Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo252_1.pdf: 626381 bytes, checksum: 09d956ddd66ebbb232e585a4e3879d02 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O Governo brasileiro criou em 2008 sua primeira emissora pública de televisão. Esse é o ponto de partida dessa pesquisa, que utilizou a TV Brasil como um gancho para um debate mais profundo e necessário sobre a televisão nacional. Analisando alguns pressupostos da Comunicação Social do país, tais como o acesso à informação, a pluralidade de fontes de informação, a regionalização da programação e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de exploração do espectro, abrimos margem para um questionamento quanto aos próximos passos da TV Brasil. Trouxemos como embasamento a Escola Latino-Americana por ela nos permitir lançar um olhar periférico na análise do contexto social e político no qual essa TV foi criada. O passado da televisão brasileira - e também latino-americana - tem muito a ensinar a essa emissora pública nascedoura sobre sua sobrevivência e sustentabilidade no mercado altamente competitivo da indústria da cultura e do entretenimento. O olhar periférico trazido nesse trabalho não pretende, contudo, desmerecer as experiências dos países centrais. Pelo contrário, esse olhar é capaz de ponderar que experiências devem ou não (tem ou não condições) ser adaptadas para cada realidade periférica. Feito o corte metodológico, passamos a uma análise da base legal da emissora pública brasileira, com foco nos preceitos constitucionais e na Lei n.11.652/2008, que é a lei da Empresa Brasil de Comunicação. Não é difícil perceber que, ao menos legalmente, a TV Brasil atende a muitas expectativas dos que esperaram duas décadas da constituinte até a criação de uma emissora efetivamente pública. Mas o que guia esse trabalho é uma preocupação quanto às formas de se sustentar uma lógica pública de exploração do espectro numa área já tão impregnada da lógica da economia de mercado. Muito embora haja um alarde quanto ao esfacelamento dos sistemas públicos de TV, ou de uma crise de identidade desses sistemas, a América Latina assistiu incrédula a reformas substanciais na comunicação social da Venezuela, Argentina e Brasil, por exemplo. Essa reação ratifica os ensinamentos da Escola Latino-Americana da mesma forma que o olhar crítico sobre essas tomadas de decisão podem guiar os próximos passos. Esse é um estudo, portanto, consciente do momento delicado no qual o sistema público de televisão brasileiro resolveu sair da inércia

nÃo hà / O objetivo deste trabalho à avaliar o Centro Cultural Banco do Nordeste em Fortaleza, enquanto lÃcus pÃblico de produÃÃo, formaÃÃo, fruiÃÃo e difusÃo de bens e produtos culturais, como uma estratÃgia da polÃtica pÃblica de fomento à cultura do Banco do Nordeste. Traz um breve histÃrico das polÃticas pÃblicas culturais no Brasil e no Nordeste e mostra a missÃo, os objetivos, o funcionamento e a atuaÃÃo do Banco do Nordeste do Brasil e dos seus Centros Culturais. Aborda conceitos de cultura, cultura popular, circularidade cultural, identidade cultural e marketing cultural. Procura estabelecer linhas de base quanto à avaliaÃÃo dessa polÃtica pÃblica, visando subsidiar a sistematicidade de processos avaliativos futuros. Empreendeu-se uma breve anÃlise histÃrica do processo de gestaÃÃo e desenvolvimento da polÃtica cultural em discussÃo, realizada por meio de levantamento bibliogrÃfico e documental, alÃm de pesquisa de campo, com aplicaÃÃo de questionÃrios aos gestores, produtores culturais e usuÃrios do Centro Cultural Fortaleza. Os dados foram analisados por meio da tÃcnica de anÃlise de conteÃdo e apontaram na direÃÃo de uma avaliaÃÃo positiva da atuaÃÃo do Centro Cultural Banco do Nordeste, sede Fortaleza, como local de produÃÃo, fruiÃÃo e disseminaÃÃo cultural atravÃs de produtos e serviÃos culturais que atendem Ãs expectativas de gestores, produtores culturais e usuÃrios, que consideram o referido centro cultural como local que, alÃm de promover lazer e entretenimento, pode provocar transformaÃÃes socioculturais e contribuir para o desenvolvimento regional, atravÃs da promoÃÃo do acesso à cultura. / The objective of this study is to evaluate the Centro Cultural Banco do Nordeste in Fortaleza, while locus of public production, education, enjoyment and dissemination of cultural goods and services as a public policy strategy for promoting the culture of the Northeast Bank. Presents a brief history of public cultural policies in Brazil and Cearà and shows the mission, objectives, operation and performance of the Bank of Northeast Brazil and their cultural centers. Covers concepts of culture, popular culture, cultural circularity, cultural identity and cultural marketing. It seeks to establish baselines and evaluation of public policy to subsidize the systematicity of future evaluation processes. Undertook a brief historical analysis of the process of pregnancy and development of cultural policy under discussion, conducted through a literature review and documentation, and field research with questionnaires to managers, cultural producers and users of the Cultural Center Fortaleza. Data were analyzed using the technique of content analysis and pointed towards a positive assessment of the performance of the Centro Cultural Banco do Nordeste, Fortaleza headquarters and local production, and dissemination of culture through the enjoyment of cultural products and services that meet expectations of managers, cultural producers and users, who consider such a cultural center as a place that, in addition to promoting leisure and entertainment, social and cultural transformations can cause and contribute to regional development by promoting access to culture

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-30T17:58:34Z No. of bitstreams: 1 RAFAEL FÁVERO FARIAS.pdf: 999589 bytes, checksum: feb5f805c137d21df3d18b2a64d36409 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T18:30:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAFAEL FÁVERO FARIAS.pdf: 999589 bytes, checksum: feb5f805c137d21df3d18b2a64d36409 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T18:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFAEL FÁVERO FARIAS.pdf: 999589 bytes, checksum: feb5f805c137d21df3d18b2a64d36409 (MD5) Previous issue date: 2016-04-11 / Sob a ótica da “alteridade”, proposta por Enrique Dussel em sua Filosofia e Ética da Libertação, a presente dissertação propõe uma análise singular - porém não exaurida – acerca do processo de construção de um patamar de alteridade que garanta o direito às identidades culturais dos povos indígenas no Brasil. A pesquisa passa harmoniosamente, em seu primeiro capítulo, pelo campo histórico-jurídico, o qual se detém a investigar a condição histórica dos indígenas na sociedade brasileira que se formou após a “conquista” no final do século XV, sobretudo no que concerne ao reconhecimento das identidades culturais nos ordenamentos jurídicos vigentes nos diferentes períodos históricos (colonial, imperial, republicano e na contemporaneidade brasileira).Tendo como marco o sistema jurídico monista, adentramos no segundo capítulo, analisando o Direito que se apresenta posto e imposto, sendo que diante da necessidade de sua ruptura desaguamos no pluralismo jurídico e, por consequência, no direito de os povos indígenas tecerem os fios de seus destinos. Em síntese, nestes dois primeiros capítulos, a análise se concentrou na garantia do direito indígena às suas identidades culturais contempladas ou não pelos ordenamentos jurídicos vigentes. Por fim, verificado em todo este contexto a negação da alteridade dos povos indígenas, pretendemos, no terceiro e último capítulo, a partir de um caminho filosófico, a libertação desses sujeitos históricos, situando-os em uma realidade que, ao mesmo tempo em que se apresenta global e universalizante, se enfraquece com as lutas e a interpelação do olhar do “outro”, das 'vítimas”, dos povos indígenas. / Desde el punto de vista de la “alteridade”, diseñada por Enrique Dussel en su filosofía y Etica de la Liberación, esta disertación propone una analisis singular - sin embargo, no agotada – acerca del processo de construcción de um nivel de alteridade que asegura el derecho a las identidades culturales de los pueblos indígenas en Brasil. La búsqueda pasa harmoniosamente, en su primer capítulo, a través del campo histórico-jurídico, lo cual se detiene la investigación de la condición histórica de los indígenas en la sociedad brasileña que se formó después de la “conquista” al final del siglo XV, especialmente con respecto al reconocimiento de las identidades culturales en los ordenamentos jurídicos correntes en los diferentes períodos históricos (colonial, imperial, republicana y en la contemporaneidade brasileña). Teniendo como marco el sistema jurídico monista, entramos en el segundo capítulo, analizando el Derecho que se presenta puesto y impuesto, siendo que ante la necesidad de su ruptura, culminamos em el pruralismo jurídico y, consecuentemente, en lo derecho de los pueblos indígenas tejeren los hilos de sus destinos. En sínteses, en estos dos primeros capítulos, el análisis se centró en asegurar el derecho de los indígenas a sus identidades culturales contempladas o no por los ordenamentos jurídicos correntes. Por fin, comprobado en todo esse contexto la negación de la alteridad de los pueblos indígenas, tenemos la intención, en el tercer y último capítulo, a partir de um caminho filosófico, la liberación de estos sujetos históricos, colocándolos en una realidade que, mientras se presenta global y universalizante, se debilita con las peleas y la interpelación de la mirada del “otro”, las víctimas, de los pueblos indígenas.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-23 / The present thesis proposes, in a much closer context to the anthropology and sociology of law than to procedural law the application of the control of conventionality by the Brazilian public authorities in search of guarantees for the effectiveness of the rights of the indigenous peoples in a context of valorization of the diversity of cultural expressions proper to the complexity that the pluriculturality present in the contemporary states contributes; and which requires a new look at the issue and actions compatible with the inter-normative and inter-institutional integration processes, regional and global, of which Brazil participates. To this end, it is understood the control of conventionality as an instrument to strengthen the practices of human and fundamental rights, favoring dialogic and collaborative relations in the construction of a regional jus commune and a legal culture centered and directed at the prevalence of human rights. At the outset, it analyses, in the field of culture, documents that are elaborated in the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) on thematic delimitation around essential definitions such as: diversity, plurality, identity, international cooperation and development, among others, that reveal the level of commitment of the Brazilian State to communities historically marginalized by the absence of public cultural policies, in which having the indigenous communities as a cut in the study. In this perspective, it is examined the expansion of normative compatibility parameters and legitimated in charge, as a means of strengthening the internal application of convention control to achieve convergence between conventional documents on cultural diversity, cultural rights and indigenous rights. The proposed problem is investigated in substantive research based on theories of culture and control of convention, analysis of conventional documents produced in supranational instances, and through the examination of national courts decisions. With the analysis of the paradigmatic case of the demarcation of the Raposa Serra do Sol Indigenous Land, it is concluded that Brazil does not properly value and apply the numerous human rights treaties that it ratifies and internally welcomes, a current condition that can be overcome based on the adoption of the control of conventionality by public authorities. Positive perspectives are projected from collaborative practices through ongoing interinstitutional dialogues and an internal education and training process, aimed at the diffusion of a culture of peaceful conflict solution and appreciation of human dignity in the sociocultural context of each person and each collectivity. Keywords: Cultural diversity. Control of conventionality. Human rights. Cultural rights. Indigenous rights. Case Raposa Serra do Sol. / A presente tese propõe, num âmbito muito mais próximo da antropologia jurídica e sociologia do direito que do direito processual, a aplicação do controle de convencionalidade pelas autoridades públicas brasileiras em busca de garantias para efetividade dos direitos dos povos indígenas em um contexto de valorização da diversidade de expressões culturais próprio da complexidade que a pluriculturalidade presente nos Estados contemporâneos aporta; e que exige um novo olhar sobre a questão e ações compatíveis com os processos de integração internormativos e interinstitucionais, regionais e globais, dos quais o Brasil participa. Para tanto, compreende-se o controle de convencionalidade como instrumento de fortalecimento das práticas de efetivação dos direitos humanos e fundamentais, ao favorecer relações dialógicas e colaborativas na construção de um jus commune regional e uma cultura jurídica centrada e direcionada na prevalência dos direitos humanos. Analisa-se, de início, por meio de documentos elaborados na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em matéria de cultura, a delimitação temática em torno de definições essenciais, tais como: diversidade, pluralidade, identidade, cooperação internacional, desenvolvimento, entre outras, que permitem revelar o nível de compromisso do Estado brasileiro com comunidades historicamente marginalizadas pela ausência de políticas públicas culturais, tendo, no caso, as comunidades indígenas como recorte no estudo. Nessa perspectiva, o trabalho se direciona para examinar a ampliação dos parâmetros de compatibilidade normativa e dos legitimados ativos, como meio de fortalecimento da aplicação interna do controle de convencionalidade para realizar a convergência entre documentos convencionais em matéria de diversidade cultural, direitos culturais e direitos indígenas. Investiga-se a problemática proposta, em pesquisas substantivas com base em teorias sobre a cultura e o controle de convencionalidade, na análise de documentos convencionais produzidos em instâncias supranacionais, e no exame de decisões de tribunais nacionais. Com a análise do caso paradigmático de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, conclui-se que o Brasil não valoriza e aplica adequadamente os inúmeros tratados de direitos humanos que ratifica e recepciona internamente, condição atual que pode ser superada com base na adoção do controle de convencionalidade pelas autoridades públicas. Projetam-se perspectivas positivas a partir de práticas colaborativas por intermédio de diálogos interinstitucionais contínuos e um processo de educação e formação internas, direcionados à difusão de uma cultura de solução pacífica de conflitos e valorização da dignidade humana no contexto sociocultural de cada pessoa e cada coletividade. Palavras-chave: Diversidade cultural. Controle de convencionalidade. Direitos humanos. Direitos culturais. Direitos indígenas. Caso Raposa Serra do Sol.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-10 / The present research aims to analyze the protection of the cultural heritage in relation to its illicit exit from the territory of origin, both in the scope of international law and Brazilian law, focusing on the possibility of repatriating it. Trafficking in cultural goods moves millions of dollars every year and is, according to UNESCO, one of the main causes of impoverishment of the local culture. The preservation of the cultural identity of a people is an essential condition for the construction of human dignity, which is why the protection of cultural heritage is understood as a human right widely recognized in international documents. In this perspective, the study about the illicit exit of cultural goods is necessary as a way of drawing a panorama on the subject and, consequently, contributing with the research in the scope of the cultural rights. As for the methodological aspects, the research is characterized as descriptive and exploratory and is carried out through bibliographical research in books of doctrine, periodicals, articles and dissertations in the areas of constitutional law, human rights, fundamental rights, cultural rights and international law, As well as related areas related to the social sciences. Legislative sources, such as national laws and international documents on the subject, were also used, as well as research carried out by the University of Geneva, based on the Arthemis database. In order to achieve the objective of this work, this research was divided into three parts. In the first chapter, the main theoretical aspects of the issue of the repatriation of robben, stolen or illicitly exported cultural goods are viewed in a systematic way, analyzing the relationship of identity between cultural heritage and the people or community that gave rise to it and the importance of Cultural heritage for the construction of the idea of nation-state. In this sense, the main theories about the possibility of devolution of cultural goods are detailed, stating their foundations, the criteria used and the possible solutions defended by them to solve the dispute between States of origin and States of destination. In the second chapter, the rules of international law are explained in order to analyze how the international community understands the issue of the illicit exit of cultural goods and the possibility of repatriation. This time, the theme of the internationalization of human rights is analyzed with the objective for understanding the international documents that seek to protect cultural heritage in the face of illicit trafficking. Finally, the third chapter tries to introduce practical aspects of the theme, trying to verify how Brazil and the international community face the problem of illicit exit of cultural goods. In the present study, it was possible to observe that the international legislation on the subject is still vague and of little practical application, since it needs the adequacy of the domestic legislation of each country for the protection to take place in an effective way. In the Brazilian case, the legislation found was dispersed and little systematized, making it difficult to apply international legislation on the subject. In addition, international practice has shown that the economic inequality between countries, inherent in the capitalist system, interferes with the way the international community confronts the problem of the illicit exit of cultural goods, a factor that cannot be disregarded in the analysis of the subject matter . Keywords: Cultural heritage. Cultural rights. International Law. Trafficking in cultural goods. Repatriation. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar a proteção do patrimônio cultural em relação à sua saída ilícita do território de origem, tanto no âmbito do Direito Internacional quanto do Direito brasileiro, focando na possibilidade de repatriá-lo. O tráfico de bens culturais movimenta milhões de dólares todos os anos e é, segundo a UNESCO, uma das principais causas de empobrecimento da cultura local. A preservação da identidade cultural de um povo é condição essencial para a construção da dignidade humana, motivo pelo qual a proteção do patrimônio cultural é compreendida como um direito humano amplamente reconhecido nos documentos internacionais. Nessa perspectiva, o estudo acerca da saída ilícita de bens culturais faz-se necessário como forma de traçar um panorama sobre o tema e, consequentemente, contribuir com a pesquisa no âmbito dos direitos culturais. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória e é realizada através de pesquisa bibliográfica em livros de doutrina, periódicos, artigos, e dissertações nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Direitos Culturais e Direito Internacional, além de áreas afins relacionadas às Ciências Sociais. Também foram utilizadas fontes legislativas, tais como leis nacionais e documentos internacionais sobre o tema, além de pesquisa realizada pela Universidade de Genebra consubstanciada na base de dados Arthemis. A fim de alcançar o objetivo deste trabalho, a presente pesquisa foi dividida em três partes. No primeiro capítulo, os principais aspectos teóricos da questão da repatriação dos bens culturais furtados, roubados ou ilicitamente exportados são vistos de forma sistematizada, analisando a relação de identidade existente entre o patrimônio cultural e o povo ou comunidade que lhe deu origem e a importância do patrimônio cultural para a construção da ideia de Estado-nação. Nesse sentido, as principais teorias acerca da possibilidade de devolução dos bens culturais são pormenorizadas, pontuando seus fundamentos, os critérios utilizados e as possíveis saídas defendidas por elas para solucionar a disputa entre Estados de origem e Estados de destino. Já no segundo capítulo, a normativa de Direito Internacional é explanada a fim de analisar de que forma a comunidade internacional compreende a questão da saída ilícita de bens culturais e a possibilidade de repatriação. Desta feita, a temática da internacionalização dos Direitos Humanos é analisada como mote para a compreensão dos documentos internacionais que buscam resguardar o patrimônio cultural em face do tráfico ilícito. Por fim, o terceiro capítulo intenta trazer aspectos práticos do tema, buscando verificar de que forma o Brasil e a comunidade internacional se portam diante do problema da saída ilícita de bens culturais. No presente estudo, foi possível observar que a normativa internacional sobre o tema ainda é vaga e de aplicação pouco prática, vez que necessita da adequação da legislação interna de cada país para que a proteção se dê de forma eficaz. No caso brasileiro, a legislação encontrada mostrou-se dispersa e pouco sistematizada, dificultando a aplicação da legislação internacional sobre o tema. Ademais, a prática internacional demonstrou que a desigualdade econômica entre os países, inerente ao sistema capitalista, interfere no modo como a comunidade internacional se coloca frente ao problema da saída ilícita de bens culturais, fator que não pode ser desconsiderado na análise do tema em questão. Palavras-chave: Patrimônio cultural. Direitos culturais. Direito Internacional. Tráfico de bens culturais. Repatriação.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-08 / This dissertation deals with principles and cultural rights within the context of 1988 Federal Constitution. To this end, it reviews the contemporary conception of culture, developing its profile, its objectives and its logic. It also explores the complex relationships between culture, politics and constitution in a Democratic State under the rule of law. Finally, cultural principles of Federal Constitution are identified and a corpus of cultural rights is presented. / Este trabalho versa sobre direitos e princípios culturais, na perspectiva da Constituição Federal de 1988. Analisa a concepção contemporânea e cultura e procura desenvolver seus conteúdos, objetivos e funções. Em um segundo momento, aborda as relações entre cultura, política e constituição no âmbito do Estado Democrático de Direito. A partir dessas premissas, identificam-se princípios constitucionais culturais da Constituição Federal de 1988 e elabora-se catálogo de direitos fundamentais culturais, sustentando que o desafio da efetivação é essencial para a transformação social da realidade.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-01-05 / La Constitution Fédérale de 1988 a accordé una attention particulière aux questions culturelles dans son texte, en assurant a tout le monde le plein exercice des droits culturels en tant que droits fondamentaux. D autre part, la Constitution a attribué à des pouvoirs publiques finalités et tâches constitutionnelles dans le domaine d intérêt qui concerne, en particulier, la protection du patrimoine culturel et la promotion des activités culturelles, en fixant les responsabilités et en distribuant entre les membres de la fédération des compétences pour mettre en oeuvre ces directives. Les moyens destinés à réalisation de ces biens juridiques ont été les politiques publiques provenant du programme de normes programmatiques de son texte. Le moment historique dans lequel le champ culturel gagne de plus en plus importance politique et académique ainsi que la nécessité d une organisation systémique de l action d État a donné lieu à discussion sur la création du Système National de la Culture (SNC) dans le pays. Ainsi, le Ministère de la Culture, à partir de la collaboration de groupes d intellectuels qui se dédient à l analyse et la gestion de la culture, a élaboré un document dans lequel définit une proposition de structuration, institutionalisation et mise en oeuvre de SNC. L objectif principal est décentranliser les politiques culturelles et créer moyens de relations intergouvernementales entre l Union, les États, le District Féderal et les Municipalités pour l application des droits culturels au niveau national d une manière coordonée. Par conséquent, le SNC est apparu dans le plan de la plate-forme constitutionnelle comme garantie institutionnelle de ce groupe spécifique des droits fondamentaux. Bien que, initialement, il a été suggéré la possibilité de sa création à travers de la voie normative, en fonction des normes existantes dans la Constitution de 1988 en ce qui concerne à l organisation des compétences dans le domaine d intérêt, il est clair que le SNC est résultant et inhérent au fédéralisme coopératif brésillien. Sa reconnaissance a l intention de mettre fin a l historique d instabilité, de l autoritarisme et de la discontinuité de las politiques culturelles du pays et créer des éléments qui permettent sa structuration tels que les organismes administratifs propre du secteur, les instances démocratiques de participation populaire comme conseils et conférences, des méchanismes de financement, les plans, les indicateurs, la gestion partagée, sous-système du secteur et programmes de formation. Afin, on entrevoit un modèle de distribution de compétence mixte, fondé sur un accord de consensus entre les entités dans lequelles se préserve un noyau stable d attributions de la loi, aussi dans l organisation systémique des autres secteurs sociaux comme la santé, l environnement et l education, et une inspiration dynamique qui permetrait le changement et la révision périodique des rôles des entités publiques. En ce sens, le Plan National de la Culture et le Conseil National de la Politique Culturel exercent les fonctions essentielles à le but du SNC dont les compétences ont besoin pour s adapter à la nouvelle realité. Pourtant, la pleine garantie des droits culturels dans l organisation systémique dépendra de la canalisation des ressources pour le secteus culturel et de sa distribution entre les organismes fédéraux, où la protagoniste est la Caisse Nationale de la Culture. Mots-Clés: Culture. Droits Culturels. Fédéralisme. l Organisation Systémique. Système National de la Culture. / A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à matéria cultura em seu texto, assegurando a todos o pleno exercício dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais. Por outro lado, atribuiu aos Poderes Públicos fins e tarefas constitucionais para com a seara no que concerne, em particular, à proteção do patrimônio cultural e ao fomento às atividades culturais, estabelecendo responsabilidades e distribuindo entre os membros da federação competências para a execução dessas diretrizes. Os meios destinados à concretização desses bens jurídicos foram as políticas públicas advindas das normas programáticas de seu texto. O momento histórico atual pelo qual o campo cultural ganha cada vez mais relevo político e acadêmico e a necessidade de organização sistêmica da atuação estatal ensejaram a discussão sobre a criação do Sistema Nacional de Cultura no país. Diante disso, o Ministério da Cultura, a partir da colaboração de grupos de intelectuais que se dedicam à análise e à gestão da cultura, elaborou um documento no qual arquiteta um proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC. Seu objetivo maior é descentralizar as políticas culturais e criar canais de relações intergovernamentais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a efetivação dos direitos culturais em âmbito nacional, de forma articulada. Sendo assim, o SNC se constituiu no plano da plataforma constitucional como garantia institucional desse grupo específico de direitos fundamentais. Muito embora, inicialmente, tenha-se aventado a possibilidade de sua criação pela via normativa, sob a ótica das normas preexistentes na Constituição de 1988 no que se refere à organização de competências da seara, percebe-se que o SNC é decorrente e inerente ao federalismo cooperativo brasileiro. Seu reconhecimento pretende pôr fim ao histórico de instabilidade, autoritarismo e descontinuísmo das políticas culturais do país e criar elementos que possibilitem sua estruturação, tais como órgãos administrativos próprios do setor, instâncias democráticas de participação popular, como conselhos e conferências, mecanismos de financiamento, planos, indicadores, gestão compartilhada, subsistemas setoriais e programas de formação. Para tanto, vislumbra-se um modelo de distribuição de competências misto, baseado em pacto de consenso entre os entes, no qual se preserve um núcleo estável de atribuições conformado pela lei, igualmente à organização sistêmica de outras áreas sociais, como a saúde, o meio ambiente e a educação, e uma verve dinâmica que permita a alteração e revisão periódica dos papéis dos entes públicos. Nesse sentido, exercem atribuições imprescindíveis às finalidades do SNC o Plano Nacional de Cultura e o Conselho Nacional de Política Cultural, cujas competências precisam se adequar à nova realidade. Ainda assim, a garantia plena dos direitos culturais na organização sistêmica dependerá da canalização de recursos para o setor cultural e sua distribuição entre os entes federados, tendo por protagonista o Fundo Nacional de Cultura. Palavras-chave: Cultura. Direitos Culturais. Federalismo. Organização Sistêmica. Sistema Nacional de Cultura.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Programa de Pós-Graduação em Artes, 2015. / Esta pesquisa parte do estudo da relação entre os conceitos de ficção e verossimilhança, para alcançar o entendimento da prática poética como um exercício de autoficção e autoformação. A investigação tem início com um estudo sobre o conceito grego “mímesis”, conforme proposto por Platão e Aristóteles, e sua fundamental relação com a ficção, a metáfora e a verossimilhança em relação à realidade. A seguir, os conceitos de ficção e verossimilhança são também revistos em sua relação com o conceito de representação. Este último, desde sua origem etimológica até às transformações do termo apontadas por filósofos pós-estruturalistas, como Michel Foucault e Jean Baudrillard. Nesse percurso, partindo da relação entre ficção e a chamada realidade objetiva, chegamos à relação entre ficção e autoria. A partir da ideia da morte do autor em Roland Barthes e Michel Foucault e da prática ficcional em torno de si realizada por alguns artistas, como Joseph Beuys, Yves Klein, Marcel Duchamp e outros, chegamos ao entendimento do conceito de autoficção. Este neologismo, surgido na Literatura, é aqui adaptado às práticas nas artes visuais e também a uma ideia de autoformação constituída no âmbito da relação entre arte e vida. Nesse processo, propomos o conceito de autoficção existencial como indicação dessa prática. Tal neologismo proposto dialoga com outros surgidos no campo das artes visuais, tais como antiartista, a-artista, artista-etc, não-artista, e que também se constituem a partir da relação entre arte e vida. A minha prática poética autoral é apresentada em diálogo com esses conceitos e questões. / This research begins with the study of the relationship between fiction and verisimilitude, to arrive into a understanding of the poetic practice as an exercise of autofiction and self-formation. The investigation begins with the study of the greek concept of mimesis, as proposed by Plato and Aristotle, in its fundamental relationship with fiction, metaphor and verisimilitude in relation with reality. In following text, the concept of fiction an verisimilitude are also reviewed in relation with the concept of representation. It last one, since its etymological origin, until the transformations of the term pointed by the post-structuralistics philosophers, as Michel Foucault and Jean Baudrillard. In this course, based on the relation between fiction and the so call objective reality, we arrived to the relationship between fiction and authorship. From the idea of the death of the author in Roland Barthes and Michel Foucault and the fictional practice around itself held by some artists such as Joseph Beuys, Yves Klein, Marcel Duchamp, and others, we have come to the understanding of the concept of autofiction. This neologism, appeared in the literature, is here adapted to practices in the visual arts and also the idea of self-constitution in the context of the relationship between art and life. In this process, we propose the concept ofexistential autofiction as indication of this practice. This proposed neologism dialogues with others that have arisen in the field of the visual arts, such as anti-artist, a-artist, ect-artist, non-artist, and that is also constitute the basis of the relationship between art and life. My practice poetic authorship is presented in dialog with these concepts and issues.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2003.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-09-25T22:06:21Z No. of bitstreams: 1 2006_Maria Helenice Barroso.pdf: 2052949 bytes, checksum: 79daaf1577e01ef17d389a05ca7fe45a (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-29T13:10:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Maria Helenice Barroso.pdf: 2052949 bytes, checksum: 79daaf1577e01ef17d389a05ca7fe45a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-29T13:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Maria Helenice Barroso.pdf: 2052949 bytes, checksum: 79daaf1577e01ef17d389a05ca7fe45a (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente dissertação constitui uma reflexão sobre os significados da produção e da transmissão da experiência do fazer cordel, para os cordelistas residentes no D.F., no período de 1986 aos dias atuais. Para tanto, a partir das narrativas dos cordelistas residentes no D.F., dos cordéis por eles produzidos e de artigos do jornal Correio Braziliense, reportagens da revista A Brasil Cordel e documentos do Arquivo Público, busco uma análise do modo como essa arte migrou para o D.F., como se desenvolveu, se sedimentou e o sentido da produção, transmissão e ressignificação dessa arte em novas terras. Na tentativa de estabelecer uma leitura do mundo do cordel no D.F. procurei realizar essa pesquisa sob o prisma da cultura, como um conjunto de práticas onde se configura uma visão de mundo, onde se presentifica o modo como o grupo social organiza suas práticas, e, onde se encontram elementos que nos permitem compreender as representações sociais, seja a literatura, sejam os rituais de uma comunidade, que produzem os significados, a partir dos quais atribuímos sentidos à nossas vidas cotidianas. É através desse imaginário, fator de grande importância para a construção do saber histórico, que homem atribui significados à sua vida individual e social, pois a rede simbólica aí expressa apresenta possibilidades infinitas para o fazer social e também permite a constante ressignificação das experiências do indivíduo. Creio que pela necessidade de perpetuar esse imaginário popular, com o qual se tecem os sentidos da experiência vivida no cotidiano, é que o cordel adquire posição significativa na vida dos moradores do Distrito Federal, especialmente na vida dos cordelistas e seus ouvintes. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present dissertation represents a reflection about the meanings of the production and transmission of the cordel-making experience, concerning Federal District’s cordelists, from 1986 to the present days. Having set this aim, and starting from cordelists’ testimonials and work, as well as from articles extracted from the “Correio Braziliense” newspaper, “A Brasil Cordel”magazine and from the Public Archive’s documents, I build an analysis of the way with which this sort of art has migrated to the Federal District, how it has evolved and assembled, and the meaning of the production, transmission and re-signification of this piece of art in new lands. Attempting to establish a perspective of Cordel’s world in the Federal District, I intended to conduct this research under the light of culture as a group of manners where a world vision is configured, where the way in which the social group organizes its customs is “presentified” and where we can find elements which allow us to understand the social representations, including literature and the community’s rituals, which produce the meanings from which we make sense of our everyday life. Through this imaginary, factor of great importance to the construction of the historical knowledge, men attribute meanings to their individual and social life, once that the symbolic net there typified displays infinite possibilities towards social action and allows the individual’s experiences’ constant re-signification. I believe that cordel acquires a significant role in the lives of the Federal District’s citizens, especially in the lives of the cordelists and its listeners, through the necessity of perpetrating this imaginary, which is employed in order to constitute the senses of the quotidian experience.