A sociedade contemporânea esta vivenciando uma crise ambiental iniciada desde o final da idade moderna e resultado do modelo econômico seguido (capitalismo), que, em pese ter servido de mola propulsora do desenvolvimento tecnológico e científico, acarretou a degradação ambiental, fazendo surgir movimentos ambientalistas. Um dos fatores que inspira cuidados é a nova concepção das relações sociais, denominada pós-modernidade, segundo a qual o que interessa é o presente, absorvendo o máximo de recursos disponível no momento sem se preocupar com as consequências futuras. Verifica-se também que há uma relutância à aceitação voluntária das normas relativas ao meio ambiente pela sociedade, revelando um descompasso entre o mundo dos fatos com o mundo jurídico, o que se traduz na inefetividade das normas ambientais. Importante considerar o problema do consumo desenfreado que, aliado à produção de bens, é um dos pilares do sistema capitalista. Contudo, verifica-se que a verdadeira essência do capitalismo está em servir de acesso ao poder econômico, ou seja, a sociedade segue as regras ditadas pelo sistema capitalista porque almeja o poder. Então a questão crucial é encontrar uma maneira de trabalhar dentro da própria lógica do sistema capitalista, invertendo a situação desfavorável ao meio ambiente. Um dos instrumentos capazes de alcançar êxito nessa empresa é a educação ambiental. Fazendo um resgate histórico, numa perspectiva constitucional, a educação vem evoluindo ao longo da história do Brasil, sendo considerada como direito e garantia fundamental. A legislação de educação ambiental nacional, comparada à legislação da Argentina, mostra-se bem mais estruturada, tendo sido positivada a Política Nacional de Educação Ambiental. A educação ambiental é um instrumento de transformação ética, no sentido de mudança de paradigmas, considerando o homem como parte da natureza, mas sem negar a racionalidade que o diferencia dos outros seres vivos. A educação ambiental, modificando a forma com que a sociedade vê a natureza, por consequência natural, altera a forma de consumo, direcionando o mercado e o próprio sistema capitalista a produzirem bens de consumo que não agridam o meio ambiente, contribuindo para um meio ambiente ecologicamente equilibrado. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T13:59:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ildemar Batista.pdf: 1316197 bytes, checksum: 103743b51a23c692a9f2a2932653485f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T13:59:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ildemar Batista.pdf: 1316197 bytes, checksum: 103743b51a23c692a9f2a2932653485f (MD5) / Universidade de Caxias do Sul / Contemporary society is experiencing an environmental crisis started since the late modern age and outcome of the economic model (capitalism), that in spite of having served the driver of technological and scientific development, has led to environmental degradation, giving rise to environmental movements. One of the factors that inspires care is the new conception of social relations, called post-modernity, according to which what matters is the present, absorbing the maximum resources available at the moment without worrying about the future consequences. It also appears that there is a reluctance to accept voluntary standards regarding the environment by society, revealing a gap between the world of facts in the legal world, which translates into ineffectiveness of environmental standards. Important to consider the problem of binge drinking which, together with the production of goods, is one of the pillars of the capitalist system. However, it appears that the true essence of capitalism is to serve as access to economic power, ie, the company follows the rules dictated by the capitalist system because they crave power. So the crucial question is to find a way to work within the logic of the capitalist system, reversing the unfavorable situation for the environment. One of the tools to succeed in this business is environmental education. Making a historical review, a constitutional perspective, education has evolved over the history of Brazil, being considered as a right and a fundamental guarantee. The national legislation of environmental education, compared to the laws of Argentina, shows up much more structured and has been positively valued the National Environmental Education. Environmental education is an instrument of ethical transformation in the sense of changing paradigms, considering man as part of nature, but without denying the rationality that distinguishes it from other living beings. Environmental education, changing the way society views nature, by natural consequence, alters the pattern of consumption, driving the market and the capitalist system itself to produce consumer goods that do not harm the environment, contributing to an ecologically balanced.

As consequências do desequilíbrio na relação do homem com o meio ambiente está evidenciado através do aquecimento global, a alta emissão dos gases de efeito estufa e as oscilações na temperatura do planeta. Embora, no momento, a expressão meio ambiente seja amplamente conhecida e compreenda a interação entre todos os componentes da natureza, incluindo o ser humano, a complexidade dessa interação costuma trazer dificuldades para que as pessoas se percebam como parte integrante dela e, que, são elas responsáveis e capazes de influenciar e contribuir para a diminuição dos problemas ambientais que nos cercam. Além de se perceber como parte do meio ambiente é preciso entender que a saúde está intimamente ligada ao ambiente e que a compreensão de muitos de seus eventos e ações sobre esses, só poderá ocorrer numa perspectiva sistêmica. Para tanto, devese considerar as alterações no ambiente físico, as relações socioeconômicas, a população e suas condições de vida, bem como as modificações introduzidas pelo processo de desenvolvimento, entre outros aspectos. A presente pesquisa tem como objetivo analisar as mudanças climáticas e seus efeitos na saúde humana, sua interação com o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador, observadas as normas existentes para a proteção do meio ambiente, assim como na responsabilidade individual de cada cidadão, para garantir o essencial direito a vida saudável, além de descrever os processos das mudanças climáticas e as repercussões reais ou prováveis na saúde humana, enfatizar a necessidade de proteger o ambiente em que vivemos, pelo bem de nossa própria sobrevivência assim como identificar fatores e avaliar os cenários de mudanças climáticas e ambientais e suas incertezas, encontrar mecanismos que podem ser utilizados para desenvolver uma rede de análise e intervenções sobre as repercussões dessas mudanças na saúde humana. Explorar esse cenário, fazer suposições ou previsões é bastante difícil, especialmente porque tudo o que estar por vir dependerá das escolhas humanas. Logo, por mais que se possa tentar vislumbrar o que o futuro reserva para a humanidade frente aos problemas ambientais hoje visualizados, às mudanças climáticas e sua interferência na saúde humana e laboral, não há como fazer uma previsão de como é que o homem estruturará sua existência no planeta, mas isso é ele quem tem que escolher. As normas jurídicas existentes hoje já sinalizam e direcionam a conduta humana no sentido de atentar para os cuidados com o meio ambiente buscando amenizar os efeitos das mudanças climáticas para o ser humano. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T14:10:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nelci L. G. Meneguzzi.pdf: 1171670 bytes, checksum: bd9291205cae855da7207443b1db6cfe (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T14:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nelci L. G. Meneguzzi.pdf: 1171670 bytes, checksum: bd9291205cae855da7207443b1db6cfe (MD5) / Universidade de Caxias do Sul / The consequences of the imbalance in the relationship between man and the environment is evidenced by global warming, high emission of greenhouse gases and changes in the temperature of the planet. Although for now, the term environment is widely known and understood in the interaction among all the components of nature, including humans. The complexity of this interaction often causes difficulties for people to see themselves as part of it, and that is their responsible and is able to influence and contribute to reducing the environmental problems that surround us. In addition to see themselves as part of the environment is necessary to understand that health is closely linked to the environment and the understanding of many of their actions on these events and only occur in a systemic perspective. For this, one must consider changing in the physical environment, socioeconomic relations, the population and their living conditions as well as the modifications introduced by the process of development, among others. The present study aims to analyze climate changes and his effects on human health, their interaction with the environment of work and health of workers, subject to the existing standards for the protection of the environment, as well as the responsibility of the individual citizen, essential to ensure the right to healthy living, and describe the processes of climate changes and the actual or likely effects on human health, emphasizing the need to protect the environment we live for the sake of our own survival as well as identify and evaluate factors scenarios of climatic and environmental changes and their uncertainties, to find mechanisms that can be used to develop a network analysis and interventions on the impact of these changes on human health. Explore this scenario, to make assumptions or predictions is very difficult, especially because all that lie ahead will depend on human choices. Soon, however much one may try to envision what the future holds for humanity regarding environmental problems seen today, climate changes and their influence on human health and labor, there is no way to forecast how they will structure their man existence on the planet, but it is him who has to choose. The legal standards that exist today have signal and direct human behavior in order to attend to the care of the environment in order to ameliorate the effects of climate change for humans.

A preocupação com as questões relacionadas à manutenção da qualidade do ambiente ganhou, nas últimas décadas, a atenção dos mais diversos ramos do conhecimento, dentre eles o direito, ainda fortemente influenciado pela dicotomia público/privado, na qual o bem ambiental não tem seu espaço claramente definido, visto seu caráter difuso que, por vezes, não encontra espaço nessa relação. O panorama tem mudado, notadamente a partir da constitucionalização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que representou, ao mesmo tempo, tanto um avanço legal em relação ao reconhecimento da importância do tema como também se constituiu em forte base axiológica para a produção e interpretação legal. A demonstração inequívoca de sua importância se dá quando o paradigma de Estado é rediscutido, permitindo-se falar, inclusive, em Estado socioambiental de direito ou Estado ambiental de direito. Abordagem que, não obstante ser incipiente, colabora com a consolidação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos princípios a ele relacionados, os quais ganham nova vida no ambiente neoconstitucionalista, ao servirem como parâmetro avaliativo na aplicação das leis e como marcadores doutrinários e jurisprudenciais cada vez mais presentes. Opera-se uma verdadeira revolução em termos de interpretação constitucional. Porém, para se verificar como isso influencia o operador do direito, na tentativa de criar uma nova mentalidade que vise a concretização do direito fundamental, é necessária a busca de elementos relativos aos mecanismos de compreensão e interpretação. Mecanismos dados pela hermenêutica e, ainda, como a ideologia influencia a formação da compreensão prévia do intérprete que, se moldada no sentido de proteger eficazmente o meio ambiente, torna-se tão importante quanto a própria constitucionalização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A alteração da compreensão do intérprete se faz ainda mais necessária quando se depara com o paradigma privatista no qual o processo civil está imerso, não dando a devida eficiência aos meios processuais de tutela do bem ambiental. A ideia de uma cognição exauriente impede a adoção de medidas prévias, por muitas vezes necessárias, focando mais na reparação do que na prevenção do dano ao meio ambiente. Para tanto, o advento de um processo civil metodologicamente pragmático se coaduna com a necessidade da proteção do meio ambiente ao dar nova dimensão a conceitos como acesso à justiça e legitimação das partes na proteção dos direitos difusos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:01:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabricio dos Santos Vieira.pdf: 1077233 bytes, checksum: 848b6815dc85ea8bf38a88299b340107 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabricio dos Santos Vieira.pdf: 1077233 bytes, checksum: 848b6815dc85ea8bf38a88299b340107 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La preocupación por las cuestiones relacionadas con el mantenimiento de la calidad del ambiente tiene ganado, en las últimas décadas, la atención de las más distintas áreas del conocimiento, incluyendo él derecho, todavía muy influenciado por la dicotomía público/privado, dónde el bien ambiental no tiene su espacio definido de manera clara. Su carácter es difuso y por veces no hay espacio en esta relación. El escenario ha cambiado significativamente desde la constitucionalización del derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado, que representó, al mismo tiempo, el desarrollo en el reconocimiento de la importancia del tema y también se constituyó una sólida base axiológica para la producción e interpretación legal. La demostración inequívoca de su importancia ocurre cuando se vuelve a visitar el paradigma del Estado. Es posible hablar, incluso en Estado socio ambiental de derecho o Estado ambiental de derecho. Enfoque que, aunque inicial, colabora con la consolidación del derecho al medio ambiente ecológicamente equilibrado y principios relacionados con él, los cuales obtienen una nueva vida en el ámbito neoconstitucionalista, cuando sirven como parámetro de evaluación de la aplicación de las leyes y cómo, cada vez más presentes, marcadores doctrinales y jurisprudenciales. Ocurre una verdadera revolución en la interpretación constitucional. Sin embargo, para ver cómo esto influye en el operador del derecho, en su intento de crear una nueva mentalidad que busque lograr el derecho fundamental, es necesaria la búsqueda de características relacionadas a los mecanismos conexos a la comprensión e interpretación. Mecanismos proporcionados por la hermenéutica y, aún, cómo la ideología influye en la formación de la comprensión previa del intérprete que, si moldeada para proteger eficazmente el medio ambiente, se muestra tan importante como la constitucionalización del derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado. Cambiar el entendimiento del intérprete es aún más necesario cuando se enfrentan el paradigma privatista donde el proceso civil se encuentra inmerso. Este paradigma no da la eficiencia adecuada a los medios procesuales para la protección ambiental. La idea de un conocimiento exauriente impide la adopción de medidas preliminares, pues, a menudo, es necesario, centrándose más en las reparaciones que la prevención de daños al medio ambiente. Por lo tanto, el advenimiento de un proceso civil metodológicamente pragmático es consistente con la necesidad de proteger el medio ambiente, dando nueva dimensión a conceptos tales como el acceso a la justicia y la legitimidad de las partes en la protección de derechos difusos.

A inclusão dos direitos ao trabalho, à previdência social e ao meio ambiente equilibrado na categoria de direitos fundamentais ocorreu a partir de um processo histórico paulatino, que se estendeu pelos séculos. A tutela dos direitos fundamentais ao trabalho digno e à previdência social iniciou a partir de movimentos ocorridos no âmbito interno de cada Estado e foi fortemente influenciada pela Revolução Industrial, a qual transformou os meios de produção e atribuiu ao trabalhador um valor de mercado. A exploração da capacidade de trabalho e a submissão das pessoas a condições de trabalho degradantes desencadearam reivindicações que culminaram na regulamentação jurídica do trabalho e da previdência social, a fim de assegurar condições de trabalho dignas e segurança diante da ocorrência de contingências sociais. A proteção do meio ambiente iniciou a partir de movimentos internacionais, em especial com a Conferência de Estocolmo, e somente ganhou expressão quando os danos decorrentes da exploração dos recursos naturais ultrapassaram as fronteiras geográficas e ameaçaram a continuidade da vida planetária. O ambiente do trabalho, tal os ambientes natural, artificial e cultural, integra o conceito de meio ambiente, uma vez que a ambiência laboral constitui o local onde o indivíduo obtém os meios necessários para subsistir e permanece grande parte de sua vida. A ambiência laboral é um reflexo da sociedade contemporânea de risco, em que as condições dignas de trabalho são preteridas em detrimento do ganho econômico das empresas, que preferem negligenciar seus deveres a atuar preventivamente. A conduta omissa dos empregadores, expondo seus colaboradores a agentes nocivos à saúde e à integridade física e psíquica, retira do trabalhador a sua dignidade. Dentre os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, ganham destaque os agentes insalubres, perigosos e penosos, bem como psicológicos, haja vista sua grande incidência e consequências altamente danosas aos trabalhadores. O meio ambiente de trabalho desequilibrado, como decorrência da exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais, surte efeitos no sistema previdenciário. A previdência social efetivamente tem por objetivo amparar o trabalhador quando da ocorrência de contingências sociais, tais como a incapacidade laborativa e a morte, pois são eventos que retiram do indivíduo e de seus familiares a autonomia para subsistir dignamente. O sistema previdenciário brasileiro regulamenta a concessão de benefícios e de serviços aos trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho, bem como aos seus dependentes, quais sejam: pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e reabilitação profissional. Ocorre que, um número considerável das contingências que ocorrem na ambiência laboral decorre unicamente da conduta negligente do empregador, que acaba por transferir ao sistema previdenciário sua evidente responsabilidade, o que pode ser confirmado a partir dos levantamentos estatísticos realizados pelo Instituto Previdenciário brasileiro. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:15:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deise Salton Brancher.pdf: 2274550 bytes, checksum: 3c4ad7fa2c0f9c1f1753ec825e0fe086 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deise Salton Brancher.pdf: 2274550 bytes, checksum: 3c4ad7fa2c0f9c1f1753ec825e0fe086 (MD5) / The inclusion of labor rights, social security and environmental balance in the category of fundamental rights came from a gradual historical process, which lasted for centuries. The protection of fundamental rights to decent work and social security initiated from internal movements within each state and was strongly influenced by the Industrial Revolution, which transformed the means of production and gave the employee a fair market value. The exploration work capacity and the subjection of people to degrading working conditions sparked claims that culminated in the legal regulation of labor and social security, to ensure decent working conditions and safety on the occurrence of social contingencies. The protection of the environment started from international movements, in particular the Stockholm Conference, and only found expression when the damage resulting from the exploitation of natural resources exceeded the geographical borders and threatened the continuity of planetary life. The work environment, such environments, artificial and cultural part of the concept of environment, since labor is the ambience where the individual obtains the necessary means to survive and remain a large part of his life. The ambience of work is a reflection of contemporary society at risk, in which decent work is passed over the economic gain at the expense of companies that prefer to neglect their duties to act preventively. The negligent conduct of employers, exposing its employees to health hazards and the physical and psychological integrity, the worker takes his dignity. Among the harmful agents present in the workplace, the agents are highlighted unhealthy, dangerous and painful, as well as psychological, given its prevalence and consequences highly damaging to workers. The working environment of balance, as a result of workers' exposure to environmental hazards, Surte effects on the welfare system. The social security system aims to effectively protect the worker upon the occurrence of social contingencies such as disability and death, because they remove the autonomy of the individual to survive with dignity. The Brazilian pension system regulates the granting of benefits and services to workers victimized by accidents at work, as well as their dependents, which are: death benefits, disability retirement, sickness, accident assistance and vocational rehabilitation. It happens that a considerable number of contingencies that occur in the workplace ambience derives solely from negligent conduct of the employer who ultimately transferred to the pension system their obvious responsibility, which can be confirmed from statistical surveys conducted by the Brazilian Social Security Institute.

Devido à exploração, sem controle, dos recursos naturais, o mundo está chegando a nível de consumo que beira patamares insustentáveis, motivo pelo qual as soluções alternativas se tornam importantes para evitar impactos que possam transcender o ativismo humano. A partir desta constatação, iniciou-se a preocupação com a escassez dos recursos energéticos não renováveis, bem como com os efeitos ambientais ocasionados com a utilização indiscriminada destes. Diante disso, tendo em vista a previsão de esgotabilidade dos combustíveis fósseis e de problemas ambientais como, por exemplo, o aquecimento global ocasionado pelo excesso de emissão de gases estufa na atmosfera, faz-se necessário buscar novas alternativas energéticas para suprir as demandas futuras e garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a Agroenergia, por ser uma fonte de energia renovável, é apontada por muitos como um novo milagre, isto é, como uma solução para a crise energética e para os problemas ambientais. Contudo, como qualquer outra fonte, a Agroenergia também possui pontos positivos e negativos - ambientais, sociais e econômicos - que devem ser sopesados. Por isso, o Direito Ambiental, bem como seus princípios basilares da Precaução e da Prevenção, são imprescindíveis para implementação e utilização dessa importante fonte energética. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:23:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreia Bacarin Vieira.pdf: 1324137 bytes, checksum: adbc3c99fcda51ed303faede10a13ede (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreia Bacarin Vieira.pdf: 1324137 bytes, checksum: adbc3c99fcda51ed303faede10a13ede (MD5) / Due to the holding, without control, of natural resources, the world is reaching a level of consumption that verge unsustainable height, reason why workarounds become important to avoid impacts that can transcend the human activism. From this observation, began the concern about the scarcity of non-renewable energy resources, as well as the environmental effects caused by the indiscriminate use of these. That said, in view of the forecast of exhaustibility of fossil fuels and environmental issues, for example, global warming caused by excessive greenhouse gas emissions into the atmosphere, it is necessary to find a new energetic alternative to meet the future demands and ensure an ecologically balanced environment, a fundamental right laid down in art. 225 of the Federal Constitution of 1988. In this context, the agroenergy, a renewable energy source is cited by many as a new miracle, i.e., as a solution to the energy crisis and environmental problems. However, like any other source, the agroenergy also has positives and negatives points - environmental, social and economic- which must be weighed. Therefore, the environmental law, as well as its principles of precaution and prevention, is indispensable for supporting implementation and use of this important energy source.

Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:31:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mateus Lopes da Silva.pdf: 1453169 bytes, checksum: ea1af4ea70251baa0f469d548cfa29d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mateus Lopes da Silva.pdf: 1453169 bytes, checksum: ea1af4ea70251baa0f469d548cfa29d4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Existem diversas incertezas científicas e em relação às novas tecnologias, sobretudo no que diz respeito à biotecnologia. Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) há tempos vem provocando calorosos debates sobre os possíveis efeitos à saúde humana e ao meio ambiente. Existem diversos indícios de que os organismos geneticamente modificados poderiam oferecer sérios riscos. Foi em razão dessas incertezas científicas que surgiu o Princípio da Precaução, que institui o dever do Estado de tomar medidas acautelatórias preventivas em relação às tecnologias cujos efeitos à saúde ou ao meio ambiente ainda sejam obscuros ou careçam de maiores estudos conclusivos. No Brasil é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) quem tem a missão de assessorar o Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos OGM. Na França quem deve assessorar o governo e esclarecer ao público sobre as questões relativas a biotecnologia e OGM é o Alto Conselho de Biotecnologia (HCB). O Brasil e a França, nas questões de Biossegurança, possuem legislações complexas, de poder descentralizado, dando total condição ao Estado na aplicação do princípio da Precaução. Porém, muitas vezes, interesses econômicos e políticos, sobretudo no Brasil, são colocados em primeiro plano, em detrimento da aplicação do Princípio da Prudência. O presente trabalho coleciona diversos argumentos a favor e contra a utilização de Alimentos Geneticamente Modificados. Um dos argumentos principais daqueles que defendem a utilização de OGM é o fato de que as lavouras geneticamente modificadas precisariam de muito menos defensivos agrícolas. Entretanto o que se observa é que as lavouras transgênicas, por apresentar maior resistência, permitem a aplicação de pesticidas mais potentes e em maior quantidade. Assim os transgênicos e os agrotóxicos estão intimamente ligados. O presente estudo buscou fazer uma comparação entre as legislações brasileira e francesa, passando pelas Diretivas europeias, sobre as legislações referentes a Biossegurança e a Aplicação do Princípio da Precaução. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T14:07:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexander Correa Pinheiro.pdf: 1053211 bytes, checksum: 0a4b40077d142c04197d945f220cf11f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T14:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexander Correa Pinheiro.pdf: 1053211 bytes, checksum: 0a4b40077d142c04197d945f220cf11f (MD5) / Il existe de nombreuses incertitudes scientifiques et environnementales en ce qui concerne l'utilisation des nouvelles technologies, notamment en matière de biotechnologie. Les Organismes Génétiquement Modifiés (OGM) a toujours provoqué des débats houleux sur les possibles effets pour la santé humaine et de l'environnement. Il y a plusieurs indications que font croire que l’utilisation des Organismes Génétiquement Modifiés pourrait présenter des sérieux risques. C'est justement en raison de ces incertitudes scientifiques que le principe de précaution peut être invoqué. C’est le devoir de l'Etat de prendre des mesures préventives en ce qui concerne les technologies dont les effets pour la santé ou l'environnement sont encore méconnus. Au Brésil, est la Commission Technique National de Biosécurité (CTNBio), qui a pour mission conseiller le gouvernement fédéral dans la formulation et la mise en oeuvre de la Politique national sur les OGM. En France, c’est l’Haute Conseil de Biotechnologie l’organisme chargée d’éclairer la décision publique sur toutes questions intéressant les biotechnologies. Les Brésil et la France ont des législations complexes, de pouvoir décentralisé, ce que permet à l’Etat d’avoir total autonomie pour l’application du Principe de Précaution. Cependant, souvent, des intérêts économiques et politiques, en particulier au Brésil, sont placés au premier plan, au détriment de l'application du Principe de la Prudence. Ce travail rassemble divers arguments pour et contre l'utilisation des aliments génétiquement modifiés. Un argument souvent utilisé pour le défendeur de l'utilisation des OGM est le fait que les cultures génétiquement modifié ont besoin moins de pesticides. Mais c'est justement le contraire qui s'est produit. La tolérance de la plante transgénique permet l'utilisation de pesticides encore plus toxiques pour l'homme. Ainsi, l’utilisation des pesticides est étroitement liée aux OGM. Cette étude traite de la comparaison entre la législation brésilienne et française, sens oublier les Directives Européennes en ce qui concerne la sécurité alimentaire et l'application du Principe de Précaution.

A ocupação desordenada de nossas cidades aliada ao fato de que a população urbana no Brasil, nos últimos sessenta anos, quase que duplicou, tornou-se um problema de extrema gravidade para os administradores públicos. Essa nova realidade, de fato, exigia que se pensasse num ordenamento jurídico com preocupação voltada tão somente para a resolução, o planejamento e a mitigação dos problemas que assolavam e ainda assolam nossas cidades. O início dessa árdua tarefa de pensar a questão e a problemática vivida pelas cidades deu-se a partir da Constituição Federal de 1988, que em caráter inovador dispôs em capítulo específico sobre a política urbana, embora que antes também já houvesse preocupação, mas com menor amplitude. À propriedade urbana, seguindo o modelo do que já se exigia da propriedade rural, lhe foi imputada à necessidade de também cumprir com uma função social, qual seja, de atender os anseios dos cidadãos por bem estar social e qualidade de vida nos centros urbanos. O direito urbanístico dava seus primeiros passos como ramo autônomo do ordenamento jurídico brasileiro, auto-construindo-se aos poucos mediante a inserção de princípios necessários para balizar seus reais objetivos, dentre os quais podemos destacar a preservação do meio ambiente urbano. Após anos de discussões o direito urbanístico foi se materializando, atingindo seu ápice com a aprovação do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01, o qual, por sua vez, trouxe consigo uma série de instrumentos de planejamento urbano, dentre os quais se destaca o plano diretor. O plano diretor, necessariamente construído com a participação popular, deve dispor de toda e qualquer matéria relativa ao planejamento da cidade, sobrepondo-se às demais leis municipais e a vontade do administrador público, de modo que a construção e o desenvolvimento de um centro urbano siga uma linha prédeterminada e de acordo com os princípios e diretrizes no plano determinados, tanto na questão ambiental, quanto na busca da dignidade e bem estar social das pessoas que habitam as aglomerações urbanas. A preservação do meio ambiente é um dos objetivos almejados pelo plano diretor, o que se dá a partir de uma ocupação ordenada e que tenha como resultado a reserva de áreas públicas, também chamadas de áreas institucionais destinadas à preservação de ambientes naturais verdes, de modo que nesses espaços a população tenha o privilégio do contato direto com a natureza. Antes de 1999, a Lei Federal nº 6.766/79 determinava que esses espaços públicos, quando da construção de um loteamento, não podiam ser inferiores a 35% da gleba, ao passo que posteriormente a mesma lei foi alterada, delegando ao plano diretor definir a proporção de áreas públicas tendo em vista a densidade de ocupação no mesmo previsto. Daí surgiu o título do presente trabalho, uma vez que o entendimento é de que se bem definidas no plano diretor, as áreas institucionais destinadas a áreas verdes são instrumentos de extrema relevância para a preservação ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T12:04:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nivaldo Comin.pdf: 1641994 bytes, checksum: a242a5b5bcff2759a393ff8e92a19265 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T12:04:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nivaldo Comin.pdf: 1641994 bytes, checksum: a242a5b5bcff2759a393ff8e92a19265 (MD5) / La ocupación desordenada de las ciudades junto con el hecho de que la población urbana en Brasil, en los últimos sesenta años, casi se ha duplicado, se convirtió en un problema muy grave para los administradores públicos. Esta nueva realidad, de hecho, demandó que si creía que una ley con la preocupación se centró justo a la resolución, la planificación y la mitigación de los problemas que plagaron y todavía plagan nuestras ciudades. El inicio de esta ardua tarea de pensar sobre el tema y los problemas experimentados por las ciudades se llevó a cabo en la Constitución Federal de 1988, que a su carácter innovador dispuestos en un capítulo específico sobre la política urbana, aunque también ha tenido dolor al anterior, pero con menor amplitud . En la propiedad urbana, siguiendo el modelo de lo que se ha exigido de la propiedad rural, se atribuye a la necesidad de cumplir también una función social, es decir, para satisfacer las aspiraciones de los ciudadanos para el bienestar social y calidad de vida en los centros urbanos. La ley urbana daba sus primeros pasos como una rama autónoma del ordenamiento jurídico brasileño, la auto-construcción de forma gradual mediante la inserción de principios necesarios para guiar a sus verdaderos objetivos, entre los que podemos destacar la preservación del medio ambiente urbano. Después de años de discusiones del derecho urbanístico se estaba materializando, llegando a su punto culminante con la aprobación del Estatuto de la Ciudad, la Ley N º 10.257/01 Federal, la cual, a su vez, trajo una serie de instrumentos de planificación urbana, entre los que destaca el plan maestro. El plan maestro, necesariamente construido con la participación popular, tendrá cualquier y todos los asuntos relacionados con la planificación urbana, la superposición de las otras leyes municipales y la voluntad del administrador público, por lo que la construcción y desarrollo de un centro urbano sigue una línea de pre-determinado y de acuerdo con los principios y directrices del plan determinado, tanto en el tema ambiental, como la búsqueda de la dignidad y el bienestar de las personas que viven en zonas urbanas. La preservación del medio ambiente es uno de los objetivos perseguidos por el plan maestro, que parte de una ocupación ordenada y que se ha traducido en las áreas de reserva, áreas institucionales también exige la preservación de un entorno natural verde, por lo que que la población de estas áreas tiene el privilegio de contacto directo con la naturaleza. Antes de 1999, la Ley Federal N º 6.766/79 determina que estos espacios públicos en la construcción de una subdivisión, no podía ser inferior al 35% de la parcela, mientras que la misma ley fue modificada posteriormente, delegando en el conjunto del plan maestro relación de las áreas con el fin de ocupar la misma densidad espera. De ahí surgió el título de este trabajo, una vez que se entiende que si bien definido en el plan maestro, las áreas institucionales destinados a zonas verdes son instrumentos muy importantes para la preservación del medio ambiente.

A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da extrafiscalidade com fins ambientais. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T14:16:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcio Leandro Wildner.pdf: 1377895 bytes, checksum: c6245a4416260883f0683731e9c83c81 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcio Leandro Wildner.pdf: 1377895 bytes, checksum: c6245a4416260883f0683731e9c83c81 (MD5) / The research aimed to examine wether the tax mechanisms, through the perspective of the extrafiscality, are able to increase the effectiveness of the environmental protection public policies. To this aim, it was adopted the descriptive research method, based on the analysis and interpretation of the doctrine and legislation applicable to the research objectives, including, if and when appropriate, a case-law analysis. Comparing these references for the purpose of scientific production, was examined the preservation of the environment as a fundamental right and the duty to pay taxes as a form of embodiment of the principle of social solidarity, used as the basis of public policies for environmental preservation. To that, was proposed the use of the extrafiscality of the taxes as a way of inducing behaviors appropriate to the preservation of an ecologically balabced envinronment, including the presentation of certain alternative embodiments of the extrafiscality for environmental purposes.

Não há como atender a crescente demanda por energia elétrica, sem enfrentarmos os problemas de ordem ambiental. Sabemos que não é possível gerar energia elétrica em larga escala sem poluir o meio ambiente. O Brasil não foge a esse princípio, e inevitavelmente enfrenta problemas ambientais em sua matriz elétrica. Assim, tornase cada vez mais importante a busca por geração de energia através de formas mais limpas, que poluam da menor maneira possível o nosso meio ambiente. Para tanto, é imprescindível que a legislação ambiental acompanhe essas mudanças, determinando um desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável. A legislação ambiental brasileira, através da política energética nacional prevê princípios e objetivos que visam preservar o interesse nacional, promover o desenvolvimento econômico do país e garantir o fornecimento de energia elétrica sem que o meio ambiente seja degradado. É certo que a matriz elétrica atual não irá suportar essa demanda; pois o Brasil se destaca pelo grande potencial de geração através de usinas hidrelétricas; no entanto, mesmo se tratando de uma forma relativamente limpa de geração de energia, a energia hidrelétrica, quando trabalhada em grande escala, acaba por apresentar grandes impactos ambientais. Assim o aproveitamento racional dos nossos recursos energéticos é, sem dúvida alguma, uma peça fundamental na busca desses objetivos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T13:23:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tiago Rafael de Carvalho.pdf: 1628453 bytes, checksum: cddf601ff20ab0b320326ba09326ad6c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T13:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tiago Rafael de Carvalho.pdf: 1628453 bytes, checksum: cddf601ff20ab0b320326ba09326ad6c (MD5) / There is no way meet the growing demand for electricity without facing the problems of environmental. We know we can not generate electricity on a large scale without polluting the environment. Brazil is no exception to this principle, and inevitably faces environmental problems in its energy matrix. Thus, it becomes increasingly important to search for power generation via cleaner forms, which pollute the smallest possible way our environment. Therefore, it is essential that environmental legislation accompanying these changes, determining a development that is truly sustainable. Brazilian environmental legislation, through the national energy policy provides principles and objectives aimed at preserving the national interest, promote economic development of the country and ensure the supply of electricity without the environment is degraded. It is true that the current electrical grid will not support this demand, because Brazil is notable for the large potential for hydroelectric generation through, however, despite being a relatively clean energy generation, hydroelectric power, when worked large-scale turns out to have major environmental impacts. Thus the rational use of our energy resources is undoubtedly a fundamental part in the pursuit of these goals.