O Conselho Municipal de Saúde é um importante instrumento de interlocução regulada e institucionalizada na formulação de diretrizes e na fiscalização e avaliação da política de saúde no Brasil. Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Franca - SP. Nosso objetivo foi conhecer a dinâmica do CMS no processo de gestão, financiamento e controle da política de saúde do município e como a administração municipal reconhece o Conselho como seu interlocutor na gestão do setor saúde. A pesquisa foi realizada entre fevereiro de 2004 a julho de 2005 e utilizada a abordagem qualitativa de pesquisa em saúde. A partir da análise documental das Atas do CMS, de matérias de jornais veiculadas na cidade no mesmo período e das entrevistas com os conselheiros municipais identificamos assuntos temáticos que nortearam a discussão de nosso estudo. Assim, constatamos um grande esforço dos conselheiros em assumir seu papel no desempenho de suas funções, porém encontramos alguns limites que dificultam a efetividade do controle social. Podemos citar assim, a questão político-partidária dos membros do conselho e a manipulação por parte da administração municipal. Encontramos também potencialidades para efetivação do direito à participação nas decisões que vão desde a capacitação dos conselheiros até a criação de mecanismos para dar maior visibilidade ao Conselho e assim propiciar que este possa dar voz as demandas da população. / Municipal Council of Health is an important instrument of regulated dialogue and institutionalized in the formulation of guidelines and in the surveillance and evaluation of the politics of health in Brazil. This study analyzes the performance of Municipal Council of Health of Franca-SP. Our objective was to know the dynamics of the CMS in the management process, financing and control of the politics of health of the municipal district and as the municipal administration recognizes Council as its interlocutor in the administration of the section health. The research was accomplished among February from 2004 to July of 2005 and the qualitative approach of research in health was used. Starting from the documental analysis of the Minutes of the CMS, of matters of newspapers transmitted in the city in the same period and of the interviews with the municipal counselors we identified thematic issues that orientated the discussion of our study. Like this, we verified a great effort of the counselors in assuming their role in the acting of their functions; however we found some limits that hinder the effectiveness of the social control. We can mention like this, the issue political-adherent of the members of the council and the manipulation by the municipal administration. We also found potentialities for the effectiveness of the right to the participation in the decisions that are going from the counselors' training to the creation of mechanisms to give larger visibility to Council and like this to propitiate that this can give voice the demands of the population.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T11:22:13Z No. of bitstreams: 1 IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO.pdf: 1097167 bytes, checksum: 2cc79e9d9fa4be85eb327c5209f2c756 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:04:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO.pdf: 1097167 bytes, checksum: 2cc79e9d9fa4be85eb327c5209f2c756 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:04:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO.pdf: 1097167 bytes, checksum: 2cc79e9d9fa4be85eb327c5209f2c756 (MD5) Previous issue date: 2009-02-13 / O presente trabalho analisa a relação entre a qualidade da educação pública no Brasil e a participação social de sua população, ao tempo em que analisa as instâncias de controle social do Estado pela sociedade, suas mazelas, e sua capacidade de influenciar as políticas públicas, em especial as educacionais. Nesse sentido, aponta este estudo o paradigma constitucional como centro gravitacional das relações Estado-Sociedade, sempre lastreado na teoria habermasiana da co-originalidade e pressuposição mútua entre autonomia pública e privada do cidadão. Por intermédio da compreensão da formação histórico-social do povo brasileiro, busca localizar a origem da “cultura do privilégio” e do distanciamento do coletivo, tão enraizados na alma deste “povo em ser”. Avaliando a trajetória histórica da educação popular, pôde identificar-lhe as deletérias conseqüências para o Estado Democrático de Direito e para a democracia participativa, como seu desdobramento, fazendo, por fim, reflexões sobre o papel do Ministério Público na concretização do atual paradigma constitucional, através da desobstrução dos canais de participação popular. / This work analyzes the relationship between the level of Brazilian public education and the social participation of its population, as well as the instances of social control of the society by the State, its wounds and the ability to influence public policies, especially educational ones. In this sense, this study points out the constitutional paradigm as a gravitational center for the State-society relations, always supported by the habermasian theory of co-originality and mutual assumption between the citizen’s public and private autonomy. By means of the comprehension of the historical-social formation of the Brazilian public, the study aims at locating the origin of the “privilege culture” and withdrawal from the collective, so embedded in the soul of this “yet to be people”. Evaluating the historical trajectory of popular education, the study was able to identify the deleterious consequences for the democratic state of law and for the participative democracy, as its development, and in the end, reflecting upon the role of the District Attorney's Office in making real the present constitutional paradigm, by clearing the channels of popular participation.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 419788.pdf: 246641 bytes, checksum: 6854580fc5780d79e7b0005feef943ac (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / A ordem constitucional de 1988, aparentemente, sedimentou o Estado Democr?tico de Direito no Brasil, afastando o Estado de Exce??o que caracterizou o Regime Militar de 1964. No entanto, olhando o passado e o presente, verifica-se que persistem na atual sociedade espa?os e t?cnicas de Exce??o, os quais se manifestam como se fossem instrumentos democr?ticos, permitindo que se afirme que, ap?s a constitui??o de 1988, a Exce??o adaptou-se a uma nova l?gica de for?as, introduzindo-se nas fendas do sistema e tornando-se indiscern?vel ? normalidade. Para que se entenda o atual Estado de Exce??o no Brasil ? fundamental analisar a forma??o do Estado-Na??o brasileiro e os momentos seguintes da hist?ria do pa?s, j? que o Regime Militar de 1964 n?o foi o ?nico a introduzir a Exce??o. Essa abordagem complexa ? fundamental, pois o cotejo de diversas perspectivas ? que permite identificar as manifesta??es da Exce??o. Nesse aspecto, as t?cnicas de controle social utilizadas durante a Exce??o Militar de 1964 pela pol?cia pol?tica surgem na atualidade atrav?s de Leis de Exce??o. Esses dispositivos legais, que podem ser identificados segundo determinado crit?rio, atendem a discursos criminol?gicos intolerantes, aparentemente humanit?rios, mas que visam selecionar inimigos internos. Diante disso, as teorias pol?ticas que compreendem o Estado de Exce??o como a suspens?o da ordem jur?dica baseada em uma decis?o soberana s?o insuficientes para explicar esse fen?meno no Brasil contempor?neo. Por outro lado, as teorias mais adequadas para explicar a realidade brasileira s?o aquelas que defendem que o Estado de Exce??o tornou-se regra, o que permite a uma an?lise complexa indicar as fendas do sistema pelas quais a Exce??o flui indistintamente ? normalidade.

Esta dissertação de mestrado põe em questão o morrer, verbo tão elástico que confunde-se com a própria vida. Partindo do pressuposto que o morrer é um processo que cabe aos vivos e, por isso, é atravessado pelas relações do sujeito com a verdade, o seguinte trabalho pretende analisar, a partir do instante presente, como a sociedade moderna ocidental se organizou para dar conta dos infinitos mistérios que a morte desperta nos indivíduos em paralelo com o projeto de governo do Estado de gestão e controle da população, a partir das práticas biopolíticas e da legitimidade do saber médico que prescreve o que é uma vida, quais são os valores que a determinam e sob que códigos e condutas os seres devem se submeter para serem considerados existentes. Aliado ao filósofo Michel Foucault e Giorgio Agamben, propõe-se um percurso sinuoso da emergência do racismo biológico e do racismo de Estado para refletir sobre os grandes genocídios do século XX, sob a perspectiva de uma Tanatopolítica. Através do recurso do ensaio, este trabalho provocará a pergunta: como escrever sobre algo que não se fala O ensaio, mais do que um método, é um artesania capaz de costurar o tempo e a história em busca do passado de nossas verdades presentes e um convite ao leitor a um livre flanar pelos rastros de um conhecimento subsumido das cátedras acadêmicas, mas que clama por sua palavra e seu sepultamento. Ensaiar é permitir, também, que a ficção, a poesia e a literatura entrem pela porta da frente na obstinação do saber. Se a ciência moderna carece de evidências acerca do morrer e seus processos, o ensaio responde, sem ferir os mistérios do mundo, com mais questões que permitem criar outras realidades, fora das instituídas. Junto com Walter Benjamin, Jorge Larrosa, Peter Pal Pelbart e outros filósofos, a dissertação problematiza a distância entre a pesquisa e a militância, flertando com o saber morrer e apostando no luto enquanto luta, ensaiando outras maneiras de dar sentido a ausência com a inventividade política dos movimentos de ocupação atuais para fazer frente ao projeto biopolítico. / This master's dissertation questions dying: a verb so elastic that it is confused with life itself. Based on the assumption that dying is a process that belongs to the living and is therefore crossed by the subject's relations with the truth, the following work intends to analyze, from the present moment, how modern Western society organized itself to address the infinite mysteries that death awakens in the individuals in parallel with the state governor's project of management and control of the population, from the biopolitical practices and the legitimacy of the medical knowledge that prescribes what a life is, what the values that determine it are and under what codes and behaviors living beings must undergo to be considered existing. Allied with the philosophers Michel Foucault and Giorgio Agamben, it is proposed a sinuous route of the emergence of the biological racism and the racism of State to reflect on the great genocides of century XX, from the perspective of Tanatopolitics. This work will provoke the question in the form of an essay: how do we write about something that is not spoken The essay, more than a method, is a craft capable of sewing time and history in search of the past of our present truths and an invitation to the reader to a free walk through the traces of a subsumed knowledge of academic chairs, but that claims by its word and its burial. Essaying is to allow, also, that fiction, poetry, and literature enter the front door in the obstinacy of knowledge. If modern science lacks evidence about dying and its processes, this essay responds, without hurting the mysteries of the world, with more questions that enable us to create other realities, other than those instituted. Along with Walter Benjamin, Jorge Larrosa, Peter Pal Pelbart, and other philosophers, this dissertation problematizes the distance between research and militancy, flirting with the acceptance of dying, and betting on mourning while fighting, essaying other ways to make sense of absence with the political inventiveness of the current occupation movements facing the biopolitical project.

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Antonio Mendes da Costa Braga / Banca: Alessandra Teixeira / Banca: Larissa Maués Pelúcio da Silva / Banca: Luis Claudio Lourenço / Resumo: Esta tese investiga as dimensões dos dispositivos de controle social da juventude, de modo a descrever os efeitos da sociedade punitiva nos processos de produção do jovem e da jovem criminalizados/as e dos lugares instituídos para a punição, tendo como espaço privilegiado para descrição, as instituições para jovens do sexo feminino. Especificamente, procura-se identificar, examinar e mapear como se deu a passagem de um sistema tutelar-correcional-repressivo para uma política de Estado, em que se verificam diferentes modalidades punitivas, que demarcam a composição e distribuição dos sujeitos da punição sob a justificativa da gestão dos riscos. Como campo de análise, foram delimitados três períodos distintos na história da constituição do atendimento socioeducativo, desses últimos vinte anos, a saber: (1) o contexto de redemocratização do Brasil de defesa e reconhecimento de jovens como sujeitos de direitos - início da década de 1990 - promulgação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente; (2) no processo de reconfiguração do Sistema socioeducativo de internação: municipalização e descentralização do atendimento no final da década de 1999 - 2010; (3) contexto de reafirmação das políticas de atendimento da Fundação CASA e processo de implementação do SINASE. Para o processo de construção dessa tese foram também priorizadas: a pesquisa de campo e as entrevistas semiestruturadas com as jovens e demais atores que compõem a estrutura do sistema socioeducativo. Em termos teóricos e metodológicos, busca-se, na produção internacional e nacional, a construção teórico- analítica sobre as políticas de governo que se estendem aos jovens e às jovens no sistema socioeducativo, com destaque para o estudo das tendências punitivas a partir de autores que defendem ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis investigates the dimensions of social control devices of youth in order to describe the effects of a punitive society in the production processes of the young and young criminalized people and the set up places for punishment, considering the institutions for young women as privileged places for this description. The specific goal is to identify, examine and map the transition of a tutelary-correctional-repressive system into a state policy one, where there are different punitive forms, which delimit the composition and distribution of the subjects of punishment from the risk management justification. Three distinct periods in the constitution in the history of social and educational care of these last twenty years have been defined as an analytical field: (1) re-democratization context of Brazil, advocacy and recognition of young people as subjects of rights - the early 1990; (2) promulgation and implementation of the Statute of Children and Adolescents; (3) process of reconfiguring the socio-educational system of admission: municipalization and decentralization of care, the late 1999 - 2010, reaffirming the context of the CASA Foundation (Socio Foundation Care Centre for Adolescents) service policies and implementation of SINASE (National System of Socio-Education) process. For the constitution and analysis of this thesis, the following points were also prioritized: field survey, semi-structured interviews with young people and other actors that make up the structure of the socio-educational system. In theoretical and methodological terms, the theoretical and analytical construction on government policies that extends to young men and women in social-educational system is sought in the international and national production, especially the study of punitive trends from authors who defend thesis of an ongoing ... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O Conselho Municipal de Saúde é um importante instrumento de interlocução regulada e institucionalizada na formulação de diretrizes e na fiscalização e avaliação da política de saúde no Brasil. Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Franca - SP. Nosso objetivo foi conhecer a dinâmica do CMS no processo de gestão, financiamento e controle da política de saúde do município e como a administração municipal reconhece o Conselho como seu interlocutor na gestão do setor saúde. A pesquisa foi realizada entre fevereiro de 2004 a julho de 2005 e utilizada a abordagem qualitativa de pesquisa em saúde. A partir da análise documental das Atas do CMS, de matérias de jornais veiculadas na cidade no mesmo período e das entrevistas com os conselheiros municipais identificamos assuntos temáticos que nortearam a discussão de nosso estudo. Assim, constatamos um grande esforço dos conselheiros em assumir seu papel no desempenho de suas funções, porém encontramos alguns limites que dificultam a efetividade do controle social. Podemos citar assim, a questão político-partidária dos membros do conselho e a manipulação por parte da administração municipal. Encontramos também potencialidades para efetivação do direito à participação nas decisões que vão desde a capacitação dos conselheiros até a criação de mecanismos para dar maior visibilidade ao Conselho e assim propiciar que este possa dar voz as demandas da população. / Municipal Council of Health is an important instrument of regulated dialogue and institutionalized in the formulation of guidelines and in the surveillance and evaluation of the politics of health in Brazil. This study analyzes the performance of Municipal Council of Health of Franca-SP. Our objective was to know the dynamics of the CMS in the management process, financing and control of the politics of health of the municipal district and as the municipal administration recognizes Council as its interlocutor in the administration of the section health. The research was accomplished among February from 2004 to July of 2005 and the qualitative approach of research in health was used. Starting from the documental analysis of the Minutes of the CMS, of matters of newspapers transmitted in the city in the same period and of the interviews with the municipal counselors we identified thematic issues that orientated the discussion of our study. Like this, we verified a great effort of the counselors in assuming their role in the acting of their functions; however we found some limits that hinder the effectiveness of the social control. We can mention like this, the issue political-adherent of the members of the council and the manipulation by the municipal administration. We also found potentialities for the effectiveness of the right to the participation in the decisions that are going from the counselors' training to the creation of mechanisms to give larger visibility to Council and like this to propitiate that this can give voice the demands of the population.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2014-06-13T20:30:28Z : No. of bitstreams: 1 souto_vmm_me_mar.pdf: 775354 bytes, checksum: 629e941a7ac82dd1614a19768892300b (MD5) / Este trabalho tem como objetivo principal analisar o Orçamento Participativo (OP) na cidade de Fortaleza, estado do Ceará-Brasil, nos períodos de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, na gestão de Luizianne Lins (Partido dos Trabalhadores), tendo como hipótese diretiva de pesquisa a realidade efetiva de construção duma nova cultura política. Neste sentido, o presente estudo tem como foco central os espaços políticos de participação popular, e a aferição criteriosa do potencial real do OP, em termos de mudança de comportamento político, enfatizando os fenômenos sociais que exigem explicação singular do referido processo no interior das várias relações do governo municipal com os sujeitos coletivos – e a relação deste governo com o parlamento – examinando e re-interpretando as práticas políticas. Trata-se duma pesquisa histórico-concreta, que se articula teórico-metodologicamente com uma literatura que alça vôo a partir do complexo categorial do que o campo das ciências sociais reconhece como “materialismo histórico-dialético”. A pesquisa – levada a cabo em Fortaleza – resultou em aproximações sucessivas que se nos revelam espaços institucionais do OP como lugar de (mais do que contribuição ao processo de desvelamento prático dos limites orçamentários, e/ou disseminação de ideias e valores orientados à ampliação da democracia substantiva) uma ação que ganha forma na institucionalização política dos sujeitos coletivos, seja como “burocracia” conformada à ordem vigente, seja como “cooptação” dos militantes sociais e políticos, passivizando dessa forma a perspectiva de transformação. O fazer história passa a depender dum politicismo da classe trabalhadora circunscrito a demandas imediatas, na medida em que a maioria das reivindicações populares não tem lugar... / This work has as its main objective to analyze the Participatory Budget (OP, in Portuguese) in the city of Fortaleza, state of Ceará-Brazil, at the intervals of 2005 to 2008 and of 2009 to 2012, in the administration of Luizianne Lins (Workers Party), having as its guiding-hypothesis of research the effective reality of the construction of a new political culture. In this sense, the present study has like its pivotal focus the political spaces of popular participation, and the accurate analysis of the real potential of the OP, in terms of change of political behaviour, emphasizing the social phenomena that demands singular explanation of the referred process at the core of the varied relations of the municipal government with the llective subjects – and the relation of this government with the parliament – examining and re-interpreting the political practices. It deals with a historical-concrete research that articulates itself theoretical-methodologically with a literature that take-off since the categorical complex of what the field of the social sciences recognises as “historical-dialectical materialism”. The research – carried on in Fortaleza – resulted in successive approximations that reveal us institutional spaces of the OP like a locus of (more than the contribution to the process of practical unmasking of the budgetary limits, and/or dissemination of ideas and values oriented to the extension of the substantive democracy) an action that takes form in the political institutionalisation of the collective subjects, either as “bureaucracy” conformed to the prevailing order, or as “cooptation” of the social and political militants, passivizing the perspective of transformation. The making-of history came to depend on a politicism of the working... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2819.pdf: 959104 bytes, checksum: d330cfc103dd22d94fc91aa9de949932 (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 / This bibliographical and documental research object circunscribes itself to the formation of teachers on duty field, more specificly the one developed in study groups at school. The importance of this subject matter is not recent, due its narrow link between the political reforms and the education of the population. From the sixties on, the Brazilian teachers began to live closer to the idea of permanent education, spread by the International Organization, when the Agreement MEC-USAID was established which obliged the adequacy from our educational politics to the American molds. More recently, our formation politics have followed instructions from UNESCO, organ kept by the Worldwide Bank. Being convinced that it is only possible to search for freedom through knowledge, according to Lukács, it searched to problematize the possibilities of the control of the formation of teachers on duty from themselves beginning from Special Action Projects (Projetos Especiais de Ação - PEAs) developed in a school from the educational net from São Paulo between 1993 and 2007. Aiming to achieve this goal, systematized the evolution of UNESCO s proposal about permanent formation of teachers, the historical records of the formation of teachers on duty in Brazil, the policy of the formation of teachers from Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, the origins of PEA and the evolution of the official determinations obout these. Next, it came the problematization of the participation of the teachers in the definition of the PEAs bibliography proposed in the period. In the research project were admitted the hypotheses: a) throughout the last 40 years, it has bee incited the mechanisms of control of the formation of teachers at public school through PEA; b) these mechanisms elements would be associated to impositions of the international capital; c) the gradual rising of the popular call for the education business could make the management of the formation of teachers easier or harder by themselves. The result of the study confirmed these hypotheses and showed the need of deepness of countless unexplored matters in the formation of teachers on duty universe. / O objeto desta pesquisa bibliográfica e documental, denominada Formação de professores em serviço ou controle? circunscreve-se ao campo da formação de professores em serviço, mais especificamente aquela desenvolvida nos grupos de estudo na escola. A importância desta temática não é recente, dada à estreita vinculação entre as reformas políticas e a educação da população. A partir dos anos 1960, os professores brasileiros passaram a conviver mais de perto com a ideia da educação permanente propagada pelos Organismos Internacionais, época em que se firmou o Acordo MEC-USAID que contribuiu com a adequação de nossa política educacional aos moldes americanos. Mais recentemente, nossas políticas de formação têm seguido as orientações da UNESCO, órgão mantido pelo Banco Mundial. Com a convicção de que só é possível buscar a liberdade por meio dos conhecimentos, conforme afirma Lukács, buscou-se problematizar as possibilidades do controle da formação em serviço dos professores por eles mesmos a partir dos Projetos Especiais de Ação (PEA) desenvolvidos numa escola da rede educacional paulistana entre 1993 e 2007. Visando atingir este objetivo sistematizou-se a evolução das propostas da UNESCO sobre formação permanente de professores, os antecedentes históricos da formação de professores em serviço no Brasil, as políticas de formação de professores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, as origens do Projeto Especial de Ação e a evolução das determinações oficiais sobre estes. Em seguida, procedeu-se à problematização da participação dos professores na definição da bibliografia dos Projetos Especiais de Ação (PEAs) propostos no período. No projeto de pesquisa foram admitidas as hipóteses: a) ao longo dos últimos 40 anos, acirraram-se os mecanismos de controle da formação de professores na escola da rede pública municipal por meio do PEA; b) os elementos destes mecanismos estariam associados às imposições do capital internacional e; c) o aumento gradativo da camada popular para os negócios da educação poderia facilitar ou dificultar a gestão da formação dos professores por eles mesmos. O resultado do estudo confirmou estas hipóteses e mostrou a necessidade de aprofundamentos de inúmeras questões ainda inexploradas no universo da formação de professores em serviço.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-09-18T16:28:34Z No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Capes / Esta tese estuda o emprego que os municípios brasileiros fazem da internet para a publicação das suas prestações de contas públicas. O surgimento e o fortalecimento do ambiente web acontecem quando a sociedade buscava caminhos para a reconstrução e fortalecimento da democracia mediante o aumento da participação da esfera civil na decisão política. Neste sentido, o estudo leva em conta a chamada crise de participação que afetou a legitimidade democrática do Estado contemporâneo, examinando dois procedimentos projetados para remediá-la, a saber, o controle social sobre o Estado e a accountability, que são meios de retomada do interesse participativo da sociedade nas decisões políticas. Uma trilha importante para o ordenamento conceitual deste trabalho foi o estudo das legislações que impelem o poder público à publicidade e da utilização da internet como instrumento de veiculação das informações e prestações de contas, como forma de atendimento às demandas legais brasileiras pós-Constituição Federal de 1988. Para bem analisar o universo de municípios brasileiros impactados pela legislação, estabeleceu-se uma amostra de 57 (cinquenta e sete) municípios cujos websites oficiais foram pesquisados por meio de duas navegações orientadas. Ao final, observa-se que os municípios brasileiros ainda se encontram em processo de busca e consolidação de modelos de websites e mesmo de formatos contábeis mais eficientes para tornarem públicas as suas contas. / Faculdade de Comunicação - UFBA

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T10:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:41:06Z : No. of bitstreams: 1 173572.pdf: 3531385 bytes, checksum: c62f9fd2de399f3f5e43272187c46ba1 (MD5) / Avaliação do potencial de intervenção dos grupos organizados de usuários de Pontal do Sul (localidade litorânea do Município de Pontal do Paraná/PR) no exercício do controle social sobre o Sistema Único de Saúde. Através de entrevistas com membros dos referidos grupos foi identificada a sua concepção de saúde e analisados os elementos potencialmente favoráveis à participação no controle social do SUS local e municipal. Mostrou-se que existe por parte dessas pessoas uma consciência sanitária que entende o processo saúde-doença como resultante de condições sociais satisfatórias: econômicas, de educação, de alimentação, de moradia, de lazer e de segurança. Por outro lado, a maioria das pessoas entrevistadas manifestou total desconhecimento da existência de um Conselho Municipal de Saúde e/ou da realização de Conferências Municipais de Saúde. Evidencia-se, portanto, a grande responsabilidade dos profissionais de saúde e do próprio governo municipal em tornar acessível a informação e priorizar, em sua prática administrativa, a participação do segmento dos usuários na formulação das políticas de saúde locais.