Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:36:54Z No. of bitstreams: 1 61100045.pdf: 823067 bytes, checksum: b4eb7f2a5b25b00a289ce3816f1e0031 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100045.pdf: 823067 bytes, checksum: b4eb7f2a5b25b00a289ce3816f1e0031 (MD5) / O presente trabalho discute a discricionariedade judicial no controle de políticas públicas. A literatura jurídica brasileira sobre o controle de políticas públicas não trata, de um modo geral, sobre a discricionariedade dos juízes. Mas é possível utilizar as teorias de Ronald Dworkin e de Neil MacCormick para a obtenção de critérios de sindicabilidade do poder discricionário dos magistrados, principalmente quando em discussão casos difíceis, como podem ser caracterizadas, em geral, as controvérsias sobre políticas públicas. Esses critérios são a coerência/integridade do Direito, a consistência da interpretação jurídica e o prognóstico das consequências da deliberação jurisdicional. As decisões de tribunais brasileiros sobre política pública penitenciária podem e devem ser analisadas à luz desses critérios decisórios.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-01T14:25:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertao Final_Leandro_Biblioteca FGV.pdf: 1891789 bytes, checksum: 102d2c8cd3bbcdd4b2014b5606ed01b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-01T14:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertao Final_Leandro_Biblioteca FGV.pdf: 1891789 bytes, checksum: 102d2c8cd3bbcdd4b2014b5606ed01b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-01T14:26:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertao Final_Leandro_Biblioteca FGV.pdf: 1891789 bytes, checksum: 102d2c8cd3bbcdd4b2014b5606ed01b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-01T14:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertao Final_Leandro_Biblioteca FGV.pdf: 1891789 bytes, checksum: 102d2c8cd3bbcdd4b2014b5606ed01b3 (MD5) Previous issue date: 2011-05 / Esta dissertação tem como objetivo geral analisar as conseqüências da crise de 2008 na economia russa e como objetivos específicos: apontar as fragilidades da economia russa e a sua consequente vulnerabilidade a choques econômicos externos, além de analisar os efeitos da dependência do petróleo na geração de receitas para o governo e para o PIB do país no contexto da crise. Dessa forma, o trabalho será dividido em cinco partes: Introdução, Capítulo 2 - onde se discutirá a Crise de 2008 e os seus efeitos na economia global, Capítulo 3 - onde se abordará a crise e a Rússia, Capítulo 4 - onde será analisada a dependência russa, através de um teste estatístico de regressão linear simples, em relação às exportações de gás natural e mais profundamente às de petróleo e Conclusão. / This thesis aims at analyzing the consequences of the Crisis of 2008 in the Russian economy. Its specific objectives are: to point out the weaknesses of the Russian economy and its consequent vulnerability to external economic shocks, and analyze the effects of oil dependence in the generation of revenue for the government and the country`s GDP in the crisis context. Thus, the paper will be divided into five parts: Introduction, Chapter 2 – where it is discussed the Crisis of 2008 and its effects on the global economy, Chapter 3 – where it is addressed the crisis and Russia, Chapter 4 – which exams Russia`s dependence on the exports of natural gas and mainly on oil, throughout a statistics test of linear regression and the Conclusion.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-17T19:47:15Z No. of bitstreams: 1 fabricioluisdeandrade.pdf: 7057434 bytes, checksum: a55af7d732de984b9bfdfca483496632 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T15:12:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fabricioluisdeandrade.pdf: 7057434 bytes, checksum: a55af7d732de984b9bfdfca483496632 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T15:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fabricioluisdeandrade.pdf: 7057434 bytes, checksum: a55af7d732de984b9bfdfca483496632 (MD5) Previous issue date: 2015-08-04 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta pesquisa teve como objetivo identificar e detalhar pontos com risco para movimentos de massa - na tipologia movimento de blocos rochosos - na área tombada do Morro do Cristo em Juiz de Fora, MG, bem como a percepção deste risco por parte da população residente nas áreas consideradas mais vulneráveis junto ao sopé da mesma. O estudo foi desenvolvido na porção compreendida pelo polígono estabelecido pelas ruas Espírito Santo e São Sebastião, sentido N-S e pela vertente tombada do Morro do Cristo e a Av. Olegário Maciel, sentido WE. O estudo foi dividido em quatro etapas: na primeira etapa buscou-se identificar e avaliar a estabilidade dos blocos de rocha com dimensões iguais ou superiores a 100x100x100cm. Para tanto, foi utilizada a ficha de avaliação de estabilidade de blocos rochosos (BRASIL, 2011). Na segunda etapa identificou-se as tipologias dos movimentos dos blocos classificados como instáveis e muito instáveis (INFANTI e FORNASARI, 1998). Na terceira etapa verificou-se a percepção de risco que os moradores das áreas mais vulneráveis possuem, por meio de entrevistas semi-estruturadas, que foram transcritas e tiveram seu conteúdo analisado conforme Bardin (1977). Na quarta e última etapa foram elaboradas uma árvore de falhas e um diagrama de causa e consequência (ROCHA, 2005). Um total de trinta (30) blocos foram identificados e avaliados, sendo que destes, três (3) se encontravam instáveis e dez (10) muito instáveis. As quedas e rolamentos mostraram-se como os movimentos comuns no local. Os resultados das entrevistas revelaram uma baixa percepção do risco por parte dos moradores. Consequências naturais e/ou antrópicas são as causas possíveis para as quedas e/ou rolamentos de blocos de rocha. As medidas para a redução da instabilidade dos blocos de rocha e conseqüente redução do risco no local consistem em intervenções de responsabilidade do poder público. A partir desses dados é possível apontar a condição de alto risco para movimento de blocos de rocha na área de estudo. / This research had as its objective to identify and detail risky points for mass movements – in the rock block movement typology – in the protected area of Morro do Cristo in Juiz de Fora, MG, as well as the perception of this risk by part of the population residing in the areas considered to be more vulnerable by its foothills. The study was developed in the part surrounded by the polygon made by the streets Espírito Santo and São Sebastião, running N-S and by the protected slope of Morro do Cristo and Av. Olegário Maciel, running W-E. the study was divided in four stages: on the first stage we sought to identify and evaluate the stability of the rock blocks with dimensions of or above 100x100x100cm. For that we used the rock block stabilization evaluation form (BRASIL, 2011). On the second stage we identified the movement typology of the blocks classified as unstable and very unstable (INFANTI and FORNASARI, 1998). On the third stage we elaborated a tree of faults and a diagram of cause and effect (ROCHA, 2005). On the fourth and last stage we verified the perception of risk that the residents of the more vulnerable areas suffer by means of semistructured interview, which were transcribed and had their content analyzed according to Bardin (1977). A total of thirty (30) were identified and evaluated, out of them, three (3) were found unstable and ten (10) very unstable. The falls and rolls presented themselves as common movements in the place. The results of the interviews revealed a low perception of risk by part of the residents. Natural and/or man-made consequences are the possible causes for the falls and/or rolls of rock blocks. The measures for the reduction of the instability of the rock blocks and consequent reduction of risk in the place are interventions liable to the public authorities. From this data it is possible to point out a high-risk condition for the rock block movements in the studied area.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Carla Borges.pdf: 1434502 bytes, checksum: e5ef31456209efc8e42286773779c9bc (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / Job accidents in Brazil and in the world are one of the causes of sickness, limitations, disabilities and even death among workers. In the health area, studies are more focused on accidents in hospitals, although the Primary Attention to Health (APS) has about 1 million workers who act in environments with great risks of accidents due to the presence of chemical, physical and biological agents, besides the working itself being based on movement repetition, making it possible to potentiate its occurrence. It was aimed to identify the prevalence of job accidents among APS workers in 240 Basic Health Units of the Traditional and PSF attention models, in 41 cities with more the 100,000 inhabitants in the South and Northeast regions of Brazil. A cross-sectional study that used data from the Base Line Study of the Expansion and Consolidation Project of Family Health Strategy (ELB-PROESFUFPEL), performed in 2005. The adjusted analysis was performed with Poisson regression. The total sample was made of 4,741 workers. The prevalence of job accidents in APS was 34.8%. Among the accidents it stands out: with drill cutting material (62.4%), fall (36.1%), stroke (13.8%), shock (8.6%) and traffic accidents (23.0). In the adjusted analysis, the variables age, income, smoking, minor psychiatric disorders, work regime, occupation, adequacy, satisfaction with home assistance and team work were associated with the outcome. Characterize and register the occurrence of lifelong job accidents among APS workers, identifying the different occupational categories, the most exposed and other associated factors, can contribute to new security measures and resizing of workers health politics. / Os acidentes de trabalho no Brasil e no mundo são um dos causadores de adoecimento, limitações, incapacidades e até a morte entre trabalhadores. Na área da saúde os estudos enfocam mais os acidentes em âmbito hospitalar, embora a Atenção Primária à Saúde possua em torno de 01 milhão de trabalhadores, os quais atuam em ambientes com alto risco de acidentes devido à presença de agentes químicos, físicos e biológicos, além da forma de trabalho basear-se na repetição de movimentos podendo assim potencializar a sua ocorrência. Objetivou-se identificar a prevalência dos acidentes de trabalho ao longo da vida e fatores associados entre os trabalhadores da APS em 240 Unidades Básicas de Saúde dos modelos de atenção Tradicional e PSF, em 41 municípios com mais de 100 mil habitantes das regiões Sul e Nordeste do Brasil. Trata-se de um estudo transversal, o qual utilizou dados do Estudo de Linha de Base do Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família (ELB-PROESF-UFPEL), realizado em 2005. A análise ajustada foi realizada através da regressão de Poisson. O total da amostra foi de 4741 trabalhadores. A prevalência de acidentes de trabalho em APS foi de 34,8%. Entre os acidentes destacam-se: com material perfuro cortante (62,4%), queda (36,1%), pancada (13,8%), choque (8,6%) e acidentes de trânsito (23,0). Na análise ajustada, as variáveis idades, renda, tabagismo, transtornos psiquiátricos menores, regime de trabalho, ocupação, adequação de aspectos da tarefa, satisfação com atendimento domiciliar e trabalho em equipe mantiveram-se associadas ao desfecho. Caracterizar e registrar a ocorrência de acidentes de trabalho ao longo da vida dos trabalhadores em APS, identificando as diferentes categorias ocupacionais, os mais expostos e outros fatores associados, poderá contribuir para novas medidas de segurança e redimensionamento das políticas de saúde do trabalhador.

Esta dissertação apresenta uma investigação sobre atores envolvidos na produção de políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Nela buscou-se identificar e compreender suas ideias, suas formas de organização, articulação, negociação e tomada de decisão, explicando o predomínio da conciliação e do consenso entre eles. A pesquisa teve também o propósito de testar a viabilidade do uso da Advocacy Coalition Framework (ACF) para o estudo daqueles atores e seu subsistema de políticas, verificando as possibilidades e limitações dessa estrutura teórico-conceitual. Foi feito um estudo de caso sobre a comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou em 2014 o Projeto de Lei nº 6998\\2013, levando à criação do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), a Lei nº 13257 de 8\\3\\2016. Foram analisados os registros em texto e áudio das reuniões e audiências da comissão. A análise de argumentos e posições dos atores foi fundamentada na abordagem conceitual de Michael Freeden e na sua morfologia das famílias ideológicas, em associação com a caracterização das ideologias por Andrew Vincent. Foram identificados conceitos e princípios característicos de diversas famílias ideológicas, revelando-se bases para diferentes coalizões. As constatações da análise foram comparadas com dados fornecidos por atores em entrevistas semiestruturadas. Concluiu-se que houve um empenho comum das coalizões para a construção de um consenso prático que garantisse a aprovação do MLPI, pois esta beneficiaria a todos os atores. O teste de uso da ACF indicou que esta é uma abordagem apropriada para o estudo daquele subsistema de políticas, embora tenha apresentado duas limitações graves: não foi capaz de explicar a ação individual contraditória nem o apoio de todas as coalizões à criação do MLPI. Nesses dois pontos, foi necessário recorrer à abordagem de James March sobre as lógicas da adequação e da consequência. Sendo, tal como a ACF, uma abordagem ideacional, esse sistema de lógicas de ação mostrou-se um complemento viável e eficiente. / This dissertation presents an investigation on individuals and groups devoted to design public policies for early childhood in Brazil. It sought to understand their ideas, the ways they coordinate and compete, their decision-making process, as well as to explain the dominance of consensus among them. This work also aimed to test the feasibility of using Advocacy Coalition Framework (ACF) as theoretical background for the research on those actors and their policy subsystem. A case study was made of the special committee in the Câmara dos Deputados where representatives passed in 2014 the Bill nº 6998\\2013, leading to the creation of a national legal framework for early childhood (MLPI), by Law nº 13257 of 3\\8th\\2016. Records (text and audio) of meetings and hearings held by the commitee were analyzed. The analysis of arguments and positions expressed by actors was based on Michael Freedens conceptual approach of ideologies and his morphology of ideological families, in association with Andrew Vincents characterization of ideologies. Concepts and principles related to various ideologies were identified, pointing out conditions for different coalitions to be formed. The findings of analysis were compared with information provided by actors in semi-structured interviews. It was concluded that there was a common commitment of coalitions to build a practical consensus that would assure the approval of MLPI, as this would benefit all stakeholders. The feasibility test of ACF suggested that this is a suitable approach to the research on that policy subsystem, although it has presented two serious limitations: it was not able to explain the contradictory individual action nor the commitment of all coalitions to the creation of MLPI. To deal with these topics, it was necessary to resort to James Marchs approach on the logics of appopriateness and consequences. Being as much an ideational approach as the ACF, this logic of action system proved to be a viable and efficient complement.

Esta dissertação apresenta uma investigação sobre atores envolvidos na produção de políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Nela buscou-se identificar e compreender suas ideias, suas formas de organização, articulação, negociação e tomada de decisão, explicando o predomínio da conciliação e do consenso entre eles. A pesquisa teve também o propósito de testar a viabilidade do uso da Advocacy Coalition Framework (ACF) para o estudo daqueles atores e seu subsistema de políticas, verificando as possibilidades e limitações dessa estrutura teórico-conceitual. Foi feito um estudo de caso sobre a comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou em 2014 o Projeto de Lei nº 6998\\2013, levando à criação do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), a Lei nº 13257 de 8\\3\\2016. Foram analisados os registros em texto e áudio das reuniões e audiências da comissão. A análise de argumentos e posições dos atores foi fundamentada na abordagem conceitual de Michael Freeden e na sua morfologia das famílias ideológicas, em associação com a caracterização das ideologias por Andrew Vincent. Foram identificados conceitos e princípios característicos de diversas famílias ideológicas, revelando-se bases para diferentes coalizões. As constatações da análise foram comparadas com dados fornecidos por atores em entrevistas semiestruturadas. Concluiu-se que houve um empenho comum das coalizões para a construção de um consenso prático que garantisse a aprovação do MLPI, pois esta beneficiaria a todos os atores. O teste de uso da ACF indicou que esta é uma abordagem apropriada para o estudo daquele subsistema de políticas, embora tenha apresentado duas limitações graves: não foi capaz de explicar a ação individual contraditória nem o apoio de todas as coalizões à criação do MLPI. Nesses dois pontos, foi necessário recorrer à abordagem de James March sobre as lógicas da adequação e da consequência. Sendo, tal como a ACF, uma abordagem ideacional, esse sistema de lógicas de ação mostrou-se um complemento viável e eficiente. / This dissertation presents an investigation on individuals and groups devoted to design public policies for early childhood in Brazil. It sought to understand their ideas, the ways they coordinate and compete, their decision-making process, as well as to explain the dominance of consensus among them. This work also aimed to test the feasibility of using Advocacy Coalition Framework (ACF) as theoretical background for the research on those actors and their policy subsystem. A case study was made of the special committee in the Câmara dos Deputados where representatives passed in 2014 the Bill nº 6998\\2013, leading to the creation of a national legal framework for early childhood (MLPI), by Law nº 13257 of 3\\8th\\2016. Records (text and audio) of meetings and hearings held by the commitee were analyzed. The analysis of arguments and positions expressed by actors was based on Michael Freedens conceptual approach of ideologies and his morphology of ideological families, in association with Andrew Vincents characterization of ideologies. Concepts and principles related to various ideologies were identified, pointing out conditions for different coalitions to be formed. The findings of analysis were compared with information provided by actors in semi-structured interviews. It was concluded that there was a common commitment of coalitions to build a practical consensus that would assure the approval of MLPI, as this would benefit all stakeholders. The feasibility test of ACF suggested that this is a suitable approach to the research on that policy subsystem, although it has presented two serious limitations: it was not able to explain the contradictory individual action nor the commitment of all coalitions to the creation of MLPI. To deal with these topics, it was necessary to resort to James Marchs approach on the logics of appopriateness and consequences. Being as much an ideational approach as the ACF, this logic of action system proved to be a viable and efficient complement.