Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:09:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 208058.pdf: 311646 bytes, checksum: 63fb1ed35ea3478de19bce20aa5047f1 (MD5) / Este trabalho aborda a Desobediência Civil sob a perspectiva desta possibilitar aos excluídos a realização dos Direitos Humanos. Aquela faz-se necessária para tal objetivo pelo fato da modernidade ocidental capitalista submeter seu projeto emancipatório (direito) ao da regulação social (Estado e mercado). Esta redução das possibilidades emancipatórias à regulação impossibilita a realização dos Direitos Humanos, fundamentados sob as necessidades humanas fundamentais, a grande parte da população, mesmo com o cumprimento da obrigação política da obediência civil. Todavia, a matriz liberal da Desobediência Civil apenas reconhece a legitimidade desta quando praticada por sujeitos já submetidos à regulação, isto é, reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal. Conclui-se que a Desobediência Civil pode ser um instrumento para os excluídos realizarem seus Direitos Humanos, necessidades humanas fundamentais. Porém, esta deve ser construída sob uma fundamento mais amplo que o liberal a fim de que a legitimidade da prática desobediente seja estendida àqueles que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T06:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T13:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194102.pdf: 1003996 bytes, checksum: 3efa3220e0595dbb0f0a46cf4b468456 (MD5) / O presente trabalho consiste em um estudo os direitos humanos das mulheres, visto pela óptica da teoria do pluralismo jurídico comunitário participativo, buscando resgatar os elementos sócio-históricos deste fenômeno, com uma visão sociológica da dimensão interdisciplinar dos direitos humanos na modernidade. O estudo pretende trazer elementos históricos para o melhor entendimento dos conceitos atuais de direitos humanos. Ele aponta a necessidade de entender as interfaces dos direitos humanos com a modernidade, com a sociedade civil e com a cidadania para melhor compreensão dos seus conceitos. O trabalho também resgata as relações dos direitos humanos das mulheres com o projeto de modernidade inacabada, como construção histórica, social e política destes direitos femininos emergentes. Por fim, procura estabelecer pontos de contato entre os direitos humanos das mulheres e a teoria do pluralismo jurídico comunitário participativo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Como resultado final dessa investigação, que pretendeu confrontar, mediante análise procedimental, os limites e avanços do sistema americano de proteção de direitos humanos com a realidade do paradoxo fundamental, algumas considerações podem ser apresentadas : o sistema americano de proteção de direitos humanos ; o suposto consenso da universalização dos direitos humanos ; o aumento do volume das violações de direitos humanos ; o papel do direito extremamente relevante, como o direito internacional de proteção dos direitos humanos capaz de apresentar resultados positivos. No Brasil a possibilidade de atuação na proteção internacional dos direitos humanos apenas principia.

Orientadora : Profª. Drª. Clara Maria Roman Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 10/04/2017 / Inclui referências / Resumo: O presente trabalho tem por objeto de estudo a relação paradoxal estabelecida entre o direito penal e o discurso do direito internacional dos direitos humanos no campo das incriminações. Se, por um lado, o discurso do direito internacional dos direitos humanos pode ser usado como fundamento para a demanda de descriminalização de algumas condutas, por outro lado ele também pode ser invocado para justificar a criação de novos tipos penais. Tendo em vista o papel decisivo que os Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos têm desempenhado na produção e reprodução deste paradoxo, optou-se por apresentar nesta dissertação alguns casos destes sistemas em que foi enfrentada esta questão. Quanto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos foram discutidas as suas decisões a respeito da necessidade de descriminalização do delito de desacato e de criminalização dos desaparecimentos forçados. Em relação ao Sistema Europeu de Direitos Humanos foram debatidos os casos em que se defendeu a descriminalização da homossexualidade masculina e a necessidade de criminalização da conduta de submeter alguém a trabalhos forçados. A partir da discussão destes casos, foi possível vislumbrar que o principal argumento usado por ambos os sistemas para se defender a descriminalização de práticas foi a ausência de proporcionalidade da restrição imposta pelo direito penal face ao fim que se pretendia alcançar através da tipificação, ao passo que os fundamentos que ampararam a imposição do dever de criminalizar condutas foram a natureza do direito humano protegido, a gravidade da lesão e o suposto efeito dissuasivo do direito penal. Apresentados os casos, foram feitos alguns comentários críticos sobre os argumentos neles utilizados a fim de destacar as suas limitações. Ao final, concluiu-se que o paradoxo estudado é insuperável, uma vez que o direito internacional dos direitos humanos é ao mesmo tempo a "boa" e a "má consciência" do direito penal. Palavras-chave: Direito Penal; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Criminalização; Descriminalização; Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos. / Abstract: This dissertation aims to study the paradoxical relationship between criminal law and the discourse of international human rights law regarding the criminalization and decriminalization of human conducts. On the one hand, the discourse of international human rights law can be used as an argument in support of the demand for the decriminalization of some conducts, and on the other hand, it can also be invoked to justify the creation of new criminal offences. Considering the decisive role that the European and Inter-American Human Rights Protection Systems in the production and reproduction of this paradox, the discussion includes cases of these two systems in which this issue at stake was addressed. In relation to the Inter- American Human Rights System, the cases discussed were the decision to decriminalize contempt of authority (desacato) and the decision to criminalize forced disappearances. Regarding the European System of Human Rights, the cases presented advocate the decriminalization of male homosexuality and the criminalization of forced labour. From the discussion of the cases, it was possible to conclude that the main argument used in both Systems to defend the decriminalization of the offences was the lack of proportionality between the restriction imposed by criminal law and the purpose that the criminalization aimed to achieve. The criminalization discourse was sustained by the nature of the human right protected, the severity of the injury and, criminal law's deterrent effect. After the discussion of the cases, a critique was presented regarding their reasoning in other to highlight the shortcomings of such arguments. Lastly, the conclusion reached was that the paradox studied is insurmountable taking into account that international human rights law is at the same time the "good" and "bad conscience" of criminal law. Key-words: Criminal Law; International Human Rights Law; Criminalization; Decriminalization; Regional of Human Rights Protection.

Orientador : Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 31/08/2016 / Inclui referências : f. 87-98 / Resumo: Trata-se de análise acerca da fundamentação dos direitos humanos a partir da perspectiva da transmodernidade e, na visão paradigmática da própria filosofia, do paradigma da vida negada (ou concreta). Para tanto, analisa-se os marcos iniciais, históricos e filosóficos, dos direitos humanos que culminaram na compreensão contemporânea dos mesmos, passando pela necessidade de perpetrar fundamentações filosóficas dessa gama de direitos, especialmente na era da globalização, ainda que taxados como "lugar-comum" jurídico e social pendentes somente de efetivação, bem como tracejar as possibilidades de fazê-lo. Após, demonstra-se a insuficiência da modernidade como paradigma orientador dos Direitos humanos, eivada pelo eurocentrismo, mercantilização de todos os aspectos da vida e com graves riscos à idoneidade do caráter protetivo dos mesmos, passando-se a mencionar o giro descolonial como nossa opção de abordagem de fundamentação filosófica, que culmina na transmodernidade e, especialmente, na ética da libertação latino-americana, a partir do entendimento de Enrique Dussel, como alternativa para uma nova fundamentação dos direitos humanos descolonial, anti-hegemônica, que reconstrói a ética fulcrada no outro enquanto Outro e que logra a emancipação e libertação da vítima. Palavras-chave: Direitos Humanos. Transmodernidade. Paradigma da vida negada. Filosofia Descolonial. Fundamentação. / Resumen: Este es el análisis sobre la base de los derechos humanos desde la perspectiva transmoderna y la vista paradigmático de la filosofía misma, el paradigma de la vida negada (o de hormigón). Por lo tanto, se analizan los hitos iniciales, históricas y filosóficas, los derechos humanos, que culminó en la comprensión contemporánea de ellos, a través de la necesidad de perpetrar bases filosóficas de esta gama de derechos, especialmente en la era de la globalización, aunque calificado como "lugar- común " legal y social en espera de ejecución, y tracejar las posibilidades de hacerlo. Después de que aparezca la insuficiencia de la modernidad como paradigma rector derechos humanos, plagado por el eurocentrismo, la mercantilización de todos los aspectos de la vida y los riesgos graves para la reputación de la naturaleza protectora de ellos, va a mencionar el trabajo descolonial como nuestra opción del enfoque de razonamiento filosófico, culminando en transmoderna y, especialmente, la ética de la liberación latinoamericana, desde la comprensión de Enrique Dussel, como una alternativa a un nuevo fundamento de los derechos humanos descoloniales, anti-hegemónicos, que reconstruye la ética fulcrada Por otro como otro y gestiona la emancipación y la liberación de la víctima. Palabras clave: Derechos Humanos. Transmodernidad. Paradigma de la vida negada. Filosofía descolonial. Fundamento.

O presente trabalho procurou examinar a relação entre a sociedade civil internacional - especialmente, as organizações não-governamentais Amnesty International e Human Rights Watch - e o Estado no Brasil. As condições de emergência de um discurso pró-Direitos Humanos no plano internacional disponibilizaram estruturas jurídicas e institucionais para o exercício de um accountability externo por parte dessas organizações sobre os governos nacionais. Para a observância da susceptibilidade do Estado brasileiro perante tal processo, as duas presidências de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram selecionadas: tanto pelo fato de ter sido o primeiro governo federal a oficializar um discurso mais veemente pela proteção dos Direitos Humanos, promovendo uma série de políticas públicas inéditas no setor, quanto pela chamada à participação da sociedade civil no decorrer desta institucionalização. Percebeu-se que tanto as práticas de responsabilização - exercidas pelas ONGI’s -, quanto as de responsividade - realizadas pelo governo - dependeram, sobretudo, da própria abertura estatal para este tipo de monitoramento.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-23T15:20:12Z No. of bitstreams: 1 2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf: 989173 bytes, checksum: 6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-12-01T13:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf: 989173 bytes, checksum: 6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T13:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf: 989173 bytes, checksum: 6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70b (MD5) / A mobilização transnacional do direito propõe a ressignificação e a concretização dos direitos humanos a partir da formação de uma rede de organizações da sociedade civil. A normativa e os espaços institucionais internacionais de direitos humanos são, nesse contexto, mais um instrumento ao dispor da sociedade civil brasileira na construção de sua gramática e do conjunto de estratégias na luta pelos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos mostra-se, especialmente no que tange violações relativas ao sistema prisional, uma ferramenta bastante acessada pelas organizações que atuam no Brasil. Apresenta-se a perspectiva da sociedade civil no caso Aníbal Bruno como forma de investigar os impactos produzidos e o alcance conquistado por uma ação coletiva junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde o olhar das organizações construtoras de uma rede de atuação transnacional no sentido da promoção e da proteção das pessoas privadas de liberdade. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Transnational mobilization of law proposes a redefinition and the realization of human rights as consequence of the composition of a network of civil society organizations. International human rights normative and international institutional spaces of human rights are, in this context, another instrument available to the Brazilian civil society towards building the gramatics and set of strategies in the on-going struggle for human rights. The Inter-American Human Rights System is regarded, especially reffering to violations related to the prison system, as a highly accessed tool for organizations in Brazil. Exploring the perspective of civil society in the case Anibal Bruno is a way to investigate the impacts produced and the scope achieved by collective action by the Commission and the Inter-American Court of Human Rights, from the point of view of organization's construction of a transnational network towards the promotion and protection of persons deprived of liberty. _________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / La movilización transnacional del derecho propone la redefinición y la realización de los derechos humanos desde la perspectiva de la formación de una red de organizaciones de la sociedad civil. Las reglas y los espacios institucionales internacionales de derechos humanos son, en este contexto, un instrumento a más a disposición de la sociedad civil brasileña en la construcción de su gramática y de un conjunto de estrategias en la lucha por los derechos humanos. El Sistema Interamericano de Derechos Humanos se presenta, especialmente en relación con violaciónes relacionadas con el sistema penitenciario, una herramienta con mucho acceso para las organizaciones que actuan en Brasil. Muestra-se la perspectiva de la sociedad civil en el caso de Anibal Bruno como una manera de investigar los impactos producidos y el alcance logrado mediante la acción colectiva en la Comisión y la Corte Interamericana de Derechos Humanos, desde la mirada de las organizaciones constructoras de una red de actuación transnacional en sentido de la promoción y la protección de las personas privadas de la libertad.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-22T17:02:35Z No. of bitstreams: 1 2016_YaneMarcellePereiraSilva.pdf: 7325535 bytes, checksum: 83eec440e33bf7cd7b93d24fb6c50afd (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-03T18:51:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_YaneMarcellePereiraSilva.pdf: 7325535 bytes, checksum: 83eec440e33bf7cd7b93d24fb6c50afd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T18:51:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_YaneMarcellePereiraSilva.pdf: 7325535 bytes, checksum: 83eec440e33bf7cd7b93d24fb6c50afd (MD5) / Este trabalho investigou o discurso de ódio contra “nordestinos” surgido em redes sociais, através de postagens do tumblr “Esses nordestinos...”, no contexto do primeiro turno das eleições à Presidência do Brasil, do ano de 2014. Inicialmente sondamos algumas das condições históricas, sociais e discursivas que fundaram estereótipos sobre nodestinas(os) que demarcaram a sua alteridade e subalternidade no interior da nação brasileira. Discutimos a aparente rigidez das fronteiras da alteridade nordestina, cujos limites não se aderem ao território físico tampouco aos sujeitos ditos “nordestinos”. Delimitamos parâmetros conceituais do discurso de ódio, em especial quanto à ação violenta perpetrada através da linguagem, explorando algumas das particularidades de sua difusão no ciberespaço, tensões jurídicas relacionadas ao exercício da liberdade de expressão e, por fim, alguns dos desafios para sua abordagem, considerando as dimensões pré e pós violatórias dos direitos humanos. O estudo das postagens do tumblr “Esses nordestinos...” nos permitiu ver sobretudo um incômodo personificado em um nome, localizado em um espaço, cuja existência real e imaginária permite operações de reforço a um sistema de dominação que subjuga e exclui. Sob a marca “nordestinos” se abrigam incômodos com problemas sociais sistêmicos, tais como a pobreza, desigualdades no acesso a oportunidades de desenvolvimento, baixa escolarização, entre outros, em que atribuição de culpa ao indivíduo ou grupo sob a representação “nordestinos” aparece como solução. Abrigam-se também resistente preconceito quanto à origem nordestina, por vezes entrecruzado com os preconceitos de classe e de raça, que remete à formação cultural brasileira, em particular a uma consciência colonizada. / This study investigated hate speech against "northeastern" appeared in social networking through tumblr posts “Esses nordestinos...” in the first round of elections to the Presidency of Brazil, in 2014. Initially probed some of historical, social and discursive conditions established stereotypes about northeast who staked their otherness and inferiority within the Brazilian nation. We discussed the apparent stiffness of the boundaries of the northeastern otherness, whose boundaries do not adhere to the physical territory either to said subject "northeastern". Delimit conceptual parameters of hate speech, in particular with regard to violent action perpetrated through language, exploring some of the particularities of its dissemination in cyberspace, legal tensions related to the exercise of freedom of expression and, finally, some of the challenges to their approach, considering the pre and post in violation of the human rights dimensions. The study of tumblr posts “Esses nordestinos...” allowed us to see above all a nuisance personified in a name, located in a space whose real and imaginary existence allows reinforcement operations to a system of domination that subjugates and excludes. Under the "northeast" sheltering uncomfortable with systemic social problems such as poverty, unequal access to development opportunities, low education, among others, that the attribution of blame to the individual or group in the representation "nordestinos" appears as solution. It is also home to strong prejudice against the Northeastern origin, sometimes interlocked with the class and racial prejudices, which refers to the Brazilian cultural training, in particular to a colonized.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-22T21:02:39Z No. of bitstreams: 1 2016_AnaPaulaRodriguesdaSilva.pdf: 1451566 bytes, checksum: f53aae679db577e294e7f5b8a0aa763a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-24T16:58:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AnaPaulaRodriguesdaSilva.pdf: 1451566 bytes, checksum: f53aae679db577e294e7f5b8a0aa763a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T16:58:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AnaPaulaRodriguesdaSilva.pdf: 1451566 bytes, checksum: f53aae679db577e294e7f5b8a0aa763a (MD5) / O presente trabalho compreende a realidade da Educação em e para os Direitos Humanos nos anos iniciais do Ensino Fundamental no contexto da implementação do Currículo em Movimento em uma escola pública da rede de ensino do Distrito Federal. Os primeiros contatos com a literatura têm revelado que a referida modalidade de Educação é uma importante estratégia de modernização da educação, alicerçada em princípios democráticos e metodologias ativas e participativas, que demanda uma visão de mundo contextualizada e histórica. O currículo, neste estudo, tem sido entendido como documento identitário, cuja prática deve estar atrelada ao conhecimento construído a partir do que se é, do que se faz, sendo a expressão real de uma comunidade escolar. Trata-se de uma temática relativamente recente, principalmente quando abordada transversalmente no currículo dos anos iniciais. Justifica-se, assim, estudo mais aprofundado para conhecer a concepção de Educação em/para Direitos Humanos pelo educador do 4º ano do Ensino Fundamental de uma Escola Classe de São Sebastião – DF, pelos coordenadores pedagógicos, pela supervisora pedagógica e pelos gestores dessa respectiva instituição, bem como a integração desse currículo com o Projeto Político Pedagógico (PPP), sendo ele instrumento democrático e de manifestação de uma determinada realidade escolar. Por ser a escola uma organização iminentemente democrática e complexa, inserida em contexto sócio-histórico, a fundamentação teórica e metodológica adotada foi pautada na Teoria Crítica. A pesquisa é de natureza qualitativa tendo como procedimentos de investigação a observação participante e entrevistas semiestruturada com educadores e demais profissionais da escola. A análise dos resultados foi construída a partir das informações empíricas provenientes das observações, entrevistas e outras oriundas da integração do Currículo em Movimento, PPP e prática docente. Dessas informações, destacamos algumas categorias, que sob a luz do aporte teórico, foram agrupadas das seguintes partes neste trabalho: Educação; Educação em e para os direitos humanos em sala de aula; Currículo e PPP; Desenvolvimento de práticas pedagógicas como alternativa para uma cultura em e para os direitos humanos na escola; Considerações Finais. O referido estudo promove reflexão sobre um importante instrumento do processo educativo, que envolve relações de poder e conflitos materializados na forma de currículo. Uma política pública educacional que intenta implementar um novo currículo e que conta em seu texto com o eixo transversal de educar para os direitos humanos, porém não olvidou em seu processo de elaboração os verdadeiros protagonistas desse processo educativo. Nossa defesa é pautada num educar em e para os direitos humanos, dialógico, histórico, com pilares na realidade vivida e constantemente transformada na escola através dos tempos. / This study aims to understand the reality of education on and for Human Rights in the early years of elementary school in the context of the implementation of the Curriculum in Motion program in a state school of the Federal District of Brazil. The first contacts with the literature have shown that such type of education is an important modernization strategy, based on democratic principles and active and participatory methodologies, which requires a contextualized and historical worldview. The curriculum in this study was understood as an identity document, whose practice should be linked to the knowledge built from what one is, what one does, as the real expression of a school community. This is a relatively new topic, especially when addressed across the curriculum in the early years. A further study is thus justified in order to understand the design of Education on/for Human Rights by a 4th grade elementary school teacher in Sao Sebastiao - DF, by the pedagogical coordinators, supervisor and managers of that institution. Another reason is to understand the integration of this curriculum with the Pedagogical Political Project (PPP), a democratic and demonstration instrument of a particular school reality. Since the school is an imminently democratic and complex organization, set in a social-historical context, the theoretical and methodological foundation adopted was based on Critical Theory. The research is qualitative, having as investigation procedures the participant observation and semi-structured interviews with teachers and other school professionals. The analysis of results was built from the empirical information coming from observations, interviews and others arising from the integration of the Curriculum in Motion, PPP and teaching practice. From this information, we highlight some categories, in the light of the theoretical framework, grouped as follows: Education; Education on and for Human Rights in the classroom; Curriculum and PPP; Development of educational practices as an alternative for a culture on and for human rights at school; Final considerations. This study aims to promote reflection on an important tool in the educational process, which involves power and conflict relations materialized in the form of a curriculum. A public educational policy that tries to implement a new curriculum and counts on its text with the transversal axis of educating for human rights, but that has not forgotten in its process of elaboration the true protagonists of this educational process. Our defense is guided by an education on and for human rights, dialogical, historical, with pillars in the reality lived and constantly transformed in school over time.