Made available in DSpace on 2015-05-22T12:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000468947-Texto+Parcial-0.pdf: 454574 bytes, checksum: 07fbd973f450075c8562ae48e9186031 (MD5) Previous issue date: 2014 / Il s’agit d’une approche depuis la naissance morte. Un regard à travers le cadavre de la Criminologie et les bruits que les os sont encore en mesure de promouvoir en traversant le langage entièrement autre. La possibilité de dire le non-dit, l’incessante recherche du mot, l’expérience qui nous traverse et continue à développer un dire sans dire, dans la temporalité. D'un bref récit de la rencontre avec Les Autres hommes du sous-sol – Odradek’s, des projets MC’s Para Paz (Multiplicateurs de Citoyenneté Pour la Paix) et Anticlusão (L’Art-inclusion). La rencontre E(sthé)tique, de ce fait la relation dialectique entre la Philosophie et l’Art, la Philosophie et la Littérature, d’une pensée philosophique critique, qui sera subtilement présente. Essai qui essaie de dire avant, à propos du témoignage d’un langage qui porte sur ellemême la responsabilité, l'engagement éthique dès le début, comme un soupir de l'environnement créé historiquement pour conduire à l'anéantissement de la différence; Il est «l’exercice» d’écrire un texte qui devient l’essaie, accompagnés par Adorno, et par le récit, l'étonnement de Benjamin, comme une expérience du langage même de ce sous-sol sans le subsumer à la voix d'un mort grotesque qui ne pouvait rien dire, sauf son cri muet. Nous traitons avec l’oeil critique autour de la criminologie et de la violence d'un autre endroit, d’une vie que, malgré la peine de mort depuis la naissance, elle résiste à survivre dans les entrailles de villages opaques jusqu’à ce qu’elle puisse faire éclater la vie aux bords d’une marge qui va au-delà de l'objectif d’observation qui s’accorde à la région désertique d’une feuille blanche, malgré les efforts insistants de le faire sans perdre la lucidité critique autour des projets et des établissements pénitentiaires. Violence articulée à une culture punitive qui réaffirme le sous-sol comme un lieu grotesque de la mort, en niant la possibilité de la naissance vitale de la criminologie, en réaffirmant les logos d'une raison hégémonique astucieuse pour l’anéantissement. De cette façon, il se présente le but de ce travail, être nulle part ailleurs qu'à une discipline, pour un vrai combat de la violence, de la de douleur et de la souffrance que ce souterrain exprime à travers ce langage qui est étrange, et dont ces tripes parlent, la possibilité de rupture du mépris et de la peur du différent, l’irruption de la rencontre éthique. fre / Trata-se de uma abordagem desde o nascimento morto. Um olhar através do cadáver da Criminologia e dos ruídos que os ossos ainda são capazes de promover através da linguagem radicalmente outra. Possibilidade de dizermos um não-dito, procura incessante pela palavra, experiência que nos atravessa e continua a maturar um dizer sem dizer, na temporalidade. A partir de uma breve narrativa sobre o encontro com Os Outros homens do subsolo – Odradek’s, dos projetos MC’s Para Paz e Artinclusão. Encontro É(sté)tico, e por isso a relação dialética entre a Filosofia e a Arte, Filosofia e Literatura, de um pensar filosófico crítico, estará sutilmente presente. Ensaio que tenta dizer antes, sobre o testemunho de uma linguagem, que carrega em si a responsabilidade, comprometimento ético desde o princípio, como suspiro de um ambiente historicamente criado para conduzir à aniquilação da diferença. É o “exercício” de escrever um texto que desliza pelo ensaio, acompanhados de Adorno, e pela narrativa, no assombro de Benjamin, como um experenciar da própria linguagem deste subsolo sem subsumila à voz de um grotesco morto que nada poderia dizer, exceto o seu grito mudo. Estamos às voltas com o olhar crítico acerca da Criminologia e da violência desde outro lugar, de uma vida que, apesar da sentença à morte desde o nascimento, resiste em sobreviver nas entranhas dos lugarejos opacos até que possa irromper a vida às bordas de uma margem que ultrapassa a lente de observação que cabe no espaço deserto de uma folha em banco, apesar do insistente esforço de fazê-lo sem perder a lucidez crítica acerca dos projetos e das Instituições carcerárias. Violência articulada para uma cultura punitiva que reafirme o subsolo como um grotesco lugar dos mortos, anulando a possibilidade do nascimento vital criminológico, reafirmando o logos de uma razão hegemônica ardilosa para o aniquilamento. Pois então a isto se presta este trabalho, estar em qualquer outro lugar para além de uma disciplina, para um real enfrentamento da violência, da dor e do sofrimento que este subsolo exprime através desta linguagem que causa estranheza, e que suas entranhas estão a falar, possibilidade de ruptura do desprezo e do medo do diferente, irrupção do encontro ético.

Made available in DSpace on 2015-01-31T01:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464927-Texto+Completo-0.pdf: 1115544 bytes, checksum: d04c1abe5fd3d9a20f522ef8fe3224a1 (MD5) Previous issue date: 2014 / The presented paper addresses the issues related to the effects of the prison testimony in de(re)structuring of legal discourse that ignores their expressions. It is intended to expose the original stories, to feel, out of an instrumental rationality, the main criminological issue, the suffering. Thus, we seek in this inviting essays path, the discomfort of a answer in suspension, but modifier in their silences and pauses in a linguistic alterity. This way, as a firm commitment of ethical approach, using philosophical questions about alterity mainly influenced by Prof. Ricardo Timm de Souza, we propose the encounter with the other, and due trauma that places responsibility on criminology when it opens the different. / O ensaio apresentado aborda as questões referentes aos efeitos do testemunho do cárcere na des(re)estruturação do discurso jurídico que ignora suas expressões. Pretende-se expor os relatos originais para que sinta-se, fora de uma racionalidade instrumental, a principal questão criminológica, o sofrimento. Assim, buscamos uma trilha ensaística convidativa ao desconforto da resposta suspensa, mas modificadora em suas pausas e silêncios, em uma alteridade linguística. Deste modo, como compromisso inarredável da aproximação ética, utilizando questões filosóficas sobre alteridade influenciadas principalmente pelo Prof. Ricardo Timm de Souza, propomos o encontro com o outro e o devido trauma que responsabiliza a criminologia quando abre-se ao diverso.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447431-Texto+Parcial-0.pdf: 376513 bytes, checksum: 359c72009bc546cd0956672ee0d9ac03 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present research has as its aim the analysis of how is structured the system of criminal control of money laundering, its ways of performance as well as the main issued measures. Thus, it was verified the existence of a tendency – both in the national and the international fields – to intensify the preventive and repressive measures related to the delict of money laundering. Therefore, considering this finding, it was seeked the accomplish of an inspection on the publicized judgements by the research system of the Federal Regional Court of the 4th Region which were related, even indirectly, about money laundering in order to verify the congruence – or not – of the jurisprudence expression with the normative punitive intensification detected. The examination which took place on the mentioned decisions that formed the database of research allowed to achieve the conclusion that it is still expressionless the incidence of criminal law in the ambit of the complexity of the conducts occasionally outlined as delict of money laundering. In this way, it remains the indagation concerning to the correctness of the use of criminal law in dealing with these issues as effective actions and not merely symbolic. / A presente pesquisa tem como escopo analisar de que maneira se estrutura o sistema de controle penal de lavagem de capitais, suas formas de atuação e principais medidas expedidas. Com isso em vista, verificou-se a existência de uma tendência – no âmbito nacional e internacional – de se intensificar as orientações preventivas e repressivas do delito de lavagem de capitais. Tendo em conta esta constatação, realizou-se inspeção nos acórdãos publicados pelo sistema de pesquisa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que versassem, mesmo que indiretamente, sobre lavagem de capitais, a fim de constatar a congruência – ou não – da expressão jurisprudencial do Tribunal aludido, com a intensificação punitiva normativa verificada. O exame das decisões que formaram o banco de dados da pesquisa permitiu concluir ainda ser inexpressiva a incidência do direito penal no âmbito complexo das condutas eventualmente configuradoras do delito de lavagem de capitais. Desta forma, permanece o questionamento relativo ao acerto da utilização do direito penal como medida efetiva e não meramente simbólica no trato desta questão.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000419788-Texto+Parcial-0.pdf: 246641 bytes, checksum: 6854580fc5780d79e7b0005feef943ac (MD5) Previous issue date: 2009 / Apparently, the 1988 constitutional order settled the Rule of Law in Brazil, moving away the State governed by Martial Law, which characterized the 1964 Military Regimen. However, when we look at the past and at the present, we find out that exceptional spaces and techniques remain in the current society, which are revealed as if they were democratic instruments, allowing us to state that, after the 1988 constitution, the Martial Law had adapted to a new logic of forces, entering into the system “gaps” and becoming imperceptible to the normality. In order to understand the current Martial Law in Brazil, it is crucial analyzing the formation of the Brazilian State-Nation and further moments of the country history, provided that the 1964 Military Government was not the only one to introduce it. This complex approach is critical, since the confrontation of several views allows identifying the Martial Law manifestations. Here, the social control techniques used by the police-politics during the 1964 Military Rule appear now as Exceptional Laws. These legal provisions, which may be identified according to a certain criterion, serve to intolerant criminological speeches, apparently humanitarian, but that aim at selecting internal enemies. Ahead of this, the political theories that understand the Martial Law as the suspension of the legal system based on a sovereign decision are not enough to explain this phenomenon in the contemporary Brazil. On the other hand, the most appropriate theories to explain the Brazilian reality are those that defend that the State ruled by a Martial Law became a rule, what allows a complex analysis indicating the system “gaps” through which the Exception flows indistinctly to normality. / A ordem constitucional de 1988, aparentemente, sedimentou o Estado Democrático de Direito no Brasil, afastando o Estado de Exceção que caracterizou o Regime Militar de 1964. No entanto, olhando o passado e o presente, verifica-se que persistem na atual sociedade espaços e técnicas de Exceção, os quais se manifestam como se fossem instrumentos democráticos, permitindo que se afirme que, após a constituição de 1988, a Exceção adaptou-se a uma nova lógica de forças, introduzindo-se nas “fendas” do sistema e tornando-se indiscernível à normalidade. Para que se entenda o atual Estado de Exceção no Brasil é fundamental analisar a formação do Estado-Nação brasileiro e os momentos seguintes da história do país, já que o Regime Militar de 1964 não foi o único a introduzir a Exceção. Essa abordagem complexa é fundamental, pois o cotejo de diversas perspectivas é que permite identificar as manifestações da Exceção. Nesse aspecto, as técnicas de controle social utilizadas durante a Exceção Militar de 1964 pela polícia política surgem na atualidade através de Leis de Exceção. Esses dispositivos legais, que podem ser identificados segundo determinado critério, atendem a discursos criminológicos intolerantes, aparentemente humanitários, mas que visam selecionar inimigos internos. Diante disso, as teorias políticas que compreendem o Estado de Exceção como a suspensão da ordem jurídica baseada em uma decisão soberana são insuficientes para explicar esse fenômeno no Brasil contemporâneo. Por outro lado, as teorias mais adequadas para explicar a realidade brasileira são aquelas que defendem que o Estado de Exceção tornou-se regra, o que permite a uma análise complexa indicar as “fendas” do sistema pelas quais a Exceção flui indistintamente à normalidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447228-Texto+Parcial-0.pdf: 118923 bytes, checksum: 97dea6a66bad0be6e16b18ff97254b0f (MD5) Previous issue date: 2013 / The present dissertation is the result of an experimental research which analyzed the institutionalization of restorative justice that was carried out by the Tribunal de Justiça of Rio Grande do Sul in the Juizado Regional da Infância e Juventude of the city of Porto Alegre through a formalization of the Central de Práticas Restaurativas. The main purpose of this work is to analyze how the institutionalization of restorative practices within the Juizado da Infância de da Juventude can contribute to a shift of paradigm in the judicial administration of conflicts. In order to do that, the theoretical framework of the sociologist Pierre Bourdieu was established as a starting point, from wich a portrait of the judicial field of administration of conflicts in Brazil was delineated, focusing on the judicial sub-field of childhood and youth, as well as traced an overview of the restorative justice movement for the purpose of analyzing the data collected in the case study. In conclusion, it is pointed out that restorative justice is in a process of consolidation as a proposal to be considered by the judicial actors in Brazil, and it seems safe to affirm that the Central de Práticas Restaurativas represented a fundamental contribution to this movement, in spite of its constitution not having resulted in a change on the professional habitus of the judicial agents that constitute the Juizado da Infância e da Juventude and, therefore, not having altered substantially the way of reproduction of this judicial space that was the object of the case study. / A presente dissertação é o resultado de pesquisa empírica que teve como objeto de análise a institucionalização da justiça restaurativa no Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre realizada por meio da formalização da Central de Práticas Restaurativas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O objetivo geral do trabalho é analisar em que medida a institucionalização das práticas restaurativas no Juizado da Infância e Juventude pode contribuir para uma mudança de paradigma na administração judicial de conflitos. Para isso, a partir do arcabouço teórico do sociólogo Pierre Bourdieu, foi realizado um retrato do campo judicial de administração de conflitos no Brasil, com enfoque no subcampo judicial da infância e juventude, bem como se desenvolveu um panorama geral acerca do movimento de justiça restaurativa na perspectiva de analisar os dados coletados no estudo de caso. Em sede de conclusão, aponta-se para o fato de que a justiça restaurativa se encontra em um processo de consolidação como uma proposta a ser considerada pelos atores judiciais no Brasil, podendo-se afirmar que a Central de Práticas Restaurativas representou uma contribuição fundamental para este movimento, em que pese a sua instituição não ter resultado em uma mudança no habitus profissional dos agentes judiciais que compõem o Juizado da Infância e Juventude e, por consequência, não ter alterado substancialmente a forma de reprodução deste espaço judicial objeto do estudo de caso realizado.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Luciana Monteiro de Barros Reis (lmbreis@gmail.com) on 2012-01-11T14:45:27Z No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-17T14:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T14:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Este é um trabalho que resulta de pesquisa de sentenças, por meio de aplicação de questionário específico, em processos ajuizados no ano de 2009, por tráfico de drogas, nas quatro varas criminais especializadas do Distrito Federal, visando à elaboração de análise quantitativa e qualitativa dos dados encontrados. Foram examinadas 622 sentenças. O relatório estatístico desenvolvido a partir dos resultados obtidos, por censo e não por amostragem, confirma a hipótese da pesquisa sobre a eficiência da criminalização secundária do autor da “obra tosca”, o pequeno traficante pobre, do sexo masculino, com nenhuma ou baixa qualificação profissional e que, em sua maioria, é usuário de droga, primário e não integrante de associação voltada para o tráfico. A pesquisa de sentenças também possibilita a análise do discurso judicial, os conceitos e representações presentes no texto e sua relação com o contexto. Observa-se a pouca capacidade da defesa de mobilizar provas e argumentos no sentido contrário à formação do convencimento judicial pela configuração do tráfico. A tese é desenvolvida a partir da premissa antiproibicionista, assumida pela pesquisadora, de que a programação criminal no terreno das drogas não cumpre a missão proclamada de proteger a saúde pública e promover a redução do consumo, mas aprofunda a exclusão social da pobreza e contribui para com o aumento da violência que escolhe suas vítimas entre os mais débeis e fragilizados frente ao sistema penal. A criminalização das drogas estabelece no interior do campo do direito o paradoxo de justificar a guerra ao tráfico pela necessidade última de impedir a disseminação do uso, conduta que, enfim, é criminalizada, a despeito da construção oblíqua do tipo penal de “porte” de droga “para” consumo pessoal, mas que constitui, ao mesmo tempo, uma ação pertencente à esfera íntima e pessoal do indivíduo e, nessa medida, protegida pela ordem constitucional em vigor. Ação que, embora sujeita a julgamento do tipo moral, não pode ser sancionada pelo direito. Sob o marco teórico da criminologia crítica, é feita a análise do discurso judicial assumindo-se o modelo de leitura como interação, comprometida com o horizonte do leitor e afastando-se qualquer pretensão de extrair a “única verdade do texto”. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is the result of a survey research about 622 sentences of trials involving illegal drug trade filed in 2009 in the four criminal courts located in Brazil’s Federal District. The research aimed at the analysis of both qualitative and quantitative data. The statistic results, based on a census rather than a sampling, confirm the hypothesis about the efficacy of secondary criminalization of male small-scale drug dealers who have little or no professional training and usually are drug users, but do not belong to any drug trafficking group. The survey of sentences also allowed the analysis of the judicial discourse, that is, the concepts and representations present in the text and related to the context. It was observed that the defense was little capable of mobilizing proofs and arguments against the judge’s belief on the existence of drug trade in the cases. This thesis assumes an anti-prohibitionist view that pre-conceptualizing the drug field as a crime field does not achieve the proclaimed goal of protecting public health and reducing consumption, but rather aggravates the social exclusion of poverty and contributes to the increase of violence, which chooses its victims among the most fragile individuals facing the penal system. Inside law, criminalizing drugs sets the paradox of justifying war against trafficking by the ultimate need to withhold the use, which is criminalized despite the oblique penal construction of drug possession for personal consumption. Drug use is an intimate private practice and, as such, is protected by the constitutional order. Therefore, although drug use may be susceptible to moral judgment, it cannot be sanctioned by law. Under the light of critical criminology, the judicial discourse is analyzed based on the model of reading as interaction, committed to the reader’s perspective and detached from the intention to extract the ‘only truth of the text.’

Il presente studio sul tema La politica criminale come criterio teologico della dogmatica penale promuove una riflessione sullimportanza dellinserzione della política criminale nella dogmatica penale per poter fornire i vettori valoriali nellinterpretazione e concrezione delle norme penali alla fattispecie. Bisogna mettere in risalto la política criminale nella sua fase subordinata corrispondente a quella occorsa nel momento dellapplicazione delle leggi penali dal magistrato o applicatore del diritto. In questa prospettiva si verifica che la politica criminale va congiunta alla dogmatica per la composizione del sistema dogmatico-penale. Lo studio storico del rapporto tra politica criminale e dogmatica penale dimostra che queste discipline rimangono appartate fino al funzionalismo. Il massimo dellavvicinamento fra di loro occorse con Franz von Liszt il quale propugnava lo studio globale del Diritto Penale sin dal rapporto anti-disciplinare della dogmatica penale, della politica criminale e della criminologia. Nononstante limportanza dellautore riguardo allavvicinamento della politica criminale alla dogmatica penale si osserva che questo rapporto rimase embrionario visto che la dogmatica penale occupava ancora un posto di rilievo. La politica criminale rimaneva ad essa sottomessa. Non cera uninserzione però una semplice integrazione tra di loro. La completa inserzione della politica criminale alla dogmatica penale fu possibile sin dal funzionalismo soprattutto quello di Claus Roxin e dei suoi seguaci. Con lui, il carattere teologico del Diritto Penale viene dato dalla politica criminale la quale compone il sistema dogmatico riflettendosi nel momento dellinterpretazione e della conseguente applicazione delle norme penali alla fattispecie. Il sistema aperto con linserzione del pensiero problematico in quello sistematico si presenta come importante ferramenta permettendo lanalisi di gruppi della fattispecie con lobiettivo di attribuire una maggiore giustizia alle decisioni. Questo va fatto senza labbancono dellidea di un sistema dato che conferisce la chiarezza e la sicurezza necessarie ala dogmatica. Il pensiero dogmatico va utilizzato soltanto in relazione ai gruppi di casi risolti di maniera insoddisfacente o ingiusta dal sistema. Linfluenza della politica criminale nalla dogmatica penale trova limiti nelle garanzie individuali evitanto laddozione di atteggiamenti totalitari contrari allo Stato Democratico di Diritto. Tra le varie garanzie individuali si mettono in rilievo la dignità umana, la legalità e la proporzionalità come ferramente necessarie allimpedimento delladdozione di modelli politico-criminali contrari allorientamento e delle garanzie dello Stato. / O presente estudo sobre o tema A política criminal como critério teleológico da dogmática penal objetiva promover uma reflexão sobre a importância da inserção da política criminal na dogmática penal, para o fornecimento dos vetores valorativos na interpretação e concreção das normas penais ao caso concreto. Destaca-se a política criminal em sua fase subsuntiva, correspondente àquela incidente no momento da aplicação das leis penais pelo magistrado ou aplicador do direito. Verifica-se, nesta perspectiva, que a política criminal deve estar jungida à dogmática para a composição do sistema dogmático-penal. O estudo histórico da relação entre política criminal e dogmática penal demonstra que estas disciplinas permaneceram apartadas até o funcionalismo. O máximo de aproximação entre elas ocorreu com Franz von Liszt, o qual propugnava o estudo global do Direito Penal, a partir da relação interdisciplinar da dogmática penal, da política criminal e da criminologia. Não obstante a importância do autor para a aproximação da política criminal à dogmática penal, observa-se que esta relação permaneceu embrionária, pois a dogmática penal continuava a ocupar lugar de destaque. A política criminal permanecia a ela submetida. Não havia real inserção, mas simples integração entre ambas. A completa inserção da política criminal à dogmática penal foi possível a partir do funcionalismo, principalmente aquele de Claus Roxin e de seus seguidores. Com ele, o caráter teleológico do Direito Penal passou a ser fornecido pela política criminal, a qual compõe o sistema dogmático, refletindo-se no momento da interpretação e conseqüente aplicação das normas penais ao caso concreto. O sistema aberto, com a inserção do pensamento problemático naquele sistemático, apresenta-se como importante ferramenta neste sentido, permitindo a análise de grupos de casos concretos afins, com o objetivo de atribuir maior justiça às decisões. Isso deve ser feito sem o abandono da ideia de um sistema, pois ele confere a clareza e a segurança necessárias à dogmática. O pensamento problemático deve ser utilizado somente em relação aos grupos de casos resolvidos de forma insatisfatória ou injusta pelo sistema. A influência da política criminal na dogmática penal deve encontrar limites nas garantias individuais, de modo a se evitar a adoção de posturas totalitárias, contrárias ao Estado Democrático de Direito. Dentre as várias garantias individuais, destacam-se a dignidade humana, a legalidade e a proporcionalidade como ferramentas fundamentais no impedimento da adoção de pautas político-criminais contrárias à orientação democrática e de garantias do Estado.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:17:24Z No. of bitstreams: 1 61200060.pdf: 2558721 bytes, checksum: 3d2b276ed41410df24ca071bb43faa70 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T18:24:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200060.pdf: 2558721 bytes, checksum: 3d2b276ed41410df24ca071bb43faa70 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T18:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200060.pdf: 2558721 bytes, checksum: 3d2b276ed41410df24ca071bb43faa70 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / As racionalidades punitivas mudaram significativamente nos últimos 200 anos. As diversas teorias sobre as finalidades das penas prepararam o terreno para o surgimento do “ideal ressocializador”, no final do século XIX. Os discursos orientados pela prevenção especial positiva (ressocialização) influenciaram a produção legislativa e a criação de políticas públicas no Brasil. Desse contexto geral, a pesquisa direciona-se para o Governo Federal e para o sistema penitenciário do Distrito Federal e orienta-se pelos seguintes questionamentos: Como o trabalho prisional ganha espaço na pauta governamental e se transforma em política pública? Quais são os órgãos envolvidos, os entraves, desafios e tensões na formulação da política pública voltada para o trabalho prisional no regime fechado? O foco dirige-se à implantação da política penitenciária e, em especial, o trabalho prisional no regime penal fechado no Distrito Federal. A partir de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas em profundidade, busca-se identificar os principais obstáculos para a efetividade da política pública. Ao final, aponta as principais contradições e dificuldades para a implementação do trabalho prisional no regime fechado no Distrito Federal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429459.pdf: 527667 bytes, checksum: bcc1b0977bef4cc0d46bebfa6c0a7ead (MD5) Previous issue date: 2010-12-03 / O presente ensaio consiste na tentativa de releitura da articula??o entre crime e logos presente no conceito criminologia atrav?s do modelo de racionalidade espec?fico da ?tica da alteridade como concebido por Emmanuel Levinas. Partimos da hip?tese de que os discursos criminol?gicos correntes, de um modo geral, perderam sua motiva??o original, ao serem dispostos em uma estrutura l?gico-conceitual de discurso, proveniente de uma racionalidade hegem?nica capaz de inofensibiliz?-la. Deste modo, o compromisso expresso da criminologia em explicar esta articula??o entre crime e logos em conformidade com sua refer?ncia ?tica de base restou impossibilitada. Resgatando categorias filos?ficas centrais do pensamento de Levinas, pelas quais a racionalidade ?tica se desdobra, propomos um di?logo com o crimin?logo Louk Hulsman, com o intuito de preparar e, no momento posterior, desenvolver a tese central do ensaio: por uma criminologia do encontro. Esta representa para os discursos criminol?gicos um elemento de tens?o que os obriga a fazerem-se respons?veis pela diferen?a no pr?prio ?mbito de seu discurso enquanto linguagem viva dirigida ao Outro homem.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / O presente trabalho busca analisar os conceitos e estratégias adotados em relação ao controle de homicídios a partir da análise do Plano Estadual de Segurança Pública da Bahia e dos documentos do programa Pacto pela Vida instituído em 2011. A investigação ampara-se na teoria fundamentada nos dados para estudar os conceitos apresentados nos documentos oficiais do referido programa e analisar as tendências em termos de modelos de leitura e de resposta às situações problemáticas que os homicídios constituem, apontando as ideias referentes a avaliação e gestão de políticas de segurança pública. Tais debates amparam-se no referencial teórico da criminologia crítica e da análise cognitiva das políticas públicas. / This study aims to analyze the concepts and strategies adopted in the control of homicides by analyzing Bahia's State Plan for Public Security and documents of the Program Pact for Life, established in 2011. The research is based on the grounded theory in order to study the concepts presented in the official documents of this Program and analyze trends concerning reading models and responses to the problematic situations that homicides constitute, pointing the ideas regarding the evaluation and public security policy management. Such debates stand on the theoretical framework of critical criminology and cognitive analysis of public policies. / Ce travail pretend analyser les concepts et les stratégies em matière de controle des homicides à partir de l’analyse du Plan de Sécurité Publique de l’État de Bahia e des documents du programme « Pacto pela Vida » (Pacte pour la Vie), institué en 2011 dans cet état. La recherche mobilise la « théorie ancrée » pour étudier les concepts présents dans les documents officiels du programme et pour analyser les tendances concernant les modèles de lecture et de réponse aux situations-problème constituent aux homicides, en indiquant les idées qui se réfèrent à l’évaluation et à la gestion de politiques de sécurité publique. Les débats sont conduits à l’aune de reférences théoriques de la criminologie critique et de l’analyse cognitive des politiques publiques.