The research aims to investigate the phenomenon of constitutional change, as primarily from the German doctrine and understanding of the Supreme Court on the theme. For this, are analyzed, especially the works of Jellinek, Hsu Dau-Lin and Konrad Hesse, facing the influence of these lawyers for the contemporary legal thinking and understanding of the issue of constitutional change. In this perspective, we see also how the Supreme Court uses and defines constitutional mutation. This analysis how the Court works the question is made from the analysis of the judgment of the Constitutional Complaint No. 4335-5 / A mainly of Votes of Ministers Gilmar Mendes, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Sepúlveda Pertence and Teori Zavascki, we could see the importance of this precedent to develop the theme of constitutional mutation in Brazil. In the construction of the dissertation seek the contributions of philosophical hermeneutics of Hans-Georg Gadamer and jusphilosophical theory Dworkin for a justification of constitutional change and his own conceptual restriction. The analysis of the philosophical hermeneutics of Gadamer involves the identification of what it comprises by |tradition, authority and prejudice| among other issues that are the philosopher German´s object of study. In the case of Dworkin, our interest is focused on the understanding of its |constructive interpretation and their understanding of law as integrity| .The two analyzes of thinkers - Gadamer and Dworkin - are obtained by direct consultation of his major works and renowned commentators on his thoughts. At the end, based on Gadamer, are identified cases in which one there was a dialogical interpretation of the constitutional text, and proposed an understanding of constitutional mutation dialogic in order to give greater democratic legitimacy to the constitutional changes. However, it is recognized that this proposal presents some difficulty, since the very decision of the Supreme Court on complaint 4335 / AC reveals a crisis of the representative system and a difficulty for dialogue. / A pesquisa pretende investigar o fenômeno da mutação constitucional, precipuamente, a partir da doutrina alemã e da compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Para isso, são analisadas, especialmente, as obras de Jellinek, Hsü Dau-Lin e Konrad Hesse, dada a influência desses juristas para o pensamento jurídico contemporâneo e para a compreensão do tema da mutação constitucional. Nessa perspectiva, observa-se, ainda, o modo como o Supremo Tribunal Federal utiliza e conceitua mutação constitucional. Essa análise da forma como a Corte trabalha a questão é realizada a partir da análise do julgamento da Reclamação Constitucional nº 4335-5/A, principalmente, dos Votos dos Ministros Gilmar Mendes, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Sepúlveda Pertence e Teori Zavascki, haja vista a importância desse precedente para o desenvolvimento do tema da mutação constitucional no Brasil. Na construção da dissertação buscam-se as contribuições da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e da teoria jusfilosófica de Dworkin para uma justificação da mutação constitucional e sua própria restrição conceitual. A análise da hermenêutica filosófica de Gadamer passa pela identificação do que o mesmo compreende por tradição, autoridade e os preconceitos dentre outras questões que são objeto de estudo do filósofo alemão. No caso de Dworkin, nosso interesse é voltado para a compreensão de sua interpretação construtiva e de seu entendimento do direito como integridade .As duas análises dos pensadores Gadamer e Dworkin são realizadas através da consulta direta de suas obras principais e de renomados comentadores sobre seus pensamentos. Ao final, ainda, com base em Gadamer, identificam-se casos nos quais ocorreu uma interpretação dialógica do texto constitucional, sendo proposta uma compreensão da mutação constitucional de forma dialógica, a fim de dar maior legitimidade democrática às mutações constitucionais. Contudo, reconhece-se que essa proposta apresenta certa dificuldade, uma vez que a própria decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335/AC revela uma crise do sistema representativo e uma dificuldade para o diálogo.

O objetivo dessa dissertação de Mestrado é examinar os poderes institucionais de controle da agenda legislativa dos Presidentes nas Constituições latino-americanas e analisar a importância das mudanças constitucionais determinantes para cada prerrogativa legislativa dos presidentes. A pesquisa empírica buscou entender a influência dessas mudanças para o relacionamento entre os poderes e para o processo legislativo. Os dados dos poderes institucionais abrangem uma amostra de 17 países em seus períodos democráticos entre 1945 e 2003. O trabalho adota uma perspectiva diacrônica de análise dos textos constitucionais. A análise é informada pelas hipóteses da literatura institucional acerca dos problemas enfrentados pelo presidencialismo, mais especificamente do conflito que seria inerente à separação institucional dos poderes Executivo e Legislativo e a supremacia dos presidentes com fortes poderes institucionais no processo decisório. Tal perspectiva procura enfatizar a importância das mudanças ocorridas no presidencialismo em diferentes períodos, isto é, o caráter dinâmico da estrutura institucional do presidencialismo, verificável pela análise das reformas constitucionais e a relação do contexto dessas mudanças com os presidentes legislativamente dominantes no processo legislativo. / The objective of the Master´s dissertation is to examine the institutional details of agenda setting in Latin American Constitutions and analyse the changes in constitutional provisions. Moreover, the study tries to understand the influence of those changes for the executive-legislative relations and for the legislative process. The changes in constitutional rules is the focus to reassess the commom assumptions of Latin American presidential regimes. I have studied the agenda setting institutions in 17 Latin American presidential countries since 1945 in their democratic periods. The enphasis are the constitutional provisions wich give power to Presidents. I argued that constitutional powers in presidential regimes are changing along the period, because of that the consequences for Executive-Legislative relations should not be derived from a static analyse of constitutional provisions. Accounting for the effects of political institutions and other factors, my findings suggest that demands for constitutional amendments make the executive-legislative relations a dynamic process of political changes.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao LuigiLoMonaco.pdf: 326629 bytes, checksum: 5a74d402d24798609ac26fd8a76df4f9 (MD5) Previous issue date: 2012-02-16 / The thesis we have developed is focused on the right to work "decent." This is a research and ethical reflection on the threat of economic "globalization" in Brazil. The right to work and work "decent" is situated in the larger context of human rights, the evolution of labor law and the current economic situation. The text prepared reports on the rise of the bourgeoisie and the capitalist exploitation of workers, since modernity, emphasizes the limits and the positive aspects of liberal constitutions and Brazilian constitutions since 1824 until 1988, stresses the importance of workers' struggles to defend the dignity of workers and their rights. The main hypothesis formulated by the author, who supervised the research, is that the new economic context of economic "globalization" of neoliberalism and social rights and the right to work "decent" are increasingly threatened. Hence the need to defend these rights resisting the process of deterioration of labor relations and setting, from ethical references, a schedule of minimum goals to be achieved in the near future. / A dissertação que elaboramos tem como tema central o direito ao trabalho decente . Trata-se de uma pesquisa e de uma reflexão ética sobre as ameaças da globalização econômica no Brasil. O direito ao trabalho e ao trabalho decente é situado no contexto maior dos direitos humanos, da evolução do direito trabalhista e da atual situação econômica. O texto elaborado relata sobre a ascensão da burguesia e a exploração capitalista dos trabalhadores, desde a modernidade; evidencia os limites e os aspectos positivos das Constituições liberais e das Constituições brasileiras desde 1824 até 1988; frisa a importância das lutas operárias para a defesa da dignidade dos trabalhadores e de seus direitos. A hipótese principal formulada pelo autor, e que orientou a pesquisa, é que no novo contexto econômico da globalização econômica e do neoliberalismo os direitos sociais e o direito ao trabalho decente são cada vez mais ameaçados. Daí a necessidade de defender estes direitos resistindo ao processo de precarização das relações trabalhistas e fixando, a partir de referências éticas, uma agenda de objetivos mínimos a serem alcançados no futuro próximo.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T18:13:26Z No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T18:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5) Previous issue date: 2011-12-21 / Nenhuma / O presente estudo aborda a Administração Pública em juízo no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas três fases: Liberal, Social e Democrática. Aponta qual Poder orgânico prevaleceu em cada um dos períodos sendo no Liberal, o Poder Legislativo, no Social, o Executivo, e, no Democrático, o Judiciário. Nesta última fase, além do Poder Judiciário outro elemento é determinante para sua caracterização: a Constituição, e sua força normativa. Juntamente ao aumento de poderes, a jurisdição passa a ter mais responsabilidades, uma vez que surge como concretizadora de direitos. A obrigação de fundamentar exaustivamente as decisões é uma delas, assim como é, também, a legitimadora de sua atuação. Além da figura do Estado de Direito, busca-se uma contextualização nacional da Administração Pública, desde seu início Patrimonialista, passando pelo seu período Burocrático, até chegar-se ao Gerencial, com a inserção do princípio da eficiência ao caput do artigo 37, da Constituição Federal, em 1998. A conjugação do Estado Democrático de Direito à Administração Pública Gerencial, resulta numa nova perspectiva de Administração, surtindo reflexos diretos na sua atuação em juízo, feita pela Advocacia Pública. Esta, por sua vez, como representante do Estado, e não do Governo, exerce função essencial à justiça, defendendo, sempre, o interesse público primário. Com a Advocacia Pública devidamente estruturada, independente e autônoma, submetida a normas constitucionais, juridicidade e eficiência, alguns instrumentos processuais civis podem passar a ser objeto de reflexão, como o reexame necessário e o recurso, neste último caso, a (des)necessidade de sua interposição obrigatória. / This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power during each stage: Liberal, Legislative; Social, Executive (Government); Democratic, Judiciary (Justice). The last stage, over the Judiciary role, is defined by the Constitution and it?s normative power. Along with its increasing power, the jurisdiction starts to have more responsibilities, since arises as a Right?s realizer. The obbligation of fully justify decisions is one of them that is, also, a way of legitimate its actions. Besides the Rule-of-Law State, this study also seeks to nationally contextualize the Public administration, since its patrmionialistic inception, through the bureaucratic period, until arrives at the Management model, with the insertion of the efficiency principle (Federal Constitution, art. 37, head). The Democratic State-of-Law, together with the Management model of Public administration results in a new Public administration, directly reflecting on its acts when in Court, through the Public Lawyers. They, in turn, as delegates of the State, and not de Government, play an essential role to Justice, always defending the primary public interest. With a properly structured Public Advocacy, independent and autonomous, subdued to constitutional norms, juridicity and efficiency, some instruments of civil process may be object of reflection, like the necessary review and the (un)necessity of an mandatory appeal.

O trabalho busca na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, tal como desenvolvida por Gunther Teubner, Marcelo Neves e outros doutrinadores, elementos para explicar as relações entre os subsistemas jurídico, político e econômico na sociedade contemporânea. Com base nas ferramentas teóricas obtidas, revisa o conceito de constituição econômica como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a economia, e a Constituição do Estado como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a política. As crises econômicas são então explicadas pelas tendências inflacionárias na produção de símbolos e pelos choques entre racionalidades sistêmicas parciais. A crise de 2008 consolida a constatação de que a globalização restringe a capacidade de influência da política e do direito sobre o sistema econômico desterritorializado. Em vista disso, propõe-se a adoção da teoria do constitucionalismo societal de Teubner como proposta para a democracia no século XXI; através dela, é possível reconhecer a constitucionalização no interior de cada subsistema social e o desenvolvimento de foros de razão pública internos, nos quais a política pode ser desenvolvida de forma autônoma em relação à política institucionalizada do Estado. Finalmente, vê-se como o combate à crise econômica invariavelmente redesenha os papéis dos Poderes de Estado, reconhecendo certa liberdade ao Executivo, embora isso não signifique ausência de quaisquer freios e contrapesos. / The presentwork seeks elements in Niklas Luhmanns systems theory as developed by Gunther Teubner and Marcelo Neves, amongst others to explain the interrelations between the legal, economic and political social subsystems in current society. Based on the theoretical tools gathered, it analyzes the concept of economic constitution as the structural coupling between law and economics, and the State Constitution as a structural coupling between law and politics. Economic crisis is then explained by the inflationary tendencies in the production of symbols and by the conflicts between partial rationalities. The crisis of 2008 strengthened the conclusion that globalization restrains politics and laws capacities to influence the international economic system. In view of that, it is suggested the adoption of Teubners societal constitutionalism as a proposal for XXI centurys democracy. Societal constitutionalism allows the recognition of internal constitutions in each social subsystem and the development of internal public reasoning institutions, where politics can be developed autonomously from State Politics. Finally, the last chapter considers how the measures against economic crises invariably redefine the roles of the Executive, the Legislative and the Judiciary, recognizing some freedom to the Executive, although such freedom does not mean the absence of any checks and balances.

O trabalho busca na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, tal como desenvolvida por Gunther Teubner, Marcelo Neves e outros doutrinadores, elementos para explicar as relações entre os subsistemas jurídico, político e econômico na sociedade contemporânea. Com base nas ferramentas teóricas obtidas, revisa o conceito de constituição econômica como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a economia, e a Constituição do Estado como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a política. As crises econômicas são então explicadas pelas tendências inflacionárias na produção de símbolos e pelos choques entre racionalidades sistêmicas parciais. A crise de 2008 consolida a constatação de que a globalização restringe a capacidade de influência da política e do direito sobre o sistema econômico desterritorializado. Em vista disso, propõe-se a adoção da teoria do constitucionalismo societal de Teubner como proposta para a democracia no século XXI; através dela, é possível reconhecer a constitucionalização no interior de cada subsistema social e o desenvolvimento de foros de razão pública internos, nos quais a política pode ser desenvolvida de forma autônoma em relação à política institucionalizada do Estado. Finalmente, vê-se como o combate à crise econômica invariavelmente redesenha os papéis dos Poderes de Estado, reconhecendo certa liberdade ao Executivo, embora isso não signifique ausência de quaisquer freios e contrapesos. / The presentwork seeks elements in Niklas Luhmanns systems theory as developed by Gunther Teubner and Marcelo Neves, amongst others to explain the interrelations between the legal, economic and political social subsystems in current society. Based on the theoretical tools gathered, it analyzes the concept of economic constitution as the structural coupling between law and economics, and the State Constitution as a structural coupling between law and politics. Economic crisis is then explained by the inflationary tendencies in the production of symbols and by the conflicts between partial rationalities. The crisis of 2008 strengthened the conclusion that globalization restrains politics and laws capacities to influence the international economic system. In view of that, it is suggested the adoption of Teubners societal constitutionalism as a proposal for XXI centurys democracy. Societal constitutionalism allows the recognition of internal constitutions in each social subsystem and the development of internal public reasoning institutions, where politics can be developed autonomously from State Politics. Finally, the last chapter considers how the measures against economic crises invariably redefine the roles of the Executive, the Legislative and the Judiciary, recognizing some freedom to the Executive, although such freedom does not mean the absence of any checks and balances.

The modern notion of language rights leads at least to the confluence of three landmark that have come to mark out the relationship of nation states and their language: a historical landmark, which refers to the drafting of the Universal Declaration of Human Rights in 1948, which emerged linguistic rights to a human rights category and fostered the positivization of a significant number of these rights in the constitutions of various countries; a legal landmark, which, in Brazil coincides with the enactment of the Constitution of the Republic, in 1988 and the strengthening among us, of a vision centered on fundamental rights, a theoretical landmark, which although strongly interdisciplinary, is mostly populated by the development of researches on language policy, sociology of language and also in the sociolinguistics field, which have instrumented researches that has generated meaningful data about the linguistic diversity of national states, defined methodological safe criteria, besides presenting language categories from which, countries can guide the development of their legislation. Another hallmark of this scenario is the fact that states usually legislate about the linguistic rights starting from two complementary normative biases, but distinct: in a first bias, the languages law, taking their own languages as legal objects to be protected by the States and, in a second bias, the linguistic rights of individual and groups, who understands to be the object of state protects the fundamental right of individuals and groups to use their own languages and / or the official language of the state in social situations formality or informality. This study aims to analyze the Brazilian state plurilingual situation under the bias and on the possibilities of the Federal Constitution of 1988, trying to extract a reading that can enable the guarantee language rights to individuals and groups speakers of minority languages, as well as understanding how Brazil appropriates the languages spoken in its territory, establishing a relationship between the official language and other languages constitutive of its linguistic diversity. / A noção moderna de direito linguístico nos conduz ao menos à confluência de três marcos que passaram a balizar o relacionamento dos Estados nacionais e suas línguas: um marco histórico, que remete à elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que elevou os direitos linguísticos à categoria de direito humano e fomentou a positivação de um conjunto significativo desses direitos nas constituições de diversos países; um marco jurídico-filosófico, que, no Brasil coincide com a promulgação da Constituição da República de 1988, com o fortalecimento do neoconstitucionalismo e com uma visão centrada nos direitos fundamentais, um marco teórico-epistemológico, que apesar de fortemente interdisciplinar, é majoritariamente preenchido pelo desenvolvimento das pesquisas em Políticas linguísticas, na sociologia da linguagem e também na sociolinguística, as quais têm instrumentalizado pesquisas que têm gerado com dados significativos acerca da diversidade linguística dos Estados nacionais, definido critérios metodológicos seguros, além apresentar categorias de línguas a partir das quais os países podem balizar a elaboração de suas legislações. Outro ponto de relevo neste cenário é o fato de que os Estados, usualmente legislam acerca dos direitos linguísticos partindo de dois vieses normativos complementares, porém distintos: em um primeiro viés, o direito das línguas, que toma as próprias línguas como objetos jurídicos a serem tutelados pelos Estados e, em um segundo viés, o direito dos grupos linguísticos, que entende como sendo o objeto da tutela estatal o direito fundamental dos indivíduos e dos grupos de utilizarem as suas próprias línguas e/ou a língua oficial do Estado em situações sociais formais ou informais. Este estudo objetiva analisar a situação plurilíngue do Estado brasileiro sob o viés e sob as possibilidades da Constituição Federal de 1988, buscando extrair uma leitura que possa viabilizar a garantia de direitos linguísticos aos indivíduos e aos grupos falantes de línguas minoritárias, bem como compreender como o Brasil se apropria das línguas estabelecendo uma relação entre a sua língua oficial e as demais línguas constitutivas da sua diversidade linguística.

Submitted by Joao Paulo Vergueiro (jpverg@hotmail.com) on 2013-04-01T15:05:56Z No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-01T17:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T17:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / This dissertation studies the Andean countries of Bolivia, Ecuador and Venezuela, which have recently passed new Constitutions, under strong popular support and political renewal platforms of newly elected Presidents. The entire process of elaboration of the new Constitutions was undergone by searching popular approval, with electoral consultations to know if the constituents indeed wanted the Assemblies to be summoned up to national referendums for deliberation of the documents elaborated. To objectively understand what happened in Bolivia, Ecuador and Venezuela the literature review focused on the concepts of Constitution and Constituent power, studying also the process of elaborating Constitutions. The theoretical understanding applied to the three cases studied demonstrates the tendency of popular manipulation for the implementation of the political projects of the three elected leaders. They act, facing strong or weaker difficulties, to get the handle of the political powers of their countries, and the new Constitutions play a strong role in this project. / Esta dissertação estuda os países andinos Bolívia, Equador e Venezuela que recentemente, sob a liderança de Presidentes com forte respaldo popular e discurso de renovação política, aprovaram novas constituições. Todo o processo de elaboração das novas constituições nos três países foi realizado buscando-se o respaldo popular, com consultas para saber, no voto, se de fato Assembleias Constituintes deveriam ser convocadas até a posterior aprovação do texto final via plebiscito realizado nacionalmente. Para analisar de forma crítica o que ocorreu na Bolívia, no Equador e na Venezuela foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de constituição e poder constituinte, estudando-se também o processo de elaboração de constituições, conforme entendido pela literatura. A compreensão teórica aliada aos três casos práticos estudados no texto permitem identificar uma tendência de direcionamento da vontade popular para a implementação de projetos políticos dos líderes eleitos, que atuam para, com maior ou menor facilidade, conseguir controlar todas as instâncias políticas do país. E as novas Constituições, observar-se-á, são parte fundamental nesse projeto de poder.