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A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Mattos, Sergio Luis Wetzel de January 2008 (has links)
Este estudo pretende investigar a funcionalidade do devido processo legal, sob os aspectos substantivo e processual, no direito brasileiro (art. 5º, LIV, da Constituição da República Federativa do Brasil). Por um lado, o devido processo substantivo deve ser entendido como princípio constitucional de garantia da liberdade em geral contra as arbitrariedades do Estado. Em tese, o princípio do devido processo substantivo pode ser aplicado com o objetivo de reconhecer e proteger direitos fundamentais implícitos como parte da liberdade assegurada pela disposição do devido processo legal, concretizando, igualmente, o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição de 1988). Por outro lado, o devido processo legal constitui direito fundamental processual, que deve ser concebido como direito fundamental a um processo justo, vale dizer, um processo legal e informado por direitos fundamentais, realizado em clima de boa-fé e lealdade de todos aqueles que dele participam, adequado ao direito material e às exigências do caso concreto, e, enfim, voltado para obtenção de uma proteção judicial efetiva. / This study aims at analyzing the functionality of due process of law, both substantive and procedural, in Brazilian law (art. 5º, LIV, of the Constitution of Federative Republic of Brazil). In one hand, substantive due process must be understood as the constitutional principle that guarantees general liberty against arbitrary government. In theory, the principle of substantive due process can be applied in search of recognizing and protecting non-enumerated fundamental rights as part of the liberty guaranteed by the due process of law clause, as well as the principle of human dignity (art. 1º, of the Constitution of 1988). In the other hand, due process of law is a procedural fundamental right, which must be conceived as a fundamental right to a fair trial, that is, a legal process informed by fundamental rights, realized in good faith and loyalty of everyone that takes part in it, adequate to substantial law and to the case under judgment, in search of effective judicial protection.
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Prova e participação no processo civil : a dinamização dos ônus probatórios na perspectiva dos direitos fundamentais

Carpes, Artur Thompsen January 2008 (has links)
A presente dissertação aborda o problema da distribuição dos ônus probatórios no processo civil brasileiro. Partindo do exame das relações entre processo e cultura, especialmente no que se refere aos modelos de prova e de procedimento probatório, modelos de Estado e às fases metodológicas do formalismo processual, busca-se revelar a importância da repartição do onus probandi na teia do formalismo processual. Visualiza-se o ônus da prova à luz dos direitos fundamentais, especialmente quanto à importância da participação das partes para a formação do juízo de fato – isto é, através de sua dimensão subjetiva – e, por via de consequência, à realização da justiça. Questiona-se quanto à viabilidade da regra contida no art. 333 do Código de Processo Civil brasileiro ser apta a proporcionar, em todo e qualquer caso concreto, a observância do direito fundamental ao processo justo (art. 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição). Mediante a análise dos direitos fundamentais à igualdade substancial e à prova no processo, propõe-se a adoção da técnica da dinamização dos ônus probatórios, como forma de otimizar os esforços das partes em torno da prova, conformando, assim, o procedimento probatório à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the issue of allocation of the burden of proof in Brazilian civil procedural law. Trough the initial assessment of the relationship between procedural law and culture, especially with regards to the types of evidence and their relevant procedures, types of States and the phased methodology of procedural formalism, this study seeks to reveal the importance of sharing the onus probandi in the context of procedural formalism. The burden of proof is analyzed in the realm of the fundamental rights, particularly with regards to the importance of the participation of the parties for the construction of the factual judgment – that is, through its subjective dimension – and, hence, for the proper achievement of justice. This paper further questions the viability of the rule contained in section 333 of the Brazilian Procedural Code of being, in any and all factual cases, in observance with the fundamental right of the right of access to fair judicial order (section 5, XXXV, LIV and LV of the Brazilian Federal Constitution). By analyzing the fundamental rights of substantial equity and procedural evidence, this study defends the adoption of a technique to dinamyze the burden of proof as a means to optimize efforts from the parties dealing with evidence and, thus, conform the evidence procedure with the Brazilian Federal Constitution and the fundamental rights.
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O processo decisório da distribuição de lucros das empresas listadas na Bovespa

Decourt, Roberto Frota January 2009 (has links)
Com o objetivo de conhecer o processo decisório da distribuição de lucros das empresas listadas na Bovespa foi construído um amplo questionário que foi enviado ao CFO dessas empresas. Recebemos respostas de 65 empresas. Foi identificado que a decisão final sobre a política de dividendos é, na maioria das empresas, do conselho de administração que recebe a proposta da administração da empresa. Os principais fatores analisados para a definição dos dividendos são o lucro líquido do exercício e geração de caixa. Os executivos consideram como formas de distribuição de lucros principalmente os dividendos e juros sobre capital próprio. A recompra de ações é considerada benéfica aos acionistas, mas é tratada pela maioria dos respondentes como uma decisão de investimento e não distribuição de lucros. O juros sobre capital próprio é utilizado pela imensa maioria das empresas devido ao benefício fiscal que ele proporciona à empresa. Os executivos pesquisados acreditam que a política de dividendos é uma ferramenta de criação de valor para a empresa e a maioria deles afirmaram que não adotariam uma política que considerassem inadequada apenas para satisfazer os acionistas da empresa. Todavia há indícios de que o tipo de incentivo utilizado para remunerar os executivos afeta a política de dividendos da empresa, o que sugere a existência de conflito de agência entre executivos e acionistas. O estágio da empresa em seu ciclo de vida apareceu como importante na definição da política de dividendos, sendo o endividamento e investimentos variáveis importantes neste processo. Desta forma reduções nos dividendos, podem sinalizar expectativa de geração de caixa e lucros menores e aumentos nos dividendos falta de bons projetos de investimento. / It was designed a wide questionnaire to research how managers of listed Brazilian companies determine dividend policy. In total, 65 managers responded to the survey. It was identified that the final decision about dividend is of the board of directors. They analyze the management proposal. The main factors analyzed to determine dividends are net profit and cash earnings. The managers mainly consider interest on own capital and dividends as instruments for payout policy. They believe that the share repurchase is advantageous to shareholders, however it is viewed as an investment decision. The interest on own capital is broadly used because it provides a fiscal benefit to the company. The managers believe that payout policy can create value to the firm and most of them does not would adopt a payout policy for the management inadequate to satisfy the shareholders. However, it seems that remuneration policy for the management affects the dividends. This suggests an agency conflict between manager and shareholders. The life cycle of the company is correlated with payout policy. Debt and investment are important variable in this process. Dividend cuts can be interpreted as a sign that the company expect lower profits and cash earnings, while if the firm raises dividends, it can be a signal that they must not have very good investment opportunities.
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Processos sem fim: configurações emergentes de espaço, tempo e relação

RONCARI, BRUNA January 2016 (has links)
Submitted by Diana Alves (ppgdancaufba.adm@gmail.com) on 2017-02-15T15:07:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruna Roncari.pdf: 14828634 bytes, checksum: 3793e0ed30c835f981e457cb81be27b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2017-02-15T19:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruna Roncari.pdf: 14828634 bytes, checksum: 3793e0ed30c835f981e457cb81be27b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruna Roncari.pdf: 14828634 bytes, checksum: 3793e0ed30c835f981e457cb81be27b9 (MD5) / Na esperança de criar dissertação, essa pesquisa propõe uma metodologia construída por três conceitos principais: Complexidade, Emergência e Plano de Composição, para desencadear processos de criação de relação e/ou de espaço-tempo e/ou de dança e/ou de performance e/ou de conversas e/ou de leitura e/ou de escrita. O objeto que emerge daí é a relação entre arte e público no contexto contemporâneo, seus termos, suas impossibilidades, suas limitações, suas linhas de fuga. Nesse contexto, a dança desliza por nossos dedos enquanto tentamos entender a arte em sua potência de revelar modos de vida e o foco oscila entre as possibilidades de relação que estes processos podem criar e a identificação de posições de poder e de submissão, como a própria posição da dança em relação ao regime de visibilidade das artes, ou a posição do corpo em relação ao regime de visibilidade da dança, ou a posição da relação arte/público em relação à lógica dos espaços tradicionalmente destinados a ela. Ela – a pesquisa – tropeça ainda na relação entre arte e ciência ao cruzar com outras áreas do conhecimento, como a neurociência, a antropologia e a filosofia, e traz perguntas sobre suas próprias possibilidades de existência dentro do regime de produção acadêmica. Entre suas limitações, erros, contratempos e contradições, tenta encontrar espaços. Espaços de encontro onde disponibiliza-se corpo para ver e ser visto, para experimentar a relação que se produz ali. Espaços de fala para criar discussão sobre seu próprio fazer. Espaços que lhe caibam, mas que não lhe sufoquem, que talvez lhe apertem ou sobrem. Vulnerável como tinha de ser, busca relação para sobreviver e para viver.
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Processos de Criação em Improvisação: Experiências artístico-pedagógico na Escola Zajana Danza

BUSAID, Ana Milena Navarro 30 September 2014 (has links)
Submitted by Carlos Ferreira (carlosferreira1202@gmail.com) on 2017-03-21T22:19:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Milena Navarro.pdf: 2313639 bytes, checksum: c7433fbadc64d7b8e0025dfbc3fbbd47 (MD5) / Approved for entry into archive by Ednaide Gondim Magalhães (ednaide@ufba.br) on 2017-03-27T12:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Milena Navarro.pdf: 2313639 bytes, checksum: c7433fbadc64d7b8e0025dfbc3fbbd47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T12:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Milena Navarro.pdf: 2313639 bytes, checksum: c7433fbadc64d7b8e0025dfbc3fbbd47 (MD5) / CAPES / Esta pesquisa é uma investigação que explora a improvisação em/com dança a partir do estudo descritivo, analítico e reflexivo sobre os processos artístico-pedagógicos da Escola Zajana Danza da Cidade de Bogotá, Colômbia. O intuito deste trabalho é gerar um material teórico para apontar aspectos relacionados com a improvisação, especialmente sobre o desenvolvimento do processo criativo e suas implicações no ensino e na arte. Nos últimos cinco anos, atividades de improvisação em espaços alternativos, como, por exemplo, ruas, parques, shoppings e etc, provocaram significativos resultados na trajetória artística dos estudantes, ressaltando a importância do treinamento em improvisação e a inclusão de pessoas de diversas técnicas com ou sem formação profissional em dança. Através da abordagem da criação como processo em forma de rede (SALLES, 2008), o objetivo desta pesquisa é expor e analisar as etapas do processo de criação da improvisação. A metodologia prática da improvisação se nortea a partir dos princípios de percepção, de atenção, de investigação e de composição, compreendidos a partir de trajetos possíveis e não como regras pré-estabelecidas, os quais auxiliam a entender como se organiza o ato criativo na improvisação em/com dança. A pesquisa demonstra a improvisação como construção aberta e em movimento (ECO, 2003), a qual direciona o seu sentido para criações compartilhadas e participativas entre o improvisador e o seu público, e constata que o seu processo criativo em trama atinge decisões particulares, em conjunção com sentidos coletivos. Propõe-se ainda a improvisação como acionadora de um discurso para a dança, na sua dimensão de construção de subjetividades, de ativação da criatividade e de disposições que carregam características de discussão e crítica no fazer da dança. Conclui-se que a Escola Zajana Danza encontra na improvisação, modos de compartilhar as diferenças de corpos e seus aprendizados como potência criadora, e por sua vez, forma de expressão própria de cada indivíduo, articulando-se para abrir oportunidades a todos os corpos no campo artístico-pedagógico.
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Processo de trabalho da enfermeira em hospitais do sistema único de saúde

Macedo, Karikkube Santos 27 April 2016 (has links)
Submitted by Mendes Márcia (marciinhamendes@gmail.com) on 2017-07-11T13:10:41Z No. of bitstreams: 1 karolline_santos_macedo.pdf: 7916501 bytes, checksum: 88708676ccc6d48788f8d2fa90a72e2b (MD5) / Approved for entry into archive by Delba Rosa (delba@ufba.br) on 2017-07-27T15:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 karolline_santos_macedo.pdf: 7916501 bytes, checksum: 88708676ccc6d48788f8d2fa90a72e2b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T15:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 karolline_santos_macedo.pdf: 7916501 bytes, checksum: 88708676ccc6d48788f8d2fa90a72e2b (MD5) / Dentre as causas de fragilização dos vínculos de trabalho e aumento da exploração da força de trabalho nos hospitais públicos está a mudança nos modelos de gestão. As enfermeiras, como trabalhadoras assalariadas, têm seu processo de trabalho intensamente atingido por essas mudanças e, portanto, a análise do processo de trabalho da enfermeira pode revelar as condições sociais da produção da saúde nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo deste estudo foi analisar as características do processo de trabalho das enfermeiras em hospitais da rede estadual do SUS na Bahia sob administração direta e sob administração indireta. Métodos: Estudo descritivo e exploratório, quantitativo, realizado nos hospitais da rede estadual de serviços de saúde da Bahia. Foram entrevistadas 256 enfermeiras no período de março a outubro de 2015. Os dados foram analisados com frequências uni e bivariadas e medidas de tendência central e desvio-padrão. Na análise bivariada empregou-se o teste Qui-quadrado de Pearson, Fisher ou Tendência Linear. Utilizou-se o coeficiente Kappa para avaliação da concordância entre atividades auto referidas e avaliadas. Adotou-se a significância estatística de 5%. Resultados: Na amostra, predominaram mulheres pardas e pretas, com idade média de 39 anos, qualificadas, qualificadas com remuneração entre 3 e 4 salários mínimos. Nos dois grupos observaram-se longas jornadas diárias de trabalho (86,7% ≥ 12 horas), alta proporção de duplo vínculo empregatício (58,6%), sobrecarga de pacientes (56,6%), falta de tempo para interação com o usuário (53,5%) e polivalência (54,3%). As atividades mais frequentemente realizadas foram a sistematização da assistência (64,1%) e os procedimentos técnicos (63,3%). Houve baixa concordância entre a atividade predominante auto-referida e atividade predominante avaliada (p=0,000), com predomínio de atividades assistenciais-administrativas (47,8%). As enfermeiras em hospitais sob administração direta comparadas às sob administração indireta eram mais velhas (p=0,000), mais experientes (p=0,000), cumpriam menores jornadas semanais de trabalho (p=0,000) e trabalhavam em turnos menos estressantes (p=0,015). Contudo tinham menos acesso a educação permanente (p=0,000), executavam mais atividades para as quais não eram qualificadas (0,024), participavam menos de reuniões (p=0,000) e de tomada de decisões (p=0,018), utilizavam menos protocolos operacionais (p=0,000), tinham menor disponibilidade e menor adequação de materiais e equipamentos (p=0,000), realizavam mais adaptações e improvisos (p=0,000) e dispunham de piores condições de trabalho para atender o perfil de gravidade do usuário (p=0,000). Conclusão: Constatou-se homogeneidade entre os grupos quanto às características dos objetos de trabalho e das atividades, com alta proporção de subdimensionamento de pessoal, polivalência, intensificação do trabalho e baixos salários, resultando em precarização do trabalho. Houve diferença entre os grupos quanto aos agentes, benéfica para o grupo sob administração direta, e quanto aos instrumentos, vantajosa para o grupo sob administração indireta. Os resultados clamam pelo aumento de salários, redução das jornadas diárias e semanais, aumento do número de trabalhadoras nos hospitais públicos do SUS e viabilização da sua qualificação. / Introduction: Among the causes of weakness in employment relationship and increase in the exploration of the workforce in public hospitals are the changes in the governance models. Nurses, as wage earners, have their labor process acutely affected by these changes and, therefore, the analysis of the labor process of nurses can reveal the social conditions of health production in hospitals of the National Health System (SUS). The objective of this study was to analyze the characteristics of the labor process of nurses in hospitals of the SUS state network in Bahia, under direct and indirect administration. Methods: A descriptive, explorative and quantitative study performed in hospitals of the health service state network in Bahia. There were 256 nurses interviewed during the period from March to October 2015. The data was analyzed with uni and bivariate frequencies and measures of central tendency and standard deviation. In the bivariate analysis the Pearson, Fisher Chi-square test or Linear Trend were used. The Kappa coefficient was used for evaluation of matches between selfreferred and evaluated activities. The statistical significance of 5% was adopted. Results: In the sample there was predominance for brown and black women, average age of 39 years, qualified, with remuneration between 3 and 4 minimum wages. In both groups long daily working hours (86.7% ≥ 12 hours), high proportion of dual employment relationships (58.6%),overburden of patients (56.6%), lack of time for interaction with the user (53.5%) and multitasking (54.3%). The most frequently performed activities were the systematization of care (64.1%) and technical procedures (63.3%). There was low accordance between the self-referred predominant activity and evaluated predominant activity (p=0.000), with predominance of care-administrative activities (47.8%). Nurses in hospitals with direct administration compared to those under indirect administration were older (p=0.000), more experienced (p=0.000), with less weekly working hours (p=0.000) and working in less stressful shifts (p=0.015). Nevertheless, they had less access to permanent education (p=0.000), carried out more activities for which they were not qualified (0.024), had less participation in meetings (p=0.000) and in decision making (p=0.018), used less operational protocols (p=0.000), had less availability and less adequate materials and equipment (p=0,000), performed more adaptations and improvisation (p=0.000) and had worse working conditions to attend to the severity profile of the user (p=0.000). Conclusion: The homogeneity among the groups was observed in relation to the characteristics of the working objects and activities, with a high proportion of sub-dimensioning of personnel, multi-skills, intensification of work and low wages, resulting in the precariousness of the work. There was a difference between the groups in relation to the agents, better for the group under direct administration and to the instruments, advantageous for the group under indirect administration. The results call for increase in wages, reduction in daily and weekly working hours, increase in the number of workers in public SUS hospitals and enabling their qualification.
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Jogo e convívio uma poética de intervenção entre espaço público e privado

Oliveira, Ieda January 2017 (has links)
Submitted by ieda oliveira (iedaoliveira9@gmail.com) on 2018-01-02T14:18:51Z No. of bitstreams: 1 TESE.pdf: 30745616 bytes, checksum: ca2909f18134042e205102825c195038 (MD5) / Approved for entry into archive by Lêda Costa (lmrcosta@ufba.br) on 2018-09-03T13:14:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE.pdf: 30745616 bytes, checksum: ca2909f18134042e205102825c195038 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T13:14:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE.pdf: 30745616 bytes, checksum: ca2909f18134042e205102825c195038 (MD5) / FAPESB CAPS / Trata-se de pesquisa poética, na linha de Processos Criativos nas Artes Visuais, feita pela própria artista autora, adotando o método Artístico-Compreensivo proposto por Sonia Rangel para reconhecer em seu próprio trajeto criativo os vários Princípios e Procedimentos da sua produção artística, aqui delimitada, especificamente, em obras realizadas para o âmbito desta tese e no tempo paralelo ao curso. Como Abordagem Conceitual dominante aproxima-se da Estética Relacional de Nicolas Bourriaud, da teoria dos jogos de Roger Caillois, especificamente da obra Os Jogos e os Homens e de Gaston Bachelard, da obra A Poética do Espaço, entre outros autores. Como Abordagem Operacional foi feito um mapa de todo o trajeto criativo em obras realizadas e sua cartografia de leituras. Estas apontaram, pelas recorrências, Princípios Dominantes, tais como: o espaço público e privado como meio; o deslocamento e a intervenção; o jogo e as trocas; a participação do espectador e a interação convivial e relacional na construção criativa da obra, incluso o projeto RAIO, quando a artista abre sua residência para pessoas convidadas, propondo uma imersão dentro do seu espaço íntimo. Estabelece diálogo nas reflexões de percurso com obras de artistas, tais como, Francis Allis, Rirkrit Tiravanija, Vanessa Beecroft, entre outros, buscando situar suas Intervenções em articulação com as formas híbridas e contemporâneas de expressão das artes visuais.
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O uso da informação no processo decisório das organizações: mapeamento das fontes e do uso no planejamento governamental do Estado da Bahia

Santos Filho, Edval Carlos dos 26 August 2010 (has links)
Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-16T14:01:45Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇAO_VERSAO_COMPLETA_FINAL_EDVAL_FILHO.pdf: 960190 bytes, checksum: df1199d5f5cb1b16aa168d01c0567d08 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-16T14:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇAO_VERSAO_COMPLETA_FINAL_EDVAL_FILHO.pdf: 960190 bytes, checksum: df1199d5f5cb1b16aa168d01c0567d08 (MD5) / A pesquisa, do tipo estudo de caso, objetiva analisar o uso da informação para o processo decisório das organizações, a partir do mapeamento das fontes e uso da informação no planejamento governamental do estado da Bahia, focando o Plano Plurianual (PPA) para o período 2007 a 2011. Elegeu-se a Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN) como objeto de estudo. Para a coleta de dados aplicou-se questionários, por email para 52 participantes do PPA Participativo, escolhidos aleatoriamente e entrevistas com o Secretário de Planejamento do Estado da Bahia e o Superintendente de Planejamento e Orçamento da SEPLAN, e analisou-se o depoimento de 52 participantes do PPA, que foram publicados no site da SEPLAN. Os resultados obtidos indicam que as fontes de informação utilizadas são em sua maioria fontes secundárias e o uso da informação ocorre de forma sistematizada obedecendo a critérios legais. / Salvador
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Representatividade e atuação adequada nas ações coletivas

Noya, Felipe Silva January 2012 (has links)
173 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:37:24Z No. of bitstreams: 1 FELIPE SILVA NOYA - DISSERTAÇÃO.pdf: 918173 bytes, checksum: 87ddd338c5a1413625c850a9862a460d (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:51:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE SILVA NOYA - DISSERTAÇÃO.pdf: 918173 bytes, checksum: 87ddd338c5a1413625c850a9862a460d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T16:51:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE SILVA NOYA - DISSERTAÇÃO.pdf: 918173 bytes, checksum: 87ddd338c5a1413625c850a9862a460d (MD5) Previous issue date: 2012 / As ações coletivas exigiram, em atenção à cláusula geral do devido processo legal, a reformulação de garantias processuais constitucionais visando permitir a efetiva participação do agrupamento, grupo ou categoria na relação jurídica processual. Dentre as alterações promovidas está a elaboração do instituto da atuação coletiva adequada e da representatividade, objetos da presente pesquisa. Nesse sentido, a análise que se segue busca examinar não apenas a importância de uma boa delimitação da atuação deste porta-voz, mas também a sua natureza jurídica, seus elementos constitutivos, a possibilidade de ocorrer no polo passivo e, ainda, a legitimidade de um controle judicial desta adequabilidade. Assim, a reformulação do conceito do devido processo legal para um devido processo legal coletivo impõe uma participação dos grupos por intermédio de um representante que deve comportar atributos que o caracterizem como adequado, sendo exigido, em determinados casos, a representatividade, entendida como a identificação dos interesses do grupo com o do portavoz. A sua escolha é feita, a princípio, pela própria legislação regulamentadora das ações coletivas - optou-se, no Brasil, pelo sistema ope legis -, mas é dever do magistrado, notadamente quando focalizado o devido processo legal em sua face substancial, e a natureza jurídica do instituto, o controle nos casos concretos da idoneidade do representante, sem o qual a sentença jamais poderá alcançar os membros do grupo. A adequabilidade, desta forma, é requisito essencial das ações coletivas em qualquer de seus polos e o julgador não pode se abster de efetuar o controle in concreto. Destarte, a praxe forense não só brasileira, mas também a internacional, levou à reunião de processualistas visando a unificação e harmonização da legislação referente às demandas coletivas de países com sistemas processuais semelhantes gerando a elaboração de códigos-modelo que consagram expressamente a ampliação dos poderes do magistrado, a possibilidade de atuação no polo passivo e dão indícios da real natureza da adequabilidade coletiva. Tais propostas, assim, acabam fornecendo uma perspectiva legislativa que se internalizada permitiriam uma regulamentação mais adequada do instituto, possibilitando o fim de diversas discussões doutrinárias, que podem induzir, inclusive, a equívocos no sistema de ações coletivas. / Salvador
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Corpo desconhecido: um contínuo processo de criação em dança

Kunifas, Cinthia Bruck January 2008 (has links)
130f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-21T11:25:41Z No. of bitstreams: 1 CinthiaComSeg.pdf: 980354 bytes, checksum: 29496baf48fa48160305fe415b48ebd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Valdinéia Ferreira(neiabf@ufba.br) on 2013-03-21T14:21:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CinthiaComSeg.pdf: 980354 bytes, checksum: 29496baf48fa48160305fe415b48ebd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T14:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CinthiaComSeg.pdf: 980354 bytes, checksum: 29496baf48fa48160305fe415b48ebd9 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho é resultado de uma primeira tentativa de sistematização do processo de criação da obra Corpo Desconhecido, o qual teve início em 2002 e vem sendo desenvolvido até hoje. Corpo Desconhecido é uma pesquisa artística na área da dança, a qual se configura numa obra cênica que acontece no meu corpo, mas que é concebida em colaboração com outros artistas. O processo criativo nasceu da crise instalada em meu corpo, insatisfeito com minha dança e com as formas que ela produzia, e delineou-se pelo processo de re-integração do que até então estava apartado: corpo e mente, razão e emoção, corpo e ambiente, vida e arte. Corpo Desconhecido acontece na ausência do passo de dança, no momento anterior à intenção consciente do movimento, por meio de micromovimentos, quase invisíveis ao olhar. A dissertação foi estruturada a partir das três questões que nortearam todo o processo criativo de Corpo Desconhecido - qual a construção do corpo?, qual o modo do corpo operar em cena? e qual o conteúdo encarnado?, associadas a duas referências fundamentais deste processo - transformação e integração. No capítulo I são estudadas as implicações teóricas dos temas acima; no capítulo II são descritas as práticas vivenciadas ao longo de todo o processo de criação e que dão suporte à construção do corpo, ao modo do corpo operar em cena e ao conteúdo da obra. No capítulo III delineia-se uma possível metodologia a partir das dinâmicas das relações de colaboração entre os artistas que compõem a equipe de trabalho e também é descrita a cena, em si, sob o ponto de vista da minha experiência enquanto performer. O intuito desta dissertação, além da sua contribuição com o processo de criação desta obra, é demonstrar que a criação de uma nova dança implica na revisão e atualização dos padrões existentes que configuram o corpo e a dança conhecidos. / Salvador

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