Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 203128.pdf: 2148835 bytes, checksum: 5a0bfe182903c41e2925c2bfbcd48b24 (MD5) / A criação de uma Biblioteca Digital geralmente envolve o tratamento de direitos autorais das obras disponibilizadas. O Gerenciamento de Direitos Autorais (Digital Rights Management - DRM) consiste na definição das tecnologias de computação que podem ser utilizadas, conjuntamente, visando proporcionar a proteção das obras armazenadas em repositórios de dados. Esta proteção envolve desde o modo de acesso ao repositório de Dados, até o momento em que o usuário recebe o conteúdo solicitado (visualização, impressão ou cópia). Além de proteger os direitos autorais dos documentos, é possível definir um DRM para controlar o acesso às obras, estabelecendo restrições e permissões para o acesso ao conteúdo e inserindo informações sobre copyright nos objetos digitais. Esta dissertação propõe uma arquitetura para Gerenciamento de Direitos Autorais na Arquitetura Biblioteca Digital Multimídia (BDMm) proposta por PISTORI (2000). Esta extensão enfatiza a proteção dos direitos autorais e a definição de políticas para restrição de cópias não autorizadas na biblioteca BDMm.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T12:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente pesquisa analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. Na primeira parte do estudo, se aborda a origem, definições, objeto, natureza jurídica e o histórico internacional do direito de autor. Em seguida, buscar-se analisar a legislação constitucional e infraconstitucional dos Estados-partes do Mercosul, dando ênfase aos dispositivos mais relevantes. E, por fim, se chegar ao estudo do registro de obra intelectual relacionando todas as suas particularidades, sua regulamentação nos Estados-partes do Mercosul, a questão acerca de sua faculdade ou obrigatoriedade, bem como seu caráter meramente declarativo ou constitutivo de direitos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-24T13:05:00Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielJorgeTeixeiraCesar.pdf: 711373 bytes, checksum: 5ffcc9df5c2aa8f0d4923bd6caf9a1ce (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-26T20:25:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielJorgeTeixeiraCesar.pdf: 711373 bytes, checksum: 5ffcc9df5c2aa8f0d4923bd6caf9a1ce (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T20:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielJorgeTeixeiraCesar.pdf: 711373 bytes, checksum: 5ffcc9df5c2aa8f0d4923bd6caf9a1ce (MD5) / Desde o começo dos anos 2000, com os avanços da tecnologia que permitiu a cópia de mídias físicas e a transmissão de arquivos digitais em rede, o compartilhamento de arquivos pela internet, ou pirataria virtual como é vulgarmente chamada por caracterizar downloads não autorizados de bens culturais e intelectuais protegidos por direitos autorais, vem se tornando uma prática cada vez mais comum. Estima-se que cerca de 30% do tráfego de informação pela internet ocorra por esta modalidade de troca de arquivos entre usuários, que permite acesso a bens culturais e intelectuais sem pagar pelos mesmos, resultando no que indústrias e governo percebem como um problema cada vez maior, especialmente para as indústrias fonográfica e cinematográfica, que perdem o controle sobre a reprodução e distribuição de seus produtos. O acesso a tecnologias que possibilitam copiar dados e retransmiti-los para outros computadores em alta velocidade força a transformação do modelo econômico pela reorganização do consumo e abre o debate acerca da propriedade intelectual e imaterial sobre a exploração dos direitos autorais pela indústria. A pirataria virtual é um indício do surgimento de um novo movimento político e social pela liberdade de informação que se aproxima das disputas pelos meios de produção em sociedades industriais. Com este trabalho pretendo, mediante o contato “ciberetnográfico” com usuários do compartilhamento de arquivos, mostrar como percebem a prática da pirataria virtual e sua tendência às transformações sociais através da formação de um partido político. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / From the early 2000's, with the development of technology that allowed users to copy physical medias and transmit files over networks, internet file sharing, or virtual piracy as it was defined by the industry, characterizes unauthorized download of cultural and intellectual goods protected by copyright, has become an increasingly common practice. It is estimated that this method of file sharing is responsible for about 30% of the traffic of information over the internet, as it allows common users to access a vast collection of intellectual and cultural goods without paying for them, which results in what industry and governments perceive as a growing problem, especially for music and film industries as they tend to lose control over the reproduction and distribution of their products. Access to technologies that enables data copying and relays them to other computers at high speed causes the transformation of the economic model through the reorganization of consumption and opens the debate on intellectual and immaterial property and the exploitation of the copyright industry. Virtual piracy characterizes the emergence of a new political and social movement for freedom of information disputes that resembles the struggle for the means of production in industrial societies. With this piece I intend to contact users of file-sharing in cyberethnographic method, show how they perceive the practice of piracy and its tendency to virtual social transformation through the formation of a political party.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-18T16:47:59Z No. of bitstreams: 1 2015_LarissaMeloBezerradeOliveira.pdf: 2082571 bytes, checksum: deaf2af51f6ae38083632753f4cfee39 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-20T19:13:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LarissaMeloBezerradeOliveira.pdf: 2082571 bytes, checksum: deaf2af51f6ae38083632753f4cfee39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T19:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LarissaMeloBezerradeOliveira.pdf: 2082571 bytes, checksum: deaf2af51f6ae38083632753f4cfee39 (MD5) / Apresenta elementos estruturantes de política de direito autoral para adoção por universidades, no que concerne a repositórios institucionais digitais. Discute, em sua fundamentação teórica, questões relacionadas à comunicação científica, o acesso aberto e os repositórios digitais institucionais, assim como ao direito autoral, no que diz respeito a conceitos, definições, legislações e regulamentações nacionais e internacionais. A metodologia do estudo utiliza a abordagem qualitativa por meio de procedimentos fundamentados em três técnicas de análise de texto, nomeadamente, condensação, categorização e interpretação. Tais procedimentos foram utilizados para análise de textos da literatura, de sites de repositórios e de entrevistas. Para tanto, foi analisada a literatura recente relevante sobre direito autoral, acrescida dos aspectos relacionados com o contexto do acesso aberto. Foram analisadas, ainda, informações obtidas a partir dos sites de repositórios de universidades brasileiras com registro no ROARMAP. Finalmente, foram analisados resultados obtidos por meio de entrevistas com gestores de repositórios insitucionais no Brasil, nos Estados Unidos e em Portugal, além de um especilaista no tema. Configura, desse modo, trabalho de caráter analítico descritivo. Apresenta, nesse contexto, abordagem inovadora no sentido em que inclui na discussão questões não consideradas em outros trabalhos, como a discussão e estudo da teoria da Advocacy Coalition Framework (ACF) para ilustrar a influência de coalizões políticas no avanço do Movimento do Acesso Aberto à literatura científica. Configura, ainda, um estudo de múltiplos casos enriquecido pela comparação com a literatura, o que permitiu concluir o trabalho com a apresentação de elementos que se configuram como estruturantes de política de direito autoral apropriada para ser adotada por repositórios institucionais de universidades no Brasil. / The study presents structural elements of copyright policy to be adopted by universities and research institutes, regarding digital institutional repositories. It also discusses, as its theoretical basis, issues related to scientific communication, open access and institutional digital repositories, as well as the copyright concepts, definitions, legislation and national and international regulations. The study methodology uses a qualitative approach through procedures based on three text analysis techniques, namely, condensation, categorization and interpretation. Such procedures were applied for analysis of literature texts, repositories and interviews sites. To do so, the recent relevant literature on copyright, plus aspects related to the context of the open access were analyzed. The study also analyzed information obtained from the websites of Brazilian universities repositories with record in ROARMAP. Finally, results obtained were analyzed through interviews with institutional repositories managers in Brazil, in the United States and in Portugal, and another specialist in the matter. It sets thereby character descriptive analytical work. It presents, in this context, innovative approach in that includes a question not considered in other works’ discussions, as the matter and study of Advocacy Coalition Framework (ACF) theory to illustrate the influence of political coalitions in the advance of the Open Access Movement to scientific literature. It also sets a multiple case study enriched by comparison with the literature, which allowed conclude the task with the presentation of elements that constitute appropriate copyright policy structure to be adopted by institutional repositories of universities and research institutes in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2010. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-07-05T15:41:27Z No. of bitstreams: 1 2010_MiguelCampoDallOrtoEmerydeCarvalho.pdf: 5134156 bytes, checksum: ea605c0d9b833373895b0f604dbf94f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-07-15T20:02:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MiguelCampoDallOrtoEmerydeCarvalho.pdf: 5134156 bytes, checksum: ea605c0d9b833373895b0f604dbf94f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-15T20:02:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MiguelCampoDallOrtoEmerydeCarvalho.pdf: 5134156 bytes, checksum: ea605c0d9b833373895b0f604dbf94f9 (MD5) / Esta dissertação é um estudo comparado entre os ambientes de proteção à propriedade intelectual de Índia e África do Sul. Ao todo são analisadas quatro variáveis para responder à pergunta sobre qual é o fator determinante sobre a eficácia de um sistema nacional de proteção à propriedade intelectual. Os resultados da pesquisa revelam que, entre os dois casos escolhidos, a resposta não está na adesão ao regime internacional de propriedade intelectual, nas condições sócio-econômicas do país nem nos valores culturais prevalecentes entre os membros da sociedade, mas na estrutura institucional desenhada para a proteção da propriedade intelectual. Descobriu-se que o modo de implementação das normas de propriedade intelectual é fundamental para a proteção eficaz dos direitos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is a comparative study between the protection of intellectual property rights in India and South Africa. Four variables are researched to answer which one is determinant to the effective protection of intellectual property rights. The results reveal that the answer to the research question, between the two cases studied, is neither in the membership to the international regime of intellectual property, nor in the socio-economic environment, nor in the cultural values of a society, but in the structural framework designed to protect intellectual property. It has been found that the enforcement of intellectual property rights is the main factor contributing to the effective protection of those rights.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-03T15:15:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE - Alexandre Saldanha.pdf: 1741784 bytes, checksum: 5950085d9ed5db4f45d80c59e6f55762 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T15:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE - Alexandre Saldanha.pdf: 1741784 bytes, checksum: 5950085d9ed5db4f45d80c59e6f55762 (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / Este trabalho tem como tese principal a extinção dos direitos patrimoniais de autor, tendo em vista os direitos humanos no contexto da cibercultura e as transformações tecnológicas, no intuito de promover inclusão econômica pelo caminho da liberdade de criação. A pesquisa não envolveu profunda análise de casos, nem foi feita pesquisa quantitativa. Por meio de levantamento bibliográfico são apresentados argumentos que demonstram a inadequação das restrições de acesso à cultura e à participação econômica promovidas pelo tradicional sistema de direitos autorais perante comportamentos e exigências sociais inerentes à cultura digital e as práticas com base na rede mundial de computadores. O objetivo da tese é propor uma reformulação dos direitos autorais sem a presença de seus aspectos patrimoniais para assim alcançarem suas funções socioeconômicas, apresentando para tal o argumento dos direitos humanos. Estes últimos são apresentados como motivo pelo qual tais direitos do autor devem ser abolidos, ao mesmo tempo que são apresentados como parâmetro de sua reconstrução. Resultados numéricos não são alcançados, considerando a natureza da pesquisa. Mas, conclusões são alcançadas no sentido de ver adequação da proposta, principalmente pela sua natureza democrática e pelas inevitáveis transformações econômicas que surgirão com próximas transformações na internet e demais tecnologias da informação, a exemplo dos impactos a serem produzidos pela internet das coisas e pela impressão em 3D. A extinção dos direitos patrimoniais de autor poderá trazer benefícios coletivos, sejam de natureza econômica, pela criatividade, sejam de natureza pessoal, pelo enriquecimento cultural. / The main thesis of this work is extingishing exclusive copyrights considering human rights in ciberculture and technological changes impacts, in order to promote economic inclusion by creativity freedom. The research does not involve deep analysis of cases or practical real situations, and also does not involve quantitative tools. By bibliographic readings arguments are made aiming to demonstrate inadequacy of the restrictions on culture access and economic participation promoted by traditional copyright system, considering some behaviors and social requirements typical of digital culture and practices based on the World Wide Web logics. The thesis purpose is abolishing copyrights patrimonialist aspects pleading for a new author law protection, without property aspects, helping it to achieve their social-economic functions, influenced by human rights arguments. These fundamental rights are presented as a parameter useful for abolishing copyrights, as it is settled down, and, at the same time, useful for reconstructing authors law protection, under the ciberculture circumstances. Numerical results are not achieved, considering research nature. But some conclusions are reached seeing purpose adequacy, mainly because its democratic arguments and also because inevitable forecoming economic changes on Internet and other information technologies, like the internet of things and the impression 3D social-economics impacts. Copyrights exclusive and patrimonialistics issues extinction can bring collective benefits, whether at economy, at creativity, or even at personal aspects, as cultural enrichment.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-03T15:26:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE - Alexandre Saldanha.pdf: 1741784 bytes, checksum: 5950085d9ed5db4f45d80c59e6f55762 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T15:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE - Alexandre Saldanha.pdf: 1741784 bytes, checksum: 5950085d9ed5db4f45d80c59e6f55762 (MD5) Previous issue date: 2015-07-06 / Este trabalho tem como tese principal a extinção dos direitos patrimoniais de autor, tendo em vista os direitos humanos no contexto da cibercultura e as transformações tecnológicas, no intuito de promover inclusão econômica pelo caminho da liberdade de criação. A pesquisa não envolveu profunda análise de casos, nem foi feita pesquisa quantitativa. Por meio de levantamento bibliográfico são apresentados argumentos que demonstram a inadequação das restrições de acesso à cultura e à participação econômica promovidas pelo tradicional sistema de direitos autorais perante comportamentos e exigências sociais inerentes à cultura digital e as práticas com base na rede mundial de computadores. O objetivo da tese é propor uma reformulação dos direitos autorais sem a presença de seus aspectos patrimoniais para assim alcançarem suas funções socioeconômicas, apresentando para tal o argumento dos direitos humanos. Estes últimos são apresentados como motivo pelo qual tais direitos do autor devem ser abolidos, ao mesmo tempo que são apresentados como parâmetro de sua reconstrução. Resultados numéricos não são alcançados, considerando a natureza da pesquisa. Mas, conclusões são alcançadas no sentido de ver adequação da proposta, principalmente pela sua natureza democrática e pelas inevitáveis transformações econômicas que surgirão com próximas transformações na internet e demais tecnologias da informação, a exemplo dos impactos a serem produzidos pela internet das coisas e pela impressão em 3D. A extinção dos direitos patrimoniais de autor poderá trazer benefícios coletivos, sejam de natureza econômica, pela criatividade, sejam de natureza pessoal, pelo enriquecimento cultural. / The main thesis of this work is extingishing exclusive copyrights considering human rights in ciberculture and technological changes impacts, in order to promote economic inclusion by creativity freedom. The research does not involve deep analysis of cases or practical real situations, and also does not involve quantitative tools. By bibliographic readings arguments are made aiming to demonstrate inadequacy of the restrictions on culture access and economic participation promoted by traditional copyright system, considering some behaviors and social requirements typical of digital culture and practices based on the World Wide Web logics. The thesis purpose is abolishing copyrights patrimonialist aspects pleading for a new author law protection, without property aspects, helping it to achieve their social-economic functions, influenced by human rights arguments. These fundamental rights are presented as a parameter useful for abolishing copyrights, as it is settled down, and, at the same time, useful for reconstructing authors law protection, under the ciberculture circumstances. Numerical results are not achieved, considering research nature. But some conclusions are reached seeing purpose adequacy, mainly because its democratic arguments and also because inevitable forecoming economic changes on Internet and other information technologies, like the internet of things and the impression 3D social-economics impacts. Copyrights exclusive and patrimonialistics issues extinction can bring collective benefits, whether at economy, at creativity, or even at personal aspects, as cultural enrichment.

Esta tese tem como foco a investigação dos desenhos e das redes de socialidades que eles possibilitam ao povo indígena Kadiwéu, a partir de uma pesquisa de campo realizada entre as mulheres artistas desta etnia na aldeia Alves de Barros e em algunas das cidades por onde sua produção artística transita. Procura-se entender o desenho como um compilador de conhecimentos em uma linguagem codificada, à qual estão imbricados saberes que são lidos e interpretados pela comunidade indígena como um agente do conhecimento, um fabricador dos vetores aos quais se relaciona, por exemplo, agindo naqueles que recebem os desenhos no corpo, e da própria possibilidade de existência de relação, pois abre caminhos de comunicação entre os Kadiwéu e seus outros, captando-as, ao mesmo tempo em que os protege neste percurso relacional. Por fim, é feito um estudo acerca das equivocidades tradutórias que ocorrem nos tratamentos diversos que os Kadiwéu e os brancos dão aos desenhos, observados na comercialização da cerâmica e no registro de direitos autorais destes, em que cada parte desta relação compreende de modos diferentes o que é arte, desenho, direito autoral, ornamentação/decoração, além do caso emblemático do Copyright by Kadiwéu. Esta análise apresenta as complexidades que as mulheres artistas encontram frente aos projetos que lhes são propostos e conclui propondo uma forma de compreensão dos desenhos kadiwéu, cuja definição está diretamente relacionada às redes de socialidades de que participam e agenciam. / This thesis focuses on the investigation of the Kadiwéu drawings and the networks of socialities that these enable the Kadiwéu from a field research carried out between the women artists of the village Alves de Barros and the cities through which their artistic production transits. It is sought to understand the drawing as a knowledge compiler in a codified language, which is loaded with kadiwéu wisdoms that are read and interpreted by the indigenous community as an agent of knowledge, a fabricator of the vectors to which it relates, for example, by acting on those who receive the drawings in the body, and on the very possibility of existence of relationship, for it opens channels of communication between the Kadiwéu and their others, capturing them, while at the same time protecting them in this relational course. Finally, a study is made of the translation equivocations that occur in the various treatments that the Kadiwéu and \"whites\" give to kadiwéu drawings, observed in the commercialization of the pottery and in the registry of copyright of these, in which each part of this relation comprises of Different ways that is art, drawing, copyright, ornamentation / decoration, with special attention to the Copyright by Kadiwéu case. This analysis presents the complexities that women artists face in relation to the projects proposed to them and concludes by proposing a way of understanding Kadiwéu drawings, as its definition is directly related to the networks of socialities in which they participate / have agency over.

Este trabalho consiste em analisar a legalidade da exibição pública da obra audiovisual cinematográfica, sem autorização ou pagamento aos titulares, em razão do direito fundamental de acesso à cultura. Faz-se necessário, para tal, verificar o conteúdo e identificar os efeitos dos direitos culturais, tanto no que se refere às políticas públicas de cultura quanto em face das relações inter-privadas. Preliminarmente, discutem-se os conceitos de culturas e suas aplicações no entendimento da sociedade contemporânea. São igualmente apontadas as fontes normativas dos direitos culturais no plano nacional e internacional. Questionam-se, do mesmo modo, os limites ao exercício patrimonial dos direitos autorais que, ao indicar suas bases constitucionais, aponta para a obrigatória extensividade da interpretação dos limites estabelecidos na legislação ordinária especial, em razão dos próprios direitos fundamentais. No desenvolvimento do trabalho, busca-se integrar os dados e reflexões sociais com o exame jurisprudencial e crítica doutrinária. Utilizam-se, complementariamente, os métodos de abordagem hipotético-dedutivos e indutivos, além do método de procedimento funcionalista. A ponderação entre o direito de acesso à cultura e o exercício dos direitos patrimoniais autorais é necessária para solucionar o aparente conflito entre estes direitos. O direito fundamental de acesso à cultura somente pode sofrer restrições que não se contraponham às suas finalidades. As limitações impostas aos direitos autorais devem ser condizentes com a regra dos três passos. As conclusões, que são resultado da ponderação entre os direitos patrimoniais do autor e de acesso à cultura, apontam para a existência de condições que permitem o equilíbrio destas posições jurídicas, preservando, ao máximo, seus respectivos conteúdos. Desta forma, conclui-se que as obras audiovisuais cinematográficas podem, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ser publicamente exibidas, sem necessidade de autorização prévia ou remuneração, desde que em caráter não-patrimonial e com o objetivo principal de efetivação dos direitos fundamental de acesso à cultura. / The present work consists of examining the legality of the public exhibition of a film, without authorization or payment to the right holders, on the basis that its exhibition is a fundamental right of access to culture. Accordingly it is necessary to verify the contents and identify the effects of the cultural rights, both in regard to public cultural policy and in the context of inter-private relationships. Preliminary, the concepts of cultures and its applications to the understanding of contemporary society will be explored. Next, the normative sources of cultural rights at the national and international levels are considered. Thus, the limits of the exercise of authors economic rights are questioned particularly when the constitutional basis of these fundamental rights point to the extensiveness of the interpretation of the limitations of the copyright legislation. In so doing the thesis seeks to integrate social data with the examination of case-law and critical discussions of the doctrine. Complementarily, it uses the hypothetical-deductive and inductive methods of approach, and the functionalist method of procedure. The balance between the right of access to culture and the exercise of authors economic rights is required to resolve the apparent conflict between these rights. The fundamental right of access to culture can only be restricted in situations that do not conflict with its purposes. The limitations to copyright should be consistent with the three steps rule'. The findings, which are the result of the balance between authors patrimonial rights and the cultural right of access, point to the existence of conditions that allow for equilibrium between these legal positions, while at the same time preserving its core content. Thus, it concludes that the feature films, in accordance with Brazilian legal system, may be publicly displayed without prior authorization or remuneration, provided that their public exhibition is on a non-patrimonial basis and for the primary purpose of applying the fundamental right of access to culture.

Este trabalho consiste em analisar a legalidade da exibição pública da obra audiovisual cinematográfica, sem autorização ou pagamento aos titulares, em razão do direito fundamental de acesso à cultura. Faz-se necessário, para tal, verificar o conteúdo e identificar os efeitos dos direitos culturais, tanto no que se refere às políticas públicas de cultura quanto em face das relações inter-privadas. Preliminarmente, discutem-se os conceitos de culturas e suas aplicações no entendimento da sociedade contemporânea. São igualmente apontadas as fontes normativas dos direitos culturais no plano nacional e internacional. Questionam-se, do mesmo modo, os limites ao exercício patrimonial dos direitos autorais que, ao indicar suas bases constitucionais, aponta para a obrigatória extensividade da interpretação dos limites estabelecidos na legislação ordinária especial, em razão dos próprios direitos fundamentais. No desenvolvimento do trabalho, busca-se integrar os dados e reflexões sociais com o exame jurisprudencial e crítica doutrinária. Utilizam-se, complementariamente, os métodos de abordagem hipotético-dedutivos e indutivos, além do método de procedimento funcionalista. A ponderação entre o direito de acesso à cultura e o exercício dos direitos patrimoniais autorais é necessária para solucionar o aparente conflito entre estes direitos. O direito fundamental de acesso à cultura somente pode sofrer restrições que não se contraponham às suas finalidades. As limitações impostas aos direitos autorais devem ser condizentes com a regra dos três passos. As conclusões, que são resultado da ponderação entre os direitos patrimoniais do autor e de acesso à cultura, apontam para a existência de condições que permitem o equilíbrio destas posições jurídicas, preservando, ao máximo, seus respectivos conteúdos. Desta forma, conclui-se que as obras audiovisuais cinematográficas podem, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ser publicamente exibidas, sem necessidade de autorização prévia ou remuneração, desde que em caráter não-patrimonial e com o objetivo principal de efetivação dos direitos fundamental de acesso à cultura. / The present work consists of examining the legality of the public exhibition of a film, without authorization or payment to the right holders, on the basis that its exhibition is a fundamental right of access to culture. Accordingly it is necessary to verify the contents and identify the effects of the cultural rights, both in regard to public cultural policy and in the context of inter-private relationships. Preliminary, the concepts of cultures and its applications to the understanding of contemporary society will be explored. Next, the normative sources of cultural rights at the national and international levels are considered. Thus, the limits of the exercise of authors economic rights are questioned particularly when the constitutional basis of these fundamental rights point to the extensiveness of the interpretation of the limitations of the copyright legislation. In so doing the thesis seeks to integrate social data with the examination of case-law and critical discussions of the doctrine. Complementarily, it uses the hypothetical-deductive and inductive methods of approach, and the functionalist method of procedure. The balance between the right of access to culture and the exercise of authors economic rights is required to resolve the apparent conflict between these rights. The fundamental right of access to culture can only be restricted in situations that do not conflict with its purposes. The limitations to copyright should be consistent with the three steps rule'. The findings, which are the result of the balance between authors patrimonial rights and the cultural right of access, point to the existence of conditions that allow for equilibrium between these legal positions, while at the same time preserving its core content. Thus, it concludes that the feature films, in accordance with Brazilian legal system, may be publicly displayed without prior authorization or remuneration, provided that their public exhibition is on a non-patrimonial basis and for the primary purpose of applying the fundamental right of access to culture.