Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:57:36Z No. of bitstreams: 1 Andrea Saraiva de Barros.pdf: 7442496 bytes, checksum: c3a461e8f2eb65725ec9c7083c3c92c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Saraiva de Barros.pdf: 7442496 bytes, checksum: c3a461e8f2eb65725ec9c7083c3c92c9 (MD5) Previous issue date: 2018-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Since the advent of the Law of Psychiatric Reform (Law nº 10.216 / 2001), people diagnosed with mental disorder have been considered subject of rights. Nonetheless, when faced with potential legal consequences there is a frequent scenario of violations. To these people the law attributes the statute of incomputability that removes them from the legal system and that comes with a presumed dangerousness. A safety measure is applied to them, which implicates compulsory determination of treatment that should occur in an outpatient basis or in an inpatient treatment in a Hospital of Custody and Psychiatric Treatment – HCTP. In the state of São Paulo there were hundreds of people waiting for placement in the HCTPs, distributed in regular prison units without assistance. To address that, an alliance between Psychiatry and Justice was created and a cooperation term was established that led to the creation, in 2014, of a psychiatric ward – still inside a regular penitentiary – that could concentrate these people in an irregular situation. The objectives of this research are to reconstruct this history of creation and to understand what today corresponds to the application and execution of safety measures as well as through which paths the reissue of the notion of dangerousness has been occurring. To do so: a) a literature review was carried out around the following axes: the security measures application’s logic in Brazil; the construction of the dangerous subject; the concept of deinstitutionalisation, which guided the Psychiatric Reform, and the disputes that were established in the scenario of security measures, starting from Law nº 10.216 / 2001, highlighting the events of the São Paulo context; b) interviews were made with subjects who participated actively or followed closely the process of creation of that ward; c) analysis of the verification reports of dangerousness’ termination of a 86 patients group who were awaiting for placement in an irregularly confined hospital at psychiatric wards of regular penitentiaries. The empirical study discussed through some analysts, the alliances and tensions in the configuration of the Ward, looking especially at the issue of the drug user subject, a growing phenomenon in all Penitentiary System. Based on the theoretical contributions of Michel Foucault and the authors of Institutional analysis, we were able to understand that judicial asylums and special wards are only some of the spaces of a management model in transinstitutional circuits that absorb the ungovernable subjects, marked by a new situational notion of dangerousness / Embora, no Brasil, as pessoas diagnosticadas com transtorno mental, desde o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº10.216/2001), sejam consideradas sujeitos de direitos, quando entram em conflito com a lei observamos um cenário frequente de violações. A essas pessoas a lei atribui o estatuto da inimputabilidade que as retira do ordenamento jurídico e que vem acoplado a uma periculosidade presumida. A elas é aplicada uma medida de segurança que implica na determinação compulsória de tratamento que deverá acontecer em regime ambulatorial ou em regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP. No Estado de São Paulo haviam centenas de pessoas aguardando por vagas nos HCTPs, pulverizadas por unidades prisionais comuns e completamente desassistidas. Para tanto, a partir de uma aliança entre Psiquiatria e Justiça, estabeleceu-se um termo de cooperação que ensejou na criação, em 2014, de uma ala psiquiátrica – ainda dentro de uma penitenciária comum – que pudesse concentrar essas pessoas em situação irregular. Os objetivos desta pesquisa consistem em reconstruir essa história de criação e compreender ao que responde hoje a aplicação e execução das medidas de segurança bem como por quais caminhos vem se dando a reedição da noção de periculosidade. Para tanto: a) realizamos revisão de literatura em torno dos seguintes eixos: a lógica de aplicação das medidas de segurança no Brasil; a construção do sujeito perigoso; o conceito de desinstitucionalização, norteador da Reforma Psiquiátrica, e o campo de lutas que se estabeleceu no cenário das medidas de segurança, a partir da Lei nº10.216/2001, ressaltando os acontecimentos do cenário paulista; b) entrevistas realizadas com sujeitos que participaram ativamente ou acompanharam de perto o processo de criação daquela Ala; c) análise dos laudos de verificação de cessação de periculosidade, de um grupo de 86 pacientes que estavam aguardando vagas para internação em hospital de custódia irregularmente confinados nas alas psiquiátricas de penitenciárias comuns. O estudo empírico discutiu por meio de alguns analisadores as alianças e tensões na configuração da Ala, olhando especialmente para a questão do sujeito usuário de drogas, perfil crescente em todo o Sistema Penitenciário. A partir dos aportes teóricos de Michel Foucault e dos autores da Análise Institucional, pudemos compreender que os manicômios judiciários e alas especiais consistem apenas em um dos espaços de um modelo de gestão em circuitos transinstitucionais que absorvem os sujeitos ingovernáveis, marcados por uma nova noção situacional de periculosidade

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

Orientadores: Maria Lygia Quartim de Moraes, João Carlos Soares Zuin / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T17:04:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Garcia_FernandaDiFlora_M.pdf: 1527594 bytes, checksum: 0fb8462a4b390edbcf3dbf76730c13f1 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Desde o início da década de 1990, os países-membros da União Européia tem se movido em direção a políticas e leis de imigração cada vez mais repressivas, punitivas e de amplo caráter discriminatório. A intensificação desta política bem como a militarização progressiva de suas fronteiras tem construído o fenômeno político denominado fortaleza Europa, constituído por muros reais e virtuais, pela vigilância constante tanto dos limites territoriais como do próprio espaço público e pelas práticas sancionadas pelos Estados de estigmatização dos imigrantes, refugiados e solicitantes de asilo com base em sua origem cultural, fenótipo e etnia. Neste contexto, o Estado italiano aparece como um caso exemplar desta nova política, pautada pela ótica da emergência, da exclusão de todos os seres considerados indesejáveis e pelo racismo de ordem cultural, que concebe o estrangeiro como incapaz de se adaptar aos valores ocidentais, sobretudo aos valores italianos. Esta dissertação tem como objeto a política italiana para imigração, cujo pilar principal é constituído pela instauração dos Centros de Permanência Temporária, espaço de exceção nos quais são confinados os imigrantes ilegais, refugiados e solicitantes de asilo, e nos quais se efetua a espoliação do estatuto jurídico destes seres, convertendo-os em não-pessoas. Nesse sentido, a análise destes espaços e da política que os criou pode ser capaz de revelar o sentido da reaplicação de esquemas racistas na configuração das relações sociais,bem como o lugar ocupado pelo paradigma da segurança e da exceção, nos quais se pautam diversos Estados europeus e que redefinem a política na atualidade / Abstract: Since the early 1990s, member states of the European Union (EU) have moved toward policies and immigration laws increasingly repressive, punitive and discriminatory. The intensification of these policies and the gradual militarization of EU's borders have built a political phenomenon called Fortress Europe, which consists of real and virtual walls, constant surveillance by both the territorial limits and the very public space and practices sanctioned by the States of stigmatization of immigrants, refugees and asylum seekers based on their cultural background, ethnicity and phenotype. In this context, the Italian State appears as a striking example of this new policy, guided by the optics of emergency, the exclusion of all beings that are considered undesirable, and by cultural racism that sees the foreigner as unable to adapt to Western values, especially Italian values. This thesis aims at Italian immigration policy, which main point is the establishment of Temporary Stay and Assistance Centers. These centers are states of exception in which illegal immigrants, refugees and asylum seekers are confined to, their legal status is spoiled, and thus, they are turned into non-persons. In this sense, the analysis of these states and the politics that created them may reveal the meaning of racist reapplication regimens in the social relations set, and the place occupied by the security and exception paradigm, in which several European States are governed redefining the political scene today / Mestrado / Sociologia / Mestre em Sociologia

O desempenho de unidades de flotação por ar dissolvido (FAD) depende significativamente do projeto da zona de contato (ZC) dessas unidades, situada na entrada das mesmas e responsável por promover condições adequadas para que ocorram taxas satisfatórias de colisão entre as microbolhas de ar e os flocos formados na etapa antecedente de floculação da água para abastecimento. Os dois principais parâmetros de projeto da ZC são o tempo de detenção hidráulico ou tempo de contato (Tzc) e o gradiente médio de velocidade na ZC (Gzc). A presente dissertação apresenta os resultados de estudo sobre a influência do Tzc e do Gzc na ZC de uma unidade piloto de flotação por ar dissolvido (UPFAD) com escoamento contínuo aplicada ao tratamento de água para abastecimento. Foram utilizados módulos contendo tela metálica em seu interior com malha de #25 mm com diferentes dimensões, de modo a se obterem diferentes valores de Gzc e Tzc. Foram investigadas duas configurações na unidade de FAD (Configurações A e B), nas quais o comprimento (Lzc) e a altura (Hzc) da ZC foram variados, permitindo a alteração do Tzc e mantendo-se controlados os valores de Gzc (com a introdução ou não de diferentes módulos de tela metálica na ZC) e vice versa. Os demais parâmetros do processo de FAD não sofreram variações, tais como taxa de aplicação superficial (TAS) na zona de separação, tempo de floculação, entre outros. Para a configuração A, foram estudadas três alturas diferentes na ZC e para a configuração B, quatro alturas diferentes na ZC, o que acarretou, para cada valor de Gzc variação do Tzc. Para cada configuração da ZC, também foram testados três valores de vazão de recirculação de água saturada com ar de modo a se obterem três diferentes concentrações de ar (A/V) no processo de flotação. Para todos os parâmetros analisados (Turbidez, Cor, Absorbância), as maiores eficiências de remoção foram obtidas nos ensaios realizados com o uso da tela #25 mm tanto na configuração A (TASzc = 136 m/h e G = 6,1 s-1) quanto na configuração B (TASzc = 87 m/h e G = 3,2 s-1). Os resultados permitem concluir que o par de valores (Tzc, Gzc) é mais apropriado para o projeto da zona de contato de unidades FAD do que o par (Tzc, TASzc) usualmente adotado pelos projetistas, sendo que, na faixa de valores investigados a UPFAD apresentou melhor desempenho para o par: Tzc de 41 s e Gzc de 6,1 s-1. / The performance of units dissolved air flotation (DAF) depend significantly of design on the contact zone (CZ) of these units, situated at the entrance thereof and responsible for promoting appropriate conditions to occur satisfactory collision rates between air microbubbles and the flocs formed in the step of flocculation of potable water. The two main design parameters of the CZ are the hydraulic detention time or contact time (Tcz) and the velocity gradient in the CZ (Gcz). This work presents the results of study of the effects of varying the Tcz and Gcz at the contact zone of pilot unit DAF with continuous flow applied to the treatment of potable water. Were used modules containing metal grille with mesh of #25 mm, with different dimensions in order to obtain different values of Gcz and Tcz. Were investigated two configurations in the unit FAD ( configurations A and B) where the length (Lcz) and height (Hcz) of contact zone were varied, allowing the variation of Tzc and keeping the values of Gcz controlled (with the introduction or not of different modules in the metal grille in CZ) and vice versa, without changes in other process variables FAD, such as rate of surface application (TAS) in the separation zone, flocculation time, among others. For the configuration A were studied three different heights in the CZ and in configuration B, four different heights in the CZ, which resulted, for each value of Gcz (relative to the chosen value of Lcz) the variation of Tzc. For each configuration of CZ were also tested three values of recirculation flow of air saturated in order to obtain three different values of concentration in air (A/V) in the flotation process. For all parameters analyzed (turbidity, color, absorbance), the highest efficiencies were obtained in assays performed using the grille #25 mm, both in configuration A (TAScz = 136 m/h and L = 6,1 s-1) and configuration B (TAScz = 87 m/h and G = 3,2 s-1). The results indicate that the pair of values (Tcz, Gcz) is more suitable for project of the CZ of units FAD than the pair (Tcz, TAScz) usually adopted by the designers, and values in the range investigated in UPFAD showed performed better for Tcz of 41 s and Gcz of 6,1 s-1.