Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-17T03:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343119.pdf: 3016105 bytes, checksum: d09346e391a28d4ba01e24afcd153c7b (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta tese realiza uma reflexão sobre a ameaça à reprodução social de grupos humanos habitantes de áreas ambientalmente protegidas, através da criação de unidades de conservação. Juntamente com projetos de desenvolvimento que deslocam populações, os projetos de conservação que excluem a presença humana de determinados grupos cujos modos de vida se caracterizam por um intercâmbio direto com a natureza, faz parte de um projeto político no qual a perpetuação dos modos de vida camponeses e sua importância para a conservação ambiental ficam encerrados no reconhecimento meramente formal da relevância da sociodiversidade para a conservação da biodiversidade. Nesse sentido, o caso estudado faz parte de um amplo fenômeno cujas contradições emergem por detrás dos discursos de setores ambientais e do Estado acerca do ?desenvolvimento sustentável? e da democracia participativa. A exclusão de populações diretamente afetadas dos processos de discussão e tomada de decisões a respeito de políticas ambientais que incidem sobre seus territórios, assim como os escassos resultados alcançados por grande parte das gestões de unidades de conservação no Brasil, apontam a disfuncionalidade do Estado e de suas instituições para tratar dos problemas que envolvem o uso e a conservação dos ambientes naturais. A culpabilização das populações locais por danos ambientais que atingem a sociedade mais ampla oculta a complexa trama e o sistema que levam à poluição e ao esgotamento dos bens naturais, nos quais o próprio Estado desempenha papel fundamental.A partir do estudo de caso do bairro rural Vargem do Braço, considerado o ?coração? do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação do estado de Santa Catarina, a especificidade do contexto local (condições de reprodução social dos pequenos agricultores, pressionados pelo mercado e pelas leis ambientais) faz referência à conjuntura política e econômica do Brasil contemporâneo, seu atual modelo neodesenvolvimentista e suas características sistêmicas. Apresentamos elementos de uma perspectiva crítica que recoloca a discussão da ?questão ambiental? a partir de reflexões sobre as injustiças ambientais reservadas a algumas classes, grupos sociais e países. Em contraponto a uma concepção de natureza objetificada e exteriorizada, os estudos que partem da diversidade de modos de vida e de apropriação do espaço apresentam um ambiente incorporado, formado por seres, coisas e pessoas, fundamentando a discussão nas múltiplas formas de apropriação social da natureza. Como área estratégica na produção de água para a crescente região metropolitana da capital Florianópolis, esse território estudado, habitadopor colonos, em sua maioria descendentes de imigrantes alemães aportados no século XIX, expõe de maneira emblemática a rede de relações de poder e as disputas que envolvem a referida unidade de conservação. O recurso de dar ênfase à visão dos moradores (a partir de seus relatos biográficos) sobre o Parque objetivou uma melhor compreensão dos meandros dos conflitos locais e também intencionou trazer ao debate público as perspectivas invisíveis na disputa que se travou entre uma parte que prima pela conservação e outra que combate pela permanência dos habitantes ? o que culminou com um processo de ?recategorização? do Parque, em 2009. As reflexões apresentadas na pesquisa representam um esforço em demonstrar o desenvolvimento das dinâmicas sociais e dos processos oficiais e não oficiais que levam a população local a ser, na prática, excluída das discussões e decisões sobre seu território, assim como levam à legitimação, no debate público da questão, de discursos ambientalistas alheios à realidade da reprodução social dos pequenos agricultores. Por outro lado, constatamos que a resistência desse modo de vida se dá através da criação de estratégicas alianças, assim como da apropriação dos discursos hegemônicos da conservação e do ?desenvolvimento sustentável?. Enfim, sugere-se que a história específica de determinado grupo social em sua relação com o meio, suas necessidades, habilidades, experiências ? seu modo de vida ? consistem no ponto de partida para iniciativas que almejem gerar compromissos locais pela conservação da biodiversidade. Tais compromissos, por sua vez, só podem garantir autênticas mudanças na relação dos grupos com o meio a partir da inserção de uma perspectiva crítica no diálogo entre instituições ambientais e populações locais, que considere o peso da destrutividade do atual modo de produção e o contraponha às apropriações que esses grupos fazem ou podem fazer do meio ambiente, enquanto meio de vida central para os seus modos de vida.<br> / Abstract : This thesis carries out a consideration on the threat to the social reproduction of human groups living in environmentally protected areas through the creation of conservation units. Alongside development projects which displace populations, conservation projects which exclude the human presence of certain groups whose lifestyles are characterized by a direct interchange with nature, are part of a political project in which the perpetuation of the peasant ways of life and its importance for environmental conservation get sealed on the purely formal recognition of the relevance of sociodiversity to biodiversity conservation. In this sense, the case studied is part of a broad phenomenon whose contradictions emerge from behind the discourses of environmental sectors and the State regarding the "sustainable development" and the participatory democracy. The exclusion of directly affected populations from the processes of discussion and decision-making on environmental policies that focus on their territories, as well as the limited results achieved by most of the management of conservation units in Brazil, indicate the dysfunctionality of the State and its institutions to deal with problems concerning the usage and conservation of natural environments. The blaming of local populations for environmental damage that reach the broadest society occults the complex plot and the system that lead to pollution and depletion of natural resources in which the State itself plays a key role. From the case study on the rural neighborhood of Vargem do Braço, considered the "heart" of Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, the largest conservation unit in the Brazilian state of Santa Catarina, the specificity of the local context (conditions for social reproduction of small farmers, pressured by the market and by environmental laws) refers to the political and economic conditions of contemporary Brazil, its current neo-developmentalist model and systemic features. We present elements of a critical perspective that reattaches the ?environmental issue? discussion from considerations on the environmental injustices reserved to some classes, social groups and countries. In contrast to a conception of objectified and externalized nature, studies on the diversity of ways of life and appropriation of space show a corporate environment, made up of beings, things and people, basing the discussion on the multiple forms of social appropriation of nature. As a strategic area in the production of water for the growing metropolitan area of the capital Florianópolis, this territory studied, inhabited by settlers mostly descendants of German immigrants ported in the nineteenth century, exposes in an emblematic way the network of power relationships and disputes regarding theaforementioned conservation unit. The methodological approach of emphasizing the vision of locals (from their biographical accounts) of the Park has led to a better understanding of the local conflicts intricacies and also has purposed to bring to public discussion the invisible approaches in the dispute that has been fought between a side that aims the conservation and another that fights for the remaining of the inhabitants - which culminated in a process of "re-categorization" of Serra do Tabuleiro in 2009. The considerations brought in the research represent an effort to demonstrate the development of social dynamics and official and unofficial processes that lead locals to be practically excluded from discussions and decisions on their territory, as well as lead to legitimacy, in the public discussion of the issue, of environmental discourse unrelated to the reality of social reproduction of small farmers. On the other hand, we have found that the resistance of this way of life takes place through the creation of strategic alliances, as well as the hegemonic discourses of conservation and "sustainable development" appropriation. Anyway, it suggests that the specific history of a particular social group, in its co-evolution with the environment, their needs, abilities, experiences ? their way of life ? consists of starting point for initiatives that aim to lead to local commitments for biodiversity conservation. Such commitments, in turn, can only ensure genuine change in the relationship of the groups with the environment through the insertion of a critical approach in the dialogue between environmental institutions and local populations that considers the weight of the current production method destructiveness and opposes it to the appropriations that these groups do or can do of the environment as a main way of life on their ways of life.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-31T03:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343946.pdf: 4275055 bytes, checksum: 991d5b4a8cd0b64ed4689f4023e0df11 (MD5) Previous issue date: 2016 / A Estação Ecológica de Carijós está inserida numa região urbana, cidade de Florianópolis (SC), localizada em um ambiente estuarino com bacias hidrográficas insulares e que possuem baixo índice de saneamento básico. Avaliamos a qualidade da água dos principais rios que possuem exutórios no interior da unidade de conservação. Foi observado que o adensamento populacional, a falta de saneamento e a influência distinta das águas do mar adjacente entre os diferentes pontos amostrados, são os principais fatores que exercem influência na qualidade da água monitorada, resultando em maiores concentrações de nutrientes, carga orgânica e colimetria, ultrapassando os limites estabelecidos pela resolução CONAMA 357/05. Apesar da importância da ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de efluentes sanitários o local de lançamento do efluente tratado pode interferir na dinâmica estuarina. A quantidade e a qualidade de água doce que adentra num estuário exerce grande influência nos aspectos físicos, químicos e biológicos desses ambientes. Considerando que a cidade de Florianópolis, com grande apelo turístico, tem sua polução triplicada em algumas bacias hidrográficas e considerando que esse crescimento aumentará ao longo dos anos, seja da população residente ou flutuante, estimamos a quantidade de efluente produzido por essas populações e os impactos do lançamento desse, por meio de uma ETE, no estuário do rio Papaquara. Os resultados demonstram uma redução progressiva da intrusão salina ao longo dos anos com o aumento da vazão antrópica. O aumento da vazão antrópica (devido ao crescimento populacional), promoverá reduções na concentração de oxigênio e elevação de nutrientes e matéria orgânica no estuário do rio Papaquara, devido ao aumento da carga e da retração da intrusão salina. As vazões antrópicas quantificadas superam a vazão a qual a ETE foi projetada, o que comprometerá a eficiência de tratamento da ETE, elevando ainda mais a carga orgânica lançada no estuário. Resultando em modificações da estrutura da biocenose estuarina, o que pode comprometer um dos objetivos da Estação Ecológica de Carijós.<br> / Abstract : The protected area Carijós Ecological Station is located in an urban area, the city of Florianópolis (SC, Brazil), located in an estuarine environment with island watersheds and have low sanitation index. We have evaluated the water quality of the rivers flowing into this protected area. Population density, lack of sanitation and the distinct influence of the waters of the adjacent sea between the different rivers are the main factors that influence the quality of water monitored, resulting in higher concentrations of nutrients, organic load and colimetric assays, exceeding the limits established by legal regulation CONAMA Resolution nº 357/2005. Despite the importance of expanding the collection systems and treatment of wastewater the launch site of the treated effluent may interfere in the estuarine dynamics. The quantity and quality of freshwater input in the estuary has great influence on the physical, chemical and biological parameters of these environments. Florianópolis city exhibits great touristic appeal, reaching triple of population in some river basins during the high season and considering that this growth will increase over the years, whether resident or floating population, we estimate the amount of effluent produced by these populations and impacts by the the release of this, by using a WWTP, the estuary of the river Papaquara. The results showed a progressive reduction of saltwater intrusion over the years with increasing anthropogenic discharge. The increase in anthropogenic flow (due to population growth) will promote reductions in the concentration of oxygen and increase of nutrients and organic matter in the estuary of the river Papaquara due to increased load and retraction of saline intrusion. Quantified anthropogenic flows outweigh the flow which the WWTP was designed, which will undermine the ETE treatment efficiency, further increasing the organic load released in the estuary. Resulting in changes in the structure of the estuarine biocoenosis, which can compromise one of the goals of the protected area Carijós.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223448.pdf: 2310115 bytes, checksum: 9fa3d9f85efb07aca6e7ef857faf4b05 (MD5) / O termo de ajustamento de conduta foi concebido para aperfeiçoar a tutela civil dos direitos transindividuais, até então restrita a instrumentos de natureza processual. Passou a ser uma atividade significativa no Ministério Público Federal a partir da publicação da Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, que permitiu a criminalização de condutas lesivas ao meio ambiente. Os conflitos ambientais resultam da disputa que se estabelece entre a apropriação dos recursos ambientais e sua preservação ou conservação. O termo de ajustamento permite a resolução de conflitos ambientais, com o comprometimento do responsável pelo dano na sua reparação, evitando-se os desgastes da intervenção judicial. Trata-se de um processo voluntário em que os envolvidos definem uma solução diretamente negociada, mutuamente aceitável, a partir das suas diferenças. Esta dissertação tem como objetivo examinar a aptidão do termo de ajustamento de conduta na composição de conflitos, para prevenir e reparar danos ambientais patrimoniais, de interesse da coletividade. Realizou-se a análise do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público Federal e a Fundição Tupy Ltda., em decorrência da poluição atmosférica provocada pela operação dos fornos cubilô da empresa. Além do exame da aplicação do instituto, correlacionou-se o termo de ajustamento de conduta com a ação civil pública, ressaltando-se alguns aspectos referentes à conformação normativa desses importantes instrumentos de tutela ambiental. A pesquisa concluiu que o termo de ajustamento de conduta mostrou ser um instrumento eficaz na resolução de conflitos, mas carece de um conjunto de regras mínimas que tornem sua prática mais segura para evitar que os bens ambientais sejam disponibilizados, quando da celebração do acordo. Revelou ser um mecanismo de negociação, que pode contribuir efetivamente para ampliar o acesso à justiça de toda a sociedade. Mostrou ser um instrumento capaz de introduzir práticas democráticas nas relações sociais mediadas pela natureza, desde que sejam criados mecanismos ordinários para possibilitar a participação dos envolvidos na formação do ajuste e que seja dada ampla publicidade e visibilidade aos acordos celebrados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223743.pdf: 932974 bytes, checksum: 9c2eebd2ff6560c019da13acde6f5d4b (MD5) / O assunto tem causado polêmica desde seu surgimento, no limiar da história. Assume agora, papel de destaque nessa transformação cultural, onde é peça fundamental para a existência do homem como gestor de GAIA. Em algumas áreas da pesquisa científica social, sua denominação se confunde com o Direito (Poder), pois significam a mesma coisa. A PROPRIEDADE é razão de registros, onde se encontra "pano de fundo" nas histórias de domínio e glórias e, nas demonstrações de força e crescimento. Como objeto de proteção jurídica, desempenha função de significância - no que diz respeito ao aumento do castigo social aplicados aos transgressores - onde se faz presente às normas jurídicas. Desde que este instituto jurídico entrou em cena, os pensadores e os historiadores - primeiros observadores universo - no rascunho de suas filosofias e histórias, vêm demonstrando que os grupos sociais giram em torno seu próprio. Na busca de ampliação de seus negócios e dominação, sempre fizemos uso de locais que pertenciam ou pertenceram a alguém anteriormente e, que após algumas batalhas passavam de domínio. Nos descobrimentos das terras "além mar", esse domínio se deu de forma diferente, pois teve os dominadores a posse mansa e pacífica dessas terras novas, vivificadas pelos tratados entre os donos do mundo, como se somente isso constituíssem os descobridores em verdadeiros proprietários dessas terras. Esses são exemplos de dominação, que embora já passados alguns anos, continua atual, pois está presente na formação conceitual da posse das Américas. Estes atores da história chegaram e tomaram posse daquilo que não eram deles, mas por conhecerem a evolução dos instrumentos de domínio (armas), dizimaram espécies inteiras que atravessaram em seus caminhos e com elas também desapareceram suas culturas, talvez os primeiros genocídios que se tem noticia. Foi nessa época de descobrimento dos novos continentes, que a idéia de posse do homem sobre o mundo começou. A partir desse modelo construímos nosso ensaio em forma de ensaio teórico científico jurídico, visando ser mais uma contribuição para aqueles que auxiliam na construção do mundo ecologicamente equilibrado e sustentável. The subject has been causing polemic since its appearance, in the threshold of the history. It assumes now, prominence paper in that cultural transformation, where it is fundamental piece for the man's existence as manager of GAIA. In some areas of the social scientific research, its denomination gets confused with the Right (Cannot), because they mean the same thing. The PROPERTY is reason of registrations, where it meets fund " cloth in the domain histories and glories and, in the demonstrations of force and growth. As object of juridical protection, carries out significance function - in what he/she says respect to the increase of the social punishment applied the transgressors - where he/she makes himself present the juridical norms. Since this juridical institute entered in scene, the thinkers and the historians - first universe's observer - in the scratch of its philosophies and histories, they come demonstrating that the social groups rotate in their own lathe. In the search of amplification of its business and dominance, we always made use of places that previously belonged to somebody and, that after some battles passed of domain. In the discoveries of the lands " beyond sea ", this domain came in a different way, because they had the rulers the meek and peaceful ownership of those new lands, vivified by the agreements among the owners of the world, as if only that constituted the discoverers in true proprietors of those lands. Those are dominance examples, that although already passed some years, it continues current, because it is present in the conceptual formation of the ownership of America. These actors of the history arrived and took ownership of what didn't belong to them, but as they knew the evolution of the domain instruments (weapons), they decimated whole species that crossed in their roads and with them their cultures also disappeared, perhaps the first genocides that was informed. It was in the time of new continents discovery that the idea of the man's ownership on the world began. To leave of that model we built our rehearsal in form of juridical scientific theoretical essay, seeking to be a contribution more for those who aid in the construction of the world balanced and maintainable ecological.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-21T18:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223600.pdf: 3383460 bytes, checksum: f3cd9f365bff28a530edbf81065b444d (MD5) / As águas subterrâneas representam cerca de 97% da água doce disponível em nosso planeta. Entender como se formam os aqüíferos e a importância de omo utilizá-los de maneira sustentável e preservá-los de contaminação, é de suma relevância para a vida. A Legislação Ambiental Brasileira avançou muito nos últimos vinte anos o que proporcionou uma gestão mais democrática e preservacionista dos recursos hídricos. As águas subterrâneas, entretanto, não foram contempladas na Legislação da mesma maneira que as superficiais. Isto faz com que muitas dúvidas ainda persistam em relação a melhor maneira de inserir as águas subterrâneas na gestão dos recursos hídricos. Assim, com este trabalho, procurou-se apresentar as características das águas subterrâneas e a Legislação Brasileira que lhe diz respeito. O estudo de caso na Região do Campeche, Florianópolis - SC, propiciou constatar que a infra-estrutura urbana, principalmente saneamento e uso do solo, além de áreas de proteção aos aqüíferos, são necessários para a manutenção da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos nesse local. Para o desenvolvimento do trabalho, fez-se minuciosa pesquisa além de visitas in situ e contatos pessoais. Os resultados demonstram que a Legislação necessita de ajustes e que quando uma região é planejada sustentavelmente e com a participação efetiva da comunidade local, pode-se usufruir o recurso hídrico natural ao mesmo tempo em que é mantido livre de dano. The groundwater represent ninety seven per cent of fresh water available in our planet. Understand how the aquifers are constituted and how to use them in a sustainable way and keep it from contamination, it is of strong relevance. The Brazilianian Environnemental Laws advanced very much in the last twenty years what provided a more democratic and preservationist administration of hydro resources. The groundwaters, however, were not as privileged in the legislation as the superficial waters. Many doubts still persist in the matter of the best way of inserting the ground waters on the hydro resources administration. Therefore, with the present work, it was intended to present the characteristics of the groundwaters and the Hydro Brazilian Laws. The case study in the Campeche area, Florianopolis -SC, allowed to detect that the urban infrastructure, specially sanitation and the use of the soil, besides the protection area of the aquifers, are needed for the maintenance of the underground hydro resources quality in this place. To this present work, a details research was made besides local research. The results show that the Legislation needs adjustments. When an area is sustainable planned, and the population has an effective participation in the process, it can use the hydro resource at the same time that it is kept free of damages.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T18:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O Aqüífero Guarani é considerado um dos maiores aqüíferos do mundo, estendendo-se por uma área transfronteiriça estimada em 1,2 milhões de km², nos quais 71% encontram-se no Brasil, 19% na Argentina, 6% no Paraguai e 4% no Uruguai.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T07:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A escala dos danos ambientais é diferenciada na sociedade atual e não respeita qualquer tipo de barreira geográfica. Percebe-se, então, a existência de uma verdadeira sociedade de risco, na qual os modelos convencionais de controle precisam ser aperfeiçoados. É nesse contexto que a implementação da gestão de riscos e a contratação de um seguro ambiental podem ser utilizados como importantes instrumentos de proteção ambiental. O seguro, indiretamente, incentiva práticas de prevenção, pois as seguradoras, no momento da avaliação de riscos, exigem que as empresas obedeçam às normas ambientais e possuam equipamentos para minimizar possíveis prejuízos. Acrescente-se que o seguro é uma garantia de ressarcimento dos danos causados. No Brasil, existe um seguro específico para os riscos ambientais e iniciativas legislativas para a regulamentação do tema. Todavia, resta saber se as agressões ao meio ambiente, ainda que não haja vítimas determinadas, estão cobertas ou se apenas os danos a terceiros são previstos, caracterizando a existência de um seguro de responsabilidade civil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T07:31:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho trata da real inserção do meio ambiente cultural na dogmática e no ordenamento jurídico protetivo do meio ambiente, bem como da importância da preservação do patrimônio cultural em tempos de pós-modernidade. O estudo busca apurar o porquê do paradoxo consistente em, de um lado haver uma doutrina jusambientalista praticamente uníssona quanto à inserção da dimensão cultural no conceito unitário de meio ambiente e, de outro, um tratamento conferido ao patrimônio cultural em termos de legislação e jurisprudência ainda quase que estribado exclusivamente no direito administrativo e, não raras vezes, até mesmo no direito civil. Trata-se, ainda, das diversas conotações do conceito de cultura, buscando-se uma abordagem transdisciplinar para se considerar ao final que, nem tudo o que é cultura, nem tudo o que é obra da inteligência e criação humana, é patrimônio cultural e, como tal, digno de transcender de uma para outra geração, desempenhando as vocações de testemunho do passado e referencial para o futuro. A Dissertação dedica-se sobre os elementos que integram o estatuto do patrimônio, ou seja, quais as características que fazem com que um bem cultural qualquer tenha aptidão para integrar o seleto grupo de bens qualificados como patrimônio cultural. Por fim, aprofunda as questões relacionadas à tutela administrativa e judicial do patrimônio cultural, sob o enfoque do Direito Ambiental, escrutinando os julgados sobre o assunto e sua relação com a doutrina e legislação jusambientalista brasileira. Ao tema foi conferida uma abordagem transdisciplinar considerando suas características intrínsecas e sua inserção na visão sistêmica de meio ambiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A zona costeira, sendo alvo de pressão intensa por parte de atividades humanas, passou a merecer uma atenção especial dos administradores pelo estabelecimento de planos de gestão, assim como pela criação de áreas protegidas específicas. Esta dupla tutela de áreas protegidas na zona costeira, que no caso brasileiro assume caráter jurídico, motivou este estudo a fim de verificarem-se possibilidades de sua integração na proteção dos recursos naturais costeiros brasileiros, dentro dos fundamentos estabelecidos internacionalmente como balizadores dos programas de gerenciamento costeiro integrado. O estudo foi composto das seguintes etapas: identificação e caracterização das Unidades de Conservação federais situadas na zona costeira brasileira, segundo os critérios estabelecidos pelo PNGC II; identificação da presença de elementos teóricos de gerenciamento costeiro integrado nas principais normas aplicáveis ao gerenciamento costeiro e à gestão de Unidades de Conservação no Brasil (PNGC I, PNGC II e SNUC) e de possíveis elos de compatibilidade; e estudos preliminares de percepção local junto a comunidades da região da Praia do Rosa, em Garopaba/SC e Imbituba/SC. Utilizou-se, para tanto, de pesquisas bibliográficas, análise das normas aplicáveis, consultas a sites oficiais do governo para obtenção de dados, e realização de questionários. Os resultados apontam para dificuldades e potencialidades na integração das políticas públicas aplicáveis, fornecem indicativos dos modelos de proteção de nossa zona costeira pelo estabelecimento de Unidades de Conservação federais e acenam potencialidades na região da Praia do Rosa para fins de gerenciamento costeiro. Conclui-se pela viabilidade da integração das políticas públicas aplicáveis, em especial pela adequação dos conceitos de unidades de uso sustentável aos fundamentos de gerenciamento costeiro integrado, pela exigência de processos democráticos efetivos na gestão costeira, tanto em unidades de conservação como nas demais questões ambientais, pela necessidade da atualização de critérios de classificação oficial das unidades pelo IBAMA, pelo imperativo de as comunidades locais serem envolvidas em processos transparentes na gestão de recursos na região costeira de Garopaba/Imbituba e de poderem auferir benefícios econômicos diretos a partir do planejamento de um turismo sustentável para a região, a fim de obter-se moralmente maior eficácia nas medidas de conservação costeira.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T14:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:24:24Z : No. of bitstreams: 1 152832.pdf: 2505391 bytes, checksum: a6491f3806572810e82f7a2dc7cd4c2c (MD5) / O meio ambiente vem sendo objeto de preocupação e de reflexão por parte de técnicos, juristas, pessoas com formações profissionais diferentes, ligadas a atividades ambientais, e de toda a sociedade.