Na campanha do desarmamento organizada pela Organização Não Governamental Viva Rio - e realizada entre meados de 2004 e outubro de 2005, com o Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas de Fogo no Brasil , os atores, discursos e práticas envolvidos na causa do desarmamento se voltavam, majoritariamente, a uma estratégia de apelo aos corações aos cidadãos de bem como forma de persuasão, atrelavam, de modo amplo, a defesa ao desarmamento à defesa à paz e ao combate à violência, e se concentravam, principalmente, na divulgação e promoção da campanha de entrega das armas. Para o debate em torno do Estatuto do Desarmamento e do Referendo, entretanto, novos atores entraram na disputa e começaram a ganhar visibilidade na esfera pública. Os atores engajados pelo "não" no Referendo acionaram aliados e seus discursos em prol de sua causa, recorrendo a elementos da moral e da religião na defesa da posse de armas como um direito inalienável dos cidadãos.Este trabalho reflete sobre as ações engendradas pelo Viva Rio em torno da questão do desarmamento desde sua fundação - com destaque para a Campanha do Desarmamento de 2004 -, discutindo a presença da religiosidade em suas iniciativas e a contribuição desta na constituição de noções de paz, violência e cidadania no espaço público brasileiro. Examina, ainda, de que modo estas noções fundamentaram a atuação pública do Viva Rio na construção de uma cultura da paz e ajudaram a compor um campo de parcerias e disputas no cenário nacional. / In the Campaign of the Disarmament organized by the Organization no Government Viva Rio - and accomplished between middles of 2004 and October of 2005, with the Referendum About the Prohibition of the Trade of Firearms in Brazil -, the actors, speeches and practices involved in the cause of the disarmament if they returned, for the most part, the a "appeal strategy to the hearts" to the "citizens of well" as persuasion form, they harnessed, in a wide way, the defense to the disarmament to the defense to the peace and the combat to the violence, and if they concentrated, mainly, in the popularization and promotion of the campaign of delivery of the weapons. For the debate around the Statute of the Disarmament and of the Referendum, however, new actors entered in the dispute and they began to win visibility in the public sphere. The actors engaged by the "no" in the Referendum they worked allies and their speeches on behalf of their cause, falling back upon elements of the morals and of the religion in the defense of the ownership of weapons as an inalienable right of the citizens. This work thinks about the actions engendered by Viva Rio around the subject of the disarmament from its foundation - with prominence for the Campaign of the Disarmament of 2004 -, discussing the presence of the religiosity in their initiatives and the contribution of this in the constitution of peace notions, violence and citizenship in the space Brazilian public. It examines, still, that way these notions based the public performance of Viva Rio in the construction of a culture of the peace and they helped to compose a field of partnerships and disputes in the national scenery.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.

Na campanha do desarmamento organizada pela Organização Não Governamental Viva Rio - e realizada entre meados de 2004 e outubro de 2005, com o Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas de Fogo no Brasil , os atores, discursos e práticas envolvidos na causa do desarmamento se voltavam, majoritariamente, a uma estratégia de apelo aos corações aos cidadãos de bem como forma de persuasão, atrelavam, de modo amplo, a defesa ao desarmamento à defesa à paz e ao combate à violência, e se concentravam, principalmente, na divulgação e promoção da campanha de entrega das armas. Para o debate em torno do Estatuto do Desarmamento e do Referendo, entretanto, novos atores entraram na disputa e começaram a ganhar visibilidade na esfera pública. Os atores engajados pelo "não" no Referendo acionaram aliados e seus discursos em prol de sua causa, recorrendo a elementos da moral e da religião na defesa da posse de armas como um direito inalienável dos cidadãos.Este trabalho reflete sobre as ações engendradas pelo Viva Rio em torno da questão do desarmamento desde sua fundação - com destaque para a Campanha do Desarmamento de 2004 -, discutindo a presença da religiosidade em suas iniciativas e a contribuição desta na constituição de noções de paz, violência e cidadania no espaço público brasileiro. Examina, ainda, de que modo estas noções fundamentaram a atuação pública do Viva Rio na construção de uma cultura da paz e ajudaram a compor um campo de parcerias e disputas no cenário nacional. / In the Campaign of the Disarmament organized by the Organization no Government Viva Rio - and accomplished between middles of 2004 and October of 2005, with the Referendum About the Prohibition of the Trade of Firearms in Brazil -, the actors, speeches and practices involved in the cause of the disarmament if they returned, for the most part, the a "appeal strategy to the hearts" to the "citizens of well" as persuasion form, they harnessed, in a wide way, the defense to the disarmament to the defense to the peace and the combat to the violence, and if they concentrated, mainly, in the popularization and promotion of the campaign of delivery of the weapons. For the debate around the Statute of the Disarmament and of the Referendum, however, new actors entered in the dispute and they began to win visibility in the public sphere. The actors engaged by the "no" in the Referendum they worked allies and their speeches on behalf of their cause, falling back upon elements of the morals and of the religion in the defense of the ownership of weapons as an inalienable right of the citizens. This work thinks about the actions engendered by Viva Rio around the subject of the disarmament from its foundation - with prominence for the Campaign of the Disarmament of 2004 -, discussing the presence of the religiosity in their initiatives and the contribution of this in the constitution of peace notions, violence and citizenship in the space Brazilian public. It examines, still, that way these notions based the public performance of Viva Rio in the construction of a culture of the peace and they helped to compose a field of partnerships and disputes in the national scenery.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.

Esta dissertação aborda o tema do desarmamento nuclear, numa tentativa de compreender a dinâmica pela qual o desarmamento se opera em nível internacional. A limitação à questão nuclear permite descrever o aparato jurídico-institucional existente para obter o abandono das armas nucleares e, ao mesmo tempo, identificar quais são e como se manifestam os obstáculos para sua concretização. A pesquisa toma como referência inicial o ensaio À Paz Perpétua, de Immanuel Kant, especialmente por suas proposições para sobrepor imperfeições da realidade atual por meio de uma evolução pautada pela razão e pela moral. No projeto kantiano, o filósofo acaba concebendo bases que podem ser úteis como referência para o fortalecimento gradual do desarmamento nuclear. A pesquisa contextualiza, assim, o surgimento das armas nucleares e a evolução da era nuclear, procurando identificar em que medida sua existência é contrária a um convívio harmonioso internacionalmente. Por se tratar de um trabalho jurídico, a parte central da dissertação é composta por detalhada análise dos tratados, convenções, organismos, resoluções e decisões judiciais internacionais relacionados ao controle e tentativa de banimento das armas nucleares. A avaliação crítica desses mecanismos jurídicos permite verificar um processo de evolução gradual, semelhante à que é concebida no ensaio de Kant para a obtenção da Paz Perpétua. Assim, apesar de representarem passos concretos rumo à meta do desarmamento nuclear, sendo interessante verificar como esses passos se retroalimentam fomentando bases mais sólidas para a busca desse fim, eles ainda são marcados por graves imperfeições e fragilidades. Com o intuito de compreender mais adequadamente os obstáculos enfrentados para o aprimoramento e pleno funcionamento do aparato jurídico desenvolvido em torno dessa problemática, a pesquisa é complementada pela análise de questões atinentes às Relações Internacionais, por meio da utilização de diversas referências bibliográficas e análise de contextos políticos específicos, possibilitando melhor compreensão de como os elementos políticos interferem para a plena consecução das normas estabelecidas internacionalmente. Essa compreensão é essencial para possibilitar passos adicionais na busca do banimento completo das armas nucleares. / This dissertation discusses nuclear disarmament in an attempt to understand the dynamics by which it operates internationally. Limiting its scope to the nuclear issue makes it possible to describe the existing legal and institutional apparatus required to forgo nuclear weapons and, at the same time, identify what are and how behave the obstacles posed against its accomplishment. The research uses as its initial reference Immanuel Kants essay Perpetual Peace, particularly its propositions about overcome shortcomings of the present by means of an evolution guided by morals and reason. Kant establishes foundations that can be useful to gradually strengthen the means to bring about full nuclear disarmament. Thus, this research contextualizes the emergence of nuclear weapons and the ascent of the nuclear age, seeking to assess to what extent these weapons are deleterious to a peaceful international environment. The central part of the dissertation is a detailed evaluation of the international treaties, conventions, organisms, resolutions and judicial decisions related to nuclear non-proliferation and disarmament, which allows to verify a gradual evolution similar to the one conceived by Kant in order to obtain Perpetual Peace. Despite these developments can be interpreted as concrete steps towards the nuclear disarmament goal, they are still imperfect and fragile. Aiming to understand properly what are the obstacles against theirs full effectiveness, it was also developed an analysis regarding international relations and politics, basing upon relevant authors and specific political backgrounds, allowing a better comprehension of the interferences presented against the total accomplishment of the international norms. This understanding is essential to allow additional steps in pursuit of the complete proscription of nuclear weapons.

O objetivo geral desta tese, composta por três artigos, é analisar as causas da criminalidade. As análises são feitas sob a ótica da Economia do Crime. Os dois primeiros artigos são independentes, mas complementares. Neles se busca lançar luz sobre as possíveis causas da queda do crime na cidade São Paulo. A ênfase recai na política de desarmamento dos cidadãos, no desempenho da Polícia e nas condições econômicas, em particular do mercado de trabalho. No primeiro deles, o objetivo é avaliar o efeito do Estatuto do Desarmamento sobre a criminalidade letal. Para isso foram utilizados dados de séries temporais da cidade de São Paulo na aplicação de uma metodologia de análise de intervenção. A hipótese de que a política de desarmamento causou redução na taxa de crimes letais não é rejeitada. Partindo dessa evidência, no segundo artigo o principal objetivo é investigar possíveis causas da significativa redução da criminalidade na cidade de São Paulo. Por meio de uma análise de cointegração evidenciaram-se relações de longo prazo entre crime, atividade econômica e desempenho da Polícia. Os resultados indicam que a taxa de crimes letais é positivamente relacionada ao desemprego, negativamente relacionada ao salário real e negativamente relacionada aos resultados das atividades de polícia, especificamente prisões e apreensão de armas de fogo. Ademais, não é rejeitada a hipótese de que o Estatuto do Desarmamento causou redução na taxa de crimes letais, reforçando a conclusão feita no primeiro artigo desta tese. No terceiro artigo, o foco das análises passa a ser os determinantes do risco de vitimização criminal. O objetivo é investigar os efeitos da riqueza dos indivíduos no risco de serem vítimas de crimes contra a propriedade, em particular crimes de furto/roubo a residência e furto/roubo a pessoa. Em termos específicos, o intuito é investigar se a relação entre risco de vitimização e riqueza pode ser descrita por uma parábola com concavidade voltada para baixo. São utilizados os dados de duas pesquisas domiciliares de vitimização realizadas na cidade de São Paulo na estimação de modelos probit. Os resultados das estimações indicaram que a riqueza dos indivíduos é um dos determinantes do risco de vitimização criminal a propriedade. Ademais, evidenciou-se que o risco de vitimização cresce com a riqueza, mas atinge um ponto de máximo, a partir do qual se reduz para níveis de riqueza mais elevados. / This three-article PhD thesis aims to investigate the causes of crime using an economic approach. The first two articles are independent, but complementary. In these articles, the objective is to shed light on possible causes of reductions in the crime rate in Sao Paulo city, focusing on the citizen disarmament policy, police performance, economic conditions and, particularly, the labor market. In the first article, the objective is assessing the effect of the Disarmament Statute on lethal crime rates. For this purpose, we used time-series data for Sao Paulo city in applying an intervention analysis methodology. The hypothesis that the disarmament policy led to a decline in the lethal crime rate is not rejected. Based on this evidence, the main objective of the second article is to investigate possible causes for the significant reduction observed in crime rates in Sao Paulo city. By applying a cointegration analysis, we observed long-run relationships between crime, economic activity and police performance. The results indicate that the lethal crime rate is positively related to unemployment and negatively related to real wages and to the results of law-enforcement activities, specifically arrests and seizure of firearms. Moreover, the hypothesis that the Disarmament Statute led to a reduction in the lethal crime rate is not rejected, reinforcing the conclusion arrived at in the first article of this thesis. In the third article, the focus of the analysis shifts to the determinants of criminal victimization. In this study, the objective is to investigate the effects of the wealth of individuals on the risk of becoming victims of property crimes, particularly crimes of theft/robbery of residence and theft/robbery of person. Specifically, its aim is to investigate whether the relationship between wealth and victimization risk can be described by a concave down parabola. Data from two household surveys on victimization held in Sao Paulo were used to estimate probit models. It became evident that the wealth of individuals is one of the determinants of victimization risk. And it was found that criminal victimization risk increases with wealth, but that it reaches a maximum point from which it decreases as wealth levels increase.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-10-07Bitstream added on 2014-06-13T20:15:11Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_ls_me_fran.pdf: 533392 bytes, checksum: de5775245fe1b878e2785f67ae7a8d8f (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Neste trabalho, analisa-se o processo da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) a partir de uma abordagem em três níveis analíticos (individual, doméstico e internacional) sobre a trajetória da questão nuclear brasileira nos anos 1990, enfocando os governos de Fernando Collor de Mello (1990-92) e Fernando Henrique Cardoso (1995-98). A principal questão do estudo é desvelar as razões pelas quais houve a subscrição brasileira do TNP. Em busca de respostas para a problemática, o desenvolvimento da análise, contudo, leva a perspectiva a extrapolar os fatos referentes unicamente à questão nuclear para, então, compreender a relação existente entre a assinatura do TNP pelo País, assim como de outros acordos prevendo o compromisso nacional com a não-proliferação de armas nucleares, das outras ADM e dos vetores (mísseis balísticos), com o projeto de país pensado pelas novas lideranças políticas brasileiras, o projeto de “potência pacífica”, que previa a renúncia do País ao fortalecimento dos seus atributos de ordem estratégico-militar e estabelecia o recurso ao softpower como a ferramenta para a inserção internacional brasileira nos anos 1990 / This work analyses the process of Brazilian adherence on the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) under the approaching in three main analytical levels (individual, subregional, international) on the path of Brazilian nuclear question in the 1990s, focusing on Fernando Collor de Mello (1990-92) and Fernando Henrique Cardoso’s government (1995-98). The main goal is to reveal the reasons by which there was the signature on NPT. Searching answers for that, the analysis, although, leads the perspective to see beyond the nuclear question to comprehend the relation between Brazilian signature on NPT, as others agreements defining Brazilian commitment on the non-proliferation principle, including all of WMD and ballistic missile, with the national project thought by new political leaderships, called “peaceful power”, which established Brazilian renouncement on the development of is strategic attributes and the election of soft-power as the mean to Brazilian international insertion in the 1990’s

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Vagner Camilo Alves / Banca: Eduardo Mei / Resumo: Neste trabalho, analisa-se o processo da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) a partir de uma abordagem em três níveis analíticos (individual, doméstico e internacional) sobre a trajetória da questão nuclear brasileira nos anos 1990, enfocando os governos de Fernando Collor de Mello (1990-92) e Fernando Henrique Cardoso (1995-98). A principal questão do estudo é desvelar as razões pelas quais houve a subscrição brasileira do TNP. Em busca de respostas para a problemática, o desenvolvimento da análise, contudo, leva a perspectiva a extrapolar os fatos referentes unicamente à questão nuclear para, então, compreender a relação existente entre a assinatura do TNP pelo País, assim como de outros acordos prevendo o compromisso nacional com a não-proliferação de armas nucleares, das outras ADM e dos vetores (mísseis balísticos), com o projeto de país pensado pelas novas lideranças políticas brasileiras, o projeto de "potência pacífica", que previa a renúncia do País ao fortalecimento dos seus atributos de ordem estratégico-militar e estabelecia o recurso ao softpower como a ferramenta para a inserção internacional brasileira nos anos 1990 / Abstract: This work analyses the process of Brazilian adherence on the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) under the approaching in three main analytical levels (individual, subregional, international) on the path of Brazilian nuclear question in the 1990s, focusing on Fernando Collor de Mello (1990-92) and Fernando Henrique Cardoso's government (1995-98). The main goal is to reveal the reasons by which there was the signature on NPT. Searching answers for that, the analysis, although, leads the perspective to see beyond the nuclear question to comprehend the relation between Brazilian signature on NPT, as others agreements defining Brazilian commitment on the non-proliferation principle, including all of WMD and ballistic missile, with the national project thought by new political leaderships, called "peaceful power", which established Brazilian renouncement on the development of is strategic attributes and the election of soft-power as the mean to Brazilian international insertion in the 1990's / Mestre

O objetivo geral desta tese, composta por três artigos, é analisar as causas da criminalidade. As análises são feitas sob a ótica da Economia do Crime. Os dois primeiros artigos são independentes, mas complementares. Neles se busca lançar luz sobre as possíveis causas da queda do crime na cidade São Paulo. A ênfase recai na política de desarmamento dos cidadãos, no desempenho da Polícia e nas condições econômicas, em particular do mercado de trabalho. No primeiro deles, o objetivo é avaliar o efeito do Estatuto do Desarmamento sobre a criminalidade letal. Para isso foram utilizados dados de séries temporais da cidade de São Paulo na aplicação de uma metodologia de análise de intervenção. A hipótese de que a política de desarmamento causou redução na taxa de crimes letais não é rejeitada. Partindo dessa evidência, no segundo artigo o principal objetivo é investigar possíveis causas da significativa redução da criminalidade na cidade de São Paulo. Por meio de uma análise de cointegração evidenciaram-se relações de longo prazo entre crime, atividade econômica e desempenho da Polícia. Os resultados indicam que a taxa de crimes letais é positivamente relacionada ao desemprego, negativamente relacionada ao salário real e negativamente relacionada aos resultados das atividades de polícia, especificamente prisões e apreensão de armas de fogo. Ademais, não é rejeitada a hipótese de que o Estatuto do Desarmamento causou redução na taxa de crimes letais, reforçando a conclusão feita no primeiro artigo desta tese. No terceiro artigo, o foco das análises passa a ser os determinantes do risco de vitimização criminal. O objetivo é investigar os efeitos da riqueza dos indivíduos no risco de serem vítimas de crimes contra a propriedade, em particular crimes de furto/roubo a residência e furto/roubo a pessoa. Em termos específicos, o intuito é investigar se a relação entre risco de vitimização e riqueza pode ser descrita por uma parábola com concavidade voltada para baixo. São utilizados os dados de duas pesquisas domiciliares de vitimização realizadas na cidade de São Paulo na estimação de modelos probit. Os resultados das estimações indicaram que a riqueza dos indivíduos é um dos determinantes do risco de vitimização criminal a propriedade. Ademais, evidenciou-se que o risco de vitimização cresce com a riqueza, mas atinge um ponto de máximo, a partir do qual se reduz para níveis de riqueza mais elevados. / This three-article PhD thesis aims to investigate the causes of crime using an economic approach. The first two articles are independent, but complementary. In these articles, the objective is to shed light on possible causes of reductions in the crime rate in Sao Paulo city, focusing on the citizen disarmament policy, police performance, economic conditions and, particularly, the labor market. In the first article, the objective is assessing the effect of the Disarmament Statute on lethal crime rates. For this purpose, we used time-series data for Sao Paulo city in applying an intervention analysis methodology. The hypothesis that the disarmament policy led to a decline in the lethal crime rate is not rejected. Based on this evidence, the main objective of the second article is to investigate possible causes for the significant reduction observed in crime rates in Sao Paulo city. By applying a cointegration analysis, we observed long-run relationships between crime, economic activity and police performance. The results indicate that the lethal crime rate is positively related to unemployment and negatively related to real wages and to the results of law-enforcement activities, specifically arrests and seizure of firearms. Moreover, the hypothesis that the Disarmament Statute led to a reduction in the lethal crime rate is not rejected, reinforcing the conclusion arrived at in the first article of this thesis. In the third article, the focus of the analysis shifts to the determinants of criminal victimization. In this study, the objective is to investigate the effects of the wealth of individuals on the risk of becoming victims of property crimes, particularly crimes of theft/robbery of residence and theft/robbery of person. Specifically, its aim is to investigate whether the relationship between wealth and victimization risk can be described by a concave down parabola. Data from two household surveys on victimization held in Sao Paulo were used to estimate probit models. It became evident that the wealth of individuals is one of the determinants of victimization risk. And it was found that criminal victimization risk increases with wealth, but that it reaches a maximum point from which it decreases as wealth levels increase.

Este trabalho objetiva desenvolver uma análise política da política externa brasileira, especificamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, enfatizando a questão da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares - o TNP - suas causas e conseqüências. O tema em questão foi escolhido por sua relevância, levando-se em conta o papel desempenhado pela política externa brasileira no desenvolvimento nacional. No entanto, o Brasil tem enfrentado, desde o começo da década de 1990, novos padrões de relações internacionais. Assim, a abordagem clássica da diplomacia, relacionada com a guerra e a paz, tem crescentemente dado lugar à economia. A opção por um projeto alternativo de desenvolvimento para o país, como resultado do fim da Guerra Fria, levou a mudanças profundas na política externa brasileira. Dessa maneira, a assinatura e ratificação do referido Tratado, entre os anos de 1997 e 1998, caracterizou uma histórica ruptura com a política externa do país nas suas dimensãoes políticas e de segurança.