Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T19:02:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação.Marina Cerqueira..pdf: 880933 bytes, checksum: 2e85ae7066dc5d72788290752c35e58c (MD5) ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 179528 bytes, checksum: 4b39f0e9b3ea9bf13e7a7b1368c076a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T19:02:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação.Marina Cerqueira..pdf: 880933 bytes, checksum: 2e85ae7066dc5d72788290752c35e58c (MD5) ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 179528 bytes, checksum: 4b39f0e9b3ea9bf13e7a7b1368c076a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T19:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação.Marina Cerqueira..pdf: 880933 bytes, checksum: 2e85ae7066dc5d72788290752c35e58c (MD5) ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 179528 bytes, checksum: 4b39f0e9b3ea9bf13e7a7b1368c076a9 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre os influxos das recentes pesquisas neurocientíficas no âmbito da culpabilidade “normativa-pura” defendida por Hans Welzel. Vale dizer, a hipótese de trabalho reside exatamente na seguinte indagação: o fundamento material da culpabilidade defendida por Hans Welzel, qual seja, a exigibilidade de conduta diversa, deve sofrer modificações a partir dos novos experimentos desenvolvidos pela neurociência cognitiva? A partir de tal questão orientadora, o aludido trabalho pretende, inicialmente, tratar da concepção de liberdade e da sua relação com o Direito Penal e, ainda nesse contexto, abordar a tensão sempre existente entre livre arbítrio e determinismo. Posteriormente, pretende-se desenvolver a relação entre culpabilidade e liberdade. Assim, apresenta-se os três sentidos de culpabilidade: como princípio, como limite e como fundamento da pena para, em seguida, versar sobre a evolução do conceito de culpabilidade e as suas diversas concepções de liberdade.Prosseguindo-se, pretende-se abordar a questão do livre arbítrio no pós-finalismo e, enfim, apresentar o retorno da discussão sobre o livre arbítrio e os estudos neurocientíficos. Situando-se nesse cenário de ideias, objetiva-se demonstrar os experimentos realizados pelo neurocientista Norte-Americano, Benjamin Libet e as suas repercussões tanto no âmbito dos neurocientistas, como também, no âmbito jurídico-penal. Por fim, com o escopo de tentar responder a mencionada indagação reflexiva e orientadora do presente trabalho, pretende-se firmar o posicionamento por um Direito Penal fundado na liberdade, orientando-se pelos estudos de Tomas S. Vives Antón, com o objetivo de desenvolver uma concepção significativa de liberdade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187703.pdf: 333577 bytes, checksum: 88ae1d41be7624f9f3f2ce84f0b0ebb4 (MD5) / A presente dissertação tem por objeto os Juizados Especiais Criminais instituídos pela lei 9.099/95, como uma resposta à crise de legitimidade do sistema penal. A crise é analisada sobretudo com base nas teorias da reação social e a lei 9.099/95 é analisada como uma das vertentes do minimalismo penal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica.Para tanto se inicia com um retrospecto histórico do Direito Penal moderno, suas bases fundacionais, a luta das escolas, o nascimento da criminologia, o paradigma etiológico, seu esgotamento, e, por fim, o aparecimento de um novo paradigma como resultado de estudos empreendidos pelos sociólogos americanos a partir da década de 60 e que ficou conhecido como o paradigma da reação social.A seguir são analisadas as alternativas à crise, com ênfase no abolicionismo penal e no direito penal mínimo, o primeiro rejeitando qualquer legitimidade ao Direito Penal e propugnando pela sua extinção e o segundo, reconhecendo a necessidade de tutela penal para proteção de bens juridicamente relevantes e desde que não alcançados pela tutela de outros ramos do direito.Analisa-se também a descriminalização e a despenalização como conseqüência da contração do Direito Penal. Passa-se depois a abordagem dos Juizados Especiais Criminais, destacando elementos históricos, bem como seu discurso oficial. Por fim, analisa-se os Juizados Especiais em razão de suas funções declaradas e das realmente exercidas. A pesquisa permite concluir que ao contrário do que sustenta o discurso oficial, os Juizados Especiais Criminais não só não cumprem as funções declaradas, mas na prática contribuem para a reprodução do funcionamento seletivo do sistema penal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:45:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:48:59Z : No. of bitstreams: 1 191339.pdf: 12145586 bytes, checksum: 0b36ebc72505da0b2f0d9cf352c1100a (MD5) / A proposta do presente estudo é oferecer uma fundamentação diferenciada à não redução da idade penal, manutenindo-se, pois, o conteúdo dispositivo do artigo 228, da Constituição Federal. Adverte-se, porém, que não se trata de uma simples questão de possibilidade de transferência teórica, mas, sim, em linha com o pensamento crítico, estabelecer fundamentadamente uma via distinta à garantia dos direitos mais comezinhos da personalidade humana. Na reflexão do conteúdo ideológico das normas, afigura-se de importância capital não só asseguramento, mas, sobremodo, a materialização dos direitos individuais, coletivos e difusos relativos à pessoa, e, principalmente, àquelas em desenvolvimento - infância e juventude. De outro lado, as investigações da criminologia crítica demonstraram que o sistema penal apenas tem servido para legitimar e reproduzir as desigualdades e injustiças sociais, evidenciando, inclusive, que, sequer, tem oportunizado a construção de um Estado de Direito. Com isto, na vertente pesquisa, busca-se desmistificar os diversos processos de criminalização da juventude, diversamente, pois, do que se tem entendido a partir da concepção positivista. Uma das contribuições viáveis para a diminuição da violência urbana, encontra-se precisamente na efetivação de políticas públicas de combate a miséria e a corrupção, renovando-se diuturnamente o compromisso com a realização de justiça social.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-13T19:50:35Z No. of bitstreams: 1 2017_ValcelirBorgesdaSilva.pdf: 4148483 bytes, checksum: a730947fa4e380cad1d66b929656727d (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, adicione o campo título alternativo. Atenciosamente on 2018-05-08T20:44:10Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-09T15:39:51Z No. of bitstreams: 1 2017_ValcelirBorgesdaSilva.pdf: 4148483 bytes, checksum: a730947fa4e380cad1d66b929656727d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-18T12:57:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ValcelirBorgesdaSilva.pdf: 4148483 bytes, checksum: a730947fa4e380cad1d66b929656727d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T12:57:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ValcelirBorgesdaSilva.pdf: 4148483 bytes, checksum: a730947fa4e380cad1d66b929656727d (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A tese aborda a relação entre carência e punição a partir das trajetórias sociais de presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas-TO (CPP). Toma-se como referência o domínio de recursos e capitais, significativamente valorizados na sociedade extramuros, e dos capitais específicos da condição de privação de liberdade na CPP. Trata-se de um estudo exploratório sobre as práticas e trajetórias punitivas de um grupo de atores desviantes em relação à norma do direito penal. Em termos de teoria sociológica geral, utiliza-se a teoria disposicional da ação, desenvolvida por Pierre Bourdieu (2008, 2009), e a teoria sociológica dramatúrgica de Erving Goffman (1988, 2009), de modo que as categorias das práticas e trajetórias sociais se tornaram encadeadoras lógicas para a análise requerida. No que tange à temática específica da punição, recorre-se às contribuições da sociologia da punição, conforme a análise empreendida por David Garland (2006, 2008) na compreensão do fenômeno como “instituição social”, presente em diversos níveis e intensidades na trajetória social dos agentes envolvidos, de modo que se pode falar em redes punitivas, ou seja, encadeamento de mecanismos punitivos empreendidos por diversas instituições sociais e pelo Estado, justificado pela manutenção da ordem e das hierarquias de poder e de controle na sociedade. Utiliza-se da análise conjugada de fichas de cadastro prisional, questionários complementares e “escritas de si” de presos da Casa de Prisão, a fim de compor uma aproximação ao perfil social destes a respeito de suas práticas e trajetórias punitivas, desde uma perspectiva externa, a outra perspectiva de dentro da Casa de Prisão. Utiliza-se o termo práticas punitivas interpresos para se referir às práticas punitivas próprias do cotidiano dos presos no interior da Casa de Prisão que caracterizam formas específicas de punir os desviantes internos. No caso estudado, conclui-se que a punição de modo geral e a prisão em particular se relacionam a trajetórias de vida caracterizadas pela carência de recursos e capitais, os quais estruturam um mercado de bens (materiais e simbólicos) cuja posse, por parte dos presos, cria hierarquias de poder e privilégios que orientam suas práticas e as maneiras como punem e são punidos. As práticas punitivas interpresos garantem, assim, a manutenção de poder e privilégios entre os que punem e o cumprimento de obrigações e obediência entre os punidos, implicam em limitações impostas à ação como aquilo que se pode fazer, por um lado, e o que se deve fazer, por outro. Estas práticas tornam-se condicionadas não apenas por carências materiais e espaciais, mas por limitações que atuam sobre e através de suas representações e apropriações simbólico-culturais nas comunidades de práticas da prisão. / This thesis discusses the relation between deprivation and punishment as from the social trajectories of detainees in Casa de Prisão Provisória de Palmas (Palmas Provisional Prison House), taking as reference the possession of resources and capitals that are greatly valued by extramural society, as well as the specific capitals of their condition within the prison house. It is an exploratory study on a group of deviants from criminal law. In terms of general sociological theory, it was used the dispositional theory of action developed by Pierre Bourdieu (2008, 2009) and the dramaturgical theory of Erving Goffman (1988, 2009), taking the categories of practical and social trajectories as the logical chain to the present analysis. As regard to the specific theme of punishment the fundamental resource was David Garland’s sociology of punishment (2006, 2008), understanding the phenomenon as a social institution present in multifarious degrees and intensities within the social trajectory of the studied cases; thus one can refer to punitive networks, viz., catena of punitive mechanisms undertaken by several social institutions as well as the State, justified by the maintenance of order, hierarchies of power and social control. The analysis of prison registration forms, questionnaires and detainees’ "writing the self" essays was combined to form a proximate social profile of their practices and punitive trajectories from both an outside standpoint and a perspective from within imprisoned life. The term ‘inter-inmate punitive practices’ refer to their own punitive practices that arise from their daily life within prison as to characterize specific forms of punishment for internal deviances amongst them. In the case studied, it was found that punishment in general and prison in particular are directly and positively intertwined to life trajectories – expressed by lack of resources and capital – that establish a market for material and symbolic goods whose possession creates hierarchies of power and privilege that guide their practices and ways to punish and be punished. The inter-inmate punitive practices thus guarantee the maintenance of power and privileges amongst those who punish and the compliance to obligations and the obedience amongst punished ones – it then implies limitations to actions as what one can do or what one ought to do. These practices become conditioned not only by material and spatial needs, but by constraints that act upon and through its representations and symbolic-cultural appropriations in prison. / La thèse traite de la relation entre la privation et la punition à partir des trajectoires sociales des prisonniers de la Maison de Prison Provisoire de Palmas (Casa de Prisão Provisória de Palmas-TO - CPP), prenant comme référence la maîtrise des ressources et de capitaux significativement valorisés dans la société extra-muros et des capitaux spécifiques de la condition de privation de liberté dans la Maison de Prison Provisoire de Palmas. Il s’agit d’ une étude exploratrice sur les pratiques et trajectoires punitives d’un groupe d'acteurs déviants de la norme du droit pénal. En termes de théorie sociologique générale, nous avons utilisé la théorie dispositionnelle d'action développée par Pierre Bourdieu (2008, 2009) et la théorie sociologique dramaturgique d'Erving Goffman (1988, 2009), en prenant les catégories des pratiques et des trajectoires sociales comme des facteurs déclenchant logiques pour l'analyse demandée. En ce qui concerne la thèmatique spécifique de la peine, nous avons fait recours essentiellement aux contributions de la sociologie de la punition selon l'analyse entreprise par David Garland (2006, 2008) dans la compréhension du phénomène comme “institution sociale” présente en degrés et intensités variables dans la trajectoire sociale des agents impliqués, de sorte que nous pouvons parler de réseaux punitifs, ou un enchaînement de mécanismes punitifs entrepris par diverses institutions sociales et par l’État, justifié par le maintien de l'ordre, des hiérarchies de pouvoir et de contrôle de la société. On utilise l'analyse combinée de fiches d'inscription de la prison, de questionnaires supplémentaires et des “récits sur eux-même” des prisonniers de la Maison de la Prison pour former une approche au profil social de ceux-ci sur leurs pratiques et trajectoires punitives depuis un point de vue extérieur jusqu’ à un point de vue interne de la Maison de Prison. Nous utilisons le terme de pratiques punitives interprisonnières pour se référer à des pratiques punitives propres de la vie quotidienne des prisonniers à l'intérieur de la Maison de la Prison qui caractérisent des formes spécifiques de punir les déviants internes. Dans le cas étudié, il est conclu que la peine en général et la prison en particulier est liée aux trajectoires de vie exprimées par le manque de ressources et de capitaux, lesquels encadrent un marché de biens (matériels et symboliques) dont la possession par une partie des agents emprisonnés, crée des hiérarchies de pouvoir et de privilèges qui guident leurs pratiques et façons de punir et d’être punis. Les pratiques punitives interprisonnières garantissent de cette façon le maintien du pouvoir et de privilèges entre ceux qui punissent et l’accomplissement d’obligations et l'obéissance parmi les punis, elles impliquent des limites imposées à l'action comme ce que vous pouvez faire d'une part, et ce qui doit être fait d'autre part. Ces pratiques deviennent conditionnées non seulement par les besoins matériels et spatiaux, mais aussi par les contraintes qui agissent sur et à travers leurs représentations et leurs appropriations symbolico-culturelles dans les communautés de pratique de la prison.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-03T16:17:23Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-08T21:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T21:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / O trabalho aborda as disputas em torno de terrorismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, utilizando como referencial teórico-histórico a abordagem legal de terrorismo no arcabouço jurídico brasileiro durante a instauração do direito da segurança nacional após 1964. Até 1985, o Brasil adotava a perspectiva autoritária da Doutrina de Segurança Nacional formulada pela Escola Superior de Guerra, que aprofundava uma tendência anterior de ampliar o tratamento do crime político para além da abordagem do código penal, formando um sistema complexo, com tipo penal aberto e supressão e mitigação de garantias processuais. Com a instauração da Assembleia Nacional Constituinte, esse discurso autoritário é canalizado para as disputas que envolvem a elaboração da constituição a delinear o Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o presente trabalho investiga, por meio da análise da teoria e da legislação acerca do crime de terrorismo no regime civil-militar, bem como da doutrina acerca das noções de poder constituinte na história brasileira contemporânea, se a tentativa de acrescentar terrorismo na Constituição Federal de 1988 é um rescaldo da forma de se tratar o dissenso político no ordenamento jurídico anterior, ou seja, se os parlamentares que defendiam a criminalização dessa conduta lado a lado da tortura estariam tentando reproduzir o pensamento autoritário, ao justificar que a prática da tortura era necessária para conter atos de terrorismo, que ameaçavam a ordem social e a existência do Estado, e se este argumento venceu uma disputa pela criminalização de terrorismo no texto constituinte. / This research approaches the disputes about terrorism in the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-1988, having as a theoreticalhistorical reference the approach on terrorism in the Brazilian legal framework during the establishment of the national security law after 1964. Until 1985, Brazil adopted the authoritarian perspective of the National Security Doctrine designed by the Superior School of War, which deepened a previous trend to extend the way to encompass political crimes beyond what was found in the criminal code, thus formulating a complex system with an open penal type as regards terrorism and the suppression and mitigation of procedural guarantees. With the establishment of the National Constituent Assembly, this authoritarian discourse was bequeathed to the disputes within the constitution drafting, which was expected to design a democratic regime. In this regard, the present work investigates through theoretical and legislative analyses of terrorism in the military dictatorship as well as through the doctrine about the notions of constituent power in Brazilian contemporary history, whether the attempt to place terrorism in the Constitution of 1988 was a continuity of the way the former legal framework approached political dissent, that is to say, whether the congresspeople who advocated for criminalizing terrorism alongside torture had been trying to reproduce the authoritarian thinking, as they justified that the resort to torture was necessary to contain terrorist actions, which threatened social order and the existence of the state, and whether this argument won a dispute for the criminalization of terrorism in the Constitution.

O presente trabalho de cunho dissertativo teve como objetivo analisar o direito penal do inimigo sobre a ótica do Direito Penal, considerando os regimes de governo bem como as razões do Estado em suas políticas de retenção. Para tanto, foram avaliados alguns aspectos legais, de funcionalidade da própria norma jurídica, bem como aspectos sociológicos, principalmente no que pertine ao etiquetamento social, a exclusão de classes sociais, o fomento à riqueza e a segmentação de normas de abrangência contida. Tendo como ponto de partida o direito penal do inimigo da obra de Gunther Jakobs, onde se fomenta o direito penal do inimigo baseado em uma concepção de exclusão do direito do cidadão, uma ruptura com o pacto social de Rousseau, bem como das ideias de Fichte. Evoluindo para o direito penal do inimigo de Zafaronni, de cunho mais contemporâneo, com uma visão dos países periféricos, onde o etiquetamento e a rigidez penal e processual de medidas cautelares mais repressivas e dogmáticas traduzem o real sentido do direito penal do inimigo. Seguindo pela linha explicativa do direito penal do inimigo estadunidense e da Grã-Bretanha, onde se traça um paralelo entre a aplicação do direito penal das duas culturas, independente do regime democrático existente nos dois países. É diante deste contexto social e aparentemente lastreado por um conteúdo democrático que iremos analisar no decorrer do presente trabalho o porquê da intitulação contida na presente obra, porque o inimigo é a lei. Analisando os aspectos não somente penais de abrangência do direito penal do inimigo, mas as circunstâncias de uma eleição desigual onde se trata o direito penal como um direito de escolha de um Estado forte e de um enfraquecimento dos direitos e garantias individuais.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-22T17:12:03Z No. of bitstreams: 1 2014_ValdireneDaufemback.pdf: 2056828 bytes, checksum: c7ca14b8a9b401d6832a2aa02a93fb2b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T16:09:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ValdireneDaufemback.pdf: 2056828 bytes, checksum: c7ca14b8a9b401d6832a2aa02a93fb2b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T16:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ValdireneDaufemback.pdf: 2056828 bytes, checksum: c7ca14b8a9b401d6832a2aa02a93fb2b (MD5) / Os enlaces do Direito e da Psicologia são marcados por suas trajetórias e pela composição de seus conhecimentos. A crença na ciência moderna e em seus pressupostos como único discurso válido baliza a forma de compreender o fenômeno jurídico e psicológico ainda no século XXI. Porém, há teorias críticas no Direito e na Psicologia, baseadas em construções epistemológicas distintas, que apresentam as fragilidades desse modelo, em especial, denunciando a redução do que é considerado humano em fenômenos científicos. É possível identificar que diferentes teorias do Direito, Criminologias e Psicologias coexistem no século XXI. A Criminologia pode ser considerada o campo conceitual que permitiu o projeto de controle disciplinar da sociedade, pois abriu o espaço lógico para as construções de outras ciências, permitindo a sua tradução de forma justificável na dogmática penal. Ao analisar o uso de saberes psicológicos no contexto da culpabilidade e da dosimetria da pena de crimes de homicídio, por meio de sentenças e discursos de juízes, foi possível identificar relações entre a Psicologia e o Direito Penal. A fim de desvelar essa realidade, buscou-se conhecer ‗como‘ os conceitos psicológicos, ou aspectos que exigem seus aportes, apareciam nas narrativas criminológicas e ‗no que‘ resultava o seu uso. Foi verificado que o emprego dos conceitos psicológicos no ambiente criminal é mediado pelo senso comum, sem uma filiação teórica com as Criminologias e Psicologias. Contudo, como no senso comum em matéria criminal predomina os estereótipos ligados à noção de criminoso nato, ‗irrecuperável‘ e sujeito distinto das pessoas ‗de bem‘, de forma indireta, o uso das noções psicológicas se aproxima das Criminologias positivistas e do paradigma de ciências naturais da Psicologia. E, embora não tenha ocorrido filiação a uma ou outra Criminologia e Psicologia, a repelência a abordagens autoreflexivas demonstra o distanciamento do Direito dessas teorias. Nesse sentido, a ausência de menção a conceitos da Criminologia Crítica e da Psicologia Institucional pode sugerir que o Direito Penal não incorpora um processo autoreflexivo sobre sua participação no fenômeno da criminalidade, nem por meio da legislação, nem no dia-a-dia dos julgamentos. De toda forma, na rotina do processo penal, a Psicologia é chamada como forma de incrementar a punibilidade, tanto pela ‗voz‘ dos psicólogos, quanto pela ‗voz‘ dos juízes, o que é compatível com os sistemas cognitivos que compõem a racionalidade penal moderna. Os juízes não recebem formação sobre aspectos psicológicos e nem para lidar com seus próprios processos psicológicos na atividade de julgar. Eles fundamentam a análise das questões psicológicas no senso comum e no seu sentimento, sendo que a experiência forja teorias e parâmetros pessoais que passam a ser referência para o uso no decorrer do exercício da magistratura. No entanto, considerando os vícios cognitivos em várias questões no Direito Penal que o esquiva do enfrentamento consigo mesmo, parece que ofertar – de forma sistemática e obrigatória – o conhecimento psicológico aos profissionais do Direito, em especial, aos juízes, poderia cair no campo das boas intenções. Antes, é necessário promover uma ampla revisão do funcionamento do Direito Penal. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The bonds between Law and Psychology are marked by their trajectories and the composition of their knowledge. The belief in modern science and its premises as the only valid speech delimits how to understand the juridical and psychological phenomenon in the XXI century. However, there are critical theories in Law and Psychology, based on different epistemological constructions, presenting the weaknesses of this model, specially denouncing the reduction of what is considered human in scientific phenomena. It is possible to identify different theories of Law, Criminologies, and Psychologies coexisting in the XXI century. The Criminology can be considered the conceptual field which allowed the project of disciplinary control of society, because it opened the logical space for the construction of other sciences, allowing its translation justifiably in criminal dogmatic. Analyzing the use of psychological knowledge within the context of guilt and sentencing in crimes of murder, through judge‘s decisions and judgments, it was possible to identify relations between Psychology and Criminal Law. In order to reveal this reality, we sought to know how psychological concepts or aspects requiring their inputs appeared in the criminological narratives, with what results. It was found that the use of psychological concepts in the criminal environment is mediated by common sense, without a theoretical affiliation with Criminologies and Psychologies. However, as common sense prevails in criminal matters linked to the stereotypes of an irrecoverable natural born criminal, the use of psychological notions approaches the positivist Criminologies and the paradigm of natural sciences of Psychology. And although there was no affiliation to either Criminologies or Psychologies, the repellency to self-reflexives approaches shows the distance of the Law from these theories. The failure to mention the concepts of Critical Criminology and Institutional Psychology may suggest that the criminal law does not incorporate a self-reflexive process on its participation in the criminality phenomenon, not through legislation, nor on day-to-day trials. Anyway, in the routine of the criminal process, psychology is considered a way to increase the punishment, both by the voice of psychologists, as the voice of judges, which is compatible with the cognitive systems that make up the modern criminal rationality. Judges do not receive training to deal with their own psychological processes in the activity of judging. They base the analysis of psychological issues on common sense and on their feelings, and this kind of experience forge theories and personal parameters which become reference for use during the exercise of the Magistracy. However, considering the cognitive defects on various issues in criminal law that avoid confrontation with itself, it seems that offering – in a systematic and mandatory way - psychological knowledge to legal professionals, in particular, judges, could be interpreted as good intentions. Rather, it is necessary to promote a comprehensive review of the functioning of the Criminal Law.

Orientadora : Profa. Dra. Clara Maria Roman Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 05/04/2017 / Inclui referências : f. 125-139 / Resumo: Para acessar o debate moral em torno das práticas de plea bargaining é necessário compreender a concepção peculiar de pena e sua especial necessidade de justificação como prática política. Dentro das justificações morais para a pena, a vertente retributivista mostra-se dominante em círculos de filosofia da pena contemporâneos. Embora não sem controvérsia, é possível apontar para um quadro do retributivismo, com seus princípios orientadores. A partir desses princípios orientadores são analisadas as práticas de plea bargaining, as quais apresentam inúmeros pontos de atrito com as justificativas da pena, mesmo nas vertentes não retributivistas. Na sequência, são apresentadas e discutidas as justificativas mais importantes para a plea bargaining, passando pelas justificativas penalógicas e por aqueles marcadamente pautadas na lógica de mercados. Por fim, o argumento de que os negócios penais são obtidos sem a voluntariedade dos acusados é testado, com a discussão em torno da coação inerente a esses acordos. Palavras-chave: Pena; Retributivismo; Plea bargaining; Justiça Negocial; Acordos Penais; Voluntariedade. / Abstract: As a way to access the moral debate about plea bargaining it is necessary to grasp the peculiar concept of punishment and its special need for a justification as a political practice. Within the moral justifications for punishment, retributivist theories appear dominant in the contemporary community of philosophy of punishment. Although not absent of controversy, it is possible to build a framework of retributivism by pointing at its guiding principles. Plea bargaining is analyzed from these guiding principles. Various points of friction with the justifications of punishment are identified, even from a non-retributivism point of view. Next, the most important justifications for plea bargaining are presented and discussed, from the penalogical justifications to those marked by market rationality. At last, the argument that plea bargains are achieved without the voluntariness of the defendants is tested, with references to discussion on the inherent coercion of such deals. Keywords: Punishment; Retributivism; Plea bargaining; Negotiated Justice; Plea bargains; Voluntariness.

Orientador : Prof. Dr. Paulo Cesar Busato / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 25/09/2017 / Inclui referências : f. 153-61 / Área de concentração : Direito do Estado / Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com uma releitura antropológica realizada pela Ética da Libertação de Enrique Dussel. Os objetivos específicos são: a) verificar os impactos da racionalidade neoliberal nas relações interpessoais e, consequentemente, na teoria da culpabilidade; b) demonstrar, no âmbito da psicanálise, o desenvolvimento de uma nova economia psíquica, desde a racionalidade neoliberal; c) apontar a alteridade como um novo fundamento ético-material para a culpabilidade; d) desenvolver a teoria da culpabilidade e seus reflexos operacionais, desde esse novo fundamento ético-material. O método será dialético-crítico, avançando para a perspectiva analética. A relevância do tema fica evidenciada em face do fracasso histórico das teorias tradicionais vinculadas à dogmática eurocentrista, refratária à realidade social e estrutural de países da periferia do capitalismo neoliberal. Tais teorias, vinculadas a juízos de reprovação, reforçam técnicas de gestão disciplinar da pobreza e contribuem para a ampliação da violência estrutural e institucional, negando a produção, reprodução e desenvolvimento da vida de cada sujeito em sociedade, que é o fundamento material de toda libertação. Palavras-chave: Direito Penal - Culpabilidade - Fundamento - Ética - Alteridade / Abstract: This paper deals with the theory of culpability and its ethical-material basis. The general objective is to develop a new ethical-material basis from the Ethics of the Alterity of Emmanuel Levinas, with a antropological rereading for Ethics of Liberation of Enrique Dussel. The specific objectives are: a) to verify the impacts of neoliberal rationality on interpersonal relations and, consequently, on culpability theory; b) demonstrate in the scope of psychoanalysis the development of a new psychic economy, from the neoliberal rationality; c) pointing to the Ethics of Alterity as a new ethical-material basis for culpability; d) develop the theory of culpability and your operacionals efects from this new ethical-material basis. The method is critical-dialectical, advancing to the analectical perspective. The relevance of the theme is evidenced in the face of the historical failure of traditional theories linked to the eurocentric dogmatic, refractory to the social and structural reality of countries on the periphery of neoliberal capitalism. Such theories, linked to judgments of reprobation, reinforce techniques of disciplinary management of poverty and contribute to the expansion of structural and institutional violence, denying the production, reproduction and development of the life of each subject in society, which is the material basis of all liberation. Key-Words: Criminal Law - Culpability - Basis - Ethics - Alterity

Orientadora: Profª Drª Clara Maria Roman Borges / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 19/09/2017 / Inclui referências : f. 261-285 / Resumo:Esta tese tem por objetivo desvendar os elementos teóricos por trás do desenvolvimento da noção de "cegueira deliberada" pelos tribunais brasileiros. Para tanto, parte das decisões judiciais proferidas no Brasil nessa temática, desde o primeiro caso identificado, envolvendo o célebre caso do furto à sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza, até as decisões mais recentes proferidas no âmbito da operação "Lava Jato". A partir do levantamento das decisões e da identificação dos fundamentos para a aplicação da cegueira deliberada em cada caso, a tese estabelece a síntese dos critérios comuns utilizados pela jurisprudência brasileira, extraindo um conceito jurisprudencial de cegueira deliberada no Brasil. Como as decisões apontam para a origem da cegueira deliberada nos sistemas jurídico-penais do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos Estados Unidos da América, a tese busca contextualizar as fontes e os fundamentos da responsabilidade penal baseada em conhecimento e cegueira deliberada nesses sistemas da tradição common law, visando fornecer ao leitor um panorama integral do desenvolvimento, dos fundamentos e da aplicação da cegueira deliberada em seus sistemas jurídicos originários. Para tanto, são analisadas as categorias de imputação subjetiva nos sistemas jurídico-penais da common law, de modo a identificar as lacunas de punibilidade que levaram ao desenvolvimento da cegueira deliberada enquanto categoria complementar de imputação. Após a demonstração da origem da cegueira deliberada naqueles sistemas, passase ao estudo dos principais casos identificados no direito americano, para então se identificar o estado da arte das instruções de cegueira deliberada no direito penal federal americano. Retomando-se o estudo do direito brasileiro, apresentam-se ao leitor as premissas adotadas quanto às definições de dolo e de conhecimento utilizadas na tese. A partir de tais definições, busca-se distinguir o que se entende por "conhecimento" no contexto do direito penal no Brasil e nos Estados Unidos, demonstrando que a cegueira deliberada não cumpre as mesmas funções em seu sistema de origem que viria a cumprir no Brasil. Demonstra-se, ademais, que o conceito proposto pela jurisprudência e pela doutrina não equivale ao conceito de dolo eventual, sendo possível, no entanto, que algumas situações de cegueira deliberada possam ser consideradas dolosas, a depender das circunstâncias do caso e do conceito de dolo adotado. Para além da sua impropriedade, para demonstrar a desnecessidade de um conceito de cegueira deliberada, foram analisados os casos apontados como supostas lacunas de punibilidade a serem colmatadas pela cegueira deliberada, demonstrando-se que a teoria do dolo é capaz de alcançar todas as situações merecedoras de punição. A partir desta análise, verificou-se que, em realidade, o transplante da cegueira deliberada para o direito penal brasileiro amplia o alcance do dolo para além de seus limites legais e teóricos, permitindo-se punir como dolosas as situações em que há apenas um comportamento culposo pelo autor. A tese conclui que a cegueira deliberada não tem outra função a desempenhar no Brasil que não o suplante de eventual insuficiência de provas necessárias a demonstrar o dolo do autor ou permitir a punição de condutas culposas a título de dolo. Palavras-chave: Cegueira deliberada; Dolo eventual; Direito penal; Direito comparado. / Abstract: This thesis aims to unveil the theoretical elements behind the development of the notion of "willful blindness" by Brazilian courts. To do so, the analysis starts from the decisions handed down in Brazil regarding this concept, from the first case identified, involving the famous Central Bank heist at Fortaleza, to the most recent decisions handed down in cases originating from "Operation Car Wash". Based on the decision-making process and the identification of the grounds for the application of willful blindness in each case, the thesis establishes a synthesis of the common criteria used in Brazilian decisions, drawing a judicial concept of willful blindness in Brazil. As the decisions point to the origin of willful blindness in the criminal justice systems of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the United States of America, the thesis seeks to contextualize the sources and foundations of criminal responsibility based on knowledge and willful blindness in these common law systems, aiming to provide the reader with a complete depiction of the development, the foundations and the application of willful blindness in its legal systems of origin. In order to do so, the thesis analyzes the common law mens rea elements in order to identify the criminal liability loophole that led to the development of willful blindness as a complementary rule to the knowledge element of mens rea. After demonstrating the origin of willful blindness in America and the United Kingdom, the main cases identified in American law are studied to then identify the state of the art willful blindness instructions in federal criminal law. Resuming the study of Brazilian law, the reader is presented with the premises adopted regarding definitions of dolus and knowledge used in the thesis. Based on these definitions, what is understood by "knowledge" in the context of criminal law in Brazil is distinguished from knowledge in American criminal law, showing that willful blindness does not fulfill the same functions in its system of origin that it would come to fulfill in Brazil. It is also demonstrated that the concept proposed by Brazilian courts and literature is not equivalent to the concept of dolus eventualis, but it is possible that some situations of willful blindness blindness may be liable under dolus eventualis, depending on the circumstances of the case and the concept of dolus adopted. In addition to its impropriety, in order to demonstrate that a concept of willful blindness is unnecessary, the cases identified as criminal liability loopholes to be closed by willful blindness were analyzed, demonstrating that dolus is capable of reaching all situations deserving of liability. From this analysis, it was verified that, in fact, the transplant of willful blindness into Brazilian criminal law extends the scope of dolus beyond its legal and theoretical limits, allowing punishment of conducts under dolus when there was only culpa by the agent. The thesis concludes that willful blindness has no other role to play in Brazil than the substitution of possible insufficiency of evidence necessary to demonstrate dolus by the defendant or to allow the punishment of culpa as dolus. Keywords: Willful blindness; Dolus eventualis; Criminal law; Comparative law. / Resumen: El propósito de esta tesis es desvendar los elementos teóricos que hay detrás del desarrollo de la noción de "ignorancia deliberada" por los tribunales brasileños. Para ello, se parte de las resoluciones judiciales dictadas en Brasil relativas a ese tema, desde el primer caso identificado, asociado al famoso caso del asalto a la sede del Banco Central de Brasil en la ciudad de Fortaleza, hasta llegar a las más recientes resoluciones dictadas en el ámbito de la "Operación Autolavado". A partir del análisis de las resoluciones y de la identificación de los fundamentos de cada caso concreto en los que se había aplicado la ignorancia deliberada, en la tesis se establece una síntesis de los criterios comunes que la jurisprudencia brasileña utilizó de los cuales se ha podido extraer un concepto jurisprudencial de ignorancia deliberada en Brasil. Como las resoluciones señalan como origen de la ignorancia deliberada los sistemas jurídico-penales de Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte y de Estados Unidos de América, en la tesis se busca contextualizar las fuentes y los fundamentos de la responsabilidad penal que se asienta en el conocimiento y en la ignorancia deliberada en estos sistemas de la tradición del common law, con vistas a proporcionarle al lector un panorama integral de su desarrollo, de los fundamentos y de la aplicación de la ignorancia deliberada en sus sistemas jurídicos originarios. Para ello, se analizaron las categorías de atribución de imputación subjetiva en los sistemas jurídico-penales de la common law, con la finalidad de identificar las lagunas de punibilidad que han desarrollado la ignorancia deliberada como una categoría de imputación complementaria. Después de la demonstración del origen de la ignorancia deliberada en aquellos sistemas, se ha pasado al estudio de los principales casos identificados dentro del derecho americano, para luego identificar el estado del arte de las instrucciones de ignorancia deliberada en el derecho penal federal americano. Retornando al estudio del derecho brasileño, se le presentan al lector las premisas adoptadas respecto a las definiciones de dolo y de conocimiento que se han utilizado en la tesis. A partir de tales definiciones, se pretende distinguir lo que se entiende por "conocimiento" en el contexto del derecho penal en Brasil y en los Estados Unidos, demostrándose que la ignorancia deliberada no cumple en su sistema de origen las mismas funciones que cumpliría en Brasil. Además se demuestra que el concepto que ha sido propuesto por la jurisprudencia y por la doctrina no equivale al concepto de dolo eventual, aunque, es posible que en algunas situaciones la ignorancia deliberada se pueda considerar dolosa, dependiendo de las circunstancias del caso y del concepto de dolo que se haya adoptado. Más allá de su impropiedad, para la demonstración de que un concepto de ignorancia deliberada es desnecesario, se analizaron los casos señalados como supuestas lagunas de punibilidad que se subsanarían por medio de la ignorancia deliberada, y se demostró que la teoría del dolo es capaz de alcanzar todas las situaciones merecedoras de punición. A partir de este análisis, se constató que, en realidad, con el trasplante de la ignorancia deliberada para el derecho penal brasileño se amplía el alcance del dolo más allá de sus límites legales y teóricos, permitiendo que se punan como dolosas situaciones en las que apenas hay una conducta culposa del autor. En la tesis se concluye que la ignorancia deliberada no desempeña cualquier función en Brasil a no ser suplantar la eventual insuficiencia probatoria necesaria para demostrar el dolo del autor o punir a título de dolo conductas culposas. Palabras clave: Ignorancia deliberada; Dolo eventual; Derecho penal; Derecho comparado. / Zusammenfassung: Diese Studie hat als Ziel die Erläuterung der theoretischen Elementen, die der Entwicklung des Begriffs von "willentlicher Blindheit" bei den brasilianischen Gerichten zugrunde liegen. Dafür geht man von den in Brasilien in diesem Rahmen gefällten Gerichtsentscheidungen seit dem ersten anerkannten Sachverhalt des berühmten Diebstahls beim Sitz der Zentralbank Brasiliens in Fortaleza bis zu den neuesten Entscheidungen im Rahmen der Ermittlung "Lava Jato d.h. Autowäsche" aus. Ab der Forschung von Gerichtentscheidungen und der Identifizierung von Grundlagen zur Anwendung der willentlichen Blindheit in jedem Fall bestimmt die These die Synthese von den bei der brasilianischen Justiz gemeinsamen angewandten Kriterien, wobei ein Gerichtsbegriff zu der willentlichen Blindheit in Brasilien aufgestellt wird. Da die Gerichtsentscheidungen auf den Ursprung der willentlichen Blindheit in den strafrechtlichen Rechtssystemen des Vereinigten Königreichs Großbritanniens, Nordirland und Vereinigten Staaten von Amerika hinweisen, versucht die These die Quellen und die Grundlagen der strafrechtlichen Verantwortung aufgrund der Kenntnis und willentlicher Blindheit in diesen Traditionssystemen der common law zu im Kontext zu bringen. Das hat als Ziel, dem Leser eine vollständige Übersicht über die Entwicklung, Grundlagen und Anwendung der willentlichen Blindheit in seinen ursprünglichen Rechtssystemen darzustellen. Dafür werden Kategorien von subjektiver Anschuldigung in den strafrechtlichen Rechtssystemen von common law analysiert, damit Lücken von Strafbarkeit identifiziert werden, die zur Entwicklung der willentlichen Blindheit als ergänzende Kategorie der Anschuldigung führten. Nach der Darstellung des Ursprungs der willentlichen Blindheit dieser Systeme wird eine Studie der im amerikanischen System identifizierten Hauptfälle dargestellt, um dann den Zustand der Anleitungen der willentlichen Blindheit im amerikanischen Bundesstrafrecht zu identifizieren. Bei Wiederaufnahme des brasilianischen Rechts werden dem Leser die angewandten Prämissen in Bezug auf die in der These benutzten Begriffe von Vorsatz und Erkenntnis dargestellt. Ab dieser Begriffe versucht man, was unter "Erkenntnis" im Kontext des Strafrechts in Brasilien und in den Vereinigten Staaten zu unterscheiden sei, wobei es dargestellt wird, dass die willentliche Blindheit nicht dieselbe Funktionen in deren Ursprungssystem wie in Brasilien erfüllt. Außerdem wird es gezeigt, dass der von der Jurisprudenz und Lehre vorgeschlagene Begriff nicht dem Begriff von bedingtem Vorsatz entspricht, wobei es dann möglich ist, dass einige Situationen von willentlicher Blindheit vorsätzlich verstanden werden können. Das hängt von den Begebenheiten des Falls und vom übernommen Begriff von Vorsatz ab. Außer dessen Unangemessenheit und um die fehlende Notwendigkeit eines Begriffs von willentlicher Blindheit zu zeigen, wurden Sachverhalte als angebliche Strafbarkeitslücken analysiert, die von der willentlicher Blindheit geheilt werden, was zeigt, dass die Vorsatztheorie sich auf alle von der Strafbarkeit zu erreichenden Situationen erstreckt. Ab dieser Analyse wurde es festgestellt, dass die Übernahme der willentlichen Blindheit im brasilianischen Strafrecht die Reichweite des Vorsatzes außerhalb der gesetzlichen und theoretischen Grenzen erweitert, was es erlaubt, dass die Sachverhalte mit nur einer fahrlässigen Handlung des Täters als vorsätzlich bestraft werden. Die These kommt zur Schlussfolgerung, dass die willentliche Blindheit keine andere Funktion in Brasilien hat, als die Überwindung von fehlenden notwendigen Beweisen, die den Vorsatz des Täters aufzeigen, oder die Strafbarkeit von fahrlässigen Handlungen als Vorsatz zu erlauben. Stichwörter: willentliche Blindheit; bedingter Vorsatz; Strafrecht; Rechtsvergleichung. / Riassunto: Questa tesi ha per scopo svelare gli elementi teorici alla base dello sviluppo del concetto di "cecità volontaria" da parte dei tribunali brasiliani. Pertanto, parte dalle le decisioni giudiziarie pronunciate in Brasile su questo tema, dal primo caso individuato, coinvolgendo il celebre caso del furto alla sede della Banca Centrale del Brasile a Fortaleza, alle più recenti decisioni prese nell'ambito dell'operazione "Autolavaggio". Dall'indagine delle decisioni e l'individuazione dei fondamenti per l'applicazione della cecità volontaria in ogni caso, la tesi stabilisce la sintesi dei criteri comuni utilizzati dalla giurisprudenza brasiliana, con l'estrazione di un concetto giurisprudenziale di cecità volontaria in Brasile. Come le decisioni puntano verso l'origine della cecità volontaria negli ordinamenti giuridici - penali del Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord e degli Stati Uniti d'America, la tesi ricerca di contestualizzare le fonti e i fondamenti della responsabilità penale basata sulla conoscenza e la cecità volontaria in questi sistemi di tradizione di common law, con l'obiettivo di fornire al lettore una panoramica integrale dello sviluppo, dei fondamenti e dell'applicazione della cecità volontaria nei loro ordinamenti giuridici originali. Pertanto, vengono analizzate le categorie di imputazione soggettiva negli ordinamenti giuridici - penali di common law, al fine di identificare le lacune di punibilità che hanno portato allo sviluppo della cecità volontaria come una categoria complementare di imputazione. Dopo la dimostrazione dell'origine di cecità volontaria in quegli ordinamenti, si passa allo studio dei principali casi individuati nella giurisprudenza degli Stati Uniti, e quindi identificarsi lo stato dell'arte delle istruzioni di cecità volontaria nel diritto penale federale americano. Riprendendo lo studio della giurisprudenza brasiliana, presentano al lettore le premesse adottate per quanto riguarda le definizioni di dolo e di conoscenze utilizzate nella tesi. Da queste definizioni, si cerca di distinguere ciò che si intende per "conoscenza" nel contesto del diritto penale in Brasile e negli Stati Uniti, per dimostrare che la cecità volontaria non soddisfa le stesse funzioni nel loro sistema di origine che sarebbero venuti a compiere in Brasile. Si dimostra inoltre che il concetto proposto dalla giurisprudenza e dalla dottrina non è equivalente al dolo eventuale, anche se possibile, tuttavia, che alcune situazioni di cecità volontaria possono essere considerate dolose, a seconda delle circostanze del caso e del concetto di dolo adottato. Oltre alla sua inadeguatezza a dimostrare il non bisogno di un concetto di cecità volontaria, sono stati analizzati i casi indicati come presunte carenze di punibilità ad essere colmate dalla cecità volontaria, si dimostrando che la teoria del dolo è in grado di raggiungere tutte le situazioni meritevoli di punizione. Da quest'analisi, si è costatato che, in effetti, il trapianto della cecità volontaria al diritto penale brasiliano estende la portata del dolo oltre i suoi limiti legali e teorici, permettendo così di punire come dolose le situazioni in cui vi è un solo comportamento colposo dall'autore. La tesi conclude che la cecità volontaria non ha alcun ruolo da svolgere in Brasile se non quello di soppiantare caso insufficienza di prove per dimostrare il dolo dell'attore o consentire la punizione di comportamento colposi a titolo di dolo. Parole chiave: Cecità volontaria; Dolo eventuale; Diritto penale; Diritto comparato / Résumé: Le but de cette thèse est celui de dévoiler les éléments théoriques de l'idée de " l'aveuglement volontaire " qui ne sont pas explicités par les tribunaux brésiliens depuis le très connu assaut au siège de la Banque Centrale du Brésil à Fortaleza, jusqu'aux récentes résolutions de l'opération " Lava Jato ". A partir des décisions et de l'indentification des fondements pour l'application de l'aveuglement volontaire à chaque cas, la thèse établit la synthèse des critères ordinaires utilisés par la jurisprudence brésilienne et extrait un concept jurisprudentiel d'aveuglement volontaire au Brésil. Comme les décisions indiquent l'origine de l'aveuglement volontaire dans les systèmes juridique-pénaux du Royaume Uni de la Grande Bretagne et L'Irlande du Nord et des États-Unis de l'Amérique, la thèse cherche à contextualiser les sources et les fondements de la responsabilité pénale basée sur la connaissance et l'aveuglement volontaire de ces systèmes de la tradition common law, permettant au lecteur un panorama intégral du développement, des fondements et de l'application de l'aveuglement volontaire dans leurs systèmes juridiques originaires. Par conséquent, les catégories d'imputation subjective dans les systèmes juridique-pénaux da la common law, de façon à identifier les lacunes de punition, ont permis le développement de l'aveuglement volontaire tant que catégorie complémentaire d'imputation. Après la démonstration de l'origine de l'aveuglement volontaire, il faut étudier les principaux cas identifiés dans le droit américain, pour identifier l'état de l'art des instructions d'aveuglement volontaire dans le droit pénal fédéral américain. L'étude du droit brésilien présente au lecteur les prémisses adoptées en ce qui concerne les définitions de dol et de connaissances présentées. A partir de cela, il faut déceler ce qui est compris comme " connaissance " dans le contexte du droit pénal au Brésil et aux États-Unis pour démontrer que l'aveuglement volontaire ne joue pas le même rôle à son système d'origine qu'au Brésil. Le concept également proposé par la jurisprudence et par la doctrine n'équivaut pas à celui de dol éventuel, mais il est possible que certaines situations d'aveuglement volontaire puissent être envisagées comme dol selon les conditions du cas et du concept de dol adopté. Outre son inadéquation, pour démontrer que le concept d'aveuglement volontaire n'est pas nécessaire, les cas ci-dessus cités ont été analysés comme de possibles lacunes de punition qui pourront être colmatées par l'aveuglement volontaire et que la théorie du dol peut atteindre tous les cas qui méritent être punis. En vrai, cette analyse a permis que la greffe de l'aveuglement volontaire au droit pénal brésilien amplifie l'atteinte du dol de ses barrières légales et théoriques qui permettent punir les cas de dol dont l'auteur n'a qu'une accusation. Enfin, la thèse conclut que l'aveuglement volontaire ne joue, au Brésil, que surmonter l'innefacité des preuves nécessaires pour démontrer le dol de l'auteur ou permettre des comportements coupables en raison de dol. Mots-clés: Aveuglement volontaire; Dol éventuel; Droit Pénal; Droit comparé.