A partir da década de 1990, quando se concretizaram as iniciativas de controle da proliferação de armas químicas, biológicas e nucleares, estudiosos do ramo do desarmamento passaram a alertar a comunidade internacional a respeito dos perigos inerentes à falta de controle do comércio e da circulação de armas convencionais pelo planeta. Mais especificamente, no novo cenário internacional inaugurado com o final da Guerra Fria, diante da multiplicação de casos de genocídio em inúmeros países da África e da Ásia, do crime organizado, do tráfico de drogas e do aumento da violência armada em diversos países do mundo, o acúmulo excessivo, a proliferação irrestrita e o desvio à ilicitude de armas de fogo pequenas e leves (AP/AL) passaram a fazer parte do rol de ameaças à paz e à segurança em múltiplos níveis. Intensificaram-se, diante disso, as ações da comunidade internacional para prevenir, combater e erradicar a proliferação e o comércio ilícito de AP/AL. Em 2001, a ONU adotou um Programa de Ação que inaugurou o processo de construção de um regime próprio para tal finalidade, que implica, entre outros, a adoção de medidas que dificultam e restringem o comércio lícito de tais produtos. O Brasil é um dos Estados mais afetados pela violência armada cotidiana e é, ao mesmo tempo, dono de uma das mais expressivas indústrias de AP/AL do mundo. No plano doméstico, diversos atores interessados, respectivamente, em mais segurança para a população e/ou em mais lucro para a indústria bélica nacional, trabalham no sentido de influenciar Política Externa brasileira, que, desde 2001, vem apresentando o Brasil como favorável à continuidade e à ampliação do processo. / Since the 1990s, when the attempts to control the proliferation of chemical, biological and nuclear weapons achieved a solid status, scholars from the disarmament realm have been warning the international community about the dangers of the lack of control that surrounds the trade of conventional arms around the planet. More specifically - in the post-cold scenario - in virtue of the multiplication of cases of genocide in Africa and Asia, and of organized crime, drug trafficking and the rise of armed violence levels in several countries of the world, the excessive accumulation and proliferation, as well as the illicit trade of small arms and light weapons (SA/LW) were incorporated to list of threats to peace and security in different levels. As a result one can observe the intensification of the international community actions aimed at the prevention, the combat and the eradication of the proliferation and the illicit trade of SA/LW. In 2001, the United Nations adopted a Programme of Action that inaugurated the process of construction of a specific regime for those objectives, which implies, inter alias, the adoption of trade-restrictive measures to the field. Brazil is one of the most affected States by daily armed violence and also has one of the most relevant SA/LW industries of the world. In the domestic level, several actors interested in more security for the population on the one hand, and/or interested in more profit for the arms industry on the other, have worked to influence the Brazilian Foreign Policy which since 2001 presents the country as supportive of the continuation and the deepening of the process.

A partir da década de 1990, quando se concretizaram as iniciativas de controle da proliferação de armas químicas, biológicas e nucleares, estudiosos do ramo do desarmamento passaram a alertar a comunidade internacional a respeito dos perigos inerentes à falta de controle do comércio e da circulação de armas convencionais pelo planeta. Mais especificamente, no novo cenário internacional inaugurado com o final da Guerra Fria, diante da multiplicação de casos de genocídio em inúmeros países da África e da Ásia, do crime organizado, do tráfico de drogas e do aumento da violência armada em diversos países do mundo, o acúmulo excessivo, a proliferação irrestrita e o desvio à ilicitude de armas de fogo pequenas e leves (AP/AL) passaram a fazer parte do rol de ameaças à paz e à segurança em múltiplos níveis. Intensificaram-se, diante disso, as ações da comunidade internacional para prevenir, combater e erradicar a proliferação e o comércio ilícito de AP/AL. Em 2001, a ONU adotou um Programa de Ação que inaugurou o processo de construção de um regime próprio para tal finalidade, que implica, entre outros, a adoção de medidas que dificultam e restringem o comércio lícito de tais produtos. O Brasil é um dos Estados mais afetados pela violência armada cotidiana e é, ao mesmo tempo, dono de uma das mais expressivas indústrias de AP/AL do mundo. No plano doméstico, diversos atores interessados, respectivamente, em mais segurança para a população e/ou em mais lucro para a indústria bélica nacional, trabalham no sentido de influenciar Política Externa brasileira, que, desde 2001, vem apresentando o Brasil como favorável à continuidade e à ampliação do processo. / Since the 1990s, when the attempts to control the proliferation of chemical, biological and nuclear weapons achieved a solid status, scholars from the disarmament realm have been warning the international community about the dangers of the lack of control that surrounds the trade of conventional arms around the planet. More specifically - in the post-cold scenario - in virtue of the multiplication of cases of genocide in Africa and Asia, and of organized crime, drug trafficking and the rise of armed violence levels in several countries of the world, the excessive accumulation and proliferation, as well as the illicit trade of small arms and light weapons (SA/LW) were incorporated to list of threats to peace and security in different levels. As a result one can observe the intensification of the international community actions aimed at the prevention, the combat and the eradication of the proliferation and the illicit trade of SA/LW. In 2001, the United Nations adopted a Programme of Action that inaugurated the process of construction of a specific regime for those objectives, which implies, inter alias, the adoption of trade-restrictive measures to the field. Brazil is one of the most affected States by daily armed violence and also has one of the most relevant SA/LW industries of the world. In the domestic level, several actors interested in more security for the population on the one hand, and/or interested in more profit for the arms industry on the other, have worked to influence the Brazilian Foreign Policy which since 2001 presents the country as supportive of the continuation and the deepening of the process.

Este trabalho objetiva desenvolver uma análise política da política externa brasileira, especificamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, enfatizando a questão da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares - o TNP - suas causas e conseqüências. O tema em questão foi escolhido por sua relevância, levando-se em conta o papel desempenhado pela política externa brasileira no desenvolvimento nacional. No entanto, o Brasil tem enfrentado, desde o começo da década de 1990, novos padrões de relações internacionais. Assim, a abordagem clássica da diplomacia, relacionada com a guerra e a paz, tem crescentemente dado lugar à economia. A opção por um projeto alternativo de desenvolvimento para o país, como resultado do fim da Guerra Fria, levou a mudanças profundas na política externa brasileira. Dessa maneira, a assinatura e ratificação do referido Tratado, entre os anos de 1997 e 1998, caracterizou uma histórica ruptura com a política externa do país nas suas dimensãoes políticas e de segurança.

A partir da década de 1990, quando se concretizaram as iniciativas de controle da proliferação de armas químicas, biológicas e nucleares, estudiosos do ramo do desarmamento passaram a alertar a comunidade internacional a respeito dos perigos inerentes à falta de controle do comércio e da circulação de armas convencionais pelo planeta. Mais especificamente, no novo cenário internacional inaugurado com o final da Guerra Fria, diante da multiplicação de casos de genocídio em inúmeros países da África e da Ásia, do crime organizado, do tráfico de drogas e do aumento da violência armada em diversos países do mundo, o acúmulo excessivo, a proliferação irrestrita e o desvio à ilicitude de armas de fogo pequenas e leves (AP/AL) passaram a fazer parte do rol de ameaças à paz e à segurança em múltiplos níveis. Intensificaram-se, diante disso, as ações da comunidade internacional para prevenir, combater e erradicar a proliferação e o comércio ilícito de AP/AL. Em 2001, a ONU adotou um Programa de Ação que inaugurou o processo de construção de um regime próprio para tal finalidade, que implica, entre outros, a adoção de medidas que dificultam e restringem o comércio lícito de tais produtos. O Brasil é um dos Estados mais afetados pela violência armada cotidiana e é, ao mesmo tempo, dono de uma das mais expressivas indústrias de AP/AL do mundo. No plano doméstico, diversos atores interessados, respectivamente, em mais segurança para a população e/ou em mais lucro para a indústria bélica nacional, trabalham no sentido de influenciar Política Externa brasileira, que, desde 2001, vem apresentando o Brasil como favorável à continuidade e à ampliação do processo. / Since the 1990s, when the attempts to control the proliferation of chemical, biological and nuclear weapons achieved a solid status, scholars from the disarmament realm have been warning the international community about the dangers of the lack of control that surrounds the trade of conventional arms around the planet. More specifically - in the post-cold scenario - in virtue of the multiplication of cases of genocide in Africa and Asia, and of organized crime, drug trafficking and the rise of armed violence levels in several countries of the world, the excessive accumulation and proliferation, as well as the illicit trade of small arms and light weapons (SA/LW) were incorporated to list of threats to peace and security in different levels. As a result one can observe the intensification of the international community actions aimed at the prevention, the combat and the eradication of the proliferation and the illicit trade of SA/LW. In 2001, the United Nations adopted a Programme of Action that inaugurated the process of construction of a specific regime for those objectives, which implies, inter alias, the adoption of trade-restrictive measures to the field. Brazil is one of the most affected States by daily armed violence and also has one of the most relevant SA/LW industries of the world. In the domestic level, several actors interested in more security for the population on the one hand, and/or interested in more profit for the arms industry on the other, have worked to influence the Brazilian Foreign Policy which since 2001 presents the country as supportive of the continuation and the deepening of the process.

Este trabalho objetiva desenvolver uma análise política da política externa brasileira, especificamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, enfatizando a questão da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares - o TNP - suas causas e conseqüências. O tema em questão foi escolhido por sua relevância, levando-se em conta o papel desempenhado pela política externa brasileira no desenvolvimento nacional. No entanto, o Brasil tem enfrentado, desde o começo da década de 1990, novos padrões de relações internacionais. Assim, a abordagem clássica da diplomacia, relacionada com a guerra e a paz, tem crescentemente dado lugar à economia. A opção por um projeto alternativo de desenvolvimento para o país, como resultado do fim da Guerra Fria, levou a mudanças profundas na política externa brasileira. Dessa maneira, a assinatura e ratificação do referido Tratado, entre os anos de 1997 e 1998, caracterizou uma histórica ruptura com a política externa do país nas suas dimensãoes políticas e de segurança.

[pt] A partir da interação da perspectiva analítica dos jogos de níveis com o Modelo da Política Burocrática e a abordagem neo-institucionalista sobre idéias, o objetivo desta tese é explicar por que os EUA e a Rússia decidiram não cumprir total e efetivamente o plano de ação de 13 pontos práticos sobre desarmamento nuclear, estabelecido na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear em 2000. A hipótese indica que as mudanças das decisões político-estratégicas de grandes potências atômicas quanto à cooperação internacional na área de controle de armas e desarmamento nucleares foram causadas pelas alterações das preferências dos membros do Executivo para um maior papel dos sistemas ofensivos nucleares e defensivos na política de segurança, o uso de instrumentos mais flexíveis para a administração dos recursos de violência e a possibilidade de utilização das armas atômicas em campos de batalha. Tais transformações ocorreram em face da interação entre a possibilidade de reversão da cooperação com potências atômicas tradicionais e o fortalecimento de Estados-pária e organizações terroristas no nível internacional e a necessidade de atender às preferências da maioria do Legislativo e dos grupos de interesse em relação à política de segurança no nível doméstico. Elas também resultam das mudanças da ocupação dos principais cargos voltados para a formulação das políticas externa e de segurança, cujas competências são distribuídas pelas instituições domésticas. A alteração das crenças dos principais atores políticos - maiores assertividade e conservadorismo nas idéias - dificultou a cooperação internacional quanto aos passos do plano de ação. / [en] In the light of the interaction of the perspective of two-level games with the model of bureaucratic politics and the neo-institutionalist perspective on ideas, the main purpose of this research is to explain why the U.S. and Russia decided not to comply fully and effectively with the action plan of 13 practical steps on nuclear disarmament, agreed at the Review Conference of the Non-Proliferation Treaty in 2000. The hypothesis indicates that changes of political and strategic decisions of major nuclear powers in relation to international cooperation in the area of arms control and nuclear disarmament were motivated by changes of the preferences of members of the Executive for a greater role of nuclear offensive arms and defensive systems in security policy, the use of more flexible instruments for managing violence and the possible use of nuclear weapons on the battlefield. Such changes occur in the light of the interaction between the possibility of reversion of cooperation with traditional nuclear powers and the strengthening of rogue states and terrorist organizations at the international level and the need to meet the preferences of Legislature majority and interest groups on strategic security issues at the domestic level. It is also necessary to consider changes in the occupation of key positions in foreign and security policy formulation. Those powers are distributed by domestic institutions. Changes in the beliefs of the main political actors - with more assertive and conservative ideas - hampered international cooperation on the steps of the action plan.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-17T12:56:35Z No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson_.pdf: 6230626 bytes, checksum: 8da11c42afc03792822d037659ac9e87 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T12:56:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson_.pdf: 6230626 bytes, checksum: 8da11c42afc03792822d037659ac9e87 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Nenhuma / A tese analisa o fenômeno da eficácia/efetividade do Direito Penal, a partir da reconstrução discursiva e da análise dos objetivos buscados e dos resultados alcançados com o Estatuto do Desarmamento, a Lei Maria da Penha e a Lei de Drogas. Investiga a classificação dessas leis no âmbito da dogmática jurídica, especificamente no sentido de verificar o posicionamento doutrinário que aponta se tratar da categoria denominada como “Direito Penal Simbólico” e, por consequência, normas sem eficácia no sistema social. Assim, a partir de um posicionamento sistêmico (Niklas Luhmann e Leonel Severo Rocha), o trabalho reconstrói, fazendo uso do conhecimento da criminologia e da dogmática do direito penal, as características nucleares do fenômeno denominado “Direito Penal Simbólico”. A partir disso, observa e analisa a conclusão dogmática a respeito da ineficácia das normas penais com tais caraterísticas, discutindo o conteúdo desse conceito e apontando uma possível necessidade de diferenciação, para uma categoria de efetividade legislativa. Após, com o intuito de testar cientificamente o enquadramento adotado pela dogmática penal, a pesquisa reconstrói o contexto comunicacional existente no sistema político, a partir do levantamento dos discursos e das manifestações do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional, quando das discussões e manifestações oficiais envolvidas com a criação e a recepção dos três conjuntos normativos no sistema jurídico, permitindo a descoberta dos objetivos sociais declarados para a sua criação, o que, por sua vez, permite a testagem a respeito do impacto legislativo no sistema social, medido a partir da efetividade normativa. Por fim, considerando esses objetivos, a tese analisa os dados estatísticos relevantes e mencionados nas comunicações do sistema político e nos meios de comunicação (quando da realização de atos legislativos), como meio de aferir se essas leis atingiram os objetivos pretendidos e, na medida do possível, comparar a eficácia/efetividade delas entre si. Concluindo, assim, não apenas pelo enquadramento das leis na categoria analítica, assim como pela existência de correlação com mudanças nos comportamentos sociais (efetividade). / This research analyses the phenomenon of efficacy and effectiveness of Criminal Law, based on the discursive reconstruction and analysis of the desired (legal) objectives and the results achieved with the Disarmament Statute, the “Maria da Penha” Law and the Drug’s Statute. It investigates the dogmatic classification of these norms, specifically with focus on verifying the doctrinal position that points to the category denominated "Symbolic Criminal Law" and, consequently, to the law ineffectiveness in the social system. Thus, from a systemic standpoint, the work reconstructs, using the knowledge of criminology and criminal dogmatic, the nuclear characteristics of the phenomenon called "Symbolic Criminal Law". From this, it observes and analyses the dogmatic conclusion regarding the inefficacy of criminal norms with such characteristics, discussing the content of this concept and pointing out a change, for a category of legislative effectiveness. After, in order to scientifically test the framework adopted by criminal dogmatics, the research reconstructs the communication context in the political system, based on the presentation of the speeches and public manifestations of the President of the Republic and the members of the National Congress, in the moment of discussions and speeches involved in the creation and reception of the Disarmament Statute (2003), the “Maria da Penha” Law (2006) and the Drug’s Statute (2006) in the legal system. This information allows to discovery the desired social objectives for the creation of these laws, and permits testing the legislative impact on the social system, considering the normative effectiveness. Finally, considering these objectives, the research analyses the relevant statistical data mentioned in the communications of the political system and in the media (during the creating process of that legislative acts), as a mean of assessing whether these laws have achieved the intended objectives and, to the extent comparing their efficacy/effectiveness with each other. In this way, it is possible to give answers about dogmatic classification of these laws and about the achievement of social objectives.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Prandi Gomes.pdf: 2807946 bytes, checksum: 373c49fac2651cd204d308b747fd2ea2 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / On October, the 23rd, 2005, took place in Brazil the Referendo do Desarmamento (Referendum for the Disarmament), when Brazilians voted in favor or against the following question: The fire weapons and ammunitions trade must be prohibit in Brazil? . Polls predicted the vote Yes would win. It lost. The answer No got 63.9% of the total votes. The trade of weapons and ammunitions goes legally on. Different social scientists have studied the Referendo and pointed reasons for the victory of No, which make a complex explanation: the different quality of the radio and TV adverstising of the two sides; the failing of the governmental politics for public security; the lost of credibility of politicians, political parties, particularly the PT, Partido dos Trabalhadores (Workers Party), the federal government and President Luiz Inacio Lula da Silva himself; at last but not least, the weakening of the voters confidence on public institutions because of the crisis that proceeded the Referendo. From May to September, a big scandal called Escândalo do Mensalão (The Big Monthly Bribe Scandal) shook and startled Brazil, affecting negatively the images of President Lula, his government and his Party. The present work seeks to understand the Escândalo do Mensalão as a political background to the Referendum. To reach that aim, two of the most important Brazilian weakly magazines, Veja and Época, were submitted under a content analysis. Both had a similar critical position about the crises of Mensalação, but Veja was in favor of the vote No to the Disarmament, and Época in favor of Yes / Em 23 de outubro de 2005, no Referendo do Desarmamento, o Brasil votou a favor ou contra a seguinte questão: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? . Em 27 de julho, pesquisas de opinião apontavam vitória do Sim com 80% das intenções de voto. Mas o Desarmamento acabou perdendo, com 63,9% de votos dados ao Não. Manteve-se no Brasil a venda legal de armas de fogo e munição. As razões apontadas por diferentes autores que vêm estudando a vitória do Não desenham um quadro complexo, que envolve a questão da qualidade desigual da propaganda eleitoral dos lados a favor e contra no horário gratuito em rádio e televisão, o fracasso da política governamental de segurança pública e a conseqüente falta de credibilidade nas instituições públicas, o sentimento de que a proibição proposta no Referendo significaria perda de direito à legítima defesa, além de fatores decorrentes de interesses econômicos de fabricantes e comerciantes de armas e munições, assim como a posição assumida pelas elites e o financiamento das campanhas. Durante os meses que precederam o Referendo, aconteceu o chamado Escândalo do Mensalão, promovendo a maior crise política envolvendo o presidente Lula, seu governo e seu partido, o PT. É objetivo do presente trabalho estudar essa crise como pano de fundo do Referendo, ou seja, como elemento hipoteticamente fundamental para se entender o fracasso de uma iniciativa em que a posição favorável dos três era uma das marcas importantes. Com os promotores em baixa, os resultados podem ter refletido mais um aspecto da descrença dos eleitores naquela conjuntura. Uma imagem muito negativa do governo e dos governantes esteve durante meses em exposição na mídia. Analisar o conteúdo que então se divulgava em periódicos de importância nacional pode permitir uma reconstrução do que aqui se chamará contexto político-midiático. Para traçar esse pano de fundo foram escolhidas as revistas Veja e Época, que foram centrais na crise e que, em relação ao Referendo, assumiram posições contrárias

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Prandi Gomes.pdf: 2807946 bytes, checksum: 373c49fac2651cd204d308b747fd2ea2 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / On October, the 23rd, 2005, took place in Brazil the Referendo do Desarmamento (Referendum for the Disarmament), when Brazilians voted in favor or against the following question: The fire weapons and ammunitions trade must be prohibit in Brazil? . Polls predicted the vote Yes would win. It lost. The answer No got 63.9% of the total votes. The trade of weapons and ammunitions goes legally on. Different social scientists have studied the Referendo and pointed reasons for the victory of No, which make a complex explanation: the different quality of the radio and TV adverstising of the two sides; the failing of the governmental politics for public security; the lost of credibility of politicians, political parties, particularly the PT, Partido dos Trabalhadores (Workers Party), the federal government and President Luiz Inacio Lula da Silva himself; at last but not least, the weakening of the voters confidence on public institutions because of the crisis that proceeded the Referendo. From May to September, a big scandal called Escândalo do Mensalão (The Big Monthly Bribe Scandal) shook and startled Brazil, affecting negatively the images of President Lula, his government and his Party. The present work seeks to understand the Escândalo do Mensalão as a political background to the Referendum. To reach that aim, two of the most important Brazilian weakly magazines, Veja and Época, were submitted under a content analysis. Both had a similar critical position about the crises of Mensalação, but Veja was in favor of the vote No to the Disarmament, and Época in favor of Yes / Em 23 de outubro de 2005, no Referendo do Desarmamento, o Brasil votou a favor ou contra a seguinte questão: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? . Em 27 de julho, pesquisas de opinião apontavam vitória do Sim com 80% das intenções de voto. Mas o Desarmamento acabou perdendo, com 63,9% de votos dados ao Não. Manteve-se no Brasil a venda legal de armas de fogo e munição. As razões apontadas por diferentes autores que vêm estudando a vitória do Não desenham um quadro complexo, que envolve a questão da qualidade desigual da propaganda eleitoral dos lados a favor e contra no horário gratuito em rádio e televisão, o fracasso da política governamental de segurança pública e a conseqüente falta de credibilidade nas instituições públicas, o sentimento de que a proibição proposta no Referendo significaria perda de direito à legítima defesa, além de fatores decorrentes de interesses econômicos de fabricantes e comerciantes de armas e munições, assim como a posição assumida pelas elites e o financiamento das campanhas. Durante os meses que precederam o Referendo, aconteceu o chamado Escândalo do Mensalão, promovendo a maior crise política envolvendo o presidente Lula, seu governo e seu partido, o PT. É objetivo do presente trabalho estudar essa crise como pano de fundo do Referendo, ou seja, como elemento hipoteticamente fundamental para se entender o fracasso de uma iniciativa em que a posição favorável dos três era uma das marcas importantes. Com os promotores em baixa, os resultados podem ter refletido mais um aspecto da descrença dos eleitores naquela conjuntura. Uma imagem muito negativa do governo e dos governantes esteve durante meses em exposição na mídia. Analisar o conteúdo que então se divulgava em periódicos de importância nacional pode permitir uma reconstrução do que aqui se chamará contexto político-midiático. Para traçar esse pano de fundo foram escolhidas as revistas Veja e Época, que foram centrais na crise e que, em relação ao Referendo, assumiram posições contrárias

A questão das armas nucleares continua a figurar como um ponto central das Relações Internacionais Os esforços e ações concretas para o desarmamento, a não-proliferação e o controle das armas nucleares continuam sendo temas que geram tensões recorrentes entre os Estados. No entanto, no Brasil, são poucas as análises de caráter acadêmico acerca destes temas e, no que tange ao posicionamento corrente e prospectivo do Estado brasileiro no Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares, os estudos e análises são ainda mais escassos, ou incipientes. Tendo como objeto de estudo o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Regime dele decorrente e o processo de inserção do Estado brasileiro nesse Regime, a dissertação está estruturada em três eixos: o primeiro contempla o papel das armas nucleares na percepção de segurança dos Estados; o segundo abrange o TNP e o Regime dele decorrente; o terceiro analisa o processo de inserção do Estado brasileiro no Regime em pauta. Assim, em síntese, a pesquisa efetuada contemplou os motivos que levam os Estados à decisão de desenvolver armas nucleares; a gênese do TNP e a evolução da percepção do significado desse Tratado por parte dos Estados; bem como o processo e o grau de inserção do Brasil no Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares. A pesquisa efetuada buscou colocar o presente objeto de estudo no debate mais amplo das Relações Internacionais, tomando como base as abordagens consagradas da disciplina na questão do gerenciamento da segurança dos Estados, isto é, as duas abordagens que constituem o mainstream da disciplina, a perspectiva teórica liberal (e suas variantes neoliberais) e o pensamento realista (e neo-realista). Dessa forma, as conclusões obtidas valeram-se de lentes teóricas distintas, porém necessárias para a compreensão das partes específicas de um conjunto complexo e das conexões causais entre essas partes. / The issue of nuclear weapons continues to appear as a focal point of International Relations. The efforts and concrete actions on disarmament, non-proliferation, and nuclear arms control are still issues that generate recurring tensions between States. However, in Brazil, there is little analysis of an academic nature about these issues and, with respect to current and prospective position of the Brazilian State in the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime, studies and analysis are even more scarce, or incipient. The present dissertation has as its object of study to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT), the Regime arisen from NPT, and the Brazilian State insertion process in this Regime. Therefore our research work is structured in three areas: the first one is about the role of nuclear weapons in States security perception, the second is about NPT and its Regime, the third runs over the insertion of the Brazilian state in this regime. So, in summary, the research performed included the reasons that make a State to develop nuclear weapons, the NPT genesis and evolution of the perception of the meaning of that Treaty by the States, and the process and the degree of insertion of Brazil in the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime. The inquiry sought to place this object of study in the broader debate on Foreign Relations, based on the approaches of the discipline devoted to the question of managing the security of States, id est, the two approaches that constitute the mainstream of the discipline: the perspective theoretical liberal (and neoliberal variants) and realistic thinking (and neo-realist). Thus, we have used different theoretical lenses, which we think necessary for understanding the specific parts and causal connections between these parts of a complex issue.