O presente trabalho analisa a incorporação dos métodos consensuais de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário e a sua aplicação no âmbito da Administração Pública. Passados mais de 10 (dez) anos da denominada Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), a Lei nº 13.140/2015 vem regular a prática do instituto da mediação, além de tratar da autocomposição de conflitos na União, nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal. A crescente inadequação da forma tradicional de resolução de conflitos, sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988, tornou a prestação de justiça no Brasil um serviço caro, lento e ineficiente. O Poder Público em muito contribui para esse quadro, pois participa da maior parte dos processos judiciais em tramitação. Este trabalho visa demonstrar, pelo método hipotético-dedutivo e pesquisa essencialmente bibliográfica, que a adoção de soluções consensuais pela Administração Pública encontra amparo na maior eficiência da prestação estatal, em que a ausência da intermediação de um processo judicial dá ao Estado melhores condições de realizar os direitos e garantias constitucionais. Nesse sentido, demonstra-se que o regime de direito público perpassa por uma revisão de seus conceitos, abrindo espaço para os métodos autocompositivos como meio de bem atender aos interesses da sociedade e, ainda,de propiciar melhor funcionamento das atividades estatais. / 123 f.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLTC.pdf: 1318632 bytes, checksum: 2a12ad1a734ffb10e131ec9753df87a3 (MD5) Previous issue date: 2007-02-26 / Literature has been showing that the teaching of Law hás been going through a big crisis, due mainly to the proliferation of low-quality courses and Law schools and the exhaustion of the epistemologic paradigm based on juridical positivism, which is the basis of the dogmatic teaching method used in Law courses. On the other hand, the practice as an attorney in a federal university has allowed the author to notice that the practice of a civil lawyer is marked by a large attachment to the law, as the only formula used to solve the juridical problems submitted to their appraisal. Thus, from a materialistic-historical approach, mainly taking into account the labor social division which characterizes the capitalist system, the author analyses the crisis of Law instruction in Brazil, especially the process of expansion of the logic of the market over education, as well as the characteristics of the practice of a civil lawyer. Aiming at this, he uses data on the number of Law schools, courses, enrollments and Bachelors of Law; tests and results of the exam to which the bachelors are submitted; pronouncements and actions of the Brazilian Lawyers Order (OAB) on the results of the exam and the creation of new Law schools and courses; civil servant exams to become a civil lawyer; verdicts produced by federal attorneys who work in a federal university; and on the organizational and bureaucratic structures of the Advocacia-Geral da União. The analysis of the data shows that the growth of Law courses responds to a market expansion logic which leads to transformations of the instruction and the bachelors into merchandises which will be part of the reserve army of law professions, waiting for an opportunity which the market cannot fulfill. The OAB exam works as a mechanism of control of this market reserve for the lawyers who have already gotten their professional register and that feel threatened by the large number of bachelors who graduate every year. The transformation of instruction and bachelors into merchandise goes with the division of intellectual work and the dogmatic teaching method which stems from it, since it requires low investment and offers the future bachelor a role of simply reproducing the dominant ideology and the legal system which symbolizes it. The content analysis of the OAB exams and the civil services exams for federal attorneys shows that the multiple choice questions favor the questions based on the law, or in the best of cases, jurisprudence and doctrine. The configuration of the federal attorney career and the bureaucratic mechanisms of control of their activities, especially the creation of the Procuradoria-Geral Federal and the publishing of verdicts, norms and other bureaucratic measures by higher instances are used to discipline the practice and establish a real intellectual hierarchy which restricts the role of the lawyers to reproducing the dominant ideology represented by the legal system. The analysis of verdicts produced by federal attorneys confirms that these professionals stick to the law and, in a smaller degree, appeal to jurisprudence and doctrine as a basis for solving problems. Therefore, the process of preparing a Bachelor in Laws in a dogmatic approach, which begins with the classes in Law school and deepens with the need of passing the OAB exam and civil service exams to become civil attorneys, consolidates in a practice marked by the bureaucratic control and the attachment to the law as the only interpretation model, with no room for a critical view of Law which could contribute to making real justice, the biggest mission of a lawyer. / A literatura tem apontado que o Ensino do Direito estaria passando por uma grande crise cujas causas principais seriam a proliferação de cursos e faculdades sem qualidade e o esgotamento do paradigma epistemológico fundado no Positivismo Jurídico, que serve de base para o método dogmático de ensino adotado nos cursos de Direito. Por outro lado, o exercício das funções de procurador numa universidade federal permitiu ao autor perceber que a atuação do advogado público é marcada por um grande apego à lei, como fórmula única para a solução dos problemas de ordem jurídica submetidos à sua apreciação. Assim, a partir de uma concepção materialista-histórica, principalmente levando em conta a divisão social do trabalho que marca o sistema capitalista, o autor analisa a crise do ensino jurídico no Brasil, em especial o processo de expansão da lógica de mercado sobre a educação, bem como as características da atuação profissional do advogado público. Com esta finalidade, utiliza dados sobre o número de faculdades, de cursos, de matrículas e de concluintes do curso de Direito; provas e resultados dos Exames de Ordem aos quais se submetem os bacharéis; pronunciamentos e ações da Ordem dos Advogados do Brasil sobre os resultados do referido exame e sobre a criação de novas faculdades e cursos de Direito; provas de concursos públicos para ingresso na Advocacia Pública; pareceres emitidos por procuradores federais lotados numa universidade federal; e sobre a estrutura organizacional e burocrática da Advocacia-Geral da União. A análise dos dados mostra que o crescimento dos cursos de Direito atende a uma lógica de expansão do mercado, que tem como resultado a transformação da educação e do próprio bacharel, em mercadoria, que vai integrar o exército de reserva das profissões jurídicas, aguardando uma oportunidade que o mercado de trabalho não consegue e não tem como atender. O Exame de Ordem funciona como mecanismo de controle desta reserva de mercado para os advogados que já alcançaram seu registro profissional e que se sentem ameaçados pelo grande número de novos bacharéis formados anualmente. A transformação do ensino e do próprio bacharel em mercadoria compatibiliza-se com a divisão do trabalho intelectual e com o método dogmático de ensino que dele decorre, pois exige pouco investimento e reserva ao futuro bacharel um papel meramente reprodutivo da ideologia dominante e do ordenamento jurídico que a simboliza. A análise de conteúdo dos Exames de Ordem e das provas de concursos públicos de ingresso na carreira de procurador federal indica que as questões de múltipla escolha privilegiam as respostas baseadas na lei ou, na melhor das hipóteses, na jurisprudência e na doutrina. A configuração assumida pela carreira de procurador federal e os mecanismos burocráticos de controle de suas atividades, em especial, a criação da Procuradoria-Geral Federal e a edição de pareceres, instruções normativas e outras medidas de natureza burocrática pelas instâncias superiores, cumprem a função de disciplinar a atividade profissional, estabelecendo uma verdadeira hierarquia intelectual que restringe o papel do advogado ao de reprodutor da ideologia dominante representada pelo ordenamento jurídico. A análise de pareceres emitidos por procuradores federais de uma universidade federal, confirma que esses profissionais privilegiam a lei e, em menor grau, a jurisprudência e a doutrina, como fundamentos para solução das questões submetidas à sua apreciação. Assim, o processo de formação do bacharel em Direito dentro de uma visão dogmática, que tem início nas aulas do curso de Direito e se aprofunda com a necessidade de aprovação no Exame de Ordem e nos concursos de ingresso na Advocacia Pública, acaba se consolidando na atuação profissional marcada pelo controle burocrático e pelo apego à lei como esquema exclusivo de interpretação, sem espaço para uma visão crítica do Direito que contribua para a realização da verdadeira Justiça, a missão maior do Advogado.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T18:13:26Z No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T18:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5) Previous issue date: 2011-12-21 / Nenhuma / O presente estudo aborda a Administração Pública em juízo no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas três fases: Liberal, Social e Democrática. Aponta qual Poder orgânico prevaleceu em cada um dos períodos sendo no Liberal, o Poder Legislativo, no Social, o Executivo, e, no Democrático, o Judiciário. Nesta última fase, além do Poder Judiciário outro elemento é determinante para sua caracterização: a Constituição, e sua força normativa. Juntamente ao aumento de poderes, a jurisdição passa a ter mais responsabilidades, uma vez que surge como concretizadora de direitos. A obrigação de fundamentar exaustivamente as decisões é uma delas, assim como é, também, a legitimadora de sua atuação. Além da figura do Estado de Direito, busca-se uma contextualização nacional da Administração Pública, desde seu início Patrimonialista, passando pelo seu período Burocrático, até chegar-se ao Gerencial, com a inserção do princípio da eficiência ao caput do artigo 37, da Constituição Federal, em 1998. A conjugação do Estado Democrático de Direito à Administração Pública Gerencial, resulta numa nova perspectiva de Administração, surtindo reflexos diretos na sua atuação em juízo, feita pela Advocacia Pública. Esta, por sua vez, como representante do Estado, e não do Governo, exerce função essencial à justiça, defendendo, sempre, o interesse público primário. Com a Advocacia Pública devidamente estruturada, independente e autônoma, submetida a normas constitucionais, juridicidade e eficiência, alguns instrumentos processuais civis podem passar a ser objeto de reflexão, como o reexame necessário e o recurso, neste último caso, a (des)necessidade de sua interposição obrigatória. / This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power during each stage: Liberal, Legislative; Social, Executive (Government); Democratic, Judiciary (Justice). The last stage, over the Judiciary role, is defined by the Constitution and it?s normative power. Along with its increasing power, the jurisdiction starts to have more responsibilities, since arises as a Right?s realizer. The obbligation of fully justify decisions is one of them that is, also, a way of legitimate its actions. Besides the Rule-of-Law State, this study also seeks to nationally contextualize the Public administration, since its patrmionialistic inception, through the bureaucratic period, until arrives at the Management model, with the insertion of the efficiency principle (Federal Constitution, art. 37, head). The Democratic State-of-Law, together with the Management model of Public administration results in a new Public administration, directly reflecting on its acts when in Court, through the Public Lawyers. They, in turn, as delegates of the State, and not de Government, play an essential role to Justice, always defending the primary public interest. With a properly structured Public Advocacy, independent and autonomous, subdued to constitutional norms, juridicity and efficiency, some instruments of civil process may be object of reflection, like the necessary review and the (un)necessity of an mandatory appeal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Penedo Madureira.pdf: 1548963 bytes, checksum: 885287097fa585f00cf0f8791dd13ae0 (MD5) Previous issue date: 2014-05-12 / I focus the problem of litigation in the legal process, but under the view of needed compatibility of administrative acting in the boundaries imposed by positive-law order to the State intervention in the range of legal possibilities of the citizen. The discussion proposed here is important because the State, as an organic element of political institutionalization of a society supports in all its aspects several possibilities and claims that lead it to legal litigations dayly. The fact is that Public Administration and its agents are subject to the rules of written legality (here understood as juridicity in order to cover the following of rules that are part of the Constitution) and have their activities linked to the achievement of public interest (here understood as State and society interest observing the established juridical order). This finding is of crucial importance for understanding the litigation problem in the public field, since the incidence of strict legality and need of public interest achievement condition the state activity to a correct application do Law. The achievement of this purpose presupposes interpretative activity and not always the public agents are prepared to act, which explains diversity in the basis of professional training that are part of the Administration. Like this problems outcome in the realization of necessary acts to the administrative functions, based on mistakes in the Law application. It may happen that Administration denies usufruct to subjective rights by order or from it imposes the administered people obligations and punishment not authorized by the normative terms. These mistakes need to be corrected by Administration under the hazard and risk of inferring offense to strict legality and of not promoting properly the achievement of public interest. The importance of Public Advocacy and its participants is here to whom the Constitution (articles 131 e 132) gives assistance to the public service in the administrative processes by means of which these professionals can have the internal control of juridicity of the administrative acting (article 70). As a consequence of this juridical control, when acts practiced by the Administration contradicts Law, the public lawyers must direct their review in the administrative range. It is their duty to use tools that are given to them to promote the anticipation of litigious demand closure that the validity of these same acts are discussed, for example, not presenting defense or legal resources and promoting conciliation in the process. These elements lead to the conclusion that it is incompatible to the administrative law system, specially to the strict legality and with the need of achieving public interest, the understanding according to which it is for the public lawyers , as professionals of the linked legal activity support the unsustainable or question the unquestionable in the processes they are linked to / Abordo o problema da litigiosidade no processo, mas sob o enfoque da necessária compatibilidade do agir administrativo aos limites impostos pelo ordenamento jurídicopositivo à intervenção do Estado na esfera das disponibilidades jurídicas do cidadão. A discussão proposta é relevante porque o Estado, como elemento orgânico da institucionalização política de uma sociedade, sustenta, em todas as suas emanações, numerosas responsabilidades e pretensões, que o conduzem, cotidianamente, aos litígios judiciais. Ocorre que, como cediço, a Administração Pública e seus agentes estão sujeitos aos ditames da legalidade estrita (aqui compreendida como juridicidade, para também abarcar o cumprimento das regras e princípios que integram a Constituição) e têm sua atuação vinculada à realização do interesse público (aqui compreendido como interesse do Estado e da sociedade na observância da ordem jurídica estabelecida). Essa constatação tem crucial importância para a compreensão do problema da litigiosidade na esfera pública, visto que a incidência da legalidade estrita e a necessidade da realização do interesse público condicionam a atuação estatal a uma correta aplicação do Direito. É certo que o atendimento desse reclame pressupõe atividade interpretativa, e que nem sempre os agentes públicos estão preparados para exercitá-la, o que em parte se explica em parte pela diversidade na base de formação profissional das pessoas que integram a Administração. Com isso, surgem, em concreto, problemas na realização de atos necessários à execução da função administrativa, pautados em equívocos na aplicação do Direito. Assim, pode ocorrer, por exemplo, de a Administração negar fruição a direitos subjetivos assegurados pelo ordenamento, ou dela impor aos administrados obrigações e sanções não autorizadas pelos textos normativos. Esses equívocos precisam ser corrigidos pela Administração, sob pena e risco de se depreender, na casuística, ofensa à legalidade estrita e de não se promover adequadamente a realização do interesse público. Nisso reside a importância da Advocacia Pública e de seus integrantes (os advogados públicos, também designados como procuradores), a quem a Constituição (arts. 131 e 132) confere o atendimento ao poder público nos processos administrativos (atividade consultiva) e judiciais (atividade contenciosa), no curso dos quais esses profissionais exercem, ainda, o controle interno da juridicidade do agir administrativo (art. 70). Como decorrência desse controle jurídico, sempre que verificarem que atos praticados pela Administração contrariam o Direito, os advogados públicos devem orientar a sua revisão na esfera administrativa (atividade consultiva). Cumpre-lhes, ainda, utilizarem-se dos mecanismos que lhes são conferidos pelo ordenamento para promover a antecipação do desfecho de demandas judiciais em que se discute a validade desses mesmos atos viciados, por exemplo, deixando de apresentar defesas/recursos e promovendo a conciliação no processo (atividade contenciosa). Esses elementos induzem a conclusão de que é incompatível com o regime jurídico administrativo, em especial com a legalidade estrita e com a necessidade de realização do interesse público, a compreensão segundo a qual compete aos advogados públicos, como profissionais de atividade jurídica vinculada, sustentar o insustentável , ou contestar incontestável , nos processos em que atuam

This work analyzes the patterns of recruitment and selection of the lawyers publics elite in the Brazilian State of Sergipe. Focusing initially on the relations between the legal and political space in the institutionalization process the state attorney career in Sergipe, in intenden to comprehend the historical and social conditions of formation that rulling elite. Recently, the state attorney started the discussion the importance their profession, with the resolute purpose in motion the process of professional career, passing by the implementation of the ideology of professionalism and meritocracy imported from core countries. Conflicts arising there from confined in the context of the need for border demarcation between the professional and the political in a country that historically guided the access and mobility in the legal profession by the logic of personal relationships. From the investigation into high positions occupation rules on prosecutors of space, the intention of the work, to discuss issues surrounding the problem of professionalization of the State Attorney careers, is to examine the form of production of discourses and toggle positions within the group to face the questioning of social practices, concepts and meanings into play in the interaction of these singularly considered individuals and groups that have formed within the common social space. The composition´s examination of the ruling elite the institution, in different historical periods, and recent divisions of the group revealed that the effects of social and demographic diversification of the group, from the 1990s, became progressively mobile conflicts in inside the field that, despite this, it kept the old logic of recruitment and selection its ruling elite, primarily recruited from the remarkable origins holders, endowed with social capital and political relationship needed to win the game. / Ce travail a pour objet l'étude des modes de recrutement et de sélection de l'élites avocats publics dans la province brésilienne du Sergipe. Son point de départ a ét´l'étude des relations entre l'espace juridique et politique dans le processus d'institutionnalisation de l'Etat avocat carrière dans Sergipe, la recherche a porté à saisir les conditions historiques et sociales qui prévalent dans la composition du groupe d'élite au pouvoir. Récemment, les procureurs de l'État ont rouvert le débat sur l'importance de leur profession, avec la ferme intention de décoller la carrière du processus de professionnalisation, ce qui implique la mise en oeuvre de l'idéologie de la méritocratie professionnalisme et importés de pays clés. Les conflits qui en découlent confiné dans le contexte de la nécessité de la démarcation de la frontière entre le professionnel et le politique dans un pays qui, historiquement, a guidé l'accès et la mobilité dans la profession juridique par la logique des relations personnelles. De l'enquête sur les positions élevées règles d'occupation sur les procureurs de l'espace, de l'intention du travail, pour discuter des questions entourant le problème de la professionnalisation des carrières State Attorney, est d'examiner la forme de production de discours et de bascule postes au sein du groupe pour faire face à la remise en cause des pratiques sociales, des concepts et des significations en jeu dans l'interaction de ces singulièrement considérés comme individus et des groupes qui se sont formés dans l'espace social commun. L'examen de la composition de l'élite dirigeante de l'institution, à différentes périodes historiques, et des divisions récentes du groupe a révélé que les effets de la diversification sociale et démographique du groupe, à partir des années 1990, sont devenus progressivement des conflits mobiles dans à l'intérieur du champ qui, malgré cela, il a gardé la vieille logique de recrutement et de sélection de son élite dirigeante, principalement recrutés parmi les titulaires origines remarquables, doté d'un capital social et la relation politique nécessaire pour gagner le jeu. / Este trabalho tem por objeto o estudo dos padrões de recrutamento e seleção da elite dos advogados públicos sergipanos. Partindo do exame das relações entre o espaço jurídico e político no processo de institucionalização da carreira de procurador de estado em Sergipe, a pesquisa centrou-se em apreender as condicionantes históricas e sociais preponderantes na composição da elite dirigente do grupo. Recentemente, os procuradores de estado reabriram a discussão sobre a importância de sua profissão, com o firme propósito de deslanchar o processo de profissionalização da carreira, que passa pela implantação da ideologia da profissionalização e meritocracia importada de países centrais. Os conflitos daí decorrentes circunscrevem-se no contexto da necessidade de demarcação das fronteiras entre o profissional e o político, num país que historicamente pautou o acesso e mobilidade nas carreiras jurídicas pela lógica das relações pessoais. A partir da investigação sobre as regras de ocupação de altas posições no espaço dos procuradores, a intenção do trabalho, ao discutir questões em torno do problema da profissionalização das carreiras de procurador de Estado, é examinar a forma de produção dos discursos e da alternância de posições dentro do grupo ao enfrentar os questionamentos sobre práticas sociais, concepções e significados em jogo na interação destes indivíduos singularmente considerados e dos grupos que se formaram dentro do espaço social comum. O exame da composição da elite dirigente da instituição, em diferentes períodos históricos, e das recentes clivagens do grupo revelou que os efeitos da diversificação social e demográfica do grupo, a partir da década de 1990, se tornou, progressivamente, o móvel dos conflitos no interior do campo que, a despeito disto, manteve a antiga lógica de recrutamento e seleção de sua elite dirigente, recrutada fundamentalmente entre os detentores de origens notáveis, dotados de capitais de relação social e política necessários para vencer o jogo.