Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-26T16:36:48Z No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-05T19:00:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T19:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) Previous issue date: 2017-09-05 / O presente estudo teve por objetivo encontrar, por meio de pesquisa científica, de literatura e da doutrina, as reais vantagens acerca do Regime Diferenciado de Contratações, criado pela Lei n. 12.462/2011, em busca dos elementos que vão ao seu encontro e de contraponto, observando as modalidades e procedimentos apresentados e vigentes de licitações e contratos administrativos – objeto basicamente expresso na Lei n. 8.666/1993. Como base de obtenção de ideias mais atinentes à temática em questão, fez-se uso de artigos, dissertações e teses, bem como revistas especializadas, literatura de economistas/autores conceituados no âmbito acadêmico e da Administração Pública, e sítios virtuais. O novo Regime representa uma inovação importante no campo jurídico-administrativo brasileiro, não apenas pelo fato de ter surgido devido à ocorrência de urgência para a realização de grandes obras, no intuito de atender as demandas de eventos internacionais e nacionais que se aproximavam nos anos de 2014 e 2016, em especial, por lograr-se como algo bastante singular na cultura do processo administrativo de licitações e contratos. E ainda, tal Regime coloca de lado as formas e os procedimentos do Regime vigente, seguindo um caminho próprio. Neste sentido, o Regime Diferenciado de Contratações não se configura apenas como uma nova modalidade de licitação, mas é um novo regime de licitações, uma inovação própria que ambiciona dizer a que veio no campo jurídico-administrativo de licitações e contratos, evidenciando melhorias de eficiência e de qualidade no campo das licitações. Também se empregou uma busca pela escola do pensamento econômico que mais se conforma com os regimes de licitação analisados, conforme o escopo do novo Regime – ambicioso e inovador –, que mesmo tendo a aparência de ser restrito às situações de iminência dos eventos esportivos internacionais e nacionais, se permitiu alargar a abrangência para várias áreas dos serviços públicos e alcançar certas distâncias dos monumentos centrais de competições esportivas. Neste ínterim, constatou-se que o pensamento econômico adequado é uma contribuição da Microeconomia: a Teoria da Firma, advindo de artigo pioneiro de Ronald Coase (prêmio Nobel em 1991), de 1937, intitulado The Nature of the Firm (A natureza da firma); e ainda, a Economia dos Custos de Transação, cuja natureza foi percebida por Oliver Williamson (prêmio Nobel em 2009), e o Oportunismo. Assim, a proposta é de hipótese de conformação e afirmação do entendimento dos referidos conceitos de economia em relação aos regimes de licitação em estudo – o regime vigente e o Regime Diferenciado de Contratações –, embora, caso não ocorra tal afirmação, a hipótese possa ser negada. Assim, mostrou-se evidente a contribuição do presente estudo, que poderá servir de pesquisa para outros interessados na temática. / The present study aimed to find, through scientific research, literature and doctrine, the real advantages over the Differentiated Regime of Contracts, created by Law n. 12.462 / 2011, in search of the elements that meet and counterpoint them, observing the modalities and procedures presented and in force of Bids and Administrative Contracts - object basically expressed in Law no. 8,666 / 1993. We have here as a basis for obtaining more ideas related to the topic under study the research in articles, dissertations and theses, as well as in specialized journals, literature of economists / authors conceptualized in the academic and Public Administration, and virtual sites. The new Regime represents an important innovation in the Brazilian legal-administrative field, not only because it arose due to the occurrence of urgency to carry out major works, in order to meet the demands of international and national events that were approaching in the years of 2014 and 2016, in particular, for achieving something quite unique in the culture of the administrative process of bidding and contracts. Moreover, the regime in question sets aside the forms and procedures of the current regime, following its own path. In this sense, the Regime is not only a new form of bidding, but it is a new bidding regime, an innovation that aims to say what has come in the legal-administrative field of bids and contracts, evidencing improvements in efficiency and quality In the field of biddings. It was also necessary to search for the school of economic thought that is more in line with the bidding regimes under study, according to the scope of the new Regime - ambitious and innovative - that even though it appears to be restricted to imminent situations of sporting events International and national levels, allowed to extend the scope to several areas of the public services and to reach certain distances of the central monuments of sports competitions. In the meantime, it has been found that the closest economic thinking is a contribution of Microeconomics: Firm Theory, a pioneering paper by Ronald Coase (Nobel Prize in 1991), entitled The Nature of the Firm firm); And the Economics of Transaction Costs, whose nature was perceived by Oliver Williamson (Nobel Prize in 2009), and Opportunism. Thus, the proposal is a hypothesis of conformation and affirmation of the understanding of said concepts of economy in relation to the bidding regimes under study - the current regime and the RDC -, although, in the absence of such an assertion, the hypothesis can be denied. Thus, the contribution of the present study, which may serve as a research for others interested in the subject, was evident.

A Sustentabilidade vem se sedimentando como diretriz das compras e contratações públicas, principalmente, após o surgimento da ideia, de que ao Estado cabe reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo nas suas tomadas de decisões. O objetivo deste estudo foi analisar se o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico pratica a sustentabilidade, por meio das compras e contratações, considerando os constructos das dimensões do desenvolvimento sustentável e as diretrizes preconizadas na legislação brasileira. O método aplicado nesta pesquisa se constituiu em um estudo de caso, exploratório e descritivo, que envolveu a análise entre as variáveis: “contratações públicas” e “critérios de sustentabilidade”. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental para a coleta dos dados. Quanto aos processamentos dos dados, utilizou-se da técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostram que, ao longo de 2011 a 2015, a variável da sustentabilidade, em suas dimensões - social, ambiental e econômica, tem sido, gradativamente, incorporada aos editais de compras e contratações. Adicionalmente, aponta-se a carência de estudos e de informações, sobre o ciclo de vida de bem ou um serviço sustentável, como barreira ainda a ser enfrentada. / Sustainability has become a solid criterion for public purchases and contracts, especially after the dawn of the concept that the responsibility of reducing and eliminating unsustainable standards for production and consumption falls on the Government. The objective of this study was to analyze whether the National Council of Scientific and Technological Development practices sustainability throughout its purchases and contracts, considering the construct of sustainable development and the guidelines that were preceded by the Brazilian legislation. The method used in this research consisted of an exploratory and descriptive case study, that encompassed the analysis of the variables: “public biddings” and “sustainability criteria”. The data collection used records and bibliographic research. As for the data processing, the technique used was that of content analysis. Results show that, between 2001 and 2015, the sustainability variable in all its dimensions – social, environmental, and economic, has been gradually introduced to the notices of biddings and contracts. Additionally, it points to a lack of studies and information about the life-cycle of goods or sustainable services as a barrier yet to be faced.

No contexto atual de competitividade e racionalização nos negócios, a maioria das organizações não dispõe de todos os recursos necessários para a realização de seus projetos, requerendo a participação de fornecedores de materiais, equipamentos, serviços, sistemas, soluções e, até mesmo, de todo o projeto. Isto faz com que a escolha da modalidade de contratação mais adequada a cada item ou pacote a ser adquirido no mercado tenha efeitos determinantes sobre os prazos, custos, qualidade, riscos e esforços, podendo contribuir significativamente para o sucesso do projeto. Como esta escolha geralmente é feita com base nas regras de uso das modalidades, as opções acabam se restringindo a modalidades cujas regras são mais conhecidas. É possível, porém, utilizar um conjunto de fatores que, uma vez identificados, podem facilitar a escolha de modalidades mais adequadas. Este trabalho apresenta as principais características de um espectro amplo de modalidades de contratação aplicáveis em projetos, identifica os principais fatores que influenciam na escolha das modalidades e propõe uma abordagem estruturada para a escolha da modalidade de contratação, partindo das características do projeto e do ambiente em que é realizado e não das complexas regras de uso das modalidades. A aplicação de um modelo operacional resultante desta abordagem estruturada permitiu demonstrar, através de simulações de campo, que embora existam aspectos específicos de cada projeto, é possível identificar um conjunto de fatores que possibilitam definir a modalidade de contratação mais adequada em cada aquisição do projeto. / In the current context of competitiveness and rationalization in business, most of the organizations do not have all the necessary resources to develop their projects, requiring the participation of suppliers of materials, equipment, services, systems, solutions or even the whole project. Thanks to this, the choice on contract type for each item or package to be purchased on the market has determinant effects on schedule, costs, quality, risks and efforts, and can contribute decisively to success of the project. As this choice is usually based on rules of use of the contract types, the options are frequently restricted to those contract types whose rules are known. However, it is possible to use a set of factors that, once identified, can facilitate the choice of most appropriate contract types. This thesis presents the main characteristics of a broad spectrum of contract types applicable in projects, identifies the main factors influencing the decision of contract types and proposes a structured approach for choosing the type of contract, based on project characteristics and environment instead of the complex rules of use of the contract types. Field simulations using an operational model resulting from this structured approach allowed to show that, although there are specific aspects in every project, it is possible to identify a set of factors that help define the appropriate type of contract for each project acquisition.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1010_1.pdf: 936867 bytes, checksum: a91f70053019f0ef14d9315dfba04bfa (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Esta dissertação tem por objeto o processo de contratação de pequenas empresas de consultoria organizacional e consultores autônomos no ambiente econômico do Nordeste brasileiro. Amparada em fontes teóricas e empíricas, buscou descrever a contratação na perspectiva dos fatores característicos da relação entre consultores e clientes em tal situação. Constatou-se haver um conjunto de elementos subjetivos e relacionais relevante à contratação, capaz de determinar configuração própria. A pesquisa empírica teve fase preliminar com 5 entrevistas exploratórias com consultores da região, seguida da fase principal, de 16 entrevistas semi-estruturadas com consultores e clientes envolvidos num caso concreto e recente de contratação. Os casos selecionados adequaram-se a perfis pré-definidos segundo critérios originais que homogeneizavam a contratação, e outros complementares de heterogeneidade. Os resultados demonstraram haver na contratação de consultoria elos (indicação por pessoas próximas, capacidade de realização e desempenho do consultor e afinidade e empatia) que relacionam e associam consultores e seus clientes. À base deles, vínculos são construídos, que tendem a se tornarem relacionamentos sociais ordinários. A vinculação influencia a dinâmica interativa da contratação, afastando a negociação ali existente do padrão ordinário, que mantém as partes à distância, e aproximando-a de outro, com foco nos resultados do projeto, respeito aos limites das partes e promoção do entendimento. Conclui-se que a formação e qualidade dos vínculos construídos na contratação são determinantes para a escolha do consultor, e formam a base de apoio do acordo realizado. Na perspectiva desse processo de vinculação, a contratação é um episódio e se ordena para o prosseguimento das relações em outros contratos

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-03T18:32:34Z No. of bitstreams: 2 DissertacaoDesignBuild.pdf: 3398710 bytes, checksum: ef609f38cfa0477d8bd3c9f076675594 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T18:32:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DissertacaoDesignBuild.pdf: 3398710 bytes, checksum: ef609f38cfa0477d8bd3c9f076675594 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-05-31 / Este estudo objetiva identificar as contribuições do método design-build, bem como riscos envolvidos na sua adoção, com vistas à minimização de problemas entre projeto e construção de obras públicas, oriundos em parte da dissociação entre projeto e construção imposta pela legislação brasileira ao determinar contratações distintas para ambos. Para que as contribuições do método fossem visualizadas foi necessário compará-lo ao que atualmente é utilizado pela Administração, método design-bid-build. Assim, foi realizado um estudo de caso de natureza qualitativa, no qual foram realizadas pesquisas documentais e de campo, na forma de entrevistas. Sobre os dados documentais e de campo foi aplicada análise de conteúdo, bem como triangulação de métodos e fontes, o que possibilitou investigar os problemas sob pontos de vistas diversos, captados por métodos diferentes, oferecendo um panorama bem mais próximo da realidade. Dentre os problemas identificados figuram falta de interação direta entre projetistas e construtoras, prazos irreais determinados pelo contratante para elaboração dos projetos e longo período de tempo entre concepção do projeto e efetiva execução da obra. Identificados os problemas foi verificado quais deles poderiam ser solucionados ou minimizados com a adoção do método de contratação design-build, considerando sua principal característica de concepção do projeto e execução da obra realizados por uma única empresa, em uma única contratação. Ao mesmo tempo, com vistas a uma possível adoção do método, foram levantados aspectos negativos, riscos prováveis e respectivas estratégias de enfrentamento. Dentre os aspectos críticos observados pelos entrevistados sobressaíram a possibilidade da empresa contratada se beneficiar elaborando um projeto ajustado às suas disponibilidades e não à real necessidade do contratante, associada à falta de estrutura dos órgãos públicos para exercerem o controle requerido pelo método design-build. Verificou-se que o método design-build seria uma solução possível para alguns dos problemas encontrados. Entretanto, o contratante deve precaver-se dos aspectos negativos e riscos possíveis, adotando medidas que eliminem ou minimizem seus efeitos. Os resultados encontrados contribuirão certamente não apenas para uma possível implantação do método, em contextos inclusive distintos do público, como também para a melhoria dos processos concernentes a projeto e execução de obras, independente do método de contratação porventura utilizado. No âmbito acadêmico poderá contribuir incentivando a realização de mais pesquisas sobre projeto e execução de empreendimentos de construção

O gerenciamento de aquisições vem se tornando um dos aspectos mais importantes do gerenciamento de projetos, acompanhando a tendência das organizações de se dedicarem mais à sua vocação competitiva e passarem a adquirir de fontes externas os recursos, materiais, equipamentos, sistemas, soluções e serviços necessários à realização de seus projetos. Esta tendência tem feito com que, num número cada vez maior de projetos, a organização empreendedora realize grande parte e, às vezes todo o projeto, através de organizações externas. Neste contexto, a equipe do projeto gerencia, na verdade, um portfolio de fornecimentos aos quais tem que aplicar metodologias, técnicas e ferramentas de todas as demais áreas de conhecimento do gerenciamento de projetos. Não obstante sua crescente importância, o gerenciamento de aquisições em projetos é um tema relativamente pouco coberto pela bibliografia de gerenciamento de projetos e sua terminologia é pouco consensual. Este trabalho destaca a crescente importância do gerenciamento de aquisições em projetos, sintetizando os processos, técnicas e ferramentas reconhecidas atualmente como as melhores práticas nesta área de conhecimento. Foi desenvolvido um modelo de maturidade específico para gerenciamento de aquisições em projetos, com o objetivo de aferir o alinhamento entre o que é praticado nas empresas e as melhores práticas apresentadas nas principais referências bibliográficas. Através do estudo de casos de três empresas com forte atuação em projetos, foi possível aferir o alinhamento de suas práticas com um padrão previamente estabelecido, aplicando e validando o modelo desenvolvido. A pesquisa permitiu, também, avaliar o reconhecimento da importância do gerenciamento de aquisições nas empresas pesquisadas, bem como o grau de consenso na terminologia utilizada em seus processos de aquisições. / Procurement management has became one of the most important aspects in project management, accompanying the trend to focus organizations in their core business, and therefore contracting resources, materials, equipments, systems, solutions and services from external sources, to have their projects accomplished. This trend results that in a crescent number of projects, the performing organization gets a considerable part of the project, and sometimes the whole project, done by external sources. In this context, the project team manages, in fact, a portfolio of sourcing projects, to which it is necessary to apply methodology, tools and techniques from all others knowledge areas of project management. Nevertheless its increasing importance, project procurement management is a subject poor covered by project management references and its terminology is not consensual. This work emphasizes the growing importance of project procurement management and synthesizes the processes, tools and techniques actually recognized as best practices in this knowledge area. A maturity model specifically to project procurement management has been developed to evaluate the alignment level of what is being done in real world companies with the best practices presented by the most representative references. Through case studies of three companies that perform projects consistently, it was possible to evaluate the alignment of their practices with a standard previously set, applying and validating the model. The research also has allowed gauging the recognition of the procurement management importance within the researched companies, as well as the grade of consensus on the terminology used in their acquisition processes.

A comercialização de energia elétrica de fontes renováveis, ordinariamente, constitui-se uma atividade em que as operações são estruturadas sob condições de incerteza, por exemplo, em relação ao preço \"spot\" no mercado de curto prazo e a geração de energia dos empreendimentos. Deriva desse fato a busca dos agentes pela formulação de estratégias e utilização de ferramentais para auxiliá-los em suas tomadas de decisão, visando não somente o retorno financeiro, mas também à mitigação dos riscos envolvidos. Análises de investimentos em fontes renováveis compartilham de desafios similares. Na literatura, o estudo da tomada de decisão considerada ótima sob condições de incerteza se dá por meio da aplicação de técnicas de programação estocástica, que viabiliza a modelagem de problemas com variáveis randômicas e a obtenção de soluções racionais, de interesse para o investidor. Esses modelos permitem a incorporação de métricas de risco, como por exemplo, o Conditional Value-at-Risk, a fim de se obter soluções ótimas que ponderem a expectativa de resultado financeiro e o risco associado da operação, onde a aversão ao risco do agente torna-se um condicionante fundamental. O objetivo principal da Tese - sob a ótica dos agentes geradores, consumidores e comercializadores - é: (i) desenvolver e implementar modelos de otimização em programação linear estocástica com métrica CVaR associada, customizados para cada um desses agentes; e (ii) aplicá-los na análise estratégica de operações como forma de apresentar alternativas factíveis à gestão das atividades desses agentes e contribuir com a proposição de um instrumento conceitualmente robusto e amigável ao usuário, para utilização por parte das empresas. Nesse contexto, como antes frisado, dá-se ênfase na análise do risco financeiro dessas operações por meio da aplicação do CVaR e com base na aversão ao risco do agente. Considera-se as fontes renováveis hídrica e eólica como opções de ativos de geração, de forma a estudar o efeito de complementaridade entre fontes distintas e entre sites distintos da mesma fonte, avaliando-se os rebatimentos nas operações. / The renewable energy trading, ordinarily, is an activity in which mostly operations are structured under uncertainty conditions, for instance, in relation to the energy spot price and assets generation. Derives from this fact the search of the agents for strategies formulation based on computational tools to assist their decision-making process, not only seeking financial returns, but also to mitigate the risks involved. Investments analysis in renewable sources share the same challenges. In the literature, the study of optimal decision-making under uncertainty conditions is made through the application of stochastic programming techniques, which enable modeling problems with random variables and find rational solutions. These models allow the incorporation of risk metrics, as the \"Conditional Value-at-Risk (CVaR)\", to provide optimal solutions that weigh the expected financial results and the associated risk, in which the agent\'s risk-aversion becomes an essential condition for defining the operation strategy. From the perspective of generators, consumers and traders agents, the main purposes of this thesis are: (i) to develop customized optimization models with CVaR metric associated, optimized in stochastic linear programming; and (ii) to apply the models for strategic analysis of operations under the risk-return binomial, focusing on the management activities of each of these agents, and considering renewable sources as option. In this context, the emphasis is on analysis of the operations financial risks through the application of CVaR and based on the agent\'s risk-aversion level. Furthermore, the hydro and wind renewables sources are options of generation assets in order to study the seasonal generation complementarity effect among them and the consequences on energy trading strategies.

Esta tese analisa a insercao da sustentabilidade nas contratacoes publicas brasileiras, em perspectiva interdisciplinar que relaciona Direito, Etica Ambiental e Desenvolvimento. Empreende-se analise do modelo de Desenvolvimento brasileiro, focado no crescimento economico e as limitacoes decorrentes. A Sustentabilidade e estudada como valor e principio, em conteudo multidimensional que ultrapassa o classico tripe ambiental, social e economico, com destaque a Etica. A partir da jusfilosofia, o Direito e examinado em suas funcoes de contencao, legitimacao economica e manutencao do status quo, suas relacoes com o desenvolvimento economico, assim como em seu potencial de desencadear transformacoes sociais, pela substituicao de uma racionalidade calcada nos mitos da lei e do progresso por paradigmas emergentes fundados na Etica Ambiental e na Sustentabilidade como principio e valor. A pesquisa e conclusiva pelas contratacoes publicas sustentaveis brasileiras como vetores da consecucao de um ideal de Desenvolvimento que nao se restrinja aos aspectos economicos, mas que foque nas liberdades humanas, no bem-estar intergeracional, na preservacao ambiental e na reducao das desigualdades sociais, por meio de um Direito atuante e transformador e das conexoes entre teoria e pratica. Conclui-se que as contratacoes publicas sustentaveis brasileiras provocaram uma fissura na hegemonia da regulacao que caracteriza o Direito e a Administracao Publica pelo conteudo emancipatorio que a juridicidade e a articulacao dos atores em rede podem assumir. / This thesis analyzes the insertion of sustainability in Brazilian public procurement, from an interdisciplinary perspective that relates Law, Environmental Ethics and Development. The study puts under analysis the development model adopted in Brazil, focused on economic growth, and its resulting limitations. Sustainability is examined as a value and a principle, in a multidimensional content that surpasses the classical tripod based on environmental, social and economic dimensions, with emphasis on Ethics. From a Philosophy of Law approach, Law is scrutinized in its functions of contention, economic legitimation and status quo maintenance, its relations with economic development, as well as its potential to unleash social transformation, by replacing a rationality based on the myths of law and progress with emerging paradigms founded on Environmental Ethics and Sustainability as a principle and a value. The research demonstrates that Brazilian sustainable public procurement is a vector for the achievement of an ideal of development not restricted to economic aspects, but focused on human liberties, intergenerational welfare, environmental preservation and reduction of social inequalities, by means of an active and transforming Law and the connections between theory and practice. The work concludes that Brazilian sustainable public procurement breaks the hegemony of regulation that characterizes Law and Public Administration, due to the emancipatory content that can be assumed by Law and the articulation of the agents in network.

Orientador: Luiz César Ribas / Resumo: Avançar de uma cultura consumista para uma sustentável e passar a adotar políticas socioambientais representa atualmente, além de uma necessidade, um desafio global. Dentre os desafios da sustentabilidade encontra-se a proposta de contratação pública sustentável, pelo que se pretendeu analisá-la em conjunto com as políticas públicas de incentivo a ela, com foco no caso concreto do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP). Em legislação recente, com a Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010, foram introduzidas algumas alterações no Estatuto da Lei n. 8.666/93. No caput do artigo 3º desta lei, passou a constar a obrigatoriedade de se buscar, além da seleção da melhor proposta, a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações da Administração Pública. Entende-se que é possível, por meio do procedimento licitatório, contribuir para assegurar o constitucional direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incrementar políticas públicas sociais. A partir da hipótese de que há desafios que dificultam a implementação das contratações públicas sustentáveis, a pesquisa teve como problemas identificá-los e propor formas de encaminhamento para sua superação. Para tanto, foi utilizada metodologia com base qualitativa que, em um primeiro momento, concentrou-se em pesquisa exploratória, bem como teórico-bibliográfica, com reunião e revisão de literatura doutrinária e legislação correlatas, além de buscas (com análise) de documentos públicos oficiais, disponíveis e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Moving from a consumerist culture to a sustainable one and adopting social and environmental policies nowadays represents, in addition to a necessity, a global challenge. Among the challenges of sustainability is the proposal of sustainable public procurement, which is why it is intended to analyze it together with the public policies that encourage it, focusing on the concrete case of the Court of Justice of the state of São Paulo (TJSP). In recent legislation, Law n. 12,349, dated December 15, 2010, introduced some changes in the Statute of Law n. 8.666/93. As determined in the caput of article 3 of this law, it became necessary to seek, in addition to selecting the best proposal, the promotion of sustainable development in the hiring of Public Administration. It is understood that it is possible, through the bidding procedure, to contribute to ensure the constitutional right to the environment ecologically balanced and to increase public social policies. Based on the hypothesis that there are challenges that prevent the implementation of sustainable public contracting, the research has had the problems of identifying them and proposing ways to overcome them. In order to do so, a qualitative-based methodology was used, which initially focused on exploratory as well as theoretical-bibliographic research, with a gathering and review of doctrinal literature and related legislation, as well as searches (with analysis) of public documents available on government sites. Semistruc... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-11T12:15:45Z No. of bitstreams: 1 Alessandra Cristina Girotto Rodrigues.pdf: 1104279 bytes, checksum: 9b65f5bf8493add9a74b4ee401b27504 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-11T12:15:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Cristina Girotto Rodrigues.pdf: 1104279 bytes, checksum: 9b65f5bf8493add9a74b4ee401b27504 (MD5) Previous issue date: 2016-04-07 / In 2011, the Differentiated Regime of Contracts – DRC was instituted, applied exclusively to bids and contracts required to promote the 2013 Confederations Cup, World Cup 2014, the Olympics and the Paralympic Games in 2016. One of the main innovations of the DRC is the possibility to process the contracting through the Integrated Contracting regime, in which the responsibility for preparing the basic and executive projects will be attached to the one who will be future hired. The documentary research specifically addressed the integrated contracting Institute which has its most critical related to the absence of a basic project previously prepared to the bid for works and engineering services, whereas this could result in an affront to the principle of equality and less advantageous contracts for public sector. The study demonstrated that the Administration is not free from the responsibility to trace definitions and minimum standards guaranteeing the equality of the dispute. It also proved that the integrated contracting does not exempt the Administration to establish precise rules and fixed determinations regarding to the minimum quality and other attributes of the object to be performed, revealing that this instrument is not suitable to solve problems of disorganization or lack of management planning. The Contracting Differentiated Regime Law had its constitutionality questioned in two Unconstitutional Direct Actions – Adiņs proposals, one by the Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB paired with the Democratas – DEM and the Partido Popular Socialista – PPS (ADIn n. 4.645) and the other by federal prosecutors (ADIn n. 4.655). Both of them alleged formal and substantive defects. The paper makes a detailed analysis of ADIns concluding that the Law does not violate any constitutional principle. The procedures were addressed to the main processes which are applied to integrated contracting, in which stand out: the reversal of the phases of qualification and judgment of price proposals; single appellate stage forecast; the offer bids in tenders whose purpose is works and engineering services; the secret budget; and others significant relevance elements / Em 2011, foi instituído o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas e das Paraolimpíadas de 2016. Uma das principais novidades do RDC é a possibilidade de se processarem contratações por intermédio do regime da Contratação Integrada, na qual a responsabilidade pela elaboração dos projetos básico e executivo será do futuro contratado. A pesquisa bibliográfica abordou especialmente o instituto da contratação integrada que tem por maior crítica a ausência de projeto básico elaborado previamente à licitação de obras e serviços de engenharia, considerando que tal pode redundar em afronta ao princípio da isonomia e em contratações menos vantajosas para o poder público. O estudo demonstrou que a Administração não está livre de traçar definições e parâmetros mínimos que garantam a isonomia da disputa, comprovou que a contratação integrada não dispensa a Administração de estabelecer regras precisas e determinadas no tocante à qualidade mínima e os demais atributos do objeto a ser executado, revelando não se tratar de um instrumento apto a solucionar problemas de desorganização ou falta de planejamento da Administração. A Lei do Regime Diferenciado de Contratações teve sua constitucionalidade questionada em duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas: uma delas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com o Democratas (DEM) e o Partido Popular Socialista – PPS (ADI 4645), e a outra pelo Ministério Público Federal (ADI 4655), e em ambas foram alegados vícios formais e materiais. O trabalho faz uma análise pormenorizada das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIns), concluindo que a lei não fere qualquer princípio constitucional. Foram abordados os principais procedimentos que se aplicam à contratação integrada, dos quais destacam-se: a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas de preços; a previsão de fase recursal única; a oferta de lances em licitações cujo objeto sejam obras e serviços de engenharia; o orçamento sigiloso; entre outros elementos de relevância significativa