nÃo hà / The main aim of the present study is to analyze the Right to Education and the repercussion of Juridical teaching quality in the access to Justice. The problematic in connected to justiciability of fundamental rights, which imposed the positive acting of the state in the concretization of Social Rights, including the right to education and favoring of the access to higher education. In order to reach the goal of this work it was developed a documental, bibliographical and legislative research which allowed us to investigate the quantitative expansion of Higher Education and the spread of juridical courses as well as the identification of the lack of correspondence between quantity and quality, departing from the low passing rate of the lawyer order examination in Brazil and also other indicators. The investigation of Juridical teaching history in Brazil reinforced the distinction to the institutional function influence in the lawyer order examination in Brazil in the struggle for juridical teaching of good quality and the evolution of educational norms including, among others, the criteria of social necessity which demonstrated the identity of interests between this identity of class and the democratic state of right. The evaluation of the new hermeneutic paradigms imposed by the actual social order demonstrated bigger demand for a juridical formation ruled in social state values. Such demand was mainly evidenced for being the jurisdictional function of the state and essentially carried out by Law bachelors stimulating the possibility of decreasing the effective degree of the fundamental principle of access to justice, especially when it comes to the jurisdictional via. At the end of this research it was concluded that through the necessity and balancing the fundamental rights to education and access to justice, is a means of adjusting its respective degrees of efficacy at the moment of concretization, once the harmonization of fundamental principles is the means of reinforcing unity and coherence of Constitution and the values which are enclosed in it / O Direito à EducaÃÃo, a Qualidade do Ensino JurÃdico e o Acesso à JustiÃa. Estudo sobre a repercussÃo do Direito à EducaÃÃo e da Qualidade do Ensino JurÃdico no Direito de Acesso à JustiÃa. A ConstituiÃÃo Federal de 1988 e justiciabilidade dos direitos fundamentais. Os Direitos Sociais e a atuaÃÃo positiva do Estado. ConcretizaÃÃo do Direito à EducaÃÃo e o favorecimento do acesso ao Ensino Superior. ExpansÃo do Ensino Superior de categoria administrativa privada. PropagaÃÃo dos cursos jurÃdicos. AusÃncia de correspondÃncia entre quantidade e qualidade. Mà formaÃÃo do profissional do direito: baixo Ãndice de aprovaÃÃo nos Exames de Ordem. FunÃÃo jurisdicional do Estado exercida essencialmente por bacharÃis em Direito. Possibilidade de diminuiÃÃo do grau de eficÃcia do princÃpio fundamental de acesso à justiÃa. O acesso à justiÃa e a necessidade da via jurisdicional. A influÃncia da histÃria do ensino jurÃdico na HistÃria do Brasil. A formaÃÃo humanista do profissional do Direito como conseqÃÃncia do fracasso da formaÃÃo eminentemente tÃcnica. Novos paradigmas hermenÃuticos e nova ordem Constitucional: demanda por formaÃÃo jurÃdica pautada em valores do Estado Social. A funÃÃo institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pelo Ensino JurÃdico de qualidade. As normas educacionais, o critÃrio da necessidade social e a crescente valorizaÃÃo da participaÃÃo da OAB nos processos de autorizaÃÃo e reconhecimento dos cursos jurÃdicos: identidade de interesses entre a entidade de classe e o Estado DemocrÃtico de Direito. PonderaÃÃo dos Direitos Fundamentais de acesso à educaÃÃo e de acesso à justiÃa. PrincÃpio da Juridicidade da AdministraÃÃo. Necessidade de harmonizaÃÃo dos princÃpios fundamentais como meio de reforÃar a unidade e a coerÃncia da ConstituiÃÃo e os valores nela contidos

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de NÃvel Superior / Questa ricerca ha lâobbietivo di analizzare lâanticipazione della tutela nella prospettiva giusfondamentale, indagando come i mandati della proporzionalità influiscono nella concessione dei provvedimenti di natura anticipatoria. Lâinteresse nel argomento proposto seguisce la tendenza di studiare il processo nellâottica costituzionale, nella quale si distaccono i principi processuali costituzionali, che sono anche principi giusfondamentali. Si sostene una concezione pospositivista della teoria dei diritti fondamentali. Lâargomentazione relativa ai principi pressupone il riferimento al procedimento della proporzionalità (compozione: adeguazione, necessitÃ, proporzionalità in senso stretto), che si mostra allora indispensabile per la dovuta comprensione del modelo costituzionale del processo. Si seguisce la concezione strumentalista del processo, in suo doppio senso, quando si nega lâidea di che il processo sia un fine a se stesso, giacchà il processo deve essere effettivo, deve possibilitare che la parte che abbia ragione possa ottenere tutto quello e precisamente quello che lei abbia il diritto di ottenere. In codesta prospettiva, risulta di grande valore lo studio del diritto fondamentale alla tutela giurisdizionale effettiva, che comprende il diritto alle tecniche anticipatorie. Si conclude che la prospettiva giusfondamentale offrisce le migliore condizioni per svilupare lâanalisi della correttezza giuridica della concessione dei diversi tipi di anticipazione della tutela, permettendosi di fare il controllo razionale dellâattuazione dellâorgano giurisdizionale nella questione / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a antecipaÃÃo da tutela na perspectiva jusfundamental, investigando-se de que maneira os mandados da proporcionalidade influem na concessÃo de provimentos de natureza antecipatÃria. O interesse no tema proposto segue a tendÃncia de estudar o processo na Ãtica constitucional, em que se destacam os princÃpios processuais constitucionais, que tambÃm sÃo princÃpios jusfundamentais. Sustenta-se uma concepÃÃo pÃs-positivista da teoria dos direitos fundamentais. A argumentaÃÃo relativa aos princÃpios pressupÃe a referÃncia ao procedimento da proporcionalidade (composiÃÃo: adequaÃÃo, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), que se mostra entÃo indispensÃvel para a devida compreensÃo do modelo constitucional do processo. Segue-se a concepÃÃo instrumentalista do processo, em seu duplo sentido, quando se nega a ideia de que o processo seja um fim em si mesmo, jà que o processo deve ser efetivo, deve possibilitar que a parte que tenha razÃo possa obter tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem o direito de obter. Nessa perspectiva, resulta de grande valor o estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, que abrange o direito Ãs tÃcnicas antecipatÃrias. Conclui-se que a perspectiva jusfundamental oferece as melhores condiÃÃes para desenvolver a anÃlise da correÃÃo jurÃdica da concessÃo dos diversos tipos de antecipaÃÃo de tutela, permitindo-se fazer o controle racional da atuaÃÃo dos ÃrgÃos jurisdicionais na questÃo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:07:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326468.pdf: 1173237 bytes, checksum: 616d0f5f55700c7b938943fe452baa71 (MD5) Previous issue date: 2014 / O propósito do presente trabalho é, por meio da hermenêutica filosófica, indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo. Parte-se da análise da inefetividade do direito ambiental, examinando sua positivação, seu enfraquecimento e o cenário que o circunda de grave crise socioambiental. Em seguida, analisa-se a incompreensão do direito ambiental pelo Poder Judiciário por meio de dois casos paradigmáticos envolvendo uma série de decisões julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Os casos escolhidos foram a responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental e a proibição da realização de queimadas em canaviais. Verificou-se a existência de decisões contraditórias dentro de um mesmo órgão, demonstrando a incoerência na aplicação do direito ambiental. Assim, ficou patente a imprescindibilidade de uma reformulação no modo como o direito ambiental é interpretado, o que levou à análise da hermenêutica jurídica em um terceiro momento. Analisa-se o surgimento da hermenêutica e as modificações promovidas pela hermenêutica filosófica. No campo jurídico, analisa-se o positivismo, o neoconstitucionalismo e as contribuições da hermenêutica filosófica para o Direito. Por derradeiro, são analisadas as contribuições da hermenêutica filosófica para o direito ambiental por meio de seus elementos fundamentais. Conclui-se pela inelutável necessidade de uma reformulação no campo interpretativo do direito para sua adequação às modificações na sociedade e no próprio direito nos últimos tempos.<br> / Abstract : The purpose of this dissertation is, through the philosophical hermeneutics, indicate interpretive elements that contribute to a proper interpretation, understanding and application of contemporary environmental law. It initiates with an analysis of the ineffectiveness of environmental law, examining its inscription in the positive law, its weakening and the scenery that surrounds it, a serious environmental crisis. Then analyzes the misunderstanding of environmental law by the Judiciary through two paradigmatic cases involving a series of decisions deemed by the Superior Tribunal de Justiça. The cases chosen were: responsibility in environmental moral damage and the ban on holding of fires in the sugar cane plantations. We verified the existence of conflicting decisions within the same agency, demonstrating the inconsistency in the application of environmental law. So has demonstrated the indispensability of an overhaul in the way environmental law is interpreted , which led to the analysis of legal interpretation in a third time. Then, analyzes the emergence of hermeneutics and the changes promoted by philosophical hermeneutics. In the legal field, we analyze positivism, neoconstitutionalism and contributions of philosophical hermeneutics to the right . For the last, we analyze the contributions of philosophical hermeneutics to environmental law through its fundamental elements. It concludes the inescapable need for an overhaul in the interpretive field of law for their suitability to the changes in society and the law itself in recent times.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-15T04:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346784.pdf: 1598688 bytes, checksum: 8eddf4f69fb71de5def91f29a28f159e (MD5) Previous issue date: 2017 / O estudo do dano ressarcível, verdadeiro eixo da responsabilidade civil, vem suscitando, de uns tempos para cá, algumas controvérsias de um certo relevo. A combinação de diversos fatores, a exemplo da objetivação do dever de indenizar e a ampliação dos danos ressarcíveis e interesses, provocaram novas discussões e diferentes problemas acerca da matéria. Dessa tendência a ampliação dos danos ressarcíveis surge a corrente que pretende reconhecer o tempo como um novo bem jurídico e tornar o seu desperdício um dano indenizável. Mas não é só. Para alguns autores, a perda do tempo seria uma categoria própria, autônoma, que não se confunde com o dano patrimonial e o dano moral. Estaria, assim, ao lado das categorias clássicas da responsabilidade civil. A análise dessa ideia constitui o objeto do presente trabalho, que se vale, em primeiro lugar, das diferentes concepções de dano ressarcível e seus requisitos, com destaque à imprescindibilidade das repercussões da lesão a um interesse jurídico. Em seguida, cuida das características do modelo brasileiro de responsabilidade civil, simpático ao reconhecimento de novos danos e voltado para a proteção da vítima de um dano. Apresenta as diferentes espécies de danos, a formação de um suposto catálogo de danos extrapatrimoniais, e a eventual guerra de etiquetas (rótulos) reveladoras da falta de sistematização e o desapego à coerência da terminologia jurídica. Do direito estrangeiro, o princípio da vertebração, de Miquel Martín-Casals, bem como o injury as such do Draft Common Frame of Reference (DCFR), auxiliam na formação de objeções dogmáticas e práticas à invenção de nova categoria indenizatória autônoma, capaz de criar verdadeiro tertium genus.<br> / Abstract : The study of the legally relevant damage, main aspect of the civil liability, has been causing, in the recent past, controversies quite significant. The combination of different factors, such as an increase of strict liability and the wide variety of damages and interests, provoked new discussions and different problems. Resulting from that trend the increase of the variety of damages recently arises the idea to secure the time as a new protected interest and consider the waste of time as a new compensation category. For some authors, the waste of time should be in a class of its own. Autonomous, it should not be confused with the pecuniary loss and non-pecuniary loss. Thus, the waste of time should stay next to the classic categories of civil liability. The analysis of this idea is the object of this paper. First, it requires the overview of the different conceptions of damage and its requirements, with an emphasis to the indispensable injury repercussions and the infringement of a protected right. Next, it presents the characteristics of the Brazilian model of civil liability, very general and loose, open to new species of damage and aimed at providing better protection for victims. This paper also brings the formation of heads of damage, specially in case of non-pecuniary losses; the discussion often concentrates on identifying the correct terminology and the problems of lack of systematization. From the foreign law, the application of the principio da vertebración of Miquel Martín-Casals and the case of injury as such , from the Draft Common Frame of Reference (DCFR) helps the formation of dogmatic and practical objections to the invention of a new autonomous compensation category, able to create a truly tertium genus.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T06:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho tem o objetivo de analisar o artigo 59 do Código Penal a partir do método garantista-crítico. Para tanto, parte da construção do garantismo crítico, como método dogmático fruto de uma opção declarada pela redução da violência punitiva. Unindo o garantismo de FERRAJOLI e os avanços teóricos das ciências sociais a respeito do sistema penal, o garantismo crítico visa possibilitar uma técnica de interpretação que une maximalização dos princípios e garantias constitucionais, com minimização da incidência do sistema penal, limitando-se, assim, a desigualdade, injustiça e violência da reação punitiva.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:35:30Z : No. of bitstreams: 1 186700.pdf: 59315354 bytes, checksum: 3f4c9c5d34b6290508a687253e8a3ef7 (MD5) / Tratou dos aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária e teve por objetivo analisar as conseqüências jurídicas da inserção do princípio da legalidade na Constituição e a concepção que adquiriu, no âmbito tributário, em seus aspectos formal e material, no atual Estado Democrático.

Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 154-160 / Resumo: A presente dissertação tem como desígnio ponderar sobre a proteção de dados pessoais a partir da concepção da privacidade como autodeterminação informativa, perquirindo sobre uma possível dimensão funcional da precitada disciplina jurídica da privacidade e da responsabilidade civil ao incremento da liberdade de cada pessoa na construção de sua esfera de personalidade, atentando para as premissas metodológicas do direito civil-constitucional e para as problematizações desinentes de uma teoria crítica do direito civil. Assim, o estudo propugna inicialmente uma leitura da privacidade no bojo da teoria geral dos direitos da personalidade, evidenciando com clareza o giro conceitual operado em tal campo e assumindo, por igual, a definição da privacidade como valor assentado normativamente no princípio da dignidade da pessoa humana, cuja tutela se dá por meio da cláusula geral inaugurada na Constituição Federal de 1988. No influxo de tais perspectivas, despontam reflexões sobre a configuração do dano na seara dos dados pessoais, tomando-se como ferramenta auxiliar de análise a teoria do fato jurídico para que se possa, em passo seguinte, descortinar a relevância da técnica de ponderação para a seleção dos interesses merecedores de tutela ante o choque de liberdades perceptível no campo da autodeterminação informativa, consubstanciada, a seu turno, pelo enlace da liberdade em sentido substancial e positivo e em conjunto com o espectro de prevenção expresso pela responsabilidade civil hodierna, além de discutir objetivamente a necessidade de desmonetarização do dano moral decorrente da violação de dados pessoais. PALAVRAS-CHAVE: privacidade; personalidade; autodeterminação informativa; liberdade; função; responsabilidade civil. / Abstract: This dissertation is to design ponder the protection of personal data from the conception of privacy and informational self-determination and to assert about a possible functional dimension of legal discipline of privacy and liability to increase the freedom of each person to build their personality sphere, noting the methodological assumptions of the civil and constitutional law and the problematizations of a critical theory of civil law. Thus, the study initially advocates a privacy reading in the midst of the general theory of personal rights, showing clearly the conceptual working operated in such a field and assuming the same, the definition of privacy as seated value normatively on the principle of human dignity human whose protection is through the general clause inaugurated in the Federal Constitution of 1988. The influx of these perspectives emerge reflections on the damage setting in the harvest of personal data, taking as analysis of auxiliary tool the theory of legal fact so that we can, in the next step, uncover the relevance weighting technique for selection of worthy interests of protection against shock perceived freedoms in the field of informational self-determination, based, in turn, by the linkage of freedom in substantial and positive direction and in conjunction with the spectrum of prevention expressed by today's civil liability, in addition to discussing objectively the need for debate of moral damages resulting from the breach of personal data. KEY WORDS: privacy; personality; informational self-determination; freedom; Function; civil liability.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas., Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347863.pdf: 4016036 bytes, checksum: 6593dbf44e3ba202b73c2a651486173e (MD5) Previous issue date: 2017 / Valendo-se da Teoria Narrativista do Direito de José Calvo González, o trabalho que segue busca revitalizar, no âmbito da Teoria da Decisão Judicial, a discussão em torno das questões de fato. A partir da ideia de narratividade, operacionalizam-se os conceitos de consistência e coerência narrativas a fim de oferecer uma nova epistemologia da decisão judicial. A posição do trabalho, porém, é de ruptura com qualquer critério legitimador capaz de conferir respostas certas, decisões justas ou julgamentos acertados, na medida em que se vale do conceito de contingência da linguagem de Richard Rorty e afasta-se do pretenso programa de autenticidade da hermenêutica filosófica de Gadamer. O trabalho busca demonstrar que o manuseio dos conceitos cardinais da Teoria Narrativista de Calvo pode fornecer possibilidades estratégicas para quem litiga, sempre narrativamente, no processo. A fim de realizar um estudo de caso e transportar o uso da Teoria Narrativista no Brasil, o trabalho analisa, a partir de uma amostra, uma decisão trabalhista no intuito de observar, com as lentes da Teoria Narrativista, se em dito caso é possível observar a apuração de consistência e coerência narrativas a partir do modelo sugerido por Calvo, bem como perceber, em que medida as qualificações normativas dos fatos acabam por influenciar a tomada de posição pelo julgador. / Abstract: Using the Narrative Theory of Law by José Calvo González, the work that follows seeks to revitalize, within the scope of Judicial Decision Theory, the discussion around the issues of fact. From the idea of narrativity, the concepts of narrative consistency and coherence are operationalized in order to offer a new epistemology of the judicial decision. The position of the work, however, breaks with any legitimizing criterion capable of conferring right answers, right decisions, or judgments, insofar as it draws on Richard Rorty's concept of contingency of language and departs from the so-called Authenticity of Gadamer's philosophical hermeneutics. The paper seeks to demonstrate that the handling of the cardinal concepts of Narrative Theory of Calvo can provide strategic possibilities for those who litigate, always narratively, in the process. In order to carry out a case study and to convey the use of the Narrative Theory in Brazil, the paper analyzes, from a sample, a labor decision in order to observe, with the lenses of Narrative Theory, if in this case it is possible to observe The verification of consistency and coherence narrative from the model suggested by Calvo, as well as to understand, to what extent the normative qualifications of the facts end up influencing the position of the judge.

Orientador : Prof. Dr. Paulo Cesar Busato / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 25/09/2017 / Inclui referências : f. 153-61 / Área de concentração : Direito do Estado / Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com uma releitura antropológica realizada pela Ética da Libertação de Enrique Dussel. Os objetivos específicos são: a) verificar os impactos da racionalidade neoliberal nas relações interpessoais e, consequentemente, na teoria da culpabilidade; b) demonstrar, no âmbito da psicanálise, o desenvolvimento de uma nova economia psíquica, desde a racionalidade neoliberal; c) apontar a alteridade como um novo fundamento ético-material para a culpabilidade; d) desenvolver a teoria da culpabilidade e seus reflexos operacionais, desde esse novo fundamento ético-material. O método será dialético-crítico, avançando para a perspectiva analética. A relevância do tema fica evidenciada em face do fracasso histórico das teorias tradicionais vinculadas à dogmática eurocentrista, refratária à realidade social e estrutural de países da periferia do capitalismo neoliberal. Tais teorias, vinculadas a juízos de reprovação, reforçam técnicas de gestão disciplinar da pobreza e contribuem para a ampliação da violência estrutural e institucional, negando a produção, reprodução e desenvolvimento da vida de cada sujeito em sociedade, que é o fundamento material de toda libertação. Palavras-chave: Direito Penal - Culpabilidade - Fundamento - Ética - Alteridade / Abstract: This paper deals with the theory of culpability and its ethical-material basis. The general objective is to develop a new ethical-material basis from the Ethics of the Alterity of Emmanuel Levinas, with a antropological rereading for Ethics of Liberation of Enrique Dussel. The specific objectives are: a) to verify the impacts of neoliberal rationality on interpersonal relations and, consequently, on culpability theory; b) demonstrate in the scope of psychoanalysis the development of a new psychic economy, from the neoliberal rationality; c) pointing to the Ethics of Alterity as a new ethical-material basis for culpability; d) develop the theory of culpability and your operacionals efects from this new ethical-material basis. The method is critical-dialectical, advancing to the analectical perspective. The relevance of the theme is evidenced in the face of the historical failure of traditional theories linked to the eurocentric dogmatic, refractory to the social and structural reality of countries on the periphery of neoliberal capitalism. Such theories, linked to judgments of reprobation, reinforce techniques of disciplinary management of poverty and contribute to the expansion of structural and institutional violence, denying the production, reproduction and development of the life of each subject in society, which is the material basis of all liberation. Key-Words: Criminal Law - Culpability - Basis - Ethics - Alterity

Made available in DSpace on 2014-05-07T02:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457606-Texto+Parcial-0.pdf: 101682 bytes, checksum: 8bd6c094bc3307538e451b0bd7134f6c (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper aims to analyze some aspects that permeate the production of evidence in court proceedings that deal with themes related to the environment, especially analyzing three techniques that contribute greatly to a proper outcome of the evidentiary context. Analyzing the topics of instructive powers of the judge, the rules for distributing the burden of proof, and the technique of reducing the test module, the study attempted to identify mechanisms that assist in overcoming the obstacles imposed probation on the parties to labors whose subject is highly complex and shrouded in so much uncertainty, as are the vast majority of cases that discuss environmental issues, for its continuity in time and impact on future generations. All this to ensure the access to justice of the author, which is possible only when it has access to the necessary evidence to prove their claims, as to ensure the not less important right of defense of the defendant. / Esta dissertação tem como objetivo analisar alguns aspectos que permeiam a produção de provas em processos judiciais que versem sobre temas ligados ao meio ambiente, especialmente analisando três técnicas que contribuem, sobremaneira, para um adequado desfecho do contexto probatório. A partir do estudo conjunto dos temas que tratam dos poderes instrutórios do juiz, das regras de distribuição do ônus da prova, bem como da técnica de redução do módulo de prova, se buscou identificar mecanismos que auxiliem na superação dos obstáculos probatórios impostos às partes em lides cujo objeto é altamente complexo e envolto em tantas incertezas, como são a grande maioria dos casos que discutam temas ambientais, por sua perenidade no tempo e incidência nas gerações futuras. Tudo isso para garantir tanto o acesso à justiça do autor, que somente é possível quando este tem acesso as provas necessárias para demonstrar suas alegações, quanto para garantir o não menos importante direito de defesa do réu.