Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-09-13T00:00:00Z / Esta dissertação tem por objetivo prover uma visão das Políticas Públicas de Controle de Armas em Mãos de Civis na Grã-Bretanha, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Brasil. Apresenta-se o debate que divide os especialistas acerca da necessidade e eficácia do controle de armas para o controle da violência. Descreve-se a evolução e atual forma de controle dos países que têm como principal dificuldade o estoque e mercado ilegal de armas e a resistência ao aumento do controle das armas legais pelo chamado 'lobby das armas'. Apesar da resistência o controle vem sendo movido a frente devido às freqüentes tragédias coletivas e pelo peso dos problemas diários de violência com as armas de fogo que preocupam as sociedades, pressionam os governos e vêm fortalecendo o movimento pró-controle.

Made available in DSpace on 2008-10-20T20:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2007EuliciaEsteves.pdf: 396797 bytes, checksum: 8bcfe8973dcebe3897100a58be1b0f7e (MD5) Previous issue date: 2008-10-20T00:00:00Z / This work a nalyses the electoral process of the referendum on the prohibition of the commercialization of firearms and ammunition in Brazil through the perceptions and motivations of the voters. Using as its source of data the letters of readers of three major newspapers in Brazil, it is intended to identify the main values, feelings and arguments put forward to justify voting. It thus presents several considerations on political culture, the culture of fear, and perceptions of insecurity and citizenship in Brazil. / O trabalho analisa o processo eleitoral do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil a partir das percepções e motivações dos eleitores. Tendo como fonte de pesquisa as cartas de leitores de três jornais de grande circulação no país, pretende identificar os principais valores, sentimentos e argumentos mencionados na justificação do voto. Para isso, apresenta algumas considerações sobre cultura política, cultura do medo, percepções da insegurança e da cidadania no Brasil.

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Héctor Luis Saint-Pierre / Banca: Mariana Montez Carpes / Resumo: As relações entre Argentina e Brasil na área nuclear, como o relacionamento bilateral de forma geral, são marcadas por divergências e convergências. Porém, o campo é também singular, uma vez que em um período relativamente curto foram favorecidas medidas de construção de confiança mútua em um tema sensível, sendo que uma tônica forte de cooperação resultou e ficou expressa com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, uma iniciativa sui generis em termos de salvaguardas nucleares. A presente pesquisa visa analisar o papel que elementos identitários tiveram na construção de bases para a cooperação nuclear entre Argentina e Brasil entre 1985 e 1991. Para a realização da pesquisa, é apresentada uma revisão da literatura especializada para esclarecer o histórico da questão e trabalhar as principais explicações desse processo. Para o desenho desse quadro, são utilizadas fontes primárias e as explicações são tensionadas. Por fim, discute-se o papel que aspectos identitários desempenharam na constituição dos programas nucleares de Argentina e Brasil e no relacionamento bilateral. Propõe-se nesse sentido a importância das ideias de autonomia e desenvolvimento. Coloca-se assim a reflexão sobre elementos que possam promover a compreensão de uma dinâmica cooperativa. / Abstract: The relationship between Argentina and Brazil in the nuclear field, as well as the general bilateral relationship, is characterized by divergences and convergences. However, the area is also singular. In a relatively short period, the building of mutual confidence in a sensible theme was favored. Thus, a strong cooperation logic was generated and it was expressed with the creation of the Brazilian-Argentine Agency for Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC), an original initiative for nuclear safeguards. The present research aims to analyze the role that identitary factors played in the building of the bases for the nuclear cooperation between Argentina and Brazil in the time frame given by the years of 1985 and 1991. For the realization of the proposal, a review of the specialized bibliography is presented in order to clarify the history of the issue and the explanations for the cooperation process. Primary sources are used and the argumentations are problematized. Finally, the role that identitaty factors played in the formation of Argentina's and Brazil's nuclear programs and in the bilateral relations between the two States is discussed. The importance of the ideas of autonomy and development in this sense is proposed. The reflection about aspects that may promote the comprehension of a cooperative dynamic is therefore presented. / Mestre

Submitted by Antonio de Araujo Laplana (antonio.laplana@gmail.com) on 2018-06-21T23:05:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao com assinaturas.pdf: 2005416 bytes, checksum: 382bef7d72051ea2b91f854d3addf131 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-06-29T19:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao com assinaturas.pdf: 2005416 bytes, checksum: 382bef7d72051ea2b91f854d3addf131 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-02T20:04:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao com assinaturas.pdf: 2005416 bytes, checksum: 382bef7d72051ea2b91f854d3addf131 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / This paper investigates the following research questions: (i) Do changes in Concealed Carry Weapon (CCW) legislation affect crime? (ii) In the case it does affect crime, are there spillover effects on crime rates in neighboring states? We explore state-level changes in gun control legislation in the U.S. from 1986 to 2014, which show a national trend of lowering the requirements for issuing a CCW permit. By employing a differences-in-differences strategy we find that lowering CCW demands raised drug-related crime rates by 15%, on average, in counties within states where the law was changed. Spillover effects in neighboring states also play an important role. In the counties across the state border (but close to it), violent and drug-related crime rates raised, on average, by 13% and 15%, respectively. We also find evidence that such spillover effects are spatial in nature. The results are robust to a variety of tests and are not driven by differential pre-trends.

[pt] O trabalho proposto visa interpretar, por meio de uma abordagem sociológica, o processo pelo qual os movimentos sociais envolveram-se nas políticas internacionais de controle de armamentos e foram capazes de construir uma nova interpretação das minas terrestres. Percebe-se que a participação desses novos atores em temas da política internacional que tradicionalmente são vistos como exclusivos ao debate estatal tem se intensificado desde a década de 1990. A fim de acompanhar essa mudança e discutir a contribuição que a variedade de atores traz à política internacional, este trabalho recupera autores das ciências sociais para explicar as relações internacionais como relações sociais. Assim, a partir do trabalho de Anthony Giddens, Erving Goffman, David Snow e Robert Benford pressupõem-se a existência de atores que agem reflexivamente a partir do Esquema de Interpretação da realidade (frame), como os movimentos sociais, os quais são capazes de gerar Esquemas de Interpretação coletivos. Ao produzirem e trocarem informações distintas através de redes transnacionais, esses movimentos se mostram capazes de criar novos recortes e novas percepções da realidade a partir da consideração de seus objetivos. No que tange à proibição das minas terrestres, percebe-se que esse novo recorte priorizou aspectos humanitários desse armamento, vinculando ao longo do processo uma conotação de injustiça ao uso e posteriormente à existência das minas terrestres. Ademais, fica clara a relevância que a busca por apoio às campanhas pelo banimento das minas terrestres teve na construção desse novo Esquema de Interpretação, constrangendo de várias formas a formulação da nova interpretação das minas. / [en] This paper intent through a sociological approach to interpret the evolvement process of social movements in the international arms control politics, and the construction of a landmine new interpretation. These new international actors action has grown since the 1990’s in areas of international politics that traditionally are viewed as exclusive to interstate debate. So, in reason to deal with this change and discuss the contribution that a diversity of actors can bring to international politics, this paper rescue social science authors to explain international relations as social relations. Thus, based on Anthony Giddens’, Erving Goffman’s, David Snow’s and Robert Benford’s work it presupposes actors able to reflect about reality through the creation of frames. The same is with social movements, which reflect reality based on collective frames created by them. By the collection of distinct information through transnational nets, social movements form new clippings and new perceptions of reality according to its objectives. Relating to landmines prohibition, this perception prioritized humanitarian aspects of this weapon, which resulted in an injustice connotation of the use of landmines and then of the landmines itself. In addition, it is interesting to note the relevance that participants and support to landmines campaigns had in this new frame construction, since it constrains in many ways the formulation of a new interpretation.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-15T17:47:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T17:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / A criminalidade é um dos principais problemas que o mundo vem enfrentando nas últimas décadas, especialmente as mortes com armas de fogo. Logo, o incremento nas referidas taxas de mortes traz inúmeras preocupações para a sociedade, mas, acima de tudo, promove uma redução considerável no sentimento de segurança da população. É notório que essas taxas vêm apresentando um comportamento de crescimento, o que pode ser comprovado analisando-se os dados do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), de 1980 a 2013, período onde a elevação das mesmas superou os 300%. Buscando controlar e, principalmente, reduzir essas mortes com armas de fogo no território brasileiro, o governo federal, no ano de 2006, após a realização de um referendo popular, aprovou o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal no 10.826/2003, cujo objetivo central era o controle de todo comércio e transferência de armas de fogo, munições e acessórios para armas em todo o País. Neste sentido, inúmeras campanhas de desarmamento foram realizadas, com o objetivo de desarmar a sociedade sob o argumento da redução das taxas de mortes com armas de fogo, que continuavam a crescer. Mais de R$ 47 milhões, de 2004 a 2011, foram pagos a título de indenizações pela entrega voluntária de armas. De 2004 a 2016, mais de 215 mil armas de fogo foram entregues às autoridades competentes para serem destruídas. No entanto, mesmo diante deste esforço do Estado em desarmar a sociedade, as taxas de mortes com armas de fogo, especialmente, as taxas de homicídios, não apresentaram redução em nenhum momento. Assim, diante deste cenário, o objetivo desse trabalho foi o de analisar como o Estatuto do Desarmamento influenciou as taxas de mortes com armas de fogo nos estados brasileiros, no período de 1996 a 2013. Para responder este problema de pesquisa, estimou-se, inicialmente, um modelo de Equações Aparentemente Não Correlacionadas (SUR) para as taxas de homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. Desse modo, os resultados do modelo SUR demonstraram que o Estatuto do Desarmamento apresentou eficácia com relação às taxas de suicídios, pois estas foram reduzidas em 3,467 mortes/100 mil habitantes por ano. Por sua vez, a Lei do Desarmamento apresentou-se ixineficaz para os casos de homicídios, pois as taxas apresentaram crescimento de 4,39 mortes/100 mil habitantes por ano. No caso dos acidentes, não foram encontradas evidências empíricas da influência da lei. Na sequência da estimação, buscou-se identificar o grau de eficiência técnica dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo. Assim sendo, obteve-se um escore médio de 9,40%, indicando que os estados brasileiros conseguem produzir apenas 9,40% de uma unidade totalmente eficiente. Portanto, frente aos resultados encontrados, pode-se concluir que o Estatuto do Desarmamento apresentou baixa capacidade em reduzir as taxas de homicídios, pois estas continuam apresentando comportamento de crescimento, além do coeficiente da variável ter apresentado efeito positivo. Em consonância com os resultados obtidos no modelo SUR, a eficiência técnica também ratificou a baixa capacidade dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo no período analisado. Assim, como alternativa para tentar minimizar o crescimento da taxa de homicídios, deve-se reformular a lei do Estatuto do Desarmamento, pois este se apresentou ineficiente desde sua promulgação. / Crime is one of the main problems facing the world in recent decades, especially firearm deaths. Therefore, the increase in these death rates brings numerous concerns for society, but, above all, it promotes a considerable reduction in the population's sense of security. It is noteworthy that these rates have shown a growth behavior, which can be proven by analyzing data from the Department of Information Technology of SUS (DATASUS), from 1980 to 2013, a period in which the increase was above 300%. Seeking to control and mainly reduce these deaths with firearms in Brazilian territory, the federal government, in 2006, after a popular referendum, approved the Disarmament Statute, Federal Law 10,826/2003, whose central objective was the control of all trade and transfer of firearms, ammunition and accessories for weapons throughout the country. In this sense, numerous disarmament campaigns were carried out, aiming to disarm society under the argument of reducing death rates with firearms, which continued to grow. More than R$ 47 million, from 2004 to 2011, were paid as compensation for the voluntary delivery of weapons. From 2004 to 2016, more than 215,000 firearms were handed over to the relevant authorities to be destroyed. However, even in the face of this state effort to disarm society, firearm death rates, especially homicide rates, were not reduced at any time. Thus, in view of this scenario, the objective of this study was to analyze how the Disarmament Statute influenced the firearm death rates in the Brazilian states, from 1996 to 2013. To answer this research problem, it was estimated, initially, a Seemingly Unrelated Regressions (SUR) model for the rates of homicides, suicides and firearms accidents. Thus, the results of the SUR model demonstrated that the Disarmament Statute was effective in relation to suicide rates, as these were reduced by 3.467 deaths/100,000 inhabitants per year. In turn, the Disarmament Law was ineffective in homicide cases, since the rates showed a growth of 4.39 deaths/100,000 inhabitants per year. In the case of accidents, no empirical evidence of the law influence was found. Following the estimation, we sought to identify the degree of technical efficiency of states in reducing firearm deaths. Thus, an average score of 9.40% was obtained, indicating that xiBrazilian states can produce only 9.40% of a fully efficient unit. Therefore, in view of the results found, it can be concluded that the Disarmament Statute had a low capacity to reduce homicide rates, since these continue to show growth behavior, in addition to the coefficient of the variable having a positive effect. In line with the results obtained in the SUR model, the technical efficiency also ratified the states' low capacity to reduce firearm deaths in the period analyzed. Thus, as an alternative to try to minimize the homicide rate growth, the Disarmament Statute law must be reformulated, since it has been inefficient since its promulgation.

A questão das armas nucleares continua a figurar como um ponto central das Relações Internacionais Os esforços e ações concretas para o desarmamento, a não-proliferação e o controle das armas nucleares continuam sendo temas que geram tensões recorrentes entre os Estados. No entanto, no Brasil, são poucas as análises de caráter acadêmico acerca destes temas e, no que tange ao posicionamento corrente e prospectivo do Estado brasileiro no Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares, os estudos e análises são ainda mais escassos, ou incipientes. Tendo como objeto de estudo o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Regime dele decorrente e o processo de inserção do Estado brasileiro nesse Regime, a dissertação está estruturada em três eixos: o primeiro contempla o papel das armas nucleares na percepção de segurança dos Estados; o segundo abrange o TNP e o Regime dele decorrente; o terceiro analisa o processo de inserção do Estado brasileiro no Regime em pauta. Assim, em síntese, a pesquisa efetuada contemplou os motivos que levam os Estados à decisão de desenvolver armas nucleares; a gênese do TNP e a evolução da percepção do significado desse Tratado por parte dos Estados; bem como o processo e o grau de inserção do Brasil no Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares. A pesquisa efetuada buscou colocar o presente objeto de estudo no debate mais amplo das Relações Internacionais, tomando como base as abordagens consagradas da disciplina na questão do gerenciamento da segurança dos Estados, isto é, as duas abordagens que constituem o mainstream da disciplina, a perspectiva teórica liberal (e suas variantes neoliberais) e o pensamento realista (e neo-realista). Dessa forma, as conclusões obtidas valeram-se de lentes teóricas distintas, porém necessárias para a compreensão das partes específicas de um conjunto complexo e das conexões causais entre essas partes. / The issue of nuclear weapons continues to appear as a focal point of International Relations. The efforts and concrete actions on disarmament, non-proliferation, and nuclear arms control are still issues that generate recurring tensions between States. However, in Brazil, there is little analysis of an academic nature about these issues and, with respect to current and prospective position of the Brazilian State in the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime, studies and analysis are even more scarce, or incipient. The present dissertation has as its object of study to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT), the Regime arisen from NPT, and the Brazilian State insertion process in this Regime. Therefore our research work is structured in three areas: the first one is about the role of nuclear weapons in States security perception, the second is about NPT and its Regime, the third runs over the insertion of the Brazilian state in this regime. So, in summary, the research performed included the reasons that make a State to develop nuclear weapons, the NPT genesis and evolution of the perception of the meaning of that Treaty by the States, and the process and the degree of insertion of Brazil in the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime. The inquiry sought to place this object of study in the broader debate on Foreign Relations, based on the approaches of the discipline devoted to the question of managing the security of States, id est, the two approaches that constitute the mainstream of the discipline: the perspective theoretical liberal (and neoliberal variants) and realistic thinking (and neo-realist). Thus, we have used different theoretical lenses, which we think necessary for understanding the specific parts and causal connections between these parts of a complex issue.

A questão das armas nucleares continua a figurar como um ponto central das Relações Internacionais Os esforços e ações concretas para o desarmamento, a não-proliferação e o controle das armas nucleares continuam sendo temas que geram tensões recorrentes entre os Estados. No entanto, no Brasil, são poucas as análises de caráter acadêmico acerca destes temas e, no que tange ao posicionamento corrente e prospectivo do Estado brasileiro no Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares, os estudos e análises são ainda mais escassos, ou incipientes. Tendo como objeto de estudo o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Regime dele decorrente e o processo de inserção do Estado brasileiro nesse Regime, a dissertação está estruturada em três eixos: o primeiro contempla o papel das armas nucleares na percepção de segurança dos Estados; o segundo abrange o TNP e o Regime dele decorrente; o terceiro analisa o processo de inserção do Estado brasileiro no Regime em pauta. Assim, em síntese, a pesquisa efetuada contemplou os motivos que levam os Estados à decisão de desenvolver armas nucleares; a gênese do TNP e a evolução da percepção do significado desse Tratado por parte dos Estados; bem como o processo e o grau de inserção do Brasil no Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares. A pesquisa efetuada buscou colocar o presente objeto de estudo no debate mais amplo das Relações Internacionais, tomando como base as abordagens consagradas da disciplina na questão do gerenciamento da segurança dos Estados, isto é, as duas abordagens que constituem o mainstream da disciplina, a perspectiva teórica liberal (e suas variantes neoliberais) e o pensamento realista (e neo-realista). Dessa forma, as conclusões obtidas valeram-se de lentes teóricas distintas, porém necessárias para a compreensão das partes específicas de um conjunto complexo e das conexões causais entre essas partes. / The issue of nuclear weapons continues to appear as a focal point of International Relations. The efforts and concrete actions on disarmament, non-proliferation, and nuclear arms control are still issues that generate recurring tensions between States. However, in Brazil, there is little analysis of an academic nature about these issues and, with respect to current and prospective position of the Brazilian State in the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime, studies and analysis are even more scarce, or incipient. The present dissertation has as its object of study to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT), the Regime arisen from NPT, and the Brazilian State insertion process in this Regime. Therefore our research work is structured in three areas: the first one is about the role of nuclear weapons in States security perception, the second is about NPT and its Regime, the third runs over the insertion of the Brazilian state in this regime. So, in summary, the research performed included the reasons that make a State to develop nuclear weapons, the NPT genesis and evolution of the perception of the meaning of that Treaty by the States, and the process and the degree of insertion of Brazil in the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime. The inquiry sought to place this object of study in the broader debate on Foreign Relations, based on the approaches of the discipline devoted to the question of managing the security of States, id est, the two approaches that constitute the mainstream of the discipline: the perspective theoretical liberal (and neoliberal variants) and realistic thinking (and neo-realist). Thus, we have used different theoretical lenses, which we think necessary for understanding the specific parts and causal connections between these parts of a complex issue.

[pt] O principal objetivo da dissertação é explicar a assinatura do Tratado sobre Reduções Ofensivas Estratégicas - o Tratado de Moscou – pelo presidente George W. Bush e a aprovação unânime, pelos senadores norte-americanos, da resolução de conselho e consentimento para a ratificação do tratado. Tais decisões são vistas como resultados de um jogo de negociação no qual se observam a interação e a influência recíproca entre os níveis internacional e doméstico. As hipóteses indicam que membros do Executivo e grande parte do Senado norte-americanos mostraram-se interessados no tratado – que estipula uma redução substancial do número agregado de ogivas nucleares estratégicas dos EUA e da Rússia, de modo a não exceder 1.700-2.200 para cada parte no fim de 2012 –, pois ele garante a autonomia para definir como a redução será implementada e para determinar a estrutura das forças ofensivas estratégicas em face das novas ameaças aos EUA e aos seus aliados. / [en] The main purpose of the dissertation is to explain the signature of the Strategic Offensive Reductions Treaty - known as the Treaty of Moscow - by president George W. Bush and the unanimous approval of the resolution of advice and consent to ratification of the treaty by the U.S. Senate. These decisions are seen as the results of a bargaining game in which the national and the international levels interact and influence each other. The hypotheses indicate that the members of the U.S. executive and a huge number of the U.S. senators were interested in the treaty - which stipulates that each party shall reduce substantially the aggregate number of U.S. and Russian strategic nuclear warheads, so that it does not exceed 1,700-2,200 for each side by the end of 2012 - because it preserves the ability to define how the reductions will be implemented and to determine for themselves the structure of their strategic offensive forces, in order to respond to the new threats to their country and its allies.