Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação tem como objeto a análise do conceito de eqüiprimordialidade de direitos humanos e soberania popular na teoria discursiva do direito do pensador alemão Jürgen Habermas e busca responder à seguinte indagação: de que modo a eqüiprimordialidade atua sobre a tensão entre autonomia privada e autonomia pública. O estudo tenta demonstrar que a eqüiprimordialidade, nos termos em que é concebida por Habermas, se apresenta como um critério de valoração (portanto, axiológico) capaz de permitir que os autores da norma, por meio da ação comunicativa desenvolvida no âmbito do processo democrático racional argumentativo, operacionalizem a tensão entre autonomia privada e autonomia pública de modo a assegurar simultaneamente os direitos humanos e a soberania popular, evitando que uma das esferas de autonomia prevaleça sobre a outra. A eqüiprimordialidade só é realizável no medium do processo comunicativo alicerçado no princípio do discurso, que se converte num princípio moral, quando associado a um princípio de universalidade, ou num princípio de democracia, quando associado a um princípio de direito. A manutenção da sociedade democrática de direito contemporânea depende de que se consiga harmonizar, através do consenso racional, a tensão entre direitos humanos, defendidos pelo liberalismo político, e soberania popular, defendida pelo republicanismo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T06:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O problema da dívida externa não é apenas um problema econômico, mas, também, um problema humano, pois gera o incremento da pobreza e impede o desenvolvimento e o progresso dos mais necessitados. A grande questão é: pagar a dívida ou sobreviver. A acumulação da dívida externa brasileira foi realizada de maneira completamente anti-democrática por regimes militares ou contrária à nossa constituição. É por este motivo que muitos clamam pelo cancelamento do débito, denunciando-o como imoral, pois o mesmo é arcado pelos setores mais pobres e mais fracos da sociedade. Também sustentam que como resultado das taxas usurárias de juros e da fuga maciça de capital para os países desenvolvidos do Primeiro Mundo, a dívida já foi paga muitas vezes. Torna-se necessário conscientizar a sociedade de que o pagamento do serviço da dívida vem sendo usado como uma ferramenta política para obrigar países a implementarem medidas econômicas impopulares e abrirem suas economias ao capital estrangeiro. Se o governo brasileiro não reconhecesse a legitimidade de sua dívida, uma vez que a mesma foi acumulada sem o conhecimento e o consentimento de seu povo e de modo contrário à lei, e sustentasse as conseqüências de repúdio de um débito ilegítimo, talvez o nosso país se aproximasse de um verdadeiro crescimento econômico.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Psicologia / Made available in DSpace on 2012-10-22T06:40:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228100.pdf: 13146515 bytes, checksum: 5bfa31cb894d0cd75d481fa250a5cf25 (MD5) / Esta dissertação traz a narrativa de alguns membros de uma comunidade sem terra sobre as violências sofridas, durante a maior onda de repressão organizada contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. Estas violências cometidas na maioria das vezes pelo aparato repressivo do Estado, que guardava relações de cumplicidade com as violências cometidas também pelas milícias privadas, se concretizaram no período de 1998 a 2000, sob os auspícios do governador Jaime Lerner. Neste período foi desencadeada uma operação de guerra para a realização de dezenas de reintegrações de posse, contando com um modus operandi, que em sua execução violava uma série de direitos humanos. A discussão aqui apresentada foi desenvolvida numa perspectiva psicopolítica e interdisciplinar, que buscou contextualizar a trajetória da luta pela terra no Brasil e no Paraná, com enfoque especial sobre o final da década de 90, momento em que se intensificou a escalada de violência contra os agricultores sem terra neste Estado. A partir deste contexto, iniciou-se um diálogo entre os conceitos de violência de Estado em seus desdobramentos e a criminalização do MST, em interface com a psicanálise freudiana em seus conceitos de narcisismo das pequenas diferenças, amor, amparo e sentimento de culpa. Essas discussões foram realizadas a partir da fala de homens, mulheres, jovens e crianças sem terra, acerca das lembranças, vivências e significações, desses episódios marcados por dor e sofrimento. Foram trazidas também algumas questões relativas ao vínculo destes trabalhadores com o MST, um grupo político fortemente marcado por valores e ideais coletivos. O fato de pertencerem a uma comunidade onde puderam trocar experiências em nível psicopolítico com seus companheiros de infortúnio, colocou-os numa situação ímpar, que possibilitou canalizar de formas diferenciadas sentimentos como culpabilidade e agressividade, direcionando-os em favor da vida. This dissertation introduces a narrative of some members of a landless workers community about the violence they were submitted during the greatest wave of repression organized against the Landless Workers Movement (MST) in Paraná state. Those violences, undertaken most of times by the State repressive forces, who have carried on relations of complicity with the violences undertaken also by private militias, had been taking place from 1998 to 2000, under the auspices of governor Jaime Lerner. During that time was put in to work a warfare operation to take effect dozens of property recoveries, figuring on it a modus operandi that violated a number of human rights. The discussion presented here was developed in a psychopolitical and interdisciplinary perspective, which sought putting in context the historical course of land struggles in Brazil and Paraná, with a particular focalization on the end of 90's, when the violence against the landless peasants was intensified in the latter. From that context was introduced a discussion on the concepts of State violence in their outcomes and criminalization of MST, having as interface the freudian psychoanalysis and its concepts of narcissism of small differences, love, support and guiltiness. Those discussions were based on the speeches of landless men, women, youth and children about the memories, lived experiences and meanings from those episodes marked with pain and suffering. It were also introduced some topics related to the bond of those workers with MST, a political group strongly connected to collective values and ideals. The fact of those people have been living in a community where they could exchange experiences at a psychopolitical level with their partners in misfortune, have situate them in an unpaired position, which have enabled to channel different forms of feelings, such as guiltiness and aggressiveness, directing them for the benefit of life.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T16:41:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:39:18Z : No. of bitstreams: 1 189222.pdf: 5379561 bytes, checksum: a5a85d061de528c149a58204c9a96934 (MD5) / O desenvolvimento do capitalismo desembocou, nas últimas décadas, num 'fenômeno' histórico conhecido como globalização de mercados. Tal 'fenômeno' é marcado por uma quebra de fronteiras das trocas comerciais e uma desregulamentação dos investimentos voláteis do capital especulativo. Nesse contexto, fragiliza-se o Estado, tanto no seu papel regulador da economia quanto no seu papel de promotor de bem-estar social e quanto no seu papel de aplicador do Direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:01:19Z : No. of bitstreams: 1 184227.pdf: 5051076 bytes, checksum: 0c29afb009fd8a26454d5d7392fdec73 (MD5) / Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de normas de direitos fundamentais, visando analisar o desenvolvimento teórico dos direitos humanos, com ênfase no processo histórico de sua formação; analisar os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, analisar os tratados internacionais de direitos humanos, em face do direito brasileiro, sob o prisma da Teoria Garatista. A importância da abordagem do tema mostra-se através da constatação de que o operador jurídico deve levar em consideração tal fenômeno no momento no momento de aplicação da norma, uma vez que em se verificando que as normas decorrentes de tratados internacionais são recebidas pelo ordenamento jurídico com um status diferenciado, a conclusão inafastável é de que uma lei ordinária que contrarie um tratado internacional de direitos humanos deve ser tida por inválida.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-05Bitstream added on 2014-06-13T21:02:39Z : No. of bitstreams: 1 nery_ma_dr_arafcl.pdf: 717397 bytes, checksum: 666c9864dc7b34e123b3b54be430eb06 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os Direitos Humanos no Brasil, para aqueles que militam na área, são vistos como uma combinação dos direitos sociais, culturais, econômicos, civis e políticos, todos universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Para a população infanto-juvenil, esses direitos são assegurados por tratados internacionais, pela Constituição Federal (1988), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) e por uma vasta legislação, complementada recentemente pelo Programa Nacional de Direitos Humanos (já na terceira versão - 2009 -) e pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006). Da legislação internacional destaca-se, para fins deste estudo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), além da própria noção de dignidade humana, base de toda esta construção. O objetivo central deste trabalho foi conhecer a percepção dos jovens (nascidos após a promulgação da última Constituição - 1988 -) e compreender como têm se revelado, na prática, as questões dos Direitos Humanos, no cotidiano dos jovens. Esses jovens, na faixa etária entre 15 e 22 anos, permaneceram no ambiente escolar, em cursos regulares – ensino fundamental e médio – durante todo o período da vigência dos referidos documentos e da contínua convivência escolar, comunitária e familiar. Para a coleta de dados foi utilizado um questionário com perguntas semiestruturadas, que permitiram captar e analisar as percepções desses jovens. A partir da análise e interpretação dos resultados da pesquisa, percebeu-se que uma parcela significativa desses jovens tem uma concepção teórica dos direitos humanos, apresentando melhores respostas quando as questões são mais conceituais. Entretanto, ao aprofundar a investigação, propondo situações cotidianas, as respostas demonstram falta de atitude... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo / Human Rights in Brazil, for its militants, are defined as a set of social, cultural, economic, civil and political rights, all of them being universal, indivisible, interdependent and interrelated. When addressed (particularly) to the young part of the population, such rights are guaranteed by international agreements, by the Brazilian Federal Constitution -1988, by the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente) -1990, by the Law of Directives and Bases of National Education (LDB) -1996 and a wide range of laws, complemented by the recent National Human Rights Program (PNDH), on its third version in 2009, and, last, by the National Plan for Human Rights Education – 2006. From the international legislation, we have studied the Universal Declaration of Human Rights – 1948; besides our own idea of human dignity, which is the basis of all this construction. The main objective of this study was to assess the perception of Human Rights on youngsters (born after the last Brazilian Constitution from 1988), and understand how the Human Rights matters are being revealed in their everyday actions. These youths, ranging from 15 to 22 years old, were within the school environment, enrolled in regular courses – fundamental and high school – along the time when all the above mentioned laws were in effect, period when they were in contact with family, community and school. For data collection, a questionnaire has been used, with semi-structured questions, which allowed us to assess the perceptions and ambiguities occurred daily in these young people´s lives. From the analysis and interpretation of the questionnaire results, we could notice that a large part of such youngsters is in touch with the theoretical aspects of human rights, presenting better responses when the questions are conceptual... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-09Bitstream added on 2014-06-13T19:05:43Z : No. of bitstreams: 1 severo_mfsw_dr_arafcl.pdf: 1412602 bytes, checksum: af088eedbf8eeca816edc66e051d6785 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho, baseado em análise documental, demonstra os debates realizados acerca do Estatuto da Juventude no Brasil entre 2004 e 2011. O Projeto de Lei surge como proposta da Câmara dos Deputados, através da Comissão Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude. Verificou-se que o Brasil é um dos últimos países da América Latina a constituir direitos civis ao jovem, e mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados após sete anos como objeto de discussão. As análises demonstraram que tal demora deveu-se a disputas de campos opostos na Câmara dos Deputados, como também, de formulações equivocadas e posições superficiais sobre a situação social do jovem no Brasil. Existe um histórico legal de proteção e promoção da criança e do adolescente, mas, quanto ao jovem, até este momento não. Revela-se que o recente debate acerca da concepção do jovem como sujeito de direitos ultrapassa o horizonte nacional de interpretação pois existe um documento que estabelece tais direitos: a Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens de 2005. Por parte dos jovens há também pouca consciência quanto aos seus direitos e, por isso, poucos se interessam em lutar por eles. A presente pesquisa considera que, por meio das Conferências de Juventude, realizadas desde 2008, este debate pode ser ampliado e aprofundado na sociedade. Assim como aconteceu na Venezuela, com a aprovação da Lei dos Jovens discutida e aprovada entre 2002 e 2009, que tinham como princípio atividades conjuntas entre governo, sociedade civil e jovens / This paper, based on document analysis, demonstrates the debates about the status of the Youth in Brazil between 2004 and 2011. The bill comes as the House of Representatives proposed by the Commission Designed to Monitor and Study of Public Policy Proposals for Youth. It was found that Brazil is one of the last countries in Latin America to be civil to the young, and yet, the bill passed the House of Representatives after seven years as a subject of discussion. The analyzes showed that this delay was due to disputes opposing hegemonic fields in the House, but also misleading formulations and surface positions on the social situation of young people in Brazil. There is a history of legal protection and promotion of child and adolescent, but as the young, not so far. It turns out that the recent debate about the concept of youth as a subject of rights beyond the national horizon of interpretation, as there is a document that sets out these rights: the Ibero-American Convention on the Rights of Youth 2005. For some young people there is also little awareness of their rights and, therefore, few are interested in fighting for them. This research finds that, through the Youth Conference, held since 2008, this debate can be broadened and deepened in society. Just as happened in Venezuela, with the approval of the Youth Law discussed and approved between 2002 and 2009, as a principle that had joint activities between government, civil society and youth

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-30T15:04:15Z No. of bitstreams: 1 2013_ElaineBarbosaSantana.pdf: 3071195 bytes, checksum: b19c3d4a6a13a4be20352bf4774a76df (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-31T12:28:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ElaineBarbosaSantana.pdf: 3071195 bytes, checksum: b19c3d4a6a13a4be20352bf4774a76df (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T12:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ElaineBarbosaSantana.pdf: 3071195 bytes, checksum: b19c3d4a6a13a4be20352bf4774a76df (MD5) / A perspectiva da Bioética alicerçada nos princípios dos direitos humanos sob o auspício dos princípios da dignidade humana, da igualdade material e da defesa dos mais frágeis e/ou vulneráveis é relevante em função da sua contemporaneidade. Diferentes temas podem e devem ser objeto de uma análise bioética considerando o seu impacto social em diversos níveis. No entanto, a bioética antirracista assume um caráter diferenciado na medida em que desmascara o que talvez seja a forma mais pura de preconceito, ou o que é pior, uma forma que é socialmente aceita pela alimentação de um mito: de que no Brasil não existe racismo. Sob tal égide, o objetivo desta pesquisa foi verificar se a consciência racial manifesta no poder legislativo, por meio dos discursos dos parlamentares, foi direta ou indiretamente influenciada pela proposta de democratização da educação superior por meio das políticas de cotas nas universidades. O exame das questões de estudo deu-se inicialmente com a revisão bibliográfica que contemplou os seguintes macro temas: 1. Direitos Humanos; 2. Princípio da Igualdade; 3. Educação; 4. Racismo; e, 5. Bioética. No percurso metodológico foram selecionados os discursos dos parlamentares que contemplavam em seu teor os descritores “raça”, “racismo” e racial” no período compreendido entre janeiro de 1988 a setembro de 2012. Como resultados confirmou-se o entendimento dos estudiosos que afirmaram haver impacto do aceno com as cotas para negros nas universidades em cenários mais amplos que o cenário educativo e que ao aparece o aceno das cotas a sociedade passa, então, a falar do tema mais amplo que é o racismo brasileiro. A implementação das cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro em 2001 e na Universidade de Brasília em 2004 mereceram destaque nos discursos dos parlamentares e foi observado um comportamento de elevação mais acentuado no número de discursos relacionados aos descritores a partir de 2001. Verificou-se, ainda, que os movimentos sociais e, por conseguinte, suas datas comemorativas, influenciam diretamente o número de vezes em que o tema tem sido abordado nas casas parlamentares. Encontrou-se uma predominância de discursos ligados a um partido, mas associado diretamente à agenda particular de poucos parlamentares. Com a oficialização do racismo no país houve uma discussão substancial sobre o tema e que culminou na consciência racial da população (representada pelos deputados e senadores eleitos pelo voto democrático). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The perspective of Bioethics, based in the principles of human rights under the auspices of the principles of human dignity, of material equality and of the protection of the weaker and/or more vulnerable, is relevant due to its contemporaneity. Different themes can and must be object of a bioethicist analyses considering its social impact in several levels. However, the Anti-racist Bioethics assumes a differentiated character while it unmasks what may be the purest form of prejudice or, what is worse, a form that is socially accepted as the result of a mith: that there is no racism on Brazil. Thus, the objective of this research is to verify whether the racial conscience present in the speech of congressmen was directly or indirectly influenced by the proposal of the democratization of college education by means of a policy of quotas in the universities. The examination of the questions of this study was made, initially, with the bibliographic review that focused on the following macro themes: 1. Human Rights; 2. Equality principle; 3. Education; 4. Racism; and 5. Bioethics. Along the methodological way, congressmen speeches that included the words “race”, “racism” and “racial” in the period of January 1988 and September 2012 were selected. The results confirmed the understanding of scholars who maintain that an impact was caused by the quotas for blacks in the universities in sceneries wider than the educative one. It also seems that the call of the quotas led society to discuss a wider theme, that of racism in Brazil. The implementation of quotas in state universities in Rio de Janeiro, in 2001, and in Universidade de Brasília, in 2004, deserved mention in the congressmen’s speeches and it was noted sharp rise in the number of speeches related to the theme since 2001. It was also noted that social movements and, consequently, their commemorative days influence directly the number of times that the theme was present in the congress houses. It was also found a predominance of speeches linked to political parties but directly associated to the private agenda of a few congressmen. Once it was accepted that there is racism on the country, there was also a substantial debate on the theme and it led to the racial conscience of the population (represented by congressmen elected by democratic vote).

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-05T18:03:14Z No. of bitstreams: 1 2016_RosangeladasGraçasFerreiradoValeLameira.pdf: 2609151 bytes, checksum: ce56a2ed1b1bb53c19c679dbd3de2e17 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-06T23:04:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RosangeladasGraçasFerreiradoValeLameira.pdf: 2609151 bytes, checksum: ce56a2ed1b1bb53c19c679dbd3de2e17 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T23:04:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RosangeladasGraçasFerreiradoValeLameira.pdf: 2609151 bytes, checksum: ce56a2ed1b1bb53c19c679dbd3de2e17 (MD5) / As análises sobre as transições experimentadas na região do Cone Sul apontam notáveis avanços políticos e sociais. No entanto, há a compreensão de que essa etapa, enquanto antecedente da democratização, continua ainda hoje pendente de ressignificação. Sem essa experiência, as frágeis democracias da região correm riscos reais de sucumbirem. Este trabalho se propõe a refletir sobre a construção da memória social no Brasil e no Paraguai a respeito de seus períodos ditatoriais iniciados em 1964 e 1954, respectivamente, a partir da análise das políticas educacionais voltadas para a formação de uma cultura de direitos humanos e paz. A apresentação de pesquisa de opinião pública sobre democracia e autoritarismo nesses países é parte da proposta de aferir, ainda que de forma exploratória e parcial, como essas políticas educacionais impactaram na formação da memória social, decantando em opiniões propensas à defesa da democracia. Assim, a tese se desenvolve por meio de três eixos de pesquisa: memória social, educação e opinião pública. Os capítulos visam apresentar os imbricamentos entre construção da memória por meio da educação e finalizam com um mapeamento da opinião pública sobre democracia e autoritarismo, divulgado pelo Latinobarômetro. / Analyzes of the transitions experienced in the Southern Cone region show notable political and social advances. Nevertheless, there is the understanding that this stage, as antecedent of democratization, still remains pending of re-signification. Without this experience, the region's fragile democracies run the real risk of succumbing. This paper proposes to reflect on the construction of social memory in Brazil and Paraguay in relation to its dictatorial periods beginning in 1964 and 1954, respectively, based on the analysis of educational policies aimed at the formation of a culture of human rights and peace. The presentation of public opinion research on democracy and authoritarianism in these countries is part of the proposal to assess, even in an exploratory and partial way, how these educational policies impacted on the formation of social memory, opting for opinions that are prone to the defense of democracy. The thesis is developed through three research axes: social memory, education and public opinion. The chapters aim to present the interweaving between memory building through education and end with a mapping of public opinion on democracy and authoritarianism, published by the Latinobarómetro.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-25T17:46:48Z No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-25T18:37:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T18:37:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / O presente trabalho trata da política de educação em direitos humanos no cenário brasileiro de 2003-2012, tendo em vista as ações desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR. Foram centrais nesta pesquisa as instâncias consultivas e propositivas desta Secretaria como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), com ênfase nas suas propostas para efetivar essa política pública e a Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH), responsável pelas ações implementadas pela SDH/PR. Os pressupostos indicam que na última década o Brasil avançou na adoção e implementação de políticas públicas para os direitos humanos. Mas, como foi este avanço em relação à política de educação em direitos humanos? Como se deu o processo de implementação da política pública de educação em direitos humanos pela SDH/PR? A metodologia da investigação utilizou como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada com membros do CNEDH e da CGEDH, além da análise documental. Em 2003, foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) enquanto uma política pública brasileira e o Comitê teve papel central no desenvolvimento dessa política, implementando iniciativas e ações que culminaram na homologação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos no ano de 2012. Embora a política de educação em direitos humanos tenha sido proposta e implementada tardiamente em nosso país, pode-se afirmar que no âmbito normativo ela apresenta avanços e vem cada vez mais conquistando espaços na agenda governamental. A CGEDH e o CNEDH encontram-se diante de novos desafios a serem enfrentados. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present study deals about the educational politics in human rights in the Brazilian scenario of 2003-2012, with the view of the actions developed by the Human Rights Secretary of the Republic’s Presidency SDH/PR. As central point of this research, the consultant and propositional instances of that Secretary such as the Human Rights National Education Committee (CNEDH), with emphasis in its proposals to accomplish this public policy and the Human Rights of General Education Coordination (CGEDH), responsible for the actions implemented by the SDH/PR. The assumptions indicate that in the last decade Brazil has advanced in the adoption and implementation of public politics for human rights. But, how did happen this advance related to the policy of education in human rights? How was the process of implementation of public policy in human rights education by SDH/PR? The methodology of investigation, used as instruments for data collection the semi structured interview with the members of CNEDH and the CGEDH, further the documental analysis. In 2003, it was launched the National Plan of Education in Human Rights (PNEDH) while a Brazilian public policy and the Committee had a major role in the development of this policy, implementing initiatives and actions which culminate in the homologation of the National Directives of Education in Human Rights in the year of 2012. Although the policy in human rights education have been proposed and implemented late in our country, we can affirm that in the normative framework it represents advances and is increasingly gaining space in the governmental agenda. The CGEDH and CNEDH are now in front of new challenges to be faced.