Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Bárbara Gomes (barbara.lrg@gmail.com) on 2010-02-04T18:35:34Z No. of bitstreams: 1 2007_PauloSavioNPMaia.pdf: 2409197 bytes, checksum: ec4f1f855cca642c752a92fecc385ccd (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-04T18:56:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PauloSavioNPMaia.pdf: 2409197 bytes, checksum: ec4f1f855cca642c752a92fecc385ccd (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-04T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PauloSavioNPMaia.pdf: 2409197 bytes, checksum: ec4f1f855cca642c752a92fecc385ccd (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta Dissertação de Mestrado tem como objeto a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, ao final da República de Weimar, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Schmitt, de modo coerente ao seu decisionismo jurídico, acreditava que o Presidente do Reich, com apoio nos poderes ditatoriais conferidos pelo célebre art. 48(2) da Constituição de Weimar, deveria ser o guardião. Kelsen, por seu turno, defendia que um tribunal constitucional é quem deveria ser o guardião da Constituição – postura que a jurisprudência do Staatsgerichtshof alemão começava a encampar. No entanto, os setores mais conservadores de Weimar pareciam mais adeptos à tese de Schmitt, que ganhou mais força ainda com o desencadear da crise econômica mundial de 1929, que teve efeitos devastadores na Alemanha. A simbiose entre as teorias e as biografias de seus respectivos autores resultou, após o término da II Guerra Mundial, por elevar a “solução Kelsen”, a jurisdição constitucional, à condição de algo naturalmente democrático, quando comparada ao autoritarismo explícito de Schmitt: nomeadamente pelos constitucionalistas mais conservadores brasileiros, que interpretam o art. 102 CF a essa luz. A partir da teoria da evolução de Niklas Luhmann é possível problematizar esse consenso. Com apoio no conceito de “memória do direito” será dada atenção ao papel que as semânticas desempenham na reprodução do sistema do direito: mais especificamente, ao papel que a referência semântica Rechtsstaat exercia nas observações constitucionais da República de Weimar. As assonâncias e dissonâncias entre as teorias de Kelsen e de Schmitt são passíveis de ser mensuradas a partir do modo como eles selecionavam a referência-Rechtsstaat para responder àquele que era o principal problema do direito público da República de Weimar: o problema da manutenção da unidade do Estado em uma democracia de massas assentada na soberania popular. Esse procedimento mostrará que as propostas de Kelsen e de Schmitt são mais próximas do que os manuais sugerem, e que não há nada de naturalmente democrático em um tribunal que julga monoliticamente as questões constitucionais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Master in Laws’ thesis has its object in the polemic between Hans Kelsen and Carl Schmitt about of who should be the guardian of the Constitution, on the twilight of the Republic of Weimar. Schmitt, in a coherent way with his juridical decisionism, uses to believe that the Reich’s President, with support on the dictatorial powers granted by the well-know art. 48(2) of the Weimar’s Constitution should be the guardian. On the other hand, Kelsen had suggested that a constitutional court is the one who should be the guardian of the Constitution – position that the Staatsgerichtshof’s jurisprudence begins to expressly agree. Nevertheless, the most of the conservative sectors of the Republic of Weimar seems closer to Schmitt’s thesis that became even stronger after the initiation of the 1929’s economic Crack – that promoted tragic effects in Germany. The symbiosis between these theories and the biographies of these respective supporters have resulted – after the end of the World War II – to put the “Kelsen solution”, the constitutional review, in the condition of something naturally democratic, when it is compared to the Schmitt’s explicit authoritarism: mainly by the Brazilian conservative constitutionalists, who are likely to read the art. 102 of the Federal Constitution at this light. From the point of view of Niklas Luhmann’s theory of evolution it is possible to contest this consensus. The assonances and dissonances between the theories of Kelsen and Schmitt can be measured by the way they used to select the Rechtsstaat-reference to answer to what was the main problem of the Republic of Weimar’s public law: the problem of the conservation of the unity of the State in a mass’ democracy based in the popular sovereignty. This procedure will show that Kelsen and Schmitt’s motions seem to be more near than the juridical guides suggest, and that there is not nothing of naturally democratic in a court that decides monolithically the constitutional questions.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T20:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292154.pdf: 3970510 bytes, checksum: bee5235f197f629fd59c1e0be728a24c (MD5) / A constituição na sua feição moderna pretende operar como estrutura de ordenação social em determinada comunidade política. Ao longo do processo de consolidação do modelo de "estado territorial soberano", a constituição foi reconhecida como uma espécie de sinal visível da soberania estatal (não há Estado sem constituição), o que leva a uma identificação muito estreita entre identidade nacional e constitucional. Na tradição constitucional, é possível identificar pelo menos duas funções que são reconhecidas à constituição, a saber: a capacidade de operar como "fator de integridade do sistema jurídico" (produção de unidade e coerência intrassistemática) e como "fator de integração da comunidade política" (fornecimento de critérios de legitimação material). No entanto, tais elementos já não são mais capazes de explicar as transformações profundas provocadas pelos processos de globalização, de expansão e fragmentação da regulamentação não-nacional e de crescimento do pluralismo nas democracias contemporâneas. Tais transformações tornam insubsistentes os modelos teóricos centrados na noção de territorialidade, o que gera aquilo que é denominado neste trabalho como "crise de identidade da constituição". Dois são os problemas a partir dos quais este cenário de crise é enfrentado: a erosão da autoridade das instituições estatais (em face da insurgência de instâncias decisórias situadas fora do Estado) e a desterritorialização da gramática constitucional (decorrente do deslocamento dos discursos de índole constitucional para outros fora). Neste contexto, o objetivo desta tese consiste em "analisar os impactos destas transformações nas funções modernamente atribuídas à constituição e, por conseguinte, identificar os caminhos para o desenvolvimento de um 'constitucionalismo da diferença' que seja capaz de lidar com o problema da concorrência de autoridades e dos choques constantes entre concepções de bem". A fim de cumprir este objetivo, a pesquisa foi estruturada em três partes bem definidas. A primeira destina-se a construir discursivamente as bases institucionais do modelo de "estado territorial soberano" (capítulo primeiro) e associar-lhe as principais temáticas tratadas pela teoria constitucional contemporânea (capítulo segundo). A segunda pretende descrever como se produzem os "espaços de regulação transnacional" que colocam em xeque o modelo de organização centrado na figura do Estado, tanto em face da relativa redução da capacidade regulatória do Estado (capítulo terceiro), quanto em decorrência de sua vinculação cada vez maior às múltiplas camadas de regulação jurídica produzidas naqueles espaços (capítulo quarto). Por fim, a terceira se ocupa em analisar os desdobramentos destas transformações nos discursos produzidos em torno da constituição; pretende-se, portanto, mapear as possíveis respostas dadas pela constituição às questões relativas à: "interação" entre ordens normativas; à concorrência entre instâncias regulatórias e entre autoridades decisórias; e, por fim, ao problema dramático da possibilidade de produção de identidade frente ao pluralismo nas sociedades contemporâneas. Em conclusão, defende-se neste trabalho que ambas as funções atribuídas à constituição (de integridade e de integração) permanecem operativas desde que seus discursos sejam formulados em estreita preocupação com a preservação das diferenças, compromisso que se traduz na formação de múltiplas redes de interação e na necessidade de ampliação dos mecanismos de diálogo institucional com outros atores (sobretudo, situados fora do Estado).

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-09-13T14:10:05Z No. of bitstreams: 1 2012_DanielBarileSilveira_Parcial.pdf: 5564006 bytes, checksum: 12ec13b9815bcf09bd1a10708c511dcf (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-09-14T10:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_DanielBarileSilveira_Parcial.pdf: 5564006 bytes, checksum: 12ec13b9815bcf09bd1a10708c511dcf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T10:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_DanielBarileSilveira_Parcial.pdf: 5564006 bytes, checksum: 12ec13b9815bcf09bd1a10708c511dcf (MD5) / A presente tese de doutoramento em Direito tem por objetivo analisar o processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal no cenário social construído no Brasil pós-88 (1988-2011). O que se pretende atingir como problema central é desvendar o papel exercido pela Suprema Corte nos arranjos institucionais de equilíbrio inter-poderes, propiciado pela compreensão do funcionamento do sistema de accountability (controle e responsabilização) horizontal por ela praticado, imerso no ambiente de elevada complexidade social que caracteriza e constitui o sistema político brasileiro. Por esta via de entendimento, utilizando-se os vastos estudos sobre comportamento judicial e afirmação institucional, em especial o trabalho de Kevin McGuire sobre a institucionalização da Suprema Corte Americana (2004), a presente análise pretende abordar com mais profundidade como tem ocorrido esse processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal, a partir de três variáveis perceptíveis: a) a durabilidade ou resiliência funcional, marcada pela habilidade de manter as regras que governam as atividades da Corte e as garantias de seus Ministros estáveis no tempo, permitindo-se o desenvolvimento resiliente e autônomo das funções do Tribunal; b) a diferenciação do Tribunal, primeiramente em face de outros órgãos igualmente institucionalizados no aparelho de Estado, representada pelo estudo da competência de julgamentos, que almeja ser diferenciada de outras estruturas decisórias, além da diferenciação de seus Ministros, balizada a partir do mecanismo de seu recrutamento, o qual tende a se aperfeiçoar a partir do afastamento dos juízes da esfera política e de outros grupos de pressão sociais que podem influir em seus comportamentos; c) a independência no julgamento de questões políticas fundamentais, cuja capacidade de enfrentamento com poder de veto é instrumento eficaz no controle de outros poderes, especialmente do principal agente político no modelo brasileiro, o Presidente da República. A hipótese aqui levantada é que a Constituição de 88 trouxe um modelo constitucional propício ao desenvolvimento institucional do Supremo Tribunal Federal a partir da estabilização democrática que se seguiu ao período da ditadura militar. Entretanto, os modelos teóricos de estudo do Tribunal, mormente na seara do Direito, têm enveredado de forma a pressupor análises estritamente normativas acerca do posicionamento do Tribunal, contribuindo mais para uma concepção deontológica da formação, recrutamento, prática judicial e relacionamento com outros poderes, do que o aprofundamento de uma temática mais compreensiva e interpretativa dessa estrutura de poder a partir de sua concepção e prática em face de outros poderes da República. Por outro lado, a doutrina política nacional não tem realizado estudos específicos para se saber como se processou essa institucionalização do Tribunal nesses anos que se seguiram ao advento da Carta, sendo a aplicação deste modelo teórico em nossa realidade uma abordagem inovadora. Assim, a partir do desenho destas três variáveis mencionadas, tem-se um recorte de fundamental importância para o entendimento da Corte Suprema brasileira, permitindo-se diagnosticar como suas regras e seu comportamento vêm se definindo no decorrer destes anos, de maneira a facilitar a compreensão da estabilidade de seus procedimentos, o mecanismo de ingresso, seleção e socialização dos Ministros, a capacidade de gerenciamento de sua competência conferida, tal qual os mecanismos de exercício do poder de veto e de enfrentamento de questões majoritárias fundamentais. Enfim, trata-se de uma leitura compreensiva da Corte a partir de seus processos endógenos e exógenos de institucionalização que tendem a propiciar uma visão mais conjuntural de sua posição no sistema político nacional. / This doctoral thesis in Law aims to analyze the process of institutionalization of the Supreme Court built on the social scene in Brazil post-88 (1988-2011). What is wanted to achieve as its central problem is to unravel the role played by the Supreme Court in arranging inter-institutional balance powers provided by the understanding of the functioning of the system of horizontal accountability (control and responsibilization) practiced by the Court, immersed in the highly complex scenario that characterizes the Brazilian political system. In this way of understanding, using the extensive studies of judicial behavior and institutional perspective, in particular the work of Kevin McGuire on the institutionalization of the U.S. Supreme Court (2004), this study analyses in more details how this process of institutionalization of the Brazillian Supreme Court has occurred from three variables perceived: a) the functional durability or resilience, marked by the ability to maintain the rules that govern the activities of the Court and its Judges’ guarantees stable over time, allowing the development resilient and autonomous of the Court; b) the differentiation of the Court, firstly in face of other organs also institutionalized in the state apparatus, represented by the study of its jurisdiction, which aims to be differentiated from other decision-making structures, and also the study of the differentiation of its Judges, marked out for the mechanism of their recruitment, which tends to enhance by the withdrawal of judges from the political sphere and other social pressure groups that can influence their behavior, c) independence in judging fundamental policy issues whose ability to cope with veto power is an efficient instrument in the control of other powers, especially the main political player in the Brazilian’s model, the President of the Republic. The hypothesis raised is that the Constitution of 88 brought a constitutional model conducive to institutional development of the Supreme Court from the democratic stabilization that followed the period of military dictatorship. However, the theoretical models for studying the Court, especially in the law’s field, have assumed a strictly normative analysis about the position of the Court, contributing more to a deontological conception of training, recruitment, judicial practice and relationship with other powers, than the deepening of a more comprehensive and interpretative approach of this structure, from its conception untill its relationship with other branches of government. On the other hand, the political doctrine has not conducted specific studies to know how the institutionalization of the Court was processed over the years that followed the advent of the 88’s Constitution, which means that the application of this theoretical model by this work in our national reality is an innovative approach. Thus, from the design of these three variables mentioned above, there is a theoretical cut of fundamental importance for the understanding of our Supreme Court, allowing to diagnose how its rules define its behavior during these years, in order to facilitate the understanding of the stability of its procedures, the mechanism of recruitment, selection and socialization of the Judges, and the manageability of its power conferred, like the mechanisms of exercise its veto power over the fundamental majority issues confrontation. Anyway, this is a comprehensive reading of the Court from its endogenous and exogenous processes of institutionalization that tend to provide a wider understanding of its position on the national political system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-10-07T12:01:40Z No. of bitstreams: 1 2013_MarcosAntonioDutraBandeira.pdf: 654636 bytes, checksum: f464b1090804666285c89d53c87a4213 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-07T12:54:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MarcosAntonioDutraBandeira.pdf: 654636 bytes, checksum: f464b1090804666285c89d53c87a4213 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T12:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MarcosAntonioDutraBandeira.pdf: 654636 bytes, checksum: f464b1090804666285c89d53c87a4213 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo analisar os aspectos sociais na Constituição Federal de 1988, além de responder qual o modelo de Estado definido pela referida Carta Magna: Estado liberal ou Estado social. A escolha do questionamento justifica-se pela visão que o Estado deve possuir sobre as práticas da governabilidade. Neste sentido, por meio de revisão literária, buscou-se apresentar os fundamentos econômicos do Estado liberal e do Estado social, bem como se fez uma revisão dos aspectos sociais nas Constituições brasileiras, sobretudo, na mais recente Constituição, evidenciando, sob os aspectos da Economia e do Direito, o modelo escolhido pelo legislador constituinte por ocasião da sua instituição. Após estudos da literatura específica, com base nas áreas do pensamento econômico e do Direito, verificou-se que o modelo de Estado consignado na Carta Maior de 1988 corresponde a um sistema econômico capitalista, bem como de um ideário de proteção social descrito como Estado social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to analyze the social aspects in the Constitution of 1988, which in addition to responding state model defined by this Constitution: State or liberal welfare state. The choice of questioning is justified by the view that the State must have on the practices of governance. In this sense, through literature review, we sought to provide the economic foundations of the liberal state and the welfare state, as well as did a review of the social aspects in Brazilian Constitutions, especially in the latest Constitution, showing, under the aspects of Economics and Law, the model chosen by the constitutional legislator at its institution. After studies of specific literature, based on the areas of economic thought and law, it was found that the model state with the Charter Biggest 1988 corresponds to a capitalist economic system, as well as an ideology of social protection as described welfare state.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3263_1.pdf: 1351523 bytes, checksum: f09a6476668ddaf927be66120bca5665 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Legalidade e autoridade: a implantação da República em Pernambuco (1889-1893) é um trabalho que tem por objetivo analisar a produção discursiva da liderança política pernambucana, especialmente nas falas parlamentares e nos jornais locais, durante a transição de regimes políticos no Brasil, em 1889; na construção da legalidade (aqui entendida como o instrumento jurídico-político elaborado pelo Poder Constituinte Nacional e pelo Poder Constituinte Decorrente de Pernambuco), em 1891; e nas primeiras crises entre os poderes Executivo e Legislativo, entre 1892 e 1893. Em outras palavras, o principal objetivo deste estudo, ao abordar um tema ainda pouco explorado pela historiografia e produção acadêmica regional, é evidenciar na república o continuísmo das linhas de exclusão e conservadorismo no tecido sócio-político pernambucano; a permanência dos valores e práticas da antiga liderança política local, ávida por sua inserção na nova ordem; assim como o enrijecimento da centralização administrativa em torno de uma única autoridade, o chefe do Poder Executivo. Uma sobreposição acentuada durante a presidência ditatorial de Floriano Peixoto, representada em Pernambuco pelo capitão florianista Alexandre José Barbosa Lima, líder local máximo após a crise interinstitucional ocorrida neste estado entre 1892 e 1893

Esta dissertação pretende contribuir para o conhecimento de dimensões pouco estudadas do processo político estadual, especialmente a política constitucional nos estados brasileiros. Propomos estudar então o processo de emendamento às Constituições Estaduais. Para tanto levantamos os textos das Constituições Estaduais promulgadas após 1989 e suas emendas aprovadas entre 1989 e 2014. A partir dos dados levantados desenvolvemos uma análise descritiva das Constituições e das Emendas aprovadas com o objetivo de identificar padrões e características do constitucionalismo estadual. Além da análise descritiva também comparamos três unidades de medida de extensão constitucional, a quantidade de artigos, de palavras e de dispositivos. Nas análises descritivas encontramos variabilidade tanto na extensão Constitucional quanto no tamanho do emendamento. A fim de identificar fenômenos associados à variabilidade no emendamento desenvolvemos uma análise simplificada em que optamos por modelos estáticos e bivariados. Dentre os testes efetuados destacamos três resultados. A constitucionalização de políticas públicas parece afetar significativamente o emendamento de forma que parte do processo legislativo utiliza a alteração constitucional para avançar a agenda. A maior fragmentação do sistema político leva a aprovação de emendas mais extensas. E finalmente que parte do emendamento às Constituições Estaduais é explicado pelas alterações efetuadas à Constituição Federal. / Our main purpose in this masters thesis is advancing the research on Brazilians state politics not yet adequately studied, mainly the state constitutional policy. Therefore, we intend an analysis on the amendment process of state Constitutions. Our first step was gathering the state Constitutions and their amendments between 1989 and 2014 and performing an exploratory descriptive analysis. Along with the descriptive analysis, we perform comparisons amongst three methods of measuring constitutional length, the number of articles, number of words and number of constitutional provisions. As a result of the exploratory analysis, we found considerable variability on state constitutional and amendment length. In order to identify possible phenomena related to amendment variability we perform a simplified analysis based on static and bivariate models. Amongst the performed tests, three results are noteworthy. The amount of public policies on Constitutional texts seem to increase the amendment. Higher party system fragmentation correlates with lengthier approved amends. Lastly, the state constitutional change shows an echo of the Federal Constitutional amendments.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-16T21:36:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:09:21Z : No. of bitstreams: 1 152719.pdf: 2156096 bytes, checksum: 114f5d17b6c4b8588b394bd691ed7cc0 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T15:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:23:49Z : No. of bitstreams: 1 177230.pdf: 6097384 bytes, checksum: e5d3deff8279a276fa222ee995e3fcbe (MD5) / Análise das questões jurídicas que as Constituições nacionais, e em específico a Constituição alemã, enfrentam no âmbito da integração européia. Discute-se até que ponto houve uma efetiva ruptura entre os dispositivos jurídicos utilizados no Direito Internacional com aqueles destinados a ordenar as relações interestatais comunitárias, de característica eminentemente supranacional, com vista a compreender os limites que as Constituições nacionais podem impor aos processos de integração regional.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A presente dissertação objetiva o estudo da possibilidade de enquadramento do direito ao meio ambiente como direito fundamental, mormente pela omissão constitucional quanto a tal entendimento. Para tanto, inicia-se com um estudo do histórico da sociedade / This study focuses the study of possibility of an understanding the right to a healthy environment as a fundamental right, even because the constitutional silence on it. For this, it begins with a short study of the history of the society since the changi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A expressão interesse público, ao mesmo tempo em que assegura sua permanência enquanto alicerce do Direito Administrativo, traz a origem de sua crise. A crise da noção de interesse público está relacionada, de maneira especial, ao alto grau de subjetivida