data, signaling that characteristics such as age, basic training in business administration, accounting and/or economics, board compensation, board size and interlocking form a thrifty aggregate of characteristics that represent most of the underlying diversity of Brazilian boards. Thus, after analysis of simultaneity, I test the existing associations between the earnings quality and factors of CG through multiple regression models estimated by OLS and logistic regression models, controlled by sector, firm size, adherence to the different levels of corporate governance, issuance of ADRs, presence of a permanent OB, ownership structure and others. The results indicate a significant inverse association between the proportion of members who participate in other BoDs and persistence levels of earnings, signaling that companies with BoDs formed by dedicated members tend to report, on average, more persistent earnings. The variable pay for board members is positively related to earnings persistense suggesting that the board members compensation is influenced by the economic substance of the disclosed results and with accounting conservatism signaling a decrease in accounting conservatism when the remuneration of these members increases. The age of members also proved to be a relevant factor to explain the levels of conservatism and earnings management of firms, signaling a trend toward greater levels of conservatism and a lesser levels of earnings management of when these boards are formed of older members. Additionally, it was not possible to affirm that the oversight board has a positive effect on the quality of monitoring accounting information reported in the Brazilian capital market.

A presente dissertação faz uma abordagem do tema da redução do capital de companhias abertas e fechadas no Brasil, apresentando-o em duas partes. Na primeira parte, composta pelos Capítulos 1 e 2, são tratados aspectos gerais e, na segunda parte, composta pelos Capítulos 3 e 4, são tratados aspectos específicos das reduções do capital social. No Capítulo 1, é apresentado um breve histórico do capital social, em que se procura estalecer a sua origem e relação com a função de produtividade das primeiras companhias, afastando-se do pensamento tradicional de que o capital social tenha tido a sua origem relacionada com a função de proteção de credores. Além disso, é apresentada uma noção geral de capital social, suas classificações, princípios mais relevantes e funções, sempre com o foco de preparar a discussão para a sua redução. No Capítulo 2, é apresentada uma noção geral da redução do capital e a visão do autor dos dois principais princípios que a informam: o da igualdade e o da proteção aos credores. A análise prossegue, para apresentar uma classificação das reduções do capital de acordo com as suas causas ou de acordo com os efeitos que produzem no patrimônio das companhias. Por fim, sustenta-se a taxatividade das causas de redução do capital social. No Capítulo 3, são apresentadas as causas de redução do capital por perda e por excesso, bem como o procedimento para a sua implementação. A boa compreensão deste capítulo depende, em grande parte, das discussões sobre o capital social, suas classificações, princípios mais relevantes e funções, bem como sobre os princípios aplicáveis e as classificações das reduções do capital. No Capítulo 4, são brevemente apresentadas as outras causas que podem determinar a redução do capital social de companhias abertas e fechadas no Brasil, bem como as principais discussões ao redor de cada uma delas. / This paper highlights the reduction of capital stock on Brazilian privately and publicly-held companies, being presented in two parts. Part One is integraded by Chapters One and Two, which present an overview of the matter, and Part Two, which present specific issues related to each cause of reduction of capital stock. On Chapter One, it is presented a short history of capital stock with the purpose of relating it with its productivity function on the first companies, instead of relating it with the function of guarantee for creditors, as a traditional doctrine usually explains its origin. Besides, it is presented a general concept of capital stock, its categories, principles and functions, with the goal of preaparing further discussions on its reduction. On Chapter Two, it is presented a general concept of reduction of capital stock and the authors stand point of the two main principles applicable to it: equal treatment and creditors protection. The analysis moves ahead to categorize the cases of reduction of capital stock in accordance with their causes or the effects on companies assets. On Chapter Three, the author presents the two main causes of capital reduction in Brazil: loss and excess (of assets). Besides it is presented the procedure to accomplish a reduction of capital stock on each case. To fully understand this chapter it is mandatory to be aware of the general concept of capital stock, its categories, principles and functions, as well as the general concept of reduction of capital stock and its principles. On Chapter Four, it is brieftly presented the other causes of reduction of capital stock on Brazilian law, as well as the main discussions that surround them.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf: 388925 bytes, checksum: 3ff6d4bb0f3717d06d635d90cfa79db9 (MD5) Previous issue date: 2005-12-12 / ABSTRACT The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership. This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory. The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ. In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute. To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations. / O objetivo desse trabalho é discorrer sobre os órgãos societários na sociedade limitada, tendo em vista, as modificações ocorridas com a entrada em vigor Código Civil de 2002 e a forma institucional que a nova lei começou a imprimir nestes institutos jurídicos, visto a importância que este tipo societário representa no ordenamento jurídico brasileiro por representar o tipo mais usado pelas sociedades regularmente constituídas. O presente trabalho está dividido em três capítulos: o primeiro, cuja proposta é a caracterização da nova estrutura administrativa na sociedade limitada coma a identificação desta nova estrutura com as mudanças significativas quanto ao status do novo administrador e os instrumentos de designação e suas novas responsabilidades principalmente a teoria ultra vires . O segundo trata da novidade da previsão legislativa do conselho fiscal para a sociedade limitada em todos os seus aspectos, mesmo sendo um órgão facultativo caso previsto as previsões legislativas terão desdobramentos neste órgão societário. Por fim no último capítulo trabalhamos com as deliberações societárias, principalmente a novidade da assembléia de sócios, sobretudo nas sociedades com mais de dez sócios dando ênfase à forma como o legislador prescreve a condução deste instituto. Conclui-se que a importância dos órgãos na vida societária e de tal maneira que sem eles a sociedade não conseguiria praticar os atos da vida negocial, no entanto, o nosso enfoque não é no mérito de tais atos que na maioria das vezes interessa mais ao aspecto administrativo, mas pelo aspecto jurídico principalmente pela forma como o ato é praticado pelos referidos órgãos que pela maneira conduzida terão conseqüências no mundo jurídico principalmente com relação à validade de suas manifestações.