La presente tesis aborda el permanente conflicto entre los derechos preferentes del acreedor laboral frente a los que ostentan los titulares de garantías reales y terceros adquirientes de buena fe. El problema radica en que los créditos laborales, al estar protegidos por una preferencia absoluta a nivel constitucional, y una persecutoriedad limitada a nivel legal, se superponen a otros derechos como los que ostentan los titulares de garantías reales y los terceros adquirientes de buena fe, lo que se ha ahondado con una deficiente y contradictoria jurisprudencia, principalmente de la Corte Suprema, que en su mayoría se ha inclinado por extender los alcances de la protección laboral a supuestos no previstos por el legislador. De este modo, a través de procesos de tercería preferente de pago, los acreedores laborales, muchas veces con créditos ciertamente discutibles por tener apariencia simulada, han logrado que judicialmente se declare su preferencia en el pago sobre los ejecutantes hipotecarios, con lo cual, derechos ocultos y de difícil determinación como los laborales, son puestos por encima de créditos debidamente publicitados y determinados como los que tienen los titulares de garantías reales. Los terceros adquirientes de buena fe de bienes del empleador también se han visto perjudicados, pues con la invocación del carácter persecutorio, los acreedores laborales han logrado que judicialmente se deshaga la transferencia otorgada por el empleador a favor de aquéllos, sin considerar la protección que otorga los registros públicos en mérito al artículo 2014 del Código Civil, y sin siquiera investigar si ha existido connivencia o malicia con el tercero adquiriente, que justifique la aplicación de la persecutoriedad. El problema, como se podrá observar, es complejo, por lo que ante el conflicto advertido buscaremos formas de armonizar el interés social de los trabajadores, de proteger sus beneficios laborales y sus remuneraciones, con el de los inversionistas, que buscan seguridad jurídica y garantías efectivas para el retorno de sus inversiones. / Tesis

As cooperativas são organizações de propriedade coletiva sem finalidade de lucro. Na ótica do cooperado podem ser vistas como um investimento que possui um custo imediato, o valor da quota, e a expectativa de retorno futuro. Os valores das quotas podem apresentar significativas divergências quanto ao seu montante, que podem estar associados a forma que se dá relação entre cooperados e cooperativa com base no direito de propriedade oriundo desta relação e à perspectiva do cooperado frente sua participação nesta organização. Como as demais entidades, o investimento em capital próprio garante aos associados os direitos de propriedades advindos dessa aquisição. Segundo Costa (2010), a aquisição de determinado bem ou direito configura-se como aquisição de propriedade quando apresentar simultaneamente os dois direitos que esta lhe confere: o direito de controle e o direito ao resíduo. Entretanto, nas sociedades cooperativa tais direitos de propriedades são vagamente definidos, podendo assim haver um desestímulo do cooperado de investir nessa sociedade. Neste panorama, se estabelece a seguinte pergunta relevante: o valor a ser aportado na cooperativa reflete a aquisição dos direitos de propriedade? O estudo objetiva analisar a participação em organizações econômicas de propriedade coletiva sem finalidade de lucro com o objetivo de aquisição da propriedade tradicional, conforme os direitos elencados. Para se alcançar o objetivo proposto foi aplicado o modelo de Fluxo de Caixa Livre da Empresa (FCLE) para as cooperativas de crédito do Estado de São Paulo referente as informações financeiras de 2006 a 2014. O valor resultante do valuation foi divido pelo número de cooperados obtendo-se o valor de investimento realizado por cada indivíduo. Este resultado foi comparado estatisticamente com o valor mínimo de investimento exigido pelas sociedades cooperativas pelo Teste t de comparação de média. Os resultados indicam que o valor do investimento realizado nas cooperativas é estatisticamente menor que o valor da propriedade adquirida, resultante do valuation. Tal resultado aponta que a aquisição pode corresponder não a todos os direitos de propriedades que as quotas conferem. / Credit unions are nonprofit societies and its ownership is collective, thus its members have only one party of the property rights. They become owners if acquire a share of equity capital. In terms of the financial theory, it represents an investment with an immediate cost. For instance, the value paid by share. However, there are benefits also represented as expected future return. The share value might diverge significantly among different co-ops, because it can be related with total of members in the society, organizational structure and characteristics of the property rights. Additionally, member\'s perspective of his participation can affect the share value indeed. Like other companies, the share of equity acquisition originates two ownership rights: the control of organization and its free cash flow. According to the theory, in co-ops the property rights are vaguely defined. Then, it may affect the availability of the member to invest on the society. In this paper, we investigate the value paid by members to become owners and the rights they acquired with this investment. Our goal was check out if the equity price was related with the traditional rights of ownership or includes the value of using the company. To reach the goal, we employed the Free Cash Flow Equity Method estimation in order to estimate the value of credit union for owners, if the co-op were sold. We calculate the value per member by the ratio of the valuation value by the membership. This value was compared with price of the share for new members become owners. The sample includes Brazilian credit union using financial information of 2006 to 2014. The results showed that the value of the investment done on the cooperatives is statistically smaller than the acquired properties value resultant of valuation. Our findings show that the equity investment can correspond not to all properties rights referred by the equity shares. Apparently, the control right in these organizations is not the main purpose to become an owner, thus these individuals can become members aiming to use the cooperatives when this negotiation is beneficial, in other words, the use option application.

Empreende à análise das decisões judiciais a respeito do contrato de cartão de crédito como meio de prevenir ou tratar o superendividamento do consumidor, por ser o contrato que representa a maior dívida dos consumidores brasileiros. A pesquisa consistiu em uma revisão bibliográfica dos temas superendividamento e cartão de crédito e uma pesquisa empírica documental, das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O método utilizado foi análise de conteúdo, compreendendo a elaboração de fichas de leitura previamente estabelecidas. As fichas foram catalogadas de acordo com o assunto tratado pelo acórdão. Obteve-se um total de 7 (sete) grupos de análise: ações revisionais, ações indenizatórias, ações relativas a práticas abusivas, ações de prestação de contas, ações de exibição de documentos, ações de cobrança e declaratórias de inexistência de débitos. A partir da análise dos dados, depreendeu-se as seguintes conclusões: 1. O tema superendividamento ainda não faz parte do repertório da Corte, não tendo sido nem mesmo alegado pelas partes em algum processo. 2. A maior dos processos são ações indenizatórias que discutem meramente o valor exorbitante ou irrisório da indenização. 3. As decisões da Corte são, repetidamente, obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. 4. As revisionais tratam apenas da taxa de juros nos contratos de cartão de crédito. / Undertakes the analysis of judgments about the credit card agreement as a means of preventing or treating consumer over-indebtedness, as the contract represents the largest debt of Brazilian consumers. The research consisted of a literature review of over-indebtedness and the contract of credit card and documentary empirical research of the decisions of the Superior Tribunal de Justiça (STJ). The method used was content analysis, including the development of previously established reading summaries. The sumaries were listed according to the subject matter of the judgment. We obtained a total of seven (7) analysis groups: revisional actions, compensation claims, actions related to abusive practices, accountability actions, document display actions, charging actions and declaratory absence of debts. From the data analysis, the following conclusions can be surmised: 1. The over-indebtedness issue is not yet part of the Court\'s repertoire and was not even alleged by the parties in any case. 2. Most of the cases are compensation claims than merely discuss the exorbitant or negligible amount of compensation. 3. The Court\'s decisions are repeatedly hindered by Precedents 5 and 7 of the STJ. 4. Revisional actions treat only about the interest rate on credit card contracts.

El presente trabajo busca profundizar las relaciones entre los cambios experimentados en las variables macroeconómicas Producto Bruto Interno, Tipo de Cambio, Tasa de Interés (moneda nacional y extranjera), Índice de Precios al Consumidor (IPC) y Tasa de Desempleo, y el ratio de morosidad del sistema financiero peruano. Para analizar las relaciones se utilizará los datos obtenidos en las plataformas web del Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI), del Banco Central de Reserva del Perú (BCRP) y de la Superintendencia de Banca y Seguros del Perú (SBS) en un periodo de tres meses consecutivos (trimestres) durante Enero 2010 y Diciembre 2016, ya que en este intervalo de tiempo se hacen más notorios los cambios de los variables detalladas. El objetivo principal de este análisis es identificar cuáles de estos factores macroeconómicos guardan una mayor relación con el ratio de morosidad del sistema financiero peruano. Según ello, a través del método Mínimos Cuadrados Ordinarios se buscará saber cuáles de estas variables (según lo requerido en los supuestos del MCO) pueden implementarse en un modelo econométrico que permita analizar estas relaciones. Al saber cuáles de estas variables independientes muestran una fuerte correlación, se podrá rechazar o aprobar las hipótesis planteadas en el trabajo, según la lógica económica. Como resultado de las evaluaciones correspondientes, se estableció que el modelo econométrico efectivo contiene las variables PBI, Tasa de Desempleo y Tipo de Cambio, por lo cual, las entidades financieras podrán considerar la aplicación de este modelo como otra medida para saber cuánto se ven afectados sus niveles de morosidad por cambios que pueden darse en estas variables macroeconómicas. / The present work seeks to validate the relations between the changes suffered in the macroeconomic variables Gross Domestic Product, Exchange Rate, Interest Rate (national and foreign currency), Consumer Price Index (CPI) and Unemployment Rate, and the nonperforming loans ratio of the Peruvian financial system. To carry out this analysis, it was used the data obtained in the web platforms of the National Institute of Statistics and Informatics (INEI) and the Central Reserve Bank of Peru (BCRP) of the Superintendency of Banking and Insurance of Peru (SBS)) in a period of three consecutive months (quarters) during January 2010 and December 2016, since changes in the detailed variables become more noticeable in this time interval. The main objective of this analysis is to identify which of these macroeconomic factors better explain the default ratio of the Peruvian financial system. Accordingly, through the Ordinary Least Squares method, we will seek to know which of these variables (as required in the OLS assumptions) can be implemented in an econometric model that allows analyzing these relationships. By knowing which of these independent variables show a strong correlation, it will be possible to validate the hypotheses proposed in the work, according to economic logic. As a result of the corresponding evaluations, it was established that the effective econometric model contains the variables GDP, Unemployment Rate and Exchange Rate, therefore, financial entities may consider the application of this model as another measure to know how much they are affected their delinquency levels due to changes that may occur in these macroeconomic variables. / Tesis

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-08-28T21:32:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Aline_Jansen_.pdf: 1999717 bytes, checksum: f216d9a3236ab2fc5dd0f23d5527ce98 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-08-28T21:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Aline_Jansen_.pdf: 1999717 bytes, checksum: f216d9a3236ab2fc5dd0f23d5527ce98 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T21:55:45Z (GMT). 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Para atingir esse objetivo, foi utilizada a abordagem qualitativa com a estratégia de estudo de caso em uma cooperativa de crédito de livre admissão na cidade de Pelotas/RS. Dessa forma, foram somadas sete entrevistas semiestruturadas, utilizando-se a técnica snowball e a amostragem por saturação. Além disso, também foram feitas observações in loco e pesquisa documental na unidade de análise. Os resultados mostraram que uma das principais mudanças após a divulgação das diretrizes de boas práticas de governança pelo BACEN (2009) foi com relação à definição dos papéis, o mesmo sendo exclusivamente estratégico para o Conselho de Administração e somente operacional para a Diretoria Executiva. Outra modificação relevante percebida nesta pesquisa foi a utilização dos Coordenadores de Núcleo como representantes dos seus grupos na votação da Assembleia Geral, levando o voto do que foi decidido anteriormente nas Assembleias de Núcleo, nas quais foi constatado um aumento das taxas de participação dos associados. Em síntese, uma limitação deste estudo foi com relação à pesquisa ter sido feita com alguns colaboradores de dentro da cooperativa, não agregando a opinião de outros stakeholders. Consequentemente a isso, sugere-se como estudo futuro pesquisar a percepção dos associados quanto às estruturas de governança utilizadas pelas cooperativas. Por fim, destaca-se que este trabalho resultou em contribuições teóricas e gerenciais para o embasamento do tema governança cooperativa. / The concern surronding the development of the governance has progressed every day, bearing in ming the constant search for a more effective management in the most varied organizations, therefore, the cooperatives are being included in this niche. Based on this, and seeking to improve the supervision of credit cooperatives, Brazil’s Central Bank (BACEN) conducted a survey between 2006 and 2009, where the concept of cooperative governance was defined. On that account, the present study has analyzed how the application of cooperative governance mechanisms occurs in cooperatives of free credit admission after the standardization of governance practices by Brazil’s Central Bank, from the perspective of the institutional theory. To achieve this goal, the qualitative approach was used among the strategy of case study in a cooperative of free credit admission in the city of Pelotas / RS. That way, seven semi-structured interviews were used, using the snowball technique and the saturation sampling. In addition, in loco observations and documentary research were also carried out in the unit of analysis. The results showed that one of the main changes after the disclosure of good governance practices by BACEN (2009) was regarding the definition of the roles, which is exclusively strategic for the Board of Directors and only operational for the Executive Board. Another relevant modification perceived in this research was the use of the Centre Coordinators as representatives of their own groups in the General Assembly voting, taking the vote of what was decided previously in the Centre Assemblies, in which an increase among the members was founded in the participation rates. In summary, the downside of this study was that the research was done with some employees within the cooperative, not adding the opinion of others stakeholders. Consequently, it is suggested as a future study to investigate the members' perception on the governance structures used by the cooperatives. Finally, this work resulted in theoretical and managerial contributions to support the cooperative governance theme.

O presente estudo tem por objetivo analisar o papel das certificações ambientais no setor sucroalcooleiro na obtenção de ganhos tanto econômicos quanto financeiros. Para isto, foi realizado um estudo de caso dos elos presentes no setor paulista, a fim de comprovar a existência desses ganhos e de que forma eles ocorrem. Foram ainda utilizados dados primários e secundários obtidos por meio de amplo levantamento bibliográfico e também de questionários enviados aos mais importantes elos do setor. O setor sucroalcooleiro tem sido um dos principais meios para a obtenção dos objetivos brasileiros frente à política nacional de mudanças climáticas. Pelo processo de cogeração intrínseco ao setor, tem-se uma das formas mais limpa e renovável de obtenção de energia elétrica, e pela produção de etanol, tem-se a solução para a substituição dos combustíveis fósseis de forma eficiente. Apesar de suas características, muitos questionamentos foram levantados ao longo dos anos a respeito da real sustentabilidade do setor no Brasil, e é justamente para responder a eles que as certificações surgiram. Ao se certificarem, os elos do setor sucroalcooleiro brasileiro sinalizam o cumprimento das exigências estabelecidas para obtenção do referido selo, como o caso do BONSUCRO que atesta as boas práticas do setor desde a plantação até os produtos finais. Assim, por meio dos selos abrem-se novas possibilidades ao setor, como os mercados, europeu e dos EUA, além do acesso as linhas de crédito exclusivas providas pelo BNDES, que tem como diretrizes o cumprimento de normas ambientais. Concluiu-se que a certificação é de fato uma forma de o setor sucroalcooleiro paulista obter ganhos tanto econômicos, quanto financeiros principalmente por meio dos mercados restritos e políticas de crédito do BNDES. Apesar disso, o trabalho demonstra que há ainda a necessidade de um ajuste das linhas oferecidas pelo banco como um caminho para que os interesses do setor e do BNDES possam convergir, e as políticas públicas realmente incentivarem e darem maior visibilidade à produção brasileira de etanol. / The present study aims to examine the role of environmental certifications in the sugarcane sector in achieving both economic and financial gains. For this purpose, we conducted a case study of the links present in the state of São Paulo in order to prove the existence of such gains and how they occur. Therefore, were used primary and secondary data that were obtained through extensive literature review and also by the answers obtained with the use of questionnaires that were sent to the most important links of the sector. The sugar and alcohol sector has been a major means for achieving the goals of the Brazilian national policy on climate change. By the cogeneration process, that is intrinsic to the sector, we have one of the most clean and renewable way of obtaining electricity, and by the production of ethanol, the solution for the replacement of fossil fuels efficiently. Despite its features, many questions have been raised over the years about the real sustainability of the sector in Brazil, and it is precisely to answer these questions that the certifications have emerged. It is through the process of certification that the links of the Brazilian sugarcane sector show compliance with the requirements laid down for obtaining the said certificate, as is the case of BONSUCRO certificate, that attest that the sector has followed the best practices from the planting of the sugarcane to its final products. Thus, new possibilities for the sector are opened through the certificates, such as the European and the American markets, plus access to exclusive lines of credit provided by BNDES, which has as guidelines the fulfillment with environmental standards. It was concluded that the certification is actually a form of the sugarcane sector of the state of São Paulo obtain gain both economic and financial mainly through restricted markets and by the credit policies of the BNDES. Nevertheless, the study demonstrates that there is still a need for an adjustment of the lines offered by the bank as a way for the interests of the sector and the BNDES may converge, and public policies actually encourage and give greater visibility to Brazilian ethanol production.

O presente trabalho analisa e discute a crise de mobilidade cotidiana nas duas últimas décadas, em São Paulo, tendo em vista o agravamento gradativo das condições de circulação viária na metrópole paulistana. Considerando o espaço como produto, condição e meio de reprodução das relações sociais, defendemos a tese de que a atual crise da mobilidade cotidiana advém de um conjunto de medidas que foram formuladas e implantadas através de políticas econômicas de orientação neoliberal, com destaque para os novos meios de financiamento à produção do espaço urbano e à reorganização produtiva da indústria automobilística nacional, bem como para as estratégias voltadas ao incentivo do consumo de bens duráveis, viabilizado pela ampliação das linhas de crédito para a aquisição de bens duráveis, principalmente carros. A esses elementos associam-se outros, tais como: a extensão e a densidade da ocupação urbana, a baixa qualidade dos sistemas de transportes coletivos e o traçado da infraestrutura viária. A apreciação conjunta desses elementos constitui o quadro a partir do qual realizamos nossa análise / This dissertation analyzes and discusses the crisis of daily mobility in the past two decades in São Paulo, caused by the gradual worsening of the conditions of road circulation in the metropolis. Regarding space as a product, a condition and a means of the reproduction of social relations, we put forth the hypothesis that the current crisis of mobility is the outcome of a number of actions that were formulated and implemented as part of neoliberal economic policymaking. Among such actions are the new sources of credit for the production of urban space, the restructuring of the domestic automobile industry and the strategies that encourage the purchase of durable goods (especially cars) made possible by the expansion of consumer credit. Other elements combine with these three basic causes, such as the low quality of public transit systems and the road layout. By taking account of all these elements together, we build the framework upon which we carry out our analysis

Orientador: Valmor Schiochet. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Orientador: Carlos Alberto Cioce Sampaio. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Esta pesquisa investiga a relação entre o conservadorismo contábil e o mercado de crédito bancário no Brasil. O conservadorismo é considerado uma das práticas mais tradicionais e importantes da contabilidade. A literatura teórica e empírica argumenta que o conservadorismo condicional, caracterizado pelo reconhecimento oportuno e assimétrico de perdas econômicas nos números contábeis, aumenta a eficiência dos contratos de crédito, pois permite que os credores identifiquem tempestivamente a elevação do risco dos tomadores e adotem medidas para salvaguardar os seus capitais. O conservadorismo também restringe comportamentos oportunistas dos gestores e dos proprietários em relação aos lucros gerados pela empresa, protegendo os interesses dos credores. Devido aos benefícios proporcionados pelo conservadorismo condicional, os credores podem criar incentivos econômicos para motivar a adoção de práticas conservadoras pelas empresas, por meio da redução nas taxas de juros das operações de crédito. Esta pesquisa examina empiricamente se a adoção de práticas contábeis conservadoras leva à redução no custo do crédito bancário das empresas no Brasil. A amostra analisada é formada por dados de 1.300 empresas e aproximadamente 813 mil contratos de crédito, observados no período de 2000 a 2009. Os exames se basearam na especificação de modelos econométricos que associam o custo do crédito bancário ao grau de conservadorismo e a um conjunto de variáveis de controle, que inclui características das empresas, das operações de crédito e dos bancos credores, além de variáveis binárias de tempo que capturam fatores macroeconômicos. Os parâmetros dos modelos foram estimados pelo método dos momentos generalizado (GMM) sistêmico, para controle do problema de endogeneidade dos regressores. O custo do crédito bancário foi calculado de duas maneiras, uma considerando todos os contratos de responsabilidade da empresa e outra apenas as operações com recursos livres. Para mensurar o conservadorismo, foram utilizadas cinco métricas que capturam o fenômeno a partir de diferentes perspectivas. Não foram obtidas evidências de relação estatisticamente significante entre as medidas de conservadorismo e as taxas de juros das operações de crédito contratadas pelas empresas da amostra. Esses resultados são robustos a variações na especificação dos modelos, no método de estimação dos parâmetros e na definição operacional das variáveis. As evidências confirmam a hipótese de que a adoção de práticas contábeis conservadoras não leva à redução no custo do crédito bancário das empresas no Brasil. O ambiente institucional brasileiro de fraca proteção legal aos credores e baixa demanda de demonstrações contábeis com atributos de qualidade informacional não produz incentivos para que os credores estimulem a adoção de práticas contábeis conservadoras pelas empresas, por meio da redução nas taxas de juros das operações de crédito. Como as empresas não percebem benefícios econômicos associados ao reporte de números contábeis conservadores, a utilização de tais práticas é restrita no Brasil. Dessa forma, os resultados da investigação no mercado brasileiro não corroboram as predições teóricas. / This study investigates the relationship between accounting conservatism and the bank credit market in Brazil. Conservatism is considered one of the most traditional and important practices in accounting. The theoretical and empirical literature argues that conditional conservatism, characterized by asymmetric and timely recognition of economic losses in accounting numbers, increases the efficiency of debt contracts, because it permits creditors to identify increased risks of borrowers on a timely basis and take measures to protect their capital. Conservatism also restricts opportunistic behavior by managers and owners in relation to the companys earnings, thus protecting creditors interests. Due to the benefits provided by conditional conservatism, creditors can create economic incentives for firms to adopt conservative practices, by reducing interest rates on loans. This study empirically examines whether the adoption of conservative accounting practices leads to a reduction in the cost of bank credit of Brazilian companies. The sample analyzed is composed of data on 1,300 firms and approximately 813 thousand debt contracts, in the period from 2000 to 2009. The examinations are based on specification of econometric models that associate the cost of bank credit to the degree of conservatism and a set of control variables, which include characteristics of the firms, credit transactions and lending banks, besides time dummy variables to capture macroeconomic factors. The models parameters were estimated by the system generalized method of moments (GMM), seeking to control for the problem of endogeneity of the regressors. The cost of bank credit was calculated in two ways, one considering all loan agreements of the borrower firm and the other only considering the loans obtained from banks free resources. To measure conservatism, we used five metrics that capture the phenomenon from different perspectives. We did not find evidence of a statistically significant relationship between the conservatism measures and interest rates on the loans contracted by the firms in the sample. These results are robust to variations in model specifications, parameter estimation method and operational definition of the variables. The evidence indicates that the adoption of conservative accounting practices does not lead to a lower cost of bank credit of Brazilian firms. The Brazilian institutional setting is marked by weak legal protection of creditors and low demand for financial statements with high informational quality. This situation does not produce incentives for lenders to stimulate the adoption of conservative accounting practices by firms, by means of reducing interest rates. Since firms to not receive economic benefits associated with reporting conservative economic numbers, the use of such practices is restricted in Brazil. Therefore, the results for the Brazilian market do not corroborate the theoretical predictions.