Informações temporais estão presentes numa ampla gama de aplicações. Praticamente qualquer aplicação possui pelo menos um campo que contém dados temporais como datas ou timestamps. Entretanto, bancos de dados tradicionais não tem um suporte amplo para armazenamento e consulta sobre esse tipo de dados eficientemente, e SGBDs com suporte nativo para dados temporais raramente estão disponíveis para os desenvolvedores de sistemas. Na maior parte do tempo, bases de dados comuns são usadas para armazenar dados das aplicações, e quando dados temporais são necessários, eles são gerenciados utilizando o pobre suporte oferecido por SGBDs relacionais tradicionais. Dito isso, o projetista da base de dados precisa confiar em um bom design de esquema para que a dificuldade natural enfrentada ao lidar com dados temporais possa ser minimizada. Enquanto algumas escolhas de design podem parecer óbvias, outras são difíceis de avaliar apenas com uma análise superficial, necessitando experimentação antes de serem aplicadas ou não. Por exemplo, em vários casos pode ser difícil de medir o quanto uma determinada escolha de design vai afetar o consumo de espaço em disco, e quanto essa mesma escolha afetará a performance geral. Esse tipo de informação é necessária para que o projetista da base de dados seja capaz de determinar se , por exemplo, o aumento no consumo de espaço em disco gerado por uma escolha específica é aceitável por conta da melhora de performance que ela oferece. O problema é que não há estudo que analise as escolhas de design disponíveis, fazendo uma análise através de dados concretos. Mesmo quando é fácil identificar, dentre duas escolhas, qual tem performance melhor em um determinado critério, é difícil mensurar o quão melhor a escolha melhor se sai, e se algum efeito colateral trazido por ela é aceitável. Ter dados concretos para suportar esse tipo de decisão permite ao projetista da base de dados fazer escolhas que se enquadram melhor no contexto da sua aplicação. O objetivo desse trabalho é analisar algumas escolhas de design comuns para representar e gerenciar dados temporais em SGBDs relacionais tradicionais, provendo direcionamento sobre qual alternativa se enquadra melhor em cada situação onde dados temporais são necessários. Dados concretos sobre cada uma das alternativas estudadas são gerados e analisados e conclusões são obtidas a partir deles. / Temporal information is present on a wide range of applications. Almost every application has at least one field that contains temporal data like dates or timestamps. However, traditional databases don’t have a comprehensive support to storage and query this kind of data efficiently, and DBMS with native support for temporal data are rarely available to system developers. Most of the time, regular databases are used to store application data and when temporal data is needed, it is handled using the poor support offered by standard relational DBMS. That said, the database designer must rely on good schema design so that the natural difficulty faced when dealing with temporal data on standard relational DBMS can be minimized. While some design choices may seem obvious, others are difficult to evaluate just by looking at them, therefore needing experimentation prior to being applied or not. For example, in several cases it might be difficult to measure how much will a specific design choice affect the disk space consumption, and how much will this same design choice affect overall performance. This kind of information is needed so that the database designer will be able to determine if, for example, the increased disk space consumption generated by a given choice is acceptable because of the performance enhancement it gives. The problem is that there is no study that analyses the design choices available, analyzing them through concrete data. Even when it is easy to see which of two design choices perform better in a given criterion, it is hard to see how better the better choice does, and if any other side-effect it has is acceptable. Having concrete data to support this kind of decision allows the database designer to make the choices that suits his application’s context best. The objective of this work is to analyze several common design choices to represent and handle different kinds of temporal data on standard SQL DBMS, providing guidance on which alternative suits best each situation where temporal data is required. Concrete data about each of the studied alternatives are generated and analyzed, and conclusions are drawn from them.

In this article, one of the most important labor law institutions is reviewed, as it is freedom of association and, in return, the clearest statement of its violation: anti-union behavior. The issue highlights complexity, in so far as this type of proscribed behaviors can be realize in different and subtle ways, being of special interest to address the interference of the employer in the administration of the labor union, as well as the difficulties involved in its evidence. / En el presente artículo, se analiza una de las instituciones del derecho laboral más importantes, como lo es la libertad sindical(1) y, en contrapartida, la más clara manifestación de su vulneración: la conducta antisindical. El tema reviste complejidad, en la medida que este tipo de conductas proscritas se puede materializar de distintas y sutiles formas, siendo de especial interés, abordar la injerencia del empleador en la administración del Sindicato, así como las dificultades que entraña su probanza.

Esta tese analisa a política educacional do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado pelo Ministério da Educação do Brasil, em abril de 2007, tendo como eixo articulador de descentralização da política, o Plano de Metas Compromisso e sua execução através do Plano de Ações Articuladas nos estados e municípios. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, tendo como focos de estudo a relação do MEC com os entes federados e a gestão educacional. Inicialmente, o Plano reunia ações e programas novos anunciados, outros já em andamento (em torno de 40), e muitos outros se somaram a esses no período de sua implantação. Evidenciou-se a elaboração de um plano sem debate com as entidades científicas e sindicais do campo educacional. A integração dos entes federados ao Plano se efetivou através da assinatura de termo de adesão, traduzido “em compromisso” na adoção das vinte e oito diretrizes (Decreto n° 6.094/2007) na gestão de suas redes e escolas, como garantia de acesso à assistência técnica e financeira do MEC. As diretrizes têm como foco central a aprendizagem do aluno. Essa forma de integração pode ser entendida ao mesmo tempo como ingerência do poder central com permissão de permeabilidade das instâncias inferiores, redução da autonomia dos entes federados, assim como trabalho colaborativo, com maior apoio da União aos municípios e estados. A construção da política educacional no Plano caracterizase pela centralização e descentralização, mantendo-se a histórica relação entre os entes federados, marcada por avanços e recuos, definida também como gestão compartilhada, descentralização convergente. Ficou demonstrado que o equilíbrio na relação intergovernamental só pode ser alcançado através do debate, de acordos pactuados com base em relações horizontais, preservando-se a autonomia do entes federados. A manutenção de sistema avaliatório em larga escala, orientado para busca de resultados e focado na aprendizagem dos alunos, e a instituição de mecanismos de indução para cumprimento de metas do IDEB são elementos da gestão gerencialista. Contudo, a tese da redução da intervenção do Estado (via privatização, transferência direta de responsabilidades) não se confirma nesse processo, também não ocorreu a definição de adoção direta de uma lógica administrativa pautada nos pressupostos mercadológicos. Formas variáveis de gestão foram adotadas na implantação do Plano. Coexistem, portanto, concepções opostas de gestão pública, um misto de gestão burocrática/gerencial e democrática. Assim, o estudo revela a permanência da disputa existente na sociedade brasileira entre a concepção de gestão democrática e a condução da gestão gerencialista/burocrática mantida pelas elites. O estudo referenda pressupostos construídos historicamente pelas entidades representativas dos educadores, como a necessidade de ampliação dos investimentos na educação de 7% para 10 % do PIB e ultrapassar a visão mercadológica presente em alguns programas do PDE/Plano de Metas Compromisso, dando supremacia às visões referenciadas na gestão democrática. / The purpose of this thesis is to analyze the educational policy of the Plan for the Development of Education, presented by the Educational State Department of Brazil, in April 2007, which bases on the decentralization of the policy, the Plan of Goals and Commitments and its execution through the Articulated Actions Plan in states and districts. This is a quality research, which mainly focuses the relationships between the MEC, the Federative Entities, and the educational administration. The collection of data and information, literature review, document analysis, interviews, and the written report were all conducted at the same time. At the beginning, the Plan reunited new programs and actions that were about to be implemented, and also already existing programs (about 40), but many other programs gathered to them during the period of implantation. Evidences of the elaboration of a plan without a debate with the worker unions and the scientific institutions of the educational field were found. The integration of the federal entities to the Plan was accomplished through the signing of an adhesion term, translated as “in commitment”, and adopting the twenty-eight guidelines (Edict number 60.094/2007) in the management of its networks and schools, as a guarantee of access to technical and financial assistance of the MEC. The guidelines have mainly been focused on students learning. This form of integration can be understood, at the same time, as an intervention of the central power, with permission of permeability and reduction of the autonomy of the federal entities; homogenization of the management which ignores the regional diversity; or as a collaborative work, with total Union support of cities and states. The administration of the educational policy in the Plan is characterized by centralization and decentralization, a historical relationship that is sustained between the Federative Entities and that experiences forward and backward movements; characterizes itself as a shared administration, with converging decentralization. It is admitted that the equilibrium of the inter-governmental relationship could only be reached through debate and pact contracts with base on horizontal relationships, sustaining autonomy. The permanence in this Plan of a large scale evaluation system orientated to the quest of achievements and focalized on the student learning, and the institution of induction of mechanisms to fulfill the IDEB goals, turn into a managerial logic. However, neither the thesis of the reduction of the intervention of State (via privatization, direct transfer of responsibilities) nor the direct adoption of a marketbased administrative logic, were verified in this process. Varied forms of administration were adopted during the implementation of the Plan, with the coexistence of opposite conceptions of public administration, a mixture of managerial and democratic administration and the conduction of a managerial administration supported by elites. The research points out the need to enlarge the investment in education from 7% to 10% of the PIB and to overcome the market-based view that is present in some programs of the PDE/Plan of Commitment Goals, giving most importance to a view which is closer to the democratic administration reference that has been historically claimed.

Informações temporais estão presentes numa ampla gama de aplicações. Praticamente qualquer aplicação possui pelo menos um campo que contém dados temporais como datas ou timestamps. Entretanto, bancos de dados tradicionais não tem um suporte amplo para armazenamento e consulta sobre esse tipo de dados eficientemente, e SGBDs com suporte nativo para dados temporais raramente estão disponíveis para os desenvolvedores de sistemas. Na maior parte do tempo, bases de dados comuns são usadas para armazenar dados das aplicações, e quando dados temporais são necessários, eles são gerenciados utilizando o pobre suporte oferecido por SGBDs relacionais tradicionais. Dito isso, o projetista da base de dados precisa confiar em um bom design de esquema para que a dificuldade natural enfrentada ao lidar com dados temporais possa ser minimizada. Enquanto algumas escolhas de design podem parecer óbvias, outras são difíceis de avaliar apenas com uma análise superficial, necessitando experimentação antes de serem aplicadas ou não. Por exemplo, em vários casos pode ser difícil de medir o quanto uma determinada escolha de design vai afetar o consumo de espaço em disco, e quanto essa mesma escolha afetará a performance geral. Esse tipo de informação é necessária para que o projetista da base de dados seja capaz de determinar se , por exemplo, o aumento no consumo de espaço em disco gerado por uma escolha específica é aceitável por conta da melhora de performance que ela oferece. O problema é que não há estudo que analise as escolhas de design disponíveis, fazendo uma análise através de dados concretos. Mesmo quando é fácil identificar, dentre duas escolhas, qual tem performance melhor em um determinado critério, é difícil mensurar o quão melhor a escolha melhor se sai, e se algum efeito colateral trazido por ela é aceitável. Ter dados concretos para suportar esse tipo de decisão permite ao projetista da base de dados fazer escolhas que se enquadram melhor no contexto da sua aplicação. O objetivo desse trabalho é analisar algumas escolhas de design comuns para representar e gerenciar dados temporais em SGBDs relacionais tradicionais, provendo direcionamento sobre qual alternativa se enquadra melhor em cada situação onde dados temporais são necessários. Dados concretos sobre cada uma das alternativas estudadas são gerados e analisados e conclusões são obtidas a partir deles. / Temporal information is present on a wide range of applications. Almost every application has at least one field that contains temporal data like dates or timestamps. However, traditional databases don’t have a comprehensive support to storage and query this kind of data efficiently, and DBMS with native support for temporal data are rarely available to system developers. Most of the time, regular databases are used to store application data and when temporal data is needed, it is handled using the poor support offered by standard relational DBMS. That said, the database designer must rely on good schema design so that the natural difficulty faced when dealing with temporal data on standard relational DBMS can be minimized. While some design choices may seem obvious, others are difficult to evaluate just by looking at them, therefore needing experimentation prior to being applied or not. For example, in several cases it might be difficult to measure how much will a specific design choice affect the disk space consumption, and how much will this same design choice affect overall performance. This kind of information is needed so that the database designer will be able to determine if, for example, the increased disk space consumption generated by a given choice is acceptable because of the performance enhancement it gives. The problem is that there is no study that analyses the design choices available, analyzing them through concrete data. Even when it is easy to see which of two design choices perform better in a given criterion, it is hard to see how better the better choice does, and if any other side-effect it has is acceptable. Having concrete data to support this kind of decision allows the database designer to make the choices that suits his application’s context best. The objective of this work is to analyze several common design choices to represent and handle different kinds of temporal data on standard SQL DBMS, providing guidance on which alternative suits best each situation where temporal data is required. Concrete data about each of the studied alternatives are generated and analyzed, and conclusions are drawn from them.

As organizações, assim como as pessoas, precisam desenvolver a capacidade de se modificarem, adaptando-se e criando alternativas para solução dos problemas com os quais se defrontam a cada dia. Nesse sentido, a Aprendizagem Organizacional (AO) por meio do compartilhamento e da construção coletiva de novos conhecimentos, é um dos fatores determinantes para produzir novas situações e novos desafios. E para Organizações Sem Fins Lucrativos (NPOs), a AO torna-se imperativo, pois como afirma Drucker (1999), este tipo de organização precisa aprender a medir e avaliar desempenho principalmente em torno de sua missão. Assim, se em qualquer organização o fator humano é fundamental, nas instituições sem fins lucrativos, este, se torna decisivo para avaliar desempenho. Porém, antes de tudo, as organizações precisam avaliar onde elas “estão”, para planejar o próximo caminho. Nesse contexto, os modelos de níveis de maturidade podem contribuir como uma ferramenta de avaliação do estágio de desenvolvimento de uma organização em relação a um determinado interesse organizacional. Dessa forma, o interesse organizacional desse trabalho foi inicialmente a proposição de cinco dimensões da AO das NPOs, e em especial, das entidades de classe, as Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL´s), as quais foram: (1) Clima para Questionamentos, (2) Tomada de Decisões, (3) Programas de Capacitação, (4) Comprometimento e Desempenho, e (5) Memória Organizacional. Após, tais dimensões foram associadas com os níveis de maturidade preconizados pela proposta de um modelo de maturidade, a partir dos critérios estruturais utilizados no CMM (Capability Maturity Model) para aferir maturidade. Isso propiciou a criação de um instrumento de pesquisa, com 27 (vinte e sete) perguntas do tipo fechadas, que foi aplicado, por meio de uma survey, a um grupo de 41 (quarenta e uma) CDL´s em atuação no Rio Grande do Sul. Como resultado obteve-se um panorama do estado do RS, identificando como as CDL´s consideram os aspectos da AO, dentro das categorias de estudo definidas nessa pesquisa. Também foi identificado o grau de importância atribuído a cada dimensão e categoria. Assim, considerando a associação com os critérios dos níveis de maturidade propostos, o estudo mostrou que as CDL´s atingiram na média geral o grau de 1,96 (em um máximo de 5,00) nos aspectos mensurados da AO. Este grau, que está muito próximo do chamado nível Controlado (2,00 a 2,99), mas ainda pertencente ao nível considerado Imprevisível (até 1,99), demonstra que as CDL´s sinalizam estar em um processo de início de utilização de práticas repetidas, ou seja, iniciando a utilização de processos planejados, executados e controlados, de acordo com os critérios do CMM e às dimensões propostas. O estudo também revelou que as dimensões propostas da AO para aferição, atingiram um grau de importância elevado, de 4,43 (em um máximo de 5,00), o que demonstrou a relevância destas dimensões atribuídas pelas CDL´s. / Organizations, like people, need to develop the capacity of modifying, adapting and creating alternatives to solve the problems that they face every day. In this sense, organizational learning (OL) through the sharing and collective construction of new knowledge, is one of the determining factors to produce new situations and new challenges. And for Nonprofit Organizations (NPOs), OL becomes imperative because as it claims Drucker (1999), this type of organization must learn to measure and evaluate performance particularly around its mission. Thus, in any organization the human factor is essential in nonprofits, it becomes decisive for evaluate performance. However first of all, organizations need to evaluate where they "are", to plan the next path. In this context, models of maturity levels could serve as a tool for assessing the stage of development of an organization in relation to a particular organizational interest. Thus, the organizational interest of this work was first to propose five dimensions of OL of NPOs, in particular, the associations, the Shop Manager Chamber (CDL's), which were: (1) Climate for Questions, (2) Decision Making, (3) Training Programs (4), Compromise and Performance, and (5) Organizational Memory. After such dimensions were associated with the maturity levels recommended by proposing a maturity model, based on structural criteria used in the CMM (Capability Maturity Model) to assess maturity. This caused the creation of a research instrument, with 27 (twenty-seven) closed type questions, which was applied by means of a survey, a group of 41 (forty-one) CDL's acting on the Rio Grande do Sul. As a result it was obtained an overview of the state of RS, identifying as CDL's consider aspects of OL within the categories defined in this research study. Also was identified the degree of importance given to each dimension and category. Thus, considering the association with the criteria proposed maturity levels, the study showed that the CDL's reach general average the level of 1.96 (at a maximum of 5.00) in the measured aspects of the OL. This degree, which is very close to the level called Controlled (2.00 to 2.99), but still belonging to the level considered Unpredictable (up to 1.99), shows that the CDL's signal to be in a process of start of use repeated practice, namely starting the use of procedures planned, executed and controlled in accordance with the criteria of the CMM and the proposed dimensions. The study also found that the proposed dimensions of the OL to measure, attained a high degree of importance, of 4.43 (for a maximum of 5.00), demonstrating the relevance of these dimensions given by CDL's.

O objetivo do presente trabalho é analisar a viabilidade jurídica da constituição e da manutenção da sociedade entre cônjuges, bem como os efeitos jurídicos daí decorrentes, sobretudo no Direito brasileiro. Demonstra que o tema em análise ainda não está pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, dada a sua complexidade e a ampla gama de institutos de Direito Civil e Comercial que encerra, além de elementos sociológicos indissociáveis da realidade jurídica que o permeia. São objeto do presente estudo as matérias que circunscrevem a órbita das sociedades entre cônjuges e que, portanto, são indispensáveis à compreensão e à análise crítica do instituto, para o qual se recorrerá também ao Direito comparado. Na esteira dos objetivos da presente dissertação, far-se-á, ainda, uma análise da evolução legislativa dispensada à sociedade entre marido e mulher no Brasil. Finalmente, serão discutidas as novas tendências de tratamento do tema no Direito alienígena e no Brasil, sobretudo em relação aos impedimentos até então vislumbrados à sociedade entre cônjuges, discussão esta que ainda remanesce pendente de assentamento no Brasil, mormente após o advento do Código Civil de 2002, como é possível depreender neste trabalho. / The purpose of this study is to analyze the legal feasibility of the incorporation and maintenance of the spousal entities, as well as the most significant effects arising out of this matter, especially in the Brazilian legal system. This study intends to convey that, due to its complexity, the innumerous civil and commercial law issues that it involves and, also, the intertwined sociological elements necessary to its understanding, the matter under analysis has not yet been subject to a consensus. The analysis of the different legal concepts in connection with the spousal entities will be dealt with in this thesis, to the extent that they are fundamental to its comprehension, in lieu of both national and comparative law. Within the purposes of this study, an analysis of the legal treatment applicable to the spousal entities will be conducted. Finally, the new tendencies on the treatment to be applied to the matter both in the Brazilian and international legal systems will be addressed. The discussion of the above referred tendencies has gradually acquired more importance, especially the obstacles so far raised against the validity of the spousal entities, causing such discussion to be still alive and pending of consensus, mainly after the effectiveness of the Brazilian 2002 Civil Code, as it will be verified by means of the present thesis.

This thesis develops an approach to extract the social relation between characters in literary text to create a social network. The approach uses co-occurrences of named entities, keywords associated with the named entities, and the dependency relations that exist between the named entities to construct the network. Literary texts contain a large amount of pronouns to represent the named entities, to resolve the antecedents of pronouns, a pronoun resolution system is implemented based on a standard pronoun resolution algorithm. The results indicate that the pronoun resolution system finds the correct named entity in 60,4\% of all cases. The social network is evaluated by comparing character importance rankings based on graph properties with an independently human generated importance rankings. The generated social networks correlate moderately to strongly with the independent character ranking.

Les entités nommées ont été l’objet de nombreuses études durant les années 1990. Leur reconnaissance dans les textes a atteint un niveau de maturité suffisante, du moins pour les principaux types (personne, organisation et lieu), pour aller plus loin dans l’analyse, vers la reconnaissance de relations entre entités. Il est par exemple intéressant de savoir qu’un texte contient des occurrences des mots « Google » et « Youtube » ; mais l’analyse devient plus intéressante si le système est capable de détecter une relation entre ces deux éléments, voire de les typer comme étant une relation d’achat (Google ayant racheté Youtube en 2006). Notre contribution s’articule autour de deux grands axes : tracer un contour plus précis autour de la définition de la relation entre entités nommées, notamment au regard de la linguistique, et explorer des techniques pour l’élaboration de systèmes d’extraction automatique qui sollicitent des linguistes. / Named entities have been the topic of many researches during the 90’s. Their detection in texts has reached a high level of performance, at least for the main categories (person, organization and location). It becomes now possible to go further, toward relation between entities recognition. For instance, knowing that a text contains the words “Google” and “Youtube” can be relevant but being able to link them and detect an acquisition relation can be more interesting (Google has bought Youtube in 2006). Our work is focusing on two different aspects: to define a finer perimeter around the relation between named entities definition, with linguistic aspect in mind, and to explore new techniques that make use of linguists in order to build a relation between named entities recognition system.

The goal of this master thesis is to design and implement a named entity recognition and linking algorithm. A part of this goal is to propose and create a knowledge base that will be used in the algorithm. Because of the limited amount of data for languages other than English, we want to be able to train our method on one language, and then transfer the learned parameters to other languages (that do not have enough training data). The thesis consists of description of available knowledge bases, existing methods and design and implementation of our own knowledge base and entity linking method. Our method achieves state of the art result on a few variants of the AIDA CoNLL-YAGO dataset. The method also obtains comparable results on a sample of Czech annotated data from the PDT dataset using the parameters trained on the English CoNLL dataset. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

1 Abstract Issues of Criminal Liability of Legal Entities The aim of the thesis is to analyse and evaluate the current legal regulation of criminal liability of legal entities regarding the most problematic institutions of law contained in the Act No. 418/2011 Coll., on Criminal Liability of Legal Entities and Proceedings against Them, which came into effect on 1 January 2012. The subject of the thesis is current and still developing, based on the increasing amount of convicted legal entities. The regulation is affected by numerous amendments. Despite the lawmaker's effort, the act contains many problematic provisions criticized by experts. Therefore, new amendments can be expected in the near future. The thesis is composed of five chapters. Chapter One deals with the general issues regarding the criminal liability of legal entities, its progress in the Czech Republic, the process of passing the Act on Criminal Liability of Legal Entities and the arguments in favour of and against the enactment of the regulation. Chapter Two focuses on the substantive criminal law incorporated in the Act on Criminal Liability of Legal Entities and examines institutions of law contained in the aforementioned act, mainly its problematic parts. Chapter Three concentrates on sanctioning of legal entities, because the Act on...