Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-11-19T13:46:15Z No. of bitstreams: 1 2015_VanessaRodriguesAraujo.pdf: 1352147 bytes, checksum: c14040f71c775b7ee0c3ff4086bde0a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-26T10:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_VanessaRodriguesAraujo.pdf: 1352147 bytes, checksum: c14040f71c775b7ee0c3ff4086bde0a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T10:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_VanessaRodriguesAraujo.pdf: 1352147 bytes, checksum: c14040f71c775b7ee0c3ff4086bde0a1 (MD5) / Este trabalho consubstancia-se em uma crítica ao processo de censura das nossas genealogias raciais. A escrita desta pesquisa decorreu de uma pulsão ética provocada por uma dor que habita na ausência. A memória da minha avó foi ocultada por quase duas décadas no meu seio familiar devido à sua raça indígena. Por esta razão, utilizei-me do instrumento metodológico da autoetnografia e da etnografia familiar que vem sendo desenvolvida desde a minha infância para debater a memória a partir de uma perspectiva racial, bem como apontar os possíveis mecanismos de aniquilação desta. A raça foi trabalhada, com base nas teorias descoloniais, como uma construção histórica que nasce com a modernidade (Quijano), bem como um signo capaz de revelar as nossas origens (Segato). Aponto que as linhas teóricas da memória e a produção do sentido da memória foram construídas a partir de perspectivas históricas binaristas: moderno/não moderno, europeu/não europeu, que marginalizou histórias e sujeitos que carregam a marca da colonialidade em seus corpos. Esta construção de um tempo homogêneo de linear expurgou o “outro” da história da humanidade. O evento sobre o etnocídio colonial nas Américas – que resultou num esquecimento coletivo sobre quem se é – aparece de forma tímida nos debates internacionais e permanece silenciado nos campos de debates nacionais sobre a memória, mesmo a memória sendo um direito humano. Ao realizar uma busca em doze documentos de direitos humanos de âmbito global e regional, de uma menção à memória capaz de devolver a consciência histórica àqueles que, assim como eu, desconhecem sua origem familiar, não encontrei nos textos normativos pesquisados o “direito à memória” como um dever a ser garantido pelo Estado. Atribuí a existência dessa lacuna (falta de positivação) à linguagem colonizadora dos direitos humanos, que ao essencializar o ser humano à imagem do homem branco europeu (jusnaturalismo) e ao utilizar a lei como única via para a compreensão de realidades (juspositivismo) se constituiu em um discurso homogêneo que silenciou o processo de significação histórica de povos distintos. A partir desta ótica, aponto a insatisfação ética como uma possibilidade de expandir os direitos humanos de modo a incluir direitos capazes de nomear a dor, como se trata o direito humano de saber quem se é. Posteriormente, discuto que a memória relativa a esse direito, por se tratar de um resgate do que está vivo em nós – e, não, de memória de mortos –, portanto, de um elemento constitutivo de nossas identidades, segue na contramão das formas modernas de saber sobre o passado. O tempo passado ao qual me refiro se apoia numa visão de passado heterogêneo, ou seja, não se confunde com o passado enquanto período anterior à modernidade. Por fim, indago sobre a possibilidade de se construir uma memória viva sobre nossas linhagens raciais que se hospede em nós. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is focused into a criticism of the censorship process of our racial genealogies. The writing of this research took place in an ethical impulse caused by pain that inhabits absence. The memory of my grandmother was hidden for nearly two decades in my family environment due to its indigenous race. For this reason, I used me from a methodological tool of autoethnography and family ethnography that has been developed since my childhood to discuss memory from a racial perspective as well as point out the possible annihilation mechanisms of it. The race was crafted based on decoloniality theories, as a historical building that is born with modernity (Quijano), as well as a sign able to reveal our origins (Segato). I indicate that the theoretical lines of memory and the production of sense memory were built from binary historical perspectives: modern / not modern, European / non-European, which marginalized stories and subjects that carry the mark of coloniality in their bodies. This building a linear homogeneous time purged the "other" in human history. The event on the colonial ethnocide in the Americas - which resulted in a collective forgetfulness about who you are - appears timid in international debates and remains muted in the fields of national debates about memory, even the memory being a human right. When performing a search in twelve human rights documents of global and regional level, a reference to the memory capable of restoring historical consciousness to those who, like me, are unaware of their descent, not found in the normative texts surveyed the "right to memory "as a duty to be guaranteed by the state. Assign the existence of this gap (lack of assertiveness) to the colonial language of human rights, which the essentialize human being in the image of the white European man (legal naturalism) and using the law as the only way to understand reality (legal positivism) was constituted in a homogeneous speech that silenced the historical significance of the process of distinct peoples. From this perspective, I consider the ethical dissatisfaction as an opportunity to expand human rights to include rights able to name the pain, as it is the human right to know who you are. Later, I discuss the relative memory of that right, because it is a rescue of what's alive in us - and, no, dead memory - therefore a constitutive element of our identities, follows against modern forms to know about the past. Therefore, I refer to a heterogeneous past vision, that is, not to be confused with the past as the period prior to modernity. Finally, inquire about the possibility of building a living memory of our racial strains that host us.

Orientadora: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Júlio César Torres / Banca: Ana Maria Klein / Resumo: A presente dissertação aborda a temática educação em direitos humanos, sob a ótica de que, devido ao contexto de exclusão e marginalização ocasionado pela ideologia neoliberal que orienta hoje a organização da sociedade, e devido às violações recorrentes aos direitos humanos, uma educação voltada para a concretização de uma cultura dos direitos humanos se faz necessária. Partiu-se de duas premissas: a escola de Educação Infantil, por ser o local de realização da primeira etapa da Educação Básica e o primeiro ambiente, depois do seio familiar, em que a criança estabelece relações sociais, é ambiente propício para o desenvolvimento de ações pedagógicas que trabalhem os valores fundamentais da educação em direitos humanos, bem como o caráter político que caracteriza tal educação; ademais, o(a) professor(a), enquanto mediador(a) das diversas relações que ocorrem no espaço escolar, é uma figura de extrema importância no processo educacional que procura desenvolver-se na perspectiva dos direitos humanos. Assim, o objetivo geral desta pesquisa consistiu em verificar quais as concepções de professores(as) de Educação Infantil acerca da educação em direitos humanos em uma escola pública municipal da cidade de Marília, e discuti-las a partir das bases presentes nos documentos nacionais que orientam a educação em direitos humanos. Os seguintes questionamentos guiaram o processo de investigação: quais as concepções acerca da educação em direitos humanos que possuem professores(as) de Edu... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation deals with the theme of human rights education, considering that, due to the context of exclusion and marginalization caused by the neoliberal ideology that today guides the organization of society, and due to the recurrent violations of human rights, an education turned to realization of a human rights culture is necessary. It was based on two premises: the Preschool, because it is the place where the first stage of Basic Education takes place and the first environment, after the family environment, in which the child establishes social relations, is an environment conducive to the development of pedagogical actions that work the fundamental values of education in human rights, as well as the political character that characterizes such education; in addition, the teacher, as mediator of the various relationships that occur in the school space, is a figure of extreme importance in the educational process that seeks to develop in the perspective of human rights. Thus, the general objective of this research was to verify the conceptions of Preschool teachers about human rights education in a municipal public school in the city of Marília, and to discuss them from the bases present in the national documents that guides the human rights education. The following questions guided the research process: what are the conceptions about human rights education that have Preschool teachers in a municipal public school in the city of Marília? Do such conceptions meet the ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Cláudia Pereira Vianna / Banca: Neusa Maria Dal Ri / Resumo: Nesta dissertação, apresentam-se resultados de pesquisa de Mestrado em Educação (Bolsa CNPq - abril de 2009 a janeiro de 2011) que teve como objetivo geral verificar as concepções e as práticas pedagógicas de uma professora e de um professor a respeito de direitos humanos, cidadania e gênero em uma escola de Educação Infantil Municipal. Mediante pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisas bibliográfica e de campo, observaram-se as práticas pedagógicas do professor e da professora e, ao final, realizaram-se entrevistas com o professor, a professora, a diretora, a coordenadora pedagógica e uma atendente de uma escola de Educação Infantil Municipal de Padre Nóbrega, Distrito da cidade de Marília/SP. A Educação Infantil por ser responsável pelos primeiros contatos da criança com um grupo diferente do familiar representa um espaço para a compreensão da coletividade e da importância de pertencimento, aspectos que se referem à cidadania, além disso, essas interações sociais também incidem na construção da identidade de gênero da criança. Educar em direitos humanos, nesse sentido, representa a possibilidade de atuar na compreensão de que essa convivência significa os primeiros passos para a construção de uma sociedade democrática, além de proporcionar a reflexão de que as diferenças existentes entre homens e mulheres não podem ser consideradas justificativas para desigualdades. As desigualdades em questão podem ser reconhecidas na própria composição do corpo docente da Educação Infantil em que a maioria é de mulheres devido à associação da mulher à figura materna e, portanto, aos cuidados, aos baixos salários e à desqualificação profissional, aspectos que se justificam pelos estereótipos que delimitam o que é próprio para mulheres e homens. Observou-se... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this thesis, we present research results of Master of Education (Grant CNPq - April 2009 to January 2011), which aimed to verify the concepts and teaching practices of a men teacher and a woman teacher regarding human rights , citizenship and gender in an early childhood education center hall. Through qualitative research developed through research literature and field, we observed the teaching practices of the men teacher and the woman teacher and, in the final, held interviews with the men teacher, the woman teacher, the principal, the school coordinator and an attendant an early childhood education center Municipal Padre Nobrega, District of the city of Marília-SP. Preschool education for being responsible for the child's first contact with a different group of family represents a space for understanding the importance of community and belonging, something that refers to citizenship, in addition, these social interactions also affect the construction of identity gender of the child. Educating in human rights, in this sense represents the ability to act on the understanding that this coexistence means the first steps towards building a democratic society, and provide a reflection of the differences between men and women can not be considered justification for inequalities. The inequalities in question can be recognized in the composition faculty of early childhood education where the majority of women is due to association of women for their mothers and thus to care, low wages and lack of professional qualification, all of wich are justified by the stereotypes that delimit what is proper for women and men. It was noted that although this school has a men teacher on its faculty a fact that could allow the discussion about the stereotypes that elect a woman as an ideal to work in early childhood education, school organizations... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-01-13Bitstream added on 2014-06-13T18:57:16Z : No. of bitstreams: 1 oriani_vp_me_mar.pdf: 469174 bytes, checksum: 0488d205dadc4f63c5656f362f01e1ca (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nesta dissertação, apresentam-se resultados de pesquisa de Mestrado em Educação (Bolsa CNPq – abril de 2009 a janeiro de 2011) que teve como objetivo geral verificar as concepções e as práticas pedagógicas de uma professora e de um professor a respeito de direitos humanos, cidadania e gênero em uma escola de Educação Infantil Municipal. Mediante pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisas bibliográfica e de campo, observaram-se as práticas pedagógicas do professor e da professora e, ao final, realizaram-se entrevistas com o professor, a professora, a diretora, a coordenadora pedagógica e uma atendente de uma escola de Educação Infantil Municipal de Padre Nóbrega, Distrito da cidade de Marília/SP. A Educação Infantil por ser responsável pelos primeiros contatos da criança com um grupo diferente do familiar representa um espaço para a compreensão da coletividade e da importância de pertencimento, aspectos que se referem à cidadania, além disso, essas interações sociais também incidem na construção da identidade de gênero da criança. Educar em direitos humanos, nesse sentido, representa a possibilidade de atuar na compreensão de que essa convivência significa os primeiros passos para a construção de uma sociedade democrática, além de proporcionar a reflexão de que as diferenças existentes entre homens e mulheres não podem ser consideradas justificativas para desigualdades. As desigualdades em questão podem ser reconhecidas na própria composição do corpo docente da Educação Infantil em que a maioria é de mulheres devido à associação da mulher à figura materna e, portanto, aos cuidados, aos baixos salários e à desqualificação profissional, aspectos que se justificam pelos estereótipos que delimitam o que é próprio para mulheres e homens. Observou-se... / In this thesis, we present research results of Master of Education (Grant CNPq - April 2009 to January 2011), which aimed to verify the concepts and teaching practices of a men teacher and a woman teacher regarding human rights , citizenship and gender in an early childhood education center hall. Through qualitative research developed through research literature and field, we observed the teaching practices of the men teacher and the woman teacher and, in the final, held interviews with the men teacher, the woman teacher, the principal, the school coordinator and an attendant an early childhood education center Municipal Padre Nobrega, District of the city of Marília-SP. Preschool education for being responsible for the child's first contact with a different group of family represents a space for understanding the importance of community and belonging, something that refers to citizenship, in addition, these social interactions also affect the construction of identity gender of the child. Educating in human rights, in this sense represents the ability to act on the understanding that this coexistence means the first steps towards building a democratic society, and provide a reflection of the differences between men and women can not be considered justification for inequalities. The inequalities in question can be recognized in the composition faculty of early childhood education where the majority of women is due to association of women for their mothers and thus to care, low wages and lack of professional qualification, all of wich are justified by the stereotypes that delimit what is proper for women and men. It was noted that although this school has a men teacher on its faculty a fact that could allow the discussion about the stereotypes that elect a woman as an ideal to work in early childhood education, school organizations... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-07-11T02:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000471989-Texto+Completo-0.pdf: 10393770 bytes, checksum: 89054ef759f80f762ec6e3494c0f8833 (MD5) Previous issue date: 2015 / The present thesis aims to develop a reception theory of the site of conscience Corporación Parque por la paz Villa Grimaldi. This place of memory is approached here as a mean of communication, since it intends not only to inform but also educate new generations about crimes against humanity that occurred due to Chile’s military coup. The main research problem is understanding how this site of conscience is used today as a mean of communication and how it works in favor of human rights education. The object is built on the interface of many subjects, but specially the treatment of memory and didactics of human rights. Its purpose is to analyze the reception of 30 visitors to Villa Grimaldi, through semistructured interviews. Charts and comparative tables resulting from the display formatting of materials and answers given by the visitors allow the offering of a typology of contents categories, based on the methodology of Discursive Textual Analysis (MORAES, 2011).The paper describes the memorial pedagogy and human and technological resources used (for it sees them as support for the present case study), as well as the memorial format – as a place able to spread messages that could be decoded by receptors/visitors. Theories emphasizing the idea of sites of conscience as means of communication will be considered. Among them, situationism (symbolic interactionism) and the Medium Theory, as stated by Joshua Meyrowitz. Authors such as Andreas Huyssen (2007, 2000, 1997), Marshall McLuhan (1964), Tunbridge & Ashworth (1996), Maurice Halbwachs (1950) and Pierre Nora (2011) will be approached, among others. The joining of both referencials contemplate topics brought up by spaces of memory and it allows a case study with the purpose of recognizing a site of conscience as a mean of communication. / A presente dissertação tem como objetivo realizar um estudo de recepção do sítio de consciência Corporación Parque por la paz Villa Grimaldi. Este lugar de memória é tratado nesta investigação como um meio de comunicação, já que se propõe não só a informar como a educar as novas gerações sobre os crimes contra a humanidade ocorridos em consequência do golpe militar do Chile. O principal problema de pesquisa é compreender como este sítio de consciência é utilizado pelos contemporâneos como meio de comunicação e como ele funciona em favor da educação dos direitos humanos. Seu objeto é construído na interface de vários temas, mas principalmente o tratamento da memória e a didática dos direitos humanos. Este estudo visa analisar a recepção de 30 visitantes à Villa Grimaldi através de entrevistas semiestruturadas. As tabelas e quadros comparativos que resultam da formatação do display dos materiais e das respostas dadas pelos visitantes ao nosso questionário permitem a oferta de uma tipologia de categorias de conteúdos, tomando por base a metodologia de Análise Textual Discursiva (MORAES, 2011).O trabalho descreve o conceito de sítio de consciência (valendo-se de outros exemplos como suporte), a pedagogia do memorial e os recursos humanos e tecnológicos utilizados (por entender-se que servem de suporte para o presente estudo de caso), bem como o formato do memorial – como um lugar apto a divulgar mensagens que possam ser decodificadas pelos receptores/visitantes. Serão consideradas teorias que endossam a ideia do sítio de consciência como meio de comunicação. Entre elas, o situacionismo (interacionismo simbólico) e a Teoria do Meio, como proposto por Joshua Meyrowitz. Autores como Andreas Huyssen (2007, 2000, 1997), Marshall McLuhan (1964), Tunbridge & Ashworth (1996), Maurice Halbwachs (1950) e Pierre Nora (2011) serão considerados, entre outros. A união de ambos referenciais contempla os tópicos abordados pelos espaços de memória, e permite um estudo de caso com a finalidade de notar o sítio de consciência como meio de comunicação.

Made available in DSpace on 2016-01-27T01:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477025-Texto+Parcial-0.pdf: 1312330 bytes, checksum: 91d11a63a884dfe69c0d9db1c1f04f09 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study aims at contributing to a theory of internormative relationship in the scope of international sources that work on the standardization of criminal policy in States and of its legislative product, i. e., criminal law. Therefore, the investigation starts with the opening of the modern State and shows the change of the notion of Westphalian sovereignty which is needed for the construction of the form o f state that predominates in the beginning of the 21st century, the Cooperative Constitutional State. In this paradigm change, this study not only emphasizes the role of criminal law in the phenomenon of the internationalization of law but also suggests that criminal law – due to its relation with human rights – is responsible for determinant events in the process that change relations between national and international law broadly. In this context, it identifies a specific juridical domain, transnational criminal law, which is the product of a transnational criminal policy that leads to a global legal harmonization in certain areas of criminal law. Due to the new order imposed by the internationalization of law in general, and of criminal law in particular, this research also points out the need to highlight the different and permanent roles imposed on the relevant national and international actors when they face a multilevel normative structure which regulates in national law substantial domains protected by human and fundamental rights, changing the face and the role of international law. Based on the characteristics of this new legal structure, the study outlines a theoretical model of internormative relationship based on three categories: (i) networks, (ii) margin of appreciation and (iii) principle of the rule most favorable to the human being. They lead to a model of dialogic cooperation whose aim is to privilege the quality of the rule, rather than its hierarchy, in the decisions taken by judges and legislators, by using instruments of internormative connection. / O trabalho busca contribuir para uma teoria de relacionamento internormativo no âmbito das fontes internacionais que se articulam para a padronização da política criminal dos Estados e do seu produto normativo, o direito penal, no quadro da sociedade em rede. Para isso, parte da abertura do Estado moderno e demonstra a modificação da noção de soberania westfaliana necessária para compreender a formatação estatal predominante neste inicio de século XXI, o Estado Constitucional Cooperativo. Nesta mudança de paradigma, enfatiza o papel do direito penal no fenômeno da internacionalização do direito e sugere que o direito penal – devido às suas relações com os direitos humanos – é responsável por eventos determinantes no processo que muda as relações entre o direito nacional e internacional como um todo. Neste contexto, identifica-se um específico domínio jurídico, o direito penal transnacional, produto de uma política criminal transnacional que conduz a uma harmonização global em determinadas áreas do direito penal. Devido à nova ordem imposta pela internacionalização do direito em geral, e do direito penal em particular, o estudo salienta os compromissos diferenciados e permanentes que se impõem aos atores nacionais e internacionais relevantes diante de uma estrutura normativa multinível que, modificando a cara e o papel do direito internacional, disciplina no direito doméstico âmbitos materiais protegidos por direitos humanos e fundamentais. Diante das características dessa nova estrutura normativa, a pesquisa esboça um modelo teórico de relacionamento internormativo recorrendo a três categorias: (i) redes, (ii) margem de apreciação e (iii) princípio da norma mais favorável. Elas irão conduzir o trabalho a um modelo de cooperação dialógica, que pretende elevar a qualidade da norma – e não sua hierarquia – a critério de decisão nos planos deliberativo e aplicativo, por intermédio do manejo de instrumentos de conexão internormativa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427881-Texto+Parcial-0.pdf: 270044 bytes, checksum: 50b4c2ec2636ecd009e4182214ec892a (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis seeks to know the realities of youth living in remote locations with respect to its guarantees and human rights violations, examining the contributions of art, embodied by the theater, in recognition of the relationship between human rights and youth. It constitutes a participant qualitative research, based on the dialectic-critical method, being the young residents of the Village Nossa Senhora de Fátima Bairro Bom Jesus in Porto Alegre / RS, the protagonists of the study. For this achievement were developed with those people, 32 meetings where the theater, as a consolidation tactic of social procedures emancipating, leading to debates about human rights in everyday life of youths. In this study, were used during the meetings of the research, the technique of participant observation, taking as a way to record the report of Participant Observation. Than conducting the meetings of the research interviews were developed based on the technique of oral history with two young men who volunteered to participate in this dynamic. The procedure of data analysis was based on textual discourse analysis technique based on Mitchell and Galiazzi (2007). The results allow you to view multiple types of violations that are experienced daily by the youth, especially the violence, which reflect a framework of social (un)protection, marked by a tension between identities constructed and assigned, from the processes of (in) visibility of youths. In this context, it emphasizes the extent of resistance from people who may be viewed, in the forms of social identity construction in this segment as well as the survival strategy adopted in the context they live.Given this reality, the process of research emphasizes the art, embodied through the theater as a dimension of human life that has the opportunity to give visibility to the worldviews of individuals, being a form of vocalization and knowledge building toward a critical understanding of daily life that during the trial enabled the understanding of young people as subjects of rights. The relationship between art and the recognition of Human Rights, there emancipatory possibilities related to the social sectors (in) visibility by current conjuncture, that this perspective will to meet the project - ethical policy of Social Work. The study highlights the need for public policies aimed at youths in the materialization of Human Rights, as well as the possibilities contained in the art, as a dimension of human life, the critical questioning of the reality of the subjects. / A presente dissertação procura conhecer a realidade das juventudes moradoras de localidades periféricas no que tange as suas garantias e violações de Direitos Humanos, analisando as contribuições da arte, materializada pelo teatro, no reconhecimento da relação entre Direitos Humanos e juventudes. Constitui-se em uma pesquisa participante de natureza qualitativa, embasada no método dialéticocrítico, tendo como protagonistas do estudo jovens moradores da Vila Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Bom Jesus na cidade de Porto Alegre/RS. Para a sua realização foram desenvolvidos com estes sujeitos 32 encontros onde o teatro, como estratégia de fortalecimento de processos sociais emancipatórios, provocando as reflexões a respeito dos Direitos Humanos na vida cotidiana das juventudes. Durante o estudo foi utilizada a técnica de Observação Participante, tendo como forma de registro o Relatório de Observação Participante. Além da realização dos encontros da pesquisa, foram desenvolvidas entrevistas baseadas na técnica de História Oral com dois jovens que se propuseram a participar desta dinâmica. O procedimento de análise de dados foi baseado na técnica da análise textual discursiva com base em Morais e Galiazzi (2007). Os resultados obtidos permitem visualizar as múltiplas formas de violação que são vivenciadas cotidianamente pelas juventudes, em especial as violências, que refletem um quadro de (des)proteção social, marcado por uma tensão entre identidades construídas e atribuídas, resultantes dos processos de (in)visibilidade das juventudes.Neste contexto, ressalta-se a dimensão da resistência dos jovens que podem ser visualizadas, nas formas de construções identitárias deste segmento social, bem como nas estratégias de sobrevivência adotadas no contexto onde estão inseridos. Diante desta realidade, o processo de pesquisa aponta a arte, materializada através do teatro, como uma dimensão da vida humana que tem a possibilidade dar visibilidade as concepções de mundo dos sujeitos, sendo uma forma de vocalização e de construção de conhecimento em direção a uma apreensão crítica do cotidiano, que durante o estudo, possibilitou a compreensão dos jovens enquanto sujeitos de direitos. Na relação entre arte e reconhecimento de Direitos Humanos, observa-se possibilidades emancipatórias relacionados aos segmentos sociais (in)visibilizados pela atual conjuntura, perspectiva esta que vai ao encontro do Projeto Ético - Política do Serviço Social. Finalmente o estudo aponta para a necessidade de políticas públicas voltadas para as juventudes na materialização de Direitos Humanos, bem como as possibilidades contidas na arte, como dimensão da vida humana, no questionamento crítico da realidade dos sujeitos

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000435216-Texto+Completo-0.pdf: 792805 bytes, checksum: ffdce013bc2c5ebd3cccee045b8993a2 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present thesis analyzes the nature of the human rights international standards and their guarantee in the Brazilian legal system. It develops a study about the inclusion of the human rights international standards in the Brazilian legal system under the control of the human rights international law. It begins approaching the nature of the human rights international standards and identifying the present trend of recognizing its imperativeness feature (jus cogens) that causes erga omnes obligations and imposes the States to carry out their obligations with the human being and to overcome the traditional principle of reciprocity. Brazil is included both in the international system as in the American regional system, and this fact imposes the country the obligation to include in its legal system the guarantee standards of protecting the human rights. From the constitutional provision, the paths of the legal labyrinth that imposes itself before the provisions in the original text of the Constitution and the reform created by the EC nr. 45 (Constitutional Amendment 45) are analyzed. It concludes that the Brazilian legal system, with the recent change, does not offer an effective guarantee and full legal security of protection, causing the human rights legal power to become very weak, since it enables the human rights international agreements to be arranged in a hierarchy. / A presente dissertação analisa a natureza das normas internacionais de direitos humanos e sua garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolve o estudo sobre a inserção no ordenamento jurídico brasileiro das normas internacionais dos direitos humanos, sob o domínio do direito internacional dos direitos humanos. Inicia com a abordagem sobre a natureza das normas internacionais de direitos humanos, identificando a tendência atual de reconhecimento do seu caráter de imperatividade (jus cogens) e gerador de obrigações erga omnes, que impõe aos Estados o dever de cumprirem seus compromissos com o ser humano, superando o tradicional princípio da reciprocidade. O Brasil está inserido, tanto no sistema internacional, como também, no sistema regional americano, o que lhe impõe a obrigação de inserir no seu ordenamento jurídico as normas de garantias de proteção aos direitos humanos. A partir da disposição constitucional, analisam-se os caminhos do labirinto jurídico que se impõe diante do disposto no texto original de Constituição e a reforma oportunizada pela EC nº 45. Conclui, então, que o ordenamento jurídico brasileiro, com a recente modificação, não oferece uma garantia eficaz e segurança jurídica plena de proteção, restando fragílima a força normativa dos direitos humanos, ao possibilitar uma hierarquização entre os tratados internacionais de direitos humanos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000434376-Texto+Parcial-0.pdf: 96510 bytes, checksum: 3b8e3a4c57e86a31243a3aa5372ecb11 (MD5) Previous issue date: 2011 / The purpose of this dissertation is to investigate the role of the Judiciary in the enforcement of the fundamental social rights in their positive dimension, by means of a dialectical dialogue between the theoretical questions that involve the institutional function of the Judiciary in a Democratic State under the rule of law, and the jurisprudential practice of the Constitutional Courts of Germany, South Africa, and Brazil. The Brazilian Federal Constitution of 1988 has opted for a Democratic and Social State under the rule of law, by expressly consecrating the human dignity as the highest value of the legal order, and the constitutional acknowledgement of the social rights. With such, it has assumed the unyielding compromise of guaranteeing to all persons a minimum for existence grounded on the human dignity, the right to freedom, and democracy. With regards to the institutional picture, the Constitutional Lawmakers have adopted a model of constitutionalism where the axis of the scale, the ultimate responsible for keeping the equilibrium between the will of the majority and the fundamental rights is the Judiciary. On the other hand, the reasonable pluralism and the separation of powers are also a result of the Democratic State under the rule of law, demanding a pluralistic reading of the Constitution, and the acknowledgement of certain exclusive domains reserved to the Legislative and the Executive. In such a context, the right (and guaranty) to a minimum for existence presents itself as the material standard of justiciability of the social rights, regardless the formatting intervention of the bodies that represent the majority. The legal enforceability of what exceeds such minimum depends on the democratic deliberation. Thus, the dignity of the human person is ensured and promoted, the Constitution is ensured while being a milestone with regards to the fundamental democratic self-connection, and the space is left open, as necessary for the political community to build up its own future, and to depict the kind of society where it wishes to live in. By making the minimum for existence effective, the Judiciary fully accomplishes the important function that has been entrusted to it for the building of the bridge between the constitutional project and the reality: protecting the fundamental rights and democracy. / Esta dissertação tem como objeto investigar o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais em sua dimensão positiva, operando-se uma interlocução dialética entre as questões teóricas que envolvem a função institucional do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito e a prática jurisprudencial das Cortes Constitucionais da Alemanha, da África do Sul e do Brasil. Constituição Federal de 1988 optou por um Estado Democrático e Social de Direito, pela consagração expressa da dignidade da pessoa humana como valor máximo da ordem jurídica e pelo reconhecimento constitucional dos direitos sociais. Com isso, assumiu o firme compromisso de garantir a todos um mínimo existencial fundado na dignidade humana, no direito à liberdade e na democracia. No que toca ao desenho institucional, o Constituinte adotou o modelo de constitucionalismo no qual o eixo da balança, responsável último por manter o equilíbrio entre a vontade da maioria e os direitos fundamentais, é o Poder Judiciário. De outro lado, também são decorrência do Estado Democrático de Direito o pluralismo razoável e a separação de poderes, a demandar uma leitura pluralista da Constituição e o reconhecimento de certos domínios exclusivos reservados aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse quadro, o direito (e garantia) ao mínimo existencial apresenta-se como o critério material de justiciabilidade dos direitos sociais, independentemente da intervenção conformadora dos órgãos que representam a maioria. A exigibilidade judicial daquilo que ultrapassa este mínimo depende da deliberação democrática. Dessa forma, garante-se e promove-se a dignidade da pessoa humana, assegura-se a Constituição enquanto marco naquilo que diz com a autovinculação democrática fundamental e se deixa em aberto o espaço necessário a que a comunidade política construa o seu futuro e desenhe a sociedade na qual deseja viver. Ao efetivar o mínimo existencial, o Poder Judiciário cumpre de modo pleno a importante função que lhe foi confiada na construção da ponte entre o projeto constitucional e a realidade: proteger os direitos fundamentais e a democracia.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-03T20:28:51Z No. of bitstreams: 1 2012_LuanaPalmieriFrancaPagani.pdf: 485352 bytes, checksum: 620aa914c2ead6dea56e6ee6983d3bfb (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-18T12:49:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LuanaPalmieriFrancaPagani.pdf: 485352 bytes, checksum: 620aa914c2ead6dea56e6ee6983d3bfb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T12:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LuanaPalmieriFrancaPagani.pdf: 485352 bytes, checksum: 620aa914c2ead6dea56e6ee6983d3bfb (MD5) / O Princípio da Responsabilidade Social e Saúde, contemplado no artigo 14 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos humanos, representa um marco na agenda social da Bioética. Ao relacionar a saúde às questões sociais, vinculando a promoção da saúde ao desenvolvimento social e correlacionando o direito à saúde e seus determinantes sociais, estabelece uma importante conexão entre a Bioética Social e o direito humano à saúde. Buscou-se, por meio desse estudo, analisar o diálogo existente entre o Princípio da Responsabilidade Social e Saúde e o direito humano à saúde, objetivando constatar se o Princípio, desenvolvido no Relatório sobre o Princípio da Responsabilidade Social e Saúde do Comitê Internacional de Bioética (CIB) da UNESCO, apresentou avanços em relação ao direito à saúde, cujo conceito e conteúdo foram conferidos pelas Nações Unidas, por meio da Recomendação Geral nº 14, de 2000. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a partir do levantamento de livros e artigos nas bases de dados bibliográficas, principalmente no Portal de Periódicos da CAPES, como também foi feita uma leitura e interpretação analítica do Relatório do CIB e da Recomendação Geral nº 14, de 2000. Infere-se, desse exame, a partir dos parâmetros extraídos do referencial normativo dos direitos humanos, que não houve avanços no Relatório sobre o Princípio da Responsabilidade Social e Saúde em relação ao direito humano à saúde. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Principle of Social Responsibility and Health, as specified in article 14 of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, represents a milestone in the social agenda of bioethics. By linking health to social issues, linking health promotion to social development and correlating the right to health and its social, establishes an important connection between the Social Bioethics and the human right to health. Sought, through this study was to analyze the dialogue between the Principle of Social Responsibility and Health and the human right to health, aiming to ascertain whether the Principle developed in the Report on the Principle of Social Responsibility and Health International Bioethics Committee (IBC) of UNESCO, presented advances in relation to the right to health, whose concept and content were conferred by the United Nations, through General Recommendation No. 14, 2000.For this, we performed a literature search, based on a survey of books and articles in bibliographic databases, mainly in the Periodical Portal CAPES, as was also a reading and analytical interpretation of the Report of the CIB and General Recommendation No. 14 , 2000. It is inferred, this examination of the parameters extracted from the reference standard of human rights that no progress was made in the Report on the Principle of Social Responsibility and Health in relation to the human right to health.