A pesquisa está dividida em duas etapas. A primeira apresenta e analisa a modalidade de bolsa de Pesquisador Visitante Especial (PVE), bolsa de estudos oferecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Trata-se de um programa de atração de cientistas e de fomento à pós-graduação inserido dentro do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), o mais amplo programa de intercâmbio científico já promovido no Brasil. Baseado em um referencial teórico de internacionalização da educação, cataloga informações da concessão da bolsa de PVE pelo CNPq, categorizadas de acordo com país de origem, instituição de origem e nacionalidade dos pesquisadores. Os dados indicam que houve concentração de projetos na região Sudeste do Brasil e que quase metade dos projetos foram realizados por apenas dez instituições e, principalmente, que a modalidade PVE contribuiu para a internacionalização da ciência no país. A segunda etapa examina a bolsa PVE, considerando a Teoria de Redes. As bolsas concedidas foram consideradas como projetos de pesquisa cooperativa. A análise da relação entre as instituições nacionais e internacionais envolvidas nos projetos finalizados até 2015 na modalidade gerou um grafo de interação entre elas, que foi considerado uma rede de instituições. A análise das interações permite concluir que houve o fortalecimento da cooperação internacional em ciência e tecnologia no país, com potencial de formação de novas relações dentro da rede. / The research is divided into two steps. The first one presents and analyzes the Special Visiting Researcher grant (PVE), fellowship offered by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq). It is a Program to attract scientists and to promote the post-graduation within the Science without Borders program (CsF), the broader scientific exchange program ever promoted in Brazil. Based on a theoretical framework of education internationalization, it tabulates data of PVE scholarship awarded by CNPq, classified according to its characteristics such as country of origin, institution of origin and researcher nationalities. The data indicate a concentration of projects in the Southeast region of Brazil, that nearly half of the projects were carried out by only ten institutions, and that the PVE grant contributed to the internationalization of the Brazilian´s science. The second one examines the Special Visitor Researcher (PVE) fellowship granted by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) by the Science without Borders Program (CsF) considering the Network Theory. The granted fellowships were considered as projects of cooperative research. The analysis of the relations between national and international institutions involved in each Project finished until 2015 generated an interaction graph among them. This graph was considered as a network of institutions. The analysis of their interactions allows the conclusion that it reinforced the Brazilian technological and scientific international cooperation with potential for formation of new connections within the network.

A presente tese buscou investigar o desempenho inicial do Programa Ciência sem Fronteiras na formação de estudantes brasileiros de graduação egressos de universidades australianas, com relação à relevância para o desenvolvimento profissional e perspectivas futuras. A Austrália foi o terceiro maior receptor de estudantes brasileiros contemplados com bolsas de estudo na modalidade graduação sanduíche. O programa é atual e prioritário, e sua continuidade como política pública, por meio do Projeto de Lei n. 798, de 2015, está em tramitação no Senado Federal. Criado em 13 de dezembro de 2011, pelo Decreto n. 7.642, da Presidência da República, o programa se inseriu na necessidade do país de internacionalizar a educação superior, de certa forma, seguindo o exemplo dos países desenvolvidos e cultos, com vistas à redução da distância existente entre o Brasil e as nações de economia de renda alta. A tese foi divida em três partes, sendo a primeira, a introdução, seguindo-se a produção acadêmico-científica composta por três artigos, e na terceira parte, as considerações finais. O primeiro artigo mostra a importância do programa no processo de internacionalização das universidades brasileiras. Os resultados do envio de estudantes às universidades australianas, bem como características do seu sistema de ensino superior são apresentados e analisados à luz das recomendações apresentadas pela primeira avaliação do programa, realizada pelo Senado Federal, e de algumas críticas feitas por intelectuais brasileiros. A metodologia adotada nesse artigo envolveu pesquisa exploratória, documental e bibliográfica, incluindo consulta aos documentos dos organismos internacionais e dos governos australiano e brasileiro. O segundo e terceiro artigos analisam o desempenho do programa, de forma a testar a hipótese da tese, de que o programa foi importante para a formação de estudantes brasileiros, tendo proporcionado experiências educacionais relevantes em termos acadêmicos e de itinerário de vida e estudos. Foram entrevistados onze especialistas australianos e latino-americanos, com diferentes experiências profissionais sobre o processo de internacionalização da educação superior. Foram ainda analisados os relatórios finais de atividades de 2.747 egressos e coordenadores institucionais de 120 instituições de ensino superior brasileiras, que responderam o questionário de 641 estudantes. Dados sobre o rendimento acadêmico dos estudantes também foram coletados. Nestes artigos, a metodologia envolveu pesquisa de natureza qualitativa, exploratória, com entrevistas semiestruturadas para a coleta de dados junto aos especialistas, estes interpretados com base na análise de conteúdo proposta por Lawrence Bardin. Os dados quantitativos dos relatórios finais foram tratados com estatística descritiva. Os resultados mostraram que o programa projetou a ciência e a educação brasileiras internacionalmente, tendo possibilitado mudanças importantes na vida pessoal e acadêmica dos estudantes, os quais desenvolveram novas habilidades e mantêm contato com a pesquisa e as redes de conhecimento. Os resultados mostraram também que a maioria dos entraves surgidos no decorrer do programa estiveram relacionados à fragilidade no seu planejamento. Dessa forma, torna-se necessário fazer mudanças que permitam o avanço continuado do processo de internacionalização da educação superior já iniciado, em prol do desenvolvimento brasileiro, tais como: priorizar a pós-graduação, atrair mais pesquisadores estrangeiros, contemplar apenas estudantes mais bem preparados, possibilitar maior envolvimento das instituições de ensino superior brasileiras, entre outras. / This thesis aimed to investigate the Ciencia sem Fronteiras Program initial performance in the nurturing of Brazilian graduates from Australian universities, in relation to the Program’s relevance in terms of professional development and perspective of future. Australia was ranked third in the list of countries receiving Brazilian students holding scholarships in the sandwich undergraduate modality. The program is current and high-priority and its continuity as public policy, through Bill No. 798, 2015, is pending in the Brazilian Senate. Created on December 13th, 2011 through Decree n. 7642 of the Presidency, the Program fits into Brazil’s need to internationalize higher education, somehow following the example of developed and cultured countries, in order to reduce the gap between Brazil and the high-income nations. The thesis was divided into three parts, being the first the introduction, followed by the academic-scientific production composed by three articles and in the third part the final considerations. The first article shows the importance of the Program in the Brazilian higher education internationalization process. The results of sending students to Australian universities, as well as features of that country’s higher education system are presented and analyzed in the light of the recommendations made to the first evaluation of the Program conducted by the Brazilian Senate, as well as some critical analysis made by the Brazilian academics. The methodology adopted in this article involved exploratory, documentary and bibliographic research, including consultation of documents prepared by international organizations and the Australian and Brazilian governments. The second and third articles analyze the Program performance to test the thesis’ hypothesis according to which the program was important to nurture Brazilian students because it provided relevant educational experiences both in the academic arena and in terms of life and study itinerary. To that, eleven Australian and Latin-American experts of different backgrounds in the higher education internationalization process were interviewed. The final activities reports of 2,747 graduates and institutional coordinators from 120 Brazilian higher education institutions that answered the questionnaire of 641 students were also analyzed. Data on student’s academic performance were also collected. In these articles, the methodology involved qualitative and exploratory research with semi-structured interviews to collect data from the experts, which were construed based on the content analysis proposed by Lawrence Bardin. The final reports’ quantitative data were approached with descriptive statistics. Results showed that the Program made the Brazilian science and education known internationally, allowing important changes on personal and academic lives of students, who developed new abilities and keep in contact with research and knowledge networks. Results also showed that most of the obstacles arisen throughout the program were related to weak planning. Thus, it becomes necessary to make changes that allow the continued advancement of the higher education internationalization process, which has already started on behalf of the Brazilian development such as: priority graduate courses, attract more foreign researchers, comprise only better-prepared students, enable greater involvement of the Brazilian higher education institutions, among others.

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de gestão, participação e compartilhamento de saberes no projeto de Cooperação Internacional Descentralizada (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward an integrated and territorial approach to food) a partir dos pressupostos da Gestão Social. O projeto em questão é financiado pela União Europeia, através do fundo Marie Curie, e desenvolvido por um consórcio de sete universidades, cinco europeias, uma de Uganda e uma brasileira, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR), objeto central da análise. Como pilares teóricos e epistemológicos, o estudo toma como pressuposto: (a) a existência de sistema-mundo (WALLERSTEIN, 2001) na dinâmica das relações e da cooperação internacional; (b) o entendimento da diversidade de modelos de desenvolvimento (MILANDO, 2005); (c) a pluralidade, compartilhamento e articulação dos saberes (SANTOS, 2004, 2009) e (d) a compreensão de que a Gestão Social (CARRION, 2009, 2012) pode oferecer alternativas ao modelo de gestão de projetos de Cooperação Internacional Descentralizada. A pesquisa se caracteriza como exploratória e qualitativa, optando, em função das características do objeto, por um estudo de caso único. Para a coleta de dados, se utilizaram fontes documentais (convocatória, relatórios, sites) e a realização de seis entrevistas semiestruturadas, com atores envolvidos no subprojeto brasileiro. Em seguida, se realizou análise de conteúdo nos dados colhidos. Como resultado, foi possível perceber que a gestão do projeto é centralizada, atendendo às regras da Comissão Europeia para o financiamento, diferente do que pressupõe um projeto de CID. Além disto, a participação dos agentes, apesar de se sugerir autônoma, se configura como uma participação instrumental, não estando eles, de fato, apropriados de todas as decisões sobre o projeto. Verificou-se, ainda, que o processo de compartilhamento e articulação dos saberes é limitado, uma vez que existe pouca interação entre os agentes, encontrando-se eles separados pela distância e com dificuldades de compartilhar os seus trabalhos. Foi possível perceber, sutilmente, a diferença de importância e papéis dos vários países participantes do projeto. Outra observação emergente foi a necessidade de se preparar as universidades para receber projetos desta natureza. No contexto da CID, este estudo contribui para a discussão da aproximação do campo da Gestão Social e da Cooperação Internacional e até que ponto os preceitos de um projeto de cooperação internacional, que visam ao ‘desenvolvimento’, estão alinhados a um olhar de gestão mais inclusivo e transformador. / This study has aimed to analyze the management process, participation and knowledge sharing in the Project Decentralized International Cooperation (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward na integrated and territorial approach to food) from the perspective of Social Management assumptions. The Project has been funding by the European Union through the Marie Curie fund, and it has been developing by a consortium of seven universities – five european, one from Uganda and one from Brazil, Federal University of Rio Grande do Sul, through the Post Graduation Program in Rural Development (PGDR), the central object of analysis. As theoretical and epistemological background, this study is based on: (a) the existence of a worldsystem (WALLERSTEIN, 2001) on the dynamics of international cooperation and relations; (b) the understanding of diversity of development models MILANDO, 2005); (c) the knowledge plurality, sharing and integration (SANTOS, 2004, 2009); and (d) the understanding that Social Management (CARRION, 2009, 2012) may offer alternatives to the model for projects management of Decentralized International Cooperation. This research is characterized as exploratory and qualitative, and choosing the single case study, according to the characteristics of the object. In the data collection were used documentary sources (notices, reports, websites) and six semi-structured interviews with key actors involved in the Brazilian subproject. Short after, it was performed the content analysis on the data collected. It is highlighted that the results show that the project management is centralized, according to the rules of the European Union for the funding, which implies a different design of CID. Besides, the actors participation, although it is suggested to be autonomous, it actually configures a instrumental participation, as they are not conscious of all the decisions taken about the project. It was also possible to verify that the sharing and integration processes are limited, because there is little integration between the actors, since they are separated by the distance and they find difficulties to share their work. Furthermore, it was noticeable, subtly, the difference in the importance and role of the various participating countries in the project. Another emerging observation was about the need to prepare the universities to house projects with similar nature to this. In the CID context, this study has contributed to the discussion of the approximation of the Social Management and International Cooperation fields, and to what extent the precepts of an international cooperation project, which aim the ‘development’, are aligned with a more inclusive and transforming management view.

As mudanças implementadas na política externa brasileira, após o final da Guerra Fria, fizeram com que o país formulasse políticas de aproximação com o continente africano, que viriam a afetar significativamente a sua inserção internacional e o desenvolvimento da cooperação Sul-Sul. O presente estudo discute a cooperação técnica brasileira como fator propulsor do desenvolvimento moçambicano, enfocando o período de 2003 a 2012. Apresenta-se uma breve consideração acerca das influências que levaram Moçambique a uma ruptura revolucionária na década de 1970 e os pressupostos da cooperação Sul-Sul, que passou a ser um dos elementos norteadores da atual cooperação técnica entre Brasil e Moçambique. Procede-se uma revisão histórica da formação do Estado moçambicano, principalmente após sua independência em 1975, para compreender a experiência socialista e a transição para uma economia de mercado, a qual facilitou a aproximação com o Brasil. Traça-se, também, um panorama histórico da política africanista brasileira e das relações entre Brasil e Moçambique, a fim de destacar as áreas nas quais estão se desenvolvendo importantes projetos de cooperação, discutidos na parte final do estudo. Conclui-se que é cedo para avaliar os impactos da cooperação entre os dois países, no entanto, um debate acerca dessa prática se faz necessário para melhor compreender a dinâmica das relações Sul- Sul e a maneira como Brasil e Moçambique se inserem no contexto internacional. / The implemented changes in Brazilian foreign policy after the end of Cold War induced the country to formulate a policy of rapprochement with African continent, that would affect significantly its international integration and the development of South-South cooperation. This study discusses Brazilian technical cooperation as a factor that drove the Mozambican development, focusing on the period from 2003 to 2012. This study also presents a brief consideration about the influences which led Mozambique to a revolutionary breakthrough in the 1970s and assumptions of the South-South cooperation, that became one of the guiding elements of current technical cooperation between Brazil and Mozambique. It was made a historical overview about formation of the Mozambican State, especially after its independence in 1975, in order to comprehend the socialist experience and the transition to a market economy, which facilitated rapprochement with Brazil. Thus it also draws a historical panorama of the policy and the relations between Brazil and Mozambique, in order to emphasize areas in which important cooperation projects are being developed; this projects are discussed in the final part of this study. It can be concluded that is early to evaluate impacts of cooperation between these two countries, however, a discussion about this practice is necessary to better understand the dynamic of South-South relations and how Brazil and Mozambique insert themselves in the international context.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-23T20:48:40Z No. of bitstreams: 1 Santana, Weslei Gusmão Piau.pdf: 1168751 bytes, checksum: 9bf084f113b18734bb382fcb58cb52e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T17:59:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santana, Weslei Gusmão Piau.pdf: 1168751 bytes, checksum: 9bf084f113b18734bb382fcb58cb52e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T17:59:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santana, Weslei Gusmão Piau.pdf: 1168751 bytes, checksum: 9bf084f113b18734bb382fcb58cb52e5 (MD5) / A presente tese tem como objetivo primordial compreender os desafios e os limites das políticas de desenvolvimento, com cooperação internacional, no enfrentamento das desigualdades nos espaços sub-regionais do interior da Bahia, a partir de um estudo de caso sobre a gestão do Projeto de Desenvolvimento Comunitário da Bacia do Rio Gavião, 1997-2006. A pesquisa foi desenvolvida seguindo os fundamentos da abordagem qualitativa, configurada como estudo de caso único, no sentido de procurar compreender a gestão do desenvolvimento a partir das ações realizadas no Pró-Gavião. Como uma análise ex post, também foi utilizada a perspectiva da análise histórica. Para atender aos objetivos da pesquisa, a coleta de dados seguiu duas etapas: na primeira foram coletados e analisados os dados secundários e, em seguida, a coleta de fontes primárias com a realização de 15 entrevistas em profundidade com atores-chave do projeto e da região. Os pilares teóricos do estudo estão ancorados nos estudos sobre desenvolvimento e gestão. O ponto de partida é a descrição do contexto do desenvolvimento contemporâneo, do pós-guerra até as transformações da globalização. O primeiro pilar teórico assenta-se na visão neogramsciana como marco de análise das organizações internacionais. O segundo pilar está nos estudos críticos do desenvolvimento, em seu sentido polissêmico, ressaltando a gestão do desenvolvimento, que questiona a hegemonia de uma visão funcionalista e indica a necessidade de aprofundamento em um campo em construção. Focado no desenvolvimento comunitário e rural, o Pró-Gavião foi concebido e executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), representando o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Os resultados do estudo indicam que os desafios da gestão dos programas de desenvolvimento exigem um diálogo interescalar entre as diferentes organizações envolvidas no projeto, apesar das dificuldades de mudanças estruturais das realidades analisadas. Conclui- se pela necessidade de revisão dos princípios da gestão dos programas de desenvolvimento, como uma forma de gestão participativa, interescalar, includente e voltada para o empoderamento das pessoas. This thesis aims to understand the major challenges and the limits of development policies with international cooperation in tackling inequalities in local areas of the State of Bahia, from a case study on management of the Community Development Project for the Rio Gavião Region, 1997-2006. The research was carried out following a qualitative approach, configuring single case study. It seeks to understand the management of the development from the actions carried out in the Gavião Project. As an ex-post analysis it was also based on a historical perspective. To meet the research objectives, data collection followed two steps, the first was to collect and analyze secondary data and then to collect from primary sources, with the completion of 15 interviews with key actors in the project and the region. The study of the theoretical pillars is anchored in studies on development and management. The starting point is the description of the context of contemporary development, from the post-war period until the changes of globalization. The first pillar is based on the neo-Gramscian view, as a framework for analysis of international organizations. The second pillar is based on critical studies of the development in its multiple meanings. Finally, the third pillar of the administration field discusses the development, challenging the hegemony of a functionalist view and pointing to the need of improving the field under construction. Focused on community development, the Gavião Project was conceived and enforced by the Company for Regional Development and Action (CAR), representing the Government of the State of Bahia and by the International Fund for Agricultural Development (IFAD). The results of his research indicate that the challenges of management development programs require an interdialogue between the different organizations involved in the project, despite the difficulties of the realities of structural conditions analyzed. It concludes the need to review the principles of management development programs as a form of participative management, inclusive and focused on the empowerment of people.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320143.pdf: 32784 bytes, checksum: e8705d844c29cf1506fff2650707fb4e (MD5) Previous issue date: 2013 / Na versão digital a autora disponibilizou os seguintes capítulos: Introdução. / A presente dissertação analisa o tema "paraísos fiscais", destacando a atuação das Organizações Internacionais no âmbito internacional. A pesquisa parte da identificação dos critérios utilizados para qualificação de "tributação favorecida", através do procedimento comparativo dos regimes adotados pelos Estados. A abordagem é feita de forma dedutiva centrando-se em questões essenciais à compreensão do fenômeno tributário, relacionadas com a necessidade financeira dos Estados e a concorrência fiscal internacional. Também são analisadas as formas de utilização dos "paraísos fiscais", os principais regimes societários adotados nestes países e a relação entre a evolução do Sistema Financeiro Internacional com a origem e manutenção das facilidades oferecidas nestas jurisdições. Como marco teórico, são adotados, os autores Heleno Torres e Alberto Xavier para formulação das teorias de base neste estudo. Por fim, pretende-se compreender em que medida o fenômeno da interdependência entre os Estados é um aliado das Organizações Internacionais na busca por cooperação e regulação dos países com tributação favorecida.<br> / Abstract : This dissertation analyzes the theme "tax heavens", highlighting the role of International Organizations in international sphere. The research starts of the identification of criteria for the qualification of "favorable taxation", by comparing the schemes adopted by the states. The approach focuses on essential issues to understand the phenomenon tax, related to the financial need of the States and international tax competition. Also, the forms of use of "tax heavens" are analysed, the main statutory schemes adopted in these countries and the relationship between the evolution of the international financial system with origin and maintenance of the facilities offered in these jurisdictions. To formulate the theories that are base in these study, are adopted Heleno Tôrres and Alberto Xavier as authors. Finally, it is intended to understand in how measure the phenomenon of interdependence among states is an ally of International Organizations in the search for cooperation and regulation of countries with favorable tax treatment.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T19:44:44Z : No. of bitstreams: 1 206798.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo abordar o processo histórico da União Européia, as evoluções de suas políticas comuns e parte de suas políticas complementares, considerados elementos de suporte teórico e fenomenológico necessários à compreensão da complexa Política de Cooperação ao Desenvolvimento desse Mercado Econômico Europeu mais exponencial do mundo. Nesse intento serão observados, de forma especial e detalhada, efeitos e dificuldades relativos à cooperação comunitária concernente aos denominados países ACP e decorrentes dos Convênios de Yaoundé I e II, Convênios de Lomé I, II, III, IV e IV revisado, como também do polêmico e emergente Acordo de Cotonou de 2000. A pesquisa confere ênfase ao Acordo de Cotonou, principalmente aos seus artigos 8o, 9o, 96 e 97 e suas respectivas alíneas, preocupando-se em indagar se estes dispositivos estão sendo cumpridos pela União Européia e pelos Estados africanos, uma vez que tão singular pacto se reveste de grande importância tanto para o desenvolvimento como para a estabilidade política, econômica e social desses países em curto prazo. A cooperação regional no que tange aos Acordos de Parceria Econômica (APEs), constituição da União Africana (UA) e da Nova Parceria para o Desenvolvimento Econômico da África (NEPAD) igualmente constitui universo de especial interesse desse trabalho, uma vez que considerados alicerces sólidos a promover a integração regional, visando a criação do futuro mercado comum africano, o qual se destinará a integrar as economias daquele continente. Após essas análises, o estudo direciona-se às experiências da cooperação econômica da União Européia no que se refere a um dos países africano: Guiné-Bissau.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação tem como objetivo efetuar uma pesquisa sobre a investigação criminal nos Estados-partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), indagando sobre as possibilidades e os meios de estabelecimento de uma cooperação mais eficiente, dirigida a combater a criminalidade que se beneficia das fronteiras territoriais, dificultando a ação da justiça, num momento de impulso da liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, devido ao avanço da integração do Cone Sul. O primeiro capítulo dedica-se a abordar diversos processos de integração e suas peculiaridades, matérias em negociação e graus de envolvimento pretendidos, verificando-se que na atualidade esses movimentos formam-se ao redor de interesses econômicos. O segundo capítulo refere-se aos principais contornos da polícia. Iniciando-se por um contexto histórico, segue enfocando os sistemas que enquadram os atos de origem, aprofundando-se no tema da especialização da repressão, versando sobre os propósitos dos caracteres da investigação criminal. Em seguida, passa-se a abordar sobre a cooperação policial internacional, seus níveis, suas formas e exemplos em funcionamento no mundo, com ênfase às propostas na área do MERCOSUL. Finalmente, o terceiro capítulo tenta comparar as legislações processuais penais dos Estados-partes do Tratado de Assunção, privilegiando a dimensão específica da investigação criminal, analisando: as estruturas policiais, suas intervenções, os meios de prova, a situação do imputado e o desenvolvimento dos procedimentos próprios estabelecidos como elementos de regulação, observando-se que as categorias aqui apontadas para análise comparativa, foram consideradas teoricamente no contexto desse trabalho

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:23:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-05. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:30:06Z : No. of bitstreams: 1 000853717.pdf: 1743060 bytes, checksum: efba9877e683378f1991b83eb0ca87c0 (MD5) / A proposta desta pesquisa é investigar a cooperação em matéria de segurança para o combate ao tráfico de drogas ilícitas entre Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, no âmbito da Comunidade Andina de Nações (CAN), no transcurso de 1999 a 2012. Para tanto, foi adotada uma perspectiva histórica para descrever e examinar o contexto da segurança regional nos Andes, a emergência intersticial das redes de traficantes, o processo de construção do tráfico de drogas como ameaça à segurança e a sua inserção na agenda política e de segurança da CAN. Este processo foi intenso no decorrer de toda década de 1990 e no início dos anos 2000, período que foi marcado pela elaboração e aprovação da Política Externa Comum da CAN, da agenda de segurança comunitária e do Plano Andino de Cooperação Para Luta Contra as Drogas e Delitos Conexos como formas de respostas antidrogas. Para compreender este processo, abordamos o alinhamento e o questionamento às diretrizes internacionais, o desenvolvimento e o exercício do controle coercitivo das drogas ilícitas em cada país que compõe o bloco andino no decorrer do recorte temporal delimitado e identificamos as convergências e divergências das agendas de segurança e das posturas adotadas pelos governos andinos perante a questão das drogas, assim como os diferentes agentes intervenientes, enfocando, a partir de uma perspectiva relacional, as dimensões doméstica e internacional (interméstica), bem como o processo de des-diferenciação que diluiu a fronteira entre a segurança interna e externa para combater o tráfico de drogas e suas redes transnacionais. Por fim, debatemos o combate ao tráfico de drogas como vetor de cooperação regional em segurança entre os países andinos e problematizamos o conceito de comunidade de segurança quanto à sua aplicabilidade para compreender a dinâmica da segurança na região andina. / The purpose of this research is to investigate the cooperation on security to combat illicit drug trafficking between Bolivia, Colombia, Ecuador and Peru within the Andean Community of Nations (CAN), in the course of 1999 and 2012. Thus, it was adopted one historical perspective and case studies to examine and describe the context of regional security in the Andes, the interstitial emergence of trafficking networks, the construction process of drug trafficking as a threat to security and their inclusion on the political agenda and Security CAN, this process was intense throughout the entire 1990s and early 2000s This period was marked by the preparation and approval of the Common Foreign CAN, community safety agenda and the Andean Cooperation Plan for Fighting Against Drugs and Related Crimes as forms of drug responses. To understand this process, we address alignment and questioning the government's requirements, the development and the exercise of coercive control of illicit drugs in each country that makes up the Andean bloc during the defined time frame and identified and analyzed the convergence and divergence of agendas security and postures adopted by Andean governments to the drug issue, as well as the different actors involved, focusing, from a relational perspective, the domestic and international dimensions (intermestic), and the process of de-differentiation diluted the boundary between internal and external security to combat drug trafficking and its transnational networks. Finally, we discussed the fight against drug trafficking as a vector of regional cooperation on security between the Andean countries and question the concept of security community and its applicability to understand the dynamics of security in the Andean region.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-15Bitstream added on 2015-04-09T12:47:38Z : No. of bitstreams: 1 000813694.pdf: 738178 bytes, checksum: fd1dd3a587ae3bf82e171a58e7d0f41a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nos últimos anos observou-se uma mudança de comportamento entre os países da América do Sul, ao passo que há 30 anos a tônica da política externa era dominada pelas desconfianças, hodiernamente os países aprofundam e incrementam as agendas de cooperação em defesa e segurança. Neste contexto, surge a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), e como órgão desta, o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS), responsável pela regionalização da cooperação em defesa e segurança na América do Sul, em oposição ao tratamento em âmbito hemisférico até então levado a cabo. Os diversos planos e perspectivas que os países sul-americanos possuem originaram um conflito de agendas dentro do CDS, que vão desde a bolivariana, impulsionada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, até a agenda dos países do Mercosul, chamada mercosulina, objeto da presente pesquisa. / In recent years there has been a shift in behavior among South American countries, whereas 30 years ago the tone of foreign policy was dominated by mistrust, in our times the countries deepen and increase the agendas of cooperation in defense and security. In such context, arises the Union of South American Nations (Unasul), and as part of it, the South American Defense Council (CDS), responsible for the organization and cooperation in defense and security in South America, in opposition to the treatment in the hemispheric scope pursued until then. The various plans and perspectives that South Americans countries have created an agenda conflict within the CDS, from the Bolivarian agenda driven by Venezuelan President Hugo Chávez, to the agenda of Mercosul countries, called mercosulina, the subject of this research.