A preocupação com condições adequadas de manejo de questões ambientais está presente em diversos setores da atividade econômica. O caráter multidisciplinar associado aos problemas ambientais propõe desafios a diversas áreas do conhecimento. As características de bem público associada aos recursos naturais dificultam sobremaneira a tarefa de mensurar economicamente este tipo de bem. Todavia, existem casos em que dados do próprio mercado oferecem condições para tal avaliação. É o caso das perdas de valor de imóveis situados em áreas de ruído aeronáutico. Essas perdas vem sendo estudadas nas áreas de entorno de diversos aeroportos do mundo desde a década de 60 e, atualmente, os instrumentos econômicos, sob a forma de taxas ou tarifas, têm sido largamente utilizados com o objetivo de incentivar as companhias aéreas a utilizarem aeronaves mais silenciosas, bem como em medidas de mitigação de impacto. No caso brasileiro, em que pese o volume de tráfego aéreo em alguns aeroportos ser igual ou até mesmo superior ao de outros aeroportos do mundo, ainda não é aplicada nenhuma tarifa de ruído. Esta questão, agravada significativamente pela observada falta de integração entre os Planos de Zoneamento de Ruído e os Planos de Zoneamento Municipais, impõe às populações que residem em área de ruído uma piora na qualidade de vida, que se torna evidente quando se verifica a perda de valor dos imóveis que estão situados nessas áreas. Utilizando conceitos de teoria econômica neoclássica, este trabalho apresenta as razões pelas quais esses prejuízos, que não são assimilados pelo mercado de transporte aéreo, precisam ser considerados com vistas à sua internalização pelo sistema de custos. Os proprietários daqueles imóveis podem ser compensados por suas perdas por meio da criação de um fundo apropriado a ser utilizado para ressarcir as perdas causadas pelo ruído aeronáutico, alem de desencorajar a operação de aeronaves mais ruidosas. Este trabalho apresenta pesquisa realizada junto às imobiliárias da cidade de Guarulhos, a qual aponta perdas no valor de mercado dos imóveis residenciais situados na área de ruído gerado pelas aeronaves operando no Aeroporto Interancional de São Paulo/Guarulhos (AISP). A já prevista construção de mais uma pista aumentará a área sob ruído, agravando os problemas de qualidade de vida da população atingida. Os resultados desta pesquisa são considerados consistentes, uma vez que confirmam os dados obtidos por meio de levantamento bibliográfico e podem, assim, ser utilizados como subsídios para a elaboração de uma taxa de ruído a ser aplicada naquele aeroporto.

O armazenamento e o sequestro de carbono estão associados à função ecossistêmica de regulação climática, mantenedora dos processos ecológicos essenciais de suporte à vida. No presente trabalho é apresentada uma metodologia para valoração do balanço do carbono gerado por mudanças de uso e cobertura da terra (LULC) entre cenários pretéritos (1990 e 2010) e preditivo (2030), para o Litoral Norte de São Paulo. Para tanto, foi aplicado o módulo Carbon Storage and Sequestration do modelo InVEST 2.4.5 (The Natural Capital Project) que agrega a quantidade armazenada em cada compartimento de carbono nas paisagens dos mapas de uso e cobertura do solo, de acordo com o preço de mercado do carbono para projetos de REDD e a taxa de desconto do mercado financeiro. Os resultados apontaram uma preocupante liberação de carbono para a atmosfera, intensificando os efeitos negativos das mudanças climáticas. Estima-se uma perda de aproximadamente 6,7 milhões de dólares, entre os anos de 1990 e 2010, para a redução da capacidade de armazenamento de carbono. Para a análise do período futuro, entre os anos de 2010 e 2030, apontam-se valores distintos na liberação de carbono nos três cenários confeccionados. Os valores encontrados nos cenários de enquadramento legal e status quo são semelhantes ao período anterior, sendo respectivamente 5,6 e 6,1 milhões de dólares. Entretanto, quando consideradas as forçantes relativas aos novos empreendimentos da região, associados à infraestrutura logística e de exploração de petróleo e gás, a pressão sobre os ambientes naturais é sensivelmente maior e a perda monetária ultrapassa 85 milhões de dólares. Inserindo um incremento na temperatura atmosférica, a valoração da perda do carbono ultrapassa os 150 milhões de dólares para o cenário de novos empreendimentos, demonstrando um grande impacto potencial associado ao aquecimento global. Também foram analisados os dados para os valores de crédito de carbono comercializados nos mercados voluntário e regulado, além da inserção da taxa de desconto social. O modelo utilizado e as adaptações de pré-processamento realizadas para aumentar a precisão dos dados de entrada permitiram gerar resultados passíveis de utilização para políticas públicas relacionadas à adaptação às mudanças climáticas bem como para objetivos de conservação de ambientes naturais.

Este trabalho tem como objetivo principal abordar a gestão ambiental de empresas para a destinação de resíduos sólidos industriais perigosos utilizando o Método de Apoio Multicritério à Decisão AHP com ratings. É apresentado um roteiro para a utilização do método que é aplicado em uma empresa brasileira e descrito em um estudo de caso. A problemática abordada foi a escolha de tecnologia para tratamento e disposição de solo contaminado com BTEX com melhor aderência às políticas do sistema integrado de gestão da empresa. Até a aplicação do método, este processo decisório era orientado exclusivamente pela dimensão econômica. Foram estabelecidos critérios que proporcionaram uma avaliação técnica e ambiental das alternativas. O método AHP foi aplicado em duas etapas, utilizando uma estrutura hierárquica paralela e uma principal. Os resultados obtidos na estrutura hierárquica paralela referem-se ao desempenho técnico das alternativas. Nesta avaliação destacaram-se 05 tecnologias biológicas, 02 tecnologias térmicas, 01 tecnologia química e 01 nanotecnologia, aplicadas para o de solo contaminado com BTEX em um universo de 34 tecnologias verificadas. O desempenho técnico das alternativas obtido no AHP paralelo foi inserido em um dos critérios do AHP principal, onde foram avaliados fornecedores e tecnologias de forma conjunta. Os desempenhos das alternativas nos modelos decisórios foram confrontados com os seus respectivos custos, proporcionando um painel para decisão gerencial. Adicionalmente, este trabalho traz como contribuição uma proposta de método com uma abordagem iterativa para a redução de inconsistência de julgamentos do AHP.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-09T19:07:22Z No. of bitstreams: 3 Osny 3.pdf: 16362192 bytes, checksum: 9fa98db3fe0fc5e5d53fdea293d7d255 (MD5) Osny 2.pdf: 12509080 bytes, checksum: 8111b0b45d8a517c0d1661afff757b21 (MD5) Osny 1.pdf: 2722047 bytes, checksum: dbcb953e58d7db40f84a1a47a996c883 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-04-13T19:59:49Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Osny 3.pdf: 16362192 bytes, checksum: 9fa98db3fe0fc5e5d53fdea293d7d255 (MD5) Osny 2.pdf: 12509080 bytes, checksum: 8111b0b45d8a517c0d1661afff757b21 (MD5) Osny 1.pdf: 2722047 bytes, checksum: dbcb953e58d7db40f84a1a47a996c883 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-13T19:59:50Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Osny 3.pdf: 16362192 bytes, checksum: 9fa98db3fe0fc5e5d53fdea293d7d255 (MD5) Osny 2.pdf: 12509080 bytes, checksum: 8111b0b45d8a517c0d1661afff757b21 (MD5) Osny 1.pdf: 2722047 bytes, checksum: dbcb953e58d7db40f84a1a47a996c883 (MD5) Previous issue date: 2009 / A mobilidade urbana sustentável, que incorpora os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental, deve atender as necessidades da sociedade de se deslocar livremente a fim de realizar as atividades desejadas, visando, em última análise, a melhoria da qualidade de vida urbana das presentes e futuras gerações. Para isto se tornar realidade, o poder público deve prover o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão da mobilidade, através, inicialmente, de um monitoramento constante do sistema de transporte e mobilidade, utilizando indicadores que reflitam a situação fática de Salvador, o que possibilitará a resolução de problemas e a formulação de políticas para o setor. Este trabalho tem por objetivo principal analisar a mobilidade urbana sustentável em determinadas áreas de Salvador, através de um conjunto pré-estabelecido de indicadores, validando-os conforme critérios de pertinência e viabilidade. Alem da revisão bibliográfica, que compreende pesquisa sobre aspectos de transporte e mobilidade e seus marcos regulatorios, foi submetido um conjunto de indicadores de mobilidade urbana sustentável a especialistas que atuam em Salvador, para que se julgasse quanto ao critério de pertinência. Na outra fase de avaliação do conjunto de indicadores, foram aplicados em duas áreas da cidade, com o objetivo de avaliá-los segundo critério de viabilidade. Esta pesquisa demonstrou que o conjunto de indicadores proposto serve bem a monitorar a mobilidade urbana sustentável em áreas de Salvador, porém a falta de dados é um entrave para a utilização de boa parte deles. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-10T19:18:39Z No. of bitstreams: 1 João.pdf: 3241632 bytes, checksum: 7c4d0f466dafe9503960a6c97f15d21e (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-04-13T20:00:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João.pdf: 3241632 bytes, checksum: 7c4d0f466dafe9503960a6c97f15d21e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-13T20:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João.pdf: 3241632 bytes, checksum: 7c4d0f466dafe9503960a6c97f15d21e (MD5) Previous issue date: 2005 / Os açudes representam a principal fonte de água para a região do semi-árido do nordeste brasileiro.No entanto,a presença da água não significa ausência da sede,devido a atuação de vários processos que afetam a qualidade das águas armazenadas. Dentre estes, encontra-se a salinização, responsável pelo acúmulo de sais nas águas, tornando-as imprestáveis para o consumo humano e animal e para a irrigação. Em geral, os solos presentes na área de drenagem dos açudes exercem um papel fundamental neste processo, atuando como fornecedor dos sais, sendo a concentração destes ampliada pela ação de fatores climáticos que retiram água e mantém os sais. Neste trabalho é discutida a participação dos solos no processo de salinização das águas de dois açudes inseridos na bacia experimental do riacho do Cedro,localizada no semi-árido baiano. Foram analisadas as características morfológicas e as propriedades físicas e químicas de amostras de solos retiradas em quatro toposseqüências distribuídas ao longo da área da bacia hidrográfica, bem como amostras de sedimento do fundo do açude, permitindo observar e classificar os solos e as águas quanto aos sais presentes, foram avaliados também os parâmetros geométricos dos açudes. Com os resultados obtidos foi possível observar que os solos apresentaram maiores concentrações de sais no sentido descendente das toposseqüências e de montante para jusante na área da bacia, sendo o ânion cloreto e o cátion cálcio, os sais solúveis mais abundantes, responsáveis pela classificação cloretado-cálcico das águas superficiais e pela tendência de maior salinidade que sodicidade, observadas na maioria das amostras. Verificou-se que os parâmetros geométricos dos açudes tendem a favorecer a salinização de suas águas, dada às suas formas abertas e pouco profundas que ampliam os efeitos da evaporação e pela dificuldade de sangria que reduz a retirada de sais. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-10T19:33:40Z No. of bitstreams: 1 Flávia.pdf: 6019408 bytes, checksum: d4679f5b8c0dda047c7265c24402edac (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-04-13T20:01:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flávia.pdf: 6019408 bytes, checksum: d4679f5b8c0dda047c7265c24402edac (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-13T20:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávia.pdf: 6019408 bytes, checksum: d4679f5b8c0dda047c7265c24402edac (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação discute uma abordagem para o processo de determinação de vazões ecológicas, baseada no “paradigma das vazões naturais” proposto por Poff et al. (1997), mas, ainda, de forma a contemplar os múltiplos usos da água. Os estudos desenvolvidos visaram identificar o impacto sobre a geração hidrelétrica na hipótese de adoção de um regime dinâmico de vazões (RDV) no baixo trecho do Rio São Francisco.Isso foi realizado por meio de simulação de cenários, os quais se propõem a atender demandas ambientais e ecológicas, em condição distinta das vazões mínimas atuais mantidas a jusante dos barramentos. Para essa simulação foi usado esquema matemático de fluxos em rede, com o modelo ‘AcquaNet’,computando-se a potência gerada pelo sistema de usinas hidrelétricas da CHESF em termos médios mensais.Consideraram-se os RDVs sem e com restrições de vazões, estas referentes às condições atualmente praticadas quanto à máxima cota de inundação (8.000 m3/s) e quanto às cotas mínimas de captação e aspectos ambientais (1.300 e 1.100 m3/s). Também, um bloco de simulações foi realizado considerando diferentes condições hídricas da bacia, nas quais as exigências quanto a RDVs mudavam para cada condição.Essa última abordagem corresponderia a situações de utilização da previsão climática na operação dos reservatórios. Dos diversos resultados obtidos, verifica-se que seria plausível se praticar certos regimes de vazões, contemplando momentos de cheias e vazantes que reproduzam parcialmente condições do regime natural e, ainda, considerando restrições impostas pela realidade atual, sem comprometer significativamente a produção hidrelétrica. A adoção de RDVs que consideram maiores descargas, por impactarem a produção de energia mais fortemente, deveriam ser objeto de discussão pela sociedade, além de contemplar outros usos não explicitamente considerados neste estudo. A consideração das vazões ecológicas nos usos múltiplos das águas é fundamental para conciliar a saúde dos ecossistemas aquáticos com as necessidades humanas. Esta dissertação visa ser uma contribuição inicial para esse caminho. / Salvador

Pedreiras se destacam pela intensa relação com as comunidades situadas em seu entorno, uma vez que a proximidade aos centros consumidores configura importante vantagem competitiva, por possibilitar uma redução nos custos de transporte. Essa proximidade, entretanto, também intensifica os impactos ambientais percebidos pela população. Dentre os impactos ambientais negativos destaca-se o ruído, gerado pela maior parte das atividades desenvolvidas em pedreiras. Um adequado prognóstico dos níveis de pressão sonora, durante a fase de licenciamento ambiental, permite minimizar o número de moradores expostos a esse incômodo. Um programa de monitoramento dos níveis de ruído constitui também uma ferramenta para indicar em quais locais do entorno as comunidades podem estar expostas a níveis de pressão sonora superiores aos padrões normativos. Para realizar um prognóstico dos níveis de ruído parte-se da potência sonora dos equipamentos. Esta informação, entretanto, não está disponível para a maior parte dos equipamentos utilizados em pedreiras. Para o prognóstico dos níveis de ruído existem pacotes de software revendidos pelos principais fabricantes de sonômetros que, entretanto, possuem preços elevados, além de não possuírem um banco de dados com potências sonoras para equipamentos de pedreiras. Dessa forma, são raros os estudos ambientais em pedreiras que contam com um adequado prognóstico ambiental de ruído. Neste estudo foram selecionadas três pedreiras de pequeno, médio e grande porte para levantamentos de campo. Os três empreendimentos mineiros apresentam conflitos com as comunidades relacionados com o ruído. Por meio de medições de níveis de pressão e de intensidade sonoras, foram determinados os níveis de potências sonoras de equipamentos empregados na lavra e na britagem para essas três pedreiras. Existem na bibliografia diversos modelos de atenuação do ruído com a distância, incorporando fatores como barreiras, reflexões no solo, presença de vegetação, absorção pelo ar, parâmetros meteorológicos, entre outros. Estes modelos variam em complexidade, em quantidade de informações de entrada necessárias e em precisão. Foram comparados os resultados de três modelos: o modelo que considera apenas a divergência geométrica das ondas sonoras, o modelo da OCMA (Oil Companies Materials Association) e o modelo da norma ISO 9613. O modelo da norma ISO 9613, mais complexo, requer mais dados de entrada, mas fornece, por outro lado, resultados consideravelmente mais precisos que os outros dois modelos. Desenvolveu-se um software, denominado PROGNOISE, baseado na norma ISO 9613, que representa uma alternativa gratuita aos softwares comerciais e que, em conjunto com as potências sonoras das máquinas e equipamentos determinadas neste trabalho, formam uma ferramenta acessível para o prognóstico do ruído ambiental em pedreiras. / Quarries stand out by the intense elationship with communities located in its surroundings. The proximity of these mines to consumer centers constitutes an important competitive advantage, allowing a reduction in transportation costs. This proximity, however, also intensifies the environmental impacts perceived by the population. Among the negative environmental impacts, we can highlight noise generated by most activities in quarries. A proper prognosis of sound pressure levels during the environmental licensing phase minimizes the number of residents exposed to this nuisance, providing indication of areas where high levels are expected and required to be incorporated into the boundaries of the enterprise, the locations indicated for deployment of the processing facilities aiming at smaller spread of noise for residential areas, or indicating locations for implementation of noise barriers. An environmental noise monitoring program is also a tool to indicate locations in the surrounding communities that may be exposed to sound pressure levels exceeding the regulatory standards. A forecast of noise levels starts with the sound power of equipment. This information, however, is not available for most of the equipment used in quarries. There are software packages resold by leading sound level meter manufacturers for prognosis of noise levels, which, however, have high prices, in addition to not having a sound power database for quarries. In this way, only few environmental studies for quarries have a proper environmental noise prognosis. In this study, we selected three quarries for field surveys: small, medium and large sized. These three quarries are facing noise conflicts with the community. The sound power levels of the main mining equipment used in quarries were determined through sound pressure levels. There are several noise forecasting models in the bibliography, incorporating factors such as barriers, reflections on the ground, presence of vegetation, air absorption and meteorological conditions, among others. These models vary in complexity, in amount of necessary input information, and precision. The results of three models were compared: a simple model considering only the geometric divergence of sound waves, the OCMA (Oil Companies Materials Association) model and the ISO 9613 standard model. While the ISO 9613 standard model requires more input data and is more complex, it provides on the other hand considerably more accurate results than the other two models. A software, called PROGNOISE, was developed based on the ISO 9613 standard, which represents a free alternative to commercial software and, together with the sound power of the machines and equipment determined in this study, form an accessible tool for the prognosis of environmental noise in quarries.

Made available in DSpace on 2015-04-13T12:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARCOS DA CUNHA.pdf: 1370950 bytes, checksum: beec871d9d42e08696437b19964285b1 (MD5) Previous issue date: 2009-04-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation deals with the use of geo tools in the field of surveillance and environmental protection in Manaus. Refers to the instruments related to the collection, sorting and data use in intelligent systems able to provide support for decision making in the systematic planning of actions for environmental protection. Thus, research aimed at general, a register georeferenced structure and analyze the spatial distribution of environmental crimes and violations occurring in the urban area of Manaus in the period 2003 to 2007, to support the definition of public policies to control and environmental control in urban area of the municipality. Its specific objectives were structuring a register of georeferenced environmental crimes and violations in the urban zone of Manaus-Am, based on data from the Municipal Secretary of Environment (Semmes) and the Center for Integrated Operations Security (CIOPS) Department of State Public Security of the Amazon (SESEG-AM), study and analyze the spatial distribution of environmental crimes and violations in the areas of administrative Manaus through techniques of geographic information system to support actions in the planning and operations of the police bodies responsible for command and control environment. This work was developed using data obtained in CIOPS (Integrated Center for Security Operations) and the Semmes (Municipal Secretariat of Environment). The results were expressed in statistical work data, representing the aggregate occurrences around the categories under the Law No. 9605/98. The information concerning the database of CIOPS were based on determining the geographic coordinates (lat/long), and data on calls to the emergency number 190, generating a systematic and consistent set of data into the GIS for analysis required . From these data, it is the preparation of maps to make space for the events recorded environmental violations and crimes. The use of georeferenced data for the mapping was based on the criterion of administrative zoning of the city of Manaus, with stratification by type and seasonality. From the preparation of maps, using the techniques of criminal analysis to the problem object of research, it was possible to identify the occurrence of violations and environmental crimes, higher concentrations of these events and spatiotemporal location. The results showed that such events, since spatially visualizadas, highlight priority areas to be considered by the strategic and operational planning. This study demonstrates the importance and the need for a database structured and shared, geo-based tools that allow to implement environmental policy based on the integrated action of bodies responsible for monitoring, control and e protection of the environment. The results show that the link between technology and information systems, coupled with new opportunities for tracking and positioning, such as satellites and GPS devices makes it possible to develop tools for analysis and interpretation of environmental crimes and violations. With the mapping of events, the display allows more detailed spatial data to benefit the decision-making, strengthening the capacity fiscalizatória of control and environmental protection, presenting as a tool that should be incorporated into the integration process of all institutions that shall carry out the environmental policies in Manaus. / Esta dissertação trata do emprego das ferramentas geotecnológicas no campo da fiscalização e proteção ambiental em Manaus. Toma como referência os instrumentos relacionados à captação, ordenação e uso de dados em sistemas inteligentes capazes de fornecer subsídios para a tomada de decisões no planejamento de ações sistemáticas de proteção ambiental. Para tanto, a pesquisa teve como objetivo geral, estruturar um cadastro georreferenciado e analisar a distribuição espacial dos crimes e infrações ambientais ocorridos na zona urbana de Manaus no período de 2003 a 2007, visando subsidiar a definição de políticas públicas de comando e controle ambiental na zona urbana do município. Seus objetivos específicos foram estruturar um cadastro georreferenciado dos crimes e infrações ambientais na zona urbana do município de Manaus-Am, com base nos dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas (SESEG-AM); estudar e analisar a distribuição espacial dos crimes e infrações ambientais segundo as zonas administrativa de Manaus por meio de técnicas de sistema de informações geográficas para subsidiar o planejamento nas ações e/ou operações policiais dos órgãos responsáveis pelo comando e controle ambiental. Este trabalho foi desenvolvido por meio de dados obtidos no CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança) e na SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). Os resultados foram expressos em dados trabalhados estatisticamente, representando as ocorrências agregadas em torno das categorias de acordo com a Lei nº 9.605/98. As informações, concernentes ao banco de dados do CIOPS tiveram embasamento na determinação das coordenadas geográficas (lat/long), e em dados relativos às chamadas para o número emergencial 190, gerando um conjunto coerente e sistemático de dados incorporados ao SIG para as análises pretendidas. A partir desses dados, procedeu-se à elaboração dos mapas para apresentar espacialmente as ocorrências registradas de infrações e crimes ambientais. O emprego dos dados georreferenciados para o mapeamento teve por base o critério de zoneamento administrativo do município de Manaus, com a estratificação por natureza e sazonalidade. A partir da elaboração dos mapas, por meio das técnicas de análise criminal ao problema objeto da investigação, foi possível identificar a ocorrência de crimes e infrações ambientais, maiores concentrações desses eventos e localização espaço-temporal. Os resultados demonstraram que tais ocorrências, uma vez espacialmente visualizadas, evidenciam áreas prioritárias a serem consideradas pelo planejamento estratégico e operacional. Este estudo demonstra ainda a importância e a necessidade de um banco de dados estruturado e compartilhado, com base em ferramentas geotecnológicas que permitem programar a política ambiental com base na atuação integrada dos órgãos encarregados da fiscalização, controle e defesa do meio ambiente. Os resultados demonstram que a articulação entre as tecnologias e sistemas de informação, acopladas a novas possibilidades de monitoramento e posicionamento, como os satélites e aparelhos GPS tornam possível aprimorar instrumentos de análise e interpretação dos crimes e infrações ambientais. Com o mapeamento das ocorrências, a visualização espacial permite maior detalhamento dos dados para subsídio do processo decisório, reforçando a capacidade fiscalização, de controle e proteção ambiental, apresentando-se como uma ferramenta que deverá ser incorporada ao processo de integração de todas as instituições que devem efetivar as políticas ambientais em Manaus.

Il presente lavoro, intitolato L\'Attività Mineraria Responsabile: limiti per l\'autoregolamentazione socio-ambientale del settore minerale in Brasile, ha scelto come problema di ricerca la possibilità di strutturazione e utilizzazione della certificazione socio-ambientale di terza parte per il miglioramento dello svolgimento ambientale delle aziende di attività mineraria di aggregati nello Stato di São Paulo. Il problema di ricerca è stato formulato come questione di ricerca con la seguente domanda: un sistema di autoregolamentazione ambientale può essere strutturato come un fattore di miglioramento nella qualità ambientale del settore minerario in Brasile? Davanti a tale questione, è stata presa come ipotesi di ricerca l\'attuabilità dell\'utilizzazione dell\'autoregolamentazione socio-ambientale del settore minerale brasiliano nella forma di un sistema di certificazione, a condizione che, tra altri fattori, tale scelta: 1) rispetti i riferimenti costituzionali e lo spazio non osservato alla regolamentazione dello Stato; 2) abbia principi e direttive adeguati al contesto nazionale; 3) rispetti una logica di direzione legittimata; 4) abbia posizionamento favorevole delle parti interessate; e 5) abbia la collaborazione dello Stato per la valorizzazione dell\'iniziativa. / O presente trabalho, intitulado A Mineração Responsável: limites para a autorregulação socioambiental do setor mineral no Brasil, teve por problema de pesquisa a possiblidade de estruturação e utilização da certificação socioambiental de terceira parte para a melhoria do desempenho ambiental das empresas de mineração de agregados no Estado de São Paulo. O problema de pesquisa foi formulado como questão de pesquisa com a seguinte pergunta: um sistema de autorregulação ambiental pode ser estruturado como um fator de melhoria na qualidade ambiental do setor minerário no Brasil? Frente a esta questão, foi tomada como hipótese de pesquisa a viabilidade do emprego da autorregulação socioambiental do setor mineral brasileiro, na forma de um sistema de certificação, desde que, entre outros fatores, essa escolha: 1) respeite as balizas constitucionais e o espaço não resguardado à regulação do Estado; 2) tenha princípios e diretrizes adequados ao contexto nacional; 3) respeite a uma lógica de governança legitimada; 4) haja posicionamento favorável das partes interessadas; e 5) haja a colaboração do Estado para a valorização da iniciativa.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8154_1.pdf: 2953747 bytes, checksum: 1f5ddca790275bd41500674739f287fe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa realizada enfocou as relações entre a sociedade, o Estado e o meio ambiente, do ponto de vista histórico e na atualidade, destacando a função de controle como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e, conseqüentemente, da qualidade de vida da população. Dentre os diversos temas de interesse social, o estudo devotou-se ao do meio ambiente, investigando as formas com que o controle institucional é exercido nesse campo, seja sobre o próprio Estado (controle horizontal), seja sobre o particular (controle vertical). Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Ministério Público de Pernambuco, sinalizam caminhos objetivos para desenhar uma estratégia específica de ingresso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na área de controle ambiental fundada na indicação de princípios de ação política que deve ser precedida de reflexões internas voltadas a formar a convicção sobre sua pertinência e oportunidade. As atividades da pesquisa compreenderam a revisão da literatura sobre a atuação e o controle do Estado, com ênfase na área de meio ambiente, e a realização de trabalhos de campo, efetuados por meio de entrevistas a membros das diversas instâncias do Ministério Público sediadas em Recife e do levantamento in loco de dados e informações referentes à atuação específica do Ministério Público de Pernambuco no controle ambiental. A abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório, tendo em vista o estado incipiente em que este ramo do controle ainda se encontra no âmbito dos Tribunais de Contas. Constatou-se que o Ministério Público de Pernambuco desenvolve controle externo ambiental desde 1987, acumulando uma vasta experiência na área. Em 2006, essa atuação redundou na instauração de 268 procedimentos ou ações, destacando-se a tomada de 132 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Este estudo oferece uma visão geral da organização e do funcionamento do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, detalhando-se a situação destas instituições no Estado de Pernambuco. De modo particular, identificaram-se as lições que a experiência do Ministério Público de Pernambuco na área de controle ambiental oferece para o desenvolvimento de um modelo de atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nesse campo de controle. O uso de instrumentos derivados de comandos constitucionais já vigentes (Auditoria Operacional e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) - a ser detalhado em eventual revisão dos regulamentos que orientam a atuação desse órgão (Lei Orgânica ou Regimento Interno) - constitui exemplo efetivo nesse sentido