Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:39:01Z No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:42:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T16:42:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) Previous issue date: 2016-11-26 / This dissertation addresses the following question: Given that the state obeys the principle of secularism, religious reasons are admissible in the public sphere, in the debate involving fundamental issues aiming political decisions? That is, in the deliberative process which occurs in the public arena, is it compatible with the obligations of citizenship that someone support a legislation, or a public policy, grounded in religious reasons? In political philosophy, there are three main ways to answer this question, which will be studied here, having as starting point the theory of public reason of John Rawls and others: (i) the thesis sustaining that the principle of secularism implies that religious arguments must be circumscribed to private sphere; (ii) the admissibility of this sort of arguments, provided that they were translated in public reasons, universally accessible; (iii) the defense of the participation of the religious person in the public debate, without any restriction, as a corollary of his right of free expression in the public deliberative process. The study ends with a summary where the author try to present a conclusion with a proposal of conciliation. / Esta disserta????o se prop??e a responder a seguinte pergunta: Estabelecido que o Estado ?? laico, ?? admiss??vel a introdu????o de raz??es religiosas no debate na esfera p??blica, acerca de quest??es fundamentais sobre as quais o Estado deva formalizar a sua vontade? Isto ??, na arena p??blica, no processo de delibera????o pol??tica, ?? poss??vel ao cidad??o defender uma legisla????o ou uma pol??tica p??blica com base em raz??es de natureza religiosa? S??o abordadas tr??s posi????es que procuram responder a essa indaga????o, tendo como ponto de partida e contraponto a doutrina das raz??es p??blicas defendida por John Rawls e outros autores: (i) a tese de que, em decorr??ncia da laicidade, o argumento religioso deve ficar circunscrito ?? esfera privada; (ii) a admiss??o desse argumento no debate pol??tico, desde que traduzido em raz??es p??blicas, universalmente acess??veis; e (iii) a defesa da participa????o do religioso, no debate pol??tico, sem constri????o de qualquer natureza, como consequ??ncia do seu direito ?? livre express??o no processo de delibera????o p??blica. O estudo finaliza com um breve resumo seguido de uma conclus??o que procura apresentar uma concilia????o dessas posi????es, numa perspectiva pluralista.

Nesta dissertação, propusemos uma investigação dos contornos político-jurídicos do poder decisório dos conselhos populares, através de questões identificadas por meio da atividade de assessoria jurídica universitária popular a grupos e movimentos populares que participam desses órgãos. A primeira questão que analisamos diz respeito às garantias que a Constituição Federal de 1988 prevê para a existência e a participação da sociedade na gestão das políticas públicas por meio de conselhos populares. Identificamos que os conselhos populares foram pautados em inúmeras propostas que tramitaram na Assembleia Nacional Constituinte e que todas elas foram rejeitadas ou tiveram seu conteúdo bastante alterado no sentido de torná-las mais abstratas. Apesar da não aprovação das propostas, o contexto de mobilização popular da Constituinte contribuiu para a construção de um ideário participativo que viria a influenciar o processo de criação de conselhos populares por meio da regulamentação dos direitos sociais previstos na Constituição. Esse processo foi marcado pela reivindicação de conselhos com poder decisório, o que se expressou por meio da exigência de que esses tivessem caráter deliberativo. Entretanto, após três décadas da Constituinte, os conselhos deliberativos parecem não responder ao anseio pela participação popular nas decisões estatais. A partir dessa questão, propusemos um modelo analítico que considera as matizes do poder decisório atribuído aos conselhos para classificar suas atribuições, com base em alguns conceitos do Direito Administrativo. Por meio da análise realizada, buscamos demonstrar que a previsão de caráter deliberativo não é, por si só, suficiente para garantir poder de decisão aos conselhos, que deve ser expresso por meio da previsão de competências que especifiquem o alcance desse poder. Identificamos que há uma grande variedade de tipos de decisões que podem ser tomadas pelos conselhos e que as leis e normas que regulamentam esses órgãos estabelecem muitas competências imperfeitas, ou seja, aquelas que definem uma finalidade sem prever, contudo, os poderes instrumentais que permitam sua execução. Identificamos ainda uma tendência de que essas competências sejam estabelecidas por decreto, e não por lei, o que tende a prejudicar a autonomia dos conselhos. / In this dissertation, we proposed an investigation of the political and juridical contours of the decision power of the popular councils, through issues identified by means of the activity of popular legal advice at the university to groups and popular movements that participate these councils. The first question that we analyzed concerns the guarantees that the Federal Constitution of 1988 provides for the existence and participation of society in the management of public policies through popular councils. We identified that the popular councils were based on innumerable proposals that were processed in the Constituent National Assembly and that all of them were rejected or had their content heavily altered in the sense of making them more abstract. Despite the non-approval of the proposals, the context of popular mobilization of the Constituent Assembly contributed to the construction of a participatory ideology that would influence the process of creating the popular councils, through the regulation of social rights provided in the Constitution. This process was marked by the demand for councils with decision- making power, which was expressed through the requirement that these have a deliberative character. However, after three decades of the Constituent Assembly, the deliberative councils don\'t seem to respond to the wishes for popular participation in state decisions. From this point of view, we propose an analytical model that considers the nuances of the decision-making power attributed to the councils to classify their attributions, based on some concepts of Administrative Law. Through the analysis, we demonstrate that the prediction of deliberative feature isn\'t enough by itself to guarantee decision-making power to the councils, what should be expressed through the forecast of competencies that specify the scope of this power. We identified that there is a big variety of types of decisions that can be taken by councils and that the laws and norms that regulate these bodies establish many imperfect competencies, that is, those that define a purpose without, however, foreseeing the instrumental powers that allow its execution. We also identified a tendency for these competences are established by decree, not by law, which tends to undermine the autonomy of councils.

Nesta dissertação, propusemos uma investigação dos contornos político-jurídicos do poder decisório dos conselhos populares, através de questões identificadas por meio da atividade de assessoria jurídica universitária popular a grupos e movimentos populares que participam desses órgãos. A primeira questão que analisamos diz respeito às garantias que a Constituição Federal de 1988 prevê para a existência e a participação da sociedade na gestão das políticas públicas por meio de conselhos populares. Identificamos que os conselhos populares foram pautados em inúmeras propostas que tramitaram na Assembleia Nacional Constituinte e que todas elas foram rejeitadas ou tiveram seu conteúdo bastante alterado no sentido de torná-las mais abstratas. Apesar da não aprovação das propostas, o contexto de mobilização popular da Constituinte contribuiu para a construção de um ideário participativo que viria a influenciar o processo de criação de conselhos populares por meio da regulamentação dos direitos sociais previstos na Constituição. Esse processo foi marcado pela reivindicação de conselhos com poder decisório, o que se expressou por meio da exigência de que esses tivessem caráter deliberativo. Entretanto, após três décadas da Constituinte, os conselhos deliberativos parecem não responder ao anseio pela participação popular nas decisões estatais. A partir dessa questão, propusemos um modelo analítico que considera as matizes do poder decisório atribuído aos conselhos para classificar suas atribuições, com base em alguns conceitos do Direito Administrativo. Por meio da análise realizada, buscamos demonstrar que a previsão de caráter deliberativo não é, por si só, suficiente para garantir poder de decisão aos conselhos, que deve ser expresso por meio da previsão de competências que especifiquem o alcance desse poder. Identificamos que há uma grande variedade de tipos de decisões que podem ser tomadas pelos conselhos e que as leis e normas que regulamentam esses órgãos estabelecem muitas competências imperfeitas, ou seja, aquelas que definem uma finalidade sem prever, contudo, os poderes instrumentais que permitam sua execução. Identificamos ainda uma tendência de que essas competências sejam estabelecidas por decreto, e não por lei, o que tende a prejudicar a autonomia dos conselhos. / In this dissertation, we proposed an investigation of the political and juridical contours of the decision power of the popular councils, through issues identified by means of the activity of popular legal advice at the university to groups and popular movements that participate these councils. The first question that we analyzed concerns the guarantees that the Federal Constitution of 1988 provides for the existence and participation of society in the management of public policies through popular councils. We identified that the popular councils were based on innumerable proposals that were processed in the Constituent National Assembly and that all of them were rejected or had their content heavily altered in the sense of making them more abstract. Despite the non-approval of the proposals, the context of popular mobilization of the Constituent Assembly contributed to the construction of a participatory ideology that would influence the process of creating the popular councils, through the regulation of social rights provided in the Constitution. This process was marked by the demand for councils with decision- making power, which was expressed through the requirement that these have a deliberative character. However, after three decades of the Constituent Assembly, the deliberative councils don\'t seem to respond to the wishes for popular participation in state decisions. From this point of view, we propose an analytical model that considers the nuances of the decision-making power attributed to the councils to classify their attributions, based on some concepts of Administrative Law. Through the analysis, we demonstrate that the prediction of deliberative feature isn\'t enough by itself to guarantee decision-making power to the councils, what should be expressed through the forecast of competencies that specify the scope of this power. We identified that there is a big variety of types of decisions that can be taken by councils and that the laws and norms that regulate these bodies establish many imperfect competencies, that is, those that define a purpose without, however, foreseeing the instrumental powers that allow its execution. We also identified a tendency for these competences are established by decree, not by law, which tends to undermine the autonomy of councils.

A pesquisa tem como objetivo geral defender uma interpretação específica do valor da igualdade. Contra teorias que não reconhecem a igualdade como um valor moral intrínseco - como as teorias libertarianas, instrumentalistas e suficientaristas da justiça -, e contra a visão distributivista da igualdade - encontrada, por exemplo, no chamado igualitarismo de fortuna - a tese formula e avalia com base em argumentos normativos uma interpretação relacional do valor da igualdade denominada de igualitarismo social. A especificidade do igualitarismo social encontra-se em seu fundamento: um ideal de respeito mútuo responsável por governar as relações interpessoais entre pessoas livres e iguais. Ao defender a plausibilidade de concepções relacionais de igualdade, espera-se demonstrar que a igualdade social é capaz fornecer uma base (i) coerente, (ii) moralmente relevante, e (iii) distributivamente determinada para a justiça igualitária. Para isso, a tese argumenta, em primeiro lugar, que o uso da coerção coletiva entre iguais em autoridade demanda uma forma especifica de justificação intrapessoal uma atitude que denominarei de respeito deliberativo. Com base na noção de respeito deliberativo é possível ressaltar a existência de um tipo determinado de desrespeito igualitário, qual seja: o desrespeito performativo na reivindicação de direitos. A ideia de respeito deliberativo pode ser formulada com base nas contribuições filosóficas recentes de uma moralidade de segunda de pessoa, tal como formulada por Stephen Darwall, isto é, como um tipo de justificação normativa fundada na responsabilização mútua entre agentes morais. Finalmente, a tese argumenta que o igualitarismo social é compatível com princípios gerais de justiça social. Dois desses princípios são apresentados e analisados: (i) o princípio de mínimo cívico e (ii) o princípio de participação na riqueza social. De um ponto de vista igualitário, atender às exigências de ambos os princípios deve ser compreendido como uma condição de necessidade para uma cidadania democrática justa. / The work holds that the value of equality is best understood in a determined way. Against nonegalitarian theories such as libertarian, instrumentalist and sufficentarian theories - on one side, and distributive-based theories such as the luck egalitarianism - on the other, the thesis offers and evaluate, based on normative arguments, a relational interpretation of egalitarianism to be called social egalitarianism. What makes social egalitarianism a distinctive type of theory is its normative foundation: an ideal of mutual respect responsible for governing the interpersonal relations between free and equal persons. The work intends to show that a relational interpretation of equality is able to provide the basis for a (i) coherent, (ii) morally relevant, and (iii) distributive determined ground for egalitarian theories of justice. In order to stablish all that, it shows, first, how the legitimate exercise of political coercion among equals in authority brings about a particular kind of interpersonal attitude, called deliberative respect. Next, it is argued that the notion of deliberative respect allows us to conceptualize a particular instance of disrespect among equals, namely, the performative disrespect against a right-holder, and showing why respectful relations among equals in authority should be framed in a secondperson standpoint morality a morality according to each people are mutually accountable to each other - as the idea has been developed by Stephen Darwall. Finally, the work argues for the conceptual compatibility between social egalitarianism, on one hand, and distributive principles of justice, on the other. Two principles of justice are considered: (i) the principle of the civic minimum and (ii) the principle of participation in social wealth. From an egalitarian standpoint, both principles are required in order to bring about a just democratic citizenship.

Made available in DSpace on 2016-12-12T20:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tomaz.pdf: 277088 bytes, checksum: a95800bb5c70d7866a3cd1b1b977bf95 (MD5) Previous issue date: 2006-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation has for aim to analyze the participation of school deliberative bodies (SDB) that snores in the construction of a Democratic Management, taking in consideration the stimulated or hindered social relations from the participation and of the decentralization in and the taking of decision. Leaving of the estimated one of that the exercise of the democracy is a process in construction. Thus, in theoretical terms, it is argued education in a emancipating perspective and the management forms that favors this process, considering questions as citizenship, democracy, democratic perspectives for the education, democratic management of the education, the participation, the decentralization and the SDB. In analytical terms, one searched to indicate the advances and the limits of the construction of the Democratic Management, analyzing the contributions of SDB in two schools of Basic Education, of the State government of Santa Catarina, in the city of Palhoça / A presente dissertação tem por objetivo conhecer em que medida o Conselho Deliberativo Escolar (CDE) participa da democratização da Gestão da escola, levando em consideração as relações sociais incentivadas ou tolhidas a partir da participação e da descentralização nas tomadas de decisão. Partindo do pressuposto de que o exercício da democracia é um processo em construção. Assim, em termos teóricos, discute-se a educação em uma perspectiva emancipadora e as formas de gestão que favorecem este processo, considerando-se questões como, democracia, cidadania, o CDE, a autonomia, gestão democrática da educação, a participação e a descentralização. Em termos analíticos, buscou-se indicar os avanços e os limites da construção da Gestão Democrática, analisando a participação dos CDE em duas escolas de Educação Básica, da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, no município de Palhoça

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:55:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RicardoSB.pdf: 513523 bytes, checksum: a7e284b7570e2b02e306ed0d667aab6c (MD5) Previous issue date: 2008-01-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / In this work, we present a hardware-software architecture for controlling the autonomous mobile robot Kapeck. The hardware of the robot is composed of a set of sensors and actuators organized in a CAN bus. Two embedded computers and eigth microcontroller based boards are used in the system. One of the computers hosts the vision system, due to the significant processing needs of this kind of system. The other computer is used to coordinate and access the CAN bus and to accomplish the other activities of the robot. The microcontroller-based boards are used with the sensors and actuators. The robot has this distributed configuration in order to exhibit a good real-time behavior, where the response time and the temporal predictability of the system is important. We adopted the hybrid deliberative-reactive paradigm in the proposed architecture to conciliate the reactive behavior of the sensors-actuators net and the deliberative activities required to accomplish more complex tasks / Neste trabalho ? apresentada uma arquitetura de hardware e software para controle do rob? m?vel aut?nomo Kapeck. O hardware do rob? Kapeck ? composto por um conjunto de sensores e atuadores organizados em um barramento de comunica??o CAN. Dois computadores embarcados e oito placas microcontroladas foram utilizadas no sistema. Um dos computadores foi utilizado para o sistema de vis?o, devido ? grande necessidade de processamento deste tipo de sistema. O outro computador foi utilizado para coordenar e acessar o barramento CAN e realizar as outras atividades do rob?. Placas microcontroladas foram utilizadas nos sensores e atuadores. O rob? possui esta configura??o distribu?da para um bom desempenho em tempo-real, onde os tempos de resposta e a previsibilidade temporal do sistema s?o importantes. Foi seguido o paradigma h?brido deliberativo-reativo para desenvolver a arquitetura proposta, devido ? necessidade de aliar o comportamento reativo da rede de sensores-atuadores com as atividades deliberativas necess?rias para realizar tarefas mais complexas

A pesquisa tem como objetivo geral defender uma interpretação específica do valor da igualdade. Contra teorias que não reconhecem a igualdade como um valor moral intrínseco - como as teorias libertarianas, instrumentalistas e suficientaristas da justiça -, e contra a visão distributivista da igualdade - encontrada, por exemplo, no chamado igualitarismo de fortuna - a tese formula e avalia com base em argumentos normativos uma interpretação relacional do valor da igualdade denominada de igualitarismo social. A especificidade do igualitarismo social encontra-se em seu fundamento: um ideal de respeito mútuo responsável por governar as relações interpessoais entre pessoas livres e iguais. Ao defender a plausibilidade de concepções relacionais de igualdade, espera-se demonstrar que a igualdade social é capaz fornecer uma base (i) coerente, (ii) moralmente relevante, e (iii) distributivamente determinada para a justiça igualitária. Para isso, a tese argumenta, em primeiro lugar, que o uso da coerção coletiva entre iguais em autoridade demanda uma forma especifica de justificação intrapessoal uma atitude que denominarei de respeito deliberativo. Com base na noção de respeito deliberativo é possível ressaltar a existência de um tipo determinado de desrespeito igualitário, qual seja: o desrespeito performativo na reivindicação de direitos. A ideia de respeito deliberativo pode ser formulada com base nas contribuições filosóficas recentes de uma moralidade de segunda de pessoa, tal como formulada por Stephen Darwall, isto é, como um tipo de justificação normativa fundada na responsabilização mútua entre agentes morais. Finalmente, a tese argumenta que o igualitarismo social é compatível com princípios gerais de justiça social. Dois desses princípios são apresentados e analisados: (i) o princípio de mínimo cívico e (ii) o princípio de participação na riqueza social. De um ponto de vista igualitário, atender às exigências de ambos os princípios deve ser compreendido como uma condição de necessidade para uma cidadania democrática justa. / The work holds that the value of equality is best understood in a determined way. Against nonegalitarian theories such as libertarian, instrumentalist and sufficentarian theories - on one side, and distributive-based theories such as the luck egalitarianism - on the other, the thesis offers and evaluate, based on normative arguments, a relational interpretation of egalitarianism to be called social egalitarianism. What makes social egalitarianism a distinctive type of theory is its normative foundation: an ideal of mutual respect responsible for governing the interpersonal relations between free and equal persons. The work intends to show that a relational interpretation of equality is able to provide the basis for a (i) coherent, (ii) morally relevant, and (iii) distributive determined ground for egalitarian theories of justice. In order to stablish all that, it shows, first, how the legitimate exercise of political coercion among equals in authority brings about a particular kind of interpersonal attitude, called deliberative respect. Next, it is argued that the notion of deliberative respect allows us to conceptualize a particular instance of disrespect among equals, namely, the performative disrespect against a right-holder, and showing why respectful relations among equals in authority should be framed in a secondperson standpoint morality a morality according to each people are mutually accountable to each other - as the idea has been developed by Stephen Darwall. Finally, the work argues for the conceptual compatibility between social egalitarianism, on one hand, and distributive principles of justice, on the other. Two principles of justice are considered: (i) the principle of the civic minimum and (ii) the principle of participation in social wealth. From an egalitarian standpoint, both principles are required in order to bring about a just democratic citizenship.