Made available in DSpace on 2016-08-03T16:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORGE MIGUEL L M COVCS.pdf: 1668959 bytes, checksum: 858fd45c73bbfedb4536e0d9c0dc158c (MD5) Previous issue date: 2006-12-08 / The increasing complexity of the workplace has demanded adaptive capabilities from employees including greater exigencies for more flexibility and creativity in dealing with and overcoming presenting challenges. Shorter product life cycles in an increasingly aggressive market have exerted tremendous pressure on employees, with subsequent health related side effects, including psychosomatic diseases and stress. Treating such ailments, although relevant in minimalizing individual human suffering, has proven insufficient in providing alternatives for the work-place environment from the health care standpoint as to include overall well-being and challenge-coping skills for employees. Positive psychology, interested in people development studies, allows organizations, managers, and employees to broaden options in dealing with people’s health issues in a way to positively impact organizations. The objective of this study is to confirm whether organizational values, perceived organizational support, and perceptions of (distributive and procedural) justice are antecedents of well-being in the work place, as measured by a construct of distinct variables of work-place satisfaction rates, job involvement, and affective organizational commitment. The sampling involved 404 workers from the metropolitan area of São Paulo, including 209 males and 193 females. The sampling was split into two entrepreneurial fields, half of which working in the financial market (composed of one single company corresponding for 243 subjects) and the other half not in the financial market (composed of 13 different companies corresponding for 161 subjects). As data gathering tool the author used a composite sevenscale questionnaire including three workplace well-being variables and four independent variables studied as its antecedents. Results demonstrate that both the perceptions of organizational support and distributive and procedural justice perception engendered a correlated increase in job satisfaction and affective organizational commitment. The organizational value autonomy have been confirmed as job involvement antecedent. The organization value realization and procedural justice perception have been confirmed as a organizational commitment antecedent for the non-financial and the financial samples respectively. Results show that well-being in the workplace is promoted when organizations implement supportive and dignifying treatment policies and practices towards employees, where organizational values that sustain an innovation-and-creativity-friendly environment and meritocracy are strengthened and where organization-employee relations are encouraged by sincerity and honesty. Employees will, thusly, tend to develop healthy social exchange based on trust and loyalty while investing their efforts for the organization / A complexidade crescente no ambiente de trabalho tem exigido capacidade de adaptação dos empregados, com papéis exigindo maior flexibilidade e criatividade para superar os desafios que se apresentam. Ciclos de vida de produtos cada vez menores num mercado muito agressivo têm acarretado enormes pressões nos empregados, com efeitos colaterais na saúde, como estresse e doenças psicossomáticas. O tratamento de doenças, embora relevante para minimizar o sofrimento humano, não tem sido suficiente para dar respostas desejadas neste ambiente de trabalho numa concepção de saúde que abranja o bem-estar e que permita aos empregados enfrentar melhor os desafios que se apresentam. O campo da psicologia positiva, voltada ao estudo dos fatores que propiciam o florescimento das pessoas, permite às organizações, gestores e empregados ampliar o leque de alternativas possíveis para melhorar a saúde das pessoas, com reflexos positivos para as organizações. O objetivo deste estudo visou a confirmar se os valores organizacionais, percepção de suporte organizacional e percepções de justiça (distributiva e de procedimentos) são antecedentes de bem-estar no trabalho, um construto composto das variáveis de satisfação no trabalho, envolvimento com o trabalho, e comprometimento organizacional afetivo. A amostra envolveu 404 trabalhadores atuando em empresas na região da Grande São Paulo, sendo 209 do sexo masculino e 193 do sexo feminino. Dividiu-se a amostra a partir de dois agrupamentos de empresas, o setor financeiro (compreendendo uma empresa com 243 respondentes) e o setor não financeiro (compreendendo 13 empresas com um total de 161 respondentes). Como instrumento para coleta de dados utilizou-se de um questionário composto de sete escalas, abrangendo as três variáveis de bem-estar no trabalho e as quatro variáveis independentes estudadas como seus antecedentes. Os resultados deste estudo, nos dois setores estudados, confirmaram que a percepção de suporte organizacional e a percepção de justiça distributiva acarretam maior satisfação no trabalho. A justiça de procedimentos também mostrou capacidade preditiva de satisfação no trabalho para o setor financeiro. O valor organizacional autonomia confirmou-se como antecedente de envolvimento com o trabalho nos dois setores. O valor organizacional realização e a percepção de justiça de procedimentos posicionaram-se como antecedentes de comprometimento organizacional afetivo para os setores não financeiro e financeiro, respectivamente. O valor organizacional preocupação com a coletividade e a percepção de suporte organizacional mostraram capacidade preditiva de comprometimento organizacional afetivo para os setores financeiro e não financeiro, respectivamente. Os resultados revelam que se promove o bem-estar no trabalho quando, nas organizações, se adotam políticas e práticas que dêem suporte e tratamento digno aos empregados, reforçando valores organizacionais que promovam um ambiente propício à inovação e à criatividade, com maior autonomia, onde os gestores valorizam a competência e o sucesso dos trabalhadores, e onde se predomina a honestidade e a sinceridade nas relações entre as pessoas e a organização. Os empregados tenderão a desenvolver transações típicas das trocas sociais, investindo seus esforços para a organização, com base na confiança e na lealdade.

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Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T13:42:49Z No. of bitstreams: 1 Osmir Globekner.pdf: 950469 bytes, checksum: 619fda4d9d7b21142f45d4020e884351 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:31:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Osmir Globekner.pdf: 950469 bytes, checksum: 619fda4d9d7b21142f45d4020e884351 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osmir Globekner.pdf: 950469 bytes, checksum: 619fda4d9d7b21142f45d4020e884351 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação desenvolvida na área de concentração de direito público e na linha de pesquisa de cidadania e efetividade de direitos ocupa-se do tema do acesso social à atenção sanitária como garantia da efetividade do direito à saúde. Aborda o problema específico dos mecanismos de alocação social dos recursos escassos necessários à consecução das prestações públicas e privadas de atenção sanitária buscando a aproximação entre os discursos liberal e social nas respectivas defesas dos mecanismos de alocação pelo mercado e pelo planejamento público. Inicialmente especifica-se o conteúdo dos conceitos de saúde e de direito à saúde e alguns aspectos relevantes a eles relacionados tais como: as relações entre a inovação tecnológica em saúde e a desigualdade social a natureza das necessidades humanas no campo sanitário as circunstâncias político-sociais em torno da constitucionalização do direito à saúde e a forma como se orientou a proteção jurisdicional desse direito no Brasil. Em seguida trata-se da questão da racionalidade econômica na alocação dos recursos sociais escassos o que é feito partindo-se da discussão sobre o custo dos direitos encetada por Stephen Holmes e Cass Sunstein nos Estados Unidos da América e sua aplicação no contexto brasileiro conforme abordagem de Gustavo Amaral e Flávio Galdino. Associa-se também tal discussão à questão das decisões trágicas de acordo com a doutrina exposta por Guido Calabresi e Philip Bobbitt. Aborda-se na sequência a concepção histórica dos paradigmas liberal e social à luz de suas relações com os direitos fundamentais. O aprofundamento da análise dos fundamentos da igualdade é feito separadamente em cada um dos dois modelos paradigmáticos de alocação social de recursos escassos o liberal e o social. No paradigma liberal a discussão toma por base fundamentalmente a doutrina da “justiça como equidade” de John Rawls e a oposição que lhe é feita por seus críticos em especial Robert Nozick e Amartya Sen extraindo-se ainda dessa discussão os limites da igualdade dentro do referido paradigma. No campo da fundamentação da igualdade no paradigma social estudam-se os fundamentos e as características da igualdade com base no reconhecimento dos direitos fundamentais sociais a distinção entre igualdade formal e igualdade material e os limites desta os limites imanentes associados à questão da identidade e multiplicidade cultural e social os externos determinados pela limitação dos recursos materiais. Aborda-se aí o tema da reserva do possível e do mínimo existencial no campo sanitário. Por fim apontam-se os elementos comuns e convergentes que orientam uma uniformidade de critérios visando à constituição do que se convencionou denominar “justiça distributiva sanitária”, como instrumento da promoção do acesso social igualitário aos bens sociais e serviços de saúde e as possibilidades de construção desses princípios dentro do sistema de atenção à saúde concebido no Brasil pela Constituição Federal de 1988 como um sistema dual público e privado. Conclui-se pela necessidade da constante construção reconstrução e fortalecimento de princípios que orientem o acesso equitativo aos bens e serviços relacionados com a saúde nos âmbitos privado e público. / Salvador

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais. / The present work intends to clarify the true meaning of the ideal of distributive justice with the aim of creating an ethical paradigm able to orient the implementation of public policies, in addition to serve as an interpretation guideline of its effectiveness and practical results. Based on the theoretical premises set forth on the fundamental work A Theory of Justice, by John Rawls we seek to discuss the true meaning of equity where the primary social goods are distributed in an very unequal way and how the adoption of public policies oriented by a substantive perspective of justice may become a new paradigm to orient this dynamics. Succeeding this initial line of argument, this work develops into the search of the true meaning of meritocracy, founded, once again, on the unequal distribution of primary social goods or, simply, on the uneven division of opportunities. In the context of these beliefs, we seek to assert that in order to exist in fact meritocracy, it is necessary to have an environment which promotes equal opportunities so that each singular person may seek to develop their life project in accordance with their efforts and individual talents. Finally, distributive public policies may be the instrument to materialize this ideal as long as it is oriented by premises which favor the substantive perspective of Justice and that from a critical view of inequality may pursue a just distribution of primary social.

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O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais. / The present work intends to clarify the true meaning of the ideal of distributive justice with the aim of creating an ethical paradigm able to orient the implementation of public policies, in addition to serve as an interpretation guideline of its effectiveness and practical results. Based on the theoretical premises set forth on the fundamental work A Theory of Justice, by John Rawls we seek to discuss the true meaning of equity where the primary social goods are distributed in an very unequal way and how the adoption of public policies oriented by a substantive perspective of justice may become a new paradigm to orient this dynamics. Succeeding this initial line of argument, this work develops into the search of the true meaning of meritocracy, founded, once again, on the unequal distribution of primary social goods or, simply, on the uneven division of opportunities. In the context of these beliefs, we seek to assert that in order to exist in fact meritocracy, it is necessary to have an environment which promotes equal opportunities so that each singular person may seek to develop their life project in accordance with their efforts and individual talents. Finally, distributive public policies may be the instrument to materialize this ideal as long as it is oriented by premises which favor the substantive perspective of Justice and that from a critical view of inequality may pursue a just distribution of primary social.

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[pt] A presente tese de doutorado tem como proposta analisar a crônica desigualdade social brasileira, a qual tem os grupos vulneráveis como sua maior vítima, por meio da compreensão do binômio arrecadação-dispêndio de recursos públicos. Por meio de tal enfoque, busca-se compreender o papel do estado brasileiro na manutenção e recrudescimento das desigualdades socioeconômicas, sobretudo pelo meio com que arrecada impostos e a quem destina preferencialmente os recursos obtidos coletivamente, mas cuja fruição é desproporcionalmente destinada aos estratos mais altos da sociedade. Como forma de estabelecer um controle jurídico sobre o binômio arrecadaçãodispêndio de recursos, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos enquanto, simultaneamente, determina a sua realização progressiva, vedação à regressividade dos avanços obtidos e o dever de máxima alocação de recursos disponíveis para a efetivação dos direitos em questão. Defende-se na presente tese que tais características dos direitos socioeconômicos e culturais correspondem a um avanço metodológico em relação às formas usuais com que o direito brasileiro tem atuado para reduzir as desigualdades sociais, sobretudo por meio da judicialização para a obtenção de prestação estatais. Por fim, apresenta-se como a mensuração da desigualdade social, principalmente entre os grupos vulneráveis e o restante da população, propicia um novo ferramental para atuação legal e não institucional para acimplementação de políticas públicas voltadas para a construção de uma sociedade mais justa. / [en] This doctoral thesis aims to analyze the chronic Brazilian social inequality, which has vulnerable groups as its greatest victims, through the understanding of the relationship between collection and expenditure of public resources. Through such an approach, we seek to understand the role of the Brazilian state in maintaining and increasing socioeconomic inequalities, especially through the means by which it collects taxes and to whom it preferentially allocates the resources obtained collectively, but whose fruition is disproportionately destined for the highest strata. of society. As a way of establishing legal and democratic control over the collection and expenditure of resources, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights of 1966 is used and its provision that prohibits discrimination in the enjoyment of rights while, at the same time, determining their progressive realization, prohibition of the regression of the advances obtained and the duty of maximum allocation of available resources for the realization of the rights in question. It is argued in this thesis that such characteristics of socioeconomic and cultural rights correspond to a methodological advance in relation to the usual ways in which Brazilian law has acted to reduce social inequalities, especially through judicialization of fundamental rights to obtain state benefits. Finally, it presents how the measurement of social inequality, especially among vulnerable groups compared to the rest of the population, provides a new tool for legal and non-institutional action for the implementation of public policies aimed at building a fairer society.

[pt] A presente dissertação de mestrado tem como proposta analisar o fenômeno da desigualdade social, sobretudo aquela que aflige os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, problemas este tradicionalmente caracterizado como um fato social e transmutar tal aporia numa questão jurídica. Para tanto, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos objetos do referido pacto. Como efeito, a discriminação no desfrute desses direitos, mesmo que involuntária, é uma infração ao dever de não discriminação, dever este que é de aplicabilidade imediata e não sujeito a considerações de ordem orçamentária. Posteriormente, é analisado o caráter neoliberal do Regime de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro, sendo pontuadas as repercussões deste regime excepcionalíssimo para o proveito dos direitos socioeconômicos e culturais numa situação de recrudescimento do conflito pelo dispêndio público. Após, abordam-se exemplos de políticas implementadas de modo geral a assegurar a fruição dos direitos socioeconômicos e culturais, bem como de políticas para verificar se as políticas implementadas pelo Estado são ou não discriminatórias. Por fim, é apresentada tanto uma sugestão de estrutura de verificação das políticas a serem implementadas em âmbito estadual quanto enumeradas iniciativas inovadoras em âmbito internacional que combinam baixo custo orçamentário para sua implementação e alto impacto sobre o público-alvo dos programas. / [en] This Masters Dissertation aims to analyze the phenomena of social inequality, especially that which affects the most vulnerable strata of our society. Problems such as these are traditionally characterized as social facts. However, it is this Dissertation s purpose to approach the issue as a legal matter. To that end, this work will have recourse to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights of 1966, and its provision which prohibits discrimination in the recognition of the rights it sets forth. In effect, the discrimination in the fruition of such rights, even when unintentional, constitutes a breach of the duty of non-discrimination, a duty of immediate applicability and not subject to budgetary considerations. Afterwards, the neoliberal character of the Fiscal Recovery Regime to which the State of Rio de Janeiro adhered will be analyzed. Remarks will then be made on the repercussions of this overly exceptional regime on the enjoyment of socioeconomic and cultural rights in an environment afflicted by the escalation of disputes on public expenditure. Furthermore, examples of policies implemented with a general objective to ensure the fruition of socioeconomic and cultural rights, as well as policies aiming to verify whether the policies adopted by the State are discriminatory or not, will be presented. At last, a proposal of State level policy verifying structure will be put forward, and several innovative initiatives in the international ambit, which combine low budget cost for implementation and high effectiveness over the target demographic, will be evaluated.

[pt] A presente tese de pesquisa doutoral estará alicerçada no conceito tridimensional de justiça desenvolvido pela filósofa contemporânea da teoria crítica - Nancy Fraser. O objetivo é investigar os impactos que o Programa Bolsa Família - PBF - gerou na diminuição das desigualdades sociais na vida das famílias beneficiárias quanto aos aspectos da redistribuição, do reconhecimento e da participação paritária. Realizamos análise bibliográfica das pesquisas feitas sobre o Programa Bolsa Família do ano de 2003 a 2014. O percurso teórico desta tese buscou o aprofundamento dos conceitos de pobreza e de exclusão social, a análise do processo de desenvolvimento brasileiro e das políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais nas décadas de 60 a 90, focalizando também a experiência da transição democrática pós-Constituição Federal de 1988. Levamos em consideração os princípios constitucionais de 1988 e os tratados internacionais que respaldam a responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira para a implantação de políticas sociais como o Programa Bolsa Família. Concluímos que o PBF produziu resultados importantes na vida dos beneficiários, garantindo a justiça redistributiva e de reconhecimento e potencializando essas pessoas para a paridade participativa como sujeitos integrais na sociedade. Reconhecemos o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, inaugurando assim um novo modelo de proteção social, capaz de identificar a vulnerabilidade social das famílias brasileiras em situação de pobreza e de articular a redistribuição de renda e o reconhecimento, por meio do Sistema Único da Assistência Social - Suas. / [en] This doctoral research thesis is founded on the three-dimensional concept of justice developed by contemporary philosopher of critical theory Nancy Fraser. The objective is to investigate the impact that the Bolsa Família Program (PBF) generated in the reduction of social inequalities in the lives of beneficiary families considering aspects of redistribution, recognition and equal participation. An literature review of research was conducted on the Bolsa Família Program from 2003 to 2014. The theoretical path of this thesis aimed the investigation of the concepts of poverty and social exclusion, the analysis of the Brazilian development process and the public policies for dealing with social inequalities from the 60 s to the 90 s also focusing on the democratic transition experience post-constitution of 1988. We took into account the constitutional principles of 1988 and international treaties that support the responsibility of the Brazilian State and society to the implementation of social policies such as the Bolsa Família Program. We concluded that the PBF produced important results in the lives of the beneficiaries, ensuring redistributive and recognition justice, empowering those people to participatory parity as integral individuals in society. We recognize the progress of the institutional design of the Brazilian social policy, provided by the PBF, starting a new model of social protection, able to identify the social vulnerability of the Brazilian families in state of poverty and to articulate the redistribution of income and the recognition by the Single Social Assistance System - Suas.