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Entre pir?mides e c?rculos : um estudo sobre a central de pr?ticas restaurativas do juizado regional da inf?ncia e juventude de Porto Alegre

Barboza, Iuscia Dutra 22 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447228.pdf: 118923 bytes, checksum: 97dea6a66bad0be6e16b18ff97254b0f (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / The present dissertation is the result of an experimental research which analyzed the institutionalization of restorative justice that was carried out by the Tribunal de Justi?a of Rio Grande do Sul in the Juizado Regional da Inf?ncia e Juventude of the city of Porto Alegre through a formalization of the Central de Pr?ticas Restaurativas. The main purpose of this work is to analyze how the institutionalization of restorative practices within the Juizado da Inf?ncia de da Juventude can contribute to a shift of paradigm in the judicial administration of conflicts. In order to do that, the theoretical framework of the sociologist Pierre Bourdieu was established as a starting point, from wich a portrait of the judicial field of administration of conflicts in Brazil was delineated, focusing on the judicial sub-field of childhood and youth, as well as traced an overview of the restorative justice movement for the purpose of analyzing the data collected in the case study. In conclusion, it is pointed out that restorative justice is in a process of consolidation as a proposal to be considered by the judicial actors in Brazil, and it seems safe to affirm that the Central de Pr?ticas Restaurativas represented a fundamental contribution to this movement, in spite of its constitution not having resulted in a change on the professional habitus of the judicial agents that constitute the Juizado da Inf?ncia e da Juventude and, therefore, not having altered substantially the way of reproduction of this judicial space that was the object of the case study. / A presente disserta??o ? o resultado de pesquisa emp?rica que teve como objeto de an?lise a institucionaliza??o da justi?a restaurativa no Juizado Regional da Inf?ncia e Juventude da Comarca de Porto Alegre realizada por meio da formaliza??o da Central de Pr?ticas Restaurativas pelo Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul. O objetivo geral do trabalho ? analisar em que medida a institucionaliza??o das pr?ticas restaurativas no Juizado da Inf?ncia e Juventude pode contribuir para uma mudan?a de paradigma na administra??o judicial de conflitos. Para isso, a partir do arcabou?o te?rico do soci?logo Pierre Bourdieu, foi realizado um retrato do campo judicial de administra??o de conflitos no Brasil, com enfoque no subcampo judicial da inf?ncia e juventude, bem como se desenvolveu um panorama geral acerca do movimento de justi?a restaurativa na perspectiva de analisar os dados coletados no estudo de caso. Em sede de conclus?o, aponta-se para o fato de que a justi?a restaurativa se encontra em um processo de consolida??o como uma proposta a ser considerada pelos atores judiciais no Brasil, podendo-se afirmar que a Central de Pr?ticas Restaurativas representou uma contribui??o fundamental para este movimento, em que pese a sua institui??o n?o ter resultado em uma mudan?a no habitus profissional dos agentes judiciais que comp?em o Juizado da Inf?ncia e Juventude e, por consequ?ncia, n?o ter alterado substancialmente a forma de reprodu??o deste espa?o judicial objeto do estudo de caso realizado.
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O controle penal no crime de lavagem de capitais

Bertoni, Felipe Faoro 04 January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447431.pdf: 376513 bytes, checksum: 359c72009bc546cd0956672ee0d9ac03 (MD5) Previous issue date: 2013-01-04 / The present research has as its aim the analysis of how is structured the system of criminal control of money laundering, its ways of performance as well as the main issued measures. Thus, it was verified the existence of a tendency both in the national and the international fields to intensify the preventive and repressive measures related to the delict of money laundering. Therefore, considering this finding, it was seeked the accomplish of an inspection on the publicized judgements by the research system of the Federal Regional Court of the 4th Region which were related, even indirectly, about money laundering in order to verify the congruence or not of the jurisprudence expression with the normative punitive intensification detected. The examination which took place on the mentioned decisions that formed the database of research allowed to achieve the conclusion that it is still expressionless the incidence of criminal law in the ambit of the complexity of the conducts occasionally outlined as delict of money laundering. In this way, it remains the indagation concerning to the correctness of the use of criminal law in dealing with these issues as effective actions and not merely symbolic. / A presente pesquisa tem como escopo analisar de que maneira se estrutura o sistema de controle penal de lavagem de capitais, suas formas de atua??o e principais medidas expedidas. Com isso em vista, verificou-se a exist?ncia de uma tend?ncia no ?mbito nacional e internacional de se intensificar as orienta??es preventivas e repressivas do delito de lavagem de capitais. Tendo em conta esta constata??o, realizou-se inspe??o nos ac?rd?os publicados pelo sistema de pesquisa do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o que versassem, mesmo que indiretamente, sobre lavagem de capitais, a fim de constatar a congru?ncia ou n?o da express?o jurisprudencial do Tribunal aludido, com a intensifica??o punitiva normativa verificada. O exame das decis?es que formaram o banco de dados da pesquisa permitiu concluir ainda ser inexpressiva a incid?ncia do direito penal no ?mbito complexo das condutas eventualmente configuradoras do delito de lavagem de capitais. Desta forma, permanece o questionamento relativo ao acerto da utiliza??o do direito penal como medida efetiva e n?o meramente simb?lica no trato desta quest?o.
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Antologias dos homens infames : um ensaio sobre a palavra do interior do c?rcere

Carvalho, Juliano Gomes de 18 December 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464927.pdf: 1115544 bytes, checksum: d04c1abe5fd3d9a20f522ef8fe3224a1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / The presented paper addresses the issues related to the effects of the prison testimony in de(re)structuring of legal discourse that ignores their expressions. It is intended to expose the original stories, to feel, out of an instrumental rationality, the main criminological issue, the suffering. Thus, we seek in this inviting essays path, the discomfort of a answer in suspension, but modifier in their silences and pauses in a linguistic alterity. This way, as a firm commitment of ethical approach, using philosophical questions about alterity mainly influenced by Prof. Ricardo Timm de Souza, we propose the encounter with the other, and due trauma that places responsibility on criminology when it opens the different. / O ensaio apresentado aborda as quest?es referentes aos efeitos do testemunho do c?rcere na des(re)estrutura??o do discurso jur?dico que ignora suas express?es. Pretende-se expor os relatos originais para que sinta-se, fora de uma racionalidade instrumental, a principal quest?o criminol?gica, o sofrimento. Assim, buscamos uma trilha ensa?stica convidativa ao desconforto da resposta suspensa, mas modificadora em suas pausas e sil?ncios, em uma alteridade lingu?stica. Deste modo, como compromisso inarred?vel da aproxima??o ?tica, utilizando quest?es filos?ficas sobre alteridade influenciadas principalmente pelo Prof. Ricardo Timm de Souza, propomos o encontro com o outro e o devido trauma que responsabiliza a criminologia quando abre-se ao diverso.
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Da transresponsabiliza??o criminal : exaurimento e supera??o do modelo de culpabilidade em face da criminalidade organizada contempor?nea

Paladino, Carolina de Freitas 25 February 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-04T11:54:06Z No. of bitstreams: 1 467890 - Texto Parcial.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T11:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467890 - Texto Parcial.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y dr?sticas de los fen?menos que interfieren las sociedades en el siglo XXI, en particular, el fen?meno de la Globalizaci?n, el Neoliberalismo y la Post-Modernidad, con una necesaria revisi?n de la legislaci?n penal para estos fen?menos. Sin hablar del modelo cl?sico (que todav?a tiene validez) hay hoy una preocupaci?n muy importante con la comunidad, y as?, en un modelo de sociedad de riesgo hubo una mutaci?n de la ley penal a una protecci?n de derechos transindividuales, con una efectiva protecci?n a los intereses legales que trascienden el ciudadano individual. Sobre estas protecciones, la Ley de Organizaciones Criminales Brasileira, Ley 12.850/2013 ha innovado parte del tratamiento que se da a estos grupos, buscando una mayor protecci?n social, y tambi?n la b?squeda de formas m?s efectivas. Sin embargo, algunas organizaciones han superado las fronteras, la adquisici?n de un conocimiento de la investigaci?n t?cnica y dif?cil comprensi?n e individualizaci?n, por el facto de las organizaciones tener muchos miembros, pero a menudo tarea inocua de asegurar comportamientos individuales practicadas por los agentes. Por otro lado, la lucha entre las escuelas ha provocado una sensaci?n de crisis sobre el juicio de culpabilidad. A partir de la presentaci?n de diferentes teor?as, queda la cuesti?n de c?mo adecuar el juicio de culpabilidad a este delito complejo practicado por organizaciones criminosas, con una condici?n econ?mica significativa y muchos contactos, lo que dificulta el desempe?o en las investigaciones y el propio proceso penal. As?, queda la necesidad de adecuaci?n del derecho penal a una sociedad del riesgo y la necesidad de protecci?n de supraindividual, con una adecuaci?n juicio de culpabilidad, en realidad una revisi?n, y tal vez, de proponer otra categor?a de este elemento de trabajo que individualiza y legitima la pena. Por lo tanto, ser?n objetos de an?lisis los elementos que contemplan este transresponsabilizaci?n, y luego, se va poner a cerca de la teor?a de fijaci?n de la pena, con la separaci?n de los elementos individuales y organizacionales. / O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma dever? atuar o ju?zo de culpabilidade em crimes praticados por Organiza??es Criminosas. Em raz?o do direto penal sofrer influ?ncias frequentes e dr?sticas dos fen?menos que assolam as sociedades no s?culo XXI, notadamente, a Globaliza??o, o Neoliberalismo e a P?s-Modernidade, cabe a adequa??o do Direito Penal a esses fen?menos. Deixando-se de lado um modelo cl?ssico (que continua a ter vig?ncia) tem-se hoje uma preocupa??o bastante significativa com a coletividade, e por isso, em meio a uma sociedade de risco, houve uma muta??o de parte do Direito Penal para um direito transindividual, protegendo, por consequ?ncia, os bens jur?dicos que transcendem ao cidad?o enquanto ser individual. Dentre essas situa??es, cita-se a Lei de Organiza??es Criminosas, Lei 12.850/2013, que inovou parte do tratamento conferido a esses grupos, em detrimento de uma tentativa de maior prote??o social, buscando meios mais eficazes. Contudo, algumas das organiza??es ultrapassaram fronteiras, adquirindo um conhecimento t?cnico e de dif?cil investiga??o, sendo composta com in?meros membros, e, muitas vezes, in?cua a tarefa de individualiza??o das condutas praticadas pelos agentes. De outro lado, a luta entre as escolas tem provocado uma sensa??o de crise quanto ao ju?zo de culpabilidade. A partir da apresenta??o das diferentes teorias, resta a quest?o de como adequar o ju?zo de culpabilidade a essa criminalidade complexa, com porte econ?mico significativo, o que dificulta a atua??o nas investiga??es e no pr?prio processo penal. Em raz?o da necessidade desse direito p?s-moderno, caracterizado pelo risco e pela necessidade de prote??o de bens supra-individuais, imperiosa a adequa??o do ju?zo de culpabilidade, na verdade uma revis?o, e, qui??, a proposi??o de outra categoria para trabalhar esse elemento que individualiza e legitima a pena. Portanto, ser? objeto de an?lise os elementos que contemplar?o essa transresponsabiliza??o e, na sequ?ncia, o objetivo ser? trabalhar como isso trar? repercuss?es quando da fixa??o da pena, separando elementos individuais e organizacionais.
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A sedu??o da letra : antropot?cnica e pol?tica criminal p?s humanista : (um ensaio psicopol?tico para al?m do ressentimento)

Silva, David Leal da 13 January 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-23T16:25:06Z No. of bitstreams: 1 DIS_DAVID_LEAL_DA_SILVA_PARCIAL.pdf: 146692 bytes, checksum: 21ecfddfd93cfbd158dbab8618556692 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T16:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_DAVID_LEAL_DA_SILVA_PARCIAL.pdf: 146692 bytes, checksum: 21ecfddfd93cfbd158dbab8618556692 (MD5) Previous issue date: 2015-01-13 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present study aims to assess the trend of nortemericana criminal policy to adopt the actuarial technique as a tool for efficiently managing unwanted social groups. The use of measuring risk becomes the preferred mechanism for formulating predictions that aim enhance the management of crime based on the criminal profile. This is called the actuarial criminal policy. Divorced from the ideals of discipline regeneration, presents itself as a practice of inocuiza??o of sunk. The configuration of the North American criminal justice system finds resonance in other countries of the globe, justifying this comparative study as well as its implications in the Brazilian scenario. These symptoms belong to a larger framework, leading to the study of humanism and the chance to study antropot?cnica. Since the Greeks, humanism belongs to the techniques of taming the human for reading. Currently, the humanist culture is declared inefficient while domesticating technique. Hence the hypothesis of genetic become more efficient antropot?cnica today. In this sense, an expanded living in collective theoretical perspective is presented with reading Sloterdijk's Spheres project, which demonstrates the need to understand the model of government, which sees not only human life in the absence of metaphorical attributes with biological preponderance but the articulation of political strategies that identify the company a biological body. What is at stake here concerns a reorientation of criminological political thought from the technique. / A presente pesquisa tem por objetivo abordar a tend?ncia da pol?tica criminal norte-americana em adotar a t?cnica atuarial como instrumento de gest?o eficiente de grupos sociais indesejados. O emprego de instrumentos de medi??o de risco torna-se o mecanismo preferencial para a formula??o de progn?sticos que objetivam potencializar a gest?o da criminalidade com base no perfil do criminoso. Essa ? a chamada pol?tica criminal atuarial. Desvinculada dos ideais de regenera??o disciplinar, apresenta-se como uma pr?tica de inocuiza??o dos irrecuper?veis. A configura??o do sistema de justi?a criminal norteamericana encontra resson?ncia noutros pa?ses do globo, justificando este estudo comparativo, bem como suas implica??es no cen?rio brasileiro. Esses sintomas pertencem a um quadro maior, conduzindo ao estudo do acaso do humanismo e ao estudo da antropot?cnica. Desde os gregos, o humanismo pertence ?s t?cnicas de domestica??o do humano pela leitura. Atualmente, a cultura humanista ? declarada ineficiente enquanto t?cnica domesticadora. Da? a hip?tese de a gen?tica tornar-se a mais eficiente antropot?cnica da atualidade. Nesse sentido, uma perspectiva te?rica alargada da conviv?ncia em coletividade ? apresentada com a leitura do projeto Esferas de Sloterdijk, que demonstra a necessidade de compreender o modelo de governo, que concebe n?o s? a vida humana numa aus?ncia de atributos metaf?ricos com a preponder?ncia biol?gica, mas a articula??o de estrat?gias pol?ticas que identificam a sociedade um corpo biol?gico. O que est? em jogo, aqui, diz respeito a uma reorienta??o do pensamento pol?tico criminol?gico a partir da t?cnica.
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(A)normatividade familiar na desviância juvenil

Castro, Paula Cristina Brito Marques de January 2000 (has links)
No description available.
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Contributo para o aprofundamento do conhecimento de trajectórias criminais institucionalizadas do género feminino : estudo dos registos da Polícia Judiciária

Leal, José Manuel Pires January 2005 (has links)
No description available.
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Uso de drogas e reação social : ou da droga-delito à droga-estigma

Machado, Maria Cristina Neves January 2000 (has links)
No description available.
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Nem soldados, nem inocentes: jovens e trafico de drogas no municipio do Rio de Janeiro

Moreira, Marcelo Rasga. January 2000 (has links)
Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2000.
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A participação da vítima no processo penal /

Cordeiro, Euller Xavier. January 2014 (has links)
Orientador: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: A presente dissertação tem por objetivo pesquisar o tema da participação da vítima no Processo Penal. O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos da vitimologia que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal tem contribuído para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor, volte-se, agora também, para uma maior participação da vítima no Processo Penal. Nesse sentido, a presente dissertação tem por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal, para tanto parte de uma investigação de algumas teorias criminológicas, como o minimalismo penal e o abolicionismo penal. Adotando-os, assim, enquanto referencial teórico há possibilidade de análise da vítima como consequência destas abordagens. A investigação estabelecida permite demonstrar de que modo os princípios garantistas do processo penal, não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, a inclusão da vítima no Processo Penal não ocorre somente como manifestação de uma necessidade de técnica de aceleração deste processo. A compreensão e inclusão da vítima no processo penal, como perspectiva de estudo, tem por fundamento duas construções; primeiramente, dentro dos mecanismos de resolução do conflito tendentes aos modelos consensuais de justiça; e, por outro lado, na participação da vítima no Processo Penal que ocorre em razão de seu direito fundamental à reparação dos danos / Abstract: This dissertation aims to research the topic of participation of victims in the Criminal Procedure. The Penal System is visibly focused on crime and criminal, however, this idea has lost ground against new studies of victimology that emphasize the victim participation in the criminal law dogmatic and have contributed for the criminal policy aimed exclusively before reintegrating author also turns now to a greater participation of victims in the Criminal Procedure. Thus, the present work has the purpose to establish what is the range and possibilities of inclusion of the victim under the Criminal Procedure, so come up with an investigation of criminological theories, such as minimalism criminal and penal abolitionism. Considering them as a theoretical is possible to analyze victim as a result of these approaches. The investigation established allows demonstrating how the rights principles in criminal proceedings, are not forgotten favoring alleged agility and better composition of criminal litigation. In fact, the inclusion of victims in the Criminal Procedure does not only occur as a manifestation of the need for technical of process acceleration. The understanding and inclusion of victims in criminal procedure, as a perspective study, is based on two ideas; first, within the mechanisms of conflict resolution aimed at consensual models of justice; and, on the other hand, participation of victims in the criminal process that occurs because of their fundamental right to compensation for damage / Mestre

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