Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:54:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação tem por objetivo o estudo dos obstáculos ao reconhecimento e efetivação do direito humano ao ambiente ecologicamente equilibrado à luz de uma visão pluralística dos direitos de solidariedade, de modo a contribuir para sua compreensão e superação. O estudo está dividido em três capítulos, acrescentados da introdução e considerações finais. O capítulo inicial trata da concepção pluralística dos direitos de solidariedade no contexto da crise ambiental planetária que fez despontar a solidariedade como novo paradigma do Direito Internacional. Nesse capítulo, os princípios da indivisibilidade e interdependência; da solidariedade e do interesse comum da humanidade e da herança coletiva do patrimônio comum da humanidade são abordados à luz da solidariedade intergeracional. O capítulo é encerrado fazendo-se uma breve análise a respeito do reconhecimento internacional do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. O segundo é dedicado à caracterização do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado e sua implementação, estudando sua natureza jurídica, definição, sujeitos ativos e passivos, objeto, conteúdo, fundamento, foro e implementação. No último capítulo, discorre-se sobre a superação dos óbices ao reconhecimento e efetivação do direito humano ao ambiente, abordando a incerteza na definição do conteúdo, a predominância de uma arraigada concepção antropocêntrica no âmbito jurídico, os conflitos com outros direitos humanos, a dificuldade de justiciabilidade, a falta de foro apropriado e a prevalência do paradigma da soberania dos Estados sobre o uso dos recursos naturais. To present dissertation has as objective to study the obstacles to the recognition and effectiveness of the humane right to an ecologically balanced environment under the light of a pluralistic vision of the solidarity rights, so as to contribute for its understanding and overcoming. The study is divided into three chapters, having the introduction and final considerations being added to. The initial chapter tackles the pluralistic conception of the solidarity rights in the context of environmental crisis in the world that has made the solidarity rise as a new paradigm of the International Law. In this chapter, the principles of indivisibility and interdependence; solidarity and common interest of humanity, and collective inheritance of the common assets of humanity are approached to the light of intergenerational solidarity. The chapter finishes showing a brief analysis about the international recognition of the right to an ecologically balanced environment. The second one is dedicated to the characterization of the right to an ecologically balanced environment and its implementation, studying its juridical nature, definition, active and passive subjects, object, content, foundation, forum and implementation. The last chapter talks about the overcoming of the obstacles to the recognition and effectiveness of the humane right to the environment, approaching the uncertainty in the definition of the content, the predominance of a fixed anthropocentric conception in the juridical field, the conflicts with other human rights, the justiciability difficulty, the lack of appropriate forum and the paradigm prevalence of sovereignty of Nations on the use of the natural resources.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Trata-se de uma pesquisa envolvendo as teorias dos direitos humanos e do interculturalismo, tendo o objetivo de confrontá-las com a prática cultural da mutilação genital feminina, que ocorre sobretudo em 28 países africanos. Em tempos de intensa globalização, o debate sobre a universalidade dos direitos humanos ganha novos contornos. A globalização gera o temor da homogeneização e as reações a esse processo trazem à tona as diferentes identidades e culturas, que clamam ser respeitadas. Por outro lado, algumas práticas culturais, embora pertencentes a culturas bastante preciosas e ricas, acabam reprimindo o desenvolvimento integral da pessoa humana. Assim, a partir da escolha da mutilação genital feminina, verifica-se sob que argumentos se pode sustentar a erradicação de uma prática cultural que parece violadora da dignidade humana, buscando-se um caminho - o diálogo intercultural - para que a defesa dos direitos humanos não configure imperialismo cultural. Considerando que a cultura é uma categoria dinâmica, em constante processo de construção, e que as culturas se relacionam e se mesclam, práticas culturais que aviltem o ser humano, mitigando suas capacidades, merecem ser eliminadas em nome dos direitos humanos - pelo diálogo intercultural, nunca por imposição. Afirma-se ainda que o interculturalismo vem alimentar a possibilidade de viver num mundo plural mas com o igual respeito aos direitos humanos. This is a research on the theories of human rights and interculturalism, with the objective of confronting them with the cultural practice of feminine genital mutilation, which occurs specially in 28 African countries. In times of globalization, the debate on universality of human rights faces new challenges. Globalization creates the fear of homogenization and the reactions to this process bring up the different identities and cultures that claim to be respected. On the other hand, certain cultural practices, even though belonging to rich and interesting cultures, end up reducing the whole development of the individual. By choosing the feminine genital mutilation, we verify the arguments under which we can support the eradication of a cultural practice that seems to violate human dignity. We have searched for a way - the intercultural dialogue - through which the defense of human rights cannot be said to be an act of cultural imperialism. Considering culture as a dynamic category, in permanent process of construction, and considering that cultures relate to one another, cultural practices that harm human being, curbing his capacities, deserve to be eliminated in the name of human rights - through dialogue, never by imposition. Interculturalism comes to nurture the possibility of living in a plural world with equal respect to human rights.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-09-14T19:33:17Z No. of bitstreams: 1 2008_JanYuriFigueiredoAmorim.pdf: 419484 bytes, checksum: c2f9ce1046b2e257e424cc3ac751cb66 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-12-03T12:15:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JanYuriFigueiredoAmorim.pdf: 419484 bytes, checksum: c2f9ce1046b2e257e424cc3ac751cb66 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T12:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JanYuriFigueiredoAmorim.pdf: 419484 bytes, checksum: c2f9ce1046b2e257e424cc3ac751cb66 (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente dissertação de mestrado tem como tema principal a aplicação da justiça restaurativa após conflitos armados e como essa aplicação é fundamental para a defesa dos direitos humanos. Para que o estudo pudesse se desenvolver, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, é feita uma reconstrução do conceito de vítima a partir da idéia de corpos dóceis de Michel Foucault. Para que tal reconstrução pudesse ser feita e para dar uma noção da complexidade que se encontra por trás do termo vítima, utilizaram-se os casos dos prisioneiros detidos na base naval de Guantánamo e dos meninos-soldados – crianças e adolescentes recrutados para combater em conflitos ar-mados. A justiça restaurativa é tratada no segundo capítulo. Nele, é explicado o que se entende por esse modelo teórico-prático de justiça e como ele vem sendo aplicado. Em seguida, no mesmo capítulo, discutem-se as possibilidades de aplicação do modelo pe-nal e do modelo restaurativo e de como pode haver um equilíbrio entre os dois ao fim de um conflito armado. Finalmente, o terceiro capítulo traz para o debate o Tribunal Penal Internacional e a excessiva ênfase na punição de criminosos de guerra. A função desse capítulo é propor uma maior colaboração dessa Corte na aplicação da justiça restaurativa. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main theme of this master’s dissertation is the implementation of restorative justice after armed conflicts and how this implementation is fundamental to the human rights defense. To make this study, the dissertation was divided in three chapters. In the first one, it is done a reconstruction of the victims’ concept departing from the Michel Foucault idea of docile bodies. To accomplish the reconstruction and also to give a notion of the complexity behind the term victim, it was used the cases of the Guantanamo navy base detainees and also of the child-soldiers – children and adolescents recruited to combat in armed conflicts. The second chapter is about the restorative justice. In this one it is explained what this theory-practice justice model is about. Just after, in the same chapter, it is discussed the application possibilities of the penal model and the restorative model and how it is possible to exist a balance between them after an armed conflict. Finally, the third chapter is about the International Criminal Court and the excessive emphasis in the punishment of war criminals. The function of this chapter is to propose a larger collaboration of this Court in the matter of the restorative justice application.

139 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:03:58Z No. of bitstreams: 1 CARLOS ROMEU SALLES CORRÊA.pdf: 735545 bytes, checksum: c2d2cf224bb6823216cec954b3eff505 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:04:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CARLOS ROMEU SALLES CORRÊA.pdf: 735545 bytes, checksum: c2d2cf224bb6823216cec954b3eff505 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-15T12:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS ROMEU SALLES CORRÊA.pdf: 735545 bytes, checksum: c2d2cf224bb6823216cec954b3eff505 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho sustenta a existência de um princípio da proibição do retrocesso social e descreve seu papel como elemento necessário do sistema garantista da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos, sociais e dos trabalhadores, que caracteriza o modelo de Estado Democrático de Direito atualmente adotado pelo Brasil e por muitos outros países. Pretende preencher uma lacuna existente na doutrina jurídica, que corresponde a uma emergência, devido à importância do tema para a sociedade. Mostra que o princípio da proibição do retrocesso social é admitido por, no mínimo, sete dos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal, a corte hierarquicamente mais alta do Judiciário brasileiro. Descreve brevemente o desenvolvimento das ideias de direitos humanos e de progresso social na história do pensamento, e também o desenvolvimento da doutrina e jurisprudência, do Brasil e de outros países, relacionadas ao princípio analisado. Apresenta um esboço da história da ideia de dignidade da pessoa humana e a define como o direito do ser humano ao maior conjunto de direitos de um dado ordenamento jurídico. Define a proibição do retrocesso social como a irredutibilidade dos direitos fundamentais ou concretizadores de direitos fundamentais e mostra algumas consequências da aplicação desse princípio às relações de trabalho da contemporaneidade. / Salvador

Elementos pré-textuais: 14 f. Elementos textuais: 185 f. Ficha catalográfica: 1 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-08-01T13:00:25Z No. of bitstreams: 3 Elementos.pdf: 56362 bytes, checksum: a0a6ae91ef428cd8669cc4b946010ded (MD5) Ficha catalografica Victor Insali.pdf: 11631 bytes, checksum: 8fd12f1210ed89013eb84be6d51faca8 (MD5) Disser Victor Insali.pdf: 1016970 bytes, checksum: 76e3ddafc6accbdb4c617071af8ad137 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-08-01T13:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Elementos.pdf: 56362 bytes, checksum: a0a6ae91ef428cd8669cc4b946010ded (MD5) Ficha catalografica Victor Insali.pdf: 11631 bytes, checksum: 8fd12f1210ed89013eb84be6d51faca8 (MD5) Disser Victor Insali.pdf: 1016970 bytes, checksum: 76e3ddafc6accbdb4c617071af8ad137 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-01T13:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Elementos.pdf: 56362 bytes, checksum: a0a6ae91ef428cd8669cc4b946010ded (MD5) Ficha catalografica Victor Insali.pdf: 11631 bytes, checksum: 8fd12f1210ed89013eb84be6d51faca8 (MD5) Disser Victor Insali.pdf: 1016970 bytes, checksum: 76e3ddafc6accbdb4c617071af8ad137 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a proteção dos direitos e liberdades fundamentais previstos na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, levando-se em conta a trajetória da evolução da proteção dos direitos na África, desde o periódo pré-colonial até a atualidade e, consequentemente, até a criação da Carta Africana,considerada um instrumento de extrema importância em amtéria da promoção e proteção dos direitos nesse continente. A ideia da proteção dos direitos humanos do homem africano no periódo pré-colonial está ligada aos princípios da moralidade e da religiosidade, tendo como base os valores culturais e tradicionais presentes nessa sociedade. Esses valores foram substituídos durante o periódo colonial por outros, estranhos à cultura tradicional. Após a independência e com o surgimento da Organização da Unidade Africana (OUA), a preocupação passou a ser a defesa da soberania e o princípio de intangibilidade das fronteiras, deixando-se para o plano secundário os problemas dos direitos humanos. A Carta Africana é um peculiar tratado internacional de direitos humanos, embora com algumas semelhanças com outros tratados da mesma matéria. Retrata uma realidade ainda não efetivada na sua totalidade quanto à proteção dos direitos humanos. Como os demais, representa o ideal de convivência pacifica e igualitária entre povos e nações, mas necessita de pontuais modificações a fim de ser concretizado. Com efeito, no plano fatico, constata-se que há muito a ser feito no âmbito dos direitos humanos, especificamente os previstos na Carta Africana, para que a mesma revista-se de legitimidade e confiabilidade para o povo africano, dada a discrepância entre o plano normativo e o plano material de defesa dos direitos humanos. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T09:05:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250151.pdf: 856991 bytes, checksum: 56e25f56d1f9e18b07692409add21c92 (MD5) / Esta pesquisa busca verificar em que medida a fundamentação pragmático-transcendental da ética do Discurso de Karl-Otto Apel é apta a justificar racionalmente a instituição do Direito, bem como verificar se os princípios morais racionais desse modelo de fundamentação são capazes de funcionar como idéias regulativas para as normas jurídicas positivas. Para atingir tal objetivo, no primeiro capítulo, procuramos destacar as bases epistemológicas da ética do Discurso de Apel a partir das duas principais transformações da filosofia transcendental kantiana promovidas por ele. Na primeira, a transformação histórico-hermenêutica, procurou-se destacar as contribuições da filosofia de Heidegger, especialmente a introdução das categorias de temporalidade e da dimensão histórica do sujeito, e de Gadamer, com as discussões acerca do compreender hermenêutico. Na segunda, a transformação semiótico-pragmática, foi dado destaque, em primeiro lugar, à transição da semântica para a pragmática da linguagem por meio da discussão da obra de Wittgenstein, em seguida, ao debate com o pragmatismo americano de Charles Peirce e à introdução do conceito de comunidade ilimitada de investigadores, e, por fim, ao desenvolvimento, a partir disso, do conceito de comunidade de comunicação e a sua importância como pressuposto transcendental das ciências sociais. Com a construção desse pano de fundo, no segundo capítulo deu-se vez à fundamentação da ética do Discurso propriamente dita. Continuando o debate acerca da racionalidade das ciências, procurou-se responder a pergunta sobre a possibilidade e a necessidade de uma ética hoje por meio da fundamentação pragmático-transcendental de um princípio ético encontrado no a priori da comunidade de comunicação. Tendo demonstrado a possibilidade de fundamentar uma ética racional na era das ciências, deu-se início à construção da arquitetônica de fundamentação da ética do Discurso dividida em uma parte A abstrativo-ideal, relativa à fundamentação de um princípio primordial do discurso que já inclui os conteúdos de um princípio moral primordial, e uma parte B histórico-factual, direcionada à aplicação das normas ideais e à problemática de uma ética da co-responsabilidade historicamente referida. Portanto, no terceiro e último capítulo, procurou-se desenvolver a problemática da ética da responsabilidade com da introdução da idéia de complementaridade do discurso moral ideal por discursos institucionais, como o Direito, que pudessem desonerar os argumentantes da auto-ajuda em situações estratégicas, assim, pôde-se fundamentar moral-normativamente o poder coercitivo do Estado de Direito. Deste modo, foram realizadas as reflexões finais no sentido de que como fundamento da ordem jurídica coercitiva temos os Direitos Humanos que, por sua vez, devem ser fundamentados a partir do princípio primordial do discurso, restando demonstrado, com isso, que o modelo de fundamentação da ética discursiva apeliana pode servir como fundamento do Direito. This research aims to verify in which way the pragmatic-transcendental foundations of Karl-Otto Apel's Discourse ethics is able to rationally justify the institution of Law, as well as verifying if the rational moral principles of this model of justification are of capable to act as regulative ideas for positive rules of law. To reach such objective, in the first chapter, we look to accentuate the epistemological basis of Apel's Discourse ethics from the two main transformations of the kantian transcendental philosophy promoted by him. In the first one, the historical-hermeneutical transformation, we tried to emphasize the contributions of Heidegger's philosophy, especially the categories of temporality and the historical dimension of the subject, as well as Gadamer's philosophy, with the discussion about hermeneutical comprehension. In the second one, the semiotic-pragmatic transformation, we draw attention, in first place, to the transition from the semantics to pragmatics by discussing the Wittgenstein's work, and, after that, to the debate with the Charles Peirce's American pragmatism and to the introduction of the limitless community of investigators, and, finally, to the development of the concept of communication community and its importance as transcendental grounding for the social sciences. With the construction of this scenario, in the second chapter we started the grounding of Discourse ethics. Continuing the discussion about the rationality of sciences, we tried to answer the question about the possibility and the necessity of an ethics today, through the pragmatic-transcendental foundations of an ethical principle found in the communication community's a priori. After we have indicated the possibility of grounding a rational ethics on the age of sciences, we began the construction of the architectonic of Discourse ethics divided in a part A, abstrative-ideal, concerning the justification of a primordial principle of the discourse that includes the contents of a primordial moral principle, and in a part B historically related, directed to the application of ideal norms and to the problems of a co-responsibility ethics historically related. Therefore, in the third and last chapter, we tried to develop the problematic one of a responsibility ethics with the introduction of the idea of complementarity between the ideal moral discourses and the institucional discourses, as the Law, that could take off the charge from the arguers from the self-support in strategical situations. Thus, we could ground moral-normatively the coercitive power of the State of Law. In this way, the final reflections were made to prove that in the grounds of the coercitive juridical order are the Human Rights, that must be grounded form a discourse primordial principle, trying to show, with this, that the foundation model of the apelian Discourse ethics can act as grounding of the Law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-22T10:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 244031.pdf: 9416640 bytes, checksum: a2a02c0d81c6dce5ce57124997bb14e1 (MD5) / O foco principal desta dissertação é mapear as relações entre biotecnologia e direitos humanos. Como fenômeno atual, as biotecnologias ainda se constituem em um campo polêmico e controverso, propício para discutir as relações entre diferentes áreas do conhecimento - conhecimento de sujeito, direitos e deveres, Direito e Bioética. Cada campo é analisado separadamente, buscando resgatar uma concepção histórica e crítica das modelagens adotadas para superar as crises e rupturas detectadas no mundo contemporâneo. A interpolação deste levantamento emerge na análise de dois filmes - O Golem (1920) e Blade Runner (1987). No percurso, é efetuada uma reflexão sobre a identidade do ser humano e as implicações éticas e morais da investigação científica, fundamental para a práxis diária de diferentes profissionais em contato direto com a população, bem como para a adoção de políticas públicas, com vistas à inclusão e à emancipação do sujeito. The main purpose of this dissertation is mapping the relationship between biotechnology and human rights. As a current phenomenon, biotechnologies are still a polemic and controversial field, thus enhancing discussions among different areas of knowledge, such as, the subject, his/her rights and obligations, Law and bioethics. Each field is analyzed one by one, aiming to a critical and historical conception of the models which were used to surpass contemporary crises and ruptures. An application of this review emerges through the analysis of two films - Golem (1920) and Blade Runner (1987). Underlying this study, reflections are made about human beings' identity and its moral and ethical implications on scientific research, which are essential for the daily interactions of professionals with people and for the adoption of public policy, to guarantee inclusion and emancipation of citizens.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T11:59:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232786.pdf: 856991 bytes, checksum: 56e25f56d1f9e18b07692409add21c92 (MD5) / Esta pesquisa busca verificar em que medida a fundamentação pragmático-transcendental da ética do Discurso de Karl-Otto Apel é apta a justificar racionalmente a instituição do Direito, bem como verificar se os princípios morais racionais desse modelo de fundamentação são capazes de funcionar como idéias regulativas para as normas jurídicas positivas. Para atingir tal objetivo, no primeiro capítulo, procuramos destacar as bases epistemológicas da ética do Discurso de Apel a partir das duas principais transformações da filosofia transcendental kantiana promovidas por ele. Na primeira, a transformação histórico-hermenêutica, procurou-se destacar as contribuições da filosofia de Heidegger, especialmente a introdução das categorias de temporalidade e da dimensão histórica do sujeito, e de Gadamer, com as discussões acerca do compreender hermenêutico. Na segunda, a transformação semiótico-pragmática, foi dado destaque, em primeiro lugar, à transição da semântica para a pragmática da linguagem por meio da discussão da obra de Wittgenstein, em seguida, ao debate com o pragmatismo americano de Charles Peirce e à introdução do conceito de comunidade ilimitada de investigadores, e, por fim, ao desenvolvimento, a partir disso, do conceito de comunidade de comunicação e a sua importância como pressuposto transcendental das ciências sociais. Com a construção desse pano de fundo, no segundo capítulo deu-se vez à fundamentação da ética do Discurso propriamente dita. Continuando o debate acerca da racionalidade das ciências, procurou-se responder a pergunta sobre a possibilidade e a necessidade de uma ética hoje por meio da fundamentação pragmático-transcendental de um princípio ético encontrado no a priori da comunidade de comunicação. Tendo demonstrado a possibilidade de fundamentar uma ética racional na era das ciências, deu-se início à construção da arquitetônica de fundamentação da ética do Discurso dividida em uma parte A abstrativo-ideal, relativa à fundamentação de um princípio primordial do discurso que já inclui os conteúdos de um princípio moral primordial, e uma parte B histórico-factual, direcionada à aplicação das normas ideais e à problemática de uma ética da co-responsabilidade historicamente referida. Portanto, no terceiro e último capítulo, procurou-se desenvolver a problemática da ética da responsabilidade com da introdução da idéia de complementaridade do discurso moral ideal por discursos institucionais, como o Direito, que pudessem desonerar os argumentantes da auto-ajuda em situações estratégicas, assim, pôde-se fundamentar moral-normativamente o poder coercitivo do Estado de Direito. Deste modo, foram realizadas as reflexões finais no sentido de que como fundamento da ordem jurídica coercitiva temos os Direitos Humanos que, por sua vez, devem ser fundamentados a partir do princípio primordial do discurso, restando demonstrado, com isso, que o modelo de fundamentação da ética discursiva apeliana pode servir como fundamento do Direito. This research aims to verify in which way the pragmatic-transcendental foundations of Karl-Otto Apel's Discourse ethics is able to rationally justify the institution of Law, as well as verifying if the rational moral principles of this model of justification are of capable to act as regulative ideas for positive rules of law. To reach such objective, in the first chapter, we look to accentuate the epistemological basis of Apel's Discourse ethics from the two main transformations of the kantian transcendental philosophy promoted by him. In the first one, the historical-hermeneutical transformation, we tried to emphasize the contributions of Heidegger's philosophy, especially the categories of temporality and the historical dimension of the subject, as well as Gadamer's philosophy, with the discussion about hermeneutical comprehension. In the second one, the semiotic-pragmatic transformation, we draw attention, in first place, to the transition from the semantics to pragmatics by discussing the Wittgenstein's work, and, after that, to the debate with the Charles Peirce's American pragmatism and to the introduction of the limitless community of investigators, and, finally, to the development of the concept of communication community and its importance as transcendental grounding for the social sciences. With the construction of this scenario, in the second chapter we started the grounding of Discourse ethics. Continuing the discussion about the rationality of sciences, we tried to answer the question about the possibility and the necessity of an ethics today, through the pragmatic-transcendental foundations of an ethical principle found in the communication community's a priori. After we have indicated the possibility of grounding a rational ethics on the age of sciences, we began the construction of the architectonic of Discourse ethics divided in a part A, abstrative-ideal, concerning the justification of a primordial principle of the discourse that includes the contents of a primordial moral principle, and in a part B historically related, directed to the application of ideal norms and to the problems of a co-responsibility ethics historically related. Therefore, in the third and last chapter, we tried to develop the problematic one of a responsibility ethics with the introduction of the idea of complementarity between the ideal moral discourses and the institucional discourses, as the Law, that could take off the charge from the arguers from the self-support in strategical situations. Thus, we could ground moral-normatively the coercitive power of the State of Law. In this way, the final reflections were made to prove that in the grounds of the coercitive juridical order are the Human Rights, that must be grounded form a discourse primordial principle, trying to show, with this, that the foundation model of the apelian Discourse ethics can act as grounding of the Law.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:10:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345447.pdf: 1649298 bytes, checksum: 29da151fc9561c67d4418ae2713fc0dc (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente pesquisa trata das normas jus cogens, que se consolidam em valores humanos essenciais, no intuito de garantir a integridade dos regimes jurídicos de proteção da pessoa humana, aplicados no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Essas normas estão positivadas no artigo 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, conceituando-as como normas imperativas de direito internacional geral, da qual nenhuma derrogação será permitida, e que somente poderá ser alterada por outra norma de igual natureza. Contudo, este conceito gera muitas críticas e incertezas acerca de seu conteúdo, pois não é positivado em tal tratado quais direitos pertencem a este grupo de normas. Para tanto, o tema justifica-se pela importância de se afirmar nesta pesquisa que alguns direitos se revestem de caráter jus cogens, assim, com a ajuda de Cortes Internacionais, especialmente da Corte Interamericana, será possível verificar a construção de um conceito mais completo de jus cogens, ampliando e reconhecendo seu conteúdo material. Desta forma, a presente tese possui como objetivo principal verificar a construção de uma definição de jus cogens para casos de violações de direitos humanos a partir do estudo da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Possui como objetivos específicos: a) Estudar o surgimento do jus cogens, seu processo de positivação bem como seu conceito doutrinário e peculiaridades no direito internacional contemporâneo; b) Analisar quais são as violações de normas jus cogens em casos contenciosos do Sistema Interamericano; e, c) Identificar a possibilidade de uma definição de jus cogens no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos a partir dos argumentos utilizados pelos magistrados da Corte e da influência de Cançado Trindade nas decisões mais recentes da Corte. O presente estudo se divide em três partes. A primeira, que se refere ao primeiro capítulo, trata do conceito e características das normas jus cogens perante a doutrina tradicional de direito internacional público, do estudo de alguns casos emblemáticos de Tribunais Internacionais acerca do reconhecimento de normas de direitos humanos com caráter jus cogens, e, ainda, sobre a relação existente entre o jus cogens e as normas de direito humanitário, e entre o jus cogens e a soberania nacional. No segundo capítulo serão examinadas as violações das normas jus cogens em casos contenciosos da Corte Interamericana, assim como alguns casos da Comissão Interamericana e Opiniões Consultivas da Corte. Por fim, se fará uma análise dos casos contenciosos da Corte Interamericana acerca do reconhecimento das normas jus cogens quanto a alguns direitos, destacando-se os votos do magistrado Antônio Augusto Cançado Trindade para a identificação do conteúdo do jus cogens com relação a direitos essenciais e sustentando a ampliação de seu conteúdo material. O último capítulo trata, especificamente, dos argumentos utilizados pelos magistrados da Corte, de grande relevância para a definição das normas jus cogens neste sistema protetivo. Da análise desses casos mais recentes será estudada a influência do pensamento de Trindade e sua colaboração para fundamentar essas novas decisões e reafirmar o reconhecimento de certos direitos como normas jus cogens, bem como o cumprimento dessas sentenças pelos Estados, com intuito de verificar se houve aceitação do conceito de jus cogens no direito nacional. Será abordada, ainda, a universalização dos direitos humanos por Trindade e a ampliação do conteúdo material do jus cogens, abarcando o acesso direto do indivíduo à justiça internacional. O método de abordagem utilizado foi o indutivo. A técnica de pesquisa consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, dando ênfase à análise jurisprudencial estrangeira, em especial a da Corte Interamericana de Direitos Humanos.<br> / Abstract : The present research deals with the jus cogens norms, which are consolidated on essential human values to ensure the integrity of the legal systems of protection of the human person, applied to international law of human rights. These standards are set forth in art. 53 of the Vienna Convention on the Law of Treaties, conceptualizing them as peremptory norms of general international law from which no derogation is permitted and which can only be changed by another provision of the same nature. However, this concept creates a lot of criticism and uncertainties about its content, whereas it is not set out in such a treaty which rights belong to this group of standards. Therefore, the issue is justified by the importance of stating in this research that some rights are of jus cogens character, thus with the help of International Courts, especially the Inter-American Court, it will be possible to verify the construction of a more complete concept jus cogens, expanding and recognizing their material content. Thereby, this thesis has as main objective to verify the construction of a concept of jus cogens to cases of human rights violations from the study of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. It has the following objectives: a) to study the emergence of jus cogens, his assertiveness process and its doctrinal concept and peculiarities in contemporary international law; b) Analyze what are the violations of jus cogens rules in contentious cases of the inter-American system; and, c) Identify the possibility of a definition of jus cogens in the Inter-American System of Human Rights Protection from the arguments used by judges of the Court and the influence of Cançado Trindade in the most recent decisions of the Court. This study is divided into three parts. The first, which refers to the first chapter deals with the concept and characteristics of norms jus cogens before the traditional doctrine of public international law, the study of emblematic cases of the International Tribunals on the recognition of human rights standards with character jus cogens, and on the relationship between jus cogens and the rules of humanitarian law, and between jus cogens and national sovereignty. In the second chapter, will be considered violations of jus cogens rules in contentious cases of the Court, as well as some cases of the Inter-American Commission and Court Advisory Opinions. Finally, it will review the contentious cases of the Court on the recognition of norms jus cogens as some rights, especially the votes of the magistrate Antonio Augusto Cançado Trindade to live up content identification cogens regarding the essential rights and supporting the expansion of its material content. The last chapter deals specifically with the arguments used by judges of the Court, of great relevance to the definition of jus cogens norms in this protective system. From the analysis of these recent cases will be studied the influence of the thought of Trindade and his collaboration to support these new decisions and reaffirm the recognition of certain rights as norms jus cogens, and compliance with these judgments by the States to verify if there was acceptance of the concept of jus cogens in national law. It will be addressed also the universalization of human rights by Trindade and the expansion of the material of jus cogens content, covering the direct access of the individual to international justice. The approach method was inductive. The research technique consists of bibliographic and documentary research, emphasizing the jurisprudential analysis, foreign, particularly the Inter-American Court of Human Rights.

LOPES, Joshua Gomes. Deveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988. 2017. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-06-29T17:56:03Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_jglopes.pdf: 790370 bytes, checksum: c37cc04553cdece108b7256389069ce5 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:32:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_jglopes.pdf: 790370 bytes, checksum: c37cc04553cdece108b7256389069ce5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_jglopes.pdf: 790370 bytes, checksum: c37cc04553cdece108b7256389069ce5 (MD5) Previous issue date: 2017 / It is a research on individual constitutional duties, as an autonomous legal category, based on the Federal Constitution of 1988. Initially, it analyzes the contemporary context of the socalled "Age of Rights" as a phenomenon of creation and proliferation of new rights, and the possible negative effects that this trend can bring, in different aspects, for man and society. It presents a brief historical view of the duties, observing the main differences between the classic view and the modern view on the subject, besides making a brief study of the duties from the works of some of the most important authors of these two periods. Then, brief considerations are drawn about the theory of individual constitutional duties, such as concept, grounding, typology, and applicability. Finally, it analyzes the individual constitutional duties present in the Federal Constitution of 1988 and proposes the possibility of including a list of individual duties in the constitutional text. / Pesquisa sobre os deveres constitucionais individuais, enquanto categoria jurídica autônoma, à luz da Constituição Federal de 1988. Analisa, inicialmente, o contexto contemporâneo da chamada “Era dos Direitos”, como um fenômeno de criação e proliferação de novos direitos, e os possíveis efeitos negativos que essa tendência pode trazer, em diferentes aspectos, para o homem e a sociedade. Apresenta uma breve visão histórica dos deveres, observando as principais diferenças entre a visão clássica e a visão moderna sobre o tema, além de fazer um breve estudo dos deveres a partir das obras de alguns dos mais importantes autores desses dois períodos. Em seguida, traça breves considerações a respeito da teoria dos deveres constitucionais individuais, como o conceito, a fundamentação, a tipologia e a aplicabilidade. Por fim, analisa os deveres constitucionais individuais presentes na Constituição Federal de 1988 e ventila a possibilidade de inclusão de um rol de deveres individuais no texto constitucional.