A presente tese doutoral é uma análise do federalismo fundiário brasileiro tendo como base o domínio fundiário da União no território do estado de Roraima e como a Casa Legislativa estadual atua para a definição e garantia do direito de posse e uso das terras no período compreendido entre 1991 e 2014. Para realizar essa pesquisa, abordou-se sobre a formação do Estado brasileiro, a luz do conceito de federalismo, e como as constituições federais influenciaram na formação dos estados membros, em particular, o estado de Roraima. Em seguida, realiza-se considerações teóricas sobre o direito de propriedade e suas características focando-se na influência do poder estatal na regularização fundiária. Outro ponto abordado na pesquisa refere-se ao processo histórico de formação do território do estado de Roraima e a permanente participação controladora da União nesse processo. E por fim, a atuação da Assembleia Legislativa de Roraima na definição dos direitos de propriedade das terras rurais a partir da sua criação, em 1991, até 2014. Essa pesquisa ajuda a confirmar a hipótese formulada para essa investigação, a saber: o federalismo brasileiro falha ao tratar o direito de propriedade quando sobrepõe políticas fundiárias nos níveis federal e estaduais, principalmente no caso de novos entes amazônicos. Assim, a pesquisa evidenciou que a emancipação política fundiária de Roraima é limitada porque a União mantém significativas parcelas territoriais sob sua jurisdição, ocasionando embates de ordem jurídica e política, reduzindo o papel do legislador estadual quanto ao poder sobre a distribuição de propriedade e ordenamento territorial. / This doctoral thesis is an analysis of the Brazilian land federalism based on the Union's land domain in the territory of the state of Roraima, and the way the state Legislature acts to define and guarantee the right to possession and use of the lands over the period between 1991 and 2014. In order to carry out this research, the formation of the Brazilian state was addressed at the light of the new concept of federalism, and how the federal constitutions influenced in the formation of the member states, particularly the state of Roraima. Then theoretical considerations are made about the property right and its characteristics, focusing on the influence of the state power in land regularization. Another point addressed in the research refers to the historical process of formation of the territory of the state of Roraima and the Union's permanent controlling participation in this process. Finally, the performance of Roraima's Legislature in defining the property right of rural lands since its creation, in 1991, to 2014. The research helps confirm the hypothesis formulated for this research, namely: the Brazilian federalism fails while dealing with the property right when it overlaps land policies in the federal and state levels, especially in the case of new Amazonian entities. Thus, the research has evidenced that Roraima's political land emancipation is limited because the Union keeps significant territorial parcels under its jurisdiction, causing legal and political conflicts, reducing the state legislator's role regarding power over property distribution and land use planning.

Na década de 90 foram produzidos estudos empíricos cuja amostragem envolvia praticamente toda a população existente, isto é, quase todas as nações do mundo. O objetivo declarado destes estudos era correlacionar determinadas variáveis econômicas com o nível de renda e de bem-estar social de cada nação. Naturalmente, sob o ponto de vista da economia, o conceito de bem-estar social deve refletir-se em dados concretos, passíveis de aferição objetiva, e não em critérios subjetivos, sejam estes de natureza cultural ou psicológica. Portanto, o bem-estar social, que é estatisticamente correlacionado com o nível de renda, traduz-se em indicadores como escolaridade, expectativa de vida, taxas de mortalidade, corrupção e pobreza humana, entre outros. Em complemento a estas evidências empíricas, o presente trabalho procura apresentar justificações teóricas que expliquem este desempenho mais eficiente de determinadas economias em relação a outras. Assim, transitando entre diferentes programas de pesquisa, a teoria desenvolvida tentará explicar as atividades de coordenação econômica, enfatizando a influência das restrições impostas aos agentes pelos custos, os incentivos representados pelos preços de mercado, e ainda a importância do arcabouço institucional vigente.

HISSA, Inah Abreu. Análise da realidade da fonte Batateira no Cariri-CE: aspectos econômicos e legais do mercado de águas. Fortaleza – CE, 2005. 106 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós –Graduação, PRODEMA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-04-13T13:52:35Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_iahissa.pdf: 3321504 bytes, checksum: b0c5c17e0c76d0d51564092fd3f10d95 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-13T14:43:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_iahissa.pdf: 3321504 bytes, checksum: b0c5c17e0c76d0d51564092fd3f10d95 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-13T14:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_iahissa.pdf: 3321504 bytes, checksum: b0c5c17e0c76d0d51564092fd3f10d95 (MD5) Previous issue date: 2005 / In the area of Cariri, inside the State of Ceará, several sources of water are born in the Araripe Plated. One of those, the Batateira fountain, turns into Batateira river, where the producing of the sugar-cane developed in 1854, a system of rights and allocation of water based on the forces of Market of Waters That model that still meets at the present time in operation it allows the private property of the water as well as that respective proprietors–possessors of titles of rights of use of the water - they negotiate referred rights, as well, make referred transactions in the Public Registry of the City of Crato. The same does not happen in the remaining of the State of Ceará and of Brazil that adopts, at the present time, the model of Negotiation (French) that reorganizes the institutional atmosphere for your time and it defines new property rights. In that perspective, and considering that the model adopted in Cariri - CE still works there is more than one century, at the end it is sought to conclude institutional legal space it still exists for Cariri - CE to continue inside of a structure of market of right of use of the water. With this research, it is looked for to contribute with the administration of the water in Cariri has seen that the present moment of transition is delicate and conflicting, mainly in the aspect of the dominium of the right of use of the water. / Na região do Cariri, no interior do Estado do Ceará, várias fontes de água nascem na Chapada do Araripe. Uma dessas, a Fonte Batateira, se converte no Rio Batateira, onde os produtores da cana-de-açúcar desenvolveram em 1854 um sistema de direitos e alocação de água baseado nas forças de Mercado de Águas. Esse modelo que ainda se encontra em operação na atualidade permite a propriedade privada da água, bem como que respectivos proprietários – possuidores de títulos de direitos de uso da água - negociem referidos direitos, bem como, efetuem referidas transações no Cartório Público da Cidade do Crato. O mesmo não ocorre no restante do Estado do Ceará e do Brasil que adota, na atualidade, o modelo de Negociação (Francês) que por sua vez reorganiza o ambiente institucional e define novos direitos de propriedade. Nessa perspectiva, e ainda considerando que o modelo adotado no Cariri-CE funciona há mais de um século, ao final se visa concluir se ainda existe espaço legal institucional para continuar dentro de uma estrutura de mercado de direito de uso da água. Com esta pesquisa, busca-se contribuir com a gestão da água no Cariri haja vista que o presente momento de transição é delicado e conflituoso, principalmente no aspecto da dominialidade do direito de uso da água.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337715.pdf: 46271957 bytes, checksum: 9afb542c33b80d90591ebaf28da820bf (MD5) Previous issue date: 2015 / Busca-se através da pesquisa empreendida compreender o cenário de regularização fundiária em Santa Catarina no início da Primeira República, com destaque para o município de Lages. Para alcançar esse objetivo esta dissertação organiza-se em três capítulos: O Capítulo I apresenta apontamentos e discussões acerca da legislação referente à regularização da propriedade fundiária em Santa Catarina, tendo debruçado-se sobre algumas das legislações que influenciaram ou vigoraram no tocante a regularização da terra no estado, entre elas: a Lei nº 601, de 1850, conhecida como Lei de Terras; o Registro Torrens; a legislação catarinense elaborada nos primeiros anos da República; e o caso, que até o momento parece bastante peculiar da Lei nº 114 do município de Lages-SC. No Capítulo II pretende-se apontar algumas discussões sobre as formas de trabalho encontradas através da leitura dos autos dos processos de legitimação e revalidação de terras, dando destaque ao processo de legitimação que tem como requerentes: João Antônio de Oliveira Henriques e Domingas Maria Henriques, a pertinência desse capítulo refere-se à exigência de cultura efetiva e morada habitual por si ou por representante para a regularização da posse. No capítulo III buscar-se-á demonstrar alguns dos elementos contidos e extraídos dos processos de legitimação e revalidação de terras, bem como apresentar possíveis relações e redes de sociabilidades que ligavam os envolvidos nos trâmites desses processos, independentemente de serem eles requerentes, juízes comissários, agrimensores, agentes, ou ainda ligados de forma aparentemente indireta a aquisição do título definitivo de terras. Apesar de serem aparentemente independentes, a intenção é, através da construção dos três citados capítulos, compreender o cenário rural do município de Lages no início da Primeira República. Após a realização da pesquisa torna-se possível afirmar alguns importantes aspectos do processo de regularização de terras do município de Lages, entre eles, destaca-se o perfil dos requerentes aos títulos definitivos, este era de pequenos sitiantes pobres e analfabetos, os quais utilizaram-se da legislação vigente para assegurarem-se das terras cujas julgavam possuir direitos de propriedade.<br> / Abstract : The aim is through the research undertaken to understand the land tenure scene in Santa Catarina at the beginning of the First Republic, especially the city of Lages. To reach that goal this thesis is organized into three chapters: Chapter I presents notes and discussions of legislation to regularize land ownership in Santa Catarina, having leaned on some of the laws that influenced or were in force regarding the regularization of land in the state, including: Law No. 601 of 1850, known as the Land Law; The Torrens Registration; Santa Catarina legislation drafted in the early years of the Republic; and the case, which so far seems quite peculiar of Law No. 114 of Lages-SC. In Chapter II we intend to point out some discussions on ways to work found by reading the file of legitimation processes and land maintenance, highlighting the process of legitimation whose applicants: João Antônio de Oliveira Henriques and Henriques Maria Domenica, the relevance of this chapter refers to the requirement of effective culture and customary address by itself or representative for the regularization of ownership. Chapter III will be sought to demonstrate some of the elements contained and extracted from the processes of legitimation and land revalidation and to present possible relationships and sociability networks that connected the procedures involved in these processes, whether they applicants, commissioners judges , surveyors, agents, or linked apparently indirectly acquiring the land outright. Although they are seemingly unrelated, the intention is, through the construction of the three mentioned chapters, understand the rural setting of Lages municipality at the beginning of the First Republic. After the research it is possible to state some important aspects of land regularization process in the city of Lages, among which stands out the profile of applicants to full titles, this was poor small ranchers and illiterate, who used If the current legislation to ensure the lands whose thought has property rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223743.pdf: 932974 bytes, checksum: 9c2eebd2ff6560c019da13acde6f5d4b (MD5) / O assunto tem causado polêmica desde seu surgimento, no limiar da história. Assume agora, papel de destaque nessa transformação cultural, onde é peça fundamental para a existência do homem como gestor de GAIA. Em algumas áreas da pesquisa científica social, sua denominação se confunde com o Direito (Poder), pois significam a mesma coisa. A PROPRIEDADE é razão de registros, onde se encontra "pano de fundo" nas histórias de domínio e glórias e, nas demonstrações de força e crescimento. Como objeto de proteção jurídica, desempenha função de significância - no que diz respeito ao aumento do castigo social aplicados aos transgressores - onde se faz presente às normas jurídicas. Desde que este instituto jurídico entrou em cena, os pensadores e os historiadores - primeiros observadores universo - no rascunho de suas filosofias e histórias, vêm demonstrando que os grupos sociais giram em torno seu próprio. Na busca de ampliação de seus negócios e dominação, sempre fizemos uso de locais que pertenciam ou pertenceram a alguém anteriormente e, que após algumas batalhas passavam de domínio. Nos descobrimentos das terras "além mar", esse domínio se deu de forma diferente, pois teve os dominadores a posse mansa e pacífica dessas terras novas, vivificadas pelos tratados entre os donos do mundo, como se somente isso constituíssem os descobridores em verdadeiros proprietários dessas terras. Esses são exemplos de dominação, que embora já passados alguns anos, continua atual, pois está presente na formação conceitual da posse das Américas. Estes atores da história chegaram e tomaram posse daquilo que não eram deles, mas por conhecerem a evolução dos instrumentos de domínio (armas), dizimaram espécies inteiras que atravessaram em seus caminhos e com elas também desapareceram suas culturas, talvez os primeiros genocídios que se tem noticia. Foi nessa época de descobrimento dos novos continentes, que a idéia de posse do homem sobre o mundo começou. A partir desse modelo construímos nosso ensaio em forma de ensaio teórico científico jurídico, visando ser mais uma contribuição para aqueles que auxiliam na construção do mundo ecologicamente equilibrado e sustentável. The subject has been causing polemic since its appearance, in the threshold of the history. It assumes now, prominence paper in that cultural transformation, where it is fundamental piece for the man's existence as manager of GAIA. In some areas of the social scientific research, its denomination gets confused with the Right (Cannot), because they mean the same thing. The PROPERTY is reason of registrations, where it meets fund " cloth in the domain histories and glories and, in the demonstrations of force and growth. As object of juridical protection, carries out significance function - in what he/she says respect to the increase of the social punishment applied the transgressors - where he/she makes himself present the juridical norms. Since this juridical institute entered in scene, the thinkers and the historians - first universe's observer - in the scratch of its philosophies and histories, they come demonstrating that the social groups rotate in their own lathe. In the search of amplification of its business and dominance, we always made use of places that previously belonged to somebody and, that after some battles passed of domain. In the discoveries of the lands " beyond sea ", this domain came in a different way, because they had the rulers the meek and peaceful ownership of those new lands, vivified by the agreements among the owners of the world, as if only that constituted the discoverers in true proprietors of those lands. Those are dominance examples, that although already passed some years, it continues current, because it is present in the conceptual formation of the ownership of America. These actors of the history arrived and took ownership of what didn't belong to them, but as they knew the evolution of the domain instruments (weapons), they decimated whole species that crossed in their roads and with them their cultures also disappeared, perhaps the first genocides that was informed. It was in the time of new continents discovery that the idea of the man's ownership on the world began. To leave of that model we built our rehearsal in form of juridical scientific theoretical essay, seeking to be a contribution more for those who aid in the construction of the world balanced and maintainable ecological.

Os direitos de propriedade quando bem definidos e aplicados são considerados uma arma eficaz para defender o meio ambiente. Os conceitos da teoria econômica, especialmente oferta e demanda, aliadas a fatores políticos e ambientais tornaram-se instrumentos essenciais para aplicação dos direitos de propriedade. Independente dos regimes de propriedade atribuído às áreas de florestas, sejam eles privado, estatal ou comunal, verifica-se que os resultados podem diferenciar de região para região. Esta dissertação tem o objetivo de identificar as conseqüências político-econômicas e ambientais geradas pela má definição dos direitos de propriedade no meio ambiente, especificamente em áreas de florestas, enfocando os danos causados ao meio ambiente devido à falta de aplicação de regras de uso ou regimes de posse nessas áreas. O método do estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, abordando pesquisas empíricas sobre o tema. Conclui-se que regras de uso e regimes de posse, mesmo bem definidos e aplicados, não são suficientes para conter os danos ambientais. A influência de aspectos políticos, econômicos e ambientais determina o grau de desmatamento, queimadas, poluição da água e do ar, entre outros danos ambientais. / Property rights as well defined and implemented are considered an effective weapon to defend the environment. The concepts of economic theory, especially supply and demand, coupled with political and environmental factors have become essential tools for enforcement of property right. Independent from property procedures assigned to areas of forests, whether private, state or municipal authorities, it appears that the results may differ from region to region. This paper aims to identify the consequences of political-economic and environmental impacts by poorly defined property rights, the environment, particularly in forest areas, focusing on the damage caused to the environment due to lack of application of established practices or procedures ownership in these areas. The study method is based on literature and documents, covering empirical research on the subject. Concluding, rules of use and procedures ownership, even well-defined and applied, are not sufficient to contain the environmental damage. The influence of political, economic and environmental aspects determines the degree of deforestation degree, burning, water and air pollution, among other environmental damage.

Na década de 90 foram produzidos estudos empíricos cuja amostragem envolvia praticamente toda a população existente, isto é, quase todas as nações do mundo. O objetivo declarado destes estudos era correlacionar determinadas variáveis econômicas com o nível de renda e de bem-estar social de cada nação. Naturalmente, sob o ponto de vista da economia, o conceito de bem-estar social deve refletir-se em dados concretos, passíveis de aferição objetiva, e não em critérios subjetivos, sejam estes de natureza cultural ou psicológica. Portanto, o bem-estar social, que é estatisticamente correlacionado com o nível de renda, traduz-se em indicadores como escolaridade, expectativa de vida, taxas de mortalidade, corrupção e pobreza humana, entre outros. Em complemento a estas evidências empíricas, o presente trabalho procura apresentar justificações teóricas que expliquem este desempenho mais eficiente de determinadas economias em relação a outras. Assim, transitando entre diferentes programas de pesquisa, a teoria desenvolvida tentará explicar as atividades de coordenação econômica, enfatizando a influência das restrições impostas aos agentes pelos custos, os incentivos representados pelos preços de mercado, e ainda a importância do arcabouço institucional vigente.

O objetivo desta dissertação foi analisar a regularização fundiária e os direitos de propriedade a terra no Estado brasileiro de Roraima entre 1988 e 2008. Utilizou-se da metodologia preponderantemente exploratória, aplicando-se o método de estudo de caso e também descritivo pelo fato de expor informações na forma como foram coletadas. Os dados da regularização fundiária e os direitos de propriedade foram abordados sob o enfoque dos imóveis rurais, os assentamentos da reforma agrária, as colônias agrícolas, as terras indígenas, a regularização fundiária das Glebas Caracaraí e Cauamé. Também se pesquisou os conflitos de direito de propriedade entre índios e não índios. Como o caso mais emblemático de regularização fundiária, a „Terra Indígena Raposa Serra do Sol‟ e também a regularização de terras de conservação ambiental e áreas militares. O estudo incluiu a valorização das terras de Roraima no período, e os fatores que levam a isso como o uso da terra e o crédito rural. Foram estudadas as principais propostas para a regularização fundiária dos direitos de propriedade na Amazônia Legal e em Roraima, e as estratégias para o desenvolvimento. Os resultados demonstram a necessidade da regularização fundiária de vinte oito mil e trezentos e cinco posses rurais no Estado e demonstra a continua valorização das terras de Roraima. Assim como a demanda tem crescido muito entre os anos de 2003 e 2008 com milhares de novas posses. Constatou-se que a regularização fundiária teve maior impacto quanto à definição das áreas institucionais, sendo que a atividade produtiva tem maior necessidade da titularidade da terra. As terras a serem regularizadas em situação de posses perfazem um total significativo. Assim a regularização fundiária começou a avançar com as mudanças na legislação a partir de 2005, ampliando a possibilidade de titulação. Constatou-se um avanço no primeiro georeferenciamento de terras públicas federais para agilizar o processo de titulação de imóveis rurais, bem como o processo de transferência das terras da União para a esfera estadual, mesmo assim ainda persistem situações de indefinições e conflitos fundiários. / The objective of this study was examines the land and the regularization of property rights to land in the Brazilian state of Roraima between 1988 and 2008. The methodology used was mainly exploratory, applying the case study method and also descriptive for the explain the fact were collected. Data regularization of land and property rights, were discussed under the focus of rural properties, the settlements of agrarian reform, the agricultural colonies, the indigenous lands, the regularization of land Caracaraí and Gleba Cauamé. They also researched the conflict of ownership between Indians and no-Indians. As the most emblematic of land regularization, the 'Terra Indígena Raposa Serra do Sol‟ and also the regularization of land for environmental conservation and military areas. The study included the recovery of the lands of Roraima in the period, and the factors that lead to this as the land use and rural credit. Were studied the main proposals for regularization of land property rights in the Amazon and Roraima, and strategies for development. The results show the need for agrarian regularization of twenty eight thousand and three hundred and five possessions in the rural and demonstrates the continuing value of lands in Roraima. As demand has increased greatly between the years 2003 and 2008 with thousands of new possessions. It was found that the settlement land had greater impact on the definition of institutional areas, and the productive activity has greater need of the ownership of land. The land to be settled at a total of possessions significant. Thus began the settlement land to move with changes in legislation from 2005, increasing the possibility of titration. It was a breakthrough in the first georeferencing of federal public lands to expedite the process of titling of rural properties, and the transfer process of Union land to the Roraima state, there still exist situations of conflict and unclear land.

Os direitos de propriedade quando bem definidos e aplicados são considerados uma arma eficaz para defender o meio ambiente. Os conceitos da teoria econômica, especialmente oferta e demanda, aliadas a fatores políticos e ambientais tornaram-se instrumentos essenciais para aplicação dos direitos de propriedade. Independente dos regimes de propriedade atribuído às áreas de florestas, sejam eles privado, estatal ou comunal, verifica-se que os resultados podem diferenciar de região para região. Esta dissertação tem o objetivo de identificar as conseqüências político-econômicas e ambientais geradas pela má definição dos direitos de propriedade no meio ambiente, especificamente em áreas de florestas, enfocando os danos causados ao meio ambiente devido à falta de aplicação de regras de uso ou regimes de posse nessas áreas. O método do estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, abordando pesquisas empíricas sobre o tema. Conclui-se que regras de uso e regimes de posse, mesmo bem definidos e aplicados, não são suficientes para conter os danos ambientais. A influência de aspectos políticos, econômicos e ambientais determina o grau de desmatamento, queimadas, poluição da água e do ar, entre outros danos ambientais. / Property rights as well defined and implemented are considered an effective weapon to defend the environment. The concepts of economic theory, especially supply and demand, coupled with political and environmental factors have become essential tools for enforcement of property right. Independent from property procedures assigned to areas of forests, whether private, state or municipal authorities, it appears that the results may differ from region to region. This paper aims to identify the consequences of political-economic and environmental impacts by poorly defined property rights, the environment, particularly in forest areas, focusing on the damage caused to the environment due to lack of application of established practices or procedures ownership in these areas. The study method is based on literature and documents, covering empirical research on the subject. Concluding, rules of use and procedures ownership, even well-defined and applied, are not sufficient to contain the environmental damage. The influence of political, economic and environmental aspects determines the degree of deforestation degree, burning, water and air pollution, among other environmental damage.

A presente dissertação de mestrado tem por escopo examinar os aspectos fundamentais do usucapião coletivo, instituto previsto no art. 1.228, §§ 4º e 5º, do Código Civil de 2002. A dissertação é composta de oito capítulos. Nos primeiros, é apresentada pesquisa acerca da evolução histórica do instituto do usucapião e de seus atributos em outros países (Portugal, Alemanha, Itália e Argentina). A seguir, esmiuçou-se o direito à propriedade e à moradia, suas implicações, limitações, bem como o aspecto da função social coligada à propriedade e à posse. Adiante, foram analisadas as modalidades de usucapião previstas na legislação brasileira, seus requisitos e especificidades. Por fim, procurou-se, com mais detalhe, responder questões polêmicas relacionadas ao instituto previsto nos parágrafos 4º e 5º art. 1228, do Código Civil de 2002, dentre elas se trata de modalidade de usucapião ou de desapropriação; de quem seria a responsabilidade pelo pagamento da indenização prevista no parágrafo 5º e quais os critérios para sua quantificação; o que seria utilização por número considerável de pessoas; quais características deveriam possuir as obras e serviços realizados no imóvel usucapiendo; além de questões processuais e registrais relacionadas, principalmente, à propositura e/ou oposição, citação e registro da sentença. / This dissertation has the aim to examine the fundamental aspects of collective adverse possession, institute preview in the article Nº 1228, §§ 4th and 5th of the Civil Code of 2002. The dissertation consists of eight chapters. In the first, is presented research on the historical evolution of the institute of adverse possession and their attributes in other countries (Portugal, Germany, Italy and Argentina). Then broke in pieces the right to property and housing, its implications, limitations, and the aspect of social function related to ownership and possession. Ahead, we analyzed the terms of adverse possession provided in Brazilian law, its requirements and specificities. Finally, it was, with more detail, answering controversial issues related to the institute provided in paragraphs 4th and 5th of article nº 1228 of the Civil Code, among them if is a type of adverse possession or condemnation; who would be responsible for payment of compensation referred to in paragraph 5th and the criteria for quantifying it; what would be used by large number of people; which features should have the works and services performed in the possession property; in addition to procedural issues and matters relating mainly to the initiation and/or opposition, summoning and record of the declaratory judgment.