Orientador : Augusto João Crema Novaski / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-18T15:36:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Porfiro_JoseClaudioMota_M.pdf: 10616289 bytes, checksum: 9e09ea98fa9c3f136a357297e25881f6 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Trato aqui dos processos de expropriação dos direitos do ser humano, no Acre. Com base em teorias filosófico-antropológicas e, tendo como pano de fundo a realidade ancreana testemunhada por autores e obras daquela região, busco apontar caminhos que deve tomar a Educação para desmistificar a força do domínio do capital por sobre seus desfavorecidos. Acentuo a necessidade de provermos esses expropriados do direito à escola, à consciência cidadã e a própria vontade por prosperar. Não foi o destino quem lhes roubou as condições materiais de vida, mas o capital. Convém dotar essas massas de uma consciência crítica do aniquilamento moral de que são vítimas. t preciso a reflexão filosófica com relação às ideologias que os oprimem por uma atitude ou intuição fenomenológica, via Educação, que procuro o desvendar das verdades, o perfurar da máscara capitalista para chegar à essência da expropriação que impõe a "subcondição" e o desencanto àquelas gentes / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação

Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força. / This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period.

Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força. / This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period.

Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força. / This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-04-28 / The present dissertation it s attached to the human rights line of study over the Public Constitutional Law area and it presents a study on the elderly convicted in Brazil and its penitentiary system, aiming to diminish the poverty of knowledge over the theme. It appears that significant portion of the Brazilian population counts more than sixty years, but it appears that this category holds little national and international legislation. It s worth mentioning that the Brazilian legal system, from the Constituição Federal de 1988, reserves special attention to the elder, which must be supported and have ensured participation in the community. Under the 230th article of the Constituição Federal de 1988, the families, the society and the State are entitled to protect the dignity, the well-being and the right to live of the elderly. For example, differently from the Indians, the children and the adolescents, only in the XXIst Century, through the Law No. 10.741, of October 1, 2003, the Elderly was guaranteed the full protection and a series of public policies. Despite the existence of the legislation, the budget allocation and societies concern still incipient for the elderly, even though its number has increased by over 150% in recent years. It is known that some positive discrimination were deferred to the elderly, such as: privileged service to queues, gratuity on public transport and more affordable spaces in parking lots, but in the sphere of public health care, as well as incarcerated elderly situation, this reality is far from securing the desired human dignity and full protection. The criminal law has evolved on the two main aspects to punish and to re-socialize the prisoner, but for the elderly convicted, the contradiction between the Punitive Law and the following exclusion of the elderly from the society remains. The questions are contained on the physical, psychological, economic and social needs. The adversity faced by Brazil, to have the fourth largest prison population in the world, holds the need to point out new instruments that are capable of identifying and actualize public policies for the convicted. In this context, the issue investigated on this work holds importance over the dilemma regarding the maintenance of the elderly convicted in Brazil and its prison system, thus it analyzes the evolution of legal protection of the elder in national and international levels, and the Brazilian specific procedure for the elderly. Drawing a parallel between the elder convicted, the society and the legal conflicts inherent to the matter. Key-words: Brazilian constitutionalism. Human rights. Elderly convicted. Brazilian prison system. Elder population. / Pretende-se, por meio desta dissertação de mestrado da área de Direito Constitucional com o foco na solidariedade constitucional e proteção dos vulneráveis, apresentar estudo sobre o condenado idoso no Brasil e o sistema penitenciário nacional, tema até hoje pouco analisado tanto nos âmbitos da sociologia, da antropologia e do próprio direito. Verifica-se que significante parcela da população brasileira ultrapassa os sessenta anos de vida, porém constata-se que a essa categoria pouco tem o direito nacional e internacional se dedicado. Ressaltase que o ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição brasileira de 1988, reserva atenção própria ao idoso, que deve ser amparado, e ter assegurada sua participação na comunidade. A família, a sociedade e o Estado, nos termos do artigo 230 da Constituição Federal de 1988, têm o dever de defender a dignidade, o bemestar e o direito à vida dos idosos. Noutro viés, diferente dos direitos dos índios, assim como os direitos da criança e do adolescente, positivados a partir da década de 1970, somente no século XXI, por meio da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, foi garantida a proteção integral e a prioridade de efetivação de políticas públicas a favor das pessoas maiores de sessenta anos. Constata-se que apesar da legislação existente e do número crescente de idosos ter aumentado em mais de 150%, nos últimos anos, a destinação orçamentária e a preocupação da sociedade para com os idosos ainda é incipiente. Sabe-se que algumas discriminações positivas foram deferidas aos idosos, tais quais: atendimento privilegiado às filas, gratuidade nos transportes públicos e vagas mais acessíveis em estacionamentos. Porém, na esfera do atendimento da saúde pública, assim como diante da situação do idoso encarcerado, essa realidade está distante de representar o almejado ditame da dignidade humana e da proteção integral. Verifica-se que o direito penal evoluiu diante das duas vertentes de punir e de ressocializar o preso, contudo, defronte do condenado idoso, permanece a contradição entre o direito punitivo do Estado e a consequente exclusão do criminoso idoso da sociedade, do seio da sua família e às dificuldades inerentes a posterior reinserção social. Essas questões encontram-se inseridas no meio de carências físicas, psicológicas, econômicas e sociais. A adversidade enfrentada pelo Brasil, de ter a quarta maior população carcerária do mundo, guarda em si, a necessidade de apontar instrumentos capazes de identificar e efetivar políticas públicas ao preso em razão, também, da sua idade. Nesse contexto, justifica-se a problemática averiguada por intermédio do presente trabalho, que tem o escopo de estudar o dilema referente à manutenção dos condenados idosos dentro do sistema prisional brasileiro e assim analisa a evolução da tutela jurídica do idoso, no âmbito nacional e internacional, o sistema penitenciário brasileiro e os direitos processuais penais da população idosa. Por fim, traça um paralelo entre o condenado idoso, a sociedade e a conflituosa legislação inerente à matéria. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial, que deram supedâneo às hipóteses, explicações e interpretações formuladas. Palavras-Chave: Constitucionalismo brasileiro. População idosa. Direitos humanos. Condenado idoso. Sistema prisional brasileiro.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-02T18:06:02Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunaJunqueiraRibeiro.pdf: 1185811 bytes, checksum: 8a2fbc6b1a8029563d59afb52fa28a6a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-21T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunaJunqueiraRibeiro.pdf: 1185811 bytes, checksum: 8a2fbc6b1a8029563d59afb52fa28a6a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunaJunqueiraRibeiro.pdf: 1185811 bytes, checksum: 8a2fbc6b1a8029563d59afb52fa28a6a (MD5) / Entre os anos de 2000 e 2013 foram registrados os desaparecimentos de 43 pessoas no Estado de Goiás após abordagem policial. Esses e outros casos de homicídio e tortura praticados por agentes da segurança pública no exercício de sua atividade foram denunciados em 31 de outubro de 2014 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington/EUA. Em 10 de dezembro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou o Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 – IDC 3, o pedido de transferência da competência da Justiça estadual para a Justiça federal, para investigar, processar e julgar 8 casos emblemáticos de crimes de grave violação aos Direitos Humanos no Estado de Goiás, relacionados aos crimes denunciados em Washington. Esta dissertação é um estudo de caso que pretende registrar o processo de denúncia e federalização das graves violações aos direitos humanos em Goiás decorrente da ação violenta das forças policias e descrever de que maneira esta ferramenta jurídica constitucional que é o Incidente de Deslocamento de Competência tem sido um instrumento importante de enfrentamento da violência e de proteção aos direitos humanos no Estado. / Between 2000 and 2013 it was registered the disappearance of 43 people in the State of Goiás after policies approach. These and other cases of murder and torture committed by public security agents while working were reported in October 31st, 2014 in the Inter American Commission on Humans Rights of OAS, in Washington/USA. In December 10th, 2014, the Federal Court of Justice judged the Incident Competence Shift, the displacement of local authorities to the federal level of the competence to investigate, process and judge eight emblematic cases of crimes of serious violation on Human Rights in Goiás, related to the crimes reported in Washington. This dissertation is a case study which intends to register the process of complaint and federalization of the serious violations on the Human Rights in Goiás due to the violent action of the polices forces. It intends, as well, to describe how this juridical constitutional tool – Incident Competence Shift – has been an important tool in order to stand up to the violence and protect the Human Rights on the State.

Made available in DSpace on 2015-12-06T23:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013 / A Educacao em Direitos Humanos na Extensao Universitaria e uma tematica em desenvolvimento que vem, ao longo dos anos, se consolidando por meio de acoes e estrategias que objetivam a insercao do tema na formacao discente. Neste sentido, a extensao universitaria tem um importante papel, uma vez que estabelece o elo entre o conhecimento academico e a comunidade, possibilitando a interacao e a troca de saberes e praticas. O objetivo principal desta pesquisa abrangeu analisar projetos de extensao universitaria desenvolvidos na Universidade Federal de São Paulo, nos campi São Paulo, Baixada Santista e Guarulhos, que abordem a tematica oDireitos Humanoso (DH), no periodo de 2010 a 2012. No ambito da metodologia foi desenvolvida a pesquisa descritiva exploratoria documental. Os documentos analisados nesta investigacao foram os Projetos de Extensao Universitaria desenvolvidos na Universidade Federal de São Paulo u UNIFESP (campi São Paulo, Baixada Santista e Guarulhos), bem como relatorios e resumos de trabalhos apresentados em congressos e seminarios dos referidos projetos no periodo compreendido entre 2010 e 2012. Para analise dos conteudos registrados nos documentos, foi utilizada a modalidade tematica da analise de conteudo. Os resultados indicam que o uso de metodologias problematizadoras que possibilitem a reflexao sobre as acoes, percepcoes e resultados obtidos, juntamente com estrategias integradas u teoria e pratica u, contribuem para o desenvolvimento do pensamento critico e reflexivo. A insercao das atividades extensionistas no cotidiano da comunidade, estimulando estrategias de enfrentamento as violacoes dos direitos humanos e favorecendo a reflexao, o respeito e a tolerancia, e uma contribuicao para a transformacao de todos os envolvidos direta ou indiretamente. Diante destas analises, foi possivel verificar o papel fundamental da extensao universitaria na integracao dos saberes academicos com a realidade social, propiciando espacos para discussao e fortalecimento da educacao em direitos humanos / Human R ights Education in University Extension programs is an issue that has evolved over the years and has been consolidated through actions and strategies aimed to its insertion in student training. Therefore, university extension plays an important role by pro viding a connection between academic knowledge and the community, with interaction and exchange of knowledge and practices. The main purpose of this study included the analysis of university extension projects developed at Universidade Federal de São Paul o , in the campi São Paulo, Baixada Santista and Guarulhos addressing “Human Rights” (HR) themes in the 2010 - 2012 period, in what concerns the contributions to human rights education. Regarding the methodology, documentary exploratory and descriptive resea rch was used. The documents investigated here were the University Extension Projects developed at Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP ( campi São Paulo, Baixada Santista and Guarulhos), as well as reports and abstracts submitted in conferences and s eminars on the referred projects in the 2010 - 2012 period. For analysis of the recorded contents, content analysis was used . The findings indicate that the use of problematizing methodologies that allow us to focus on the actions, perceptions and results o btained, associated to integrated strategies – theory and practice – contribute to the development of critical and reflective thinking. The introduction of extension activities in the everyday life of the community, encouraging strategies to cope with hum an rights violations and favoring reflection, respect and tolerance, will certainly be a significant contribution to the transformation of all those directly and indirectly involved. These analyzes have made it possible to identify the crucial role of uni versity extension in the integration of academic knowledge and social reality, providing spaces for discussion and strengthening of human rights principles. / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-09-28T13:57:31Z No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonPantaleãodaSilva.pdf: 794406 bytes, checksum: ad7373f40b99a65909085ae66eaa6c93 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-04T19:40:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonPantaleãodaSilva.pdf: 794406 bytes, checksum: ad7373f40b99a65909085ae66eaa6c93 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-04T19:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonPantaleãodaSilva.pdf: 794406 bytes, checksum: ad7373f40b99a65909085ae66eaa6c93 (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / O Tribunal Popular do Jardim Ângela foi realizado no ano de 2002 e consistiu numa estratégia do Fórum em Defesa da Vida, movimento social articulado nos oitenta bairros que compõem o Jardim Ângela, para exigir a construção de um hospital e o reforço do policiamento. Em que pese o Poder Judiciário ter sido uma alternativa real para a demanda do Fórum, a incerteza sobre os resultados possíveis e a letargia que tomaria conta do processo fizeram com que houvesse a percepção de que a interação social junto aos poderes públicos poderia ser mais efetiva. Este trabalho quer retratar que as violações de direitos são passíveis de serem mitigadas, por meio da emergência de novos sujeitos coletivos que consensuam pelas suas identificações com o problema, a fim de construir uma perspectiva plural do direito positivado pelo Estado burguês, ao realizar processos de poder dual, ainda que em contexto não revolucionário. / The Jardim Ângela popular courthouse took place in 2002 and consisted in a strategy of the Forum for the Defense of Life, a social movement encompassing the eighty neighborhoods of Jardim Ângela, to demand a hospital and police reinforcement. Concerning the Judiciary Branch, it has been a real alternative for the Forum’s demand, whereas the uncertainty on the possible results and the delay inherent to the prosecution installment endorsed the perception of a more robust effectiveness of the social interaction towards the State. The following work focuses on the mitigable violations of rights by the emergence of new collective subjects, organized by its consensual and mutual perceptions of the given matters, in order to build a plural perspective of the bourgeoisie State’s positive law to accomplish dual power prosecutions in a non- revolutionary context.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-20T16:13:58Z No. of bitstreams: 1 2016_HelvisneydosReisCardoso.pdf: 4547951 bytes, checksum: 728b6e2eb8192ca8da1f82b614223813 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-10-03T17:18:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_HelvisneydosReisCardoso.pdf: 4547951 bytes, checksum: 728b6e2eb8192ca8da1f82b614223813 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T17:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_HelvisneydosReisCardoso.pdf: 4547951 bytes, checksum: 728b6e2eb8192ca8da1f82b614223813 (MD5) / Este é um estudo das determinantes que afetam o processo de tomada de decisão no que se refere ao cumprimento das resoluções e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) pelo Governo brasileiro (state compliance) entre 1988 e 2014. Utilizou-se compliance como uma variável contínua neste trabalho, explorando o meio termo do cumprimento parcial. Almejou-se produzir uma análise de política governamental que leve em conta todos os aspectos importantes de um processo de decisão. Buscou-se também coletar, consolidar e sistematizar dados empíricos sobre as principais determinantes que afetam o cumprimento dos instrumentos do SIDH pelo Brasil. A partir de uma abordagem que se centrou na compliance como um fator engendrado pela política doméstica dos Estados e nos fatores internos pré-existentes que levam os Estados a se comportarem de acordo com normas internacionais, testei hipóteses sobre como a existência de políticas públicas do Estado referentes às medidas específicas proferidas pelo SIDH, assim como a própria violação de direitos humanos decorrente de uma agenda de política pública do Estado e a dependência de poderes autônomos, como governos locais, Ministério Público e Judiciário, afetam o grau de compliance do Estado brasileiro. Buscou-se, assim, colocar em questão algumas concepções das principais teorias da literatura especializada. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a study of the determinants that affect the decision-making process regarding the state compliance with resolutions and recommendations of the Inter-American System of Human Rights (ISHR) by the Brazilian government between 1988 and 2014. Compliance is used as a continuum in this research, exploring the partial term of the concept. It aims at producing a governmental policy analysis that takes into account all important aspects of a decision process and that also collects, consolidates and systematizes empirical data to observe the main determinants that affect the Brazilian compliance with the ISHR’ instruments. Using an approach based on compliance resulting from domestic politics and from pre-existing internal factors that lead States to behave in accordance with international rules, assumptions will be tested on how the existence of a public policy agenda specifically addressing the remedies issued by the ISHR, as well as the dependence of autonomous powers, as local governments, prosecutors and judiciary power, and violations that arise from state policy agendas affect the Brazilian degree of compliance with the ISHR’ instruments. Hence, this study seeks to question concepts of the main specialized theory.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5523_1.pdf: 1881096 bytes, checksum: bfe7dc615c08776456e1ecaed71e4011 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Considerando a necessidade da implantação de políticas públicas voltadas à educação em direitos humanos, em face de preeminente desigualdade social observada em nosso país, na perspectiva de formação de uma sociedade mais democrática e justa, esse trabalho teve por objetivo investigar o processo de elaboração e implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Foram categorias centrais de análise desse estudo: direitos humanos, democracia, educação e educação em direitos humanos, nesse sentido tomamos como referencial teórico os autores Comparato (2001), Bobbio (1992), Habermas (1997), Silva (2000), dentre outros. Adotamos como campo de investigação, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, tendo como sujeitos os membros do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Do ponto de vista metodológico privilegiamos a abordagem qualitativa, utilizando como instrumento de coleta das informações, a análise documental e a entrevista. Optamos pela Análise de Conteúdo proposta por Bardin, para compreender através das falas dos sujeitos como se deu a elaboração e a implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A análise das informações possibilitou inferir que o PNEDH, constitui-se em um importante documento para o desenvolvimento e efetivação do estado democrático em nosso país. Entretanto, o estudo revelou também que é necessário um maior investimento na divulgação do PNEDH, bem como o planejamento de atividades que desenvolvam as ações de implantação contidas no referido Plano, levando em consideração as especificidades de cada região do país, necessitando ainda, de um planejamento bem estruturado, de modo a garantir a efetiva implantação do Plano, fortalecendo as práticas democráticas cotidianas na sociedade brasileira