Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-18T17:11:24Z No. of bitstreams: 1 2016_EduardoFradeRodrigues.pdf: 1029030 bytes, checksum: e6738b2c3b5a0c67b2bfbc5ce542aebe (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-14T11:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EduardoFradeRodrigues.pdf: 1029030 bytes, checksum: e6738b2c3b5a0c67b2bfbc5ce542aebe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T11:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EduardoFradeRodrigues.pdf: 1029030 bytes, checksum: e6738b2c3b5a0c67b2bfbc5ce542aebe (MD5) / A dissertação descreve a evolução do direito societário e as características da estrutura societária brasileira, marcada por elevada concentração do poder econômico e ligações societárias entre os principais agentes econômicos. Após observar os fundamentos para a limitação do poder econômico, a regulação jurídica incidente (especialmente a antitruste) e as principais formas de abuso, o trabalho demonstra como o direito societário contribui para a estruturação do poder econômico pelas sociedades empresárias. O estudo avalia as principais estratégias e variáveis derivadas de participações societárias que permitem aos agentes econômicos estruturarem-se e agirem de forma a incrementar e exercer o seu poder econômico, e busca identificar os direitos e mecanismos, derivados da legislação societária (em especial das sociedades anônimas), que conferem a esses agentes as condições para concretizar essas estratégias. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study describes the evolution of corporate law and the characteristics of the Brazilian corporate structure, featured by high economic concentration and corporate links between the main economic players. After observing the justifications for limiting economic power, the incidental legal regulation (especially antitrust) and the main forms of abuse, the work demonstrates how corporate law contributes for the structuring of economic power by corporations. The study analyses the main strategies and variables derived from corporate stakes that allow economic players to structure themselves and act as to increase and exercise its economic power, and tries to identify the rights and mechanisms, derived from corporate legislation, that give theses players the means to materialize such strategies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helga Araruna Ferraz de Alvarenga.pdf: 675382 bytes, checksum: 8dd14f78fa4c302c903e1eb5077cb0dd (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / This Thesis objective is to promote the discussion about the existence of principles which are specific to the Brazilian Corporate Law. This discussion is led from a context in which the field s doctrine has been not paying enough attention tothe use and value of a principle argumentation, which has contributed to certain immobility regarding the dynamics of this Law field. The first part of this Thesis brings a reconstruction of the principle theory, its influence in Brazil and the particularities of the principle regarding the juridical system. Also, there shall be presented the classical theory on solving contradictions and conflicts among juridical norms, where it shall be defended that the potential antagonism between principles does not configure properly a contradiction better would be to talk about a tension among such elements. The second part stablishes which principles would be useful and necessary to Corporate Law, in addition to pointing out which would be the tensions one could promptly identify between principles or principles and other legal norms. The principles analyzed here are based on a series of constitutional and non-constitutional provisions which, taken into account together, constitute a principle framework unique to the Brazilian context. However, the one thing one has attempted to overstress with careful regard is that the Princípio da Liberdade de Associaçãodoes not relate to Corporate Law even though the doctrine has, historically, said otherwise. It is a fact, though, that two other principles the Princípio da Liberdade de IniciativaandthePrincípio da Legalidade are enough to shelther all the hypothesis which are commonly attributed to theliberdade de associação. Besides, they constitute principles of specific provision towards Corporate Law, not encompassing as is the case with the Princípio da Liberdade de Associação an extensive interpretation of the Law which turns out to be quite problematic. The following principles studied and developed here prove that Corporate Law has a lot to gain from acknowledging principles specific to its field and not only in terms of doctrinary and practical gains, but also in terms of legal certainty and improvement of the Brazilian economic order / Esta Tese tem por objetivo aprofundar a discussão acerca da existência de princípios próprios ao Direito Societário no sistema jurídico brasileiro. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, juristas brasileiros identificaram um novo enfoque sobre os princípios, gerador de uma verdadeira mudança de paradigma. Aos poucos, nos diversos campos do Direito, a argumentação por princípios firmou-se como padrão na literatura jurídica brasileira. Na contramão desta tendência, o Direito Comercial e mais especificamente no Direito Societário manteve-se à margem desta mudança. De modo geral, a doutrina especializada não tem dispensado a mesma atenção ao tema, o que tem contribuído para um certo engessamento da dinamicidade que é própria ao Direito Societário e para a insegurança jurídica. A primeira parte do trabalho traz uma reconstrução da teoria dos princípios, sua influência no Brasil e as particularidades dos princípiosna ordem jurídica. Além disso, apresenta-se também a teoria clássica de solução de conflitos e contradições entre normas também chamadas antinomias defendendo-se que a relação antagônica entre princípios não configura propriamente uma contradição, e sim um ponto de tensão entre elementos dessa espécie de norma jurídica. A segunda parte desta Tese identifica os princípios informativos que mais se aproximam do Direito Societário, além de apontar quais seriam, de pronto, os pontos de tensão que poderiam surgir entre estes princípios e outros dispositivos legais. Os princípios aqui analisados têm por base uma série de enunciados constitucionais e infra-constitucionais que, em conjunto, constituem um arcabouço principiológico específico à realidade brasileira. No entanto, o que se pretendeu demonstrar com maior cuidado foi que o Princípio da Liberdade de Associação nada tem a acrescentar ao Direito Societário muito embora a doutrina tenha, historicamente, afirmado o contrário. Fato é que dois outros princípios o Princípio da Liberdade de Iniciativa e o Princípio da Legalidade são de previsão específica ao Direito Societário, não sendo, como é o Princípio da Liberdade de Associação, uma extensão interpretativa bastante problemática. Os demais princípios estudados e desenvolvidos comprovam que o Direito Societário tem muito a ganhar com o reconhecimento de institutos principiológicos próprios ao campo e não apenas em termos doutrinários e práticos, mas também em termos de segurança jurídica e de incremento da ordem econômica brasileira

A liquidez do mercado acionário pode ser estudada sob diversas perspectivas. No Brasil, o tema tem sido objeto de investigações econômicas, mas pouco se tem escrito a respeito na literatura jurídica. Esta tese examina, em primeiro lugar, os possíveis significados do termo liquidez; os principais métodos para que se mensure a liquidez do mercado acionário; e as vantagens que um mercado líquido pode propiciar às companhias abertas. Em segundo lugar, a tese apresenta um panorama dos principais fatores que podem estimular a liquidez do mercado acionário, entre os quais figuram o comportamento dos investidores, a microestrutura do mercado e o arcabouço normativo vigente. Em mercados acionários emergentes, também a concentração acionária - entendida como a predominância de companhias em que o poder de controle é exercido majoritariamente - pode ter impactos negativos sobre a liquidez. Nesse contexto, o direito societário desempenha papel importante ao disciplinar potenciais conflitos entre acionistas controladores e acionistas minoritários que tenham repercussões sobre a liquidez das ações. Nesse sentido, a Lei das S.A. e a regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM instituem mecanismos que visam a proteger acionistas minoritários nas situações em que o exercício do poder de controle pode lhes privar de um pressuposto de liquidez: o acesso ao mercado secundário de valores mobiliários. Essas situações são, em síntese, o cancelamento de registro de companhia aberta; e a realização de reorganizações societárias em que a base acionária de companhia aberta é compelida a migrar para uma companhia fechada. A tese compara os mecanismos aplicáveis a cada hipótese e busca demonstrar (a) as assimetrias existentes entre eles; e (b) de que maneira eles se inserem na estrutura de exercício do poder de controle estabelecida pela Lei das S.A. Além disso, o acionista controlador pode prejudicar a liquidez de mercado das ações ao aumentar sua participação acionária e provocar um estreitamento do mercado. Também para essa situação - conhecida como \"fechamento branco de capital\" - a Lei das S.A. e a regulamentação expedida pela CVM instituíram mecanismos de proteção aos acionistas minoritários. A tese examina os problemas hermenêuticos relacionados a esses mecanismos e questiona sua efetividade - talvez comprometida pelo fato de que, para os fins daqueles mecanismos, a liquidez acionária é mensurada com base em um critério insuficiente (a participação do acionista controlador, considerada abstratamente). Ao final, a tese apresenta possíveis diretivas para a alteração do arcabouço normativo vigente. / The liquidity of the stock market can be studied from different standpoints. In Brazil, this topic has been the subject of investigations in economic theory, but little has been written thereon in legal literature. This thesis examines, in the first place, the possible meanings of the term liquidity; the main methods for measuring the liquidity of stock markets; and the advantages that a liquid market may provide to publicly-traded companies. Secondly, this thesis presents an overview of the main factors that can stimulate stock market liquidity, which may include investors\' behavior, the market microstructure and the legal and regulatory framework. In emerging markets, ownership concentration - understood as the predominance of companies controlled by a majority shareholder - may further negatively impact liquidity. In this context, corporate law plays an important role in providing solutions for potential conflicts that may arise between controlling shareholders and minority shareholders, which may reverberate on the stock liquidity. In this sense, the Brazilian Corporations Law and the regulations issued by the Brazilian Securities Commission provide for protection mechanisms applicable to situations in which the controlling shareholder may deprive minority shareholders of a premise of liquidity: the access to the secondary securities market. These situations are, in brief, the decision to voluntarily deregister as a publicly-traded company; and to carry out merger transactions in which the publicly-traded company\'s shareholders are compelled to migrate to a privately-held company. The thesis compares the protection mechanisms which apply to each of such hypotheses and intends to (a) demonstrate the existing asymmetries between them; and (b) analyze if and how they are compatible with the governing structure set forth by the Brazilian Corporations Law. Furthermore, controlling shareholders may hinder stock market liquidity by increasing its equity stake and causing a narrowing of the market. Likewise for such situation - known in Brazil as \"cold delisting\" - the Brazilian Corporations Law and the regulations issued by the Brazilian Securities Commission instituted remedies for the protection of minority shareholders. The thesis examines the hermeneutical issues concerning such mechanisms and challenges their effectiveness - which is hampered perhaps due to the fact that, for the purposes of such mechanisms, market liquidity is measured by an insufficient criterion (an abstract trigger based on the controlling shareholder\'s ownership stake). Finally, the thesis presents possible directives for the amendment of the existing Brazilian legal framework.

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.

Este trabalho analisa a disciplina da remuneração dos administradores de sociedades por ações no direito brasileiro em cotejo com aquela do Reino Unido, sob a perspectiva da estrutura de propriedade do capital predominante em cada um desses países. Após um escorço histórico que ilustra o papel da sociedade por ações em mobilizar poupança popular, exploram-se os fatores que levaram à fragmentação da propriedade acionária no Reino Unido e analisa-se a ocorrência de tal fatores no Brasil. A seguir destacam-se as relações entre distribuição do capital (se concentrada ou dispersa) e administração societária, com especial ênfase a seus reflexos sobre a remuneração. Por fim investiga-se a disciplina da remuneração dos administradores de companhias no direito britânico e brasileiro, atentando-se para a adequação deste a um cenário em que sociedades de capital disperso passam a disputar espaço no mercado com sociedades de capital concentrado. Conclui-se que as mudanças pelas quais vem passando o mercado de capitais brasileiro nos últimos anos podem vir a exigir alterações no direito. / This thesis analyses the discipline of executive remuneration in Brazilian law as compared to that of British law and under the perspective of the prevailing capital ownership structure in each of these countries. After a brief historical illustration of the role of corporations in the mobilisation of public savings, the factors that produced the dispersion of shareholding in the United Kingdom are review and their occurrence in Brazil is analysed. The relationships between share ownership distribution (if concentrated or dispersed) and corporate governance are reviewed, with an emphasis on its effects over remuneration. Finally the discipline of executive remuneration in British and Brazilian law is investigated, considering the adequacy of the latter to a scenario in which dispersed capital companies share an space in market with concentrated capital companies. Conclusion is that the changes observed in the brazilian capital market in the last years may come to demand modifications in law.

Este estudo visa demonstrar o modelo de avaliação de empresa adotado pelo Judiciário Brasileiro, para fins de apuração dos haveres do sócio retirante, modelo este que reflita o entendimento majoritário da jurisprudência Brasileira. O sócio retirante ou dissidente é aquele que se retira da sociedade por vontade própria, por exclusão dos demais sócios, por morte, por falência do sócio, ou em decorrência da penhora judicial das quotas sociais do sócio. Avaliar uma empresa é uma tarefa difícil, eis que as empresas representam um conjunto de ativos e passivos; sendo que existem inúmeros ativos e passivos intangíveis de difícil mensuração. A lei brasileira dispõe que os haveres do sócio retirante serão apurados por um balanço especial para esse fim. Esse balanço é denominado de balanço de determinação. O balanço de determinação equivale a um balanço patrimonial, nos moldes da contabilidade tradicional, que será apurado na data da resolução da sociedade em relação ao sócio retirante. O balanço de determinação equivale a um balanço patrimonial, nos moldes da contabilidade tradicional, que será apurado na data da resolução da sociedade em relação ao sócio retirante. Segundo a jurisprudência dos Tribunais pátrios, o balanço de determinação deverá contemplar os ativos e passivos intangíveis. Os ativos intangíveis estariam contemplados no fundo de comércio, segundo a jurisprudência dos Tribunais. Existem vários modelos de avaliação de empresas a serem aplicados, sobretudo os modelos apresentados pela ciência econômica, contábil e financeira. O modelo de avaliação de empresas baseado no fluxo de caixa descontado é método mais utilizado pelos peritos avaliadores de empresas. A legislação vigente permite que os sócios possam pactuar no contrato social qualquer critério de avaliação de empresa, para fins de apurar os haveres do sócio retirante. Identificando o modelo adotado pelo Judiciário Brasileiro, quiçá o presente estudo poderá na solução dos conflitos societários e assim contribuir com o Poder Judiciário, no sentido de reduzir o número de processos que tanto oneram a sociedade Brasileira. / This study aims to demonstrate the assessment model adopted by the Brazilian judiciary company, for purposes of calculating the assets of the migrant partner, this model that reflects the prevailing understanding of Brazilian law. The migrant or dissident shareholder is one who withdraws from society by choice, by exclusion of the other partners, through death, bankruptcy partner, or as a result of judicial pledge of the shares of the partner. Evaluate a company is a difficult task, behold companies represent a set of assets and liabilities, and there are numerous intangible assets and liabilities are difficult to measure. Brazilian law provides that the assets of the migrant partner will be calculated by a special balance for this purpose. This balance is called balance determination. The balance of determination equals a balance sheet, along the lines of traditional accounting, which will be determined on the date of the resolution of the company in relation to socio retirante. O balance determination equals a balance sheet, along the lines of traditional accounting, which will be determined the date of the resolution of the company in relation to socio retirante. According to the jurisprudence of the courts patriotic, balance determination must include intangible assets and liabilities. Intangible assets were included in goodwill, according to the jurisprudence of the courts. There are various models of business valuation to be applied, especially the models presented by economics, accounting and finance. The evaluation model based companies in the discounted cash flow method is mostly used by business appraisers. Current law allows the partners can collude on any social contract evaluation criteria of business for purposes of ascertaining the assets of the partner retirante. Identifying the model adopted by the Brazilian judiciary, perhaps the present study may in resolving corporate conflicts and thus contribute to the judiciary, in order to reduce the number of processes that encumber both the Brazilian society.

Esta dissertação tem como tema central a disciplina dispensada pelo Código Civil entre os arts. 986 a 990 à sociedade sem personalidade jurídica chamada de sociedade em comum. O legislador do Código Civil, confessadamente, pretendeu redefinir o tratamento jurídico das sociedades sem atos constitutivos levados ao órgão registrador, colocando fim às discussões de natureza teórica e empírica existentes desde o antigo Código Comercial, no qual estavam presentes as chamadas sociedades de fato ou irregulares. Nesse sentido, a abordagem acerca da disciplina da sociedade em comum prender-se-á ao propósito de deixar evidente o caráter inovador das soluções legislativas. Para tanto, o recurso utilizado foi a exposição dos principais problemas presentes na doutrina e na jurisprudência anteriores à promulgação do Código Civil, na primeira parte do trabalho, passando-se às soluções instituídas pela codificação de 2002, na segunda parte; viabilizando o exame realizado na última etapa acerca do modo como foram efetivamente interpretadas as disposições acerca da sociedade em comum pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras, especialmente no sentido de saber se são aplicáveis a todas as sociedades sem personalidade jurídica, em razão da falta de inscrição no órgão registrador, ou se, ao lado do regime da sociedade em comum, podem ser aplicados os modelos jurídicos e dogmáticos construídos anteriormente à promulgação do Código Civil de 2002. / This essay is focused on the rules of the Civil Code between the articles 986 and 990 regarding the partnership without legal personality which is called sociedade em comum. The legislator of the Civil Code, admittedly, intended to redefine the legal treatment of partnerships with no constitutive acts taken to the competent board of trade, giving end to theoretical and empirical discussions of since the old Commercial Code, in which were existent the called sociedades de fato or irregulares. In this sense, the approach of the discipline of the sociedade em comum will be developed aiming to let evident the innovative features of the legislative solutions. Thus, the method used was the exposure of the main problems present in doctrine and jurisprudence prior to the promulgation of the Civil Code in the first part of the essay, by passing the solutions imposed by the referred codification in 2002 in the second part, enabling the survey, in the last part, of how the legislative solutions have been effectively interpreted by the brazilian doctrine and jurisprudence, especially in the sense of whether they are applicable to all partnerships without legal personality due to lack of registration or if, beside of the rules created to regulate the sociedade em comum, is possible apply legal and dogmatic models built prior to the enactment of the Civil Code of 2002.

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.

Este trabalho analisa a disciplina da remuneração dos administradores de sociedades por ações no direito brasileiro em cotejo com aquela do Reino Unido, sob a perspectiva da estrutura de propriedade do capital predominante em cada um desses países. Após um escorço histórico que ilustra o papel da sociedade por ações em mobilizar poupança popular, exploram-se os fatores que levaram à fragmentação da propriedade acionária no Reino Unido e analisa-se a ocorrência de tal fatores no Brasil. A seguir destacam-se as relações entre distribuição do capital (se concentrada ou dispersa) e administração societária, com especial ênfase a seus reflexos sobre a remuneração. Por fim investiga-se a disciplina da remuneração dos administradores de companhias no direito britânico e brasileiro, atentando-se para a adequação deste a um cenário em que sociedades de capital disperso passam a disputar espaço no mercado com sociedades de capital concentrado. Conclui-se que as mudanças pelas quais vem passando o mercado de capitais brasileiro nos últimos anos podem vir a exigir alterações no direito. / This thesis analyses the discipline of executive remuneration in Brazilian law as compared to that of British law and under the perspective of the prevailing capital ownership structure in each of these countries. After a brief historical illustration of the role of corporations in the mobilisation of public savings, the factors that produced the dispersion of shareholding in the United Kingdom are review and their occurrence in Brazil is analysed. The relationships between share ownership distribution (if concentrated or dispersed) and corporate governance are reviewed, with an emphasis on its effects over remuneration. Finally the discipline of executive remuneration in British and Brazilian law is investigated, considering the adequacy of the latter to a scenario in which dispersed capital companies share an space in market with concentrated capital companies. Conclusion is that the changes observed in the brazilian capital market in the last years may come to demand modifications in law.

Este estudo visa demonstrar o modelo de avaliação de empresa adotado pelo Judiciário Brasileiro, para fins de apuração dos haveres do sócio retirante, modelo este que reflita o entendimento majoritário da jurisprudência Brasileira. O sócio retirante ou dissidente é aquele que se retira da sociedade por vontade própria, por exclusão dos demais sócios, por morte, por falência do sócio, ou em decorrência da penhora judicial das quotas sociais do sócio. Avaliar uma empresa é uma tarefa difícil, eis que as empresas representam um conjunto de ativos e passivos; sendo que existem inúmeros ativos e passivos intangíveis de difícil mensuração. A lei brasileira dispõe que os haveres do sócio retirante serão apurados por um balanço especial para esse fim. Esse balanço é denominado de balanço de determinação. O balanço de determinação equivale a um balanço patrimonial, nos moldes da contabilidade tradicional, que será apurado na data da resolução da sociedade em relação ao sócio retirante. O balanço de determinação equivale a um balanço patrimonial, nos moldes da contabilidade tradicional, que será apurado na data da resolução da sociedade em relação ao sócio retirante. Segundo a jurisprudência dos Tribunais pátrios, o balanço de determinação deverá contemplar os ativos e passivos intangíveis. Os ativos intangíveis estariam contemplados no fundo de comércio, segundo a jurisprudência dos Tribunais. Existem vários modelos de avaliação de empresas a serem aplicados, sobretudo os modelos apresentados pela ciência econômica, contábil e financeira. O modelo de avaliação de empresas baseado no fluxo de caixa descontado é método mais utilizado pelos peritos avaliadores de empresas. A legislação vigente permite que os sócios possam pactuar no contrato social qualquer critério de avaliação de empresa, para fins de apurar os haveres do sócio retirante. Identificando o modelo adotado pelo Judiciário Brasileiro, quiçá o presente estudo poderá na solução dos conflitos societários e assim contribuir com o Poder Judiciário, no sentido de reduzir o número de processos que tanto oneram a sociedade Brasileira. / This study aims to demonstrate the assessment model adopted by the Brazilian judiciary company, for purposes of calculating the assets of the migrant partner, this model that reflects the prevailing understanding of Brazilian law. The migrant or dissident shareholder is one who withdraws from society by choice, by exclusion of the other partners, through death, bankruptcy partner, or as a result of judicial pledge of the shares of the partner. Evaluate a company is a difficult task, behold companies represent a set of assets and liabilities, and there are numerous intangible assets and liabilities are difficult to measure. Brazilian law provides that the assets of the migrant partner will be calculated by a special balance for this purpose. This balance is called balance determination. The balance of determination equals a balance sheet, along the lines of traditional accounting, which will be determined on the date of the resolution of the company in relation to socio retirante. O balance determination equals a balance sheet, along the lines of traditional accounting, which will be determined the date of the resolution of the company in relation to socio retirante. According to the jurisprudence of the courts patriotic, balance determination must include intangible assets and liabilities. Intangible assets were included in goodwill, according to the jurisprudence of the courts. There are various models of business valuation to be applied, especially the models presented by economics, accounting and finance. The evaluation model based companies in the discounted cash flow method is mostly used by business appraisers. Current law allows the partners can collude on any social contract evaluation criteria of business for purposes of ascertaining the assets of the partner retirante. Identifying the model adopted by the Brazilian judiciary, perhaps the present study may in resolving corporate conflicts and thus contribute to the judiciary, in order to reduce the number of processes that encumber both the Brazilian society.