Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:53:43Z : No. of bitstreams: 1 143119.pdf: 16153536 bytes, checksum: 2a2c2e8d2eb9c33a017f12c79d323eff (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T20:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:13:24Z : No. of bitstreams: 1 151176.pdf: 6066736 bytes, checksum: 7040df2a7d2a4536bd912ffae75ce802 (MD5) / Trata-se de um estudo de caso, que diz respeito a poluição do Rio Cachoeira de Joinville(SC), abrangendo o período de 1985 a 1995. Inicialmente são abordados os aspectos históricos da poluição, o conceito físico-químico e biológico da poluição das águas, assim como o seu conceito legal. Uma retrospectiva histórica dos habitantes de Joinville com vistas às suas origens, higiene pública e vocação profissional, assim como do próprio Rio Cachoeira, é feita.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:12:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:40:00Z : No. of bitstreams: 1 181692.pdf: 24367846 bytes, checksum: 92974175d8cde5d0116d7dc3bf0ceabe (MD5) / A implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), não respeita o princípio da descentralização das decisões. O espaço oferecido à sociedade civil, nos órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, vem sendo ocupado por instituições que não a representam. As decisões no estudo de caso privilegiam interesses econômicos, em detrimento dos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-20Bitstream added on 2014-06-13T20:42:08Z : No. of bitstreams: 1 cataneo_pf_dr_botfca.pdf: 450727 bytes, checksum: ced9415722d79c8365a2f81f996d9e7f (MD5) / A região de Botucatu tem tradição na indústria de exploração madeireira e possui grandes áreas de mata natural e de reflorestamento. Devido às atuais discussões sobre a Reserva Legal, este trabalho tem por objetivo conhecer a distribuição das áreas agrícolas da região em suas variadas explorações, com especial ênfase às áreas de mata natural, comparar os valores municipais com aqueles dispostos no Código Florestal Brasileiro, de forma a analisar o processo de implantação dos 20% de área de florestas em relação à área total agrícola, em nível macro municipal e regional, sem considerar as áreas de cada uma das propriedades agrícolas e nem a bacia hidrográfica às quais pertencem. Os resultados do trabalho, desenvolvido com dados secundários do projeto LUPA da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, relativos aos anos 1995/1996 e 2007/2008, mostram que todos os municípios pertencentes à região não possuem áreas de mata natural iguais ou superiores aos 20% da área total e que portanto terão que reflorestar sem finalidade exploratória, a não ser cumprir os preceitos da legislação; que o município de Pereiras apresentou no período de 1996 a 2008 leve involução na área de mata natural; que não levando em consideração possíveis incrementos futuros na área total agrícola, os municípios de Areiópolis e, em seguida, Pratânia, terão de aumentar a taxa de reflorestamento em relação à taxa de regeneração da mata natural efetiva entre 1996 e 2008, visando a atingir os 20% da área total com matas naturais ou com florestas que não venham a ser exploradas e que dentre estas, a maior velocidade deverá ser implementada pelo município de Areiópolis; que o município de Itatinga e, em menor magnitude o de Pardinho terão que empregar taxas de implantação... / The region of Botucatu, Brazil, is traditionally known for its logging industries and has large natural and reforested forests. Due to the considerations on the Legal Forest Reserve, the aim of this paper is to show the distribution of the farming areas in the region and their application – especially natural forests. Also, to compare the municipal values with those stated in the Brazilian Forestry Code in order to analyze the process of implementing 20% of forest area in relation to the total farming area, at municipal and regional levels, not considering the areas of each of the farms nor the watershed to which they belong. The work results – developed from secondary data from the LUPA Project of the State of São Paulo Department of Agriculture, years of 1995/1996 and 2007/2008 – show that all municipalities in the region of Botucatu do not have forest areas equal to or greater than 20% of total area. Therefore, a non-exploratory reforestation procedure will have to be implemented to follow legal requirements. The results also show that the municipality of Pereiras presented – from 1996 to 2008 – a slight regression in the area of natural forest; that the municipalities of Areiópolis and Pratânia will have to increase the reforestation rate over the regeneration rate of the effective natural forest area between 1996 and 2008 in order to achieve the 20% of total area with natural forests or forests which will not be explored – not taking into consideration, though, future farming increments. Still, Areiópolis will have to implement it the fastest. The results also show that the municipality of Itatinga – and, to a lesser extent, the municipality of Pardinho – will need to employ a lower implementation rate than the one verified in the effective regeneration of forests between... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador : Prof. Dr. Ricardo Berger / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal. Defesa: Curitiba, 12/12/2007 / Inclui bibliografia e anexos / Área de concentração : Economia e política florestal / A densidade da regeneração natural em 10 ha de uma floresta tropical é analisada pelo método de amostragem de Strand com variação em altura, em comparação com as amostragens de Área Fixa e de uma nova abordagem para o método de amostragem dos Quadrantes. O estudo foi realizado no Centro de Pesquisa Agroflorestal da Embrapa em Rio Branco-Acre. Todos os indivíduos arbóreos e arbustivos acima de 1,30 metro de altura até 10 cm de DAP foram mensurados nas respectivas amostragens. Estirmou-se a densidade, freqüência e composição florística das amostragens. Com base nos resultados conclui-se que: O método de amostragem de Área Fixa apresentou menores densidades com 8.362 árv./ha, do que o método de Strand com 9.570 árv./ha e dos Quadrantes com 10.959 árv./ha. O número de unidades de Strand se equivale a 1,95 unidades de Área Fixa e o dos Quadrantes com 21,5 unidades de Área Fixa. O método dos Quadrantes apresentou menor tempo por unidade amostrai, com 2,87 minutos, seguido pelo de Strand com 27,05 minutos e o de Área Fixa com 46,9 minutos. O método de Strand se mostrou mais eficiente através da combinação tempo e erro padrão, quando comparado aos outros métodos estudados. O método de Strand detectou o maior número de espécies (265), seguido pelo de Área Fixa com 261 e, por fim, a dos Quadrantes com 235 . Nos métodos de Área Fixa e de Strand a distribuição das freqüências das espécies em classes foi mais uniforme do que no método dos Quadrantes. / The Tropical Rain Forest natural regeneration density was analysed in 10 ha by the Strand Sampling Method with probability proportional to heigt of the selected trees, compared with the plot method and also with a new aproach of the Quadrant Method . This research was carried out at Agroforestry Research Center of Embrapa at Rio Branco - Acre. All the trees and shrubs over 1,30 meters of height and 10 cm of DBH were measured in the sample. The Density, Frequency and Floristic Composition of the sample were estimated. The results let to the following conclusions: The Plot method showed smaller densities, with 8,362 trees/ha; the Strand Method showed 9,570 trees/ha and the Quadrant Method with 10,959 trees/ha. The number of Strand's units is equivalent to 1,95 units of the plot method; The Quadrant Method presented less time per unit of the sample with 2,87 minutes, followed by the Strand with 27,05 minutes and plot method with 46,9 minutes. The Strand method showed itself more efficient in time when compared to other methods. Strand method showed the greatest number of species (265), followed by of plot method with 261 species and, at last, the Quadrant method with 235 species. The frequency distributions of the species in classes was more uniform when the Plot Method and Strand Method were applied than the Quadrant Method.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-11Bitstream added on 2014-06-13T20:24:43Z : No. of bitstreams: 1 celeri_mj_dr_rcla.pdf: 6199628 bytes, checksum: a8484eb575b0136425f3d9baac369d33 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A aprovação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após longos vinte e um anos de discussão no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios -, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos, que vêm comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. Neste contexto, esta tese apresenta uma análise crítica dos principais objetivos, diretrizes, metas e instrumentos da política e, mais especificamente, avaliar a eficácia para a gestão e o gerenciamento através dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, prioritários pela Lei. Para tanto, através do método Crítico-Reflexivo, foi verificada a situação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) responsável pela gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos de 20 municípios no interior do Estado de São Paulo. A conclusão de que o mesmo não deveria ser tratado como prioridade pela Lei nº 12.305/2010 deve-se ao fato de ele não apresentar um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos de acordo com a realidade regional. Neste sentido, esta tese contribui apresentando premissas de adaptação do CIVAP à PNRS, através da identificação de Grupos de Trabalho e na efetivação de três bases – Legal, Operacional e Orçamentária, que podem ser extrapolados a outros consórcios intermunicipais / The approval of Law Nº. 12.305/2010, which established the National Policy of Solid Waste (PNRS), after long twenty-one years of discussion in the National Congress marked the beginning of a strong institutional coordination involving three federal agencies - federal, state and municipalities - the productive sector and civil society to find solutions to the serious problems caused by waste, which over time have compromised the health and quality of life of Brazilians. In this context, this thesis presents an understanding of the main objectives, guidelines, targets and instruments of the policy in question and, more specifically, whether it is a tool for the administration and management of solid waste, through Intermunicipal Consortia, a priority by law. Therefore, using the method-Critical Reflective the situation of the Intermunicipal Consortium Valley Paranapanema (CIVAP) responsible for the management and solid waste management in 20 municipalities in the State of São Paulo, was here verified. The conclusion that it should not be treated as a priority by Law Nº. 12.305/2010 is due to the fact that it doesn't have a Plan of Integrated Waste Management according to the regional reality. In this sense, this thesis contributes presenting directions for the adaptation of the CIVAP to PNRS, by identifying the Working Groups and the execution of three bases - Legal, Operational and Budget, which can be extrapolated to other Intermunicipal consortia

A proteção ambiental na Comunidade Européia é implementada por artigos dos seus Tratados Constitutivos consubstanciados na política ambiental, no estabelecimento do mercado interno e no princípio da integração desta finalidade a ser incorporada na aplicação das demais políticas e ações da Organização. O trabalho visa verificar a proteção ambiental na Comunidade por duas bases filosóficas que se intercomunicam: o antropocentrismo relacionado à missão comunitária de obtenção do desenvolvimento sustentado, o qual é a realização do princípio da integração interligando as políticas comunitárias, e o biocentrismo na conexão da missão comunitária de promover o alto nível de proteção ambiental e a melhora da qualidade do meio ambiente com a atuação setorial da política ambiental comunitária. Esta missão comunitária, tendo em vista a proteção dos elementos naturais e a biodiversidade, causa uma afetação maior na concorrência e nos intercâmbios comunitários comparado à promoção do desenvolvimento sustentado. Fundamentam esta pesquisa conceitos de Nathalie Hervé-Fournereau e José Rubens Morato Leite, tendo o Direito comunitário e estudos de casos, decididos pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Européia, para corroborar as afirmações contidas nela. / The environmental protection in the European Community is implemented by articles of its Constitutive Treaties consubstantiated in the environmental policy, in the establishment of the domestic market and in the principle of integration of such target, to be incorporated in the implementation of the other policies and actions of the Organization. This study aims to verify the environmental protection in the European Community through two philosophical bases which intercommunicate with each other: the anthropocentrism related to the community mission of acquisition of sustained development, the accomplishment of the principle of integration interconnecting the community policies, and the biocentrism in the connection of the community mission of promoting the high level of environmental protection and the improvement of the quality of the environment with the sectorial action of the environmental community policy. Such community mission, considering the protection of the natural elements and the biodiversity, causes a higher aggression in the competition and in the community exchanges compared to the promotion of the sustained development. This study is founded on the concepts of Nathalie Hervé- Fournereau and José Rubens Morato Leite, having the Community Law and case studies decided by the Court of Justice of the European Communities, to corroborate the statements that this study contains.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-graduação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-26T15:52:28Z No. of bitstreams: 1 2017_VanessaGamaPachecoBatista.pdf: 2158486 bytes, checksum: d587a25f63d81db08da38b4a92fd7dc0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-15T20:21:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VanessaGamaPachecoBatista.pdf: 2158486 bytes, checksum: d587a25f63d81db08da38b4a92fd7dc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-15T20:21:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VanessaGamaPachecoBatista.pdf: 2158486 bytes, checksum: d587a25f63d81db08da38b4a92fd7dc0 (MD5) Previous issue date: 2018-01-15 / O estudo do uso e da cobertura do solo da bacia do Alto Rio Preto a partir do mapeamento de série histórica de imagens Land Remote Sensing Satelite (LANDSAT) de 1970 a 2016 é inédito. A classificação, o mapeamento, a identificação dos tipos de Áreas de Preservação Permanente (APPs) da bacia foram possíveis com a aplicação de ferramentas de geoprocessamento, que subsidiaram a análise evolutiva da preservação ambiental da área. A área foi dividida em quatro subáreas: (1) leste da Área de Preservação Ambiental (APA) do Planalto Central; (2) área militar do Campo de Instrução de Formosa (CIF), jurisdicionada ao Exército Brasileiro; (3) noroeste da bacia, cobrindo a parte sul do Município de Formosa/GO e (4) leste da bacia, cobrindo o leste do Município de Cabeceiras/GO e norte do Município de Cabeceira Grande/MG. Para subsidiar a metodologia da pesquisa, foi realizado levantamento histórico das áreas que perfazem a área objeto de estudo; breve abordagem evolutiva da legislação ambiental no mundo e no Brasil, especialmente sobre APPs que estão definidas e protegidas pelo Código Florestal Brasileiro, legislação basilar e divisora desta pesquisa; breve abordagem sobre a aplicabilidade do geoprocessamento e sensoriamento remoto para o estudo proposto e, por fim, breve caracterização da fitofisionomia da bacia do Alto Rio Preto. Para a aplicação e análise metodológica, utilizou-se como critério o mesmo mês e ano de cada cena de imagem. Foram adquiridas 216 cenas gratuitas do catálogo de imagens digitais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sendo selecionadas 12 imagens, que, após unidas, perfizeram um total de 6 imagens divididas pelas décadas 1970, 1980, 1990, 2000, 2010 e pelo ano de 2016. A classificação supervisionada ocorreu no software ENVI 4.7 e a composição de shapefiles no software ArcGIS 10.1. O resultado foi uma avaliação temporal de 46 anos de análises, a partir de imagens dos satélites LANDSAT 1, 2, 5 e 8, comprovando que a área externa às APPs da subárea 2 como elas em si, são mais preservadas do que as demais subáreas mesmo sem possuir proteção ambiental legal, como o que ocorre com a subárea 1, por exemplo. Finalmente, é possível afirmar a hipótese de que áreas militares são potenciais corredores ecológicos de preservação ambiental, devendo ser melhor estudadas e discutidas, não apenas cientificamente, mas, principalmente, nas forças armadas, tamanha responsabilidade possuem para a preservação ambiental para as futuras gerações. / The study of the land use and the coverage of the Alto Rio Preto basin from the historical series mapping of Land Remote Sensing Satellite (LANDSAT) images from 1970 to 2016 is unprecedented. The classification, mapping and identification of the types of Permanent Preservation Areas (PPAs) of the basin were possible with the application of geoprocessing tools, which subsidized the evolutionary analysis of the environmental preservation of the area. For this, the area was divided into four subareas: (1) east of the Environmental Preservation Area (APA) of the Central Plateau; (2) military area of the Formosa Instruction Camp (CIF), jurisdiction of the Brazilian Army; (3) northwest of the basin, covering the southern part of the Municipality of Formosa / GO; And (4) east of the basin, covering the east of the Municipality of Cabeceiras / GO and north of the Municipality of Cabeceira Grande / MG. To support the methodology of the research, a historical survey was carried out of the areas that make up the area under study; A brief evolutionary approach to environmental legislation in the world and in Brazil, especially on PPAs that are defined and protected by the Brazilian Forest Code, basic and divisive legislation of this research; Brief approach on the applicability of geoprocessing and remote sensing for the proposed study; And finally, a brief characterization of the phytophysiognomy of the Alto Rio Preto basin. For the application and methodological analysis, the same month and year of each image scene was used as criterion. 216 free images were acquired from the digital images catalog of the National Institute of Space Research (INPE). Twelve images were selected, which, after being united, represented a total of 6 images divided by the decades: 1970, 1980, 1990, 2000, 2010 and 2016 The supervised classification occurred in the ENVI 4.7 software and the composition of shapefiles in the ArcGIS 10.1 software. The result was a temporal evaluation of 46 years of analysis, based on images from the LANDSAT 1, 2, 5, and 8 satellites, proving that the area outside the APPs of subarea 2 as they are, are more preserved than the others Subareas, even without legal environmental protection, such as with subarea 1, for example. Finally, it is possible to affirm the hypothesis that military areas are potential ecological corridors of environmental preservation, and should be better studied and discussed, not only scientifically, but especially in the military, such responsibility have for the environmental preservation of future generations.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / The exploration activity of coal in the city of Criciúma provided, at first, the accumulation of capital and the development of new productive activities in the municipality. In this period of coal development activity, both government and the public power boosted an unregulated exploration of coal, resulting in a severe environmental damage at the whole coalfield. However, because of the concerning development of life quality issue in the society as opposed of polluting action and the effect of stricter rules that now protect the environment, public and private agencies started to take more interest in relation to environmental theme/issue. Several legal existing mechanisms began to be applied in subjects related to the recuperation of polluted areas of coal mining in Brazil. Among these, we have the Law of the Environment National Policy, Resolution n. 001/86 of CONAMA and the Constitution of 1988. The Civil Action also revealed as an important legal instrument for protection, preservation and for recovery of the environment in order to enable a ecological balanced environment to the citizens. Nevertheless, despite the crisis, the coal industry has grown in the last two decades. Besides that, the necessity of eletric demand currently in Brazil, based on a proposal economic growth, the Federal Government also promotes incentives for coal activity. Thus, there is a necessity to point out and discuss the main legal instruments to recovery degraded areas by mining, with the goal of tackling the environmental passive arising from that. The lawsuits promoted by Federal Public Ministry, through the Civil Public Actions and the Terms of Conduct Adjustments, aimed to discipline the mining coal companies, due to the degradation of several ecosystems, seeking for an equivalent ecological compensation on the spot, in another location or even the impossibility of these monetary reparations. / A atividade de exploração do carvão mineral no município de Criciúma proporcionou num primeiro momento o acúmulo de capital e o desenvolvimento de novas atividades produtivas no município. Nesse período de desenvolvimento da atividade carbonífera, tanto poder público quanto o poder privado promoviam uma exploração do carvão mineral de forma desregrada, resultando em danos ambientais severos a toda a região carbonífera. Entretanto, a partir do desenvolvimento na sociedade da preocupação com questões de melhoria da qualidade de vida em contraponto a ações poluidoras e da vigência de normas mais rígidas que passaram a tutelar o ambiente, os órgãos públicos e privados passaram a ter maior interesse em relação ao tema ambiental. Diversos mecanismos legais existentes no Brasil passaram a ser aplicados em matérias referentes à recuperação de áreas degradadas pela mineração de carvão. Dentre estes se destacam a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Resolução n. 001/86 do CONAMA e a própria Constituição Federal de 1988. A Ação Civil Pública também se revelou como um importante instrumento jurídico de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, com o intuito de possibilitar a todos os cidadãos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todavia, apesar da crise sofrida, o setor carbonífero tem crescido nas duas últimas décadas. Tendo em vista a necessidade por demanda de energia elétrica atualmente no Brasil, baseada numa proposta de crescimento econômico do país, o Governo Federal ainda promove incentivos para a atividade carbonífera. Assim, verifica-se a necessidade de se apontar e discutir os principais instrumentos jurídicos vigentes para a recuperação de áreas degradadas pela mineração, com o objetivo de enfrentar o passivo ambiental decorrente desta. As ações judiciais promovidas pelo Ministério Público Federal, por meio das Ações Civis Públicas e dos Termos de Ajustes de Condutas, visaram disciplinar as mineradoras de carvão, em razão da degradação de diversos ecossistemas, buscando a compensação ecológica por equivalente no próprio local, em outro local ou, ainda, na impossibilidade destes a indenização pecuniária.

Orientador: Jete Jane Fiorati / Banca: Carla Aparecida Arena Ventura / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Resumo: O presente trabalho visa compreender e analisar a interação entre os temas comércio e meio ambiente, desde a criação do princípio do desenvolvimento sustentável no início dos anos de 1970, até a adoção do Tratado de Marraqueche em 1994, que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC). O trabalho faz um histórico do debate sobre comércio e meio ambiente - a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, considerada por este trabalho como marco do Direito Ambiental Internacional - e também analisa como esta temática foi inserida no sistema Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT/OMC). Além disso, discorre sobre a emergência e posterior consolidação do princípio do desenvolvimento sustentável, de conceito multifacetado, que visa conciliar as várias formas de desenvolvimento, como o econômico e o social, com a proteção e preservação do meio ambiente. A preocupação com a preservação do meio ambiente e com os problemas ambientais ganhou relevância, principalmente, a partir dos anos 90, com o estabelecimento de grandes conferências internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas, o que influenciou outras organizações internacionais, como a OMC, a também adotarem algumas regras ambientais. No âmbito da OMC, a temática ambiental é centrada no artigo XX do GATT 1994, foco deste trabalho, que trata das exceções gerais. Por este artigo os Membros da OMC podem adotar regras contrárias ao sistema multilateral de comércio para salvaguardar, por exemplo, a vida e a saúde das pessoas e demais seres vivos e para a conservação dos recursos naturais não-renováveis. Pela análise deste artigo e de alguns casos estabelecidos perante o Órgão de Solução de Controvérsias, tentaremos entender se num embate real entre regras comerciais e ambientais, o interesse econômico irá prevalecer sobre os interesses ambientais / Abstract: This research aims to understand and analyze the interaction between issues of trade and environment since the creation of the sustainable development principle in the early 1970s, until the adoption of the Marrakesh Agreement in 1994, which established the World Trade Organization (WTO). The work makes a description of the debate on commerce and environment - from the Stockholm Conference in 1972, considered by this study the landmark of the International Environmental Law - and also analyzes how this thematic was included in the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT/WTO) system. Moreover, it discourses on the emergency and subsequent consolidation of the sustainable development principle, multifaceted concept, which seeks to conciliate the various forms of development, such as economic and social development, with the protection and preservation of the environment. The concern for environmental preservation and environmental issues gained prominence, mainly from the 90s with the establishment of major international conferences in the United Nations, which has influenced other international organizations like WTO, also to adopt some environmental rules. In the WTO, the environmental theme is centered on Article XX of GATT 1994, the focus of this work, which deals with general exceptions. For this article, WTO Members may adopt rules that conflict with the multilateral trading system to safeguard, for example, life and health of humans and other living beings and for the conservation of nonrenewable resources. The analysis of this article and some established cases before the WTO Dispute Settlement, we will try to understand if in a real clash between trade and environmental rules, the economic interest will prevail over environmental concerns / Mestre