Esta pesquisa buscou contribuir para os conhecimentos relativos ao financiamento e à gestão democrática da educação cuja questão principal é a análise da política municipal dos recursos financeiros descentralizados para as escolas de Dourados (MS) no período de 2005 a 2008. Buscou-se analisar a política de descentralização dos recursos financeiros implantada na gestão do PT de Dourados (MS) (2005-2008), compreendendo-a no bojo das disputas sociais como instrumento importante na alteração da correlação de forças que visa à radicalização da democracia na escola, compreendendo até que ponto ela contribuiu para democratizar a gestão da escola. A metodologia da pesquisa foi descritivo-analítica e incluiu tanto a análise de documentos (dados diretos produzidos no município, como atas, relatórios, planos de trabalho, legislação, dados diretos e indiretos, em especial do FNDE/MEC, como relatórios de prestação de contas, orçamento, legislação, entre outros) quanto entrevistas realizadas com diferentes sujeitos gestores municipais, pais, alunos, professores e direção de duas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental sobre a gestão e a política dos recursos financeiros descentralizados, indagando até que ponto ela pressupôs o exercício das práticas participativas visando à democratização da gestão da escola. Trabalhou-se inicialmente com a hipótese de que a política de descentralização dos recursos financeiros para as escolas municipais de Dourados (MS), implantada pela administração do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi conduzida de forma participativa, bem como esteve permeada por princípios da racionalidade técnica instrumental. A matriz para análise se sustenta em alguns pressupostos teóricos que analisam os programas descentralizantes, demonstrando a importância da política de descentralização de recursos financeiros para as escolas (CAMARGO, 1997) e compreendendo que a tendência de universalização das políticas de assistência financeira automática indica a insuficiência de recursos financeiros para alcançar resultados redistributivos que surtam efeitos de equalização de oportunidades educacionais nas escolas (FARENZENA, 2010), de modo que esses programas compõem a política de financiamento educacional que, em última instância, visa assegurar a política macroeconômica do Estado (CRUZ, 2009). Os dados coletados foram organizados em quatro chaves de análise, a saber: a) a gestão da escola na visão dos agentes escolares; b) mecanismos de gestão democrática e a participação da comunidade escolar; c) a participação da comunidade da escola na gestão dos recursos financeiros descentralizados; d) as decisões e as estratégias de gestão dos recursos financeiros nas escolas. Os resultados revelam que a política de descentralização de recursos financeiros elaborada na gestão do PT, embora demonstrasse limitações quanto às formas de gestão participativa, repercutiu positivamente entre os sujeitos das escolas, sem, contudo, contribuir para alterar as práticas de gestão patrimonialista que visam excluir os pais e alunos das decisões tomadas pela escola. / This study aims at the funding and democratic administration of public education. Its main focus is an analysis of municipal policy for decentralized school funding resources in Dourados, Mato Grosso do Sul, Brazil, between 2005 and 2008. Such policy analysis assesses its contributions to a democratic school administration. A descriptive-analytical methodology was applied to this study. It included an analysis of documents (produced in the municipal district: minutes, reports, work plans, legislation, etc.; and in the federal departments, especially FNDE / MEC, through reports, budgets, legislations, etc.) andinterviews with different subjects municipal managers, parents, students, teachers and principals of two municipal public elementary schools. The focus was on policies and the administration of decentralized funding resourcesto assess how and when community practicesare needed for the democratization of schooladministration. The first hypothesis shows that the policies for decentralization of funding resources in Dourados municipal schools, implemented by the PT(Workers Party) administration within that period, were not based on community practices. Actually, they were based on principles of instrumental/technical rationality. Three points were taken into consideration in this study: the importance of decentralization policies for schoolfunding resources (CAMARGO, 1997); the assessment of redistributed resources which balanced education opportunities in schools (FARENZENA, 2010); and education funding policies thatwere coherent to the Brazilian macroeconomicpolitics (CRUZ, 2009). Collected data were organized in four (04) analysis groups: a) the school administration from the school agents\' point of view; b) the mechanisms of democratic administration and the participationof the school community; c) the participation of the school communityin the administration of decentralized funding resources; d) administration decisions and strategies for school funding resources. The results show that the decentralization policies for the funding resources developed during the PT administration, although limited as far as community administration is concerned, had positively feedback from the subjects in schools. However, it did not contribute to change the property management practices, which leave parents and students out of the decisions taken by the school administration.

O objetivo desta pesquisa foi analisar a intervenção espontânea popular na escola pública estatal. Parte-se da hipótese de que o comportamento popular, longe de ser uma reação irracional ou deferente à degradação dos serviços escolares, possui uma lógica própria, fundamentada em valores compartilhados pelo grupo social e na eficácia da ação, podendo se tornar mais complexo a partir da mediação da cultura, dos costumes e da prática cotidiana. A confirmação desta hipótese recoloca no centro da discussão a capacidade de intervenção da população nos processos escolares, a despeito da impermeabilidade administrativa das escolas, de acordo com as necessidades e expectativas populares, dentro daquilo que é possível em cada momento histórico. Busca-se reconstruir, por meio de pesquisa empírica de caráter qualitativo e de estudos teóricos comparados, as formas originais e inovadoras (muitas vezes violentas) de intervenção que a população de um bairro popular-operário da periferia de Cubatão, Estado de São Paulo, encontra para alcançar seus objetivos junto à escola pública estatal, os expedientes adotados para manifestar seus descontentamentos, mesmo quando a participação formal lhes é negada ou é considerada inviável pela própria população. / This research was aimed to analyze the popular spontaneous intervention in the school. Assuming that popular behavior, far from being an irrational reaction or subservient to the degradation of school services, has its own logic, founded in values shared by the social group and in the efficiency of the action, and can thus become more complex due to the mediation of culture, customs and daily practice. The confirmation of this hypothesis replaces in the center of discussion the popular capacity of intervention in school processes, despite schools administrative impermeability, according to popular needs and expectations within what is possible in each historical moment. The purpose is to reconstruct, through qualitative empirical research and compared theorical studies, the original and innovative (sometimes violent) forms of intervention which the population of a working class district in Cubatão periphery, São Paulo state, finds to reach its objectives concerning state public school, its resources to manifest discontentment, even when formal participation is denied to or considered inviable by the population itself.

Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa sobre a gestão de Paulo Freire na Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. Foi utilizada a metodologia da história oral, entrevistamos professoras da rede municipal de ensino de São Paulo que atuaram durante o período em que Paulo Freire foi secretário de educação desse município. Paulo Freire foi principal teórico brasileiro no campo da educação e também desempenhou o papel de gestor público. Ficou a frente de programas de alfabetização de adultos de governos do nordeste do Brasil e participou da equipe do MEC que pretendia promover o Programa de Alfabetização de Adultos durante o governo João Goulart. Em 1989, participou do governo de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo. Ocupou o cargo de Secretario Municipal de Educação até maio de 1991. Algumas das marcas de sua gestão foram a luta pela construção de uma escola popular e democrática, a conquista de direitos para os professores como a criação do Estatuto do Magistério Municipal, o restabelecimento dos Conselhos de Escola, a organização dos Ciclos nas escolas de ensino fundamental. Durante a pesquisa, foram entrevistadas dez professoras, utilizando-se a metodologia da História Oral. As professoras apresentaram relatos autobiográficos destacando o período em que Freire foi secretário de educação em São Paulo. Assim, registramos visões amplas sobre os eventos ligados à reconstrução democrática que marcaram a sociedade brasileira naquele período. No que tange ao campo educacional, a pesquisa apresenta algumas reflexões acerca da imagem de Paulo Freire e aspectos sobre a memória docente relacionados às condições de trabalho e às relações no interior das escolas. As entrevistadas abordaram temas como participação da comunidade na escola, a relação dos professores e o governo, o funcionamento dos conselhos de escola, entre outros. A pesquisa ainda reflete sobre os impactos de políticas públicas sobre a população a partir da ótica das professoras. / This work presents the research results of oral history conducted by São Paulos County teachers that worked during the period in which Paulo Freire was secretary of education. Paulo Freire was Brazil\'s main theoretician in the area of education and also played the role of public manager. He was in charge of adult literacy programs in many northeast Brazilian states, also attended MEC (Ministry of Education) staff that wanted to promote the Adult Literacy program during the government of João Goulart. In 1989, he took part of Luiza Erundinas government in the city of Sao Paulo. He served as Municipal Secretary of Education until May 1991. Some of the hallmarks of his tenure were the struggle to build a popular and democratic school, the rights of achievements for teachers as the creation of the Municipal Statute of the Magisterium, the restoration of School Councils and the organization of learning cycles in elementary schools. During the research ten teachers were interviewed, using the methodology of oral history. Regarding the educational field, the research presents some reflections about the image of Paulo Freire and the teaching aspects of memory related to working conditions and relations within schools. The interviews covered topics such as community participation in school, the relationship between teachers and Government, the functioning of school boards, among others. The survey also reflects about the public policy impacts on the population from the perspective of the teachers.

A democracia participativa vem ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas. A experiência de maior destaque, até mesmo internacional, é a de Orçamento Participativo, no qual a população delibera sobre as prioridades a serem inseridas no orçamento público. Estudos têm destacado que essas práticas possibilitam aos seus participantes realizarem um exercício da cidadania ativa, desenvolvendo cada vez mais os espaços de participação popular característicos de sociedades democráticas - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. Admite-se, também, que essas experiências de Orçamento Participativo vêm contribuindo para o desenvolvimento e integração de outras práticas participativas. Esta pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado \"Orçamento Participativo\", implementado pela Administração Municipal da Prefeitura de Araraquara/SP, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para a educação para a cidadania da parcela de munícipes que participam desse processo, incentivando que estes se insiram em outros espaços de participação e de controle social. O que se pode perceber é que essa participação colabora, de fato, para a formação cidadã, como uma espécie de \"escola de cidadania\", pois a pesquisa mostrou os diferentes aprendizados dos seus participantes, bem como o envolvimento dos mesmos em diversos Conselhos de Políticas Públicas, o que acabou favorecendo a integração entre eles. Para esse desenvolvimento, a pesquisa fez uso da metodologia qualitativa, utilizando, dentre outros instrumentos, a entrevista semi-estruturada, a análise de documentos e a observação participante nas reuniões do OP. Esse estudo possibilita afirmar que essas experiências são importantes para a construção de uma \"cidade educadora\", na qual aconteçam políticas públicas que despertem para valores como a igualdade e a solidariedade e estimulem o exercício da cidadania, despertando cada vez mais interesse em participar e se conceber como cidadão. / Participatory democracy is being emphasized in the sphere of public administration. The most prominent experience, even international, is the Participative Budget, in which people deliberate about the priorities to be inserted in the public budget. Many studies have emphasized that these practices allow their participants to do an active citizenship exercise, developing more and more the spaces of popular participation that are peculiar in democratic societies - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. We also admit that these experiences with Participative Budget are contributing to the development and integration in other participative practices. The present research aimed to study the instrument of democratic management called \"Participative Budget\", that was implemented by the Municipal Administration of Araraquara City Hall in São Paulo State, working with the hypothesis that this mechanism of popular participation contributes to the education to the citizenship of the participants in this process, encouraging them to be involved in other spaces of participation and social control. We could notice that this participation contributes, in fact, to the formation of citizens, with a kind of \"school of citizenship\", as the research showed different learning by their participants, as well their involvement in many Public Policy Councils, helping to integrate them. To this development, the research used qualitative methodology, making use of many different instruments as semistructured interview, analysis of documents and participative observation in the \"Participative Budget\" meetings. This study enabled us to say that these experiences are important to build an \"educator city\", in which public policy can happen to awake for values as equality and solidarity and to stimulate the practice of citizenship, in order to interest more and more the participation and the act of being citizen.

A pesquisa teórica e empírica aqui apresentada trata do processo de construção da política educacional no Rio Grande do Sul de 1999 a 2002: relações, limites, contradições e avanços. A política educacional, nesse período, foi assumida como parte de um projeto de desenvolvimento social em que o estado buscava estabelecer uma relação democrática com a sociedade na gestão pública. O objetivo era assegurar o controle público sobre os projetos e ações do Governo e do estado, através da participação direta dos sujeitos sociais envolvidos na formulação, acompanhamento e execução das políticas públicas. A intenção de realizar esta pesquisa vem do entendimento de que se faz necessário aprofundar o debate sobre o papel que o Estado deve assumir para desenvolver políticas com caráter de direito social nesse contexto marcado pela crise do capital e pelas suas estratégias de superação. A análise produzida situa-se nesse contexto de mudanças no capital, no processo de globalização financeira e do trabalho via reestruturação produtiva, reformas do Estado e medidas de ajuste fiscal. O propósito do estudo foi a de caracterizar o sentido de processo/movimento de implementação da política educacional no estado, as condições, as relações internas e externas ao Governo, as tensões, os limites e possibilidades de superação alcançadas. A metodologia adotada fundamentou-se na abordagem qualitativa, por meio da qual os passos do trabalho foram sendo construídos com base nos dados coletados, na pesquisa documental e na fundamentação teórica. O referencial teórico para esta dissertação parte de autores que analisam esse momento particular do capitalismo, sua relação e influência sobre as reformas do Estado, ocorridas na década de 1990. A pesquisa faz um balanço crítico das condições do estado (regional) para desenvolver um projeto que se pretende democrático e comprometido com a universalização das políticas públicas educacionais no contexto de um Estado estruturado para funcionar a partir dos interesses do capital. A pesquisa evidencia a importância de perseguir a meta de universalização da educação enquanto uma política pública de responsabilidade do estado, como forma de ampliação dos direitos sociais. / The theoretical and empiric research herein presented is centered in the process of construction of the education politics in Rio Grande do Sul from 1999 to 2002: the movement itself, its relations, the limits, the contradictions and progress. The education, in that period was taken as part of a social development project in which the state was trying to establish a democratic relationship with the society in the public administration. The objective was to assure the social control on the projects and actions of the Government and the State”, through the direct participation of the subjects involved in the formulation, follow up and execution of the public politics. The intention of accomplishing this research comes from the understanding that it is necessary to deepen the debate on the role that the State should take to develop politics with a social rights character in the current context marked by the crisis of the capital and by its surpassing strategies. The presented analysis locates itself in this scenery of changes in the capital, in the process of financial globalization and in the work itself through productive restructuring, reforms of the State and measures of fiscal adjustment. The intention of the investigation was to characterize the sense of process/movement of implementation of the education politics in the State, the conditions, the internal and external relations to the Government, the tensions, the limits and possibilities of surpassing. The adopted methodology was based in the qualitative approach, through which the steps of the work were built based in the collected data, in the documental research and in the theoretical foundation. The theoretical referential for this investigation starts with the authors who analyze that particular moment of the capitalism, its relationship and influence on the State reforms taken place in the decade of 1990. The research makes a critical evaluation of the state conditions (regional) to develop a project that is intended to be democratic and committed with the universalization of the education public politics in the context of a State structured to work starting from the interests of the capital. The universalization of the education as public politics, under the responsibility of the state is specified in this study as a goal to be pursued to assure the development of the social rights.

Participação é uma palavra que cada vez mais aparece na ordem do dia para muitas instituições e pessoas. Acreditando que participação implica envolvimento na tomada de decisões e não apenas na execução de idéias que outros, alheios ao que está acontecendo no interior de uma instituição (ou movimento) querem impor, busco elementos que apontem para o que seria a participação efetiva da comunidade escolar nas questões que lhe dizem respeito, particularmente, a da ampliação da oferta de ensino fundamental em escolas municipais. A partir de um estudo de caso em escolas públicas municipais de ensino fundamental em um município gaúcho (que está no processo de ampliação do ensino fundamental, através da oferta das séries finais deste nível de ensino), analiso como se deu a implantação dessa política no município, no sentido de procurar conhecer quais os processos e pessoas pelos quais passaram a decisão de ampliar primeiramente algumas escolas, e porque essas e não outras. A pesquisa apontou que as famílias, quando chamadas à escola, comparecem e que a escola sente-se responsável pela promoção da participação. Além disso, que a ampliação das escolas ocorreu por iniciativa da administração municipal para atender às demandas trazidas pela comunidade, sendo essa sua forma elementar de participação, que implica em mudança nas relações de poder, bem como a necessidade de reconhecimento do outro, mostrando que há, nesse caso, relação com a alteridade. Outros prováveis conceitos implicados são os de autonomia, comunicação e comunidade. Considerei difícil mensurar a participação, uma vez que esta é um aspecto subjetivo, bastante ligado ao temperamento das pessoas, e a outros fatores, chamados de inibidores da participação. O que significaria participação na educação, inserida em uma sociedade como a atual sociedade brasileira, que traz consigo um longo de tempo de centralização de poderes, quer seja pela dominação dos impérios a que esteve subjugada, quer seja pela ditadura, quer seja pelas leis atuais de mercado? E reduzindo mais o campo, trazendo-o para a escola, de que forma se poderia medir/apurar/avaliar a participação, que é tão subjetiva? Mesmo que não formalmente formuladas essas questões acompanham a investigação que faço, uma vez que, num mundo globalizado, no qual estamos todos em interdependência, somos chamados a todo o momento a participar.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-03-17T12:56:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese revisão final [Versão depósito final][BC-UFPE].pdf: 2528363 bytes, checksum: 99d4fa704cc64483de84dde6af9ff39d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T12:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese revisão final [Versão depósito final][BC-UFPE].pdf: 2528363 bytes, checksum: 99d4fa704cc64483de84dde6af9ff39d (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 / O trabalho busca descrever a articulação entre avaliação interna e externa a partir da perspectiva tecnológica, política e cultural e como essa articulação condiciona ou provoca mudanças na concepção de avaliação institucional no AVALIES. O referencial teórico-metodológico do estudo foi realizado à luz do modelo teórico das “perspectivas de inovação educativa” de House (1994), que propõe a tridimensionalidade da avaliação. A análise foi complementada pela teoria de avaliação democrática de MacDonald (1995). O direcionamento do estudo voltou-se para a análise de um dos três instrumentos de avaliação do SINAES, a Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), centro de referência e articulação do sistema formado pela avaliação interna, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) na IES, e a avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP). Ambas as avaliações seguem as diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Os dados que constituíram o corpus da pesquisa foram obtidos por meio da coleta de documentos, observação de campo e a realização de entrevistas semiestruturadas em três Instituições Federais de Educação Superior (IFES), no INEP e na CONAES. Quanto ao tratamento dos dados coletados procurou-se caracterizar e agrupá-los consoante uma perspectiva de categorização – técnica de análise temática ou categorial, para desvelar os diferentes núcleos de sentido que constituem a comunicação, e posteriormente, realizar o seu reagrupamento em classes ou categorias. Problematizar o AVALIES significa buscar compreender como a perspectiva da melhoria da qualidade da educação influencia a necessidade de ampliar as fronteiras da avaliação, para que possa ser aplicada de modo efetivo ao campo da educação superior. Os resultados mostraram que o formato gerencial que o AVALIES assume em seu arcabouço normativo e em seu processo de implementação altera a concepção de avaliação institucional, pois nesse âmbito o desenho da avaliação inibe a ampliação das formas de participação e o envolvimento democrático dos agentes/segmentos da comunidade universitária nas IES e da sociedade civil, bem como restringe a adoção de procedimentos metodológicos que viabilizem o diálogo e a articulação entre as IES, a sociedade e o Estado, revelando a cultura do silenciamento, da neutralidade, da burocratização e do formalismo em torno dos processos de avaliação interna e externa. Constatou-se que, no SINAES, o Estado tende a estabelecer os parâmetros do AVALIES em detrimento da comunidade universitária e da sociedade civil, para legitimar a adoção e gestão de políticas públicas de avaliação voltadas aos novos moldes da regulação e modernização das Instituições de Educação Superior. Também assume a responsabilidade de ordenar e controlar a adoção do modelo e dos processos de avaliação, desvirtuando a concepção de avaliação institucional democrática e comprometendo a coerência avaliativa entre a dimensão nacional e a especificidade de cada instituição avaliada. / It aims to understand the articulation between internal and external evaluation from the technological, political and cultural perspectives, as well as how it conditions or transforms the conception of institutional evaluation. House’s theoretical model of “educative innovation perspectives" and the MacDonald’s “democratic evaluation theory” compound the theoretical framework of the study. Empirically, it focus on the AVALIES (Evaluation of Higher Education Institutions), formed, on the one hand, by the internal evaluation, coordinated by the Institutional Assessment Commission (CPA) and, on the other hand, the external evaluation, carried out by commissions appointed by the National Institute for Educational Research (INEP). Documents, field observation and semi-structured interviews carried out in three Federal Universities, INEP and CONAES formed the research data. The data analysis sought to characterize and group them according to a classification perspective e thematic categorical analysis technique, to unveil the different units of meaning that make up the communication, and subsequently realize its reunification in classes or categories. The results have showed the management design that AVALIES assumes in its regulatory framework and implementation process, changes the design of institutional evaluation. This happens because evaluation design inhibited wide participation and democratic involvement of academic community and civil society, and limited the adoption of methodological procedures that can enable dialogue and articulation between HEIs, society and the state, showing the culture of silencing, of neutrality, bureaucratization and formalism in around the internal and external evaluation processes. In the SINAES, the state tends to establish the AVALIES parameters at the expense of the academic community and civil society, to legitimize the adoption and management of public policy evaluation geared to new patterns of regulation and modernization of the HEI. The state also responsibility for ordering and controlling the assessment processes, distorting the concept of democratic institutional evaluation and compromising the evaluative coherence between the national and institutional dimension of evaluation.

Orientador: Mariley Simões Floria Gouveia / Dissertação (mestrado)- Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação. / Made available in DSpace on 2018-08-05T18:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hergesel_SalatieldosSantos_M.pdf: 9387127 bytes, checksum: 27df9c7eadd27a43d2922a9d2023cb02 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Esta pesquisa pretende discutir a proposta de formação político-pedagógica oferecida pela APEOESP aos seus associados. Ela foi realizada a partir da inquietação em compreender a(s) dificuldade(s) que os professores têm em articular o conteúdo específico de cada disciplina às questões sociais, econômicas e políticas vivenciadas por eles e pelos estudantes. A pesquisa revelou que o sindicato, teoricamente, tem um projeto político-pedagógico que norteia a sua estrutura e funcionamento pautado na gestão democrática, na autonomia sindical, na reflexão crítica sobre a prática, na aproximação entre teoria e prática e na articulação entre o político e o pedagógico. A APEOESP defende que esses princípios estejam inseridos na formação dos professores, na prática docente e na gestão das escolas públicas estaduais de São Paulo. Demonstrou-se também o interesse da entidade na politização dos professores para melhoria da articulação entre o específico da sala de aula com as questões sociais, políticas e econômicas do Brasil e do mundo. Porém, o sindicato deve retomar os investimentos em cursos de formação contínua para professores pautado nos princípios político-ideológicos que norteiam o trabalho sindical, como instrumento para politizar a categoria visando a articulação do campo pedagógico com o político-social. A melhoria da qualidade do ensino e das condições de trabalho também deve ser buscada / Abstract: This search aims to discuss the proposal of political-pedagogical formation provided by APEOESP to its members. It was accomplished in order to understand teacher¿s difficulties in articulating the specific content to each subject (Mathematics, Geography etc.) to the political, economic and social problems faced both by them and their students. This study concluded that the trade union (APEOESP) has a political-pedagogical project that guides its structure and operation based on a democratic management, in the union autonomy, the critical reflection acquired from experience, in the approach between theory and practice and in the joint between the political and the pedagogical one. The APEOESP defends that those principles are inserted in the formation, in the teacher¿s practice and in the management of public schools of São Paulo state. The interest with teachers politicizing for the betterment of the joint was also demonstrated between the specific content of classroom and social, political and economic matters of Brazil and the world. However, the union must retake the investments in continuous formation courses for teachers according to the political-ideological way that guides the union work as an instrument to politicize the category aiming the joint amid pedagogical, political and social aspects. The improvement of teaching quality and working conditions must be also achieved. / Mestrado / Ensino, Avaliação e Formação de Professores / Mestre em Educação

Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-09T09:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Passone_EricFerdinandoKanai_M.pdf: 41166053 bytes, checksum: e4b22beb2eacdd522ac1f4840b695def (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta pesquisa situa-se no campo de análises de políticas públicas ao dedicar-se ao estudo da emergência de "novos" atores da sociedade civil no espaço público e no atendimento às políticas públicas de atendimento infanto-juvenil junto ao Estado. O objetivo desse trabalho foi analisar a atuação da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente na sua relação com o Estado e as políticas de atendimento infanto-juvenil no contexto brasileiro de desestabilização estatal. Como resultados dessa pesquisa, podemos destacar a posição da Fundação Abrinq, enquanto ator social, como diferente de grupos e entidades sem fins lucrativos que atuam no chamado "terceiro setor" ou espaço público "não- estatal". Enquanto nestes, há grupos e organizações que criticam a ineficiência do Estado, e colocam a supremacia do mercado e da sociedade civil como substitutos potenciais do Estado, a ação política da Fundação se caracteriza pela noção de diálogo, mobilização e participação inter e intra-institucionais, visando à capacitação estatal, o monitoramento de políticas públicas, o fortalecimento da gestão governamental, a qualificação do debate eleitoral sobre as políticas de atendimento da criança e do adolescente e o fortalecimento da sociedade civil. / Abstract: In the field of analyses of public politics, this research is situated and dedicated to the study about the emergence of new actors of the civil society in the public space and the attendance to the public politics of infant-juvenile with the state. The object of this work was to analyze the performance of the Abrinq Foundation for the rights of child and adolescent in the relation with the state and the politics of infant-juvenile attendance in the Brazilian context of unstable state. As results of this research, we can emphasize the position of the Abrinq Foundation? As a social actor that differs from groups and entities without lucrative interests acting in the so called "third sector" or "non-state" public space. Meanwhile, there are groups and organizations that criticize the inefficiency of the State, putting the supremacy of the market and the civil society as potential substitutes of the State. The political action of the foundation, characterized by dialogue, mobilization, participation inter-institutional, that is aiming at qualification of the state, the monitoring of public politics, the reinforcement of the governmental management, the qualification of the electoral debate about the attendance policy for child, adolescent and the reinforcement of the civil society. / Mestrado / Politicas Sociais e Educação / Mestre em Educação

Orientador: Mara Regina Lemes de Sordi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-10T19:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dalben_Adilson_M.pdf: 1799738 bytes, checksum: 8701766d0fe6a8c3e4a0341c9d284498 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Busca-se identificar os aspectos que influenciaram a implantação da Avaliação Institucional Participativa em uma escola estadual do Ensino Fundamental situada na periferia da cidade de Campinas ¿ SP. Entende-se a Avaliação Institucional Participativa como um recurso da gestão democrática que colabora para a superação dos problemas enfrentados pela escola e também um potente recurso para a formação de sua comunidade, cria um compromisso de todos os envolvidos para a melhoria da qualidade educacional. O modelo de avaliação institucional proposto segue a experiência acumulada no Ensino Superior, e por isso, conta com uma Comissão Própria de Avaliação, composta por representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar, para dinamizar o processo e articular os esforços na direção dos interesses coletivos, com o compartilhamento responsável de ações que vão desde a proposição de caminhos até o processo decisório. Trata-se de um estudo de caso qualitativo no qual o pesquisador se inseriu no ambiente escolar com a função também de apoiar a escola no desenvolvimento do processo de avaliação, mas, sobretudo, para levar a comunidade local a assumir sua titularidade no desenho de seus caminhos para solução de problemas da escola. Os dados foram coletados através da observação participada, questionários, entrevistas e analise documental no período compreendido entre Outubro de 2005 e Dezembro de 2006, e posteriormente tratados com o método descritivo-analítico, fundamentado na análise de conteúdo. Foram construídas, a posteriori, quatro categorias analíticas que propiciaram reflexões acerca do Projeto Político-Pedagógico, a cultura educacional vinculada ao gestor escolar, os meandros da participação e finalmente as potencialidades da Avaliação Institucional Participativa, que permitem concluir que as novas demandas geradas para a educação ao longo das últimas décadas geraram diferentes padrões de qualidade e que, aquela de natureza efetivamente emancipatória, requer uma articulação entre o serviço público e os seus usuários. Permite concluir também que a Avaliação Institucional Participativa, que traz em seu bojo o conceito de qualidade negociada, é um potente recurso que, devidamente planejado e sistematizado, pode consolidar a tão almejada gestão democrática nos ambientes escolares / Abstract: The purpose of this study is to identify the aspects that have influenced the implementation of the Participative Institutional Evaluation in a public school of Fundamental Education in the outskirts of Campinas S.P. The Participative Institutional Evaluation is understood as a resource of the democratic management, since it cooperates to overcome problems and is a powerful resource to Community Formation as everyone is engaged to improve the educational quality. The pattern of the institutional evaluation follows the accumulated experience in the Higher Education wherefore it has its own Commission which is composed by representatives from the school community. This operates in a sense to stimulate the process and strengthen all the efforts towards the collective interests with the responsible involvement for the actions which goes from path proposition to its decisive process. By being a qualitative study, the researcher acted in the academic environment to support the school development program during the evaluation process and more than anything else to lead the local community to assume its own role to solve school problems. The data collected through participant observation, questionnaires, interviews and documental analysis from October 2005 to December 2006 were used in the analytical descriptive method. Four analytical categories were utilized to enlighten some reflections on the Political Pedagogical Project, the educational culture linked to the school manager and lastly the potentialities of the Participative Institutional Evaluation. Therefore, it can be concluded that the generated demands for Education in the last two decades bred different patterns of quality, the one from the emancipatory nature requests an articulation between public service and its users. The concept of negotiated quality is inherent to the Participative Institutional Evaluation which may be aimed at the democratic management to the School Environment / Mestrado / Ensino, Avaliação e Formação de Professores / Mestre em Educação