Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lygia Maria de Godoy B Cavalcanti.pdf: 1409218 bytes, checksum: 1455a89d4a4fb8cb5bed6075ae9b9487 (MD5) Previous issue date: 2007-06-28 / Os questionamentos que envolvem o tema sobre a flexibilização do Direito do Trabalho vêm acompanhados dos prognósticos de que o seu envelhecimento e a rigidez de suas normas são responsáveis pela crise econômica. Os anos 70 do século XX marcaram o despontar de uma significativa crise econômica com reflexo no mundo do trabalho, mas a dimensão de tal crise não se circunscreve no plano econômico-social, tendo inquestionável matiz ideológica. No contexto dessa crise, a flexibilização ou a desregulação das normas justrabalhistas despontam como solução. A presente dissertação busca enfrentar esse debate, partindo inicialmente da desmistificação de que o Direito do Trabalho se encontra em crise e afirmando-o como instrumento de justiça social. Em seguida, demonstra-se o falacioso discurso da flexibilização como sinônimo de modernidade e uma necessidade premente com vistas à criação de postos de trabalho. A flexibilização e a desregulação exacerbada dos direitos trabalhistas apontam sim nefastos efeitos no plano socioeconômico dos países ocidentais que a implantaram. O estudo enfatiza os fundamentos ideológicos da flexibilização, demonstrando ser ela parte de uma estratégia econômica de raiz neoliberal que se baseia no desmonte do elemento protecionista, ou seja, auspicia-se por um contrato de trabalho destituído das regras tutelares e com predominância da vontade das partes. Assim, a falta de clareza no discurso sobre a flexibilidade do Direito do Trabalho urge que se perquiram os propósitos declarados e ocultos desse fenômeno.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Ferezin Custodio.pdf: 564333 bytes, checksum: 65ba6191e9bfc7514cba8e27b8bd6072 (MD5) Previous issue date: 2009-04-17 / La necesidad de mayor participación politica de la sociedad civil en el modelo del colaboración con el Estado en el desarrollo de las políticas publicas es tema que a cada día obtén mayor dimensión en los países de régimen democratico. Los vários actores sociales que si legitiman en el contexto del la sociedad civil posue importante papel en este poltica del colaboración del administración del Estado. Como ejemplo los políticos, iglesias, ONGs y principalmente las organizaciones de sindicatos, entre otros, se encontram en el centro de varias mobilizaciones políticas, econômicas y sociales del la historia, qué los legitima mientras sujetos sociales junto la comunidad social donde si inseren. Somente en los países del tradición democratica que si puede admitir con el eficiencia mayor que el politica del participación de los agentes sociales puede ser convertido con transparência, legitimando las decisiones que tomado solamente en esta oportunidade. En el caso brasileño el Constituición Federal asegura a los representantes de trabajadores y los patrones pueden deliberar acerca de los temas de la orden previdenciaria y profesional del interés de toda la comunidad. Las organizaciones de sindicatos, en este detalle, que asumen este trabajo. Dentro de este espectro es que si admite que la democracia también si lleva en la forma del politica del participación del representación de la sociedad civil a través de las organizaciones de sindicatos en los consejos de los organismos públicos del Estado, tomar decisiones en el que está de la matriz corporativa, pero de interés del colectivo como un todo. / A necessidade de maior participação política da sociedade civil em modelo de colaboração com o Estado no desenvolvimento de políticas públicas é tema que a cada dia ganha maior dimensão nos países de regime democrático. Os mais diversos atores sociais que se legitimam no contexto da sociedade civil têm papel importante nessa política de colaboração da gestão estatal. Como exemplo partidos políticos, igrejas, ONGs e principalmente as organizações sindicais, dentre outros, não raro se encontram no centro de várias mobilizações políticas, econômicas e sociais da história, o que os legitima enquanto sujeitos sociais junto à comunidade em que se inserem. Somente em países de tradição democrática é que se pode admitir com maior eficiência que a participação política dos atores sociais pode se realizar com transparência, legitimando desta feita as decisões que são tomadas naquela oportunidade. No caso brasileiro a Constituição Federal assegura que representantes de trabalhadores e empregadores possam deliberar acerca de assuntos de ordem previdenciária e profissional de interesse de toda a comunidade. As organizações sindicais, nesse particular, é que assumem essa função. Dentro desse espectro é que se admite que a democracia também se realiza na forma de participação política através da representação da sociedade civil pelas organizações sindicais nos conselhos de órgãos públicos do Estado, tomando decisões não de cunho corporativo, mas de interesse da coletividade como um todo.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leonardo_passafaro.pdf: 949318 bytes, checksum: 14f570477a06db30658981f06db9cadf (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / The shock between distinct social classes has always been present in the diverse phases of the development of the history of humanity. If, initially the subjugation of the weakest class was imposed, or yet it happened for religious or even doctrinal reasons, through the optics of the dispute between the capital and the working class, the domination has occurred through what is known today as economic power. This power has crystallized mainly from the implementation of the liberal ideals of the Liberalism the 17th century, which brought about the enrichment of the capital detainers by seriously overworking and exploiting the working class. Such situation was created by the State s inertia in intervening in private relations. It fell to the Social Rights in general, and particularly to the Labor Law to limit the economic power, demonstrating the need for the State s intervention to regulate and balance these relations between such antagonic forces of the capital and the work force, given the greater power of the stronger, the capital, as opposed to the work force. After experimenting a golden era of protection which lasted until the mid 70 s, the Labor Law is now back facing the role model of a ghost that haunts the non intervention of the State in the Labor relations, and supported by the Economic Power detainers who claim that the rights conquered throughout the centuries, are the ones responsible for the unemployment crisis of the last 20 years. However, such thesis is not accurate or true, for the technological development, the optimization of the productive processes, and the trans nationality of the companies that act in the competitive globalization of the economy, are the results of the rising unemployment rates, bringing about different ways of subordinate labor, all equally deprived of protection. Society has advanced in terms of protecting the weaker by providing them with the rights to balance out the scale. Suppressing those rights would be a social retrocession which would cause irreparable damages. / O embate entre classes sociais distintas sempre esteve presente nas diversas fases de desenvolvimento da história da humanidade. Se, a princípio, a subjugação da classe mais fraca se deu pela força ou ainda por motivos religiosos e doutrinários, pela ótica da contenda entre o capital e o trabalho a dominação se dá por intermédio do que modernamente conhecemos por poder econômico. Este poder foi-se cristalizando principalmente a partir da implementação do ideário liberal, no século XVII, que possibilitou o enriquecimento dos detentores do capital pela desmedida exploração da classe trabalhadora, situação ungida pela inércia do Estado em intervir nas relações particulares. Coube aos chamados Direitos Sociais, em geral, e principalmente ao Direito do Trabalho, em particular, assumir a árdua tarefa de limitar o poder econômico, demonstrando a necessidade da intervenção estatal para regular e equilibrar estas relações entre forças tão antagônicas como o capital e o trabalho, dado o poder muito maior do mais forte, o capital, sobre o mais fraco, o trabalho. Após conhecer uma época áurea em termos de proteção, que durou dos primeiros até meados dos anos setenta do século passado, o Direito do Trabalho se vê novamente às voltas com o fantasma do modelo de não intervenção estatal nas relações trabalhistas, advogado pelos detentores do poder econômico que pregam serem justamente os direitos conquistados ao longo dos séculos os responsáveis pela crise de desemprego verificada nos últimos 20 anos. Entretanto, tal premissa não é verdadeira, à medida que o avanço tecnológico, a otimização dos processos produtivos e a trans nacionalidade das empresas que atuam na competitiva globalização da economia é que resultou no aumento do desemprego, fazendo surgir diferentes formas de prestação de trabalho subordinado, porém igualmente carente de proteção. A sociedade avançou ao proteger os mais fracos atribuindo-lhes direitos capazes de equilibrar a balança. Suprimir estes direitos será um retrocesso social que trará graves conseqüências de difícil reparação.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-02-22T18:45:15Z No. of bitstreams: 2 Clodomiro Fernandes Lacerda.pdf: 978833 bytes, checksum: ea057a126788dc49d700fadc8ee1718a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-02-24T16:04:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Clodomiro Fernandes Lacerda.pdf: 978833 bytes, checksum: ea057a126788dc49d700fadc8ee1718a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-24T16:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Clodomiro Fernandes Lacerda.pdf: 978833 bytes, checksum: ea057a126788dc49d700fadc8ee1718a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 / The aim of this dissertation is to analyze the institutional governance framework for mixedcapital corporations regarding the protection of minority shareholders. Thus, first, it presents an overview of various interests involved in corporations with public-traded shares, as a whole. Then, it discusses the unique challenges these corporations face having the government in their control, and the typical problems that their minority shareholders are subject to. Finally, it scrutinizes the basic governance framework established by the Brazilian legal system for these companies, and it makes an assessment of the limitations of these mechanisms. / O objetivo do presente trabalho é analisar o arcabouço institucional das sociedades de economia mista de capital aberto no que se refere à proteção dos acionistas minoritários. Para tanto, pretende-se, introdutoriamente, apresentar um panorama sobre os diferentes interesses envolvidos nas companhias abertas em geral. Em seguida, intenta-se discutir os desafios singulares próprios das sociedades de economia mista e os tipos de problemas a que seus acionistas minoritários estão sujeitos. Por fim, tenciona-se esmiuçar a estrutura básica de governança instituída pelo ordenamento jurídico brasileiro para essas companhias e formular uma avaliação sobre as limitações desses mecanismos.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-22T13:12:52Z No. of bitstreams: 2 Andrea Uemura Sotopietra.pdf: 1413052 bytes, checksum: b6b89f969e397aa7d0a15769de1c0c03 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T14:36:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Andrea Uemura Sotopietra.pdf: 1413052 bytes, checksum: b6b89f969e397aa7d0a15769de1c0c03 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Andrea Uemura Sotopietra.pdf: 1413052 bytes, checksum: b6b89f969e397aa7d0a15769de1c0c03 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This paper presentes aims to approach health care in Brazil, from the hypothetical-deductive method, discussing at first about the public health like a fundamental right and the implementation of public policies. It focuses on the private assistance provided by the private initiative in a supplementary way to the State, under the terms of article 199 of the Federal Constitution, under the perspective of articles 6, "caput" and 196, of the Federal Constitution, considering that health is a social right and the absent of public system assistance, the private iniciative provide an economical activity limiting risks. So then a need for state intervention of economic domain by regulating the health insurance sector in setting norms and measures of action in the market by the National Agency of Supplementary Health, in order to guarantee the public interest. To verify the limits of private companies responsability unther the health judicialization it will analyze the judicial actions recommended to the private health care of contracted health services. Finally, it is concluded through interaction between private and public initiatives, considering, by one side, the supremacy´s protection of the public interest aimed at the realization of the fundamental right to health, and, the another side, the balance in the provision by Operators in order to preserve autonomy and negotiating freedom. / O presente trabalho tem por objetivo abordar a assistência à saúde no Brasil mediante o emprego do método hipotético-dedutivo, discorrendo, inicialmente, sobre a saúde pública enquanto direito fundamental e a implementação de políticas públicas. Foca na assistência prestada pela iniciativa privada de forma suplementar ao Estado, nos termos do artigo 199 da Constituição Federal, sob a perspectiva dos artigos 6º, “caput”, e 196, da Constituição Federal, tendo em vista que é direito social de cunho prestacional e, ante a carência do sistema público assistencial à saúde, as operadoras de plano de saúde a gerenciam como atividade econômica atrelada à limitação de riscos. Daí a necessidade de intervenção estatal no domínio econômico por meio da regulação do setor de planos de saúde na fixação de normas e medidas de atuação no mercado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a fim de assegurar o interesse público. Para a verificação dos limites de responsabilidade das operadoras privadas, analisar-se-ão, sob o viés da judicialização da saúde, as ações judiciais referentes à assistência privada dos serviços de saúde contratados. Por fim, conclui-se pela necessária interação entre as iniciativas privada e pública, ponderando, de um lado, a proteção da supremacia do interesse público voltado à efetivação do direito fundamental à saúde, e, do outro, o equilíbrio na prestação por parte das operadoras de modo a preservar a autonomia e a liberdade negocial.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-21T16:43:03Z No. of bitstreams: 2 Rafael Alves de Figueiredo.pdf: 1386311 bytes, checksum: 726f82439d6bfad7bfea02eba8117eac (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-22T13:39:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Rafael Alves de Figueiredo.pdf: 1386311 bytes, checksum: 726f82439d6bfad7bfea02eba8117eac (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T13:39:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rafael Alves de Figueiredo.pdf: 1386311 bytes, checksum: 726f82439d6bfad7bfea02eba8117eac (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / The present work is divided into three stages. In the first one, it addresses the macroeconomic issues that influenced the political paths adopted since the 1990s. Second, it demonstrates the economic measures adopted by the country in each and every historical period, going through the adoption of neoliberal dictates with privatizations, trade liberalization and Capital mobility, also addressing the crisis in the banking system and the measures adopted for the systemic stabilization of the banking sector, with relief programs such as PROER and PROES. Finally, it analyzes, in the dictates of the national labor union structure, the direct influence of the economic relations in the work of the Banking and Finance Union of São Paulo, Osasco and its Region in the protection of the working class of the banking sector, in constant struggle for the acquisition of new rights and maintenance of rights already owned by the category. / O presente trabalho divide-se em três etapas. Na primeira, aborda as questões macroeconômicas que influenciaram os caminhos políticos adotados a partir da década de 1990. Em um segundo momento, demonstra as medidas econômicas adotadas pelo país em cada período histórico, passando pela adoção dos ditames neoliberais com as privatizações, abertura comercial e mobilidade de capitais, abordando ainda a crise no sistema bancário e as medidas adotadas para a estabilização sistêmica do setor bancário, com programas de socorro como o PROER e o PROES. Por fim, analisa, nos ditames da estrutura sindical nacional, a influência direta das relações econômicas na atuação do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região na proteção da classe trabalhadora do setor bancário, em luta constante pela aquisição de novos direitos e manutenção de direitos já conquistados pela categoria.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-22T18:16:43Z No. of bitstreams: 2 Junior Dominguesck.pdf: 4377160 bytes, checksum: 9549faea2f26ef95447c69ab50468a53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-28T18:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Junior Dominguesck.pdf: 4377160 bytes, checksum: 9549faea2f26ef95447c69ab50468a53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T18:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Junior Dominguesck.pdf: 4377160 bytes, checksum: 9549faea2f26ef95447c69ab50468a53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / The present study addresses the flexibilization of collective labor conventions in the triple frontier.Objective to present to the reader the general, social and legal aspects, through bibliographical research, with doctrinators and legislation, pertinent to the theme.This paper was developed on the Tri-Border area (Brazil, Argentina and Paraguay), which is formed by the following cities: on the Brazilian side, Foz do Iguassu, on the Argentinian side there is the city of Puerto Iguazu, and, finally, on the Paraguaian side, Ciudad del Este. Its area is 2500 square kilometers (965 square miles), of which the Brazilian city is the largest.The region is considered very important for the three countries. One can mention the largest hydroelectric plant in energy production, the result of a partnership between Brazil and Paraguay, the Iguassu Falls, one of the seven natural wonders of the world, located on the border of Brazil and Argentina, besides the commerce of electronics in Ciudad del Este, which the world’s third largest sales center. Today, Paraguay is the largest exporter of electricity in MERCOSUR. Moreover, the country stands out as the only country under the EU-GSP, awarded by the European countries in 2014. This is reflected in more than 9700 Paraguayan products that can be exported to the European market with import duty exemption. Nowadays, there are about two million people circulating between countries. Foz do Iguassu is very important for the Brazilian trade balance, as it accounts for 6.5% of exports on its own. The region is predominantly a tourist destination, and this master’s thesis, which was written in loco, aims at analysing the evolution conditions as well as the labor law flexibility on the Tri-Border area in a comparative study.The back-and-forth movement of people is common in term papers, however, theory and practice do not always go together, mainly when it refers to the workers’ rights in the countries on this research. Under the focus on which this paper was developed, the rights established on the MERCOSUR agreement were also studied, in order to understand if they are respected in practice, if there are any gains for the working class in the collective agreements in the region, and where the workers’ right is higher.Throughout this paper, we present the Maquila Paraguayan law. In spite of not being so young, the present federal management has struggled to bring benefits from this law in practice. In the body of this paper, we foccused on the flexibility of the border laws, which proved the Paraguayan and the Brazilian material rights to be the bigger. As previously mentioned, the region is a tourist destination but we chose the commerce agreements, as they are richer in discussions about gains or about the lack of them. It is said that the major rule that comes from the Labor Law is the collective bargaining, and this paper aims at this item, since it verifies whether it really exists in practice. Thus, collective bargaining was analyzed, establishing a study of foreign legislations, the norms of Paraguay and Argentina, and drawing them, with the Brazilian ones, on the triple border. / O presente estudo aborda a flexibilização das convenções coletivas do trabalho na tríplice fronteira.Objetiva apresentar ao leitor os aspectos gerais, sociais e jurídicos, através da pesquisa bibliográfica, com doutrinadores e legislação, pertinentes à temática.A importância da região para seus países é grande.O presente trabalho se desenvolveu na tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), que é composta das seguintes cidades: do lado brasileiro, está Foz do Iguaçu, do lado argentino, a cidade de Puerto Iguazu e, finalmente, do lado paraguaio, Ciudad del Este. Sua área é de 2500 quilômetros quadrados, sendo que a cidade brasileira é a maior.A importância da região para seus países é grande. Podemos citar a maior usina hidroelétrica em produção de energia, feita em parceria pelo Brasil e Paraguai; as Cataratas do Iguaçu, uma das sete belezas naturais do mundo, localizadas entre as divisas do Brasil e Argentina, e o comércio de eletrônicos de Ciudad del Este, que é o terceiro maior centro de vendas do mundo.O Paraguai é hoje o maior exportador de energia elétrica no MERCOSUL. Além disso, o país se destaca por ser o único que possui o selo SGP, concedido pelos países europeus em 2014. Isso se reflete em mais de 9.700 produtos paraguaios que podem ser exportados para o mercado europeu com isenção de impostos de importação. Existem hoje no movimento fronteiriço aproximadamente dois milhões de pessoas circulando entre os países. Para a balança comercial brasileira, Foz do Iguaçu tem uma grande importância, pois sozinha representa em torno de 6,5% das exportações. A região é predominantemente turística, e o trabalho de pesquisa desenvolvido na localidade visa verificar as condições de evolução e a flexibilidade do direito do trabalho na fronteira entre o Brasil, Paraguai e a Argentina em um estudo comparado. O movimento de vaivém de pessoas é grandioso na área de estudo, mas nem sempre a prática é igual à teoria, principalmente no quesito direito dos trabalhadores nos países da pesquisa. Sob o foco em que se desenvolveu o presente trabalho, foram também estudados os direitos estabelecidos no tratado do MERCOSUL, se eles são respeitados na prática, se existem ganhos para a classe trabalhadora das convenções coletivas na região e em qual país o direito do trabalhador é mais amplo. Apresentamos ao longo do trabalho a lei paraguaia de Maquila, que apesar de não ser tão nova, a atual gestão federal tem se aplicado a trazer ao seu país os benefícios dela na prática. No desenvolvimento da dissertação, focamos na flexibilização das leis fronteiriças, o que mostrou que o direito material paraguaio e brasileiro são os maiores.Como já mencionado, a região é turística, mas foram escolhidas as convenções do comércio, pois tais meios são mais ricos em discussões de ganhos ou não. Assevera-se que as principais normas que evoluem no Direito do Trabalho são as negociações coletivas, e é nesse ponto que o trabalho se desenrola, no quesito de se verificar se na prática isso realmente existe e se ocorrem ganhos para ambos os lados. Sendo assim, foram analisadas as negociações coletivas do trabalho, estabelecendo um estudo de legislações estrangeiras, das normas do Paraguai e da Argentina e constrando as, com às brasileiras, na tríplice fronteira.

Submitted by Ana Lúcia Moraes (analucia.moraes@mackenzie.br) on 2018-04-20T18:42:32Z No. of bitstreams: 2 Paulo Octávio Hueso Andersen.pdf: 2042307 bytes, checksum: 5ce440077080207e4c60b17fdfeeedc0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-05-04T11:51:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Paulo Octávio Hueso Andersen.pdf: 2042307 bytes, checksum: 5ce440077080207e4c60b17fdfeeedc0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T11:51:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Paulo Octávio Hueso Andersen.pdf: 2042307 bytes, checksum: 5ce440077080207e4c60b17fdfeeedc0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / There is in Brazil, a constant discussion about the needing or importance of limitate the possibility of outsourcing. The current agenda of debates about this, goes through discussions related about outsourcing the final business activity of the company and the liability of the parties involved in this kind of contract, especially after the Law 13,429 came into force. The objects of this study are develop a doctrinal concept about outsourcing services, contextualizing the beginning of its use as a production strategy, establish a panorama of outsourcing in Brazil, as well as comparing national regulation on the subject with neighbor nations. At the end, a new proposal for the regulation of outsourcing services will be presented, with the presumption of privileging the possibility of maintaining business strategies with a view to improving productivity and to ensure the satisfactions of labor obligations / Há, no Brasil, uma constante discussão acerca da necessidade ou importância de se limitar a possibilidade de terceirização de serviços. A atual pauta de debates sobre o tema passa por discussões relacionadas à terceirização de atividade-fim e a responsabilização das partes envolvidas no contrato de prestação de serviços, principalmente após a entrada em vigor da Lei 13.429/17. Os objetivos deste estudo são desenvolver um conceito doutrinário acerca da terceirização de serviços, contextualizando o início de sua utilização como estratégia de produção, estabelecer um panorama da terceirização no Brasil, bem como comparar a regulamentação nacional sobre o tema com nações vizinhas. Ao final, uma nova proposta de regulamentação de terceirização de serviços será apresentada, com a pretensão de privilegiar-se a possibilidade da manutenção de estratégias empresariais com vistas à melhora de produtividade e a se garantir a satisfação de obrigações trabalhistas

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2018-10-29T17:09:12Z No. of bitstreams: 2 VALTER PEREIRA DE CARVALHO.pdf: 1797453 bytes, checksum: 0371ebaa50b7784190cf403272d8e502 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-10-31T14:51:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 VALTER PEREIRA DE CARVALHO.pdf: 1797453 bytes, checksum: 0371ebaa50b7784190cf403272d8e502 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-31T14:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 VALTER PEREIRA DE CARVALHO.pdf: 1797453 bytes, checksum: 0371ebaa50b7784190cf403272d8e502 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-03 / This work proposes a study of the forecast of time series with the use of data obtained from BOVESPA the basis of the values of the shares at the closing of the trading session. For the forecast, an arti_cial neural network (RNA) with MLP (MultiLayer Perceptron) architecture will be used. It will be shown through this prediction study of the financial market how the neural network behaves and how it can be of great value for forecasts with time series data. The analysis comprises the comparison between the forecast and the efective closing price within established periods. The paper compares the MLP network with the Random Walk Hypothesis. At the end of the study it is concluded that the artificial neural network used for stock market forecasting is able to show results very close to reality, and that this methodology can be used by individual and collective investors to understand the behavior of the actions and to orient themselves on the possible investment hypotheses. / Este trabalho propõe um estudo de previsão de séries temporais com o uso dos dados obtidos da BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo) tomando-se por base os valores das ações no fechamento do pregão. Para a previsão será utilizada uma rede neural artificial (RNA) com arquitetura MLP (MultiLayer Perceptron). Será mostrado através desse estudo de previsão do mercado financeiro como a rede neural se comporta e como ela pode ser de grande valia para previsões com séries de dados temporais. A análise compreende a comparação entre a previsão e o preço de fechamento efetivo dentro de períodos estabelecidos. O trabalho faz um comparativo entre a rede MLP e a Hipótese de Random Walk. Ao final do trabalho conclui-se que a rede neural artificial utilizada para previsão de mercado acionário é capaz de mostrar resultados muito próximos da realidade, e que essa metodologia pode ser utilizada por investidores individuais e coletivos para compreenderem o comportamento das ações e se orientarem sobre as possíveis hipóteses de investimentos.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T20:06:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:40:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This work assumes that the judicial recovery plan of companies is not exempt to incurring the market failures, particularly in the informational asymmetry. Under such approach, we will treat the law and economics with special attention to the neoclassical school and the new institutional economics, focusing our attention in the economic efficiency desired, in order to transport it to the judicial recovery process. Since then, our analysis turns to market inefficiencies that impact in the reorganization plan - especially the information asymmetry - to found that the social function is the catalytic element that justifies the judicial reorganization and should be the first and foremost rule to be target in this process. As a result, this work discuss, from the analysis of the game theory, the strategic behavior of each agent and wich informational level is expected to make decisions, being relevant in this study corporate governance mechanisms available, including the management accounting. At the end, it is believed that the information asymmetry can be best worked in the judicial reorganization proceedings on the basis of management accounting mechanisms, allowing us to demonstrate the economic feasibility of the company. / Este trabalho parte da premissa que o plano de recuperação judicial de empresas não está isento de incorrer nas falhas de mercado, notadamente na assimetria de informacional. Sob tal enfoque, trataremos da análise econômica do direito com atenção especial para as escolas neoclássicas e da nova economia institucional, centrando nossas atenções na eficiência econômica pretendida, de modo a transportá-la para o processo de recuperação judicial. A partir de então, nossa análise se volta às ineficiências de mercado que impactam na recuperação judicial – especialmente a assimetria de informação - e constatamos que a função social é o elemento catalisador que justifica a recuperação judicial, devendo ser a primeira e principal regra a ser perquirida nesse processo. Na sequência, o trabalho discute, a partir da análise da teoria dos jogos, o comportamento estratégico de cada agente e o nível informacional que se espera para a tomada de decisões, sendo relevante nesse estudo os mecanismos de governança corporativa disponíveis, dentre eles a contabilidade. Ao final, acredita-se que a assimetria de informação pode ser melhor trabalhada no processo de recuperação judicial com base nos mecanismos de contabilidade gerencial, o que nos permite demonstrar a viabilidade econômica da empresa.