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Presun??o de viol?ncia por motivo et?rio nos crimes sexuais : uma cr?tica transdisciplinar

Darg?l, Alexandre Ayub 19 April 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 380207.pdf: 595554 bytes, checksum: 67ff5255df954ce0e9e83cac7c344b17 (MD5) Previous issue date: 2006-04-19 / O presente estudo tem como meta a an?lise do instituto da presun??o de viol?ncia por motivo et?rio nos crimes sexuais, uma vez que o C?digo Penal Brasileiro estabelece na al?nea a do artigo 224, que se presume a viol?ncia nos delitos violentos contra a liberdade sexual, quando a v?tima for menor de catorze anos. A abordagem do tema se fez com base no garantismo penal, bem como, tendo-se em mira a transdisciplinariedade a que se prop?e o estudo, considerando-se as bases da psiquiatria e da antropologia social. A partir disso, salientou-se a incompatibilidade da presun??o de viol?ncia por motivo et?rio por afronta ao direito penal garantista, uma vez que a exist?ncia de presun??es ? limitada na seara penal e, quando, ocorrentes, devem sempre beneficiar o acusado. Mais ainda, esse instituto afronta um princ?pio basilar do direito repressivo moderno: o princ?pio da lesividade. Como n?o bastasse a incongru?ncia com o direito penal de garantias, baseado na doutrina de LUIGI FERRAJOLI, nossa pesquisa adentrou no estudo da psiquiatria, demonstrando a impossibilidade de fixar-se uma idade a partir da qual um adolescente poderia consentir com a pr?tica de uma rela??o sexual. Por fim, destacou-se, por meio de uma an?lise antropologica, a inafast?vel influ?ncia da cultura na determina??o do amadurecimento sexual e o descompasso entre a proibi??o do in?cio das rela??es sexuais antes da idade de catorze anos, com a realidade social brasileira, demonstrada por dados emp?ricos ofertados em uma pesquisa de campo de ?mbito nacional realizada pelo Minist?rio da Sa?de. Assim, mediante uma abordagem transdisciplinar, envolvendo o direito penal, a Psiquiatria e a Antropologia, demonstrou-se a impertin?ncia da presun??o de viol?ncia por motivo et?rio com o sistema garantista, deslegitimada ainda pela realidade social brasileira.
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Processo penal militar : uma an?lise do ritual judici?rio, disciplina e hierarquia

Giuliani, Ricardo Henrique Alves 06 November 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 386463.pdf: 791729 bytes, checksum: f868c8800c21eac3ccdff78480f1e925 (MD5) Previous issue date: 2006-11-06 / O presente trabalho analisar? o Processo Penal Militar sob o prisma do seu ritual, tendo como objeto emp?rico a sess?o de julgamento de um soldado. Ir? perquirir a fun??o do ritual como mecanismo de conten??o ou n?o da viol?ncia institucionalizada (Processo Penal Militar) e limita??o do poder punitivo. Os princ?pios de disciplina e hierarquia constituem a base institucional das For?as Armadas e s?o seus alicerces sociais e estruturais. A pesquisa parte de uma reflex?o que se questiona se estes princ?pios est?o presentes na sess?o de julgamento de um soldado. Nesse sentido, focalizou-se a encena??o ritual?stica de um julgamento da Justi?a Militar da Uni?o. Investigando a fun??o e a presen?a dos princ?pios da disciplina e hierarquia nas For?as Armadas e no Processo Penal Militar, tendo como base a observa??o da sess?o de julgamento, concluiu-se que n?o h? como definir precisamente ou interpretar de forma absoluta o ritual, tendo em vista, as in?meras defini??es dos autores trabalhados e do que se espera do rito em determinada fase. O oficial militar (Juiz-Militar) na caserna ? submetido a um rito de passagem, separando f?sica e simbolicamente a vida anterior (civil) e a nova vida (Militar). O soldado a um rito de ordem para fabrica??o de corpos d?ceis retira o m?ximo de suas for?as atrav?s de uma hierarquia para alcan?ar o fim que ? a disciplina. No ritual espec?fico contido no Processo Penal Militar h? uma (re)estrutura??o da ordem quebrada pelo cometimento de um crime por um soldado e a purifica??o por ter tido contato com o impuro. A hierarquia e a disciplina da caserna est?o presentes no Processo Penal Militar, devido as suas particularidades, tais como, composi??o do ?rg?o julgador por superiores hier?rquicos, arquitetura, disposi??o espacial, posturas, honras, cerim?nias, conten??es, vestes e s?mbolos. A pesquisa, ao analisar o ritual judici?rio militar, contribui, atrav?s do exerc?cio de uma ?tica interdisciplinar, para uma compreens?o mais aprofundada das v?rias facetas que comp?em o ?mbito judicial militar.
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"Crack, nem pensar": um estudo sobre m?dia e pol?tica criminal

B?es, Guilherme Michelotto 05 December 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438125.pdf: 286115 bytes, checksum: 8d789af15b510eeb1ea41acb19805f3d (MD5) Previous issue date: 2011-12-05 / From 2009 and 2010, the leading media group of state Rio Grande do Sul, has built a campaign with scathing images of the narcotic substance crack users. Confronting this proposal from the media to perform its debate on the crack based on studies on this substance, are on damage reduction is as critical of criminal law, we intend to present this work that is analysis of the media as object and means of interaction and cultural background. This researches presents, for as short a deconstitution, with various ― "theoretical lines", several authors for various doctrinal conceptions, without being unique, so as not to limit these theoretical perspectives, as well as their limitations. With the analysis of the proposed campaign, we seek to make an analysis of social ― "theory" media, so that, we could have the same as a product of cultural interaction. Also not to deny the importance of media in a democratic state, it took a brief consideration of the shape of a democratic state. Avoid presenting more a debate on drug policy, not to sustain the discourse that is now done and repeated, both in the academic, as policy makers. This discourse on national drug policies is widely debated at academic, and demonstrate overshadowed by the media campaign, because it allows openly wrong one, and exclusive taxation, especially as users, maintaining the prohibitionist argument, operating in a private political context. In this vein, we present a critical analysis, but without using or join a critical criminology, but a Cultural Criminology. The cultural work is the engagement of ― "negotiation" between identities and their meanings: its symbols, the roots of crime and deviance, in order to find a collective solution. Assumed greater awareness of social values in an attempt to present tensions and / or failures of policies of inclusion and exclusion. / Durante os anos de 2009 e 2010, o principal grupo midi?tico do Rio Grande do Sul construiu uma campanha com imagens contundentes de usu?rios da subst?ncia entorpecente crack. Diante dessa proposta da m?dia de realizar o debate sobre o crack e com base em diversos estudos sobre essa subst?ncia, sejam sobre redu??o de dano sejam como cr?tica da legisla??o penal, apresentamos este trabalho, que se constitui em uma an?lise da m?dia como objeto e meio de intera??o e forma??o cultural. Esta pesquisa apresenta-se, pois, como uma desconstitui??o breve, com diversas ― "linhas te?ricas", diversos autores para diversas concep??es doutrin?rias, sem ser ?nica, de forma a n?o se limitar nessas perspectivas te?ricas nem em suas limita??es. Com a an?lise da campanha proposta, procuramos fazer a an?lise da ― "teoria social sobre a m?dia", para que, dessa forma, pud?ssemos apresent?-la como produto de intera??o cultural. Igualmente, para n?o se negar a import?ncia da m?dia no Estado Democr?tico, foi necess?ria uma breve considera??o acerca do formato de Estado Democr?tico de Direito. O discurso sobre as pol?ticas nacionais de drogas j? ? amplamente debatido no ?mbito acad?mico e se demonstra ofuscado pela campanha da m?dia, que permite, abertamente, uma equivocada e exclusiva taxa??o, especialmente quanto aos usu?rios, mantendo o argumento proibicionista, operando em um contexto pol?tico privado. Nessa senda, apresentamos a referida campanha publicit?ria a uma an?lise cr?tica, sem, entretanto utilizar ou aderir a uma criminologia cr?tica, mas a uma Criminologia Cultural. O trabalho cultural tem o engajamento da ― "negocia??o" entre as identidades e seus significados: seus s?mbolos, as ra?zes do crime e do desvio, com o intuito de encontrar uma solu??o coletiva. Pressup?e a conscientiza??o de maiores valores sociais, em uma tentativa de apresentar as tens?es e/ou fracassos das pol?ticas de inclus?o e exclus?o.
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O controle penal das movimenta??es financeiras: o dever de informar versus o direito ? privacidade

Cappellari, ?lisson dos Santos 26 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438483.pdf: 11122491 bytes, checksum: 7f1bb095c263ea9a1226bc73bbdcf247 (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / This dissertation, master s degree in Criminal Science, concentration area Penal System and Criminal Violence, research line Legal and Criminal Contemporary Systems rules basically about the legal-criminal implications brought with the legal obligation attributed to financial actors in providing information to government and the question of balance between privacy and public interest in a context of complexity. This paper aims to try to define to what extent, compared to the current scenario of relations occurring within the financial and tax systems domestically and internationally, is reasonable, from the standpoint of criminal law, also assign to financial agents, criminal liability for non-delivery, or by providing misleading, information to state regulatory bodies, regardless of legal authorization, even where it is legitimate to affront the right to privacy against the public interest in the serach of the real truth . / Esta disserta??o versa sobre as implica??es jur?dico-penais decorrentes da presta??o de informa??es pelos agentes financeiros ?s autoridades p?blicas fora dos casos em que se apresente autoriza??o judicial e a quest?o da pondera??o entre privacidade e interesse pela informa??o em um contexto de complexidade. O presente trabalho visa tentar definir at? que ponto, ante o cen?rio atual das rela??es ocorrentes no ?mbito dos sistemas tribut?rio e financeiro nacional e internacional, ? razo?vel, do ponto de vista do Direito Penal, ainda atribuir aos agentes financeiros responsabilidade criminal pelo n?o fornecimento ou pelo fornecimento equivocado de informa??es a entes reguladores estatais, independentemente de autoriza??o judicial, e at? onde ? leg?tima a afronta ao direito ? privacidade ante o chamado interesse p?blico na busca da verdade real.
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Controle de constitucionalidade de leis penais e reserva de plen?rio

Azambuja Neto, Mario 29 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438479.pdf: 912601 bytes, checksum: ac4024464047b433d7d7a7e0dec65986 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / In Brazilian courts, the statement - explicit or implicit - of unconstitutionality of the law or normative act of the public authorities cannot be performed by their fractional composition (chambers). It is assumed, as a condition of validity of the decision, the installation of an incident of unconstitutionality and consequent submission of the constitutional matters to the plenary or the special bench - if any - to the respective court (article 97 of the Federal Constitution and the binding precedent n. 10 of the Supreme Federal Court). This limitation on the jurisdiction action - supervened from the constitutional rule called "full bench system" - leads to the question about its scope: in which cases can the Courts' fractional benches quit from applyng the law without, in order to, have to submit themselves to the full bench system rule? In the criminal ambit the theme gains a variant even more exciting. This is becauses there are several theories and techniques tendeing to the removal of incriminating criminal law. The proper normative structure formed by the Federal Constitution and by the fundamental rights raises to the constitutional justice many possibilities for conforntation the legislation product, especially in the criminal area. The study proposes, therefore, some paths and definitions which would be the that require submission to the full bench system, with the specific staining of criminal science. / No ?mbito dos Tribunais brasileiros, a declara??o expl?cita ou impl?cita de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder p?blico n?o pode ser realizada por ?rg?os judiciais em sua composi??o fracion?ria (turmas ou c?maras). Pressup?e-se, como condi??o de validade da decis?o, a instala??o de incidente de inconstitucionalidade e a consequente submiss?o da mat?ria constitucional ao plen?rio ou ?rg?o especial se houver do respectivo Tribunal (artigo 97 da Constitui??o Federal e s?mula vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal). Essa limita??o ? atua??o jurisdicional advinda da regra constitucional denominada reserva de plen?rio leva ? indaga??o acerca da sua abrang?ncia: em que casos os ?rg?os fracion?rios dos Tribunais podem deixar de aplicar a lei sem que, para tanto, devam se submeter ? regra da reserva de plen?rio? No ?mbito criminal a tem?tica ganha uma variante ainda mais instigante. Isso porque s?o v?rias as teorias e t?cnicas tendentes ao afastamento da lei penal incriminadora. A pr?pria estrutura normativa formada pela Constitui??o Federal e pelos direitos fundamentais al?am ? justi?a constitucional possibilidades m?ltiplas de enfrentamento do produto legislativo, sobretudo no ?mbito criminal. O estudo prop?e, com isso, alguns caminhos e defini??es de quais seriam os casos que exigem a submiss?o ? reserva de plen?rio, com a colora??o espec?fica das ci?ncias criminais.
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Responsabilidade penal da pessoa jur?dica : pautas para sua efetiva??o no ordenamento jur?dico brasileiro

Xavier, Angelo Rafael Neves 30 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANGELO RAFAEL NEVES XAVIER.pdf: 66203 bytes, checksum: 79e73b75d6c91d52fb2f19b8987239b6 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The criminal liability of companies introduced by the 1988 Constitution was established in crimes against the environment with the enactment of Law 9.605/98, so called the Law of Environmental Crimes. Since then, discussions about its possible or not, gained more emphasis on doctrinal and jurisprudential industry. Two opposing theoretical perspectives, one accepting the criminal liability of collective entities as a necessary evolution in criminal law, and another chain in the sense that such accountability does not agree with the dogmatic principles of criminal law, is therefore a setback in violation of the principles of classical general theory of crime. Despite the constitutional provision and the effective infra, environmental legislation has gaps regulations that require further attention from the criminal point of view. First, regarding the issue sanction in regard to the principle of legality, because there is no minimum and maximum limits in the law for capital punishment to collective entities. Moreover, the standard infra was totally silent with regard to procedural issues when present in a corporate hub of criminal liability, requiring operators to seek criminal law in other branches forms to fill that void. What goes against due process of law. In an exemplary manner the French system of charging a criminal entity has adapted law to receive the company in the Criminal Law system. Our legal system uses the analogy to cover the gaps. This figure as the central focus being worked on the premise that is accepted criminal responsibility of legal entities in our planning should be analyzed how effective will their correct application. / A responsabilidade penal da pessoa jur?dica introduzida pela Constitui??o Federal de 1988 ficou estabelecida nos crimes contra o meio ambiente com a promulga??o da lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais. Desde ent?o, os debates, a respeito de sua possibilidade ou n?o, ganharam mais ?nfase no setor doutrinal e jurisprudencial. Opondo-se duas correntes te?ricas, uma aceitando a responsabilidade penal dos entes coletivos como uma evolu??o necess?rio ao Direito Penal, e outra corrente, no sentido de que tal responsabiliza??o n?o est? de acordo com os princ?pios dogm?ticos do Direito Penal, e portanto, um retrocesso em afronta aos princ?pios cl?ssicos da teoria geral do delito. N?o obstante a previs?o constitucional e a efetiva??o infraconstitucional, a legisla??o ambiental apresenta lacunas normativas que carecem de uma melhor aten??o do ponto de vista criminal. Primeiramente, referente a quest?o sancionat?ria, em aten??o ao princ?pio da legalidade, pois n?o h? limites m?nimos e m?ximos na lei para aplicar a pena aos entes coletivos. Ademais, a norma infraconstitucional fora totalmente omissa no que tange ?s quest?es procedimentais quando presente uma pessoa jur?dica no polo passivo da a??o penal, requerendo aos operadores do Direito Penal buscar em outros ramos formas para preencher esse v?cuo, o que vai de encontro ao devido processo legal. De maneira exemplar, colaciona-se o sistema Franc?s de imputa??o penal ? pessoa jur?dica, eis que adequou a legisla??o para receber a empresa no Direito Penal. Em nosso ordenamento utiliza-se da analogia para cobrir as lacunas. Isso figura como o foco central a ser trabalhado, partindo da premissa que ? aceita a responsabilidade penal da pessoa jur?dica em nosso ordenamento dever? ser analisado de que maneira efetivar-se-? sua correta aplica??o.
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O idoso encarcerado : considera??es criminol?gicas

Ghiggi, Marina Portella 17 December 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445011.pdf: 276353 bytes, checksum: 17a189788abfb1a7f16bf09eeae673a1 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / Aiming to demonstrate that the ageing population, as one of the most remarkable features of the present time, brings on miscellaneous social modifications, requiring approaches in all areas of the knowledge, this thesis for master s degree, linked to the Criminology and Social Control s line of research from the Pos-Graduation Program in Criminal Science of the Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, has as its primordial goal to present specifically the elderly people involved with the criminal justice system and imprisonment. In these terms, taking into consideration the aging peculiarities, an approach based on the gerontology initiates this study, featuring the main characteristics and the implications of the ageing population, the elderly person s role throughout the centuries, as well as the studies on aging. To set the context of the elderly person in the Brazilian law, part of this work is dedicated to the analysis of the treatment given by Brazilian legislation to the elderly person. In order to illustrate the situation mentioned, some of the criminal judgments, where the defendants are elderly people, are analyzed. The next approach is exactly about the elderly person inserted in the justice system, presenting an overview of the elderly person in prison in Brazil as well as considerations about the ageing inside a prison and the physical violence on the elderly person s body. In conclusion, as the justice system is responsible for irreparable degradations, it is imperative that initiatives should be aimed firstly and mainly to prevent their involvement with the justice system and, in case that this is not possible, to better direct the prisons to the precepts dictated by the human rights which should be held also by the involved elderly person s view. It is believed that it is mainly through the Criminology and the Gerontology that alternatives to this situation should be sought. / Visando demonstrar que o envelhecimento populacional, como uma das caracter?sticas mais marcantes da atualidade, acarreta diversas modifica??es sociais, requerendo abordagens em todos os campos do saber, esta disserta??o de mestrado, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo primordial apresentar a quest?o espec?fica dos idosos envolvidos com o sistema penal e carcer?rio. Nesse vi?s, levando-se em conta as peculiaridades do envelhecimento, abordagem respaldada na gerontologia inicia o presente estudo, apresentando-se as principais caracter?sticas e implica??es do envelhecimento populacional, o papel do idoso ao longo dos s?culos, bem como os estudos sobre o envelhecimento. Para contextualizar o idoso no direito brasileiro, dedica-se parte do trabalho ? an?lise do tratamento dado pela legisla??o brasileira em rela??o ao idoso. Para ilustrar a referida situa??o, alguns julgamentos criminais cujos r?us s?o pessoas idosas s?o discutidos. A pr?xima abordagem feita ? exatamente acerca do idoso inserido no sistema penitenci?rio, com apresenta??o de um panorama do idoso encarcerado no Brasil al?m de considera??es sobre o envelhecimento em uma penitenci?ria e a viol?ncia do c?rcere sobre o corpo dos idosos. A t?tulo de conclus?o, por ser o sistema prisional respons?vel por degrada??es irrepar?veis, ? mister que iniciativas tendentes primeira e principalmente a impedir o envolvimento com o sistema penal e, caso n?o seja poss?vel, a melhor adequar as penitenci?rias aos preceitos ditados pela primazia dos direitos humanos sejam vislumbradas tamb?m sob a ?tica dos idosos nele envolvidos. Acredita-se que ? por interm?dio principalmente da Criminologia e da Gerontologia que alternativas para a situa??o apresentada devem ser buscadas.
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Fraturas do sistema penal : o sintoma das falsas mem?rias na prova testemunhal

?vila, Gustavo Noronha de 23 November 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445814.pdf: 172448 bytes, checksum: 536272425e17bbe76053490b145bdf20 (MD5) Previous issue date: 2012-11-23 / This thesis aims to evaluate the effects of false memories in relation to witnesses in the processes of criminalization and, in addition, provide preventive alternatives. Therefore, identifying ways of addressing the issue not only in the Brazilian legal system, but also in neuroscience, psychology of testimony and seeks to achieve a rapprochement with the criminal justice system more broadly, dealing with criminology. This perspective assumes the denial of the auxiliary character of criminology in relation to other criminal sciences, to reaffirm it as a key criterion in the interpretation of the whole system. From the perspective of "skidding" memory work we evaluate not only the external variables (forms of assessment and search for clues by the chief of police and the magistrate and trial by media), but also internal factors (suggestibility and induction processes, beyond possible memory changes that may lead to problems regarding the quality of information). In addition to these perspectives, we also work on the possible interpretations about the criminal justice system that can assist in alleviating the problem. In this sense, the approach of guaranteeism criminal theory proves to be quite close to what we call "harm reduction", i.e. from specific legeslative reforms, we could reduce the problem to tolerable levels. From the itinerary and the comparison between the possibilities guarantist and radical minimalist (or abolitionist), we join the last because of his scathing criticism of the system and identification of fractures of the penal system as forms of infliction of needless pain. Also for being not only a negative interpretation as well as purposeful. Finally, we conducted a field study, from a qualitative approach, where we try to identify aspects of criminalization and its influence in trying to get the story of the one who witnessed the crime. We confirm the ideas of suggestibility and induction as tonic interviews, in addition to different approaches for each case as well as the influence of media. With a comprehensive view of the criminal justice system (from the preliminary investigation to the criminal procedure itself), we realized the need for radical reduction of the system, in order to provide smaller spaces for the persistent false memories and avoid injustices beyond insufficient "harm reduction". / Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos das falsas mem?rias no que se refere ?s testemunhas adultas e repercuss?es das informa??es por elas trazidas nos processos de criminaliza??o. Para al?m, buscamos apresentar alternativas de car?ter preventivo. Desta forma, identifica as formas de tratamento da quest?o n?o s? no ordenamento jur?dico brasileiro, como tamb?m, nas neuroci?ncias, psicologia do testemunho, bem como procura realizar uma aproxima??o com o sistema penal em sentido mais amplo, ao tratar das criminologias. Esta perspectiva parte do pressuposto da nega??o do car?ter auxiliar da criminologia em rela??o ?s demais ci?ncias criminais, para reafirm?-la, como crit?rio essencial na interpreta??o de todo o sistema de controle social. Na perspectiva dos despistes da mem?ria, trabalhamos n?o apenas com as vari?veis externas (formas de aprecia??o e busca dos ind?cios por parte do delegado de pol?cia e da prova pelo magistrado e as m?dias), como tamb?m, as internas (processos de sugestionabilidade e indu??o, al?m de poss?veis altera??es da mem?ria que possam levar a problemas quanto ? qualidade da informa??o). Al?m destas perspectivas, tamb?m trabalhamos sobre as interpreta??es poss?veis acerca do sistema penal que possam auxiliar na atenua??o do problema.Neste sentido, a abordagem do garantismo penal se mostra bastante pr?xima daquilo que chamamos de redu??o de danos, ou seja, a partir de reformas pontuais, poder?amos reduzir o problema a n?veis toler?veis. A partir do itiner?rio e da compara??o entre as possibilidades garantista e minimalista radical (ou abolicionista), nos filiamos ? ?ltima, em fun??o de sua contundente cr?tica ao sistema e sua identifica??o das fraturas do sistema penal, como formas de infli??o in?til de dor. Esta por ser n?o somente uma interpreta??o negativa, como tamb?m propositiva. Por fim, realizamos um estudo de campo, de cunho qualitativo, no qual tentamos identificar os aspectos de criminaliza??o e a sua influ?ncia, na tentativa de obter o relato daquele que presenciou o crime. Confirmamos as ideias da sugestionabilidade e indu??o como t?nicas das entrevistas, al?m das diferentes abordagens para cada caso, assim como a influ?ncia externa das m?dias. Com uma perspectiva abrangente do sistema penal (da investiga??o preliminar at? o processo em si), percebemos a necessidade da redu??o radical do sistema, de forma a propiciar menores espa?os para as persistentes falsas mem?rias e evitar injusti?as para al?m da mera redu??o de danos.
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Crimes societ?rios : por uma an?lise particularizada da conduta dos s?cios

Cattani, Carlos Frederico Manica Rizzi 13 January 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446758.pdf: 60259 bytes, checksum: 012dc908cb6271413e02e554de7f19f0 (MD5) Previous issue date: 2012-01-13 / This dissertation considers the individualization of behavior and the possibility (or not) of its attenuation in corporate crimes. Marking the study by the borders points and knowledge of modern society, with its consequences for the individual and thus to the partner of a business company. Seeks to analyze the complexity of criminal matters, as foundational framework for research on the subject, as well as the various factors that influence this composition. The unrest instigated the research of legal practice, when law operators are facing situations in which an economic society tends to be confused and interpreted as if it were binding for the crime. The object under study are members of legal entities and the necessary (or not) description of the conduct of each one against the commission of a crime occurred inside the border of the corporate. The paper analyzes the jurisprudence and the law interpretation, elements such as systems inquisitive and accusatory, liquid and risk society, the figure of the individual and the criminal, the crime within a society, as well as notes on the doctrine of the crime. On the road traveled by the dissertation fits several factors that, at its core, seek to respond if to belong to the corporate structure of an entity can to justify criminal prosecution against all its members in a general way or not individualized. The study purposed to seek some of the elements that are part of the overall structure of penal institutions, without an attempt to investigate all or exhaust the subject. / Este trabalho de disserta??o considera a individualiza??o de condutas e a possibilidade (ou n?o) de seu abrandamento nos crimes societ?rios, demarcando o estudo por pontos de fronteira e conhecimento da sociedade moderna, com os seus reflexos para o indiv?duo e, assim, para o s?cio de uma sociedade empres?ria. Bus-ca-se analisar a complexidade da mat?ria penal, como estrutura fundante para a pesquisa sobre o tema, assim como os diversos fatores que influenciam esta com-posi??o. A inquieta??o instigadora da pesquisa parte da pr?tica jur?dica, quando o-peradores do Direito se encontram frente a situa??es nas quais uma sociedade eco-n?mica tende a ser confundida, e interpretada, como se fosse associa??o para o crime. O objeto em estudo s?o os s?cios de pessoas jur?dicas e a necess?ria (ou n?o) individualiza??o da conduta de cada um frente ao cometimento de um crime pelo vi?s da sociedade jur?dica. O trabalho analisa julgados e posi??es firmadas pela jurisprud?ncia, elementos como os sistemas inquisitivo e acusat?rio, sociedade do risco e l?quida, a figura do indiv?duo e do criminoso, o crime no seio de uma socieda-de, assim como anota??es sobre a doutrina do crime. A caminhada percorrida pela disserta??o abrange v?rios fatores que, em seu cerne, buscam responder o fato de pertencer ao quadro societ?rio de uma pessoa jur?dica justificar a instaura??o de processo criminal contra todos os seus s?cios de forma gen?rica, ou n?o individuali-zada. O trabalho intenciona buscar alguns dos elementos que fazem parte da estru-tura global das institui??es penais, sem qualquer pretens?o de investigar todas ou de esgotar o tema.
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Suic?dio no sistema carcer?rio : an?lise a partir do perfil biopsicossocial do preso nas institui??es prisionais do Rio Grande do Sul

Schneider, Andr?ia Maria Negrelli 29 September 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388575.pdf: 3297051 bytes, checksum: 695c55c098ec6c794057a2b5ee10b205 (MD5) Previous issue date: 2006-09-29 / Este trabalho identifica as caracter?sticas demogr?ficas e criminol?gicas dos detentos que cometeram suic?dio, no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, sob a cust?dia do Estado, no per?odo de 1995 a 2005. Ao longo de onze anos, foi registrado um total de 1.390 mortes em detentos no sistema prisional, 80 delas por suic?dio. Os suic?dios corresponderam ? m?dia de 5,79% do total de mortes ocorridas no Sistema Prisional, no per?odo pesquisado. A taxa de suic?dios foi de 2,98% vezes a taxa m?dia de suic?dios no Estado do Rio Grande do Sul, sendo a terceira causa de morte no sistema prisional, perdendo apenas para doen?as infectocontagiosas e homic?dio. Os resultados obtidos foram agrupados sob tr?s eixos, para melhor estudar as caracter?sticas do suic?dio, no sistema prisional: a) achados relativos ao perfil do suicida; b) dados que caracterizam o ato suicida e c) os dados que apontam fatores de risco da pr?tica suicida. Como perfil do suicida, identificamos 97,5% dos sujeitos do g?nero masculino; 43,8% com idade de 20 a 29 anos; 74,7%, cor branca; 53,2%, estado civil solteiro; 12,5%, provenientes da regi?o metropolitana; 95,7%, de religi?o cat?lica; 82,5% com grau de instru??o primeiro grau incompleto; 18,8%, baixa qualifica??o profissional. O ato suicida caracterizou-se por enforcamento (82,5%); durante o dia (72,7%); principalmente, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro; preferencialmente no regime fechado (81,3%). A pesquisa aponta ainda para fatores complementares, que se relacionam com o risco ? pr?tica suicida, como a condi??o de r?u prim?rio (77,3%); presen?a de doen?a mental (68,8%); tempo cumprido de pena de um a quatro anos (43,8%); expectativa de pena a cumprir, de 5 a 10 anos (31,1%); e tipo de delito contra a vida, principalmente o homic?dio (37,4%). Este perfil pode contribuir para um melhor planejamento de um programa de preven??o do suic?dio, nas casas prisionais do Rio Grande do Sul

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