Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-10-02T13:44:49Z No. of bitstreams: 1 2012_HelenaFerreiraLima.pdf: 1687156 bytes, checksum: 3a45a0813ddfc8f38f991e50db89cdba (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-03T13:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HelenaFerreiraLima.pdf: 1687156 bytes, checksum: 3a45a0813ddfc8f38f991e50db89cdba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-03T13:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HelenaFerreiraLima.pdf: 1687156 bytes, checksum: 3a45a0813ddfc8f38f991e50db89cdba (MD5) / A proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) inaugura um novo cenário na agenda da política de assistência social: a presença de uma unidade territorial, pública, estatal de assistência social, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social das famílias que ali residem. A conjuntura recente fortaleceu a indagação central deste trabalho, qual seja: o modelo de proteção social básica do SUAS é capaz de promover a prevenção de riscos e vulnerabilidade, bem como, contribuir para a garantia dos direitos sociais, no atendimento às necessidades humanas básicas? Nessa direção, o objetivo central da pesquisa consistiu em investigar o campo teórico sobre o qual transitam os fundamentos e a história da instituição deste modelo protetivo. Constituíram seus objetivos específicos: identificar o tratamento dado pela PSB à garantia do atendimento às necessidades humanas básicas, às seguranças e aos direitos sociais afiançados por esse nível protetivo. E, ainda, analisar a centralidade da família como eixo estruturante deste nível protetivo, buscando localizar a trajetória histórica da principal ação estratégica da proteção social básica - o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). As diretrizes do materialismo histórico dialético marxiano constituíram seu referencial metodológico. As análises teóricas contaram com o apoio de estudos e análises acadêmicas, resultados de fontes estatísticas, bem como, informações disponibilizadas pelo sistema de monitoramento do SUAS, do Governo Federal. Concluímos nossa análise considerando que, a partir do caráter contraditório que reveste a política, é possível uma dupla perspectiva ou dupla resposta à indagação central da pesquisa: avaliamos que a proteção social básica “não” é capaz de prevenir os riscos sociais, pois, para prevenir os riscos sociais torna-se necessário agir nas causas e nas consequências geradores dos riscos sociais. E avaliamos que a proteção social básica pode, “sim”, ser instrumento a favor da garantia de direitos aos usuários inscritos em seu campo de atuação, desde que, pautada em um diagnóstico detalhado das condições socioeconômicas, política e cultural da população brasileira e de suas demandas para o Estado, promova a oferta de serviços e ações que atendam aos seguintes objetivos: viabilizem o alcance dos direitos sociais; “secundarizem” ou, preferencialmente, abram mão das funções atribuídas à família na proteção social, gerando a autonomia de cada um dos seus membros; promovam a democratização das relações sociais; façam avançar a conscientização da população acerca de sua condição de vida, bem como, sua mobilização para a reivindicação da transformação do seu trabalho e impostos em serviços sociais públicos e de qualidade para todos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The basic social protection of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) opens a new setting in the political agenda of social assistance: the presence of a territorial unity, public state-owned of social assistance, the Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), with the objective of preventing vulnerability situations and the social risk of families dwelling there. The most recent conjuncture strengthened the focal inquiry of this work, which is: the model of SUAS basic social protection is capable of promoting the prevention of risks and vulnerability, as well as, to contribute to the guarantee of social rights, in the fulfillment of human basic needs? In this direction, the central point of this research consisted in investigating the theoretical field of this protective model. Constituted its specific objectives: to identify the handling given by PSB in the fulfillment of human needs, to the securities and social rights of those secured by this protective level. Furthermore, analyze the centrality of family as the structuring axis of this protective level, searching to find the historical path of the leading strategic action of basic social protection – the Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). The guidelines of Marxian dialectic historical materialism constituted its methodological orientation. The theoretical analysis had the support of studies and academic analysis, results from statistical sources, plus, information available by the Federal Government SUAS monitoring system. We concluded our analysis which, from the contradictory feature which covers politics, it’s possible a double perspective or double answer to the central questioning of this research: we assessed that basic protection “cannot” prevent the social risks, because, to prevent such social risks becomes necessary to act over “cause and consequence” that generates those social risks. And we assessed that social basic protection can, “yes”, be an instrument in behalf of the guarantee of rights to registered users in its field of operation, whereas, based upon a detailed diagnostic of socioeconomic, politic and cultural conditions of Brazilian population and their demands to the Estate, provides the offer of services and actions that satisfy the following objectives: enable the grasping of social rights; “put in second place” or, preferentially, relinquish the role given to family in social protection, generating autonomy of each of its members; promote the democratization of social relations; make improve population awareness of its living conditions, along with, its mobilization to demand the conversion of their labor and taxes into social public services of quality and for all.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-10-19T15:23:26Z No. of bitstreams: 1 2012_DanieleMaranhãoCosta.pdf: 642472 bytes, checksum: f5b1316d6f702ad75100ecc3dbd7c1c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-24T12:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_DanieleMaranhãoCosta.pdf: 642472 bytes, checksum: f5b1316d6f702ad75100ecc3dbd7c1c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_DanieleMaranhãoCosta.pdf: 642472 bytes, checksum: f5b1316d6f702ad75100ecc3dbd7c1c0 (MD5) / Os direitos humanos, embora não sejam universais, são universalizáveis. Na realização desse projeto, é imprescindível o reconhecimento da diferença e da necessidade de diálogo entre as civilizações. A retomada da ideia de cosmopolitismo, com foco na diferença, reflete a importância do reconhecimento da pessoa em sua dignidade independentemente do lugar em que esteja. Magistrados no mundo todo estão imbuídos da missão de garantir os direitos humanos aos cidadãos. Para isso, é necessário interpretar o direito paroquial com a visão cosmopolita dos direitos humanos, sem que isso equivalha à mundialização do direito ou à imposição autoritária das potências dominantes. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Human rights, although not universal, can be universal. In carrying out this project, it is essential to accept differences and be aware of the need for dialogue among civilizations. The revival of the idea of cosmopolitanism, focusing on difference reflects the importance of recognizing the person in his dignity, regardless of where he or she are. Judges around the world are imbued with the task of ensuring human rights to citizens. In order to attain that, we must interpret the right parish with the cosmopolitan vision of human rights, without resulting in the globalization of law or the imposition of cultural values of the dominant powers.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-12T13:58:04Z No. of bitstreams: 1 2008_GuilhermeEidtGoncalvesAlmeida.pdf: 1866874 bytes, checksum: c45977e284e8a0a0a0b82c418d09da09 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-02T01:39:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_GuilhermeEidtGoncalvesAlmeida.pdf: 1866874 bytes, checksum: c45977e284e8a0a0a0b82c418d09da09 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-02T01:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_GuilhermeEidtGoncalvesAlmeida.pdf: 1866874 bytes, checksum: c45977e284e8a0a0a0b82c418d09da09 (MD5) Previous issue date: 2009-06-13 / Este trabalho traça os contornos da cultura do tabaco na sociedade contemporânea, do povoamento das Américas e consolidação do expansionismo colonial-mercantilista, até a atribuição do grau de pandemia e prioridade em saúde pública ao tabagismo. Sintetiza-se iniciativas de controle do tabaco, evolução e horizontes, dimensionando extensão e elementos que permitem reconhecer os vínculos corporativos e institucionais desse setor. Realiza-se cartografia da cadeia produtiva do tabaco e do atual arranjo produtivo do Sistema de Integração Rural, com destaque para o funcionamento dos mecanismos de controle disciplinar, manipulação, sujeição e servidão dos agricultores. Pretende-se ligar tais mecanismos às práticas regulatórias, e demonstrar como a engenharia desse modelo vale-se da biopolítica dos direitos humanos. Reporta-se violações dos direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais, que afrontam o direito internacional dos direitos humanos. Discute-se o que representa uma possível assunção aos valores, práticas e princípios dos direitos humanos, em iniciativa do Ministério Público do Trabalho que move Ações Civis Públicas contra indústrias fumageiras no Paraná e Santa Catarina. Apresenta-se reflexão que possibilita um pensar mais potente dos horizontes abertos e diversos que se apresentam à desterritorialização/reterritorialização/ territorialização dos direitos humanos. Afirma-se que pretensões de exigibilidade, justiciabilidade e efetividade são mediadas por acontecimentos que escapam e ao mesmo tempo são capturados por dispositivos de poder/saber. A vida dos cidadãos nas democracias modernas é compreendida numa relação de abandono a uma força de lei que não se aplica, senão enquanto garantia de sua suspensão, num estado de exceção que se perpetua em regra, para a manutenção da soberania e do capital. Analisa-se resultados de pesquisa realizada em parceria com o Institute for Global Tobacco Control, da Bloomberg School of Public Heath, Johns Hopkins University, onde verificou-se a presença de nicotina/cotinina no organismo de crianças que trabalham no cultivo do fumo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work presents aspects of tobacco culture in contemporary society, staring at the occupation of the Americas, looking at the consolidation of colonial-mercantile expansionism, to the attribution of the degree of pandemic disease and priority of public health to tobacco use. It synthesizes initiatives for tobacco control, development and perspectives, seeking to give dimension to the extension of actions and elements that allow for recognition of corporate and institutional ties. It maps tobacco productive chain and current productive arrangements of the Rural Integration System; a distinction is done to the functioning of mechanisms on disciplinary control, manipulation, subjection and servitude of small farmers. It aims to relate such mechanisms to regulatory practices and demonstrate how the engineering of this model uses human rights biopolitics. It reports civil, economic, social, cultural and environmental rights violations, which affront international law on human rights. It presents a discussion on what represents a possible assumption of values, practices and principles of human rights in an initiative of the Labor Prosecutor, which is moving Class Actions against tobacco industries in the states of Parana and Santa Catarina. It presents a reflection that makes it possible to think potential, open and diverse horizons to deterritorialization / re-territorialization / territorialization of human rights. It affirms that pretensions of exigency, justice and effectiveness are mediated through facts that escape and at the same time are captured by provisions of power/knowledge. The life of citizens on modern democracies is understood in a relation of abandonment to a force of law without significance. Its suspension is guaranteed in a state of exception perpetuated as rule in order to maintain sovereignty and capital. It analysis the results from the research done in partnership with the Institute for Global Tobacco Control, from Bloomberg School of Public Heath, Johns Hopkins University, where high levels of nicotine/cotinine were found in children that work on tobacco growing.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-11T17:58:59Z No. of bitstreams: 1 2009_DaniloVerganiMachado.pdf: 431674 bytes, checksum: dc1f6deb0ec2e97d93fbcfaeb60b6b41 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-24T18:08:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DaniloVerganiMachado.pdf: 431674 bytes, checksum: dc1f6deb0ec2e97d93fbcfaeb60b6b41 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-24T18:08:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DaniloVerganiMachado.pdf: 431674 bytes, checksum: dc1f6deb0ec2e97d93fbcfaeb60b6b41 (MD5) Previous issue date: 2009-04 / O final do século XX apresentou fatos importantes que auxiliam a compreensão de um processo ainda inacabado: o reordenamento do Sistema Internacional. Neste contexto, o tema da reforma das Nações Unidas surge com grande força. Assim sendo, esta dissertação tem por objetivo estudar a resposta da ONU frente aos desafios que este momento evidencia, com foco especial sobre sua estrutura no campo dos direitos humanos. Para tanto, busca encontrar os parâmetros que guiaram este movimento de reforma refletidos nos trabalhos de Boutros Boutros-Ghali e Kofi Annan, ex-Secretários-Gerais das Nações Unidas entre 1992 e 2006. Ainda avalia com especificidade a estrutura dos direitos humanos e a transição da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Finalmente, argumenta sobre a possibilidade de se perceber significativos avanços tanto institucionais, quanto procedimentais, mesmo em ambiente que o comportamento egoísta dos Estados - na busca pela realização de seus próprios interesses - possa comprometer a eficiência do órgão. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The end of the twentieth century had important facts which help to understand a still unfinished process: the reordering of the International System. In this context, the issue of UN reform emerges with great strength. This dissertation aims to study the UN responses to the contemporary challenges with special focus on UN’s human rights structure. To achieve it, this essay tried to find the right parameters that guided the movement of reform reflected through the administrations of Boutros Boutros-Ghali and Kofi Annan, ex-General Secretaries of the United Nations between 1992 and 2006. Also evaluates specifically the UN structure of human rights, and, the transition of the United Nations Commission on Human Rights to Human Rights Council of the United Nations. Eventually, argues about the possibility of perceiving institutional and procedural progress, even the environment in which the selfish behavior of states - in the search for the realization of their own interests - could undermine the efficiency of the body.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-06-08T19:52:58Z No. of bitstreams: 1 2008_ThomazFranciscoSilveiraAraujoSantos.pdf: 854488 bytes, checksum: 169d47d5bc38c07249fd2ca96e364a9b (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-09T19:22:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_ThomazFranciscoSilveiraAraujoSantos.pdf: 854488 bytes, checksum: 169d47d5bc38c07249fd2ca96e364a9b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-09T19:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_ThomazFranciscoSilveiraAraujoSantos.pdf: 854488 bytes, checksum: 169d47d5bc38c07249fd2ca96e364a9b (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação descreve a evolução da justiça penal internacional até a criação do regime de reparações do Tribunal Penal Internacional e do Fundo Fiduciário em Benefício das Vítimas e seus Familiares, e procura identificar eventuais contribuições de outros órgãos internacionais de direitos humanos para o contínuo desenvolvimento desse regime de reparações. Atenção especial é dada à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de reparações e às diferentes etapas do processo de negociação do Tribunal Penal Internacional. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation describes the evolution of international criminal justice until the creation of reparations regime of the International Criminal Court and of the Trust Fund for the Benefit of Victims and their Families, and seeks to identify eventual contributions from other international human rights organs for the continued development of the reparations regime. Emphasis is given to the Inter-American Court of Human Rights’ decisions on reparations and to the different phases of the negotiation process of the International Criminal Court.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-06-10T16:05:17Z No. of bitstreams: 1 2006_GeorgeBandeiraGalindo.pdf: 2036953 bytes, checksum: 2c9ac7bb9205f4374447811883d51cd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-10T18:56:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_GeorgeBandeiraGalindo.pdf: 2036953 bytes, checksum: 2c9ac7bb9205f4374447811883d51cd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T18:56:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_GeorgeBandeiraGalindo.pdf: 2036953 bytes, checksum: 2c9ac7bb9205f4374447811883d51cd8 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta tese pretende desenvolver uma narrativa sobre os usos feitos pelos internacionalistas da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos durante um curto espaço de tempo (1967-1994). Nos últimos anos, a literatura internacionalista têm se interessado pelo tema da história do direito internacional. Embora esse interesse tenha trazido um maior grau de autoconsciência da disciplina do direito internacional, alguns problemas podem ser verificados nas novas formas de se fazer a história do direito internacional. Tomando como base a metodologia histórica desenvolvida por J. G. A. Pocock, este trabalho enfatiza os contextos históricos em que estavam inseridas as discussões sobre o tema do patrimônio comum da humanidade aplicado aos fundos marinhos. Um discurso proferido pelo Embaixador de Malta, Arvid Pardo, em 1967, perante a Assembléia-Geral das Nações Unidas, foi o estopim da noção no direito internacional. Durante a década de 1970, os Estados em desenvolvimento visualizaram o patrimônio comum da humanidade como uma maneira de construir uma nova ordem econômica internacional e corrigir as desigualdades entre os Estados desenvolvidos e os Estados em desenvolvimento. Mesmo tendo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982, refletido principalmente o ponto de vista dos Estados em desenvolvimento, diversos acontecimentos ocorridos nas décadas de 1980 e 1990 levaram a comunidade internacional a estabelecer um novo tratado: o Acordo de Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1994, que alterou essencialmente a Convenção de 1982, baseado numa perspectiva de livre-mercado. Internacionalistas acadêmicos ou práticos foram influenciados pelas mudanças nas relações internacionais do período, mas também a influenciaram por meio da construção de arcabouços jurídicos para explicar a noção de patrimônio comum da humanidade ou justificar interpretações de tomadores de decisão no cenário político. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to develop a narrative on the uses made by international lawyers, in a short period (1967-1994), on the notion of common heritage of mankind as applied to the deep seabed. Over the last years, international law’s literature has focused on the issue of the history of international law. Although this focus on history has brought a new sense of self-consciousness to the discipline of international law, some problems may be identified in the new ways of making the history of international law. Based on the historical methodology developed by J. G. A. Pocock, this work emphasizes historical contexts in which were inserted the discussions on the issue of the common heritage of mankind as applied to the deep seabed. A speech made by Malta’s Ambassador, Arvid Pardo, before the United Nations General Assembly, in 1967, was the starting point to the notion in international law. During the 1970s, developing countries imagined the common heritage of mankind as a way to shape a new international economic order and correct inequalities among developing and developed countries. Although the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea mainly reflected the developing countries’ perspective, changes occurred during the 1980s and the 1990s led the international community to establish a new treaty, the 1994 Agreement relating to the implementation of Part XI of the United Nations Convention on the Law of the Sea, which substantially changed the 1982 Convention based on a free-market perspective. Academics or practitioners in international law were influenced by the changes in international relations in that period, but they also influenced international relations by making legal formulas to explain the notion of common heritage of mankind or justify interpretations made by decision-makers in the political scenario.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-07-05T16:46:12Z No. of bitstreams: 1 2005_RubensCuradoSilveira.pdf: 529301 bytes, checksum: 142cdaf5c8d63a28206c38a65111c1b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-07-05T17:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_RubensCuradoSilveira.pdf: 529301 bytes, checksum: 142cdaf5c8d63a28206c38a65111c1b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-05T17:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_RubensCuradoSilveira.pdf: 529301 bytes, checksum: 142cdaf5c8d63a28206c38a65111c1b8 (MD5) Previous issue date: 2005 / A era dos direitos humanos lança um novo desafio à sociedade contemporânea: transformar em realidade as solenes promessas dos instrumentos internacionais e domésticos de proteção dos direitos do homem. O sistema judicial doméstico é uma das principais armas do Estado na vanguarda do combate às violações de direitos humanos. Os direitos devem ser protegidos independentemente do agente violador ou de quem figure no pólo passivo dos processos judiciais. Por operar com o Direito, o sistema judicial tem o dever de incorporar as evoluções dessa ciência viva, a fim de expressar os anseios do seu tempo. No Estado Democrático a lei é apenas a “porta de entrada” do Direito, cuja aplicação depende da harmonia com as demais normas do mesmo ordenamento jurídico, composto de regras e princípios. Nesse contexto, procurou-se pesquisar o entendimento contemporâneo dos tribunais internacionais e estrangeiros sobre a imunidade de jurisdição dos organismos internacionais. A “visão tradicional” da imunidade absoluta, resultante da aplicação automática e literal de normas internacionais, parece em franco declínio. Em seu lugar emerge uma imunidade relativa, muito mais adequada ao Estado Democrático e à era dos direitos humanos, delineada pelas tendências normativas e judiciais. A tendência normativa está refletida em tratados internacionais mais precisos e adequados. As principais tendências construídas pela prática judicial estão centradas na necessidade funcional da imunidade, na analogia com os Estados e na colisão desse privilégio com o direito universal à jurisdição e com as normas imperativas do Direito Internacional. Os tribunais nacionais permanecem fechados às experiências das Cortes internacionais e estrangeiras. A imunidade absoluta dos organismos internacionais parece ainda imperar no Brasil, permeada por decisões que rejeitam o privilégio sob argumentos pouco adequados. A quebra da imunidade na fase de conhecimento não garante a efetiva reparação do direito violado. Um novo obstáculo surge com o trânsito em julgado, intransponível aos olhos dos defensores da imunidade de execução. Existem, contudo, mecanismos hábeis a superar mais esse obstáculo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The human rights era poses a new challenge to the contemporary society: turn into reality the solemn promises of international and national human rights protection instruments. The national legal system is one of the major weapons of the State in the avant-guard of enforcing human rights violations. Rights must be protected regardless of the perpetrating agent or of who figures as a passive actor in legal proceedings. The legal system has the duty to embed the progress of this live science in order to express the longings of its time. In the Rule of Law, legislation is only the ““doorway”” to the Law, which application depends on the harmony with other norms of the same legal order comprised of rules and principles. In this context, we have tried to research the contemporary understanding of international and foreign courts on the jurisdiction immunity of international organization. The “traditional view” of absolute immunity resulting from the automatic and literal application of international norms seems to be directly declining. In its place, there comes a relative immunity much more suited to the Rule of Law and to the era of human rights, delineated by normative and judicial trends. The normative trend is reflected in international treaties that are more precise and adequate. The main trends built by legal practice are centered in the functional need of immunity, in the analogy with States and in the collision of this privilege to the universal right to jurisdiction and to imperative norms of International Law. National courts remain unaware to international and foreign Courts’ experiences. The absolute immunity of international organization still seems to operate in Brazil permeated by decisions that reject the privileged under so not proper argumentation. The breach of immunity in the suit phase does not guarantee the effective reparation of the right violated. A new obstacle arisen with the final decision (transit in rem judicatam), insurmountable to the eyes of the execution immunity claimers. However, there are mechanisms able to overcome this obstacle.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-21T19:02:57Z No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação dedica-se à análise dos princípios da Igualdade e da Liberdade como complementares no Estado Democrático de Direito, procurando demonstrar que o discurso de incitação ao ódio é uma forma de abuso do direito, pois pretende entender a Liberdade de forma antagônica à Igualdade. Na verdade, os princípios constitucionais devem ser entendidos por meio de uma concepção do direito como integridade, afeito ao novo paradigma Democrático em sua leitura discursiva. Assim, os ofendidos utilizam-se do Direito para lutar pelo reconhecimento de direitos, mais especificamente, o da igualdade como diferença. Neste contexto, a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso HC 82.424/RS, conhecido como caso Ellwanger, vai demonstrar a impossibilidade de se utilizar uma pretensa liberdade para ferir a igualdade, ainda que a Suprema Corte tenha utilizado a ponderação de valores que coloca em confronto os dois princípios fundamentais. Essa sentença abriga a noção de proteção jurídica contra o racismo e demonstra a necessidade de uma identidade constitucional aberta, que deve permanecer sempre em construção para atender àquilo que o próprio constitucionalismo desencadeia: o surgimento da codependência entre esfera pública e esfera privada. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes both principles, Equality and Freedom, as complementary in the Democratic State of Law, trying to demonstrate that the Hate Speech is a kind of abuse of rights, because it considers Liberty as opposite of Equality. Correctly, the constitutional principles must be understood as an understanding of the Law as integrity in the new paradigm, in its discursive form. This way, the offended use the Law to struggle for recognition of rights, specifically, the right of equality as a right to be different. In this context, the analyze of the decision of the Brazilian Supreme Court in the HC 82-424/RS, known as the Ellwanger case, will demonstrate the impossibility of using a pretense liberty against equality, notwithstanding Supreme Court ruling used de technique of ponderation that understands both constitutional principles as opposite. This decision holds the notion of juridical protection against racism and shows the necessity of the identity of the constitutional subject been always open and that it must remain in construction to attend what the constitutionalism arouses the co-dependence between the public sphere and the private sphere.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T23:37:43Z No. of bitstreams: 1 2010_RaquelKoyanagi.pdf: 844900 bytes, checksum: fc80fde597fae0449e524c3a3357e162 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T23:38:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RaquelKoyanagi.pdf: 844900 bytes, checksum: fc80fde597fae0449e524c3a3357e162 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T23:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RaquelKoyanagi.pdf: 844900 bytes, checksum: fc80fde597fae0449e524c3a3357e162 (MD5) / O objeto de estudo deste trabalho refere-se ao mapeamento dos principais mecanismos de promoção e defesa dos direitos humanos utilizados pelo Estado Brasileiro, por meio do trabalho da Comissão de Diretos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, enquanto representante do Poder Legislativo, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, representante do Poder Executivo. Atribuindo ao Estado a obrigatoriedade prioritária pela promoção e defesa dos direitos humanos, busca-se levantar quais os mecanismos mais utilizados, com base nas atribuições legais de cada órgão. Os marcos teóricos do texto pautam-se nas concepções de direitos fundamentais e de constituição do Estado dos pensadores contratualistas Thomas Hobbes, John Locke e Jacques Rousseau, bem como na crítica aos direitos liberais realizada por Karl Marx. Para o processo de incorporação dos direitos humanos pelo Estado, foram utilizadas principalmente as discussões propostas de Norberto Bobbio, Flávia Piovezan e João Ricardo Dornelles. Os procedimentos de pesquisa utilizados foram análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Foi possível perceber que o Estado Brasileiro possui e utiliza uma vasta gama de mecanismos de promoção e defesa dos direitos humanos, para além de seu ordenamento jurídico também bastante abrangente. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this paper refers to the mapping of the main mechanisms for the promotion and protection of human rights used by the Brazilian Government. It focuses on the work of the Commission of Human Rights and Minorities of the Chamber of Deputies, as a representative of the Legislative Branch, as well as on the Special Secretariat for Human Rights of the Presidency, as a representative of the Executive Branch. Considering that the State must play the primary role in promoting and protecting human rights, this paper identifies what mechanisms are mostly employed, according to the legal powers of each organ. The theoretical framework takes into account the conceptions of fundamental rights and the constitution of the State developed by the contractarian thinkers Thomas Hobbes, John Locke and Jacques Rousseau. It also considers the criticism of liberal rights held by Karl Marx. As far as the incorporation of human rights by the State is concerned, the discussions proposed by Norberto Bobbio, Flávia Piovezan and Joao Ricardo Dornelles were explored. The research tools used were text analysis and semi-structured interviews. It was possible to observe that the Brazilian State owns and uses a wide range of mechanisms for promoting and protecting human rights, in addition to its legal system which is already quite comprehensive.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-06T13:41:43Z No. of bitstreams: 1 2013_FrancieneSoaresBarbosaAndrade.pdf: 1310094 bytes, checksum: 4ece159aebe4bf55d80e9537cb5be03c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-12T11:07:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FrancieneSoaresBarbosaAndrade.pdf: 1310094 bytes, checksum: 4ece159aebe4bf55d80e9537cb5be03c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-12T11:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FrancieneSoaresBarbosaAndrade.pdf: 1310094 bytes, checksum: 4ece159aebe4bf55d80e9537cb5be03c (MD5) / Este estudo partiu das experiências da pesquisadora enquanto professora do ensino fundamental e pedagoga da Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem (EEAA) em instituições públicas de ensino do Distrito Federal. Outro fator que instigou o desenvolvimento deste trabalho foi a participação em um Curso de Capacitação de Educadores da Rede Básica em Educação em Direitos Humanos. Ao desenvolver um Plano de ação em e para os Direitos Humanos na Educação Básica, como exigência do curso, verifiquei a relevância de se proceder com o estudo. Pois, para além da mediação de conteúdos programáticos, devemos primar por outros aspectos no espaço educativo, como: o respeito à diversidade; a mediação dialógica de conflito e de ideias; melhor convivência social; formação da cidadania e, dentre outros, vivência de saberes socioculturais. Desse modo, buscamos estabelecer uma articulação entre Psicologia e Educação visando contribuir para uma práxis em Direitos Humanos no Ensino Fundamental. Foi utilizada a pesquisa qualitativa fundamentada nos princípios do materialismo histórico dialético, com base nos pressupostos teóricos de Vigotski e de concepções educacionais libertadoras, como a de Paulo Freire. O estudo foi realizado em uma Escola Classe de Taguatinga Norte – DF com cinco docentes; quatro funcionários, 12 alunos e cinco pais. Foram utilizados os seguintes instrumentos: entrevista semiestruturada; observação etnográfica; análise do Projeto Político Pedagógico da Escola – PPP e oficina. A análise dos resultados foi construída segundo elementos empíricos entrelaçados aos pressupostos teóricos adotados e a defesa de uma prática em direitos humanos críticos, constituídos e vivenciados no cotidiano escolar. Além da análise gerada a partir das observações, das informações do PPP e das oficinas, as categorias criadas foram contempladas com base nas considerações e informações empíricas da análise das entrevistas. Estas foram agrupadas da seguinte forma: Concepção de criança; Definição de direitos humanos; Relação entre criança e direitos humanos /A criança como sujeito de direito; Função social da escola; Direitos humanos na escola /Direitos humanos na sala de aula; Desenvolvimento de atitudes e práticas pedagógicas que possibilitem a construção de uma cultura para os direitos humanos na escola; e Declarações finais a respeito da pesquisa. Este estudo abre novas possibilidades à reflexão sobre essa construção e vivência cotidiana dos direitos humanos em todos os contextos sociais, em especial na escola. Um lugar que pode nos fazer sujeitos de todos os demais direitos humanos. Para tal, defendemos uma educação em direitos humanos, contextualizado e alicerçado a partir das relações dialógicas, no lugar de mera reprodução de ações padronizadas. Por fim, acreditamos que todos os atores envolvidos nos processos escolares precisam se reconhecer e reconhecer a criança como sujeito social de direitos, não somente de deveres alicerçados em regras e imposições adultocêntricas. As crianças precisam ser vistas, também, como coautoras de direitos humanos. Portanto, podemos dizer que a educação em direitos humanos, por ser complexa, ainda se encontra em uma fase inicial de construção. Ademais, na realidade brasileira será uma questão de vivência de sentidos de ressignificação do que já está posto, e, acima de tudo: de se criar uma cultura do direito de ser e não somente do dever ser. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study was based on the experiences of the researcher as a primary school teacher and pedagogue of Specialized Team to Support Learning (STSL) in public institutions of education of Federal District. Another factor that instigated the development of this work was the participation in a training course "Educators of Elementary Learning in Education on Human Rights". Because, during the improvement of an "Action Plan on and for Human Rights in Elementary Education", as a requirement of the course, was verified the importance of proceeding with the study. Considering that, to beyond the mediation of teaching disciplines, it is important emphasize others aspects in the educative space, as: the respect for diversity, dialogical mediation of conflict and ideas, better social life, education of citizenship, and among others, experience of sociocultural knowledge. It is intended to establish a link between Psychology and Education to contribute for a praxis in Human Rights in Elementary Education. The research is qualitative and is based on the principles of dialectical historical materialism, based on theoretical assumptions of Vigotski and liberators educational conceptions, such as Paulo Freire's educational conceptions. The research was conducted in a Elementary School of Taguatinga Norte - DF with five teachers, four school officials, 12 students and five parents or guardians. The following instruments were used: semi-structured interview, ethnographic observation, analysis of School's Pedagogic Political Project School - PPP and workshops. The analysis of the results was constructed according to empirical elements tied to the theoretical assumptions adopted and the defense of a practice in critics human rights developed and experienced in quotidian school. Besides the analysis created grounded in the observations, the information of Pedagogic Political Project and workshops with students, the categories created were contemplated on the basis of considerations and empirical information of the analysis of the interviews. They were grouped as follows: Concept of child; Definition of human rights; Relation between child and human rights / The child as a subject of law; Social function of the school; Human rights in school / Human rights in the classroom; Development of attitudes and pedagogical practices that enable the construction of a culture for the human rights in school and Final thoughts on the interview. This study opens new possibilities for reflection about this construction and everyday experience of human rights in all social contexts, especially in school. A place that can build the subject of all others human rights. To do so, it was defended an human rights education, contextualized and grounded from the dialogical relations, rather than mere reproduction of standardized actions. Finally, it is believed that all actors involved in the school processes needs to recognize themselves and recognize the child as a social subject of rights, not only of duties grounded in rules and impositions only of the adult. Children need to be seen also as co-authors of human rights. Therefore, it can be said that human rights education, by the complexity, is still in an early stage of construction. Moreover, in the Brazilian reality will be a matter of to live significantly what is already proposed, and, above all: to create a culture of the right to be and not only of the duty be.