MEDEIROS FILHO, Walmir Pereira. A possibilidade de concessão de Habeas Corpus para transgressões disciplinares militares. 2007. 109 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T16:06:48Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_wpmedeirosfilho.pdf: 648477 bytes, checksum: 66e43ffdc4d1c429ffb87a023bc8fa44 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-29T11:44:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_wpmedeirosfilho.pdf: 648477 bytes, checksum: 66e43ffdc4d1c429ffb87a023bc8fa44 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T11:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_wpmedeirosfilho.pdf: 648477 bytes, checksum: 66e43ffdc4d1c429ffb87a023bc8fa44 (MD5) Previous issue date: 2007 / The Habeas corpus originated in the Roman Right like injunction of homine exhibendo. It survived at the times and gained strength, or was reborn, in 1215, in England with the promulgation of the Charter of King John to the Barons. Originaly, had like doing legal nature so that the person was returned to the freedom and it links and they were taken the case to a judge so that he judged them. With the Habeas corpus Act of 1679, the writ of habeas corpus started to have guarantees so that it was carried out. In the Brazilian Right, the historical landmark of the Habeas corpus was the Decree of 23 of May of 1821, which added the institute officially to our ordenament, without, nevertheless to quote the name, which only took place with the advent of the Criminal Code of 1830.The habeas corpus evolved in Brazil of 1821 up to our days, with, with three clear periods of retreat: from 1930 to 1934, from 1937 to 1946 and from 1964 to 1985. The current Constitution guarantees the concession of the writ in all his plenitude, when the cases of punishment are excepted, in what the Judicial thing must not judge the merit of the punishment, but only the legality of the act as for his form, and in this sense it has been being most of the decisions in which habeas corpus was petitioned against disciplinal punishment when had been how illegal. / O Habeas Corpus teve sua origem no Direito Romano como interdito de homine exhibendo. Sobreviveu aos tempos e ganhou força, ou renasceu, em 1215, na Inglaterra com a promulgação da Carta Magna de João-sem-Terra aos Barões. Originariamente, tinha como natureza jurídica fazer com que a pessoa fosse devolvida à liberdade e ela e o caso fossem levados ao juiz para que ele os julgasse. Com o Habeas Corpus Act de 1679, o writ de habeas corpus passou a ter garantias para que fosse cumprido. No Direito Brasileiro, o marco histórico do Habeas Corpus foi o Decreto de 23 de maio de 1821, que acrescentou o instituto oficialmente ao nosso ordenamento, sem, contudo citar-lhe o nome, o que só ocorreu com o advento do Código Criminal de 1830. O Habeas Corpus evoluiu no Brasil de 1821 até nossos dias, com, com três períodos claros de retrocesso: de 1930 a 1934, de 1937 a 1946 e de 1964 a 1985. A atual Constituição garante a concessão do writ em toda sua plenitude, excetuando-se os casos de punição disciplinar militar, em que o Judiciário não deve julgar o mérito da punição, mas somente a legalidade do ato quanto a sua forma, e nesse sentido tem sido a maioria das decisões em que foi impetrado habeas corpus contra punição disciplinar tida como ilegal.

La tesis aborda como problema de investigación si existe relación entre satisfacción laboral y disciplina militar en el personal subalterno de una institución militar. Para responder a esta interrogante se ha efectuado una investigación aplicada con método correlacional. Para la evaluación de la satisfacción laboral se ha utilizado el cuestionario de Satisfacción Laboral de J.L.Meliá y J.M Peiro determinándose por el método de consistencia interna y utilizando la fórmula de Kuder Richardson, coeficientes de confiabilidad de .88 a .96, la validez fue determinada por criterio de expertos. Para la evaluación de la disciplina militar se elaboró el Cuestionario de Disciplina Militar, que reporta un nivel de fiabilidad entre .68 y .92 obtenida por el método de consistencia interna utilizando la fórmula de Kuder Richardson. La población de estudio comprende 100 personas que conforman el total del personal subalterno que labora en el Comando de Personal. El estudio encontró que no existe relación significativa entre la satisfacción laboral y la disciplina militar en el personal subalterno de la institución militar, tampoco existe entre satisfacción laboral con prestaciones, ambiente físico, supervisión, participación con las áreas de la disciplina militar en el personal subalterno de la institución militar.

Orientadora : Profª Drª Ana Paula Vosne Martins / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em História. Defesa: Curitiba,28/03/2011 / Bibliografia: fls. 250-265 / Resumo: A presença de mulheres nos quadros permanentes de instituições armadas é um fato do século XX. Entre essas instituições está a Polícia Militar do Estado do Paraná. Considerando que as instituições armadas se constituem em modelos de masculinidade, analisar o ingresso de mulheres em uma instituição armada é importante para os estudos de gênero, pois a legislação, escrita para legalizar e organizar a inclusão feminina atribuiu significados às diferenças corporais e à sexualidade vivenciada pelos sexos, os quais orientam a construção de identidades. Assim, esta tese é um estudo de identidade de gênero na Polícia Militar do Paraná, tendo como recorte temporal o período entre 1977 e 2000, que é balizado pelos anos de criação e de extinção da Polícia Feminina no Paraná. Ao longo desse período foi constituída a identidade de Policial Feminina, que está vinculada à definição de um espaço feminino – um lugar, uma hierarquia, uma atividade, um nome, uma vestimenta, um comportamento – na estrutura da Polícia Militar do Estado do Paraná, bem como norteada pela identidade institucional, caracterizada por um padrão de masculinidade que subordina outras masculinidades e feminilidades, e por um ideal de feminilidade, o qual orienta relações de poder entre as mulheres. / Abstract: The presence of women in the permanent staff of the armies is a fact in twentieth century. Among those institutions is the Military Police of the State of Parana. Considering that armed institutions constitute themselves as models of maleness, the analysis of the admission of females in an armed institution is important to gender studies, since the law, written with the aim of legalizing and organizing female inclusion, assigns meanings both to bodily differences and to the sexuality experienced by different genders, which orients the construction of identity. Thus, this thesis is a study on gender identity in the Military Police of Parana, in the period between 1977 and 2000, which are respectively the years of creation and extinction of the Female Police Force of Parana. Along this period, it was constituted the identity of the Female Police, that is linked to the definition of a feminine space – a place, a hierarchy, an activity, a name, a garment, a behavior – in the structure of the Military Police of the State of Parana, as well as oriented by the institutional identity, that is characterized by a maleness pattern that subdues other malenesses and femalenesses, and by a femaleness ideal, which determines power relations among women.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / El Procedimiento Disciplinario Militar es aquel procedimiento de carácter administrativo mediante el cual son investigadas y sancionadas las faltas a la disciplina contempladas en el Reglamento de Disciplina para las Fuerzas Armadas y en el Reglamento de Investigaciones Sumario Administrativas de las Fuerzas Armadas y que tiene por objetivo final preservar, acrecentar o restablecer la disciplina en aquellos casos en que ha sido vulnerada. El presente trabajo se ha propuesto evaluar desde la perspectiva del Derecho Administrativo Sancionador si son satisfechas las exigencias establecidas por el artículo 19 numero 3 de la Constitución Política de la República en el Procedimiento Disciplinario Sancionador. Para lograr el objetivo planteado, la Memoria se dividirá en dos capítulos, en el primero de ellos se desarrollarán todos aquellos temas generales que al autor le parecen relevantes para contextualizar el trabajo y en el segundo se contrastará el Procedimiento Disciplinario Militar con el precepto constitucional citado.

Orientador: Áureo Busetto / Banca: José Adriano Fenerick / Banca: Ricardo Gião Bortolotti / Resumo: Essa dissertação tem por objetivo central analisar historicamente as interseções entre as indústrias fonográfica e televisiva, bem como, as possibilidades de abertura e manutenção de espaços na TV para a música mais alternativa as lógicas do mercado, tendo como eixo-central as relações sociais que tornaram possível a criação do programa musical televisivo A Fábrica do Som. Esta pesquisa buscou comprovar a hipótese de que A Fábrica do Som foi uma experiência televisiva contracultural e experimental que contribuiu para a difusão da música fora do mainstream, que só foi possível, devido ao contexto político cultural da época, bem como, por ter sido um projeto realizado entre duas instituições culturais sem interferências do mercado: a TV Cultura e o SESC. Contracultural, no sentido em deu espaço na TV Cultura às manifestações contra culturais, sejam elas através dos músicos, do público nas gravações ou mesmo da produção por levarem o produto ao ar, bem como se posicionarem, em diversas vezes, através de seu apresentador Tadeu Jungle, de maneira crítica frente à cultura dominante e aos valores de mercado nas artes e mídia predominantes do período. Experimental, na medida em que o musical iria romper com os valores de ordem estética na televisão propondo uma linguagem altamente criativa. O contexto político contribuiu ao musical uma vez que o processo de abertura trouxe esperanças democráticas às manifestações artísticas e midiáticas, e no âmbito cultural, conseguiu captar parte... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation aims to analyze historically the intersections between the phonographic and television industries, as well as the possibilities of opening and maintaining spaces in the TV for music more alternative to the logics of the market, having as central axis the social relations that have made possible to create the television program A Fábrica do Som. This research sought to prove the hypothesis that A Fábrica do Som was a countercultural and experimental television experience that contributed to the diffusion of music outside the mainstream, which was only possible due to the context cultural politics of the time, as well as being a project carried out between two cultural institutions without market interference: TV Cultura and SESC. Contracultural, in the sense in gave space in the TV Cultura to the manifestations against cultural, be they through the musicians, the public in the recordings or even of the production for taking the product to the air, as well as position themselves, in several times, through its presenter Tadeu Jungle, critically in the face of the dominant culture and market values in the prevailing arts and media of the period. Experimental, insofar as the musical would break with the values of aesthetic order on television proposing a highly creative language. The political context contributed to the musical since the process of openness brought democratic hopes to the artistic and mediatic manifestations, and in the cultural scope... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by lausimar zimmermann (majzimmermann@ibest.com.br) on 2013-12-16T19:23:18Z No. of bitstreams: 1 dissertação lausimar zimmermann.pdf: 1355686 bytes, checksum: 4258960cb6f95af3463af91662cb0340 (MD5) / Rejected by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br), reason: Prezado Lausimar, É necessário inserir no arquivo em PDF a folha de assinatura dos membros da banca com as devidas assinaturas, para que eu possa aprovar a postagem na Biblioteca Digital. Att, Rafael Aguiar Secretaria de Registros Acadêmicos. on 2014-02-12T17:51:01Z (GMT) / Submitted by lausimar zimmermann (majzimmermann@ibest.com.br) on 2014-12-03T10:05:09Z No. of bitstreams: 1 dissertação lausimar zimmermann.pdf: 1873383 bytes, checksum: 76284462fc1e4cccad25963093fbf01c (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2015-01-06T17:36:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação lausimar zimmermann.pdf: 1873383 bytes, checksum: 76284462fc1e4cccad25963093fbf01c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-01-08T12:20:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação lausimar zimmermann.pdf: 1873383 bytes, checksum: 76284462fc1e4cccad25963093fbf01c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-08T12:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação lausimar zimmermann.pdf: 1873383 bytes, checksum: 76284462fc1e4cccad25963093fbf01c (MD5) Previous issue date: 2013-12-09 / Há um consenso histórico de que houve sérios problemas disciplinares com as praças das Forças Armadas na década de 1960. Diversos historiadores e autoridades militares consideram a questão como uma das principais causas da tomada do poder pelo Exército Brasileiro. As análises, no entanto, não costumam levar em consideração aspectos particulares de cada Força. No Exército, em função do grande número de levantes ocorridos na década de 1930, foi adotada uma estrutura de doutrinação nos moldes do que Michel Foucault chama de 'docilização dos corpos'. As transformações implementadas durante os anos 40 e 50 permitiram o atingimento de um elevado padrão disciplinar, que evitou que seus sargentos participassem mais ativamente daquele cenário político problemático. Este trabalho pretende demonstrar que a adoção dessa sistemática contribuiu significativamente para que os sargentos do Exército obedecessem a cadeia hierárquica, seguindo as determinações de seus chefes. Os sargentos foram, na verdade, muito mais colaboradores do que opositores do golpe de estado. A disciplina venceu a política.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-15T12:25:34Z No. of bitstreams: 1 Eliezer Pereira Martins.pdf: 1169765 bytes, checksum: 4a2c1326ce696daec14555b67969c712 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T12:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliezer Pereira Martins.pdf: 1169765 bytes, checksum: 4a2c1326ce696daec14555b67969c712 (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / Life in the barracks is dictated by a multiplicity of normative commands that organic scan the behavior of the individual-military", particularly when it comes to functional routinization done by the military police. This is a process of interna corporis socialization that acts inside of the dynamics formation of military and police identity, and represents a traditional symbolic capital of institutional power of the military apparatus of the State. In fact, mark symbolically the individuals subject to the police culture, using specific features of "total institution" to the police rows. Thus, the profile of the identity of the military's civilian is gradually the mortification of mechanisms of the "I" conjured up by an instrumental logic of an axiological military discipline hermetically “closed” and distanced, from the point of view of politics, and the values of democracy, republic, and humanities. Given this, here it is claimed that the military "disciplines", in turn, establishes a general system of control and docilization of military conducts closely linked to the Panopticon system, which ensures an efficient and exemplary punishment of acts considered as deviants of military standards. Given this, here it is tried to identify that the hipercodification of the law system of the military police of São Paulo state, in Brazil, was inspired by the speech of the "military-moral". It constitutes the “I” mortification technique by docilization of the military bodies and the disciplinary panoptism. Finally, it is demonstrated here the need to reduce the field of completeness and disciplinary strategies of the legal system of the military police of São Paulo, which leads to the creation of a model of discipline aesthetically military aligned to the interests of society, justice system and the establishment of the fundamental rights of the military police. This kind of discipline needs to be aligned to the construction of a police identity in tune with humanistic values, what marks the originality of the thesis sustained in this work, marked mostly by philosophical musings of Michel Foucault / A vida na caserna é ditada por uma multiplicidade orgânica de comandos normativos que esquadrinham o comportamento do “indivíduo-militar”, particularmente no que toca à rotinização funcional exercida pelos policiais militares. Trata-se de um processo de socialização interna corporis que atua na dinâmica formativa da identidade policial militar e representa tradicionalmente um notável capital simbólico de poder institucional dos aparelhos militares do Estado brasileiro. Com efeito, marcam-se simbolicamente os indivíduos sujeitos à cultura policial, empregando-se caraterísticas próprias de “instituição total” às fileiras policiais. Assim, o perfil da identidade civil do militar é submetido gradualmente a mecanismos de mortificação do “eu” engendrados por uma lógica instrumental axiológica de disciplina militar hermeticamente “fechada” e distanciada, sob o ponto de vista político, de valores democráticos, republicanos e humanísticos. Diante disso, sustenta-se que as “disciplinas” militares, por sua vez, instauram um regime geral de controle e docilização das condutas militares intimamente ligadas ao sistema panóptico de vigilância, o que garante uma exemplar e eficiente punição de atos considerados desviantes dos padrões militares, inclusive. Diante disso, identifica-se que a hipercodificação do ordenamento jurídico disciplinar dos policiais militares do Estado de São Paulo, inspirada no discurso da “moral-militar”, constitui técnica de mortificação do “eu”, de docilização dos corpos militares e do panoptismo disciplinar. Por fim, demonstra-se a necessidade de redução do campo de estratégias totalizantes e disciplinares do ordenamento jurídico da policial militar paulista, o que leva à criação de um modelo de disciplina esteticamente militar que se alinhe aos interesses da sociedade, ao sistema de justiça e à efetivação dos direitos fundamentais do policial militar e à construção de uma identidade policial afinada com os valores humanísticos, o que marca o ineditismo da Tese sustentada neste trabalho, balizada, principalmente, pelas reflexões filosóficas de Michel Foucault

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 euler.pdf: 1065187 bytes, checksum: c843d5166adc7474b004570f0ecedad1 (MD5) Previous issue date: 2008 / The work is to undertake a review of the control system's internal disciplinary Military Police of Amazonas (PMAM) as a way to identify factors that deserve to be modified or improved before the current social situation that is presented to our Public Military Force. For this purpose discussing the elements motivating and purpose of disciplinary punishment to the question 'Why punish?'. Then were the legal aspects of legal and disciplinary reprimand the legislation in force. It was subsequently approached the concept of police activity in Brazil and its peculiarities, moving then to examine the main figures of our state correctional compared with other states of the country. Before closing, we analyze the data Search Field watching the view of commanders and commanded the respect of the disciplinary system now in military force. / O trabalho tem como finalidade realizar uma análise do sistema de controle disciplinar interno da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) como forma de identificar fatores que merecem ser modificados ou aprimorados diante do panorama social atual que se apresenta à nossa Força Pública. Para tal finalidade abordamos os elementos motivadores e o objetivo da punição disciplinar com a questão 'porque punir?'. Em seguida foram observados os aspectos jurídicos legais da reprimenda disciplinar e os diplomas legais em vigor. Posteriormente foi abordado o conceito da atividade policial no Brasil e suas peculiaridades, passando em seguida a analisar os principais dados correcionais de nosso estado em comparação com outros estados do país. Antes de finalizar, analisamos os dados da Pesquisa de Campo observando a opinião de comandantes e comandados a respeito do sistema disciplinar ora em vigor.

Con el presente proyecto proponemos una alternativa de mejoramiento en el sistema de justicia en materia administrativa disciplinaria, teniendo en cuenta que, existe una brecha preocupante, que se materializada en la inacción de la última instancia administrativa disciplinaria, el Tribunal de Disciplina Policial con la tardía resolución de expedientes sometidos a su competencia, lo que conlleva a la declaratoria desmedida de caducidad y prescripción. Cuando este debería ser el más idóneo y eficaz por ser la máxima instancia como hemos referido. En el trascurso del estudio, hemos advertido que existe un evidente descontrol por parte del Tribunal de Disciplina Policial respecto a los plazos, así como de la eficiencia y eficacia en la resolución de los casos, muchas veces evidenciado por un aparente exceso y extralimitación de su autonomía tanto funcional como administrativa, que conlleva a que no se ejerza control ni cuestionamiento a la gestión, por ende a sus resultados, lo que menoscaba no sólo el esfuerzo de los entes inferiores, como la Inspectoría General y todos sus órganos, sino también, de todos los efectivos policiales, que perciben negativamente la justicia administrativa disciplinaria; además los resultados podrían ser perjudiciales para la propia ciudadanía ya que esta ineficacia, puede reflejarse, por una parte, al mantener dentro del seno institucional, a efectivos policiales trasgresores de nuestras normas, y por otra parte, afectando los derechos fundamentales de aquellos que esperan justicia, al no haberse determinado plenamente su responsabilidad. Frente a esto se propone un modelo innovador de control, mediante la ampliación de funciones de la Oficina General de Integridad Institucional, a efectos que ejerza control sobre la gestión administrativa del Tribunal de Disciplina Policial, específicamente, sobre el avance y resolución de los expedientes administrativos disciplinarios sometidos a competencia. Precisándose que ambos órganos dependen orgánicamente del Ministro del Interior, y que las funciones de control y supervisión sobre los diversos órganos que conforman ese sector, está ya precisada y normada legalmente a favor de la Oficina General de Integridad Institucional, no existiendo al respecto, disposiciones legales que colisionen o se trasgredan. Además, no se requiere la dación o emisión de normas complejas, siendo únicamente, la vía que consolide una Resolución Ministerial que amplíe las funciones que el caso amerita. Concluimos en que de ejecutarse nuestra propuesta, se reducirá considerablemente la carga procesal administrativa, y se resolverán el mayor número de expedientes dentro de los plazos de ley. Estas acciones de control mejorarán la gestión del Tribunal de Disciplina Policial, así como de su propio personal, a quienes se les comprometerá a ejercen su función a cabalidad, transparencia y sobre todo en el control de resultados, lo que tendrá un impacto positivo en el personal de la PNP y la sociedad en general.

Ao longo do presente trabalho procuramos identificar algumas das linhas principais da análise realizada por Friedrich Engels a respeito das instituições militares e da guerra que permeiam parte considerável de sua produção teórica, investigando suas características particulares e o contexto onde foram produzidos. Para realizar tal tarefa tivemos em conta o tipo de discurso (prático ou teórico) e o contexto político e social em que foram escritos os seguintes textos: As reivindicações do partido comunista da Alemanha (1848), um panfleto ligado à conjuntura política da Revolução Alemã de 1848; Notas marginais sobre as táticas de massa, parte do artigo Condições e prospectos para uma guerra da Santa Aliança contra a França em 1852 (1852), um texto prospectivo quanto à futura conjuntura militar; A questão militar prussiana e o partido dos trabalhadores alemães (1865), que expõe a crítica ao programa militar prussiano ligada ao sentido da conscrição; o Diário da Guerra Franco-prussiana (1870-71), a análise de eventos militares na condição de correspondente de guerra a partir de considerações a político-militares; As táticas de infantaria derivadas de suas causas materiais (1876), o que expõe um sentido da história segundo um pressuposto materialista válido para eventos fora da economia política, no caso, de uma formação particular dos exércitos regulares, e por fim A Europa pode se desarmar? (1893), um esboço de avaliação sobre a mudança das condições políticas frente o desenvolvimento acelerado da indústria bélica e do esforço de guerra que restringiriam os pressupostos de ação democrática. A partir deste repertório realizamos o esboço a respeito da crítica engelsiana da guerra, com foco no desenvolvimento técnico das organizações militares, passando principalmente pela análise da conscrição e seus impactos na política. / Throughout this work, we identify some of the main lines of analysis made by Friedrich Engels on war and on military institutions, which permeate a considerable part of his theoretical work. Our analysis investigates particular characteristics and the context in which these texts were produced. To accomplish this task we consider the type of discourse (practical or theoretical) and the political and social context in which were written the following texts: The claims of the German Communist Party (1848), a pamphlet on the political situation of the German Revolution of 1848, the Marginal Notes on Mass Tactics, part of the article Conditions and prospects for a war of the Holy Alliance against France in 1852 (1852), a prospective text about the future military situation; The Prussian Military Question and the German Workers\' Party (1865), which exposes the criticism of Prussian military program linked to the meaning of conscription, the Notes on War (1870-71), an analysis of events from the Franco-Prussian War from the political-military point of view; Infantry tactics, derived from its material causes (1876), which elaborates a meaning of history according to a materialistic assumption valid for events outside of political economy, in this case the formation of standing armies, and lastly Can Europe disarm? (1893), a sketch of review on the changing political conditions regarding the accelerated development of the defense industry and the war effort that would restrict the assumptions of democratic action. From this repertoire we outline an engelsian criticism of war, focusing on the technical development of military techniques, passing mainly through the analysis of the conscription institution and its impact on politics.