Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-09-26T04:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348001.pdf: 3826026 bytes, checksum: 68897c7dbc5fcaf01a54968fd45a419d (MD5) Previous issue date: 2017 / O vazamento de um conjunto de documentos secretos por parte do ex-agente de inteligência estadunidense Edward Snowden possibilitou comprovar a existência de uma complexa estrutura de monitoramento encabeçada pelos Estados Unidos da América. Desenvolvida, fundamentalmente, a partir dos atentados do 11 de setembro de 2001 configura um esquema de vigilância da atividade digital de características massivas e que abrange uma porção substancial da população mundial, violando tanto a normativa internacional em matéria de direitos humanos quanto o princípio de soberania territorial. No discurso oficial estadunidense tal prática é apresentada como uma ferramenta essencial na manutenção da segurança internacional, seja na prevenção de atos terroristas, seja na neutralização de um conjunto mais ou menos preciso de ameaças diretamente ligadas ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs). A presente pesquisa visa problematizar esse discurso entendendo que se ordena segundo uma estrutura que nem esta determinada pelas particularidades das TICs (como intuitivamente caberia pensar), nem é especifica das narrativas em matéria de segurança internacional (como sugere o marco analítico da securitização dentro do campo das relações internacionais). Pelo contrario, afirma-se, que no que nele se reitera é a estrutura daquilo que no âmbito da criminologia crítica denomina-se discurso do poder punitivo. Segundo o trabalho de Zaffaroni, esta formação discursiva tem sua primeira versão condensada nos tempos da Inquisição Medieval e se articula em torno a uma série de noções que, resumidamente, consistem na necessidade de intervir antecipadamente para neutralizar uma ameaça que configura um risco superlativo, na asseveração de que a ameaça configura um estado emergencial que habilita a adoção de medidas de caráter extraordinário. Em definitiva, trata-se de um discurso que se estrutura em torno à afirmação de uma autoridade central como agente legítimo da tomada de decisões a qual ganha um controle ampliado da população através de mecanismos de vigilância. Em conseqüência, na presente dissertação tentou-se colocar em perspectiva histórica o discurso oficial estadunidense através de uma análise baseada em um conjunto de 152 documentos (conformado por: textos normativos, por documentos doutrinários e por manifestações públicas) considerados representativos da conceituação oficial estadunidense a respeito do monitoramento das comunicações em um período que se estende entre finais de 2001 e meados de 2016. A intenção dessa análise foi a de identificar as particularidades com as quais esse discurso se apresenta no cenário atual enfatizando a coerência que, em termos de matriz argumentativa e das estratégias associadas, mantém respeito do discurso inquisitorial. Tal como no passado, trás um objetivo declarado de neutralizar um fenômeno que configura uma emergência conceitualmente focalizada em um grupo de supostos periculosos, hoje se avança em dispositivos orientados ao controle do conjunto populacional. É neste sentido que argumenta-se, salvando as diferenças, que a vigilância massiva e global de comunicações orientada pelo princípio de ?saber tudo, coletar tudo e analisar tudo? configura uma (ciber)inquisição que se encaminha a um fichamento individual com base na atividade digital exercido a escala global e centralizado nas agências de segurança dos Estados Unidos as América.<br> / Abstract : The leak of a set of secret documents by former US intelligence agent Edward Snowden made it possible to prove the existence of a complex monitoring structure headed by the United States of America. Developed mainly from the attacks of September 11, 2001, it constitutes a scheme of surveillance of digital activity with massive characteristics and that covers a substantial portion of the world population, violating both international human rights law and the principle of sovereignty territorial. In the official US discourse, such a practice is presented as an essential tool in the maintenance of international security, either in the prevention of terrorist acts or in the neutralization of a more or less precise set of threats directly linked to the use of Information and Communication Technologies (ICTs) . The present research aims to problematize this discourse by understanding that it is ordered according to a structure that neither is determined by the peculiarities of the TICs (as intuitively one would think), nor is it specific of the narratives in matters of international security (as suggested by the analytical framework of securitization within the field Of international relations). On the contrary, it is affirmed that what is reiterated in it is the structure of what in the scope of critical criminology is called the punitive power discourse. According to the work of Zaffaroni, this discursive formation has its first condensed version in the days of the Medieval Inquisition and is articulated around a series of notions that, in brief, consist in the necessity of intervening in advance to neutralize a threat that constitutes a superlative risk, in the Assertion that the threat constitutes an emergency state that enables the adoption of extraordinary measures. In short, it is a discourse that is structured around the affirmation of a central authority as a legitimate agent of decision-making which gains an expanded control of the population through surveillance mechanisms. As a result, in this dissertation we tried to place the official American discourse in a historical perspective through an analysis based on a set of 152 documents (conformed by: normative texts, doctrinal documents and public manifestations) considered representative of the official US conceptualization Monitoring of communications in a period extending between the end of 2001 and mid-2016. The intention of this analysis was to identify the particularities with which this discourse presents itself in the current scenario emphasizing the coherence that, in terms of argumentative matrix And associated strategies, maintains respect for the inquisitorial discourse. As in the past, there is a stated goal of neutralizing a phenomenon that constitutes an emergency that is conceptually focused on a group of presumed perilous ones, nowadays one advances in devices oriented to the control of the population as a whole. In this sense, it is argued, saving the differences, that the massive and global surveillance of communications guided by the principle of "knowing everything, collecting everything and analyzing everything" constitutes a (cyber) inquisition that is directed to an individual file based on the Digital activity exercised on a global scale and centralized in the security agencies of the United States of America.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-15T14:42:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Adrianno Espíndola Sandes - 2014.pdf: 1275987 bytes, checksum: aec4e84128c83432a720624c22316086 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-15T14:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Adrianno Espíndola Sandes - 2014.pdf: 1275987 bytes, checksum: aec4e84128c83432a720624c22316086 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T14:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Adrianno Espíndola Sandes - 2014.pdf: 1275987 bytes, checksum: aec4e84128c83432a720624c22316086 (MD5) / Este trabalho se propõe a identificar a atuação jurisdicional baiana, nos últimos dois anos (2012/2013), para prevenir a prática do tráfico de drogas, na região submédia do Rio São Francisco no Estado da Bahia, a qual é chamada de Vale do São Francisco-BA e integra a região popularmente conhecida como “Polígono da Maconha”. Estudos e pesquisas constatam, com frequência, a alta incidência do delito de tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA, o que demonstra fracasso das políticas públicas de segurança e a necessidade de se adequar a prestação jurisdicional à nova mentalidade local. A pesquisa, entretanto, se limitará a verificar se houve atuação jurisdicional baiana, nos últimos dois anos (2012/2013), para prevenir a prática do delito de tráfico de drogas naquela região e, em caso positivo, avaliar em que medida essas atuações preventivas do Poder Judiciário baiano, no período referido, contribuíram na redução do número de condenações por tal delito. Será apresentada a prática do delito de tráfico de drogas como questão de Segurança Pública, ressaltando-se a sua prática constante no Vale do São Francisco-BA. Também será analisado o direito à segurança pública, a fim de que se possa definir o Poder Judiciário como garantidor desse direito e os limites de sua atuação no controle social formal, objeto da criminologia moderna (crítica). Após, destacando-se a promoção da Segurança Pública através de uma política preventiva, serão apresentadas as possibilidades de atuação preventiva do Poder Judiciário ao fenômeno criminal e, em seguida, exibidos os resultados das análises das atuações preventivas do Poder Judiciário no combate ao tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA, bem como a eventual integração entre o Poder Judiciário, a Política Estadual sobre Drogas e o Comitê Gestor Estadual do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Por fim, serão avaliados os resultados da pesquisa e em que medida essas eventuais atuações do Poder Judiciário baiano, nos últimos dois anos (2012/2013), para prevenir a prática do delito de tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA, contribuíram na redução do número de condenações por tal delito naquela região, a fim de disponibilizar o resultado da pesquisa aos órgãos competentes e em eventos científicos, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A presente dissertação ensaia propõe a aplicação do perspectivismo ameríndio, conforme trabalhado na obra do antropólogo Viveiros de Castro, enquanto posição a partir da qual atuaria o criminólogo de tal forma a potencializar o reconhecimento da alteridade na relação entre produção de saber e a figura do criminalizado ou criminalizável. Para tal, utiliza a criminalização do funk proibidão através de uma série de procedimentos legais como material primário sobre o qual se realiza este movimento. O texto se divide em três momentos principais. Primeiro, a apresentação desta chave de leitura como possível para o pensamento criminológico. Segundo, aponta de que forma os atores do sistema penal não realizam uma leitura do funk proibidão que reconheça sua alteridade para este fim, a análise do discurso é utilizada. Terceiro, propõe-se uma outra leitura do funk proibidão informada pela posição perspectivista que se mostra contrastante com aquela realizada pelo sistema penal. / This work attempts to apply the amerindian perspectivism, as discussed in the work of the anthropologist Viveiros de Castro, as a position through which the criminologist could act in such a way as to potencialize the recognition of the otherness in the relation between producing knowledge and the figure of the criminalized or criminalizable. For that, it uses as primary source the criminalization of the funk proibidão through a series of legal procedures. The text is compromised of three main parts. First, the proposal that such reading is possible for the criminological thought. Second, it points out in which way the agents of the penal system do not read the funk proibidão as to recognize its otherness for that, discourse analysis is used. Thirdly, it proposes another reading of the funk proibidão informed by the perspectivist position that shows itself as constrasting with made by the penal system.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T20:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 195105.pdf: 368959 bytes, checksum: 36ad8dd46ea740454176c4318b7303e0 (MD5) / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo identificar, no Direito de Trânsito Brasileiro, na mídia nacional e, em especial, nas sentenças condenatórias prolatadas na Comarca de Montes Claros - Minas Gerais, a clientela real do Código de Trânsito Brasileiro. Sob o enfoque do paradigma da Reação Social, que é o novo modelo de Criminologia que estuda as condições da criminalização e que tem por objeto o controle social e penal, entende-se por criminalização o processo seletivo e estigmatizante de atribuição do status de criminoso realizado pelo Sistema Penal (Lei, Polícia, Ministério Público e Judiciário). Entende-se ainda que a constância da seletividade da ação do sistema penal é atribuída a um código social latente integrado por mecanismos de seleção, dentre os quais tem destacada importância central os "estereótipos". Após enfocar o paradigma da reação social e a ação do Sistema Penal, realizou-se, em um segundo momento, uma análise técnico-jurídica da parte criminal do novo Código de Trânsito Brasileiro, identificando a sua clientela potencial, para, posteriormente, determinar o criminalizado de trânsito da Comarca de Montes Claros - Minas Gerais.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:18Z : No. of bitstreams: 1 000850668.pdf: 865043 bytes, checksum: e1ebf180bb8efbeb32fdb58abf0b1f3e (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo pesquisar o tema da participação da vítima no Processo Penal. O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos da vitimologia que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal tem contribuído para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor, volte-se, agora também, para uma maior participação da vítima no Processo Penal. Nesse sentido, a presente dissertação tem por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal, para tanto parte de uma investigação de algumas teorias criminológicas, como o minimalismo penal e o abolicionismo penal. Adotando-os, assim, enquanto referencial teórico há possibilidade de análise da vítima como consequência destas abordagens. A investigação estabelecida permite demonstrar de que modo os princípios garantistas do processo penal, não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, a inclusão da vítima no Processo Penal não ocorre somente como manifestação de uma necessidade de técnica de aceleração deste processo. A compreensão e inclusão da vítima no processo penal, como perspectiva de estudo, tem por fundamento duas construções; primeiramente, dentro dos mecanismos de resolução do conflito tendentes aos modelos consensuais de justiça; e, por outro lado, na participação da vítima no Processo Penal que ocorre em razão de seu direito fundamental à reparação dos danos / This dissertation aims to research the topic of participation of victims in the Criminal Procedure. The Penal System is visibly focused on crime and criminal, however, this idea has lost ground against new studies of victimology that emphasize the victim participation in the criminal law dogmatic and have contributed for the criminal policy aimed exclusively before reintegrating author also turns now to a greater participation of victims in the Criminal Procedure. Thus, the present work has the purpose to establish what is the range and possibilities of inclusion of the victim under the Criminal Procedure, so come up with an investigation of criminological theories, such as minimalism criminal and penal abolitionism. Considering them as a theoretical is possible to analyze victim as a result of these approaches. The investigation established allows demonstrating how the rights principles in criminal proceedings, are not forgotten favoring alleged agility and better composition of criminal litigation. In fact, the inclusion of victims in the Criminal Procedure does not only occur as a manifestation of the need for technical of process acceleration. The understanding and inclusion of victims in criminal procedure, as a perspective study, is based on two ideas; first, within the mechanisms of conflict resolution aimed at consensual models of justice; and, on the other hand, participation of victims in the criminal process that occurs because of their fundamental right to compensation for damage

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-06T12:59:01Z No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-06T14:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T14:13:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / A criminologia crítica sustenta que a seletividade do sistema penal implica, de um lado, a captura em larga escala de membros das classes sociais menos favorecidas e, de outro, uma captura ínfima de indivíduos das classes mais altas, apesar de esses praticarem condutas lesivas, especialmente aquelas de caráter ocupacional, chamadas de crimes de colarinho branco. Assim, segundo a referida teoria criminológica, a criminalização segue a lógica inversa da distribuição das riquezas e reproduz a desigualdade típica dos sistemas capitalistas. No Brasil, estudos demonstraram um quadro de ínfima criminalização das condutas colarinho branco, quadro esse que passou a mudar a partir de um esforço de algumas agências do sistema penal brasileiro na criminalização desse tipo de delito, visível a partir de 2003, especialmente por meio da prisão provisória em operações policiais. A presente pesquisa formula a hipótese de que houve um incremento da criminalização de colarinho branco por meio da prisão provisória, mas que esse instituto não foi um instrumento eficiente de redução da desigualdade do sistema penal. Ao final, confirmou-se a hipótese de que o aumento da utilização da prisão provisória em conduta de colarinho branco ocasionou uma resposta seletiva do Poder Judiciário e da comunidade jurídica, que reforçou uma jurisprudência liberal para os crimes de colarinho branco. A epítome dessa reação foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do HC 95.009-SP, conhecido como Caso Satiagraha. Nesse caso, ficou evidente que a utilização de prisões provisórias é ineficaz como instrumento de redução estrutural de desigualdade e mantém, quanto a esse fim, uma função meramente simbólica. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The critical criminology theory claims that the selectivity of the penal system means, on the one hand, the large-scale capture of members of the lower social classes and, on the other, a tiny capture of individuals of the upper classes, although the later commit crimes, especially those occupational ones, called white collar crimes. Thus, under this criminological theory, criminalization follows the reverse logic of wealth distribution, reproducing the typical inequality of capitalist systems. In Brazil, studies have shown a tiny white collar criminalization of conduct, which began to change after an effort by some law enforcement agencies towards the criminalization of this type of misbehavior, something which is noticeable from 2003, especially through the provisional detention in police operations. This study formulates the hypothesis that there was an increase in white-collar criminalization through provisional detention, but that this institute was not an efficient instrument for reducing inequality of the penal system. At the end, it was confirmed the hypothesis that the increased use of temporary prison in white collar cases caused a selective response from the Judiciary and the legal community, which reinforced a liberal jurisprudence for white collar crimes. The epitome of this reaction was the judgment of the HC-95009 SP by the Supreme Court, widely known as the Satyagraha Case. In this case, it was evidenced that the use of the provisional detention remedy is ineffective as a means of reducing structural inequality and maintains, on that end, a purely symbolic function.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-08T15:52:32Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / Este trabalho apresenta uma investigação do encarceramento no Brasil a partir de uma abordagem da criminologia crítica, buscando responder quanto, quem, como e por que se prende no país. O marco teórico é delimitado em uma perspectiva histórica e materialista sobre o desenvolvimento do sistema penal e das teorias a ele relacionadas, indicando os pressupostos epistemológicos do pensamento criminológico-crítico e situando política e metodologicamente as questões abordadas. São apresentados e problematizados o crescimento da população prisional, sobretudo entre 2005 e 2014, e o perfil predominante entre as pessoas presas, revelando a presença desproporcional de homens, jovens, negros e pobres no sistema prisional, bem como de pessoas condenadas ou respondendo a processo por crimes patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas. O fenômeno do encarceramento em massa, concentrado contra esses públicos, é compreendido pelo sentido racista e excludente do sistema penal e pelo papel atribuído às mulheres no capitalismo patriarcal. É analisada a seletividade penal nos processos de criminalização primária e secundária, indicando como ela opera nas agências penais e se legitima socialmente, sobretudo pelos meios de comunicação, em uma política de segurança pública orientada para o encarceramento em massa. Por fim, são investigadas as funções assumidas pelo encarceramento brasileiro na conformação da sociedade disciplinar, no desenvolvimento do capitalismo e na contenção e criminalização dos pobres. / El presente trabajo tiene como objetivo investigar el encarcelamiento en Brasil a partir del abordaje de la criminología crítica y busca responder cuanto, quién, cómo y por qué se criminaliza en el país. En el marco teórico se utiliza una perspectiva histórica y materialista para tratar el desarrollo del sistema penal y las teorías con las que se relaciona, así como se indican los presupuestos epistemológicos del pensamiento criminológico-crítico y se contextualizan política y metodológicamente las cuestiones abordadas. Se presentan y problematizan el crecimiento de la población carcelaria, especialmente entre 2005 y 2014 y el perfil predominante de las personas presas, lo cual revela la presencia desproporcionada de hombres, jóvenes, negros y pobres en el sistema carcelario, así como de personas condenadas o detenidas preventivamente por crímenes patrimoniales y relacionados al narcotráfico. Al fenómeno del encarcelamiento en masa concentrado en esas poblaciones se lo comprende bajo la luz del racismo y del sentido excluyente del sistema penal y por el rol que se atribuye a las mujeres en el capitalismo patriarcal. También se analiza la selectividad penal en los procesos de criminalizaciones primaria y secundaria, destacándose como ella opera en las agencias penales y se legitima socialmente, especialmente a través de los medios de comunicación y en una política de seguridad pública orientada al encarcelamiento en masa. Finalmente, se investigan las funciones asumidas por el encarcelamiento brasileño en la conformación de la sociedad disciplinaria, en el desarrollo del capitalismo y en la contención y criminalización de los pobres.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-27T15:16:49Z No. of bitstreams: 1 2017_RenataPortellaDornelles.pdf: 1876446 bytes, checksum: 995d1cf0bb233f1b790311de13106f73 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-29T19:49:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RenataPortellaDornelles.pdf: 1876446 bytes, checksum: 995d1cf0bb233f1b790311de13106f73 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T19:49:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RenataPortellaDornelles.pdf: 1876446 bytes, checksum: 995d1cf0bb233f1b790311de13106f73 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / Esta tese analisa as práticas de liberação nos estabelecimentos penais do Distrito Federal, entre os anos de 2012 e 2015. Desenvolve pesquisa empírica, recorrendo à metodologia etnográfica, para observar a relação comunicativa entre as pessoas presas e o oficial de justiça responsável pelos alvarás de soltura. O estudo traz elementos essenciais da doutrina jurídica, da criminologia crítica e, especialmente, da semiologia e da pragmática, a fim de verificar os fatores linguísticos e extralinguísticos que dificultam o entendimento das decisões judiciais. O trabalho pretende demonstrar que as dificuldades não se limitam à baixa escolaridade e à linguagem jurídica. Decorrem de um conjunto de variáveis, entre as quais se destacam as contradições do próprio direito penal e processual penal; as condições adversas do ambiente carcerário; a situação socioeconômica das pessoas presas e a organização funcional dos agentes penitenciários e dos oficiais de justiça. No entanto, essas questões imediatas não chegam ao pleno conhecimento do Sistema Justiça. A certidão que retorna ao processo precisa reduzir a realidade observada para responder formalmente apenas ao que foi determinado. A tese conclui que, a despeito dos graves problemas de comunicação, a eventual discordância quanto às condições judiciais não procede diretamente da incompreensão dos termos e conceitos. Resulta da divergência de sentidos, que se revestem da aparência de denotação, mas veiculam conteúdos político-criminais que não correspondem plenamente às possibilidades materiais de cumprimento e ao ponto de vista cultural dos homens e das mulheres presas. / This thesis analyzes liberation practices at the penal establishments of Distrito Federal, among years 2012 and 2015. It develops empirical research, resorting to the ethnographic methodology, to observe the communicative relation between the imprisoned persons and the bailiff responsible for the permits of release. The study brings essential elements of the legal doctrine, of the critical criminology and, especially, of the semiology and pragmatic in order to check the linguistic and extralinguistic factors that make difficult the understanding of the judicial decisions. The work intends to demonstrate that the difficulties are not limited by the low schooling and by the legal language. They result from a set of variables, among which stand out the criminal law and the criminal procedure contradictions; the adverse conditions of prison’s environment; the socioeconomic situation of the prisoners and the bailiffs and prison staff’s functional organization. However, these immediate issues do not achieve Justice System’s full knowledge. The certificate that returns to court proceeding needs to reduce the observed reality to respond formally only to what has been determined. The thesis concludes that, in despite of the serious communications problems, the eventual disagreement about court orders do not proceed straightly from the incomprehension of the terms and the concepts. It results from senses divergence, which are covered by a denotation appearance, but convey political-criminal contents that do not fully correspond to the material possibilities and to the imprisoned men and women’s cultural point of view. / Cette thèse analyse les pratiques de libération dans les établissements pénitentiaires au Distrito Federal, entre les annés de 2012 et 2015. Elle développe des recherches empiriques, en utilisant la méthodologie ethnographique, pour observer la relation communicative entre les personnes arrêtées et l’huissier responsable pour les chartes de libération. L’étude aporte les éléments essentiels de la doctrine juridique, de la criminologie critique et, surtout, de la sémiologie et de la pragmatique, afin de vérifier les facteurs linguistique et extralinguistique qui nuisent à la compréhension des décisions judiciaire. Le travail vise à démontrer que les difficultés ne se limitent pas aux faible niveau d’éducation et à la langage juridique. Elles découlent d’un ensemble de variables, parmi lesquelles se détachent les contradictions du propre droit pénal et de la procédure pénale ; les conditions défavorables du milieu carcéral ; la situation socio- économiques des détenus et l’organization fonctionnelles des agents de détencion et des huissier de justice. Cependant, ces questions immédiats n’arrivent pas à la pleine connaissance du Système de Justice. Le certificat qui revient aux documents de la procédure doivent réduire la réalité observée pour répondre officiellement seulement à ce qui a été déterminé. La thèse conclut que, malgré les graves problèmes de communication, l’éventuelle disccordance sur les condicions judiciaire ne procède pas directement de la mauvaise compréhension des termes et des concepts. Elle résulte de la divergence des sens, qui ont l’apparence de dénotation, mais qui véhiculent des contenus politique-criminelles qui ne correspondent pas entièrement à la possibilités matériaux et le point de vue culturel des hommes e de femmes arrêtées.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-13T15:19:33Z No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T17:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T17:31:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / O trabalho visa compreender, evidenciar e desvendar como se dá a proteção às vítimas de crimes raciais no Tribunal de Justiça do Acre, notadamente da injúria racial – conduta racista, imprescritível e inafiançável. Fundamentado nas teorias da democracia racial, racismo institucional e criminologia crítica, inicialmente estabelece a relação entre a presente pesquisa e a Década Internacional de Afrodescendentes. No segundo momento aborda a criminalização do racismo, a partir da explanação acerca da trajetória da legislação antirracista, que se inicia com a Lei Afonso Arinos, Constituição Federal de 1988, Lei 7.716/89 e Lei nº 9.459/97, que criou a figura da injúria qualificada e expõe a compreensão de diversos doutrinadores acerca da injúria racial. Por fim, apresenta a pesquisa realizada com vistas a demonstrar como o Tribunal de Justiça do Acre aplica a legislação penal de enfrentamento ao racismo visando proteger as vítimas de crimes de injúria racial. Busca-se contribuir para o enfrentamento ao racismo institucional e o cumprimento do mandado constitucional de criminalização do racismo. / This work aims at comprehending, evidencing and unveiling the way the protection of the rights of racial crime victims takes place in the Court House in Acre, specifically racial offense – a racist, imprescriptible and ineligible for bail conduct. Well-founded on the theories of racial democracy, on institutional racism and on critical criminology, it initially establishes the relation between the present research and the International Decade of Afro-descendants. In a second moment, it approaches the criminalization of racism, starting from the explanation about the trajectory of the anti-racist legislation, which begins with the law Afonso Arinos, the Federal Constitution from 1988, the Law 7.716/89, and the Law 9.459/97, which brought about the idea of qualified offense and which exposes the comprehension of various scholars about racial offense. To finalize, the work presents the research made, aiming at demonstrating the way the Court House in Acre applies the penal legislation to fight off racism in order to protect the victims of racial offense. It is aspired to fight off the institutional racism and to obey the constitutional mandate which states the criminalization of racism.