Made available in DSpace on 2016-02-26T13:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 105.pdf: 3135122 bytes, checksum: 86c4f7e858d5101a5aa2a9e223935e14 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / Os efeitos da aplicação das rendas petrolíferas para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas têm sido questionados na literatura sobre o tema. O objetivo principal do presente estudo foi analisar as repercussões da dinâmica econômica associada à distribuição de royalties no financiamento e nas condições de vida e saúde dos municípios situados na região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, que é responsável por mais de 70 por cento do petróleo produzido no Brasil. A metodologia envolveu a análise de dados secundários, incluindo as receitas e despesas orçamentárias municipais, indicadores socioeconômicos, de estrutura de oferta e acesso aos serviços de saúde nos anos 2000, com ênfase no período de 2007 a 2011. Os resultados sugerem que a variação de recursos orçamentários relacionados ao petróleo está associada à diferença significativa na despesa total com saúde nos municípios da região. No entanto, a execução e a distribuição das despesas em saúde por tipo não ocorreram de forma proporcional à variação na disponibilidade das receitas. Se comparado a outros municípios do país, a forte dependência das rendas petrolíferas sugere maior autonomia municipal no gasto em saúde. No entanto, os indicadores relacionados ao desenvolvimento humano e às condições de saúde indicam que não necessariamente maiores aportes dessas receitas resultam em melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde da população, embora tenha havido ampliação da capacidade instalada e do acesso a procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade nos municípios da região. / Conclui-se, portanto, que é preciso estabelecer outros critérios de distribuição dos recursos de compensações financeiras e das transferências do SUS, a fim de favorecer a equalização dos gastos em saúde e a conformação de arranjos cooperativos entre Governos em prol da regionalização e do acesso integral a saúde. Além disso, faz-se necessário fortalecer o processo de planejamento de forma integrada e solidária, buscando minimizar as desigualdades existentes com o objetivo de garantir políticas sociais mais equânimes e justiça intergeracional, considerando a finitude dessa renda. / The effects of allocating revenues from oil production to socioeconomic development and funding public policies have been questioned in literature on the theme. The main objective of this study was to review the repercussions of the economic dynamic associated to the distribution of royalties in public funding and living and health conditions in the municipalities of the Norte Fluminense region of Rio de Janeiro state, which accounts for more than 70 percent of the oil produced in Brazil. The methodology involved secondary data analysis, including municipal budgetary revenues and expenditures, socioeconomic indicators and data on the health care service provision structure and access in the 2000s, focusing on the period from 2007 to 2011. The results suggest that the variation in oil-derived budget funds were correlated to the significant difference in total health spending in the region's municipalities. However, the execution and distribution of health spending by type did not occur proportionally to the variation in availability of revenue. Heavy dependence on oil revenue indicates greater municipal autonomy in health spending when compared to other municipalities in Brazil. Nonetheless, the indicators related to human development and health conditions indicate that greater allocations of these proceeds does not necessarily result in an improved quality of life and health conditions for the population, despite the installed capacity and access to medium- and high-complexity outpatient procedures in the municipalities having been increased.^ien / It is concluded that there is a need to establish other criteria for the distribution of financial compensation funds and SUS transfers to favor equalized health spending and the formation of cooperative arrangements between governments for the benefit of regionalized and comprehensive access to health care. Furthermore, the planning process requires strengthening in an integrated, solidary manner so as to minimize existing inequalities and ensure fairer social policies and intergenerational justice in view of the finitude of this revenue. (AU)^ien

Submitted by Maria Rosa Moraes Maximiano (maria.maximiano@uffs.edu.br) on 2017-06-26T18:15:40Z No. of bitstreams: 1 REMOR.pdf: 1584841 bytes, checksum: 64c1b87cd7134c3dd1d73e04b638e3fd (MD5) / Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2017-06-26T18:53:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 REMOR.pdf: 1584841 bytes, checksum: 64c1b87cd7134c3dd1d73e04b638e3fd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T18:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REMOR.pdf: 1584841 bytes, checksum: 64c1b87cd7134c3dd1d73e04b638e3fd (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / A demanda pelos produtos da aquicultura, principalmente os produzidos com práticas sociais e ambientalmente corretas, vem crescendo em todo o mundo. Países e mercados estão adotando normas de rotulagem e certificação para fazer diferenciação desses produtos dos demais convencionais. Neste contexto, objetivou-se com o presente estudo, verificar a equivalência e harmonização entre a norma nacional e normas internacionais de produção aquícola orgânica. Para tanto, a Instrução Normativa Interministerial No 28, de 2011 (IN 28/2011), que estabelece normas técnicas para os sistemas orgânicos de produção aquícola nacional, foi comparada com normas internacionais públicas de países em quatro continentes, a fim de verificar o grau de harmonização e a possibilidade de equivalência com a norma brasileira. Foi utilizada a ferramenta Equitool, com adaptações, para a comparação e verificação do grau de equivalência e harmonização entre as normas: Brasileira (IN 28/2011), da União Europeia (U.E.) (EC: 834/07, 710/09 e 1358/14), do Canadá (CAN 32.312/2012), da Austrália (Australian Certified Organic Standard 2013) e da China (GB/T19630/2011). A partir de estudos bibliográficos, documentais e principalmente atendendo aos requisitos da IN 28/2011 para produção aquícola orgânica, foi desenvolvido um plano de manejo para ser testado teoricamente. A aplicação do plano de manejo foi realizada a partir de visitas à propriedade agroecológica e entrevista semiestruturada. Como resultado da comparação, verificou-se que a norma brasileira está mais harmonizada com os requisitos da norma chinesa. As principais não conformidades encontram-se primeiramente com a norma europeia, em segundo a australiana e em terceiro a norma canadense. Entre os critérios estudados, observou-se que as maiores diferenças encontram-se quanto a delimitação dos períodos de conversão para o sistema orgânico, a alimentação e o uso de tratamentos profiláticos nos animais. A certificação da aquicultura orgânica nos países estudados é predominantemente realizada por Organismos Certificadores (OC) por auditoria, não havendo sido identificados na pesquisa Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPAC) que tenham certificado produtos da aquicultura. O diagnóstico para a elaboração do plano de manejo revelou os principais problemas existentes para se produzir peixes orgânicos em uma propriedade familiar rural. Mesmo que a propriedade estudada tenha apresentado ótimas condições ecológicas, por já estar convertida agricolamente à produção agroecológica, muitas adequações estruturais teriam que ser implementadas, acarretando custos e aumento no trabalho da família. Além disso, a carência de conhecimento sobre manejo orgânico na piscicultura demandaria capacitação dos produtores, bem como a falta de alimentos nutricionalmente adequados e orgânicos para fornecer aos peixes dificultaria o cultivo. Conclui-se que a piscicultura orgânica em unidades familiares rurais é uma atividade com grande potencial para a diversificação da produção e agregação de renda para o pequeno produtor, mas ainda há um logo caminho a ser percorrido para a sua consolidação no território Cantuquiriguaçu. / The demand for aquaculture products, especially those produced with social and environmentally practices, is growing worldwide. Countries and markets are adopting labeling and certification standards as a way to differente these products from conventional. In this context, the aim of the present study, is to verify the equivalence and harmonization between national legislation and international standards for organic aquaculture production. Therefore, the Inter-Ministerial Instruction No 28, 2011 (IN 28/2011), which establishes technical standards for organic aquaculture systems production, was compared with public international standards in countries on four continents in order to verify the degree harmonization and the possibility of equivalence with the Brazilian standard. Equitool was the tool used, with adjustments for comparison and verification of the degree of harmonization and equivalence between the standards: Brazilian (IN 28/2011), the European Union (EU) (EC: 834/07, 710/09 and 1358 / 14), Canada (32 312 CAN / 2012), Australia (Australian Certified Organic Standard 2013) and China (GB / T19630 / 2011). From bibliographical, documentary studies and particularly in view of the IN 28/2011 requirements for organic aquaculture production, it was developed a management plan to be tested theoretically. The implementation of the management plan was carried in visits to agro-ecological properties and semistructured interviews was applied. As a result of the comparison, it was found that the Brazilian standard is more harmonized with the requirements of the Chinese standard. The main non-compliances are primarily with the European standard, then with the Australian and the Canadian standard respectively. Among the criteria studied, it was observed that the largest differences are found as the division of the conversion periods for the organic system, feeding and prophylactic use in animals. The certification of organic aquaculture in the countries studied is predominantly carried out by audit Certification Bodies (OC) it was identified in the research Conformity Assessment Participatory Organisations (OPAC) that have certified aquaculture products. The diagnosis for the preparation of the management plan revealed the main problems to produce organic fish in a rural family property. Even considering that the studied farm has made great ecological emprovements, agroecological converted, many structural adjustments would have to be implemented, resulting in costs and increase in family work. In addition, the lack of knowledge about organic management in fish farming would require trainning for producers, as well as the lack of nutritionally adequate and organic food to provide fish dificult reprodution. It concludes that organic fish farming in rural households is an activity with great potential for the diversification of production and aggregation of income for small farmers, but there is still a long way to go before its consolidation in Cantuquiriguaçu territory.

SILVA, Raul Klebersom Moura da. Repercussões econômicas das contratações do FNE no setor agroindustrial do Nordeste, sob a ótica da matriz de insumo-produto do Nordeste (1989-2008). 2010. 113 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará. Mestrado Acadêmico em Economia Rural (MAER). Centro de Ciências Agrárias. Fortaleza-CE. 2010 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2014-09-30T14:54:30Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_rkmsilva.pdf: 942906 bytes, checksum: 56abe41f6a5c138f9b3c5b18612aabd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2014-10-02T15:12:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_rkmsilva.pdf: 942906 bytes, checksum: 56abe41f6a5c138f9b3c5b18612aabd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T15:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_rkmsilva.pdf: 942906 bytes, checksum: 56abe41f6a5c138f9b3c5b18612aabd7 (MD5) Previous issue date: 2010 / Evaluates the economical repercussion of FNE financing cotracts in the agroindustry sector during the period of 1989 to 2008, innovating, in relation to traditional assays, as it changes the focus analysis of the Program's sphere to the scope of the characteristically activities of the sector. For doing só, it has been used as a tool for impact measurement, the recently up-t0-date Northeast Input-output Matrix> Under this way, measuring the individual impacts of the activities and, afterward, aggregating them, there has been found the results for the Sactor. Overall, the mentioned results confirmed that the FNE resources directed to the agribusiness sector have been fundamental to the northeastern economy, considering that, representing only 6,9% of the total applied by the mentioned Fund in the Region, it has impacted on the Gross Value insertion of R$ 11,7 billions in the production: which, for its turn, has been materialized in increments on the Region's PIB of about R$ 5,9 billions and in the creation and maintenance in an average of 15.145 work opportunities each year, during the analysis period. FNE has still been responsible for impacts of R$ 1,7 billion on the total wages and for the generation of around R$ 1,9 billion in tributary income in favor of the Public Administratin. Regarding this, the sectors that manufacture sugar, and cellulose and mechanical paste have been the ones that presented the biggest impacts and the best multipliers in practically all the variables, studied. In despite of the mentined results, the elevated percentages of overflowing and low pure bonding indexes identified have evidenced the Northeast as a products buyer with a bigger aggregated value in relation to those to whom it sells, which is what turns it into an exporter of wealth and taxes, as well as an in deficit in relation to its trade balance and meaningful dependent on the productive sectors of rest of the country. / Avalia as repercussões econômicas das contratações do FNE no setor agroindustrial do Nordeste no período de 1989 a 2008, inovando em relação às análises tradicionais, ao mudar o foco da análise de impactos da esfera do Programa para o âmbito das atividades características do setor. Para tal, foi utilizada como ferramenta para mensuração de impactos, a recentemente atualizada Matriz de Insumo-Produto do Nordeste. Dessa forma, mensurando os impactos individuais ds atividades e posteriormente agregando-os foram encontrados os resultados para o Setor. De maneira geral, os citados resultados confirmaram que os recursos do FNE direcionados ao setor agroindustrial foram fundamentais para a economia nordestina, haja vista que, representando apenas 6,9% do total aplicado pelo citado Fundo na Região, impactaram na inserção de R$ 11,7 bilhões em Valor Bruto da produção, que por sua vez, se materializaram em incrementos no PIB da Região da ordem de R$ 5,9 bilhões e na criação e manutenção, em média, de 15.145 postos de trabalho por ano, durante o período de análise. O FNE foi responsável ainda por impactos de R$ 1,7 bilhão na massa salarial e pela geração de cerca de R$ 1,9 bilhão em receitas tributárias em favor da administração Pública. Neste particular, os setores de Fabricação de açúcar e Fabricação de celulose e Pasta mecânica foram os que apresentaram os maiores impactos e os melhores multiplicadores em praticamente todas as variáveis estudadas. Não obstante os resultados mencionados, os elevados percentuais de transbordamento e baixos índices puros de ligação identificados evidenciaram o Nordeste como um comprador de produtos com maior valor agregado em relação àqueles que ele vende, o que torna um exportador de riqueza e tributos, assim como deficitário em relação à sua balança comercial e significante dependente dos setores produtivos do restante do país.

Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2015-04-23T20:36:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_OrganizaçõesSocioambientaisAssociação.pdf: 7160273 bytes, checksum: 491415ca2ee0c3a11dab6160036f7794 (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2015-04-24T18:23:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_OrganizaçõesSocioambientaisAssociação.pdf: 7160273 bytes, checksum: 491415ca2ee0c3a11dab6160036f7794 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-24T18:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_OrganizaçõesSocioambientaisAssociação.pdf: 7160273 bytes, checksum: 491415ca2ee0c3a11dab6160036f7794 (MD5) Previous issue date: 2014 / O estudo trata das organizações socioambientais e da sua importância para o desenvolvimento sustentável regional. A metodologia adotada na pesquisa envolveu a análise bibliográfica e um estudo de caso, utilizando para esse fim a Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba e Vale do Piranga – ARPAPP. A pesquisa bibliográfica conceitua e avalia as dimensões teóricas das ONGs dentro do setor, descrevendo os meios pelos quais buscam e mantêm sua sustentabilidade. O estudo de caso contemplou a análise documental, seguida de informações sobre a prática e os resultados colhidos pela ARPAPP. É feita uma avaliação do seu desempenho e de aspectos associados à sua sustentabilidade com base nos resultados da aplicação de questionário, com a participação de associados, funcionários e estagiários. Os dados coletados permitiram identificar as características da gestão da Instituição e foram utilizados como base para a elaboração de um diagnóstico organizacional. Entre as principais características identificadas da organização destacaram-se a gestão participativa e a dependência de recursos oriundos dominantemente do setor público estatal e de doações. Pelo diagnóstico, são apontadas ações estratégicas a serem desenvolvidas em prol da sustentabilidade organizacional. As conclusões do estudo evidenciam que a sustentabilidade da ARPAPP está vinculada à dependência dos repasses estatais, embora tenham sido implementadas iniciativas com vistas à sua consolidação financeira por meio de modelo de gestão participativa capazes de atender e manter índices favoráveis de autossustentabilidade. _______________________________________________________________________ / ABSTRACT: The study deals about the socioenvironmental organizations and their importance to the regional sustainable development. The research methodology adopted has involved bibliography analysis and a case study, using for this purpose the Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba e Vale do Piranga – ARPAPP [Regional Association of Environmental Protection Alto Paraopeba and Vale do Piranga] . The bibliography research conceptualizes and evaluates the ONG’s theoretical dimensions inside the sector, describing the means by which they seek and maintain their sustainability. The case study included the documental analysis, followed by the informations about the practice e results collected by ARPAPP. An assessment of their performance and aspects associated with sustainability is made based on the results of a questionnaire, with the participation of members, employees and trainees. The collected data allowed to identify the characteristics of the institution management and were used as a basis for the development of an organizational diagnosis. Among the identified key characteristics of the organization stood out participatory management and dependence on resources from dominantly of state public sector and donations. At diagnosis, strategic actions to be developed in support of organizational sustainability are identified. The findings show that the sustainability of ARPAPP is linked to dependence on state transfers, although their initiatives aimed at financial consolidation have been implemented through participatory management able to meet and maintain favorable levels of self-sustainability model.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2013-06-25T20:35:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308048.pdf: 5761363 bytes, checksum: 18e9ad62957920629a6bd0aa8bdf840d (MD5) / A tese tem o objetivo principal de fornecer subsídios para uma avaliação crítica do processo de descentralização no Brasil, com base na análise do sistema de planejamento do desenvolvimento regional no Estado de Santa Catarina entre 2003 e 2010, período da criação das Secretarias e dos Conselhos de Desenvolvimento Regional. Para implementar esse processo inovador de gestão descentralizada, o governo modificou a estrutura político-administrativa do Estado, por meio de Lei Complementar. Contextualmente, em 2003, foram criadas as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em conjunto com os Conselhos de Desenvolvimento Regional (CDRs). Inicialmente, o Estado foi dividido em 29 regiões, cada uma com sua SDR e um CDR. Em 2005, o número de SDRs foi ampliado para 30 e, em 2007, para 36 Secretarias. Segundo o governo, em tese, esse recorte territorial romperia com o sistema de planejamento do desenvolvimento em vigor, por meio de uma proposta de descentralização político-administrativa. Como parte deste processo de descentralização, o Estado realizou três experimentos em planejamento do desenvolvimento: as duas primeiras em 2004 e terceira em 2006, quando foi posto em prática o Plano Catarinense de Desenvolvimento, estabelecido durante o reforma administrativa de 2005. Do ponto de vista do desenvolvimento territorial, a tese revelou uma série de obstáculos para a concretização de uma efetiva mudança na gênese do modelo catarinense de desenvolvimento (termo usado para expressar o alto IDH do Estado). O estado da arte em que a tese se baseia segue uma abordagem interdisciplinar entre a geografia e a sociologia política, com o foco de análise voltado às dinâmicas territoriais. Posteriormente, foi realizada uma análise descritiva do sistema de planejamento do desenvolvimento em Santa Catarina, a fim de compreender a perspectiva na qual foi estruturada e colocada em prática os mecanismos do processo de descentralização e territorialização do desenvolvimento em Santa Catarina. Os resultados encontrados reforçam a hipótese segundo a qual a dinâmica de descentralização administrativa visando, supostamente, a promoção de um "desenvolvimento territorial sustentável", levando em conta os critérios de governança territorial, vem atendendo, fundamentalmente, aos interesses de uma cultura política conservadora, elitista e clientelista, indo na contra-mão das idéias centrais do pacto federativo garantido pela Constituição Federal de 1998. Do ponto de vista do desenvolvimento territorial, a análise não encontrou evidências de mudanças significativas na reconversão do modelo de desenvolvimento catarinense, devido à frágil implementação de um processo de governança territorial. No entanto, deve-se considerar os aspectos inovadores do processo ocorrido, no período estudado, em termos de instalação de um sistema de planejamento do desenvolvimento territorial.Também não há como negar o potencial deste processo, que se abre para uma análise mais profunda sobre o papel da sociedade civil no planejamento dos territórios, menos permeada por arranjos políticos partidários e mais internalizada por uma visão ampla da dimensão socioambiental. A pesquisa foi realizada em regime de cotutela, sob a supervisão conjunta entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Grenoble, na França, com o apoio do Programa Colégio Doutoral Franco-Brasileiro financiado pela CAPES (Processo BEX 2577/08-9). Entre 2009 e 2010, a pesquisa foi realizada no Laboratório PACTE-Territoires (CNRS UMR 5194), em Grenoble (França). / The thesis has the objective to provide information for the critical evaluation of the decentralization process in Brazil, based on the systemic analysis of regional development planning in the Brazilian state of Santa Catarina between 2003 and 2010, a period during which the Secretariats and Regional Development Councils were created. To implement this innovative process of decentralized management, the government changed the political and administrative structure of the state, by passing a complementary law. Contextually, in 2003, the government created the Secretariats of Regional Development (SRDs) in conjunction with the Regional Development Councils (RDCs). The state of Santa Catarina was then divided into 29 regions, each with both its SRD and its RDC. Their number was expanded to 30 in 2005 and 36 in 2007. According to the Government, this division was meant to change the system of development planning in place, through the administrative decentralization that the reform authorized. As part of this decentralization process, the State has conducted three experiments in development planning, the first two in 2004 and the third in 2006, when the "Catarinense Development Plan" was enacted (after having being designed during the administrative reform of 2005). From the perspective of territorial development, the thesis has revealed a number of obstacles to the implementation of effective change in the genesis, in Santa Catarina, of an innovative model of development (the term is used here mainly to express high levels of human development). The state of the art on which the dissertation is based follows a multidisciplinary approach, both in political sociology and geography, always with a territorial focus. Subsequently, a descriptive analysis of the planning system development in Santa Catarina was performed, in order to understand the perspective from which it was structured, highlighting the mechanisms of decentralization and territorial development an work in this Brazilian state. The results of the dissertation have strengthened the hypothesis that the dynamics of administrative decentralization at work at far from its official purpose which was the promotion of "sustainable territorial development" according to criteria of territorial governance. It appears that the reform was finally put at the service of a conservative, clientelistic political culture, inspired by liberal ideology, going against the central ideas of the federative pact guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1998. From the perspective of territorial development, the analysis found no evidence of significant 10 changes in the structure of the development of Santa Catarina, due to weak implementation of a development model favouring territorial governance. However, it should consider the innovative aspects of the process implemented in Santa Catarina in the studied period, in terms of systems of territorial development planning. However, one cannot deny the potentials of this process: a deeper analysis of civil society revels that it is less steeped into partisan political arrangements and has internalized a broader view of the environment. The research was conducted under joint supervision between the Federal University of Santa Catarina and Joseph Fourier University of Grenoble in France, with support from the Doctoral Program College Franco-Brazilian funded by CAPES (Process BEX 2577/08-9). During two years (2009 and 2010), the research was held at the PACTE Territories research unit in France (CNRS UMR 5194).

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T23:54:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314312.pdf: 3317459 bytes, checksum: 2238830a5959c6b2ef666eb256563c5c (MD5) / A presente tese analisou a formação sócio-espacial Sul-mato-grossense, desde as Três Entradas (Pantanal, Planalto e Sul) até a especialização das variadas etapas de produção de gado de corte com peculiaridades da espaciologia regional. Os influxos da divisão do trabalho, os pactos de poder e os reflexos às múltiplas determinações constituíram, em conjunto, elementos de uma combinação original que têm como coroamento a Consolidação e Demarcação da pecuária pantaneira, uma vez que a tratada arrumação espacial delegou espaços sensíveis às demandas do produtivismo via expansão das áreas de cultura de soja, milho, cana-de-açúcar, eucalipto, etc - o Plantalto-Leste, áreas de amortecimento que mantêm paralelamente atividades tradicionais de pecuária e inovações quanto à chegada de outras culturas e práticas modernas, como o turismo rural - Serra da Bodoquena e Planalto de Maracaju, por fim a área de pecuarização, tradicional e com práticas rústicas adaptadas às inovações (cujo papel do Estado, via atuação da Embrapa/GC é um fator primordial) das demandas da competitividade - o Pantanal Sul-mato-grossense. A modernização pelo espaço estadual, idealizada desde o pacto de poder entre os latifundiários e a burguesia industrial nascente desde a década de 30 (Marcha para o Oeste), elegeu o Pantanal como lócus da atividade pecuária sui generis. A partir das argumentações teóricas e análise de dados, o trabalho evidenciou que a Formação sócio-espacial conduziu dois vieses de Desenvolvimento econômico que impuseram, a cada tempo, especificidades à espaciologia regional, com áreas mais e menos sensíveis aos influxos da divisão do trabalho em diferentes escalas. Analisou-se o comportamento da Indústria Pecuária no Mato Grosso do Sul diante das novas demandas produtivas impostas após a grande crise mundial da década de 70. Da sua gênese ao desenvolvimento, crises e retomadas de crescimento do setor ao longo dos seus mais de 200 anos de história configurando uma peculiar acomodação espacial, a partir do desenvolvimento das forças produtivas, das relações de produção e das formas de propriedade. A tese central é de que, dada a acomodação e conseqüente arrumação espacial, ocorre a gradativa especialização fundada na divisão do trabalho, orquestrando-se pelas relações de poder sobre o território recém-instituido. Nesse contexto, funda-se a regionalização da produção pastoril, ocorre uma emancipação com relação aos mercados de Minas e São Paulo (Mamigonian, 1986) e funde-se a Consolidação e Demarcação da pecuária pantaneira. Baseado na teoria dos pactos de poder de Inácio Rangel, argumentou-se que os reflexos das formações duais brasileiras conduziram essa arrumação de modo a considerar, em cada tempo, o papel da produção regional tanto no contexto da divisão nacional quanto da divisão internacional do trabalho, dada a importância do produto carne no contexto do desenvolvimento econômico em diferentes escalas.<br> / Abstract : This thesis analysed the socio-spatial formation South-mato-grossense, since the three entries (Pantanal, plateau and South) to the specialization of the various stages of production of cutting cattle with peculiarities of regional espaciologia. The cash inflows of Division of labor, the Pact of power and reflexes on multiple determinations were, together, elements of a unique combination that are crowning the Shield stockfarming of Pantanal, once the treated space delegated sensitive spaces arrangement demands productivity via expansion of areas of cultivation of soybeans, corn, sugar cane, eucalyptus, etc - the Plantalto-Eastdamping holding areas alongside traditional livestock farming activities and innovations regarding the arrival of other cultures and modern practices, such as rural tourism - Bodoquena plateau and Plateau de Maracaju finally the production area Shielded traditional livestock, with rustic practices adapted to innovations (whose role in the State, Embrapa's operations via/GC is a primary factor) of the demands of competitiveness - the Pantanal Sul-matogrossense. The modernization by state space, idealized since the power Pact between the landowners and the nascent industrial bourgeoisie since the Decade of 30 (March to the West), elected the Pantanal as a locus of Cattle activity sui generis. From the theoretical arguments and data analysis, the work showed that socio-spatial formation led two biases of economic development that have implemented, every time, specificities to espaciologia regional areas more and less sensitive to influxes of Division of labor in different scales. It was examined whether the behavior of livestock industry in Mato Grosso do Sul in the face of new productive demands imposed after the great crisis of the 70 's. From its genesis, development and crises industry growth resumes over its more than 200 years of history by setting a peculiar space accommodation, from the development of the productive forces and production relations, of forms of ownership. The central assumption is that, given the stowage space, accommodation and consequent gradual specialization occurs based on Division of labour and orchestrated by power relations on the territory up created. In this context, is founded the regionalization of pastoral production, emancipation with mine and markets Sao Paulo (Mamigonian, 1986) and merges the Shielding of the Pantanal's Cattle. Based on the theory of the power of Ignatius Rangel pacts, it was argued that the reflection of the dual formations led this way-away Brazilian to consider, at each time, the role of regional production both in the context of National Division and international division of labour, given the importance of meat product in the context of economic development of different scales.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225283.pdf: 5388753 bytes, checksum: 8188c7617ce1ed6611e81c5ae1a7f61b (MD5) / Análise da atuação das companhias colonizadoras na reconstrução do espaço no antigo município de Cruzeiro/Joaçaba-SC, do final da primeira década até meados do século XX. Evidencia que a ferrovia São Paulo-Rio Grande foi um dos fatores que impulsionaram o processo de conquista da região, atraindo iniciativas privadas, em especial as colonizadoras, que comercializaram a terra em lotes destinados à agricultura familiar. Essas empresas reconstruíram o espaço regional a partir de interesses particulares, onde a terra transformou-se em mercadoria e foi vendida a milhares de migrantes das antigas áreas coloniais do Sul. Por essa prática implantaram um propósito almejado pelo Estado, pela intelectualidade em geral, bem como por setores da sociedade, que era de levar a "ordem", a "civilização" e o "progresso" a essa região. Esse avanço da "civilização" significava o aproveitamento do espaço com o propósito de produzir bens para o mercado interno, a partir de uma nova organização social, reconstruída com o afluxo dos migrantes. Esses eram identificados como possuidores das qualidades de: trabalhadores, ordeiros, civilizados e civilizadores, sendo essas, não atribuídas aos grupos locais. Essas representações deram suporte a apropriação privada da terra no processo de colonização dirigido pelas companhias colonizadoras.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318584.pdf: 2147158 bytes, checksum: dace50514abaeffd0b018e1fd0ad4688 (MD5) Previous issue date: 2013 / O Governo Federal, por meio do Programa Territórios da Cidadania, tem fomentado ações descentralizadas e participativas, visando maior desenvolvimento social e sustentável das populações que vivem nos territórios rurais do Brasil. Uma vez que o programa credita à gestão social um papel fundamental na articulação do desenvolvimento desses territórios, neste trabalho buscou-se analisar o Programa Territórios da Cidadania na região Meio Oeste Contestado, em Santa Catarina, considerando a presença da gestão social nos espaços de decisão do Colegiado Territorial e a participação dos atores sociais nesse processo. A pergunta que norteou a presente investigação foi: há, de fato, abertura dos espaços de decisão à comunidade local no âmbito do programa? A metodologia escolhida para realizar o estudo constituiu-se, em primeiro momento, de uma análise bibliográfica e documental, seguida da pesquisa empírica, onde foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com questões abertas, junto a membros e ex-membros do Colegiado Territorial na região Meio Oeste Catarinense. A análise dos dados coletados foi feita conforme a Matriz de Análise de Categorias de processos decisórios participativos, desenvolvida por Tenório et al (2008). As categorias estudadas foram: Processo de discussão, Inclusão, Pluralismo, Autonomia e Bem Comum. Os resultados mostram que existe abertura parcial na tomada de decisão. Os representantes do Estado, em sua maioria, defendem que os atores estão comprometidos e que a metodologia ajuda o grupo a crescer. Já os representantes da sociedade civil argumentam que interesses privados ainda se sobrepõem aos coletivos, e que muitas vezes a tomada de decisão é centralizada entre uma minoria. Além disso, relatos apontam para ação pouco efetiva por parte da comunidade local, devido à incompreensão da necessidade de participação conjunta com o poder público, muito provavelmente explicada pela novidade do programa. Apesar das inúmeras divergências e conflitos relatados pelos membros do Colegiado, todos demonstraram orgulho em fazer parte da gestão dessa política, e mais importante, reconhecem que houve abertura dos espaços de decisão após implantação do programa, embora não como gostariam. Diante disso, aponta-se para a necessidade de se desenvolver estratégias de maior envolvimento dos segmentos da sociedade e dos próprios delegados, valorizando a cidadania deliberativa e a gestão social do processo. Nessa perspectiva, o fortalecimento dos processos de comunicação internos (definição dos objetivos e papéis de cada um) e externos (transparência dos atos), também pode auxiliar no fortalecimento do Programa. Acredita-se que essas ações específicas, conjuntamente do amadurecimento gradual dos delegados, e de um maior número de projetos implantados na região, a prática tornar-se-á mais legítima, representando o anseio dos cidadãos e por eles sendo de fato reconhecida <br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 213973.pdf: 795386 bytes, checksum: 6042e4b675c3721433ca3b4125a3e839 (MD5) / Esta dissertação trata de uma pesquisa sobre indicadores de desenvolvimento humano intramunicipal, do distrito de Cachoeira do Bom Jesus no município de Florianópolis/SC, efetuando-se uma avaliação das desigualdades sociais dentro do município, distritos, bairros e setores censitários em relação aos indicadores de renda, alfabetização, escolaridade e saneamento básico, a qual se fundamenta na metodologia do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -PNUD/ONU, que calcula o índice do Desenvolvimento Humano - IDH para os países, estados e municípios brasileiros. O intervalo de classe dos índices de desenvolvimento aqui utilizado segue os parâmetros da lei estadual que gerou o Programa de Inclusão Social - PROCIS de jan/2002, que o diferencia dos estratos IDH do PNUD, cuja variação dos índices do PROCIS entre as classes é mais exigente, pois para que o indicador tenha um conceito médio alto ou alto, é necessário ter desempenho igual ou acima do índice do IDH = 0,900. Este estudo, também, formula um diagnóstico do espaço geográfico nos seus mínimos detalhes, permitindo às administrações abertas a participação popular para que estabeleçam uma referência para o diálogo entre o gestor municipal e a comunidade, apontando as áreas que deveriam ser priorizadas pelas políticas públicas. Para tanto, constituído por um conjunto de 20 indicadores - econômicos, sociais e ambientais -, a pesquisa fornece uma panorâmica do local avaliado por meio de dados estatísticos, mapas temáticos e gráficos de desempenho dos indicadores. Sem dúvida, será um instrumento de significativa importância e uma ferramenta poderosa para os atores sociais nas suas reivindicações e no controle sobre a eficiência das administrações no uso dos recursos públicos. Por outro lado, é um estudo de fácil entendimento para as mais variadas camadas do segmento social, considerando tratar-se de um documento autoexplicativo, face às inúmeras ilustrações nele contidas.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T04:41:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 211425.pdf: 1833915 bytes, checksum: dbe0573112f34588e391a8faf1c5be4d (MD5) / Este trabalho propõe uma nova abordagem sobre a questão do monitoramento do processo de desenvolvimento de um município. A partir da análise dos resultados de diversos esforços de planejamento participativo, realizada num conjunto de municípios que apresentam como característica comum os baixos índices de desenvolvimento humano, o autor sistematiza um método de acompanhamento das transformações da realidade local. A estratégia sugerida busca fortalecer o nível de participação dos atores sociais locais nas decisões de planejamento e gestão do plano de desenvolvimento de cada município. A aplicação prática do método confirmou a importância de uma ferramenta de monitoramento para a melhoria da eficiência do processo de planejamento. Por outro lado, a estratégia proposta pelo Sistema Delos e a característica dos instrumentos técnicos utilizados, contribuíram para o aumento do controle dos participantes sobre todo o processo de planejamento, na medida em que aumentou o grau de compreensão dos mesmos e ajudou a estabelecer um cenário futuro a ser alcançado pelo município. Com isso, pode-se afirmar que este tipo de ferramenta contribui para o aumento do protagonismo dos atores sociais e fortalece a capacidade de mudança de realidades marcadas por grandes contradições sociais e econômicas.