Submitted by LUCIO MATA (luciomata@gmail.com) on 2012-07-25T15:18:12Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO+ENVIADA+PARA+DEFESA+(2)[1].pdf: 1149090 bytes, checksum: 069472c3dc9fccf133453ab5ffa6f886 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-07-26T14:02:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO+ENVIADA+PARA+DEFESA+(2)[1].pdf: 1149090 bytes, checksum: 069472c3dc9fccf133453ab5ffa6f886 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-07-31T19:24:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO+ENVIADA+PARA+DEFESA+(2)[1].pdf: 1149090 bytes, checksum: 069472c3dc9fccf133453ab5ffa6f886 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-31T19:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO+ENVIADA+PARA+DEFESA+(2)[1].pdf: 1149090 bytes, checksum: 069472c3dc9fccf133453ab5ffa6f886 (MD5) Previous issue date: 2012-04-11 / The Science Police, though controversial his existence, may be an important proof of fact, destined to produce a conviction of the judge in deciding a crime, being a recent and very little expertise operated by national technical literature. This study aims to characterize the training and professional development of federal criminal experts, stationed in the Federal Police Department. For this, research work was carried out involving a theoretical basis, the survey data collected from the Experts and their immediate supervisors in Technical and Scientific Sectors, plus interviews with leaders of the National Police Academy, located in Brasília - DF. The first part of the paper presents an introduction and literature review, with a brief history of the Police Education System in Brazil, the concepts of Corporate Education and skills development as well as aspects of training and development officer in the National Police Academy, Police Department Federal. The second part deals specifically with the way this survey was organized and its data collection. The methodology uses a transdisciplinary approach, ever-present feature in their own training and development officer. The third, the data analysis, leads to the conclusions of the study and lists the main features of the training and professional development of the Federal Criminal Expert. Finally, the conclusion ends the paper, with suggestions for future research on the matter. Key / A Ciência Policial, ainda que controversa sua real existência, pode ser um importante meio de prova da verdade, destinada a produzir a convicção do julgador na decisão de um crime, sendo uma especialização recente e muito pouco explorada pela literatura técnica nacional. O presente estudo visa caracterizar a formação e o desenvolvimento profissional dos Peritos Criminais Federais, lotados no Departamento de Polícia Federal. Para isso, foi realizado trabalho de pesquisa envolvendo um embasamento teórico, o levantamento de dados colhidos a partir dos Peritos e suas chefias imediatas nos Setores Técnico-Científicos, além de entrevistas com dirigentes da Academia Nacional de Polícia, localizada em Brasília - DF. A primeira parte do trabalho apresenta uma introdução e a revisão bibliográfica, com breve histórico do Sistema de Ensino Policial no Brasil, conceitos de Educação Corporativa e desenvolvimento de competências, assim como aspectos da formação e desenvolvimento policial na Academia Nacional de Polícia, do Departamento de Polícia Federal. A segunda parte trata justamente da forma como essa pesquisa foi organizada e de sua coleta dos dados. A metodologia empregada utiliza uma abordagem transdisciplinar, característica sempre presente na própria formação e desenvolvimento do policial. A terceira, a análise dos dados, leva às conclusões do estudo realizado e elenca as principais características da formação e desenvolvimento profissional do Perito Criminal Federal. Finalmente, a conclusão encerra a dissertação, apresentando sugestões para futuras pesquisas a respeito da matéria.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Ferreira Cruz.pdf: 1950923 bytes, checksum: 321169018b8fca333be6a2b80eaa1f07 (MD5) Previous issue date: 2013-05-09 / This thesis approached a relatively complex phenomenon that is still observed in the Brazilian society: the existence of slave labor and forced labor, both in rural and urban areas. The main objective was to bring elements trying to show the conceptual differences between both, as well as to propose subsidies to eradicate these conditions, despite of conceptual aspects, wrong treatment even in the public sphere -, ideological positions or even lack of clarity in the definition of each of these concepts. Seeking to achieve this goal, this thesis is structured as follows: it began with a historical review of slave labor in Brazil and worldwide; then, it described what has happened on the international scene in terms of slave labor and forced labor; after that, it included features of both, considering their differences nowadays and highlighting the importance of the fundamental rights in the understanding of this differentiation. In order to deep this discussion, this work brought up the case of Bolivian immigrants in São Paulo, where it seems difficult to say exactly what it is: forced labor or slave labor? Then became involved in the revision of Brazilian legislation about the subject, showed the position of the leading Brazilian institutions involved in the solution of the exploitation of human labor, after revealing the extent of this problem in the Brazilian case. Finally, based on this material, realized several of recommendations, suggestions and subsidies to expand and improve the fight against forced labor and slave labor in Brazil, whether in rural or urban areas. Among these, are stand out: the discipline of terminology and standard of sentences in the sphere of the labor court; the complement of the PEC in terms of clarity about what is slave labor, using the concept of Decent Work for easier differentiation of terms; setting up recommendations to make clear and consensual what is slave labor and forced labor. The final conclusions bring the key messages that emerged from the development of the thesis: persisting on the fight against the exploitation of human labor in all its forms; taking out the ideological character of the discussion; regulating the outsourcing; the need of clearly identify the phenomenon: criminal problem or circumventing the labor laws?; understand them as an economic phenomenon, indicating the need of prevention and not just combat, and the absolute necessity of a clear concept of what the slave labor is / sociedade brasileira: a ocorrência de trabalho escravo e de trabalho forçado, tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas. O objetivo central foi trazer elementos procurando mostrar a diferença conceitual entre ambos, assim como propor subsídios para que o mesmo venha a ser erradicado, independentemente de aspectos conceituais, tratamento equivocado, inclusive na esfera pública, posições ideológicas, ou até mesmo falta de clareza na definição de cada um desses conceitos. Buscando atingir este objetivo maior, esta tese estruturou-se da seguinte forma: iniciou-se com uma revisão histórica sobre o trabalho escravo no Brasil e no Mundo; em seguida, descreveu o que tem ocorrido no cenário internacional em termos de trabalho escravo e trabalho forçado; contemplou as características de ambos, tendo em vista sua diferenciação nos dias atuais, destacando a importância dos direitos fundamentais na compreensão desta diferenciação. Buscando aprofundar esta discussão, trouxe à baila o caso dos migrantes bolivianos em São Paulo, onde parece ser difícil dizer exatamente o que se trata: trabalho forçado ou análogo ao escravo? Em seguida, enveredou-se pela revisão da legislação brasileira sobre o tema; mostrou a posição das principais instituições brasileiras envolvidas com a solução da exploração do trabalho humano, após revelar a dimensão desse problema no caso brasileiro. Finalmente, como base nesse material, realizou uma serie de recomendações, sugestões e subsídios para ampliar e melhorar o combate ao trabalho forçado e trabalho escravo no Brasil, seja na área rural ou no meio urbano. Dentre estas, destacam-se: disciplinar a terminologia e padronizar as sentenças na esfera de Justiça do Trabalho; complementar a PEC em termos da clareza necessária sobre o que venha ser trabalho escravo; utilizar o conceito do Trabalho Decente para facilitar a diferenciação dos termos, um conjunto de recomendações visando tornar claro e consensual aquilo que se rotula de trabalho escravo e trabalho forçado. As conclusões finais trazem as principais mensagens extraídas do desenvolvimento da tese: persistir no combate à exploração do trabalho humano em todas as suas formas; tirar o caráter ideológico da discussão; regulamentar a terceirização; necessidade de se identificar claramente o fenômeno: problema criminal ou burla à legislação trabalhista?; entendê-los como um fenômeno econômico, indicando, assim, a necessidade de prevenção e não somente combate; e necessidade absoluta de um conceito claro do que seja o trabalho escravo