[pt] A presente tese de pesquisa doutoral estará alicerçada no conceito tridimensional de justiça desenvolvido pela filósofa contemporânea da teoria crítica - Nancy Fraser. O objetivo é investigar os impactos que o Programa Bolsa Família - PBF - gerou na diminuição das desigualdades sociais na vida das famílias beneficiárias quanto aos aspectos da redistribuição, do reconhecimento e da participação paritária. Realizamos análise bibliográfica das pesquisas feitas sobre o Programa Bolsa Família do ano de 2003 a 2014. O percurso teórico desta tese buscou o aprofundamento dos conceitos de pobreza e de exclusão social, a análise do processo de desenvolvimento brasileiro e das políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais nas décadas de 60 a 90, focalizando também a experiência da transição democrática pós-Constituição Federal de 1988. Levamos em consideração os princípios constitucionais de 1988 e os tratados internacionais que respaldam a responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira para a implantação de políticas sociais como o Programa Bolsa Família. Concluímos que o PBF produziu resultados importantes na vida dos beneficiários, garantindo a justiça redistributiva e de reconhecimento e potencializando essas pessoas para a paridade participativa como sujeitos integrais na sociedade. Reconhecemos o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, inaugurando assim um novo modelo de proteção social, capaz de identificar a vulnerabilidade social das famílias brasileiras em situação de pobreza e de articular a redistribuição de renda e o reconhecimento, por meio do Sistema Único da Assistência Social - Suas. / [en] This doctoral research thesis is founded on the three-dimensional concept of justice developed by contemporary philosopher of critical theory Nancy Fraser. The objective is to investigate the impact that the Bolsa Família Program (PBF) generated in the reduction of social inequalities in the lives of beneficiary families considering aspects of redistribution, recognition and equal participation. An literature review of research was conducted on the Bolsa Família Program from 2003 to 2014. The theoretical path of this thesis aimed the investigation of the concepts of poverty and social exclusion, the analysis of the Brazilian development process and the public policies for dealing with social inequalities from the 60 s to the 90 s also focusing on the democratic transition experience post-constitution of 1988. We took into account the constitutional principles of 1988 and international treaties that support the responsibility of the Brazilian State and society to the implementation of social policies such as the Bolsa Família Program. We concluded that the PBF produced important results in the lives of the beneficiaries, ensuring redistributive and recognition justice, empowering those people to participatory parity as integral individuals in society. We recognize the progress of the institutional design of the Brazilian social policy, provided by the PBF, starting a new model of social protection, able to identify the social vulnerability of the Brazilian families in state of poverty and to articulate the redistribution of income and the recognition by the Single Social Assistance System - Suas.

Esta dissertação de mestrado consiste de uma resenha crítica da teoria econômica da educação no que se refere à análise de sistemas educativos, e de um estudo empírico do desempenho do sistema educativo brasileiro, com ênfase em indicadores de iniqüidade. Procura-se apresentar a evolução e o estado atual do debate relacionados aos seguintes assuntos: demanda por educação, oferta de educação (insumos monetários e não-monetários), arranjo institucional do sistema educativo, arranjo institucional sócio-econômico (em que se insere o sistema educativo), e os produtos do sistema educativo. Por fim, por meio da análise estatística de uma base de dados internacional (PISA 2000), apresenta-se um estudo empírico que visa a avaliar o desempenho do sistema educativo brasileiro, especialmente seu grau de iniqüidade. / This MA dissertation thesis consists of a critical survey of the economics of education literature concerning educational system analysis, and of a study of the performance of the Brazilian educational system, with an emphasis in equity measurement. I discuss the evolution and the current state of the debate on the following subjects: demand for education, supply of education (monetary and non-monetary inputs), educational system institutional framework, socio-economic institutional framework (in which the educational system is imbedded), and the output of the educational system. Finally, by means of a statistical analysis of an international database (PISA 2000), I present an empirical study aiming at assessing the Brazilian educational system performance, especially its degree of inequity.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Beltrame.pdf: 550537 bytes, checksum: dd98c2c17868e3f8b2d425a2f8ed1be8 (MD5) Previous issue date: 2009-05-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this dissertation is to inquire in what sense it is reasonable to locate in Kenneth Arrow s social choice theory and in John Rawls theory of justice the two main theoretical roots of Amartya Sen s capability approach. It will be argued that Arrow s social choice theory had the role of revealing the main deficiencies of the welfare economics theory. Thus, Arrow s analysis points the limitations to be fulfilled in order to arrive at satisfactory theory of social choice indicating, in this sense, the paths to be pursued. In the same manner, it is argued that Ralws theory of justice provided important elements that inspirated certain ethical positions present in Amartya Sen s thought, which appear in his approach to the problem of social choice. To conclude, the main features of the capability approach that can be directly associated with these two theoretical origins are exposed, and it is argued that Sen s theory simultaneously solves the deficiencies pointed by him in the theoretical structure of Arrow s social choice and embodies, even though in a modified way, elements of Rawls thought / O objetivo dessa dissertação é investigar em que sentido é pertinente localizar na teoria da escolha social de Kenneth Arrow e na teoria da justiça de John Rawls as duas principais raízes teóricas da abordagem das capacidades de Amartya Sen. Argumentar-se-á que a teoria da escolha social de Arrow cumpriu o papel de explicitar as deficiências da teoria econômica do bem-estar. Desse modo, as análises de Arrow apontam as limitações a serem superadas para se chegar a uma teoria satisfatória da escolha social indicando em certa medida rumos a serem seguidos. Da mesma maneira argumenta-se que a teoria da justiça de Rawls forneceu elementos importantes que inspiraram certos posicionamentos éticos evidentes no pensamento de Amartya Sen e que se refletem em suas análises da escolha social. Por fim são apresentadas as principais características da abordagem das capacidades que podem ser diretamente associados a estas duas origens teóricas, e será argumentado que a teoria de Sen ao mesmo tempo soluciona as deficiências apontadas por ele na estrutura teórica da escolha social de Arrow e incorpora, ainda que de forma modificada, elementos presentes no pensamento de Rawls

Esta tesis investiga la economía política de las transferencias intergubernamentales. Se centra en los factores políticos que determinan la asignación de fondos bajo control de gobiernos centrales a las diversas regiones. El primer capítulo, contribuye a este asunto a través de un nuevo análisis de los datos del panel y una medida comprensiva de necesidades de gastos para el caso de Rusia. El segundo capítulo, desarrolla nuevas herramientas metodológicas para analizar sistemas políticos del multi-partido. Estas herramientas permiten medir a votantes cambiantes en dos dimensiones ideológicas usando datos individuales de los estudios electorales. En el tercer capítulo se utilizan las medidas de votantes cambiantes para probar teorías de las políticas distributivas para el caso de España. Este capítulo demuestra que las variables políticas son significativas en la asignación de las subvenciones del estado, y la magnitud del efecto es comparable a la de variables económicas. / This thesis investigates the political economy view of intergovernmental grants. It centers on the political factors that determine allocation of funds under the control of central governments to different regions. The first chapter contributes to this topic by a novel analysis of panel data and a comprehensive measure of expenditure "needs" for the case of Russia. The second chapter develops new methodological tools for analyzing multi-party political systems. These tools allow to measure swing voters on two "ideological" dimensions using individual survey data. In the third chapter the measures of swing voters are used to test theories of distributive politics for the case of Spain. This chapter shows that political variables are significant in the allocation of state subventions, and the magnitude of the effect is comparable to that of economic variables.

Esta dissertação de mestrado consiste de uma resenha crítica da teoria econômica da educação no que se refere à análise de sistemas educativos, e de um estudo empírico do desempenho do sistema educativo brasileiro, com ênfase em indicadores de iniqüidade. Procura-se apresentar a evolução e o estado atual do debate relacionados aos seguintes assuntos: demanda por educação, oferta de educação (insumos monetários e não-monetários), arranjo institucional do sistema educativo, arranjo institucional sócio-econômico (em que se insere o sistema educativo), e os produtos do sistema educativo. Por fim, por meio da análise estatística de uma base de dados internacional (PISA 2000), apresenta-se um estudo empírico que visa a avaliar o desempenho do sistema educativo brasileiro, especialmente seu grau de iniqüidade. / This MA dissertation thesis consists of a critical survey of the economics of education literature concerning educational system analysis, and of a study of the performance of the Brazilian educational system, with an emphasis in equity measurement. I discuss the evolution and the current state of the debate on the following subjects: demand for education, supply of education (monetary and non-monetary inputs), educational system institutional framework, socio-economic institutional framework (in which the educational system is imbedded), and the output of the educational system. Finally, by means of a statistical analysis of an international database (PISA 2000), I present an empirical study aiming at assessing the Brazilian educational system performance, especially its degree of inequity.