Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388671.pdf: 170662 bytes, checksum: 90ba46c1aa873615890c513b6c7726fc (MD5) Previous issue date: 2007-01-12 / O presente trabalho trata do fen?meno do abuso sexual em seus aspectos multidisciplinares, com destaque para o estudo do abusador sexual, especialmente sob o ponto vista psicol?gico, e a resposta criminal que ? dada a esse problema. Sob o aspecto penal, al?m de verificar-se como o abuso sexual ? tipificado em nosso Direito Penal, faz-se um retrospecto hist?rico acerca da pena e das medidas de seguran?a, refletindo-se a respeito da inadequa??o do tratamento penal dispensado ao preso pelo Estado durante a execu??o da pena e a necessidade de reestrutura??o. No estudo das teorias de justifica??o da pena, verifica-se a ado??o, pelo Direito Penal p?trio, da Teoria Mista, que visa, em s?ntese, tanto o castigo do condenado, como tamb?m sua reeduca??o, para que se cumpram os objetivos retributivo, preventivo e ressocializador da pena, esbo?ados no artigo 59 do C?digo Penal e artigo 1? da Lei de Execu??o Penal. No caso do crime de abuso sexual especificamente, para al?m das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcer?rio, ver-se-? que a pena privativa de liberdade n?o tem condi??es de cumprir com fim preventivo e ressocializador do sujeito, em raz?o de que o abusador sexual, em geral, ? acometido de algum transtorno sexual, necessitando de tratamento curativo, o qual n?o ? oferecido pelo sistema penal, durante a execu??o da pena. Dado a isso, tende a reincidir quando do retorno ? sociedade, em face da s?ndrome de adi??o que caracteriza os transtornos sexuais, gerando graves conseq??ncias, principalmente ?s v?timas. Inserido na linha de pesquisa: pol?tica criminal, Estado e limita??o do poder punitivo, com ?rea de concentra??o em viol?ncia, o trabalho ? realizado atrav?s de revis?o bibliogr?fica, com utiliza??o do m?todo dedutivo, e busca documental, com pesquisa de campo e estudo de casos jur?dicos, atrav?s do m?todo indutivo, ilustrando estatisticamente e qualitativamente o fen?meno do abuso sexual, as caracter?sticas do abusador e como ele ? tratado dentro do sistema penal, al?m da reflex?o acerca das respostas penais poss?veis no ?mbito da preven??o deste problema, a fim de que o Direito possa dar uma contribui??o mais apropriada aos anseios da sociedade que a costumeira prolifera??o legislativa

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453085.pdf: 309969 bytes, checksum: b575e44826f14b38e8fb15232406dfda (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / This research, through a dialogue between criminal law, bioethics and philosophy, seeks to analyze - in an interdisciplinary way - the criminal protection of fauna. The analysis undertaken is given in order to overcome the paradigm radically anthropocentric, said the three knowledge areas (criminal law, bioethics and philosophy), but with maintaining the idea of a criminal law, onto-anthropological view, (re) conducted constitutionally imposed limits. Search, in this context, the use of non-maleficence bioethics principle as a criterion of offensiveness, both as in crimes against fauna. The subject of the thesis is tightly linked with following research content: Contemporary criminal legal system, specialization area: Criminal System and violence from Postgraduate Program in Criminal Law at Pontifical Catholic University (Rio Grande do Sul). / A presente investiga??o, atrav?s de um di?logo entre direito penal, filosofia e bio?tica, busca analisar - de modo interdisciplinar - a tutela jur?dico-penal da fauna. A an?lise empreendida se d? no sentido da supera??o do paradigma radicalmente antropoc?ntrico, nas tr?s referidas ?reas do conhecimento (direito penal, filosofia e bio?tica), mas com a manuten??o da ideia de um direito penal, de base ontoantropol?gica, (re)conduzido aos limites constitucionalmente impostos. Busca-se, neste contexto, a utiliza??o do princ?pio bio?tico da n?o-malefic?ncia como crit?rio de ofensividade nos crimes contra fauna. A pesquisa se encontra vinculada ? linha de pesquisa: Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos, ?rea de concentra??o: Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453089.pdf: 260218 bytes, checksum: 293b776d3287ea925b2629dabb4c43c6 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / This paper aims at analyzing the creative judicial interpretation made by criminal court judges when solving cases. Due to complex changes in society, these decisions are no longer aligned with the positive norm and quite often sound rather unfair. This research also analyzes the limits of such interpretation, be them intrinsic - imposed by the core principles of criminal law - or extrinsic - arising from the Brazilian constitutional order, which determines the separation of Powers. Therefore, following an introduction to the rationalist parameter of current legal science, we study, in the first part, the current sources and principles that inform and limit the Brazilian criminal law, which are essential to understand both its purpose and function. The second part analyzes the complex character of contemporary society, which contributes to the increase in various forms of violence. This complexity poses some questions regarding the existence and viability of legal certainty, which becomes a volatile concept in a scenario where social acceleration lends great speed to the phenomena of life. In the third and last part, we focus on the position occupied by creative judges in the Brazilian constitutional system, deepening the debate on the democratic nature of their role as protagonists rather than a "mouth of the law". Still, we scrutinize the way magistrates must act before this reality and, having at hand the sources studied, exercise their creativity in order not to lose sight of the real purpose of criminal law, expressed in its principles, which is to protect the defendant's constitutional guarantees. Finally, we present a brief practical analysis of five precedents of the Supreme Court in which non-traditional methods of interpretation and application of the criminal standard norm were adopted, for the benefit of the accused. / O presente trabalho se prop?e a analisar a interpreta??o judicial criativa realizada pelos magistrados que atuam na seara penal, na solu??o dos casos que, devido ?s mudan?as sociais, oriundas da complexidade, n?o mais se ad?quam a norma positiva, ou fazem-no deixando premente uma inafast?vel sensa??o de injusti?a. Tamb?m ? tema dessa pesquisa os limites dessa interpreta??o, sejam eles intr?nsecos impostos pelo pr?prio direito penal e seu conjunto de princ?pios basilares ou extr?nsecos decorrentes da ordem constitucional brasileira, que determina a separa??o de Poderes. Para tanto, se estudam, na primeira parte, as fontes de direito penal na atualidade, ap?s uma introdu??o sobre o par?metro racionalista de constru??o da ci?ncia jur?dica atual, o qual se d? com base na objetividade. Encerra-se tal estudo com o aprofundamento do significado dos princ?pios que informam e limitam o direito penal brasileiro, os quais s?o indispens?veis para a compreens?o da finalidade e fun??o daquele. Na segunda parte, analisa-se a complexidade na qual se insere a sociedade contempor?nea, o que acarreta o aumento das mais diversas formas de viol?ncia. Dessa complexidade tamb?m se extrai os questionamentos a respeito da exist?ncia e da viabilidade da seguran?a jur?dica, que passa a ser um conceito vol?til em uma realidade em que a acelera??o social empresta uma grande velocidade aos fen?menos da vida, dificultando seu acompanhamento pela norma punitiva. Na terceira e ?ltima parte, localiza-se o juiz criativo no sistema constitucional brasileiro, aprofundando o debate sobre o car?ter democr?tico de sua atua??o como protagonista e n?o apenas como boca da lei. Ainda, se esmi??a a maneira como o magistrado deve agir diante dessa realidade e tendo em m?os as fontes estudadas, exercendo sua criatividade de forma a n?o perder de vista a real finalidade do direito penal, expressa em seus princ?pios, que ? a prote??o das garantias constitucionais do acusado. Por fim, realiza-se uma breve an?lise pr?tica de cinco precedentes do Supremo Tribunal Federal nos quais houve o uso de m?todos n?o tradicionais de interpreta??o e aplica??o da norma penal, em beneficio do acusado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453465.pdf: 265078 bytes, checksum: 2b940db40b94934e163f2004417562d5 (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / Este trabajo, llevado a cabo a trav?s de la investigaci?n te?rica y emp?rica, trata de realizar el an?lisis de los discursos criminol?gicos contenido en las decisiones judiciales de las c?maras penales del Tribunal de Justicia de R?o Grande del Sur, relativas a las sentencias de h?beas corpus que aplicaron medidas cautelares personales despu?s de la entrada en vigor de la Ley n? 12.403/2011. Para ello, se inicia con un panorama te?rico sobre la exclusi?n social y el uso del crimen como un mecanismo central para la gesti?n de la poblaci?n problema, se aborda espec?ficamente el uso del derecho penal y procesal penal para mantener el orden social con la criminalizaci?n de la pobreza. Se elabora una retrospectiva sobre el tema en el momento de la transici?n del estado de bienestar social en el Estado penal en Estados Unidos y los reflejos de este proceso en las pr?cticas adoptadas en Brasil, que a ese tiempo promulgaba su Carta Pol?tica despu?s de la dictadura, buscando la redemocratizaci?n de sus instituciones pol?ticas y jur?dicas. Posteriormente, se examina c?mo fueron las disposiciones para la custodia preventiva y la libertad del C?digo Procesal Penal y sus principales cambios normativos con la promulgaci?n de la Ley N ? 12.403/2011. A?n, se plantean algunas inconsistencias del texto y el mantenimiento de viejos problemas presentes en la cosecha cautelar. Por ?ltimo, se muestran los datos cuantitativos y cualitativos obtenidos a trav?s del an?lisis de la muestra de h?beas corpus seleccionada. En consecuencia, se concluye que las diferencias encontradas en las decisiones pueden se?alar dos posiciones principales adoptadas por los jueces de las c?maras, la primera siendo guiada por los principios y garant?as fundamentales, con el objetivo de reducir el alcance de la prisi?n preventiva, favoreciendo el uso de otras medidas cautelares, y la segunda adhiere al llamado denfensivismo-periculosista, retomando el uso de la detenci?n preventiva obligatoria por entender inaplicable medidas cautelares alternativas a ciertos delitos. / A presente disserta??o, realizada mediante pesquisa te?rica e emp?rica, tem por escopo a an?lise de discursos criminol?gicos contidos em ac?rd?os judiciais provenientes das C?maras criminais do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de habeas corpus que aplicaram medidas cautelares pessoais, ap?s a entrada em vigor da Lei n? 12.403/2011. Para tanto, inicia-se com um apanhado te?rico sobre a exclus?o social e a utiliza??o do crime como mecanismo central para a gest?o de popula??es problema, sendo abordada especificamente a utiliza??o do direito penal e processual penal para manuten??o da ordem social e o recurso ? criminaliza??o da pobreza. Elabora-se uma retrospectiva sobre o tema ? ?poca de transi??o do Estado de bem estar social ao Estado Penal nos Estados Unidos e os reflexos desse processo nas pr?ticas adotadas no Brasil, que na mesma ?poca promulgava sua Carta Pol?tica ap?s o regime ditatorial, buscando a redemocratiza??o das suas institui??es pol?ticas e jur?dicas. Posteriormente, examina-se como eram as disposi??es referentes ? pris?o preventiva e ? liberdade no C?digo de Processo Penal e suas principais altera??es normativas com o advento da Lei n? 12.403/2011. Ainda, levantam-se algumas inconsist?ncias do texto e a perman?ncia de antigos problemas presentes na seara cautelar. Por derradeiro, s?o apresentados os dados quantitativos e qualitativos obtidos atrav?s da an?lise da amostra dos habeas corpus selecionados. Nesse sentido, conclui-se que as diferen?as encontradas nos julgados permitem apontar dois principais posicionamentos adotados pelos julgadores das c?maras, sendo o primeiro pautado pelos princ?pios e garantias fundamentais, objetivando a redu??o do campo de aplica??o da pris?o preventiva, privilegiando o uso das outras medidas cautelares e o segundo aderem ao chamado denfensivismo-periculosista, retomando o uso de pris?es preventivas obrigat?rias por entenderem inaplic?veis medidas cautelares alternativas a determinados delitos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389074.pdf: 129235 bytes, checksum: 954cc320125705978d0221fc5aa392db (MD5) Previous issue date: 2007-03-14 / A presente disserta??o enfoca a influ?ncia do tempo no processo penal na busca de uma pol?tica de redu??o de danos, sob a perspectiva da preserva??o da Dignidade da Pessoa Humana. Dessa forma, passou-se pelo estudo do tempo objetivo e do tempo subjetivo, bem como da velocidade da sociedade e do tempo na pris?o. Em seguida, analisa-se a Dignidade da Pessoa Humana e a influ?ncia da m?dia no processo de estigmatiza??o e desrespeito ? Presun??o de inoc?ncia realizada pelos meios de imprensa. Ao final, verificaram-se as possibilidades de se preservar a Dignidade da Pessoa Humana e evitar a estigmatiza??o do indiv?duo diante do processo penal, buscando-se reduzir os danos e reconhecendo-se a limita??o do poder punitivo estatal diante do direito de ser julgado em um prazo razo?vel e da prescri??o antecipada. Verificou-se, assim, o direito do r?u ser processado em um prazo justo e o direito de ter extinta a punibilidade com base em uma hipot?tica pena, evitando-se, dessa forma, o desgaste desnecess?rio para o acusado e, tamb?m, para o Poder Judici?rio. O tema foi abordado em tr?s cap?tulos e utilizou-se o m?todo anal?tico, por meio de uma pesquisa interdisciplinar de obras estrangeiras e nacionais. O estudo adequou-se a ?rea de Concentra??o Viol?ncia, verificando a estigmatiza??o e o sofrimento do acusado submetido ao sistema penal. Da mesma forma, utilizou-se a Linha de Pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo na Sociedade Contempor?nea, na medida em que busca-se investigar alternativas para redu??o de danos causados pela viol?ncia empregada pelo sistema judici?rio no processo penal

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 459270.pdf: 337093 bytes, checksum: 0925fc36c0e22ac5c32aa14267c95b4b (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / The criminal jurisdiction is one of the main instruments of the democratic rule of law, essential for preservation of the rights and guarantees of citizens. However, before the phenomenon of globalization, it is undeniable the relativization of the clause of reservation of jurisdiction. This is because the Criminal Law also suffered strong influences of the phenomenon of globalization, notably the expansion of criminal organizations outside the national boundaries of the States, especially the crime of money laundering, having in mind that the main objective of this organized crime. Thus, such phenomena - globalization and transnational crime - led to an increased use of persecutory mechanisms of international legal cooperation in criminal matters. In this scenario, it is imperative the recognition of the respect for public order clause, the skill and due process, especially regarding the reservation of jurisdiction clause in international cooperation which has within it a probationary substrate, such as limits to the process cooperacional. Finally, incumbent emphasize that this research is linked to the area of concentration on violence and criminal system and the research line is Legal-Criminal Contemporary Systems. / A jurisdi??o penal ? um dos principais instrumentos do Estado Democr?tico de Direito, essencial para preserva??o dos direitos e das garantias fundamentais do cidad?o. Contudo, diante do fen?meno da globaliza??o, ? ineg?vel a relativiza??o da cl?usula da reserva de jurisdi??o. Isso porque, o Direito Penal tamb?m sofreu fortes influ?ncias do fen?meno da globaliza??o, notadamente pela expans?o das organiza??es criminosas para al?m dos limites nacionais dos Estados, provocando a forma??o de redes criminosas transnacionais, destacando-se o crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista ser o grande objetivo dessa criminalidade organizada. Assim, tais fen?menos a globaliza??o e a criminalidade transnacional provocaram um aumento da utiliza??o de mecanismos persecut?rios de coopera??o jur?dica internacional em mat?ria penal. Nesse cen?rio, ? imprescind?vel o reconhecimento da cl?usula de respeito ? ordem p?blica e ? especialidade e do devido processo legal, principalmente o respeito ? cl?usula da reserva de jurisdi??o, nas medidas de coopera??o internacional que tenham em seu bojo um substrato probat?rio, como limites ao processo cooperacional.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 460547.pdf: 379241 bytes, checksum: a3f94d22dcd6430b06ce14c90cb66af7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / The present research aims to contribute in the consolidation of the sociological knowledge formulated by David Garland as the Sociology of Punishment. It also aims to evaluate the extent to which changes in cultural patterns related to crime, criminals, and punishment coincide with what the British sociologist named as a new experience with the postmodern crime complex. To this end, this study revealed the social representations of punishment shared by the higher strata of three institutions that control crime in the state of Rio Grande do Sul: civilian police officers, Colonels and Colonel-Lieutenants of the Military Police, and officers and managers of the Superintendence of Prison Services (Superintend?ncia dos Servi?os Penitenci?rios, SUSEPE). Additionally, the Theory of Social Representations was used to break with traditional concepts that for a long time have identified punishment as a simple instrument of power, domination and disciplining. Far from denying the coercive and disciplinary functions of punishment, this theory emphasizes the symbolic dimensions of punishment as a social phenomenon, which for a long time have been neglected by educated thinking. The research instrument covered three interconnected main axes the socio-professional profile of the actors analyzed; their social representations of punishment and of the penalty of deprivation of liberty, and their concepts on crime politics , in order to question research respondents about their beliefs, feelings and criticisms regarding the study topics. In view of this, considering the historical and cultural peculiarities of Brazilian sociability, concerning both the deep country's deep economic and social inequalities and the incomplete historical task of ensuring state monopoly of legitimate violence, and also the Brazilian repeated experience with authoritarian regimes, this approach aimed to determine the extent to which trends pointed out by Garland as constituting the reconfiguration of crime control are present in the national reality, especially in the context of crime control. An analysis of the content of their discourse reveals a change in the symbolic system that reports punishment and defines new mechanisms to fight against crime. Thus, it is possible to identify two trends regarding crime control: on one hand, the restatement of the social function of punishment, aimed at ensuring the moral and social unity within a society increasingly more fractured and unequal; and, on the other hand, the skepticism towards the efficacy of imprisonment in fighting against crime and rehabilitating offenders. These notions contributed both to bury resocialization ideas and to endorse a higher intervention of penal law, especially regarding law enforcement institutions. In parallel with this, it was also observed that research participants were open-minded to preventive strategies and to the increase in control and surveillance network, which was evidenced by the support of the use of alternative sentences, electronic monitoring, and restorative techniques to solve conflicts. Although this investigation demonstrates the prevalence of punishing strategies, this topic is characterized by an undeniable ambiguity, considering its high permeability, which enables both the implementation of preventive and restorative and preventive strategies and the emergence of disputes between the many different points of view. / A presente pesquisa se insere como aporte no movimento de consolida??o do campo do saber sociol?gico, formulado por David Garland como Sociologia do Castigo. Ao buscar captar as representa??es sociais do castigo compartilhadas pelos estratos superiores de tr?s das institui??es que comp?em o campo do controle do crime do Estado do Rio Grande do Sul: os Delegados da Pol?cia Civil, os Coron?is e Tenentes-Coron?is da Brigada Militar e os Delegados e Administradores da SUSEPE, se pretende avaliar o quanto as altera??es ocorridas nos padr?es culturais acerca do crime, o criminoso e o castigo, coincidem com o que o soci?logo ingl?s denominou como nova experi?ncia com o complexo criminal da p?s-modernidade. Para tanto, foi recepcionada a Teoria das Representa??es Sociais, metodologia que possibilitou romper com as concep??es tradicionais que, por muito tempo, identificaram o castigo, como simples instrumento de poder, domina??o e disciplinamento. Longe de negar as fun??es coercitivas e disciplinadoras, a metodologia em quest?o d? ?nfase ?s dimens?es simb?licas do fen?meno social castigo, por muito tempo relegadas pelo pensamento culto. O instrumento de pesquisa,ao entrela?ar tr?s eixos essenciais o perfil socioprofissional do atores pesquisados; as representa??es sociais do castigo e da pena privativa de liberdade, e as concep??es de pol?tica criminal buscou interrogar os interlocutores da pesquisa sobre cren?as, impress?es e cr?ticas diante dos temas em quest?o. Nesta perspectiva, considerando as singularidades hist?rico-culturais da sociabilidade brasileira, tanto no que tange ?s profundas desigualdades econ?micas e sociais, como a incompletude da tarefa hist?rica de garantir o monop?lio estatal da viol?ncia leg?tima, e ainda, a reiterada experi?ncia com os regimes autorit?rios, esta abordagem teve por finalidade confrontar em que medida as tend?ncias apontadas por Garland, como constitutivas da reconfigura??o do campo do controle do crime, est?o presentes na realidade nacional, em especial, no campo do controle do crime. A interpreta??o do conte?do dos discursos demonstra uma mudan?a no sistema simb?lico que informa o castigo, assim como define os novos mecanismos para combat?-lo. Identifica-se, assim, no interior do campo do controle do crime, de um lado, a reafirma??o da fun??o social do castigo, voltada para garantir a unidade social e moral no interior de uma sociedade cada vez mais fraturada e desigual; e, de outro, o ceticismo frente ? efic?cia da pena de pris?o para combater a criminalidade e reabilitar o delinquente. Tais no??es contribu?ram tanto para soterrar os ideais ressocializadores, como para referendar uma maior interven??o do direito penal, essencialmente no tocante aos institutos da execu??o penal. Paralela a isto, se observa tamb?m uma abertura dos participantes da pesquisa frente ?s estrat?gias preventivas e de amplia??o da rede de controle e vigil?ncia, evidenciada no apoio ? maior utiliza??o das penas alternativas, a introdu??o do monitoramento eletr?nico e a utiliza??o de t?cnicas restaurativas de resolu??o de conflitos. Em que pese a pesquisa demonstre a preval?ncia das estrat?gias punitivistas, n?o h? como negar a ambiguidade que caracteriza o campo pesquisado, tendo em vista a sua alta permeabilidade, que possibilita tanto a recep??o de estrat?gias preventivas e restaurativas, como permite disputas entre os mais diferentes pontos de vista.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388369.pdf: 642684 bytes, checksum: b63e7ff6de023cd2666f26535fc1c659 (MD5) Previous issue date: 2006-12-22 / Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa pol?tica criminal, Estado e limita??o do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incid?ncia do direito penal, descriminalizando o aborto durante os tr?s primeiros meses de gesta??o. Partindo do pressuposto que o direito ? vida n?o possui car?ter absoluto e axiol?gico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando ser o princ?pio da dignidade humana o vetor de interpreta??o na otimiza??o destes direitos, legitima-se a realiza??o do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e indica??es. Desse modo, a conduta n?o seria pun?vel durante as doze primeiras semanas de gesta??o, sendo que, ap?s esse per?odo, a licitude do aborto estaria condicionada a presen?a das causas espec?ficas de justifica??o, ou melhor, indica??es

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462996.pdf: 576369 bytes, checksum: 32b2960268c15e7b5e43332bcc8b7497 (MD5) Previous issue date: 2014-11-10 / Involved in the concentration area Criminal System and Violence and in the research line Contemporary Criminal Systems, this paper aims to develop a critical analysis of the trends of expanding consensual opportunities in the Brazilian criminal justice, primarily within the introduction of negotiation mechanisms, such as plea bargaining, which, in broad terms, allows the early imposition of the punitive power in the basis of a guilty plea, in exchange of a benefit, a reduction in the punishment. As seen, it represents a strong inclination on the international criminal procedure scene, which is progressively more guided by the goal of procedural acceleration, which actually is going beyond that claim and is leading to justify the imposition of criminal sanctions with no attention to the due process of law rules. After the introductory definition of the guidelines ideas of opportunity and consensus, the main features of plea bargain will be drawn-up, fundamentally from the United States example. Then it will ask the adherence of such mechanisms to the fundaments of criminal procedural systems, besides suggesting some relevant aspects of the international scene in order to demonstrate the extend of the studied trends. On the other hand, considering the current Brazilian scenario, the consensus possibilities, which are allowed within the Juizados Especiais Criminais (Brazilian minor courts) and by the whistleblower award, will be studied. Subsequently we will analyze the legislative proposals currently under discussion at the Brazilian national level (PLS 156/2009 and 236/2012), which have regulations projecting an expansion of the possibilities of agreements between prosecution and defense to immediate imposition of a criminal sanction. Finally, critics will be systematically structured in face of the bargained justice and plea bargaining, revealing their undeniable troubles and inconsistencies that lead to violations of the fundamental premises of criminal procedure in a democratic state. Consequently, it will enforce the importance of a critic viewpoint toward trends of expanding consensual opportunities in criminal justice. / Neste trabalho, inserido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, objetiva-se desenvolver uma an?lise cr?tica das tend?ncias de expans?o dos espa?os de consenso na justi?a criminal brasileira, fundamentalmente a partir da introdu??o de mecanismos negociais, como o instituto da barganha, que, em termos amplos, possibilita a concretiza??o antecipada do poder punitivo por meio do reconhecimento de culpabilidade consentido do acusado em troca, geralmente, do benef?cio de redu??o em sua puni??o. Trata-se de forte inclina??o no cen?rio internacional, que se pauta cada vez mais pelo debatido objetivo de acelera??o procedimental, o qual, atualmente, avan?a al?m de tais pretens?es e chega a justificar a imposi??o de san??es penais sem aten??o ?s regras do devido processo. Ap?s a defini??o introdut?ria dos contornos das ideias de oportunidade e consenso, desenhar-se-?o as principais caracter?sticas da barganha, especialmente a partir do marcante exemplo estadunidense. Em seguida, questionar-se-? a ader?ncia de tais mecanismos ?s premissas dos sistemas processuais penais e apresentar-se-?o aspectos relevantes do panorama internacional com o objetivo de demonstrar a amplitude das tend?ncias aqui estudadas. Por outro lado, considerando o cen?rio brasileiro atual, estudar-se?o as possibilidades de consenso, que se autorizam no ?mbito dos Juizados Especiais Criminais e por meio do instituto da dela??o premiada. Em seguida, analisar-se-?o as propostas legislativas atualmente em discuss?o em ?mbito nacional (PLS 156/2009 e 236/2012), as quais apresentam regula??es com a amplia??o das possibilidades de acordos entre acusa??o e defesa para imposi??o imediata de uma san??o penal. Por fim, estruturar-se?o sistematicamente cr?ticas ? justi?a negocial e ao instituto da barganha, desvelando suas incontorn?veis aporias e inconsist?ncias que acarretam viola??es a premissas fundamentais do processo penal de um Estado Democr?tico de Direito. Assim, apontar-se-? a import?ncia da postura questionadora frente ?s tend?ncias de expans?o dos espa?os de consenso na justi?a criminal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466591.pdf: 360359 bytes, checksum: c6f49db54f348e4fb07f61737c5ebfce (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This study aims to analyze the computer crimes and their suitability to the model of crime as an offense against the criminal juridical good. It will establish introductory assumptions from the analysis of legislation on the issue and the verification of key terminological terms. It will try to draw a parallel between the acts committed in the electronic context with the criminal legislation of computer crimes. Subsequently, in order to establish the necessary conditions for the analysis of the juridical good in these crimes, we will examine the introductory aspects of the criminal juridical good theory, its creation and development, focusing on the views of some important authors. Then we will affirm a conclusion: the juridical good theory as basis of the crime s material content established as a constitutionally-oriented axiological value. We will execute a parallel between the consequences of this model and the juridical good linked to computer crimes. Finally, to authorize that analysis supported by the crime model as an offense against the criminal juridical good, it will be studied the offensiveness in criminal law, its basis and function, establishing the consequences of this orientation to computer crime. / O objetivo do presente estudo consiste na an?lise dos crimes de inform?tica e a sua adequa??o ao modelo de crime como ofensa ao bem jur?dico-penal. Ser?o estabelecidas as premissas introdut?rias com a an?lise da legisla??o relativa ao tema e a verifica??o das principais terminologias. Tentaremos estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no ?mbito eletr?nico com a legisla??o jur?dico-penal dos crimes de inform?tica. Em seguida, para estabelecer os pressupostos necess?rios para a an?lise do bem jur?dico nesses crimes, analisaremos os aspectos introdut?rios da teoria do bem jur?dico-penal, da sua cria??o e desenvolvimento, abordando a posi??o sobre o tema em alguns importantes autores. Adotaremos, ent?o, um posicionamento: a teoria do bem jur?dico-penal como base do conte?do material de crime estabelecida como um valor axiol?gico-constitucionalmente orientado. Realizaremos um paralelo com as consequ?ncias desse modelo e o bem jur?dico-penal atrelado aos crimes de inform?tica. Por fim, para que seja poss?vel a sua an?lise amparada pelo modelo de crime como ofensa ao bem jur?dico-penal, estudaremos a ofensividade em Direito Penal, sua base e fun??o, estabelecendo as consequ?ncias dessa orienta??o ao crime de inform?tica.