[pt] Presentes na construção de alteridades inerentes às políticas que orientam a cooperação brasileira, as dinâmicas do nexo poder-conhecimento apresentam uma heterogeneidade latente aos seus discursos e práticas, permitindo que o Brasil se coloque ao mesmo tempo como subjugado e subjugador. Isto posto, a presente pesquisa se empenha em compreender como essas políticas sinalizam a persistência de colonialismos, que, mesmo apesar de todas suas hibridizações, continuam a silenciar e subjugar vozes – posto que certas políticas de desenvolvimento são eleitas em detrimento de outras. Assim, o estudo reflete acerca das políticas e práticas de cooperação brasileira, que foram moldadas e informadas sob a influência de uma história intelectual ocidental e europeia, tratando especificamente daquelas exportadas para Angola via combinação de investimentos privados. / [en] As a part of the construction of inherent otherness in the policies that guide Brazilian international cooperation, the dynamics of the power-knowledge nexus bear a latent heterogeneity in their discourses and practices, which allows Brazil to place itself at the same time as subjugated and subjugator. That said, this research strives to understand how these policies indicate the persistence of colonialisms, which despite all their hybridizations, continue to hush and subdue voices - since certain development policies are chosen over others. Thus, the study reflects on the Brazilian cooperation policies and practices that have been shaped and informed under the influence of a Western and European intellectual history, specifically addressing those exported to Angola via combination of private investment.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney Morbidelli.pdf: 1637609 bytes, checksum: c381df8fae00912b070d6d92ff034169 (MD5) Previous issue date: 2009-04-08 / The theme of this thesis involves the analysis of international commerce since its creation and its commercial relationship in the worldwide market, after the emergence of a new universal order promoted by nations that are integrated in economic blocks. The globalization generated the interdependence among countries, forcing them to promote strategies and politics of economic development to assure the attractiveness of external investments and to extend the participation of their territories in worldwide markets. The Anti-Trust and Anti-Dumping rules that in the beginning were scattered and applied only to the internal affairs of the states, started to be systematized also in the universal scenery along the formation of GATT and OMC. With the action of this organization, there was a significant increase of protective measures to the international market pertaining to free competition in search of preservation and the access to the worldwide market. Nevertheless, the OMC have not been able to halt the trust and dumping practice regularly perpetrated by the countries. Its measures are insufficient to prevent satisfactorily in the acts of restriction to free competition and domination in the global market. In 1993, an International Anti-Trust code was created aiming to offer juridical security to the economic agents and their commercial relationship, to assure the free access to the market. The code s objective was to supplement the GATT deficiency in the absence of a universal legislation to competition regarding the question of industrial estate in the extraterritorial space in the states. The legislation was not approved, but the initiative represented a milestone in the harmonization and uniformity of the international right to competition and the legislation was embraced worldwide. Considering this perspective, the current thesis goal is to point out the need for a new international legislation of competition in order to halt the restrictive practices of commerce and the effects of concentration of markets arising with the new global economic order. Thus, it is proposed, the creation by OMC, of an anti-trust international code patterned after the code used by the European Union, which established a centralized authority to defend competition from the limiting present time practices. The code will be binding, defining universal standards and requiring mandatory enforcement by the signatory states of OMC. For the enforcement of the international rules of competition, it is suggested the formation of an international tribunal, again, patterned after the European community. Such tribunal was structured as a supranational organization, whose juridical laws are legally binding and applicable to all member countries, through the primacy of community laws concerning national rights. The international tribunal of competition will be directed by the OMC, which is the indicated forum to the treatment of worldwide competition and it will oversee the application and execution of the tribunal rules of the anti-trust international code / A temática desta tese envolve a análise do comércio internacional, desde a sua criação, e das relações comerciais no mercado mundial, após o surgimento de uma nova ordem universal protagonizada por nações que se integraram em blocos econômicos. A globalização gerou a interdependência entre os países, obrigando-os a promover estratégias e políticas de desenvolvimento econômico para garantir a atratividade dos investimentos externos e ampliar a participação de seus territórios na economia mundial. As regras antitruste e antidumping, que a princípio eram dispersas e voltadas apenas para o ambiente interno dos Estados, começaram a ser sistematizadas também no cenário universal, com a fundação do GATT e da OMC. Com a atuação desta organização, houve um aumento significativo das medidas de proteção ao comércio internacional no âmbito da livre concorrência, em busca da preservação e do acesso ao mercado mundial. Contudo, a OMC não tem sido capaz de coibir as práticas de truste e dumping, regularmente perpetradas pelos países. Suas medidas são insuficientes para interferir, satisfatoriamente, nos atos de restrição à livre concorrência no comércio global e à dominação do mercado. Em 1993, foi criado um Código Internacional Antitruste visando oferecer segurança jurídica aos agentes econômicos e às relações comerciais e assegurar o livre acesso aos mercados. O objetivo do Código era suprir as deficiências do GATT, no tocante à inexistência de uma legislação universal da concorrência, ao tratar as questões que envolviam o direito de propriedade industrial, no espaço extraterritorial dos Estados. A legislação não foi aprovada, mas a iniciativa representou um marco à harmonização e uniformização do direito internacional da concorrência, tornando-se uma bandeira defendida mundialmente. Considerando esta perspectiva, a presente tese tem por objetivo demonstrar a necessidade de se criar uma legislação internacional da concorrência, a fim de coibir as práticas restritivas ao comércio e os efeitos do fenômeno concentracionista dos mercados, surgidos com a nova ordem econômica global. Propõe-se, assim, a instituição, pela OMC, de um Código Internacional Antitruste, conforme modelo utilizado pela União Européia, que estabeleceu uma autoridade centralizada de defesa da concorrência, visando proteger os seus mercados da influência de práticas limitadoras ao livre comércio. O referido Código será vinculante, fixando normas universais harmonizadas e obrigatórias aos Estados signatários da OMC. Para a aplicabilidade das regras internacionais da concorrência, sugere-se a formação de um tribunal internacional, segundo o exemplo da Comunidade Européia. Esta foi estruturada como uma organização supranacional, cujo ordenamento jurídico é vinculativo e aplicável a todos os Países-membros, mediante o primado do Direito Comunitário sobre os direitos nacionais. O Tribunal Internacional da Concorrência será atrelado à OMC que é o foro mais indicado para o tratamento da concorrência mundial e cuidará da aplicação e execução das normas determinadas no Código Internacional Antitruste

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luara Landulpho Alves Lopes.pdf: 1188252 bytes, checksum: 5f8ae46e5257084af7ad8efcc1ae5f14 (MD5) Previous issue date: 2008-10-23 / At the end of the 1970s, the First United Nations Conference on Technical Cooperation among Developing Countries, held in Buenos Aires, has given visibility to the debate on new cooperation arrangements. The meeting in Buenos Aires, albeit limited, served to systematize the discourse on TCDC, and also contributed to suggest a different conception of international cooperation. Thus, the dissertation aims to raise the terms of the contemporary debate on Technical Cooperation among Developing Countries (TCDC) and locate the United States - more specifically, the Brazilian Cooperation Agency - in this debate. We defend the idea according to which Brazil has contributed, through its activity of TCDC, with the horizontalisation of cooperation discourse and practice. That is, we believe that the performance of the Brazilian Cooperation Agency carrying out projects and participating in international forums regarding TCDC has helped to spread a more balanced conception of international cooperation, in contrast to the predominant design in traditional arrangements, North x South, of international aid / No final da década de 1970, a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento, realizada em Buenos Aires, conferiu visibilidade ao debate sobre os novos arranjos de cooperação. O encontro em Buenos Aires serviu para sistematizar, ainda que de forma limitada, o discurso sobre CTPD, e contribuiu também para sugerir uma concepção diferente de cooperação internacional. Assim, a monografia tem como objetivo levantar os termos do debate contemporâneo sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) e localizar o Brasil mais especificamente, a Agência Brasileira de Cooperação nesse debate. Defendemos a idéia segundo a qual o Brasil tem contribuído, através da sua atividade de CTPD, com a horizontalização do discurso sobre cooperação. Ou seja, acreditamos que a atuação da ABC em projetos e fóruns internacionais sobre CTPD tenha ajudado a difundir uma concepção mais simétrica de cooperação internacional, contrastando com a concepção predominante nos arranjos tradicionais, Norte x Sul, de ajuda internacional