Marsílio de Pádua (1280-1343), um importante pensador político medieval, escreveu o Defensor pacis, sua obra principal, em 1324. Nela, discutiu os principais conflitos de sua época e tentou assegurar a supremacia de poder do imperador, ameaçada naquele momento, ao menos no plano teórico, pelo papado que pretendia que o império proviesse do papa e arrogava-se o direito de designar, controlar e julgar o imperador. Para fazer tal análise, o paduano afirmou que se serviria de métodos corretos elaborados pela razão e apoiados em proposições bem estabelecidas e evidentes por si mesmas. Este trabalho de mestrado discutiu a ascensão histórica do papado, bem como as alternativas encontradas por Marsílio para constituir poder civil laico. Para isso, analisamos sua teoria conciliar e sua idéia de delegação e representação do poder. / Marsilius of Padua (1280-1343), an important political thinker of de Middle Ages, wrote the Defensor pacis, his most important work, in 1324. In there, he discussed the main conflicts of the period, and tried to assure the supremacy for the power of the emperor, menaced, at that moment, at least in theoretical level, by the papacy, who pretended that the empire came from the pope, and took itself the right to chose, control, and judge the emperor. In order to do such analysis the thinker said that he would be served by correct methods founded in reason and supported by solid and evident propositions. This work discussed the historical rise of papacy, as well as the alternatives found by Marsilius in order to build the laic civil government. For, well do an analysis of his counciliar theory, and his idea of delegation and power representation.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-08-07T14:28:53Z No. of bitstreams: 1 Thiago Verri Gehres_.pdf: 239102 bytes, checksum: 467280d2bd98b0c007c64ff37bb42a00 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Verri Gehres_.pdf: 239102 bytes, checksum: 467280d2bd98b0c007c64ff37bb42a00 (MD5) Previous issue date: 2017-05-23 / Nenhuma / A delegação de subfornecedores por uma montadora americana aos seus fornecedores locais de primeira camada (sistemistas) é uma prática comum em um condomínio industrial automotivo no Brasil. A literatura carece de estudos que explorem este tipo de delegação de fornecedores à partir de dimensões presentes na gestão de cadeias de suprimentos, tais como: flexibilidade, fornecedores, qualidade, entregas e estoques, aspectos geográficos, custos da cadeia, lead-time e cooperação na cadeia. Este estudo tem como objetivo preencher esta lacuna ao analisar como os subfornecedores definidos pela montadora afetam a gestão da cadeia de suprimentos destes sistemistas considerando estas dimensões. A pesquisa qualitativa foi realizada por meio de entrevistas pessoais com profissionais que atuam nos sistemistas e possuem conhecimento sobre o negócio de sua empresa e a relação com subfornecedores direcionados. Os resultados sugerem que a concentração da demanda em um subfornecedor impacta negativamente os sistemistas ao reduzir a flexibilidade, ao limitar a aprendizagem entre os elos, ao aumentar os custos devido à dispersão geográfica e ao reduzir a cooperação em função das diferenças de poder. Por outro lado, foram identificadas contribuições positivas com redução de custos dos materiais adquiridos e utilização da estrutura da montadora para resolução de problemas de qualidade. / The delegation of sub-suppliers by an american car maker to its local first tier suppliers is a common practice in an industrial automotive park located in Brazil. There is a lack of studies in the literature about this type of supplier’s delegation thru dimensions presented in supply chain management, such as: flexibility. suppliers, quality, deliveries and stocks, geographical aspects, supply chain costs, lead-time and cooperation among the tiers. This study main goal is to feel this gap analyzing how sub-suppliers defined by the car maker affect the supply management of these first tier suppliers considering these dimensions. The quality research was done thru meetings with first tier suppliers employees that have a good knowledge about the companie’s business and a clear understanding of the relationship with the directed sub-suppliers. The results suggest that a demand concentrantion in a sub-supplier has a negative impact over the first tier suppliers reducing the flexibility, constraining the learning among the tiers, raising the costs due to geographical dispersion and reducing the cooperation as a result of power diferences. On the other hand, positive contributions were identified with material cost reduction and the possibility to use the car maker’s structure to solve quality problems.

Marsílio de Pádua (1280-1343), um importante pensador político medieval, escreveu o Defensor pacis, sua obra principal, em 1324. Nela, discutiu os principais conflitos de sua época e tentou assegurar a supremacia de poder do imperador, ameaçada naquele momento, ao menos no plano teórico, pelo papado que pretendia que o império proviesse do papa e arrogava-se o direito de designar, controlar e julgar o imperador. Para fazer tal análise, o paduano afirmou que se serviria de métodos corretos elaborados pela razão e apoiados em proposições bem estabelecidas e evidentes por si mesmas. Este trabalho de mestrado discutiu a ascensão histórica do papado, bem como as alternativas encontradas por Marsílio para constituir poder civil laico. Para isso, analisamos sua teoria conciliar e sua idéia de delegação e representação do poder. / Marsilius of Padua (1280-1343), an important political thinker of de Middle Ages, wrote the Defensor pacis, his most important work, in 1324. In there, he discussed the main conflicts of the period, and tried to assure the supremacy for the power of the emperor, menaced, at that moment, at least in theoretical level, by the papacy, who pretended that the empire came from the pope, and took itself the right to chose, control, and judge the emperor. In order to do such analysis the thinker said that he would be served by correct methods founded in reason and supported by solid and evident propositions. This work discussed the historical rise of papacy, as well as the alternatives found by Marsilius in order to build the laic civil government. For, well do an analysis of his counciliar theory, and his idea of delegation and power representation.

Submitted by Julianne Nestlehner Pinto (julianne.nestle@gmail.com) on 2015-03-10T15:31:55Z No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-10T16:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T16:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / As pesquisas relativas à temática das relações cada vez mais frequentes entre Estado e organizações privadas sem fins lucrativos na provisão de serviços públicos apresentam ao menos três questões importantes: a primeira diz respeito ao papel do Estado, incluindo seus limites, suas responsabilidades e sua forma de atuação. A segunda questiona o papel do chamado Terceiro Setor, entendido como o conjunto de organizações e iniciativas sem fins lucrativos que, cada vez mais, assume a provisão de serviços e políticas públicas – sobretudo as de caráter social – como consequência da delegação do Estado. Por fim, somando-se a estes dois pontos (que muitas vezes giram em torno de questões políticas e ideológicas), levantam-se problemas de ordem prática, ligados aos desafios da gestão e governança de complexos arranjos interorganizacionais de implementação – o que inclui padrões de monitoramento e relacionamento, a exigência de accountability, a busca pela eficiência e por resultados, etc. Tais discussões entrelaçam-se no campo de estudos da Administração Pública – uma vez que as diretrizes efetivas de gestão dependerão de certos consensos acerca do papel do Estado e das demais organizações da sociedade. Esta dissertação aborda o tema da implementação de políticas sociais realizada de forma conjunta entre entidades públicas e privadas por meio de convênios, atentando para a etapa de acompanhamento e monitoramento dessas parcerias, realizada pelo poder público municipal. A predominância de práticas procedimentais em detrimento de ações gerenciais, a ausência de mecanismos de comunicação entre entidades sociais e organizações públicas, a existência de certo nível de dependência mútua entre os envolvidos, a inexistência de uma cultura gerencial estatal e a baixa importância dada por todos os atores envolvidos à etapa de monitoramento enquanto ação capaz de produzir informações e melhorar a gestão da rede socioassistencial como um todo foram as principais conclusões desse trabalho. Todos esses fatores trazem a tona nuances importantes da gestão de políticas sociais e dos desafios gerenciais vivenciados pelo poder público em âmbito local.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-22Bitstream added on 2014-06-13T20:32:28Z : No. of bitstreams: 1 souza_rmj_me_rcla.pdf: 452378 bytes, checksum: 0d95fa337b9df746b13caae144c54962 (MD5) / Trata-se de uma história. Neste trabalho narro – baseado em entrevistas que me foram concedidas por personagens integrantes da teia construída a partir de uma primeira conversa com um aluno cujo caso é narrado – a experiência de um aluno, que passou por um curso de Graduação em Matemática vidente e cego. Narro os comos e porquês dos entrevistados; dentre professores, funcionários da Universidade, colegas e familiares desse aluno. Mas faço isso com desapego em encontrar respostas, verdades, responsáveis. Desejo simplesmente contar impressões sobre a experiência que vivi nos meses de produção dos meus dados, e também partilhar as sensações que capturei dos entrevistados sobre suas experiências, visto que a experiência em si, é impossível de se compartilhar. Trata-se de fazer uma reflexão. Neste trabalho, faço uma reflexão sobre o que é contar, o que é narrar, o que é informar. Quem conta uma história, ou melhor, quem narra uma história, traz alguma informação? Ou apenas abre possibilidades de se conhecer perspectivas? Não é uma notícia, mas também não se priva de informar. Trata-se de incitar uma reflexão. Neste trabalho, construo também uma incitação à reflexão sobre a Educação Matemática Inclusiva, em específico no Ensino Superior, focado em alunos com deficiência visual / It´s about a story. I narrate this work - based on interviews granted to me by members of the web characters constructed from an initial conversation with the student whose case is reported - the experience of a student who went through a graduate course in mathematics blind and seer. I narrate the hows and whys of the respondents, among teachers, university employees, colleagues and relatives of the student. But do this with detachment on finding answers, truths or guardians. I simply tell what the experience I had in my months of production data, and also share the feelings that I capture those interviewed about their experiences, as the experience itself, it is impossible to share. It’s about a thought. In this work, I think on what is to count, which is telling, which is to inform. The invitation is so odd to read this story without searching for definitive answers or final coherent. There is news, but neither is deprived of information. It’s about an encouraging reflection. In this work, I construct also an incitement to reflection about the Comprehensive Mathematics Education, in particular in higher education, focused on students with visual impairments

Submitted by DOUGLAS APARECIDO MATRICARDI (douglas@magazineluiza.com.br) on 2018-07-10T20:06:23Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Aplicado - Atualizado - V110 (3).pdf: 758949 bytes, checksum: 67a327cfe4a17d33ad075326d54ede69 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-07-10T23:23:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Aplicado - Atualizado - V110 (3).pdf: 758949 bytes, checksum: 67a327cfe4a17d33ad075326d54ede69 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-11T13:48:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Aplicado - Atualizado - V110 (3).pdf: 758949 bytes, checksum: 67a327cfe4a17d33ad075326d54ede69 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T13:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Aplicado - Atualizado - V110 (3).pdf: 758949 bytes, checksum: 67a327cfe4a17d33ad075326d54ede69 (MD5) Previous issue date: 2018-06-14 / O presente estudo tem como objetivo explorar e analisar os resultados do empoderamento do vendedor da empresa Magazine Luiza como diferencial competitivo para negociar e alavancar o lucro. Já que o varejo opera com margem de lucro baixa, conquistar o consumidor é fator decisivo e, aqui, entra o empoderamento no sentido de satisfazer o cliente, e aumentar a lucratividade. Apresento aqui uma revisão de literatura abordada em bancos de dados como Ebsco, Jstor, Scielo, entre outros, sobre os seguintes temas: comportamento e processo de compra do consumidor, competitividade no varejo e empoderamento e suas ferramentas. O trabalho foi desenvolvido também por meio de pesquisa composta de questionário e entrevistas respondidos por vendedores de uma das maiores varejistas do Brasil, o Magazine Luiza S/A, que conta com 860 lojas físicas, e-commerce e 9 centros de distribuição em 16 estados brasileiros, com 23 mil colaboradores e aproximadamente 45 milhões de clientes. Com base no estudo, conclui-se que o vendedor com autonomia para negociar e ganho atrelado a essa negociação sente-se mais confiante para atender o cliente do inicio ao fim da venda. Esse vendedor garante maior qualidade de atendimento, o que reflete inclusive na nota de NPS (Net Promoter Score) – métrica que mede a satisfação do cliente. A partir dessa satisfação, constrói-se uma relação de fidelidade com a empresa, gerando maior ganho para o vendedor. Isso também tem reflexo no comprometimento do funcionário e, por sua vez, no resultado das pesquisas de melhores empresas para se trabalhar (a organização é a melhor da varejo conforme última pesquisa Great Place to Work), além disso, ainda faz com que essa relação vendedor - cliente resulte em maior lucratividade para a empresa. / The present study aims to explore and analyze the results of the seller's empowerment of the company Magazine Luiza as a competitive differential to negotiate and leverage profit. Since retail operates at a low profit margin, winning the consumer is a decisive factor, and here, empowerment comes in to satisfy the customer, and increase profitability. I do present here a review of the literature in databases such as Ebsco, Jstor, Scielo, among others, on the following topics: behavior and consumer buying process, competitiveness in retail and empowerment and its tools. The work was also developed through a survey composed of a questionnaire and interview answered by salespeople from one of the largest retailers in Brazil, Magazine Luiza S / A, which has 860 physical stores, ecommerce and 9 distribution centers in 16 states with 23,000 employees and approximately 45 million customers. Based on the study, it is concluded that the seller with autonomy to negotiate and gain linked to this negotiation feels more confident to serve the customer from start to finish of the sale. This vendor, guarantees a higher quality of service, which also reflects in the NPS (Net Promoter Score) note - a metric that measures customer satisfaction. From this satisfaction, a loyalty relationship with the company is built, generating greater gain for the seller. This also has a reflection on the commitment of the employee and, in turn, on the results of the research of the best companies to work (the organization is the best retailer according to the latest Great Place to Work survey), and also makes this relationship vendorclient results in greater profitability for the company.

Submitted by Lilian Cidreira da Costa (lilian.cidreira@gmail.com) on 2015-01-15T19:48:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Lilian Cidreira da Costa.pdf: 2771238 bytes, checksum: b8c4ca6b2391cfdad5913c12bbb50fc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-01-23T12:15:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Lilian Cidreira da Costa.pdf: 2771238 bytes, checksum: b8c4ca6b2391cfdad5913c12bbb50fc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-02T12:59:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Lilian Cidreira da Costa.pdf: 2771238 bytes, checksum: b8c4ca6b2391cfdad5913c12bbb50fc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T12:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Lilian Cidreira da Costa.pdf: 2771238 bytes, checksum: b8c4ca6b2391cfdad5913c12bbb50fc3 (MD5) Previous issue date: 2014-12-22 / Strategic decision-making is a theme used over the years to help men and women, particularly in organizations, to think in a structured way on how to decide, which arguments and how to adopt them. With the entry of women into the labor market, the decision-making theory has expanded to analyze not only the decision-making process itself, but also behaviors used by men and women in these moments. The aim of this study was to investigate the theories of gender decision-making and verify if these theories are related to the reality of men and women who are in top management positions and, on this basis, analyze if the theories are confirmed when men and women are in top management positions. Moreover, we also sought to investigate whether the theory of empowerment has something to do with the theories of decision-making taken by gender, as well as the empowerment levei delivered to managers and directors in organizations influence the decision-making characteristics used for these men and women. For this purpose, a semi-structured survey was used for twenty-four professionals in management positions and board positions in companies based on the state of Rio de Janeiro. As a result, the research concluded that the way men and women make strategic decisions in organizations unrelated to the gender decision-making theories when they are in management and board positions, however, the way men and women of high management decide has an intimate relationship with the empowerment leve] that they have within companies that act. / A tomada de decisão estratégica é um tema utilizado ao longo dos anos para auxiliar homens e mulheres, principalmente nas organizações, a pensarem de forma estruturada sobre como decidir e quais raciocínios adotarem nestes momentos. Com o ingresso da mulher no mercado de trabalho, a teoria de tomada de decisão se expandiu para analisar não apenas os processos de tomada de decisão em si, mas também comportamentos utilizados por homens e mulheres nestes momentos. O objetivo principal deste estudo foi investigar o que as teorias de tomada de decisão por gênero mencionam e verificar se estas teorias se relacionam com a realidade de homens e mulheres que se encontram em posições de gerência e diretoria e, com base nisto, confrontar se estas teorias se confirmam quando homens e mulheres se encontram em posições de alta gestão. Além disto, buscou-se investigar também se a teoria sobre empowerment possui alguma relação com as teorias de tomada de tomada de decisão por gênero, bem como se o nível de empowerment entregue para gerentes e diretores nas organizações influencia as características de tomada de decisão utilizadas por estes homens e mulheres. Para tanto, foi realizada uma pesquisa semiestruturada com vinte e quatro profissionais em posições de gerência e diretoria, de empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Como resultado, a pesquisa concluiu que a maneira como homens e mulheres tomam decisões estratégicas nas organizações não têm relação direta com as teorias de tomada de decisão por gênero quando estes se encontram em posições de gerência e diretoria, todavia, a maneira como homens e mulheres de alta gestão decidem possui uma relação íntima com o nível de empowerment que os mesmos possuem dentro das empresas que atuam.

A regulação financeira, especialmente a regulação bancária, tem um papel central na organização da vida social. As modernas técnicas regulatórias, altamente sofisticadas, são o resultado de décadas de evolução. Elas exigem técnicos especializados, orçamentos específicos e uma estrutura institucional complexa. Mais que isso: para promover as regulações sistêmica e prudencial, os reguladores necessitam de amplos poderes normativos uma capacidade normativa de conjuntura. A atribuição de tais competências a órgãos que não contam com a legitimidade das urnas é considerada por alguns autores uma espécie de anomalia no direito constitucional. Para outros, ao contrário, ela é um elemento necessário do desenho institucional do Estado Regulador contemporâneo. É nesse ponto que se cruzam os debates sobre o processo de burocratização da vida social e sobre o desenvolvimento dos cânones do direito ocidental, especialmente a doutrina da separação dos poderes. A juridificação das esferas sociais suscita o tema do déficit democrático da formulação de políticas pela burocracia. A presente tese desenvolve, a partir do modelo de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, a premissa normativa segundo a qual o controle judicial é necessário para garantir a legitimidade democrática do processo administrativo normativo. Como o cidadão comum não dispõe nem do conhecimento técnico nem dos meios materiais necessários para acompanhar o processo de tomada de decisões, o controle judicial deveria funcionar como um mecanismo de controle democrático da regulação financeira. A tese analisa esse déficit democrático a partir da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à separação dos poderes e às disputas doutrinárias sobre delegação legislativa e poder regulamentar. Os estudos de caso, focados no sistema financeiro, buscam investigar se a atuação do STF tem garantido de forma adequada um equilíbrio entre a racionalidade tecnocrática e as exigências normativas de uma democracia deliberativa. / Financial regulation, specially banking regulation, plays a central role in the organization of social life. The current regulatory techniques, highly sophisticated, are the result of decades of evolution. They require well-trained public officials, specific budgets and a complex institutional framework. Moreover, in order to carry on the systemic and prudential regulations, regulators need broad rule-making powers. The assignment of such authority to non-majoritarian bodies is considered by some authors as a sort of anomaly in Constitutional Law. To others, it is seen as a necessary element of the institutional design of the contemporary Regulatory State. This is the stage where the debate about the process of bureaucratization of social life meets the intellectual concern about the current developments of western public law, namely the issue of the separation of powers. The juridification of the social spheres brings the issue of the democratic deficit of bureaucratic policymaking. Since ordinary citizens lack the expertise as well as the material and financial resources which are necessary to monitor the decision-making process, this dissertation develops the normative assumption that judicial review is necessary to ensure the democratic legitimacy of the administrative process. The dissertation analyses that democratic deficit from the viewpoint of the constitutional jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) regarding separation of powers, the rule-making authority of Brazilian non-majoritarian bodies and the doctrinal disputes about legislative delegation. The case studies show that the judicial review by STF has in practice rejected the Brazilian public law non-delegation doctrine, but has done it in a way that does not strike a balance between technocratic rationality and the normative claims of deliberative democracy.

A regulação financeira, especialmente a regulação bancária, tem um papel central na organização da vida social. As modernas técnicas regulatórias, altamente sofisticadas, são o resultado de décadas de evolução. Elas exigem técnicos especializados, orçamentos específicos e uma estrutura institucional complexa. Mais que isso: para promover as regulações sistêmica e prudencial, os reguladores necessitam de amplos poderes normativos uma capacidade normativa de conjuntura. A atribuição de tais competências a órgãos que não contam com a legitimidade das urnas é considerada por alguns autores uma espécie de anomalia no direito constitucional. Para outros, ao contrário, ela é um elemento necessário do desenho institucional do Estado Regulador contemporâneo. É nesse ponto que se cruzam os debates sobre o processo de burocratização da vida social e sobre o desenvolvimento dos cânones do direito ocidental, especialmente a doutrina da separação dos poderes. A juridificação das esferas sociais suscita o tema do déficit democrático da formulação de políticas pela burocracia. A presente tese desenvolve, a partir do modelo de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, a premissa normativa segundo a qual o controle judicial é necessário para garantir a legitimidade democrática do processo administrativo normativo. Como o cidadão comum não dispõe nem do conhecimento técnico nem dos meios materiais necessários para acompanhar o processo de tomada de decisões, o controle judicial deveria funcionar como um mecanismo de controle democrático da regulação financeira. A tese analisa esse déficit democrático a partir da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à separação dos poderes e às disputas doutrinárias sobre delegação legislativa e poder regulamentar. Os estudos de caso, focados no sistema financeiro, buscam investigar se a atuação do STF tem garantido de forma adequada um equilíbrio entre a racionalidade tecnocrática e as exigências normativas de uma democracia deliberativa. / Financial regulation, specially banking regulation, plays a central role in the organization of social life. The current regulatory techniques, highly sophisticated, are the result of decades of evolution. They require well-trained public officials, specific budgets and a complex institutional framework. Moreover, in order to carry on the systemic and prudential regulations, regulators need broad rule-making powers. The assignment of such authority to non-majoritarian bodies is considered by some authors as a sort of anomaly in Constitutional Law. To others, it is seen as a necessary element of the institutional design of the contemporary Regulatory State. This is the stage where the debate about the process of bureaucratization of social life meets the intellectual concern about the current developments of western public law, namely the issue of the separation of powers. The juridification of the social spheres brings the issue of the democratic deficit of bureaucratic policymaking. Since ordinary citizens lack the expertise as well as the material and financial resources which are necessary to monitor the decision-making process, this dissertation develops the normative assumption that judicial review is necessary to ensure the democratic legitimacy of the administrative process. The dissertation analyses that democratic deficit from the viewpoint of the constitutional jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) regarding separation of powers, the rule-making authority of Brazilian non-majoritarian bodies and the doctrinal disputes about legislative delegation. The case studies show that the judicial review by STF has in practice rejected the Brazilian public law non-delegation doctrine, but has done it in a way that does not strike a balance between technocratic rationality and the normative claims of deliberative democracy.