Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1987Bitstream added on 2016-01-08T15:45:51Z : No. of bitstreams: 1 91703.pdf: 3070171 bytes, checksum: 91ff3d4a70d787055b5ee1ec63282372 (MD5) / O objetivo desta dissertação é diagnosticar ?O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO? e oferecer uma proposta de mudansa capaz de corrigir as falhas existentes. Assim, demonstramos nos três primeiros capítulos que, em função da crescente intervenção estatal contemporânea na vida social, o Estado se fortaleceu e a Sociedade se enfraqueceu. Em conseqüência deste desequilíbrio de Poder os governantes vêm cometendo impunemente inúmeros abusos. No capítulo seguinte, sob o título ?A SISTEMATIZAÇÃO DOS MEIOS DE CONTROLE DO PODER POLÍTICO?, ressaltamos que a Sociedade dispõe de uma grande quantidade de meios para controlar os abusos (o Ministério Público é um dos meios), mas em razão principalmente da desarticulação deles, o controle ainda é ineficaz. Na tentativa, de solucionar esta situação, esboçamos dois modelos de ?Sistema de Defesa da Sociedade Civil?, lançando algumas idéias de como a Sociedade poderia se organizar para combater o exercício ilegítimo do Poder Estatal. A partir desse amplo contexto, passamos então a focalizar exclusivamente o Ministério Público, ressaltando as deficiências do controle por ele exercido sobre os Atos Administrativos ?Iato sensu?, no passado e no presente (Capitulos V e VI, respectivamente), e evidenciando em conclusão que na origem ele foi Procurador do Rei e mais tarde passou a ser Procurador do Estado. Reservamos o sétimo e último capítulo - ?O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - NO FUTURO?, para duas tarefas, a saber: 1. exame das críticas, das tendências modernas e das mais recentes conquistas institucionais do Ministério Público brasileiro, demonstrando que no atual processo de redemocratização a instituição caminha, ainda que lentamente, rumo à sua função social, que consiste em defender a Sociedade de todas as ofensas, especialmente daquelas oriundas do Estado; 2. apresentação das propostas de reinstitucionalização do Ministério Público pátrio (inclusive de seu perfil constitucional) que, se implementadas, capacitá-lo-ão para o exercício de um eficaz controle do Governo e finalmente transformá-lo-ão no Procurador da Sociedade.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-07-25T04:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347027.pdf: 1413836 bytes, checksum: f0a2ab1869df6e254dcadcec53d2b6ca (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho teve por objetivo pesquisar o nível de maturidade do gerenciamento de riscos na Universidade Federal de Santa Catarina, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta CGU/MP Nº 001/2016. Nestes termos, enquadra-se na área de pesquisa Gestão Universitária do PPGAU, e, ainda, na linha de pesquisa Análises, Modelos e Técnicas em Gestão Universitária. A metodologia usada caracteriza-se como sendo de abordagem quali-quantitativa, além de se constituir em uma pesquisa prática. Classifica-se, ainda, quanto aos seus fins, como uma pesquisa descritiva, um estudo de caso e de campo, uma pesquisa bibliográfica e documental. Para a coleta de dados primários, são adotados entrevistas semiestruturadas, e dois questionários, aplicados junto aos responsáveis pelo gerenciamento de riscos na UFSC. Para a análise dos dados quantitativos, faz-se necessário o uso de ferramentas estatísticas, enquanto, para os dados qualitativos, a opção é por uma abordagem interpretativa. O cumprimento do objetivo de avaliar em que medida a UFSC gerencia os riscos (maturidade do gerenciamento de riscos) evidenciou a incorporação de rotinas para a verificação de riscos junto às atribuições da sua Unidade de Controle, a partir do ano de 2016, em respeito à norma legal Instrução Normativa Conjunta CGU/MP Nº 001/2016. A descrição das ações de auditoria para o período investigado suscitam em rotinas de monitoramento, verificação, revisão e recomendações, que representam os atributos dos controles internos instituídos para a Instituição. Em relação ao funcionamento dos controles internos, a pesquisa indica que, para maioria das áreas da UFSC, as exigências são aplicadas. Houve exceção para o fator avaliação de riscos, que mostra insuficiência de formalidades, indicação de processos críticos e análise de riscos associados às metas e objetivos operacionais. Já, a avaliação do nível de maturidade da gestão de riscos na UFSC resultou na média geral para o grau ingênuo, isto é, a Instituição não faz uso de uma abordagem formal para gestão de riscos. Por fim, o estudo recomenda, de forma estruturante, a criação de políticas e critérios para gerir os riscos na UFSC, especificando os princípios, objetivos, diretrizes, competências e responsabilidades relacionadas à gestão de riscos por meio de um instrumento legal interno à Instituição. Igualmente, que a gestão de riscos seja incorporada em todas as práticas e processos organizacionais, além da criação de um Comitê Gestor de Riscos e controle para o assessoramento de rotinas relativas ao referido processo. Pelo exposto, é possível concluir que os riscos na UFSC, ainda, não estão sendo gerenciados dentro de um nível aceitável.<br> / Abstract : The objective of this study was to investigate the level of maturity of Federal University of Santa Catarina´s risk management, considering the Joint Normative Instruction CGU/MP No. 001/2016. Thus, the research The research adheres to PPGAU´s Analysis, Models and Techniques in University For the development of this research it were the qualitative-quantitative approach, the practical research, the descriptive research, the case and field study, and the bibliographical and the documentary research. The primary data were collected through semi-structured interviews and through questionnaires that were applied to the servers that are responsible for the risk management at UFSC. For the analysis of the quantitative data, it was used statistical tools, while for the qualitative data it was used the interpretative approach. As the research results it was obtained the description of the audit actions carried out by the AUDIN/UFSC, considering the verification, revision and recommendations routines, which represent the attributes of the internal controls instituted for the Institution. The research indicates that most of the requirements of the risk management are applied. But, as an exception, it was identified insufficiency of formalities, indication of critical processes and analysis of risks associated to operational goals and objectives. The evaluation of the level of maturity of the risk management in UFSC showed that the Institution does not use a formal approach to risk management. Finally, it were recommended some actions to improve the risk management at UFSC, as the creation of policies and criteria for the risk management at the UFSC; as the determination of principles, objectives, guidelines, competencies and responsibilities related to risk management through legal instruments of the Institution; as the incorporation of the risk management in the organizational practices and processes; and, as well the creation of a Risk Management Committee and the control for the advisory of routines related to mentioned process. From the above, it is possible to conclude that the risks at UFSC are still not being managed within an acceptable level.

Étant donné que lÉtat veille par des intérêts concernant la société considérée globalement lintérêt public, dans les modalités primaire ou secondaire il est nécessaire de douer lAdministration doutils capables de bien exécuter son travail, dont une série de principes, comme celui de la suprématie de lintérêt public sur le privé, celui de la présomption de légalité et véracité des actes administratifs, celui de lauto-exécutorieté des actes administratifs, parmi dautres. Pourtant, très souvent le citoyen ne réussit pas, ayant demandé à lAdministration, à avoir son intérêt satisfait soit lintérêt à une réparation civile, à lobtention de documents, à la concession dun congé ou même à lavis à propos d une demande formulée par lui. Cest indispensable, ainsi, de lui assurer laccès au Pouvoir Judiciaire. On ne peut pas oublier, toutefois, que le Pouvoir Judiciaire et le Povoir Exécutif, ainsi comme le Pouvoir Legislatif, sont des pouvoirs de lÉtat qui ne se superposent pas, mais si restreignent les uns aux autres. Cest important, donc, d étudier les bornes de cette contrainte mutuelle plus particulièrement, dans ce mémoire, les bornes au controle juridictionnel des actes administratifs. Il sensuit, cependant, que non seulement laction administrative peut léser le particulier, mais aussi son inertie le peut. Lomission de lÉtat est un vaste champ détude, qui inclut les politiques publiques, la prestation de services etc. Cette dissertation discourt sur une forme particulière domission de lÉtat : le silence de lAdministration. Le silence est linertie de lAdministration face à une demande du privé. Il blesse, par conséquent, le droit du citoyen d obtenir une manifestation de ladministrateur. Il est nécessaire, donc, d étudier la nature et les caractéristiques du silence administratif pour quon puisse conclure comment le juge peut agir vis-à-vis d une demande correspondant à ce type dinertie. / Tendo em vista que o Estado vela por interesses que dizem respeito à sociedade de uma maneira geral o interesse público, nas modalidades primário ou secundário devese dotar a Administração de instrumentos para bem exercer seu mister. Daí uma série de princípios, como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o da presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, o da auto-executoridade dos atos administrativos, entre outros. Todavia, muito freqüentemente, o cidadão não consegue, pleiteando perante a Administração, ter seu interesse satisfeito seja o interesse a uma reparação civil, à obtenção de documentos, à concessão de uma licença ou mesmo ao pronunciamento sobre pedido por ele formulado. É imprescindível, pois, garantir-lhe o acesso ao Poder Judiciário. Não se pode olvidar, contudo, que o Poder Judiciário, o Poder Executivo, assim como o Poder Legislativo, são poderes estatais que não se sobrepõem hierarquicamente, mas se limitam uns aos outros. É importante estudar, então, quais os limites dessa recíproca contenção mais particularmente, neste trabalho, os limites ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Ocorre, porém, que não apenas a ação administrativa pode gerar prejuízo para o particular, mas também sua inércia. A omissão estatal é amplo campo de estudo, que envolve as políticas públicas, a prestação de serviços etc. Esta dissertação versa sobre uma forma particular de omissão estatal: o silêncio da Administração. O silêncio é a inércia da Administração diante de um pedido do particular. Ele fere, portanto, o direito do cidadão a obter uma manifestação do administrador. É preciso, pois, estudar a natureza e as características do silêncio administrativo para que se possa concluir como pode o juiz atuar diante de uma demanda que envolva esse tipo de inércia.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2260.pdf: 175442 bytes, checksum: 6b0f9daa95121833b35ecba8051ac4c5 (MD5) Previous issue date: 2007-02-02 / Mostramos que separar reguladores não benevolentes é a resposta institucional ótima quando os projetos regulados são grandes , i.e., apresentam benefício mar- ginal alto. Como separação impede que os reguladores se coordenem para se apro- priar de toda a renda informacional do agente quando sabem o tipo desse último, há um trade-o¤ entre poupança de renda informacional e e ciência alocativa, pois o jogo entre os reguladores induzido pela separação gera distorção em relação à alocação sob um único regulador. Quando a renda informacional em questão é grande, vale a pena a divisão de reguladores.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tupinamba.pdf: 2096367 bytes, checksum: 6da8215d05716b91adfb44c72f2b8ca2 (MD5) Previous issue date: 2008 / Os escândalos envolvendo corrupção na administração pública brasileira parecem continuar recrudescendo. Os aparatos de controle não tem respondido satisfatoriamente a essa questão, não obstante os esforços efetuado pelos legisladores na elaboração da Constituição de 1988, particularmente no caso da ampliação do escopo do Controle Interno de cada poder da república, no sentido de um melhor controle da burocracia. Utilizamos a Teoria do Agente-Principal para explicar os conflitos surgidos entre os atores envolvidos, no exercício desse controle específico, em função dos diversos papéis assumidos, concomitantemente por esses mesmos atores nessas relações tipo Agente-Principal. Para identificar os fatores, oriundos dessas relações conflituosas, que condicionam a consecução dos objetivos constitucionais previstos para o Controle Interno, especificamente nos municípios da baixada fluminense, entrevistamos os responsáveis pelo Controle Interno de municípios dessa região, escolhendo uma amostra de 6 prefeituras. Entrevistamos ainda 3 técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de fazer o contra-ponto das visões entre Controle Interno e Controle Externo. Os dados obtidos das entrevistas foram tratados pelo método de Análise de Conteudo, agrupando-se o material obtido por categoria, que foram definidas na grade mista, utilizada para as análises respectivas.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / The organizations are becoming to pay attention on changes raised from the transition of traditional structures for functional ones and also on the union of organizational cultures due to the associated risks. These changes come due to downsizing, mergers, incorporations, spin-offs, and joint ventures, among other administrative and corporate practiced alternatives. With the need to adapt quickly the business to the externai demands, the risks, many times, either are not analyzed or are analyzed superficial or partially, resulting on the increase of them and exposing the business processes to potential frauds. The business control environment has been viewed as a concern area, mainly in the moments of structural transition and organizational changes, for the conceptual ignorance of the risk and of the importance of the control, as well as for the form of change implementation. It is also verified that there are companies, usually the big ones, that possess a structured control system and other, usually the averages and small, that don't have an implemented control system, where, according to the searches, occur a larger number of frauds, that, proportionally to their assets, represents a substantialloss to the businesses. This study aims at approaching the evidence of contribution of a structured system of control for the fraud occurrence mitigation in the organizations. / As organizações estão se conscientizando que a mudança decorrente da transição de estruturas tradicionais para funcionais, da implementação de estruturas, assim como da união de culturas organizacionais, está repleta de riscos. Esta mudança vem em decorrência de downsizing, fusões, incorporações, cisões, joint ventures, entre outras alternativas administrativas, societárias e comerciais praticadas. Com a necessidade de adaptar rapidamente o negócio às exigências externas, os riscos, muitas vezes, não são analisados ou o são superficial ou parcialmente, resultando na elevação dos mesmos e expondo os processos de negócios a potenciais fraudes. O ambiente de controle do negócio tem se mostrado uma área de preocupação, principalmente nos momentos de transição estrutural e organizacional, pelo desconhecimento conceitual do risco e da importância do controle, como também pela forma de implementação das mudanças. Verifica-se também que há empresas, normalmente as grandes, que possuem um sistema estruturado de controles implementado e outras, normalmente as médias e pequenas, que não o possuem, onde, de acordo com pesquisas realizadas, encontra-se um maior número de fraudes, que, proporcionalmente ao seu patrimônio, representa uma perda substancial aos seus negócios. Este estudo objetiva abordar a evidência de contribuição de um sistema estruturado de controle para a minimização de ocorrência de fraudes nas organizações.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:52:04Z : No. of bitstreams: 1 181705.pdf: 2133120 bytes, checksum: 4882da5622c49677bd6967ac1d79a066 (MD5) / Este trabalho objetiva verificar a relação entre desvio de poder e atos administrativos discricionários, bem como propor controle desvelado da própria Administração Pública mediante o cumprimento, por ela, do dever de expressar a motivação dos seus atos.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDOYOKEMURA.pdf: 629348 bytes, checksum: fb1f917885ad32044aa91525d9578e32 (MD5) Previous issue date: 2002 / The great challenge, in terms of human factor, related to the planning of the strategy of an organization is to integrate the sides human and managerial through mechanisms that make possible the appropriate control of the activities, in a such way that the company obtains won developing and being developed by your collaborators. In the last decades the world of the work is suffering several mutations. If in a high level he/she enrolls a pressure for the globalization of the economical activity of new markets; in a low level, the resource is observed to the economical efficiency as guiding criterion of the new employment politics, the alteration of the constitution of the manpower and a growing pressure for the organizational flexibilization as competitive factor. These are some of the changes that have been leading to the appearance of new social inequalities in the world of the work and that have been coming to affect the workers' implication organizational being translated then in the emergency of new values, expectations, and evaluations face to the work and the established relationship between the individuals and the organizations. Before that perspective, the elaboration of the present work had as objective approaches the effects of an audit it interns before the paradigm of the organizational flexibilization. It evaluates if the concepts of the internal audit and your performance, in a bank atmosphere, are just centred in the internal controls or if in some way they contribute inside to the democratization of the social relationships of the organization. We concluded the work exploring the internal auditor's fundamental paper and your potential for use of the instrument democratization of the social relationships in the organizations. / O grande desafio, em termos de fator humano, relacionados ao planejamento da estratégia de uma organização é integrar os lados humano e empresarial através de mecanismos que possibilitem o controle adequado das atividades, de forma tal que a companhia obtenha ganhos desenvolvendo e sendo desenvolvida por seus colaboradores. Nas últimas décadas o mundo do trabalho vem sofrendo várias mutações. Se em um nível macro se registra uma pressão para a globalização da atividade econômica de novos mercados; em um nível micro, observa-se o recurso à eficiência econômica como critério orientador das novas políticas de emprego, a alteração da constituição da força de trabalho e uma crescente pressão para a flexibilização organizacional como fator competitivo. Estas são algumas das mudanças que têm conduzido ao surgimento de novas desigualdades sociais no mundo do trabalho e que têm vindo a afetar a implicação organizacional dos trabalhadores traduzindo-se então na emergência de novos valores, expectativas, e avaliações face ao trabalho e à relação estabelecida entre os indivíduos e as organizações. Diante dessa perspectiva, a elaboração do presente trabalho teve como objetivo abordar os efeitos de uma auditoria interna diante do paradigma da flexibilização organizacional. Avalia se os conceitos da auditoria interna e a sua atuação, num ambiente bancário, estão focados apenas nos controles internos ou se de alguma forma contribuem para a democratização das relações sociais dentro da organização. Concluímos o trabalho explorando o papel fundamental do auditor interno e seu potencial para uso do instrumento democratizador das relações sociais nas organizações.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O presente trabalho analisa o Sistema de Controle Interno da Administração Pública como uma perspectiva do modelo de gestão administrativa. A estrutura administrativa do Estado, calcada na concepção de Estado Social, vem ao longo do tempo, sofrendo alguma / The current study analyses the Internal Control System of the Public Administration under a perspective of the administrative management pattern. The State administrative structure, focusing the Social State conception, has been receiving, as time goes by

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2003 / Bibliografia: f. 99-103 / A implementaçäo bem sucedida de dada estrategia em uma empresa necessita de sistemas de controles, que permitam acompanhar seu desempenho, avatiar seus resultados e, por meio da cornparaçâo de dados coletados, proceder aos devidos ajustes às açöes ou ativ / The Well succeeding implementation of a certain strategy in an enterprise needs control systems, which allow the following of its development, value its results and proceed, though collected datas comparation, to the proper adjustments to the undertaken a